Nota


O governo do Estado repudia publicamente a lamentável tentativa de invasão do Palácio Piratini por parte de ativistas nesta terça-feira (26/11). No início da tarde, de forma democrática, o governo se dispôs a receber, mais uma vez, uma comissão de representantes do sindicato dos professores que protestavam em frente ao palácio.
Como mostram as imagens do circuito de segurança do Piratini, um grupo de manifestantes derrubou os gradis instalados em frente ao palácio e tentou invadir o local enquanto o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, recepcionava a comissão acima citada. Da agressiva e injustificável ação dos manifestantes restaram dois policiais feridos.
O governo reitera a disposição em dialogar a respeito das propostas encaminhadas à Assembleia, como já vem fazendo desde o início do ano, quando visitou todas as entidades representativas de servidores. Além disso, o pacote de projetos foi apresentado individualmente a cada sindicato, antes mesmo do encaminhamento ao Legislativo.
Atitudes como a verificada na tarde desta terça-feira não ajudam em nada a resolver os problemas do Estado e colocam em risco a integridade física das pessoas envolvidas. A reforma em curso não é contra ninguém. Ela é a favor do futuro de um Estado que convive há décadas com uma crise que assola não apenas os servidores, mas principalmente os 11 milhões de gaúchos que aqui vivem.

Como será o julgamento de Lula


Entenda como vai funcionar o julgamento da apelação do ex-presidente Lula no TRF4
O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (50213653220174047000) e mais 10 réus iniciará às 9h do dia 27/11, na sala de sessão da 8ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O processo será o único julgado nesta sessão.

A ação do Sítio de Atibaia apurou o repasse de vantagem indevida pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, e pelo pecuarista José Carlos Bumlai para o pagamento das reformas da propriedade, que teria por real proprietário, segundo a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente Lula. Os valores seriam parte da propina paga pelas empresas para garantir contratos com a Petrobras.

A decisão de primeira instância, proferida pela juíza federal Gabriela Hardt em 6 de fevereiro deste ano, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de reclusão e 212 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada dia.

Além de Lula, também foram condenados e apelam no mesmo processo o presidente do Conselho de Administração da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, o ex-funcionário da Odebrecht Emyr Diniz Costa Júnior, o ex-executivo da Odebrecht Carlos Armando Guedes Paschoal, o ex-presidente da OAS, José Aldemário Filho, o ex-diretor da OAS Paulo Roberto Valente Gordilho, o empresário Fernando Bittar, o pecuarista José Carlos Bumlai, e o advogado Roberto Teixeira.

O MPF também recorreu requerendo o aumento das penas dos apelantes e a condenação do ex-diretor da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros e do ex-assessor de Lula Rogério Aurélio Pimentel.

A sessão começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Thompson Flores.  Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF. Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada um.

A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Thompson Flores que então proclama o resultado. Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.

Em caso de absolvição, o MPF pode recorrer, no TRF4, por meio de embargos de declaração. Caso confirmada a condenação por unanimidade, pode haver recurso de embargos de declaração. Se o julgamento for por maioria, caberão, além dos embargos de declaração os embargos infringentes e de nulidade. Este último recurso é julgado pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da

Nota da Lava Jato


“Diante da notícia de que o Conselho Nacional do Ministério Público deliberou pela aplicação da pena de advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol, todos os demais integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, respeitosamente, discordando da decisão do colegiado, externam sua solidariedade e amplo e irrestrito apoio ao coordenador da força-tarefa.
A punição decorre de manifestação do procurador da República sobre julgamentos oriundos de parte da 2ª Turma do STF, feita à rádio CBN em entrevista de 15/08/2018, cuja pauta era a campanha “unidos contra a corrupção”. Dentro do Ministério Público Federal, o Conselho Superior arquivou o caso por entender que não houve quebra de decoro, e que a fala estava dentro do âmbito da liberdade de expressão. Hoje, o Conselho Nacional do Ministério Público entendeu diferente e puniu Deltan Dallagnol.
A transparência, a comunicação social e o livre debate público de todos os atos de autoridades, entre estes os atos judiciais, são pilares da democracia, permitindo o conhecimento da sociedade sobre a forma como os casos de corrupção são julgados, e também sobre como o sistema de justiça funciona para responsabilizar pessoas com alto poder econômico e político. Buscando a melhoria do sistema como um todo, a crítica de atos de autoridade pública, em matéria de interesse público, está no centro da liberdade de expressão, a qual existe para proteger justamente o direito à crítica, e não elogios. O exercício do direito de livremente expor ideia é fundamental para a construção de uma sociedade ciente de seus problemas e engajada na sua solução.”
Alexandre Jabur
Antônio Augusto Teixeira Diniz
Athayde Ribeiro Costa
Felipe D´Elia Camargo
Jerusa Burmann Viecili
Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara
Júlio Carlos Motta Noronha
Laura Tessler
Marcelo Ribeiro Oliveira
Orlando Martello Junior
Paulo Roberto Galvão
Roberson Henrique Pozzobon
Antônio Carlos Welter
Januário Paludo

Tudo sobre o Fórum LIDE de Desenvolvimento do RS


O LIDE RS realiza, no próximo dia 28 (quinta-feira), das 8h às 13h, no Hotel Sheraton Porto Alegre, o 1º Fórum LIDE de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul que irá discutir as reais oportunidades para o desenvolvimento do Estado, apresentando cases de grandes empresas que investem e acreditam no RS.
Dividido em quatro painéis – Inovação, Indústria, Comércio e Serviços, e Infraestrutura – o evento terá os seguintes palestrantes: presidente da AGAS – Associação Gaúcha de Supermercados, Antônio Cesa Longo; diretor de Relações Institucionais Comunicação e Sustentabilidade da CMPC, Daniel Ramos; presidente do Badesul, Jeanete Lontra; secretário Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos; sócio fundador da 4ALL, José Renato Hopf; fundador da Processor, Cesar Leite; presidente da SAFEWEB, Luiz Carlos Zancanella; CEO do G5, João Satt Filho; vice-presidente da Icatu Seguros, Cesar Saut; presidente do Grupo Lebes, Otelmo Drebes; presidente do Conselho de Administração da UNIMED Porto Alegre, Flávio Vieira; sócio administrador do Grupo Epavi, Wagner Machado.
Para o presidente do LIDE RS, Eduardo Fernandez, “o Fórum é uma oportunidade de apresentar a realidade de empresas que tem investido muito no Estado e de entender o olhar que os líderes têm sobre este novo momento econômico do País. Temos um compromisso com o desenvolvimento do Estado e estaremos sempre atentos às oportunidades para o Rio Grande do Sul através de uma pauta positiva.”
Com formato de Welcome Coffee, o encontro terá a duração de 5 horas, com um debate, ao final, entre os empresários e palestrantes.
Sobre o LIDE
O Grupo de Líderes Empresariais - LIDE (http://www.lidebr.com.br), que hoje conta com mais de 2.000 empresas filiadas no Brasil e no Exterior, é uma associação de empresários que objetiva incentivar e promover o relacionamento e os princípios éticos de governança e respeito ao meio ambiente no Brasil. Fundado em São Paulo, o LIDE expandiu sua iniciativa na região Sul, nos estados de SP, MG, RJ, DF, BH, GO, AM, CE, PE, PR, BA, GO, SC e em países como Argentina, Chile, Peru, Colômbia, Uruguai, Estados Unidos, México, Alemanha, Itália, Portugal, Suíça, Mônaco, Angola, Marrocos, Moçambique e China. Sua é missão estimular a integração entre lideranças empresarias, empresas privadas e organizações públicas gerando conteúdo comprometido com a livre iniciativa, o Estado de Direto e o progresso.


Aprovadas novas regras para criação e extinção de fundos públicos


Por 21 votos favoráveis e 13 contrários, foi aprovado, com emendas, em sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira, 25, o projeto de lei complementar (PLCE) 005/19, que estabelece diretrizes para a criação e extinção de fundos públicos municipais. Hoje, Porto Alegre conta com 26 fundos públicos, e para cada um existe uma lei correspondente. O PL também autoriza o Poder Executivo a reverter ao Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal o patrimônio dos fundos extintos e, ao final de cada exercício financeiro, o saldo do passivo potencial dos fundos. Também dá providências para o aperfeiçoamento da gestão financeira e orçamentária do Município. O PL irá agora para a Diretoria Legislativa para redação final. Quando chegar ao Paço Municipal, o prefeito terá 15 dias para sancioná-lo.
Os fundos públicos possibilitam a flexibilização necessária à aplicação de recursos vinculados a objetivos específicos e possuem regime especial de gestão, com normas próprias de aplicação, controle, prestação e tomada de contas. “Se bem administrados, os fundos constituem-se em instrumentos de gestão financeira tendentes a qualificar o processo de decisão no que diz respeito às previsões e aplicações”, justificou o prefeito Nelson Marchezan Júnior no encaminhamento ao Legislativo. 
Pelas novas regras, uma vez detectada a ausência de planejamento desses fundos, com valores não utilizados em três anos consecutivos, caberá à administração pública fazer avaliações periódicas do seu desempenho, procedendo à readequação dos saldos e até mesmo à extinção daqueles fundos que já cumpriram sua finalidade.  Por isso, há necessidade de exclusão de fundos públicos que atenderam no passado a uma determinada finalidade, sob a justificativa de aperfeiçoamento da gestão financeira e orçamentária do Município.
Tesouro Municipal - O gerenciamento dos recursos financeiros tem como objetivo manter a disponibilidade financeira do Tesouro Municipal (TM) em condições de atender à programação financeira de desembolso, dentro dos parâmetros nela estabelecidos. Também tem a finalidade de otimizar a administração dos recursos financeiros, o que possibilita, inclusive, a busca de melhores taxas de juros ou rendimentos.
O demonstrativo apresenta um total de disponibilidade de caixa de R$ 1.853.428.632,80, composto de recursos não vinculados, negativo em R$ 273.537.423,17 (significando o uso de recursos vinculados no caixa único), e o montante de recursos vinculados, em R$ 2.126.966.055,97. A totalidade de recursos vinculados revela uma peculiaridade de Porto Alegre: a prefeitura possui muitos fundos públicos onde o recurso fica estabelecido como vinculado, onerando a disponibilidade de caixa. Nessa linha, o Município foi penalizado pela metodologia adotada pelo Indicador da Capacidade de Pagamento (Capag) com o objetivo de ter sustentabilidade fiscal de longo prazo. Em 2017, o Município teve rebaixamento de nota no item “liquidez”, passando para classificação “C”, conforme o novo indicador. E o principal fator que levou Porto Alegre a essa posição é justamente o fato de a apuração das disponibilidades financeiras desconsiderar os recursos vinculados. 
Mediante a aprovação da nova lei, haverá a possibilidade de reversão financeira do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo, Fundo Pró-Cultura (Funcultura), Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Fumpahc), Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Porto Alegre (Fumproarte), Fundo Municipal para Restauração, Reforma, Manutenção e Animação do Mercado Público (Funmercado), Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (Pró-Ambiente), Fundo Municipal de Fomento ao Turismo, Fundo Municipal de Iluminação Pública (Fumip), Fundo Municipal dos Direitos Difusos (FMDD), Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e à Inserção Produtiva de Catadores, Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FMDA), Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia (FIT/POA), Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC), Fundo Municipal do Planejamento Urbano (FMPU) e  Fundo do Conselho Municipal Sobre Drogas - Fundo do Comad ao Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal, conforme o disposto na redação do artigo 12 do projeto. 
O projeto prevê a extinção imediata de dois fundos: o Fundo Municipal de Compras Coletivas (Funcompras), criado no ano de 1999, e o Fundo Monumenta Porto Alegre, instituído em 2002. O primeiro encontra-se inativo desde 31 de outubro de 1999, sendo que a inscrição estadual e o CNPJ já foram baixados junto aos órgãos competentes. Já o Fundo Monumenta não se justifica mais, porque está inoperante há anos, seja pela inexistência das fontes de receitas, seja pela perda da finalidade para a qual foi criado.

Artigo, Renato Sant'Ana, especial para este blog - Quem matou Nathana ?

          O jornal diz que Nathana, de 23 anos, morava só (em casa própria), tinha um cachorro e trabalhava numa corretora de seguros. Seu vínculo de família era a madrinha: não teve irmãos e os pais faleceram há tempos.
          Na madrugada de 18/11/19, a jovem caminhava no bairro Cidade Baixa com duas amigas, quando um bandido apontou um revólver e exigiu os celulares das moças, que tentaram fugir. Nesse ponto, a reportagem é imprecisa. Parece que Nathana voltou para ajudar uma das amigas, que ficara para trás. E foi morta com um tiro na cabeça.
          Assim está a cidade de Porto Alegre. É a soberania do crime. Já não há bairro nem praça, rua não há em que se possa viver em liberdade. Só a mão do crime faz o que quer, onde quer e como quer.
          Como se chegou a isso? Óbvio, não há efeito sem causa! Também óbvio, a violência é um fenômeno multifatorial. Agora, um dos fatores causais do drama porto-alegrense é o silêncio omisso de uns quantos combinado com um ruidoso discurso de legitimação do crime, cuja síntese vai aqui.
          "Sou a favor do assalto", diz a gaúcha Marcia Tiburi. E justifica: "Tem uma lógica no assalto. Eu não tenho uma coisa que eu preciso, fui contaminada pelo capitalismo... (...) Tem muitas coisas que são muito absurdas, que se você vai olhar a lógica interna do processo (...)". E acrescenta sua ideia conclusiva: "Sabe que isso seria justo dentro de um contexto tão injusto?"
          Se o postulado de Tiburi justifica todo e qualquer assalto, como, de fato, o faz, então absolve o assassino de Nathana. Aliás, seguindo a sua lógica, a conclusão é a de que Nathana não é vítima; quem sabe, culpada. Nathana não trabalhava numa corretora de seguros? E tem coisa mais capitalista que uma corretora de seguros?
          Devota do marxismo e ideóloga do PT, Marcia Tiburi acha que todo e qualquer capitalista - do pequeno empreendedor ao banqueiro - merece o pior dos castigos, ao passo que assaltantes, como o que matou Nathana, merecem absolvição por serem "vítimas do sistema".
          Mas não é só um discurso, porque, por trás, há todo um ideário, que se articula com metástases nas mais diversas instituições: educação, cultura, imprensa, sindicatos e até instituições religiosas.
          É o ideário de um esquerdismo confessional, organizado, com estratégia e nenhum escrúpulo para "construir hegemonia" (poder total), que, nas últimas três décadas, teve participação ativa na degradação da cidade.
          Ora no governo, ora na oposição, buscando sempre e por todos os meios implantar uma ditadura socialista, os artífices dessa ideologia trabalharam incansavelmente na destruição dos valores da juventude e no trancamento das ações de combate ao crime, causando uma generalizada sensação de impunidade e a amplificação das condutas transgressoras.
          Daí, por exemplo, o tráfico e o consumo de entorpecentes (duas faces da mesma moeda) cresceram e parecem fora de controle. Entende-se hoje que a maioria dos celulares roubados (coisa corriqueira) destina-se ao custeio do consumo de crack.
          Quer dizer, chafurdam na mesma lama de imoralidade o traficante que chefia a facção, o zumbi que consome crack, o ricaço que desce à planície para comprar drogas e o ativista ideológico que, com sua "religião" sem Deus, prega o relativismo moral.
          Não há, pois, como atribuir apenas a uma ideologia, por mais amoral e autoritária que seja, toda a responsabilidade pela degradação social. Com efeito, sem a covarde omissão dos que dizem não avalizar essa mentalidade, não estaríamos em tão dramática situação.
          A propósito, a quem vier com aquele argumento pré-fabricado, "isso é teoria da conspiração", pede-se que tenha a fineza de ler a macabra doutrina de Antonio Gramsci, pois verá, se tiver honestidade, que o aqui descrito é a aplicação de seus postulados diabólicos.
          Quem matou Nathana? Não foi só o desvario de um bandido sem compaixão, mas a maldade ativa de uns, favorecida pela perniciosa covardia de outros. Quem ceifou a vida de uma jovem de 23 anos foi a Porto Alegre que nós deixamos criar-se. E que mata outros tantos todos os dias.

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
E-mail: mailto:sentinela.rs@uol.com.br

Prefeitura divulga esquema de trânsito para o julgamento no TRF4

A Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) informa alterações no trânsito que ocorrerão a partir das 22h desta terça-feira, em razão do julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao Sítio de Atibaia, marcado para quarta-feira, 27, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O esquema de segurança, que envolve órgãos federais, estaduais e municipais, permanece ao longo de toda a quarta-feira. Bloqueios e desvios de trânsito que se estenderão até o final do julgamento (https://bancodeimagens.procempa.com.br/visualiza.php?codImagem=203798).

Terça-feira, 26 a partir das 22h - Início de bloqueio total na Mauá com Bento Martins, que inclui as avenidas João Goulart e Edvaldo Pereira Paiva até a av. Ipiranga, exceto para ônibus e lotações. Desvio pela Bento Martins, Demétrio Ribeiro e Borges de Medeiros. A avenida Augusto de Carvalho será bloqueada entre a Aureliano de Figueiredo Pinto e a Loureiro da Silva, que também terá bloqueio nos dois sentidos, entre a rótula Joao Belchior Marques Goulart (rótula do Gasômetro) e a av. Augusto de Carvalho, com desvios no sentido Centro pela Washington Luiz e rua Gen. Salustiano. 

O acesso de pessoas credenciadas pelo TRF4 será pela av. Augusto de Carvalho, na esquina com Loureiro da Silva, onde também será o acesso restrito à Câmara Municipal. Haverá controle de fluxo na Aureliano de Figueiredo Pinto, nos cruzamentos das avenidas Praia de Belas e Borges de Medeiros, para garantir o acesso local até o Foro Central, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça do RS.

Quarta-feira, 27, a partir das 6h - Início de bloqueio em toda a extensão da Edvaldo Pereira Paiva, sentido bairro-Centro, a partir do Viaduto Abdias do Nascimento, com o desvio pela avenida Padre Cacique. O acesso pela rua Nestor Ludwig (rua A) também estará restrito.

Os ônibus das linhas T1 e T1 Direto não terão acesso à av. Aureliano de Figueiredo Pinto e seguirão pela Praia de Belas, Borges de Medeiros, para retornar após as alças de acesso, via Borges, em direção à Ipiranga e seu itinerário normal. 

Em caso de necessidade poderá haver desvio nas demais linhas urbanas do transporte público.

Outros bloqueios e desvios de trânsito poderão acontecer a partir da necessidade da operação. As informações serão atualizadas, em tempo real, pelo twitter @EPTC_POA.