Artigo, Ruy fabiano, O Globo - O público e a privada

O público e a privada

A absolvição (4 a 3), pelo TSE, da chapa presidencial Dilma-Temer, eleita (?!) em 2014, adiciona mais um capítulo à novela de espantos da crise brasileira; um julgamento de quatro dias, de que já se sabia com larga antecedência os votos de cada um dos ministros.

Alguns foram escolhidos por um dos réus, casos de Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, indicados por Temer. Gonzaga, inclusive, advogou para a chapa Dilma-Temer em 2010, mas, como o caso em pauta se referia à eleição posterior, não se sentiu impedido.

Clamor das ruas? Ora essa: “Não se deve ouvir a turba”, proclamou o ministro Gonzaga, exercendo com fulgor o seu papel nesta crônica de uma absolvição anunciada.

Seu colega Napoleão Nunes Maia trocou o slogan “voz das ruas” pelo “voz das urnas”, o que, no limite, torna desnecessária a existência do próprio TSE. Não importa (é o que se infere do que disse) o que fez as urnas falarem – mas falaram, tá falado.

O teor fulminante das provas, expostas pelo relator Hermann Benjamin, não impressionou os juízes, que, aliás, já as conheciam em detalhes. Bocejavam de tédio e contrariedade diante do expositor - e lhe pediam objetividade.

Não contestaram as evidências documentadas, mas aspectos, digamos, formais, tais como a data de junção das provas aos autos. Pouco importava que se referissem a fatos contemporâneos ao que se julgava, apenas revelados posteriormente.

O mesmo plenário que autorizou colher os depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura sustentou, por maioria, que eram inválidos.

Absolveram-se os réus não em face da inocência, na qual ninguém sustentou crer, mas por motivos que variavam da argumentação já referida dos prazos à dos supostos riscos à estabilidade da economia do país. Houve mesmo quem argumentasse (ministro Napoleão) que não apenas os réus, mas todos os candidatos teriam incidido nos mesmos atos.

Assim sendo, se todos delinquiram, absolvam-se todos, já que, segundo ele ainda, em reeleição, é natural o abuso de poder econômico. Validou, assim, a blague segundo a qual “ou todos nos locupletamos ou restaure-se a moralidade”.

O TSE, no entanto, não estava julgando a todos, mas um caso específico, que, por envolver uma eleição presidencial, quebraria um paradigma nefasto, que inversamente consagrou.

O julgamento agrava a crise na medida em que aprofunda o descrédito geral nas instituições. Quando o próprio Judiciário obstrui a Justiça, em nome de fatores a ela estranhos, como a estabilidade da política e da economia – na verdade, do governo -, assume o papel mencionado pelo relator de “coveiro de provas vivas”.


Ao se eleger vereador pelo Rio de Janeiro, nos anos 50, o humorista Barão de Itararé prometia: “Farei na vida pública tudo o que faço na privada”. Era uma piada, mas era também uma profecia, em pleno cumprimento nos dias em curso.

Rodovias bloqueadas no RS

RODOVIAS FEDERAIS

— BR-470: km 194 (bloqueio total em virtude do alto risco de desmoronamento), km 197 (bloqueio total em virtude de queda de barreira, sem previsão de liberação) e km 202 (bloqueio total por risco de queda de barreiras). Os três pontos ficam em Bento Gonçalves, na Serra. Não há passagem pela rodovia para ir a Veranópolis e o desvio pode ser feito pela RS-431, em direção a Guaporé.

— BR-153: km 2 (bloqueio parcial), em Marcelino Ramos. O ponto permanece com interdição parcial devido a problema no asfalto.

— BR-472: km 513 (bloqueio total), em Uruguaiana. O trânsito segue totalmente interrompido na ponte do Rio Ibicuí.

— BR-116: km 178 (bloqueio total), em Nova Petrópolis. Trecho está interrompido em razão de queda de barreira.

RODOVIAS ESTADUAIS

— RS-858: km 7 (bloqueio total), em Candelária. Parte da rodovia cedeu na noite de quarta-feira (7).

— RS-528: km 8 (bloqueio total), entre Campo Novo e Braga. O motivo do bloqueio é água na pista.

— RS-132: km 5 (bloqueio total), em Vila Maria. O motivo do bloqueio é água na pista.

— RS-129: km 51, em Colinas. há alagamento na pista.

— RS-129: km 1 ao 12, em Estrela, água sobre a pista.

— RS-130: km 32, em Venâncio Aires. Ponte sobre o Rio Taquari está submersa

— RS-124: km 7 (bloqueio total), em Pareci Novo. O motivo do bloqueio é a elevação das águas do Rio Caí.


— RSC-287: km 229 (bloqueio parcial), em Santa Maria, por rompimento de bueiro deixa trânsito em meia pista.

Crime continuado e obstrução de Justiça

De acordo com Rodrigo Janot, existe risco de crime continuado, com a “probabilidade de que a lavagem de parte dos R$ 2 milhões recebidos da propina paga recentemente pela J&F, com participação direta de todos os requeridos, ainda esteja em curso”.
Outro aspecto ressaltado por Janot nas gravações ambientais e interceptações telefônicas autorizadas pelo ministro do STF Edson Fachin, é fato de Aécio estar "adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato, seja por meio de alterações legislativas para anistiar ilícitos ou restringir apurações, seja mediante interferência indevida nos trabalhos da Polícia Federal, seja através da criação de obstáculos a acordos de colaboração premiada relacionados ao caso".

Segundo Janot, a prisão do senador afastado é a única maneira de salvaguardar a ordem pública e a própria instrução criminal. "Isso porque, além da possibilidade concreta de prática de novos delitos por parte dos requeridos, há o risco grave e concreto de que ações criminosas já iniciadas pelo senador Aécio Neves, para embaraçar as investigações em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal - relacionadas à organização criminosa da Operação Lava Jato - atinjam seu objetivo", afirmou.