Artigo, Fábio Medina Osório, jurista - A nova agenda do Brasil


O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já desenha o foco de seu governo no alinhamento do Brasil com as melhores práticas do mundo desenvolvido. De fato, quanto às campanhas eleitorais, é fundamental que os programas apresentados aos eleitores ganhem densidade nos planos de gestão. Isso decorre do próprio princípio democrático, que é baseado no voto popular. Não se pode admitir nem tolerar o chamado “estelionato eleitoral”.

E Bolsonaro já mostrou que busca ser fiel ao projeto aprovado nas urnas. Ele foi muito claro ao fundamentar seu programa em alguns eixos estruturantes: combate à corrupção; fomento à segurança pública;  implantação de uma economia liberal de mercado.

As prioridades de seu governo serão segurança, saúde e educação, com tolerância zero relativamente ao crime, à corrupção e aos privilégios. O presidente eleito manifestou-se contrário a qualquer forma de regulação ou controle social da mídia. Projetou uma política econômica compromissada com inflação baixa e geração de empregos. Deixou claro, no entanto, que haverá o enfrentamento com os grupos de interesses escusos  que “quase destruíram o país”. Comprometeu-se com uma veloz transformação cultural no que diz respeito à impunidade. Prometeu prestigiar as Forças Armadas, pois certamente estão entre as que mais sofreram no processo de desgaste em governos anteriores.

No plano de campanha, Bolsonaro destacou que “fomos o único país da América Latina a lutar contra os Nazistas”, sublinhando que “atualmente a população olha para as Forças Armadas como garantia contra a barbárie”. 

De fato, não há país desenvolvido sem sólidas Forças Armadas. No caso, o presidente eleito, em seu programa, alertou que as Forças Armadas teriam um papel ainda mais importante diante do desafio imediato no combate ao crime organizado, sendo importante buscar uma maior integração entre os demais órgãos de segurança pública, principalmente na estratégia de elevar a segurança de nossas fronteiras”.

Os primeiros sinais do  governo eleito foram emblemáticos.  Nas áreas econômica, militar e política, homens de conduta ilibada, com sólidos currículos, respeitados e conhecidos, foram indicados.  Na transição, um corpo técnico de primeira linha.

Cabe destacar que a integração do Juiz Sérgio Moro como ministro engrandece sobremaneira o governo e fortalece a crença de que a agenda nas áreas anticorrupção e de combate à criminalidade organizada e violenta será consistente.

O currículo teórico e prático do magistrado Sérgio Moro fala por si só, projetando com vigor a imagem do novo governo em âmbito internacional.

Evidente que decisões tomadas por Moro contrariaram muitos interesses e que réus condenados dirão, agora, até como técnica defensiva, que o Juiz atuou por motivação política.

Será inútil sustentar que Moro atuou com parcialidade nos julgamentos da lava jato. Todos sabemos do esforço de parcela do PT em destruir a imagem do Brasil no exterior, inclusive com uso da máquina administrativa, quando Dilma Roussef ainda ocupava o governo.

Na época, sustentou-se a tese de que o Brasil não era uma democracia e que o impeachment foi uma farsa. Alegou-se que houve perseguição do Poder Judiciário contra o ex presidente Lula. Fariam parte desta manobra sórdida o STF, STJ e TRF4. Noutras palavras, o Brasil não teria um Poder Judiciário independente.

Sérgio Moro sempre foi alvo de ataques brutais por parte daqueles que foram atingidos pela lava jato, especialmente por aqueles cujo projeto político envolvia a desconstrução moral do magistrado e da democracia brasileira.

A verdade é que Ministros do STF já atuaram em governos e de lá migraram diretamente à Corte Constitucional, sem se declararem impedidos ou suspeitos posteriormente para julgar casos de integrantes do Governo onde serviram. Digamos que um dado Ministro tenha sido filiado a um partido político, e integrante de um Governo. Depois, indicado por esse Governo, sob os mais diversos influxos e conversas de bastidores, para o STF. Ainda assim, não se declarou suspeito nem impedido para julgar processos em que envolvidos integrantes desse Governo. Ou, mesmo não tendo sido filiado, atuou com intensidade no campo das defesas dos interesses de um determinado governo, e depois veio a ser indicado. E isso ocorreu com vários Ministros ao longo da história do STF. 

Nunca se lançou uma suspeita generalizada sobre processos julgados por ministros do STF indicados por governantes. Ora, se tal conduta é legítima, muito mais legítimo seria autorizar que Sérgio Moro saísse da Magistratura, para integrar um Governo, seja ele qual for, pois atua nos termos da lei orgânica da magistratura e da Constituição. Não há sequer que se cogitar da suspeição da operação Lava Jato por conta do afastamento de Sérgio Moro nessas circunstâncias.

Moro estará exonerado do cargo de magistrado e poderá atuar no exercício de outra função pública. E não há novidade alguma nessa espécie de movimento, como se sabe. Outros magistrados largaram a toga para concorrer a cargos eletivos.

Verdade seja dita: Moro, quando exerceu a jurisdição, condenou políticos de todas as cores partidárias e ideológicas. Recebeu ataques difamatórios e infames por conta do exercício legítimo de suas funções. Diante dos ataques à honra que sofreu, Moro foi respaldado permanentemente pela Associação Brasileira dos Juízes Federais.  Não se imagine que essa Associação - AJUFE - confira respaldo a todo e qualquer magistrado em face de ataques sofridos. Existem filtros éticos.

Sérgio Moro foi e continuará sendo - essa é a esperança do povo -  uma referência ética para a Nação brasileira. Tem um desafio enorme pela frente. E o presidente eleito mostrou que sua agenda tem coerência e respaldo no princípio democrático.

Artigo, Josias de Souza, UOL - Depoimento de Lula abre caminho para condenação no caso do sítio de Atibaia

Inquirido durante quase três horas no processo sobre o sítio de Atibaia, Lula intercalou ataques desconexos e respostas inconsistentes (assista à íntegra aqui). A agressividade foi domada pela contrarreação da juíza Gabriela Hardt, a substituta de Sergio Moro. A inconsistência serviu de matéria-prima para o cerco promovido pelo representante do Ministério Público. Com seu depoimento, Lula abriu o caminho que o levará a uma nova condenação na Lava Jato.

Ex-presidente mais popular da história desde Getúlio Vargas, protagonista nato, líder desde a primeira mamada, Lula deixou a sala de audiências da 13ª Vara de Curitiba como um pobre-diabo indefeso. Incapaz de enxergar o que se passava sob suas barbas, alegara ter tomado conhecimento das obras no sítio por meio do noticiário. Representante do Ministério Público quis saber por que não cogitou procurar os executores da obra —Odebrecht, OAS e o pecuarista José Carlos Bumlai— para realizar o pagamento.
“A chácara não é minha”, escorregou Lula. “As obras não foram feitas pra mim. Portanto, eu não tinha que pagar, porque achei que o dono do sítio tinha pago”, desconversou noutro trecho.
O procurador lembrou que Fernando Bittar, o suposto proprietário, dissera em depoimento na semana passada que não levara a mão ao bolso por imaginar que Lula e sua mulher Marisa Letícia, como beneficiários, pagariam pelos confortos. Instado a se explicar, Lula complicou-se: “Ele fala e você quer que eu explique?”
O procurador insistiu em oferecer ao interrogado uma chance de defesa. Lula desperdiçou: “Se ele falou que não pagou, achando que a Marisa tinha pago, eu não tenho mais como perguntar (a ex-primeira-dama Marisa Letícia morreu em fevereiro do ano passado).”
Espremendo-se o que Lula alegou durante o depoimento, chega-se a um enredo que, por inacreditável, seria refugado até como roteiro de telenovela. Nele, a família Lula da Silva se apropria de um sítio alheio. Os maiores empreiteiros do país reformam a propriedade. Dizem ter bancado o upgradecom verbas sujas, em retribuição a facilidades obtidas no governo Lula. O escândalo ganha o noticiário. Nas esquinas e nos botecos, não se fala em outra coisa. Mas o beneficiário dos mimos jura que nunca tratou do tema.
Viva, Marisa Letícia foi pendurada nas manchetes como responsável pelos primeiros pedidos de reforma do sítio. Mas Lula assegura que não conversou sobre a encrenca nem na alcova. Tampouco perguntou para Bumlai quem pagou pelas obras. Jamais tratou do assunto com Bittar, o hipotético proprietário do sítio. “Não sou daquele tipo de cidadão que entra na casa dos outros e vai abrindo a geladeira. O cara tem a propriedade, o cara me empresta a propriedade. Eu vou ficar perguntando: ‘O que foi que você fez?.”
Lula declarou que também não lhe passou pela cabeça tocar o telefone para o amigo Emílio Odebrecht. “Por que eu tinha que falar com o Emílio?” Espantou-se não com a generosidade de Léo ‘OAS’ Pinheiro, mas com sua incúria. “O que eu acho grave que você deveria perguntar é porque o Léo não cobrou! Porque o Léo não cobrou? O cara que tem que receber é o cara que vai todo santo dia cobrar. O cara que tem que pagar, se puder nem passa perto.”
O procurador que o inquiria não passou recibo. Pacientemente, refrigerou a memória de Lula. Disse que o sócio da OAS não lhe apresentara a fatura dos melhoramentos que promoveu no sítio porque já se considerava pago e satisfeito com as contrapartidas que amealhara em negócios firmados com a Petrobras em governos petistas.
Lula cobrou várias vezes durante o interrogatório a exibição de provas que atestassem que ele seria o proprietário do sítio. Foi informado de que, neste processo, a questão da propriedade do imóvel não é crucial. O que está em causa é a corrupção e a lavagem de dinheiro estampadas nas obras feitas em seu benefício com dinheiro saqueado do Estado.
Logo na abertura da sessão, Lula sinalizara a intenção de conturbar. A juíza perguntou-lhe se estava ciente das acusações que pesavam contra ele. Lula disse que não. Corrupção e lavagem de dinheiro, disse a substituta de Sergio Moro, resumindo o conteúdo dos autos num parágrafo. Lula tentou fazer pose de João sem braço: “Não, não, não, não. Eu imagino que a acusação que pesava sobre mim é que eu era dono de um sítio em Atibaia.”
A juíza Gabriela Hardt reiterou o que abara de dizer. Lula voltou à carga: “Doutora, eu só queria perguntar, para o meu esclarecimento, porque eu estou disposto a responder toda e qualquer pergunta: eu sou dono do sítio ou não?” Ao farejar as intenções do interrogado, a magistrada apressou-se puxas as rédeas:
“Senhor ex-presidente, isso é um interrogatório. Se o senhor começar neste tom comigo a gente vai ter problema. Então, vamos começar de novo: Eu sou a juíza do caso, eu vou fazer as perguntas que eu preciso para que o caso seja esclarecido, para que eu possa sentenciá-lo ou algum colega possa sentenciá-lo. Então, num primeiro momento, eu quero dizer que o senhor tem todo o direito de ficar em silêncio. Mas, neste momento, eu conduzo o ato.”
Na última metade da sessão, Lula voltaria a carga: “Eu vim aqui pensando que vocês iam me desmoralizar, pegar uma escritura, mostrar que eu paguei, que eu recebi (a escritura do sítio). Vocês não fizeram nada disso”.Puxa daqui, estica dalo, o representante da Procuradoria ofereceu corda para que o réu enforcasse seus advogados. “Se o senhor não sabe qual é o objeto da ação, é um problema da defesa técnica do senhor. Se o senhor se sentir indefeso, pode chamar a Defensoria Pública.”
No ápice do interrogatório, o procurador aplicou em Lula algo muito parecido com um xeque-mate: “No caso do tríplex, o senhor alegava que as obras de melhorias do apartamento não foram para o senhor sob o argumento de que o senhor nem ia lá. Agora, o senhor constantemente estava no sítio, mantinha lá bens pessoais de toda ordem e os empresários alegam que a obra era para o senhor. Eu gostaria do senhor qual é a explicação que o senhor tem para isso, senhor ex-presidente?”
Lula tentou desconversar. Seu advogado, Cristiano Zanin, interveio. Houve um princípio de barraco. E Lula cavou um intervalo providencial. Pediu para ir ao banheiro. Ao retornar, ouviu o procurador repetir a mesma pergunta. A flacidez da resposta potencilizou a impressão de que o réu estava mesmo indefeso.
“Eu vou dar a explicação. Primeiro do tríplex: o tríplex não era, não é e não será (meu). A história vai mostrar o que aconteceu nesse processo. Segundo, o sítio: Eu vou lá porque o dono do sítio me autorizou a ir lá. Tá? Que bens pessoais que eu tinha no sítio? Cueca, roupa de dormir, isso eu tenho em qualquer lugar que eu vou. E nenhum empresário pode afirmar que o sítio é meu se ele não for meu”
“Mas eles afirmaram que fizeram obras para o senhor”, voltou à carga o procurador. Lula perdeu a linha: “Ah, meu Deus do céu, sem eu pedir. Você não acha muito engraçado alguém fazer uma obra que eu não ped? E depois alguém negociar uma delação sob a pressão de que é preciso citar o Lula. E vocês colocam isso como se fosse uma verdade! …Eu repudio qualquer tentativa de qualquer pessoa dizer que foi feito uma obra para mim naquele sítio. Porque se o Fernando Bittar amanhã vender o sítio…”
Nesse ponto, o procurador esclareceu que, mantida sua linha de defesa, Lula não enxergaria senão pus no fim do túnel. Explicou que não a condenação independe de um pedido formal para a realização das obras ilegais: “O senhor pode alegar que não pediu. Mas o crime de corrupção tem a modalidade receber.”
O depoimento desta quarta foi o terceiro que Lula prestou à Justiça Federal em Curitiba. No caso do tríplex, foi condenado em primeira e segunda instância. Cumpre pena de 12 anos e um mês de cadeia. O processo sobre a compra de um apartamento e de um terreno que seria usado para abrigar o Instituto Lula aguarda uma sentença da juíza Gabriela Hardt. E o caso do sítio entrou na fila na forma de uma condenação esperando para acontecer.
Para desassossego de Lula, seu drama vai virando parte da paisagem. A multidão que o prestigiou nos dois primeiros depoimentos de Curitiba ficou em casa. A vigília nos arredores da Superintendência da PF, onde está preso, minguou. Dessa vez, poucos apoiadores faziam barulho nas ruas de Curitiba. Nas proximidades do fórum, não houve bloqueio de ruas nem fechamento de lojas. O aparato de segurança sofreu lipoaspiração.
Lula coleciona façanhas políticas que poderiam tê-lo guindado à condição de estátua. Mas até os seus apoiadores parecem recusar o papel de testemunhas de uma fase em que o grande ídolo, autoconvertido em pardal de si mesmo, suja com depoimentos desconexos a própria testa de bronze.
No seu primeiro encontro com a juíza substituta, Lula percebeu que seu futuro penal está agora nas mãos de uma versão feminina de Sergio Moro. Constatou os rigores da autora de suas futuras sentenças inclusive no instante em que ela o repreendeu por tentar grudar em Moro a pecha de ''amigo'' do delator Alberto Rousseff.

Artigo, Fábio Jacques - A chance de ouro de Bolsonaro.

Jair Bolsonaro, em função da retirada dos médicos cubanos por parte do governo da ilha caribenha, ganha uma chance de ouro de mostrar à esquerda brasileira que é um verdadeiro democrata.
Basta mandar recolher nas capitais brasileiras um contingente de 10.000 médicos e enviá-los compulsoriamente para o interior do país para praticar a medicina junto às populações carentes.
Não precisa chegar à perfeição democrata que seria pagar a estes profissionais R$ 3.000,00 por mês e impedir que recebam visita dos familiares por um período mínimo de um ano. Se também fizesse isto demonstraria seu verdadeiro espirito democrático, pois estaria replicando as atitudes altamente democratas do governo cubano.
Tenho certeza que todos os esquerdistas do Brasil se renderiam ao seu gesto de apreço à democracia e passariam a apoiá-lo incondicionalmente.
Poderia incrementar este contingente de “voluntários” com alguns membros da ABIN assim como com cidadãos que se apresentassem voluntariamente mesmo não sendo médicos formados. Para este exército da saúde não seria exigido diploma de curso superior de medicina e sim, apenas boa vontade. Afinal, o povo carente precisa mais de carinho, conforme disse a ex-presidente Dilma Rousseff.
Bolsonaro poderia também reduzir drasticamente o nível de desemprego se instituísse um curso intensivo sobre cuidados com a saúde para os desempregados brasileiros e depois os oferecesse ao mundo como especialistas em medicina. Isto, além de reduzir o desemprego, poderia render alguma receita adicional ao tesouro nacional, pois poderia pagar-lhes R$ 3.000,00 por mês e cobrar do país cliente, R$ 11.000,00 por cabeça.
Esta é uma grande chance que Bolsonaro recebe de mão beijada para demonstrar que, sob o ponto de vista da esquerda, poderia se consolidar como um grande líder democrata.
Tenho certeza que seria calorosamente aplaudido por toda a esquerda brasileira e ganharia as primeiras páginas da mídia internacional que veria nele um modelo de defensor da verdadeira democracia ao estilo cubano.
O autor é CEO da Jacques - Gestão através de Ideias Atratoras, Porto Alegre, www.fjacques.com.br. fabio@fjacques.com.br