segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

Artigo, general Carlos A.F. dos Santos - Cartilha antiga


     Em qualquer nação civilizada  a alternância no poder é saudável ; políticos com diferentes visões de mundo  convivem em harmonia respeitosa e seus partidos , para o bem das nações, dão continuidade a programas e políticas que visam    distribuir  benefícios a todos os compatriotas , independentemente da facção que propôs ou realizou a obra .  
      No Brasil , depois do período dos governos exercidos por presidentes militares, a salutar postura de dar  continuidade ao trabalho realizado  por governos anteriores foi deixada de lado. Nada do que foi feito de bom deve ser considerado ou exageradamente enaltecido.
      Com a ascensão ao poder de políticos do Partido dos Trabalhadores ,  que se imaginam pertencer  ao “campo progressista das ideias e proprietários  das realizações  benéficas”, a lastimável  e impatriótica atitude foi exacerbada . Um cidadão atento  poderá constatar  que desde a promulgação e a vigência da “CONSTITUIÇÃO CIDADÃ “ de 1988, plena de direitos e minguada de deveres, os políticos pertencentes a essa grei partidária e  simpatizantes afins  da esquerda radical, manifestam-se sempre contrários a tudo que não for de sua autoria. Enchem a boca para falar de Democracia , porém não se conformam em deixar as sinecuras do poder.
      Esse comportamento não é novo e consta de velho catecismo  .  Desde a Internacional Comunista ( Comintern ) , conhecida como Terceira Internacional, organização  fundada por Lenin,  em 1919, com o objetivo de unificar a atuação dos  partidos Comunistas de todos os países, ordens gerais de atuação  passaram a regular a “práxis marxista” em todo o mundo. Entretanto, a queda do muro de Berlim  e o esfacelamento da URSS, em 1991, surpreenderam  os adeptos latino-americanos, deixando-os  órfãos diante de tantos e inesperados insucessos.
      A criação do Foro de São Paulo, em 1990, patrocinada por LULA e o PT , que contou com a presença  e a orientação de  FIDEL CASTRO e outros líderes comunistas latino-americanos, pretendeu responder a esta inesperada acefalia doutrinária.  A partir de então, o procedimento dos “socialistas de  todas as tendências “, vem sendo regulado por essa Organização.
      Agora, em mais um exemplo de intransigência política, através de documento e de declarações rotineiras e infelizes, o PT e seus aliados afirmam que não participarão da cerimônia do dia 01 de janeiro próximo, quando, pela vontade manifesta da maioria do povo brasileiro, JAIR BOLSONARO assumirá as rédeas do país  governado, nestes últimos anos,  por políticos simpáticos ou crentes fanáticos do CREDO MARXISTA.
      “Nunca , antes, na história desse país “,  parafraseando o guru criminoso , condenado em segunda instância e preso em Curitiba,  um presidente eleito democraticamente foi tão cobrado e atacado, sem respeito e consideração,  antes de assumir o cargo. Insistentes   comentários, arengas laudatórias cansativas   de jornalistas , artistas,  comunicadores e políticos  contrários à   eleição de BOLSONARO ,   diariamente, antes e após o pleito, foram e são  repetidas na  tentativa de    identificá-lo com rótulos depreciativos de discutível natureza.
      A “disciplinada” decisão manifestada pela ESQUERDA RADICAL  mostra, uma vez mais,   a  inconsequente atitude dos “democratas de ocasião” que, em descompasso com a vontade da maioria da nação , agride o bom senso e as regras de civilidade política que deveriam balizar a postura de todos os partidos políticos compromissados com o regime democrático.
      Sem eles no poder, não há Democracia! Com eles, acabam  com ela!
         Carlos Augusto Fernandes dos Santos-General de Brigada Reformado- POA/RS-31/12/2018


A partir de hoje tem nova fórmula para quem quer se aposentar

Os trabalhadores interessados em se aposentar vão encarar, a partir de hoje, uma nova regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. 

A mudança exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. Com isso, a atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96.

Quem quiser e já cumprir os requisitos para se aposentar pela regra atual tem somente até hoje para fazer a solicitação pelo site do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Pela fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres deve ser de 30 anos e o dos homens, de 35. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisa ter pelo menos 55 anos para se aposentar.

A partir de amanhã, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, a mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026. A fórmula tem como objetivo ajudar o trabalhador a conseguir a aposentadoria integral de forma mais rápida do que se fosse levado em conta apenas o fator previdenciário.

Fórmula
A atual regra é fixada pela Lei 13.183/2015. Nos próximos anos, a soma voltará a aumentar, sempre em um ano. A partir de 31 de dezembro de 2020, passará a ser 87/97; de 31 de dezembro de 2022, 88/98; de 31 de dezembro de 2024, 89/99; e, em 31 de dezembro de 2026 chegará à soma final de 90/100.

Além de se aposentar pela regra 85/95, os trabalhadores podem atualmente se aposentar apenas por tempo mínimo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, independentemente da idade. Nesses casos, no entanto, poderá ser aplicado o chamado fator previdenciário que, na prática, reduz o valor da aposentadoria de quem se aposenta cedo.

domingo, 30 de dezembro de 2018

Artigo, Marcelo Aiquel - Os politicamente corretos

         Resolvi escrever meu artigo derradeiro de 2018 (e que ano foi este?) sobre uma raça, ou classe, que cultua o comportamento “politicamente correto”.

         Inicialmente, para uma completa compreensão do termo, vou definir o que significa – para mim – o tipo “politicamente correto”:
         “É aquele (ou aquela) que – cinicamente – trata um assunto de forma diferente, sempre quando este (assunto) não lhe diz respeito diretamente”. É o exemplo perfeito de HIPOCRISIA, que, segundo os dicionários, quer dizer falsidade; dissimulação.
         Explicado o que é o comportamento, passo a analisar onde este tipo, tão fácil de identificar, “prolifera” em maior quantidade.
         Na sua esmagadora maioria são esquerdopatas, desesperados por verem seu “chefe” preso, e sem perspectivas de mudança na situação. Fazem de conta, que se preocupam com ele, mas só participam de atos pagos. Do próprio bolso, jamais tiram algum pela “causa”...
         Mas, há também (e não são poucos), os representantes de uma mídia interesseira, parcial e ultra tendenciosa, que destila sua ideologia aos seus clientes, sem qualquer pudor. Aqui e/ou no exterior.
         Pretendo dedicar este artigo a esta classe, eis que ainda crê ser formadora de opinião, deixando de lado – pela total irrelevância no contexto geral – os dependente$ da esquerda e os fanáticos (que agem como se cegos fossem).
         Pois, esta mídia adora posar de “politicamente correta”. Mas, na primeira oportunidade que surja, envolvendo o carro chefe ou qualquer de seus funcionários, o tratamento muda e aí: faça o que digo, e não o que faço.
         Ela (a mídia) desmancha reputações sem dó, e jamais pede desculpas. E, se o faz, é de uma maneira tão diminuta que – às vezes – nem o ofendido fica sabendo. Tudo em nome do sucesso do “jornalismo investigativo”.
         Mas, o pior, é quando se coloca na defesa das minorias: trata como um “crime de guerra” eventual discriminação, porém ela é a grande discriminadora. Basta olhar seus quadros de funcionários.
         Inventa e divulga fatos como o tal “feminicídio”, que aplica a qualquer crime envolvendo mulheres, à revelia dos dispositivos do Código Penal.
         Também usa palavras/chavões, como “empoderamento da mulher”, “golpe militar”(referindo-se á 64), “classes sociais”, “comunidades”, assim como outras invenções da esquerda mundial e/ou nacional.
         Preocupa-se diariamente com quem matou Marielle (e aí inclui o coitado do seu motorista, só pra disfarçar o interesse... olha a dissimulação aí, gente), mas trata com total desdém o “caso” do esfaqueador do Capitão Bolsonaro.
         Concede pompa aos ex-presidentes Dilma e Lula, mas trata o futuro presidente (eleito democraticamente) como um ser qualquer (não é mesmo, Globonews?), citando-o – sempre – apenas como Jair Bolsonaro.  Não que ele reclame, porém respeito é, e continua sendo, respeito.
         Cria manchetes mentirosas e é a maior fabricante de FAKE NEWS, que – com muita cara-de-pau – “diz” combater.
         Escala defensores de uma ideologia derrotada para comentar (o quê mesmo?) e entrevistar os vitoriosos, em clara tentativa de boicote á estes.      Enfim, os que usam (e abusam) do comportamento “politicamente correto” não passam de uns recalcados que “sonham” com o ontem e renegam o amanhã.
         Sem enxergar nada de positivo no que está por vir!

Itália passa a considerar idosos só quem tem mais de 75 anos


Médicos italianos decidiram recalcular a idade partir da qual uma pessoa é considerada idosa. Um país que rejuvenesceu com uma notícia: na Itália, 63 milhões de habitantes, uma das nações mais longevas do mundo, um italiano agora só é oficialmente idoso depois dos 75 anos de idade.
O conceito da velhice aos 65, está definitivamente ultrapassado. A Sociedade Italiana de Gerontologia e Geriatria decidiu adiar a velhice em 10 anos, porque hoje, uma pessoa de 65 anos de idade, possui as condições físicas e cognitivas de uma de 40 ou 45, 30 anos atrás.
O representante da Sociedade Italiana de Geriatria Roberto Bernabei diz que uma pessoa de 70 anos hoje, faz aquilo que fazia quando tinha 50, só que com mais experiência e capacidade intelectual. A incapacidade, que é a verdadeira marca do envelhecimento, é muito baixa. Para retardar isso é preciso tomar iniciativas que produzam riqueza, cultura e vida social. Bernabei diz que o pai dele fundou uma produtora de cinema com 70 anos e obteve muito sucesso.
Trabalhar também ajuda a viver melhor. Bernabei sustenta que não pretende fazer lobby para governos, mas que a idade ideal para alguém se aposentar é aos 70 anos, ainda jovem, na Itália de hoje.
Os idosos mais independentes e autônomos são um sinal de que a boa nutrição e os exercícios físicos proporcionam uma expectativa de vida maior. No país, é de 83 anos para os homens e 86 para as mulheres.
O cálculo dos geriatras: uma pessoa pode ser considerada velha 10 anos antes da sua expectativa de vida.

Artigo, Enio Mainardi - A bússola aponta para um novo norte.


Bolsonaro já está diplomado, junto com o Mourão. E empossado no primeiro dia de janeiro.
- Recado ao PT: não vai adiantar vocês engendrarem outra tentativa de assassinato do Bolsonaro. Porque o Mourão pode ser ainda pior para vocês.

- A massa que votou no PT, começou a ouvir o despertador tocar. E muitos  acordarão, entendendo o que um novo Brasil está para acontecer.

- O destronamento do Magno Malta foi um triste aviso, dramático. Ele caiu  em desgraça por agir como os políticos costumavam fazer, no passado.

- A pancadaria da esquerda começou: e como resposta o Coaf provocou  seu próprio suicídio, ao desafiar o governo com velhas bandalheiras.

- O Trump virá ao Brasil, no começo do ano. Um empréstimo já está  ajustado. As engrenagens da nova relação Brasil-Estados Unidos soarão  como uma marcha fúnebre para a esquerda. 

- Israel está junto, forma-se agora um novo eixo do poder mundial.

- Cuba treme. O polo comunista que ia se formatando na América do Sul vai  ter que ser duramente revisado, se eles quiserem sobreviver.

- A velha classe política brasileira com seus acordos e corrupções não está  conseguindo pegar uma alça de oportunidade neste novo governo.

- A democracia se alimenta da educação e da renovação política, essa é a  nossa verdadeira revolução.

- O golpe militar no Brasil já foi dado. E as Forças Armadas revisam    a situação secundária a que foram relegadas nos governos anteriores.

- A Justiça fica cada vez mais forte com o Moro e seu time.

- E o STF está jogando na mesa suas últimas fichas, para garantir posições cada vez mais criticadas pela sociedade: como está, não vai durar.

- A burocracia comunistóide vai cair, despencando como pulgas dedetizadas dos pelos de um cachorro infestado.

- O Brasil dividido em sesmarias corruptas e ONGs vendidas,
serão atacadas  e perderão a guerra - com ou sem o apoio de governos    de esquerda.

- A pobreza do povo se contrapõe aos gordos contracheques da classe  política que tornou em lei os seus privilégios. Isso vai acabar.

- A expulsão “diplomática”do Mais Médicos revelou mais a força corruptora  dos cubanos do que mil discursos demagógicos.

- Aos poucos, a força da esquerda nos meios de comunicação vai diminuir e  desaparecer com os cortes nas verbas governamentais.

- Novas políticas formarão novos homens, dispostos a reerguer o Brasil do  pântano em que estava enterrado.

Boa sorte para nós!

sábado, 29 de dezembro de 2018

Senador Lasier Martins justifica necessidade de voto aberto no Senado

O senador Lasier Martins (PSD-RS) aproveitou o editorial deste sábado de O Estado de São Paulo ("A Separação dos Poderes") para reafirmar os fundamentos constitucionais de seu mandado de segurança para tornar a próxima eleição do presidente do Senado Federal por voto aberto e transparente. Ao jornal, ele enviou a seguinte nota de esclarecimento:

O senador Lasier Martins (PSD-RS) responde ao editorial “A separação dos Poderes”, de O Estado de São Sobre o editorial de hoje (29), a respeito de meu mandado de segurança pela eleição aberta da Mesa do Senado, esclareço que fundamentamos nosso pedido no princípio constitucional da transparência e da publicidade dos atos públicos, pois, quando a Constituição não prevê votação secreta, como neste caso, deve prevalecer a publicidade, em atenção ao princípio republicano do controle das ações estatais pelo povo.
Com relação à decisão monocrática de concessão da liminar, tal remédio ocorreu pela proximidade do recesso e pela ausência de outro remédio mais prático e viável. Há vários exemplos de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que corrigem legitimamente atos do Poder Legislativo que contrariam a Constituição, como ocorre na presente situação. Nosso pedido não busca a interferência de um Poder sobre outro, apenas visa realçar que não há poder superior à Constituição brasileira.
Em respeito à separação dos Poderes, temos buscado soluções internas para a questão. Apresentamos um projeto de resolução para mudar o Regimento da Casa e prever o voto aberto. O projeto teve o apoio escrito de metade dos senadores, e mesmo assim o Presidente do Senado não colocou a matéria em votação. Apresentamos uma questão de ordem expressando que a previsão regimental de voto secreto é inconstitucional, para que a própria Casa corrigisse o erro, mas o presidente ignorou a questão. Afirmou que o Regimento deve ser respeitado. Pergunto eu: mesmo em desrespeito à Constituição?
Finalmente, sem alternativas, recorremos ao mandado de segurança e, agora, esperamos que, em respeito ao povo brasileiro, prospere a providência solicitada, prevaleça a Lei Maior do nosso País, que exige o voto aberto para a eleição da Mesa do Senado.
Atenciosamente,
Senador Lasier Martins (PSD-RS)”=

Artigo, Bruno Dornelles - Instituições ficcionais e a realidade ignorada

Não é de se estranhar que o Brasil seja o país das desproporções e da ausência de apreço pelo realidade, começando por nossos intelectuais. Estes, corroborando a crítica de Eric Voegelin de “se fazer ciência pela ciência”, em sua maioria, se isolaram nas academias para resolverem os próprios problemas íntimos a ela, ao arrepio da realidade e dos problemas reais e mais imediatos. Já a maioria dos nossos agentes públicos, não consegue mais vislumbrar essa banal realidade do que significou um dia interesse público e bem comum, e se conduzem por uma espécie de comportamento programado e já condicionado pelas próprias instituições constituídas. O resultado disso tudo? Uma nação historicamente comandada por uma horda de esquizofrênicos isolados de qualquer comunicação com aqueles que são a própria finalidade de suas retóricas e inacessíveis códigos de conduta: a pessoa humana.

Enquanto representantes votam pautas alheias à vontade pública, como em Porto Alegre se votou pela ridícula proibição de canudinhos de plástico, ou mesmo o caso de um ministro do Supremo Tribunal Federal demonstrar a “sensibilidade” de, por via de liminar, tentar conceder a libertação de cerca de 25% dos presos brasileiros, sob pretextos técnico-constitucionais, a população, do lado de fora dessa bolha ficcional chamada “instituições brasileiras”, sem sucesso, vêm constantemente gritando indignada, ainda que sem qualquer voz representativa e fiel nesse ambiente. A pauta? Nada além do velho bom senso, o mesmo que reagiu com ferocidade e coragem à grave infiltração institucional de esquerda até tornar Jair Bolsonaro o seu Presidente da República.

É de admirar as mentes mais cautelosas que automaticamente nos clamam por prudência às vésperas do tão esperado dia 1º de janeiro. Contudo, mal sabem elas: é apenas um homem contra um “establishment” inteiro. É a chefia do Executivo contra todo um “deep state” já consolidado, com mais de cem anos de domínio republicano patrimonialista. República essa, apenas ficcional em suas finalidades de Estado de promover o bem comum, e, por excelência, sempre desconectada da própria realidade.

Nem todo aquele cidadão médio que olha externamente as nossas instituições vai conseguir discernir com a adequada expressão da linguagem essa desconexão, traduzida sobretudo na retroalimentação corrupta que impõe a sua própria manutenção mediante a violência de negociatas às quais imagina existir e consegue comprovar por maus frutos gerados por elas. Contudo, pergunte a um desses cidadãos, ao mais simples e ao mesmo tempo mais experiente, o que ele acha de nossos governantes e de nossos ministros do STF, e veja a mágica de uma legítima indignação tomar materialidade perante a inércia tão violenta mantida por Brasília e por seus satélites federativos atuais.

Bruno Dornelles
Advogado especializado em Direito Tributário e mestre em Direito Público

Artigo, Aileda de Mattos Oliveira - Estranha escolha


Eleito Bolsonaro, a nervosa expectativa pelo resultado de sua vitória cedeu lugar à outra ansiosa espera, agora, relacionada à constituição de seu governo. Tive preocupação em saber se cada nome divulgado teria ou não ligação com os governos anteriores, e senti um cheiro azedo de Dilma, Lula e Sérgio Cabral, ao divulgarem o nome de Joaquim Levy para o BNDES.
Aguardei, dias seguidos, o escolhido para um dos mais preocupantes Ministérios, no momento atual: o da Educação. A natural demora indicava a difícil empreitada na escolha de alguém que preenchesse todas as exigências para a reestruturação do ensino no Brasil. Mas ..., e o “mas” é sempre um paredão a interpor-se no caminho, a água no chope de qualquer comemoração.
Senti-me frustrada com a escolha de um colombiano para executar a difícil tarefa de recomposição das raízes culturais brasileiras infestadas de fungos, injetados pela maldita praga petista. Surpreende-me não haver um brasileiro capacitado a exercer tal cargo e que incluísse em sua missão uma assepsia mental nos professores, usados como transmissores da doença socialista. É de chorar de tristeza saber da inexistência de professor nativo que tenha saído ileso do contato com a barbárie progressista e não esteja em condições de transformar o futuro Ministério da Educação e Cultura num centro irradiador de estudos humanísticos e tecnológicos. Sim, porque limitar-se à tecnologia, é o caminho mais rápido de emburrecer o indivíduo, torná-lo autômato, uma casca sem miolo.
Será mesmo que dos extensos anos de extermínio do conhecimento praticado pelo petismo não tenha sobrado um sobrevivente, brasileiro nato, capacitado à reestruturação do programa educacional, a reavivar a cultura nacional, e levar a população a ter intimidade com a sua terra?
Se a escolha para tal missão, ainda que recaísse num intelectual português, viria eu da mesma forma criticá-la, mas não me causaria tamanha estranheza, por saber que não haveria danos nos currículos de Língua, de Literatura e de História.
Pela herança linguística e cultural que recebemos de Portugal, jamais iríamos substituir Machado de Assis por João Manuel de Castela, nem Memórias Póstumas de Brás Cubas por El Conde Nicanor. Não iríamos substituir os feitos de Duque de Caxias pelos de Simon Bolívar, nem introduzi-lo na historiografia e iconografia brasileiras.
Por mais abrasileirado que seja, os antecedentes culturais da origem castelhana que correm nas veias do novo Ministro da Educação, falarão mais alto e a língua e a cultura brasileiras irão, pouco a pouco, desviar-se de suas origens, as que ainda restam, após a passagem danosa de dois presidentes: um analfabeto e outro, afásico. Nada mais restaria, caso tivesse sobrevivido o fantoche Haddad.
Fatalmente, língua e cultura, farão parte da mixórdia que deverá compor um possível projeto “Mercosul Cultural”. Assim como estão mudando as placas dos carros para a extinção das fronteiras rodoviárias, assim como foi retirado o brasão da República da capa do passaporte, assim será extinto o que resta do ensino nacional em nome da hipócrita unidade andino-brasiliense.
Pior ainda. É do conhecimento de todos que essa escolha resultara da intermediação de um guru, atualmente tão em evidência, que uma conhecida jornalista declarou, num de seus vídeos, tê-lo adotado como tal. Que decepção! Pensei que tivesse personalidade forte para não se deixar levar por ideias que, mesmo assemelhadas, não são as suas.
Quanto a Bolsonaro, eleitora que sou desde a sua primeira disputa política como vereador, considero um homem firme, de personalidade marcante e que nunca seguiu atalhos em sua caminhada, sempre pondo em prática o que afirmava sem jamais ter percorrido o mesmo solo pisado por outros. Mas sempre há um ‘de repente ...’, sempre há um escorregão na casca de banana que os que desejam aparecer jogam à sua frente.
Será, também, que tomou como seu o mesmo guru? Temo por isso.
Recentemente falecido, o General de Exército Paulo Cesar de Castro seria o homem ideal para assumir o Ministério da Educação. Tendo chefiado Departamentos relacionados ao Ensino, à Pesquisa, à Educação e à Cultura, no Exército, era muito preocupado com a degradação do ensino no país. Infelizmente, não lhe foi concedido pelo Altíssimo assistir às mudanças que começaram a ocorrer no Brasil.
Um ponto de interrogação fica registrado, considerando a minha decepção por saber que só no Brasil escolhe-se um nascido em terras do outro lado da fronteira, para determinar o que deve ou não o brasileiro estudar. 
Sou radical, portanto, conservadora, mas antes de tudo, brasileira. Seria possível, na Colômbia, um convite a algum brasileiro, mesmo culto, mesmo naturalizado, para ocupar cargo de Ministro de alguma coisa?
Certeza eu tenho, infelizmente, de que continuamos, psicologicamente rendidos a uma suposta competência de um nome estrangeiro. Não há jeito de pormos um fim a essa situação constrangedora de país submetido.

Doutora em Língua Portuguesa. Acadêmica Fundadora da ABD. Membro do CEBRES.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

Mourão volta a traçar as linhas de ação do governo Bolsonaro e compara Brasil a cavalo saltador

O vice-presidente eleito Hamilton Mourão volta a protagonizar o planejamento das ações do governo. Ele concedeu uma longa entrevista ao jornal Valor de hoje, opina, critica e traça linhas de ação com a habitual e surpreendente desenvoltura para um vice-presidente. Mourão diz que o governo fará um 'desmanche' d Estado. Ele afirma: "temos muito para fazer, na realidade, pra desfazer. Um desmanche (...) Eu já fiz essa comparação, eu gosto de cavalo, gosto de montar, já disse que Brasil é um cavalo olímpico capaz de saltar 1m80, mas tá todo amarrado, só salta 0,70 cm."

Em entrevista ao jornal Valor, Mourão falou sobre quase tudo, de economia a política, de reformas à concepções de Estado.

Sobre a economia, o vice-presidente afirmou: "a economia é o carro-chefe para arrumar essa situação que o país está enfrentando. Nós tivemos uma reunião preliminar na semana passada e foi dada a orientação que no dia 14 de janeiro, que vai ser a primeira reunião ministerial para valer, todos os ministros terão que apresentar o seu planejamento e as suas metas para os primeiros 100 dias, para serem aprovadas pelo presidente. Nessa reunião preliminar, alguns ministros que já dispunham de algum conhecimento anterior apresentaram alguma visão mais objetiva do que eles têm pela frente, outros ainda estão tomando pé da situação."

Sobre a reforma da previdência, Mourão disse: "eu acho que vai ter que ser aproveitada, até pelo problema de prazo. Se a gente for voltar para a estaca zero não vamos conseguir produzir nada no ano que vem. Poderia ser feito um adendo aqui outro ali dentro da visão que se tem. Mas o que está sendo trabalhado, eu não tenho dado concreto disso, vai ser colocado só nessa reunião de janeiro. Mas temos que usar o que está lá e colocar uma coisa a mais, que isso é permitido pelo regulamento [sic] interno do Congresso, para que a gente consiga no primeiro semestre tentar passar isso aí."

Mourão ainda falou sobre a abertura comercial: "abertura comercial vamos ter que fazer um trabalho que tem que estar em fases, porque a nossa indústria não suporta um choque de abertura da noite para o dia. Nós vamos ter que fazer um faseamento. Numa reunião que eu tive com o pessoal da indústria eu usei um termo que era do presidente (Ernesto) Geisel (1974-1979) que dizia que era 'lenta, gradual e segura' e acho que a abertura comercial tem que ser dessa forma, porque nós não vamos resistir a um choque."

Juros: "a nossa carga tributária está aí na faixa de 35% a 37% do PIB. O Estado leva 45% do PIB e não devolve. Se devolvesse, se tivéssemos hospitais de primeira qualidade, escolas maravilhosas, estradas fantásticas, estava todo mundo bem, mas não temos. É só para sustentar uma máquina pesada em termos de pessoal e pesada em termos de estrutura."

Reforma do Estado: "é um troço difícil, por que qual é a margem de manobra que existe? São os cargos em comissão, que dentro do governo federal tem um número cabalístico ai que serão em torno de 23 mil, mas se somar em toda a estrutura da federação chegaria a 120 mil. Incluindo função gratificada, cargo em comissão, estatal, isso aí você tirando os concursados. De todos os entes somados, os três níveis. É um exército."

E articulação política: "temos que fazer uma campanha de esclarecimento, tanto no Congresso como da população. O homem comum, o cidadão que não estuda muito, tem ideias preconcebidas do papel do estado na vida futura dele. A gente tem que explicar isso, porque se não ocorrer (a reforma) ninguém vai ter futuro. Mas se ela for aprovada vai trazer mais confiança para o país dos investidores."

Cálculo da aposentadoria mudará a partir de segunda-feira


A partir de segunda-feira, dia 31 de dezembro, ficará mais difícil conseguir aposentadoria integral usando os benefícios da fórmula conhecida como regra 85/95.

Pela norma em vigor, para receber a aposentadoria integral, o contribuinte tem de somar a idade e o tempo de contribuição, que é de no mínimo 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. O resultado deverá ser igual ou superior a 85 para as mulheres e a 95 para os homens. Segundo a Previdência Social, a partir de 31 de dezembro, a soma necessária para ter direito ao benefício integral sobe um ano, para 86 anos para as mulheres e 96 anos para homens.

Assim, uma mulher com 55 anos e 30 de contribuição somará 85 e poderá se aposentar com o valor integral do benefício, calculado de acordo com suas contribuições. O mesmo vale para um homem com 55 anos e 40 de contribuição, que somará 95. Mas, a partir do dia 31, ambos terão de esperar mais seis meses, pelo menos, para ter o direito, completando seis meses de contribuição e mais seis de idade. Ou terão de se submeter ao fator previdenciário, que reduz o valor do benefício de acordo com a idade.

Ficará mais difícil assim obter o teto do INSS, ou seja, o benefício máximo pago pela Previdência Social, que neste ano é de R$ 5.779,11.

Prazo vai até amanhã
Por isso, as pessoas que preencherem os requisitos para pedir a aposentadoria integral pela fórmula 85/95 podem fazer o pedido até domingo, dia 30, pelo site. Mas é bom lembrar que, como se trata de lei, problemas como conexão de rede e dificuldades para acessar o site da Previdência que podem impedir a solicitação não serão aceitos como justificativas e o contribuinte terá obrigatoriamente que se sujeitar às novas exigências e cumprir a carência adicional de 12 meses.

A Previdência Social informou que, para cumprimento da lei, o que vale é a data do protocolo da solicitação. O pedido também pode ser feito pelo telefone 135 da Previdência até sábado, dia 29. O serviço funciona das 8h às 23h e exige informações como número do CPF e nome da mãe. A ligação por telefone fixo é gratuita.

Se o trabalhador quiser, também pode escolher a agência do INSS onde pretende levar a documentação. Mas isso exige pesquisa prévia do segurado, o que dá para fazer rapidamente pela internet. Como as centrais de atendimento estão espalhadas pelo Brasil, nem sempre é possível o atendente identificar a agência mais próxima da casa do contribuinte. As agências do INSS não recebem pedidos de aposentadoria pessoalmente.

Vantagem da fórmula 85/95
A vantagem da fórmula 85/95 é que o contribuinte que completou o tempo de contribuição exigido pelo INSS fica livre do fator previdenciário, um mecanismo que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição. A fórmula do fator, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição ao INSS e expectativa de sobrevida do segurado. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.

O contribuinte que não atingir a soma 85/95 até o próximo domingo, mas que cumpriu o tempo mínimo de contribuição, poderá pedir aposentadoria por tempo de contribuição, mas o cálculo do benefício levará em conta o desconto do fator previdenciário.

Fator previdenciário já mudou
O novo índice do Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, entrou em vigor em 1º de dezembro, após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ter divulgado a tábua de mortalidade do brasileiro.

Segundo o Instituto, a expectativa de vida ao nascer do brasileiro, considerando-se ambos os sexos, subiu de 75,8 anos de idade, em 2016, para 76 anos, em 2017. Esse resultado representa um aumento na expectativa de vida ao nascer de três meses e 11 dias a mais do que para uma pessoa nascida em 2016.

Expectativa de vida maior, aposentadoria menor
Quanto maior a expectativa de vida, menor o valor da aposentadoria. O princípio do fator previdenciário é ‘equilibrar’ os gastos da Previdência com quem se aposenta por tempo de contribuição mais cedo já que a Previdência teria de pagar o benefício por um tempo maior. Segundo dados do INSS, em 2017 a idade média de quem se aposentou por idade foi de 61 anos, e de 54,5 anos para quem se aposentou por tempo de contribuição.

Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução no valor do benefício. Se o fator for maior que 1, haverá acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não haverá alteração.

Regras devem mudar com reforma
A regra 85/95 deve acabar, de acordo com as propostas de reforma de Previdência em vigor. As propostas incluem uma idade mínima para todos os trabalhadores, entre 60 e 65 anos, e tempo de contribuição maior, de 40 anos.

A expectativa é que quem já atingiu os requisitos para aposentadoria já tem direito adquirido pelas regras atuais, e não seria atingido pela reforma. Mas os demais teriam um período de transição, no qual precisariam trabalhar e contribuir por mais tempo. Quanto mais perto da aposentadoria, menor o período de transição. Mas tudo dependerá da proposta do novo governo.

quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

"Brasil pode atrair até US$ 180 bi em 2019", diz presidente do Citi


Qual a expectativa do banco em relação ao primeiro ano de governo Bolsonaro?

Estamos muito otimistas com as perspectivas do Brasil. Esse otimismo está diretamente alinhado com a capacidade do novo governo de aprovar as reformas. Quanto mais cedo e mais profundas forem as reformas, maior será o nível de confiança e a atração de investimento, seja do local ou do estrangeiro. O nível de confiança das empresas tem aumentado. Projetos que tinham sido paralisados voltaram à mesa. Vemos grande expectativa de o Brasil ter recuperação mais rápida que o esperado, pois a inflação está sob controle, os juros estão historicamente baixos e a capacidade ociosa está alta. Esses três elementos fazem com que se consiga girar a economia de maneira muito rápida sem muito investimento de curto prazo.

O que o sr. espera da reforma da Previdência em 2019?

Temos alguns cenários: uma reforma rápida e profunda, que seria o melhor dos mundos, e uma reforma em etapas ao longo do ano. Se houver clara comunicação da profundidade da reforma, de como será executada e de seu “timing”, a execução não precisa ser de uma única forma. Se for em etapas, desde que seja comunicada, não seria tão problemático. A reforma tributária, a política e a manutenção do teto de gastos também são igualmente importantes. Nosso cenário base é uma aprovação da Previdência em etapas.

E se a reforma da Previdência não acontecer?

Não trabalhamos com esse cenário. Achamos que já existe um consenso dentro do governo, que tem sido muito claro na priorização das reformas. As equipes de Bolsonaro estão sendo formadas com técnicos, bons especialistas. A equipe econômica é forte e tem a confiança do mercado financeiro.

A aprovação da Previdência pode elevar o fluxo de recursos estrangeiros no Brasil?

Temos fundos globais e dedicados a mercados emergentes subalocados no Brasil. Eles reduziram substancialmente a exposição ao País. O investidor estrangeiro está esperando essa comunicação do novo governo sobre as reformas, ele está mais cético, esperando as coisas acontecerem. O investimento externo direto pode somar mais de US$ 80 bilhões, ante US$ 70 bilhões em 2018. Na parte de investidores de portfólios, podemos atrair bilhões, entre US$ 50 bilhões a US$ 100 bilhões, dependendo dos cenários.

Como ficou o Citi no Brasil após a venda do banco de varejo para o Itaú Unibanco?

Pela primeira vez, trabalhamos este ano inteiro como um banco de atacado (com foco em empresas). O Citi Brasil se tornou a quinta maior franquia do Citi em atacado no mundo. Por volta de 2013, estávamos mais próximos do décimo lugar.

Como o sr. vê a atuação dos bancos públicos no governo de Bolsonaro?

Existe uma estratégia de privatizar algumas linhas de negócio e a tendência de focar esses bancos em seus respectivos negócios principais. Nós estamos acompanhando esse processo de perto tanto sob a ótica de participar da estruturação tanto de eventuais interessados globais.

O Citi tem interesse em algum ativo dos bancos públicos?

Discutimos várias parcerias, mas o nosso negócio no Brasil já está muito bem definido. Está redondinho. Temos um banco completo de atacado, com toda as linhas de negócios. Esse continuará sendo nosso foco.

O que o Citi espera do setor de infraestrutura no próximo governo?

O Brasil tem investido na média 2% do PIB em infraestrutura. Na nossa visão, deveria ser no mínimo o dobro, 4% do PIB, mais ou menos US$ 80 bilhões por ano para começar a fechar o gap nos próximos 20 anos. Nós vemos um protagonismo maior do setor privado.

E como fica o financiamento para infraestrutura com atuação mais discreta do BNDES?

Não vemos limitação em financiamento pelo setor privado. Existe liquidez e apetite tanto do mercado local quanto do internacional, tanto de bancos quanto de investidores. O que o Brasil tinha de carência não era em relação ao apetite, mas à estrutura do financiamento em infraestrutura. É preciso adotar padrões globais de contratos, de garantias, de riscos e ter um ambiente regulatório onde se tenha permanência, segurança jurídica etc.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Artigo, Desestatizações: Astor Wartchow, advogado.

A se confirmar o que foi afirmado e prometido na recente campanha eleitoral, os próximos anos prometem grandes e importantes mudanças nas estruturas públicas.


Aqui no estado, o governador eleito tem reafirmado seu compromisso com uma agenda de terceirizações, concessões e privatizações, no ânimo de reduzir custos e retirar o Rio Grande do Sul da estagnação.

Nacionalmente não é diferente. O presidente eleito também tem reafirmado o compromisso com a redução da intervenção estatal na economia, de modo a objetivar e promover o ingresso de capitais nacionais e internacionais e o fomento de novos negócios.

Tanto no estado quanto nacionalmente, o desafio é destravar a economia, reduzir o déficit e a dívida pública, e gerar novos empreendimentos e empregos em todas as áreas possíveis. 

Alguém ainda tem dúvidas sobre a não qualidade e eficácia da intervenção estatal na economia e nas relações sociais? E sobre o fartamente demonstrado custo social (às vezes, desastroso) dessa ação?

Uma das ilusões mais onerosas e inconseqüentes da intervenção estatal decorre da suposição de que na ação estatizante a conversão de uma atividade privada permitiria ganhos individuais de bem-estar social.

É uma premissa equivocada: escolhas e decisões públicas são escolhas e decisões pessoais. Não há uma qualificação e afirmação social pela simples soma de preferências individuais.

A intervenção estatal soma(tiza) todos aqueles custos  típicos da iniciativa privada – mobilização de capital financeiro e material, projetos e administração em geral, mais os custos do “lobby”, corrupção, burocracia, incompetência e arbitrariedades. Custos inerentes aos processos estatais de (inter)mediação.

Assim como também é um erro supor que a extinção ou redução do lucro do (demonizado) empreendedor, por exemplo, possa ser convertido em economia popular e redução geral de custos, a partir da estatização em detrimento da ação privada. 

Excessos e erros contratuais e administrativos de governos passados não anulam a correção das opções adotadas, e nem legitimam governos seguintes a cometer erros mais graves, ainda que a pretexto e boa-fé em consertar o dano.

Cada ato que incrementa a intervenção estatal, e com ela o óbvio, inerente e conseqüente aumento da carga tributária, caminha em sentido contrário da solução dos problemas e do necessário enriquecimento e empoderamento da sociedade.

Até hoje, infelizmente, sempre confundimos a necessária regulação e ação de estado com tamanho de estado.  Precisamos de um estado forte e atuante. Não de um estado grande. Afinal, tamanho não é documento, diz o ditado popular!

Artigo, José Nêumanne Pinto, Estadão - A lambança do ministro Marco Aurélio


A lambança do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello a poucos minutos do expediente de fim de ano do Poder Judiciário, ao tentar soltar 169 mil presos condenados pós-segunda instância, entre eles Lula, despertou mais uma vez a fúria popular. E com ela emergiu também a criatividade das fórmulas desejadas para substituir a atual indicação de seus componentes pelo presidente da República, com aval do Senado Federal após sabatina. Eleição direta dos ministros, concurso público para admissão e indicação por notáveis ou mesmo associações da classe jurídica são, entre elas, as mais citadas.

Como dizia minha avó, ‘devagar com o andor, que o santo é de barro’. E seguindo instruções de Jack, o Estripador, ‘vamos por partes’. Quem tem conhecimento mínimo do resultado de eleições diretas, principalmente para ocupantes de colegiados, como o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, não pode nutrir a mínima esperança de que o voto direto livre os tribunais superiores dos vícios de sempre com a escolha dos mais sábios e mais justos. Concurso público pode escolher mais membros com mais conhecimentos para lidarem com informações sobre determinada área, mas não há prova, oral ou escrita, que escolha entre os pares o mais habilitado a dirimir questões sobre a adequação de determinada lei ao texto constitucional vigente. Não há notáveis ou instituições isentas da interferência de lobbies e que tais na escolha de um profissional para ocupar um cargo de tal relevância e que representa o mais elevado posto na carreira de um profissional do Direito.

A vida do protagonista citado no início deste texto dá a oportunidade de indicar caminhos mais seguros para levar gente mais capacitada e equilibrada para ocupar o topo. Marco Aurélio Mello é o exemplo perfeito de como o patrimonialismo atravessou incólume todas as tentativas de superá-lo e resiste, como entulho, no terreno das instituições republicanas, acentuando suas imperfeições e demolindo a reputação de seus agentes. Ele entrou na carreira pública como procurador na Justiça do Trabalho, invenção de Getúlio Vargas depois da Revolução de 1930, para funcionar como elo no aparelho de poder de um tipo de populismo latino-americano, o trabalhismo. Uma espécie de fascismo cucaracho, também estrelado por Juan Domingo Perón, na Argentina, e Haya de la Torre, no Peru.

 O cargo não foi obtido por concurso público, mas por nomeação patrocinada pelo pai, Plínio Affonso de Farias Mello, patrono até hoje reverenciado no ambiente do sindicalismo patronal como uma espécie de benemérito da classe dos representantes comerciais. O prestígio de Plínio Mello era tal que o último presidente do regime militar, João Figueiredo, manteve aberta a vaga no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro para o filho dele, Marco, completar 35 anos, em 1981, e com isso cumprir preceito legal para assumi-la. O prestígio paterno levou-o ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, onde Fernando Affonso Collor de Mello o encontrou para promovê-lo – tcham, tcham, tcham, tcham! – para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Neste caso, em que se entrelaçam parentela, compadrio e interesses corporativos, Fernando merece citação especial, pois seu avô materno, Lindolfo Collor, revolucionário de 1930, foi ministro do Trabalho. É também uma história com marcas de chumbo e sangue: Arnon, pai do ex-presidente, irmão de Plínio e tio de Marco Aurélio, atirou em Silvestre Péricles de Góes Monteiro, seu inimigo em Alagoas, no plenário do Senado e matou, com uma bala no coração, o acriano José Kairala, que entrou na tragédia como J. Pinto Fernandes, citado no último verso do poema Quadrilha, de Carlos Drummond de Andrade: ‘que não tinha entrado na história’. É um caso comum na era dos ‘pistolões’ e pistoleiros.

No STF Marco Aurélio sempre foi voto vencido e um espírito de porco até que encontrou um rumo depois que a ex-presidente Dilma Rousseff nomeou sua filha Letícia desembargadora no Tribunal Regional da 3.ª Região, no Rio, demonstração de como o nepotismo se perpetua. Foi desde então que o campeão das causas perdidas abraçou cruzadas que atendem aos interesses petistas e aos de nababos da advocacia de Brasília, que defendem a troco dos dólares que ganharão, quando for, se é que vai ser, extinta a jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em segunda instância. Foi em nome dela que cometeu o tresloucado gesto.

O antagonista no episódio, Dias Toffoli, presidente do STF, mas adepto da mesma cruzada, até tentou ser juiz por concurso, mas foi reprovado em dois. Como defensor de José Dirceu e do PT e advogado-geral da União de Lula, contudo, ascendeu ao cargo que hoje ocupa. O posto, aliás, já tinha pertencido antes, com graves danos para a Constituição, rasurada por ele na ocasião do impeachment de Dilma, a Ricardo Lewandowski. Este foi nomeado pelo quinto constitucional para o Tribunal de Alçada Criminal por indicação de seu então chefe, Aron Galant, prefeito de São Bernardo do Campo. Extinto o órgão, foi transferido para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e chegou ao STF por mercê de suas ligações de compadrio e amizade com o casal Marisa e Lula da Silva. O monturo patrimonialista só será desmanchado se forem fechadas a porta dos fundos do STF, pela qual entram os quintos, e a Justiça trabalhista.

Este conto de trancoso terá um final feliz se loucuras como a de Marco Aurélio e do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, não forem sequer tentadas. Toffoli marcou a sessão plenária do STF para decidir sobre a jurisprudência da possibilidade de prisão em segunda instância para 10 de abril. Mas só haverá solução final se Bolsonaro e Moro levarem à aprovação do Congresso uma lei para determiná-la. O resto é lero.”

Artigo, Fábio Jacques - Feminicídio, o irmão gêmeo da Mulher Sapiens


Assisti à notícia sobre um rapaz que levou a ex-namorada a um motel e a matou a facadas. O crime foi considerado “feminicídio”.
Afinal, o que vem a ser “feminicídio”?
Procurei entender um pouco mais sobre este tipo de crime, e, confesso, não cheguei a uma conclusão satisfatória, pelo menos pelas explicações da Wikipédia, fonte não muito confiável.
Em tese, feminicídio é o assassinato de uma mulher “por ser mulher”.
E se o assassinato de um homem for “por ser homem”, o que será? Mulher matando outra mulher pode ser considerado feminicídio?
Parece-me que o termo “feminicídio” foi criado para distinguir o crime do “homicídio”. Muito semelhante à criação da “mulher sapiens” para distingui-la do “homo sapiens”.
Isto não passa de uma demonstração de total ignorância por parte de quem nunca viu uma classificação científica do ser humano:
Domínio:Eukaryota
Reino:Animalia
Sub-reino:Eumetazoa
Filo:Chordata
Subfilo:Vertebrata
Classe:Mammalia
Subclasse:Theria
Infraclasse:Eutheria
Ordem:Primates
Subordem:Haplorrhini
Infraordem:Simiiformes
Superfamília:Hominoidea
Família:Hominidae
Subfamília:Homininae
Tribo:Hominini
Subtribo:Hominina
Género:Homo
Espécie: Homo  sapiens
Subespécie: Homo sapiens sapiens
Homo é o ser humano, distinto dos demais animais, cuja classificação contempla tanto machos como fêmeas.
Homicídio é o assassinato do homo sapiens indistintamente se for macho ou fêmea.
O Código de Processo Penal, antes da criação do feminicídio, já especificava tanto agravantes como atenuantes que majoram ou reduzem a pena de quem comete um homicídio. De um modo geral versam sobre os motivos do crime e as possibilidades de defesa da vítima.
Ser mulher, por si só, não pode ser considerado agravante. Há mulheres que matam tanto homens como outras mulheres. O mesmo pode-se dizer com relação a pessoas homoafetivas. Estas também matam outras pessoas homoafetivas ou não. Todos estes casos se tratam de homicídios. O que vai diferenciar a pena são os agravantes ou os atenuantes.
Ser mulher ou homoafetivo não pressupõe que a pessoa seja mais fraca ou desprotegida. Que o digam Madame Satã, lendário malandro carioca assumidamente homossexual ou a enfermeira italiana Daniela Poggliali que matou 78 pacientes por considera-los “chatos”.
Feminicídio, para mim, nada mais é que filhote do politicamente correto e irmão gêmeo da “mulher sapiens”.
Não passa de uma tentativa de ampliar a cizânia criada pelo PT para dividir o país em grupos antagônicos, provocando o caos social e consolidando seu poder como protetor destas minorias criadas por ele mesmo com este propósito definido.
Espero que a partir de 2019 o país mude definitivamente e todos os brasileiros se irmanem em torno de um objetivo comum sem diferenças de crenças, sexo, cor ou preferências afetivas.
Chega da ditatura do politicamente correto.
O autor é CEO da Jacques - Gestão através de Ideias Atratoras, Porto Alegre,
www.fjacques.com.br -  fabio@fjacques.com.br

terça-feira, 25 de dezembro de 2018

Idosos são os principais responsáveis pelo sustento da casa

Com a crise econômica que ainda afeta o bolso dos consumidores e o aumento do desemprego entre a população jovem, em muitos lares os idosos acabam sendo a principal fonte de renda. Um levantamento realizado em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que 43% dos brasileiros acima de 60 anos são os principais responsáveis pelo pagamento de contas e despesas da casa - o percentual é ainda maior (53%) entre os homens. De modo geral, 91% dos idosos no Brasil contribuem com o orçamento da residência, sendo que em 25% dos casos colaboram com a mesma quantia que os demais membros da família. Somente 9% não ajudam com as despesas. Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, não é só a crise econômica que explica esses números, mas também uma mudança demográfica e comportamental dessa população. "Há muitos casos em que a renda do aposentado é a única maneira para sustentar o lar de uma família que perdeu emprego, mas o aumento da expectativa de vida dos brasileiros e suas atitudes nesta fase da vida também são fatores importantes. Hoje, os idosos são mais ativos, têm mais autonomia financeira e trabalham por mais tempo, seja por necessidade ou porque se sentem dispostos", explica a economista. Outro dado que reforça a independência financeira de boa parte dos idosos é que 66% não recebem ajuda financeira de parentes, amigos, pensão ou programa social. Há 34% de idosos que contam com algum tipo de ajuda. Com a importância dos idosos para o orçamento da casa, muitos acabam emprestando seu nome para outros realizarem compras. De acordo com o levantamento, pouco mais de um quarto (26%) dos idosos brasileiros já fez empréstimo pessoal consignado em seu nome para emprestar o dinheiro a terceiros. Na maior parte dos casos (17%), o empréstimo foi um pedido de filhos, conjugues ou outros parentes, enquanto em 9% dos casos o idoso se ofereceu para ajudar a pessoa. Segundo o estudo, 37% dos idosos acreditam que padrão de vida piorou na terceira idade; 51% precisam recorrer a crédito para pagar contas. Se por um lado o estudo mostra que os idosos são de grande importância para o sustento de seus lares, por outro, se observa também que muitos deles apenas conseguem pagar suas contas, sem que haja sobras de dinheiro para realizar um sonho de consumo ou investir. De modo geral, 39% dos idosos brasileiros até conseguem pagar suas contas sem atrasos, mas fecham o mês sem recursos excedentes. Outros 14% nem sempre conseguem pagar as contas e algumas vezes precisam fazer esforço para administrar o dinheiro que recebem e 4% nunca ou quase nunca conseguem honrar os compromissos financeiros. Os idosos em situação financeira confortável, ou seja, pagam as contas e ainda sobra dinheiro, são 42% da amostra. Para manobrar o orçamento, recorrer ao crédito acaba sendo uma saída prática, apesar de arriscada. Mais da metade (51%) dos idosos costuma fazer empréstimos, utilizar cartão de crédito ou cheque especial para pagar as contas e conseguir cumprir compromissos mensais. Recorrer a uma reserva financeira seria a solução mais indicada, mas apenas 39% dos idosos possuem dinheiro guardado. "A reserva financeira é a garantia de que a pessoa terá independência para se reinventar na terceira idade, ampliar suas oportunidades de ser feliz, cuidar da saúde e viver bem. Além disso, se houver imprevisto, será muito menos penoso arcar com o aspecto financeiro se a pessoa tiver um montante guardado. Deve-se tomar cuidado com o crédito fácil oferecido, muitas vezes, acompanhado de altas taxas, que favorecem uma compra além da capacidade de pagamento ao longo do tempo", afirma o educador financeiro do portal 'Meu Bolso Feliz', José Vignoli. Ao refletirem sobre o padrão de vida que possuem hoje, comparado ao que tinham aos 40 anos de idade, a maior parte (37%) dos idosos considera que piorou, ao passo que 33% avaliam levar uma vida melhor hoje do que no passado. Para 28% a situação permanece a mesma. Em uma escala de um a dez, a nota média que os idosos atribuem para a satisfação com a vida financeira atual é de 6,7 pontos. A situação de aperto financeiro, em diversas ocasiões, acaba levando a inadimplência. Nos últimos seis meses, em cada dez pessoas acima de 60 anos, quatro (37%) deixaram de pagar ou atrasaram o pagamento de alguma conta e 21% ficaram com o CPF negativado no último ano. Os atrasos foram, principalmente, com as contas de luz (15%), água (11%) e telefonia (9%). Os que garantem ter pagado todas as contas em dia no último semestre somam 57% da amostra. Para quem deixou de pagar alguma conta, os motivos mais alegados foram a diminuição da renda (18%), esquecimento (16%), falta de planejamento dos gastos (15%) e problemas de saúde (9%). Foram entrevistados 612 consumidores com idade acima de 60 anos de ambos os gêneros e de todas as classes sociais, nas 27 capitais brasileiras. A margem de erro é de 4,0 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%. Aposentados voltam a trabalhar para pagar contas no fim do mês Sete a cada 10 idosos estão aposentados, e, entre este público, 21% exerce uma atividade remunerada para conseguir pagar as contas no fim do mês. Dos que atuam profissionalmente, 43% relatam dificuldades em conseguir um trabalho por preconceito de idade. As informações são de um estudo feito pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil em conjunto com a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). Para a economista-chefe do SPC, Marcela Kawauti, os dados comprovam a importância da atividade do aposentado não só para o próprio sustento, mas também da família. "Claro que têm pessoas que querem se sentir produtivas e ocupar a mente, mas a questão financeira sai na frente." De olho no envelhecimento da população e no maior interesse dos mais velhos em voltar ao mercado, projetos de lei tramitam no Congresso. O economista e professor da USP Hélio Zylberstajn coordenou a criação de um projeto com regras especiais para empregar os mais velhos, com jornada máxima de 25 horas semanais e isenção de contribuição previdenciária. "Pensamos em criar o equivalente ao regime de estágio dos estudantes, só que para os aposentados. As necessidades são diferentes", diz ele sobre o Reta (Regime Especial de Trabalho do Aposentado), criado pela Fipe (fundação de pesquisas). Embora o Estatuto do Idoso preveja o empenho do poder público para que as empresas contratem profissionais com mais idade, especialistas dizem que nada foi feito. A falta de regras também seria um problema legal, sobretudo com o fim da possibilidade de desaposentação. O advogado Murilo Aith diz que, caso um aposentado volte a trabalhar em um emprego fixo, ele terá de contribuir com a Previdência. "É temerário orientar as pessoas a impetrarem ações nesse sentido, pois a chance de conseguir êxito é muito baixa", diz. Enquanto isso, empresas têm criado programas para a contratação de profissionais mais velhos, inclusive para quem ainda não chegou formalmente à terceira idade, que, pelo Estatuto do Idoso, começa a partir dos 60 anos. Fundador da plataforma MaturiJobs, Mórris Litvak diz que, após fazer uma pesquisa de mercado, constatou que o público acima dos 50 "já fica invisível" para os recrutadores. "A partir dos 40 anos, começa a ficar difícil, mas, depois dos 50, é ainda mais", explica. A companhia aérea Gol criou o Experiência na Bagagem, programa que já intermediou 84 contratações. O auxiliar administrativo José Antônio da Silva, 51, foi contratado. Ele diz que, enquanto procurava trabalho, sentia preconceito. "Confesso que entrei bastante inseguro por causa da questão de idade, porque as empresas dão preferência para os mais novos. No primeiro dia que fui ao refeitório, vi pessoas de muitas idades", diz ele, que considera encorajadora a diversidade etária. Enfermeira por 35 anos, Carmen Rodrigues, 59, mudou de profissão após se aposentar: agora, ela ajuda outros profissionais a se conhecerem e a traçarem objetivos. Trabalhar em áreas em que se tenha vocação e interesse, além de atualização constante de conhecimentos técnicos, é essencial, na visão dela, para que o aposentado volte ao mercado de trabalho. "Não tem de tentar parecer mais jovem, mas demonstrar preparo é fundamental", afirma a especialista. Durante a entrevista, ela recomenda que o trabalhador ressalte a experiência adquirida ao longo da vida. Áreas como consultoria, prestação de serviços e atendimento costumam valorizar o perfil dos que voltam à ativa, diz o presidente do IBC Coaching, José Roberto Marques. "As empresas compreendem que esses profissionais que estão voltando ao mercado são mais comprometidos."   Falta preparo de indústria, comércio e serviços para consumidores mais velhos De acordo com pesquisa, mercado não consegue atender idosos de forma satisfatória MATEUS BRUXEL/ARQUIVO/JC Indústria, comércio e serviços estão longe de estarem preparados para atender aos idosos. É o que mostra a análise dos dados de pesquisa da consultoria especializada SeniorLab feita com 2 mil pessoas, entre 60 e 75 anos de idade, em todo o Brasil - 21% no Rio de Janeiro. Quase metade (48%) dos entrevistados já percebeu alguém tentando passá-lo para trás. Praticamente um terço (32%) também se ressente da impaciência no atendimento. Na esteira de despreparo, as empresas desrespeitam tanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto o Estatuto do Idoso, sem se dar conta do potencial de consumo dessa faixa etária, que soma, hoje, 28 milhões de brasileiros. Em 2031, o número de pessoas acima dos 60 anos vai ultrapassar o de jovens - serão 43,3 milhões. Entre os entrevistados na pesquisa da SeniorLab, 82% disseram não depender de auxílio financeiro de outra pessoa para viver. A falta de preparo para o atendimento a esse público é flagrante nos supermercados, local mais frequentado pelos idosos. A pesquisa aponta dificuldades para enxergar rótulos (45%), entender informações em embalagens (46%) e pegar produtos nas prateleiras (33%). "O idoso vai muitas vezes ao mercado porque faz pequenas compras, geralmente no estabelecimento mais próximo de casa, e só leva o que pode carregar", diz Martin Henkel, fundador da SeniorLab. A assistente social aposentada Maria de Lourdes Andrade, de 79 anos, diz viver todas as dificuldades apontadas pelo levantamento em seu cotidiano, que inclui idas ao supermercado ao menos quatro vezes por semana. "As cores das embalagens deveriam ser diferentes para aumentar o contraste e facilitar a leitura", diz a aposentada. "Prefiro comprar nos lugares onde os atendentes já me conhecem. Onde sou mal atendida, eu não volto." Maria de Lourdes foi vítima de um golpe, aplicado por um vendedor de rua, que lhe custou o pagamento de mais de R$ 300,00 no cartão de crédito. Apesar de ter recorrido ao banco e ao Procon, ela conta não ter conseguido cancelar a compra, nem identificar o golpista. Na avaliação de Henkel, o percentual de idosos que mencionou ter sofrido golpes ou tentativas é alto justamente pela importância do atendimento para esse grupo. "O idoso valoriza se o atendimento é atencioso e se há uma relação de confiança com as pessoas. São características que o tornam mais vulnerável. Golpistas e fraudadores fazem uso da simpatia para ganhar a confiança e aplicar o golpe. Segundo a economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a maior parte dos golpes contra idosos são bancários. "A dificuldade de interagir com plataformas virtuais e outros sistemas faz com que criminosos se aproveitem dos idosos quando estão sozinhos através da oferta de ajuda. Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Relacionamento com o Cliente (Abrarec), Dionisio Moreno, hoje, a principal preocupação é agilizar o atendimento para reduzir risco de golpes. "Quanto mais tempo o idoso ficar em um site para fazer uma compra, mais pop-ups começam a surgir. Se ele demora demais no banco ou para sair do estacionamento do shopping, também mais exposto fica a golpistas." Christiane Cavassa Freire, coordenadora das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Rio (MPRJ), lembra que o idoso, pelas peculiaridades da idade, é considerado um consumidor hipervulnerável. "Ao 'impor' ao consumidor produtos inadequados ou não lhes fornecer informações de forma que ele compreenda plenamente o que está contratando ou comprando, isso caracteriza prática abusiva. 

O Sine Municipal encerra o ano com 201 vagas de emprego abertas.


As maiores ofertas são para operador de máquinas fixas em geral, com 20 vagas, e mecânico de manutenção de máquinas industriais, com 15 vagas. Há também 15 vagas para porteiro e 12 para motorista particular.
Os interessados devem comparecer ao Sine Municipal, na avenida Sepúlveda com Mauá, a partir desta quarta-feira, 26, das 8h às 17h, com carteira de trabalho e comprovante de residência. Para algumas funções, pode ser exigida comprovação de experiência.
Confira as vagas:
Açougueiro 1
Ajudante de polimento 5
Ajudante de serralheiro 1
Analista de recursos humanos 1
Armador de estrutura de concreto 1
Atendente balconista 7
Atendente de balcão 3
Auxiliar de cozinha 3
Auxiliar de inventário 1
Auxiliar de manutenção elétrica e hidráulica 4
Auxiliar de manutenção predial 1
Auxiliar de marceneiro 2
Auxiliar de pessoal 1
Auxiliar mecânico de refrigeração 2
Bordador à máquina 1
Borracheiro 1
Caldeireiro de manutenção 5
Caldeireiro montador 5
Carpinteiro 1
Chefe de serviço de limpeza 1
Cilindrista de borracha 1
Cozinheiro de restaurante 1
Cozinheiro geral 5
Desenhista projetista mecânico 1
Eletricista 7
Eletricista de manutenção de linhas elétricas 1
Empregado  doméstico - nos serviços gerais 1
Encarregado de construção civil 1
Estoquista 1
Fiscal de obras 1
Funileiro soldador 1
Garçom 1
Gesseiro montador 1
Inspetor de qualidade - nas indústrias 1
Instalador hidráulico 4
Instrumentista de laboratório (manutenção) 3
Isolador térmico 1
Mantenedor de sistemas eletroeletrônicos de segurança 1
Marceneiro 8
Mecânico 1
Mecânico de automóvel 1
Mecânico de manutenção de caminhão a diesel 3
Mecânico de manutenção de máquinas industriais 15
Mecânico de manutenção de máquinas, em geral 5
Mecânico de refrigeração 1
Mestre de obras 1
Montador de móveis de madeira 1
Montador de vidros 2
Motorista carreteiro 4
Motorista particular 12
Operador de escavadeira 1
Operador de máquinas fixas, em geral 20
Operador de retro-escavadeira 2
Operador de telemarketing ativo 2
Patroleiro 1
Pedreiro de acabamento 2
Pintor de automóveis 2
Polidor de metais 5
Porteiro 15
Programador de máquinas - ferramenta com comando numérico 1
Serralheiro 5
Servente de limpeza 1
Soldador 5
Supervisor (indústria de calçados e artefatos de couro) 1
Técnico de contabilidade 1
Técnico de manutenção eletrônica 1
Técnico de processos (plástico) 1
Técnico eletrônico 1
Vendedor interno 1
Vendedor porta a porta 1
Vendedor pracista 1
Zelador 1

Próximo governo pegará um país melhor, diz secretário do Tesouro


Mansueto Almeida: se reformas forem aprovadas, país poderá crescer 3%

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o próximo governo, que assume no dia 1º de janeiro, terá um cenário mais favorável do que em 2016, quando Michel Temer assumiu o comando do Brasil após o impeachment de Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional. Em vídeo de balanço publicado hoje (24) pelo Ministério da Fazenda, Mansueto lembrou que, há três anos, a taxa de juros estava acima de 14% ao ano e a inflação acumulada em 12 meses ultrapassava os 9%, e hoje a Selic é de 6,5% e a inflação está abaixo de 4%. Além disso, ressaltou, a economia do país estava em queda de 3,5%.

"O próximo governo começa numa situação muito melhor do que estava o Brasil há três anos atrás. O Brasil do início de 2019 é um país que está com a inflação abaixo de 4% [ao ano], com uma taxa de juros de 6,5%, com uma inflação esperada, para os próximos três anos, em torno de 4%, e uma economia que volta a crescer para uma recuperação que a gente chama de cíclica. Os empresários passaram a ter mais confiança e estão investindo mais", avaliou o secretário do Tesouro, que será mantido no cargo no governo de Jair Bolsonaro.

Mansueto disse que o momento atual também favorece o debate sobre reformas. Para ele, se o próximo governo conseguir aprovar mudanças na Previdência e no sistema tributário, o Brasil poderá ter um crescimento sustentável de pelo menos 3% ao ano.

"Se nós conseguirmos fazer todas essas reformas, a gente pode consolidar um cenário muito positivo de um país que vai voltar a crescer 3% ou mais ao ano, com taxa de juros baixa e inflação baixa e isso é melhora de vida e bem-estar pra todo mundo", disse.

Ajuste fiscal
O secretário do Tesouro Nacional disse ainda que um ajuste fiscal nas contas públicas passa pela contenção do crescimento das despesas obrigatórias, especialmente os gastos previdenciários e com salários de servidores e funcionários públicos.

"Para o Brasil conseguir fazer o ajuste fiscal, nós temos que controlar a dinâmica do crescimento da despesa obrigatória. Sem isso, não haverá ajuste fiscal. E dos itens da despesa obrigatória, duas despesas que pesam muito no Orçamento da União é a despesa com pessoal ativo, com inativos do setor público, e a despesa com Previdência, o chamado RGPS [Regime Geral da Previdência Social]", disse.

Mansueto Almeida afirmou que o desequilíbrio nas contas públicas dos estados ocorreu porque o governo federal garantia empréstimos mesmo para as unidades da Federação que estavam em situação fiscal grave.

"O ministro da Fazenda tinha o poder de dar um perdão, de excepcionalizar empréstimo mesmo para aqueles estados que estavam com situação fiscal muito ruim. Quando a gente veio para o Ministério da Fazenda, a gente mudou essa regra. O ministro da Fazenda deixou de ter o poder de dar um perdão. Alguns estados estão gastando mais de 70% da sua receita corrente líquida com despesa com pessoal. Isso foi muito importante para aumentar o debate sobre o ajuste fiscal nos estados, inclusive o controle da folha de pagamento e a despesa com inativos", explicou.

Déficit da Previdência
Em outro vídeo publicado pelo Ministério da Fazenda, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller, disse que a cobrança de empresas devedoras da Previdência Social não será suficiente para conter o déficit crescente do setor. Somente as dívidas previdenciárias somam entre R$ 430 bilhões e R$ 450 bilhões, e nem tudo é mais recuperável. Mesmo se todo o montante fosse recuperável, ressaltou o procurador, seria suficiente para cobrir apenas dois anos do déficit atual.

Discurso de Temer


Boa noite a todos!

Dentro de mais alguns dias, encerro o meu mandato como presidente do Brasil. Mas hoje não estou aqui para falar do que foi feito no meu Governo e de como foi feito. Isto cabe ao tempo demonstrar.

Também não estou aqui para falar do que vivi e como vivi. E, sim, do que desejo para a vida de todos nós. Que é o de termos um Brasil cada vez mais próspero e cada vez mais fraterno, cada vez mais igual. E nesta noite tão especial, em que ao lado da família e dos amigos renovamos a fé e a esperança em dias melhores, dias que, com certeza, virão, eu quero, acima de tudo, agradecer.

Agradecer a Deus, por ter me dado oportunidade, a honra de servir ao meu país. Agradecer por ele ter me dado serenidade para cumprir a missão que me foi designada. Agradecer por ele ter me permitido fazer valer a Ordem e Progresso estampado na nossa bandeira e que se tornou a marca da nossa gestão.

Agradecer a minha família, por ter me ajudado a vencer os desafios que se apresentaram pelo caminho. Agradecer aos meus ministros, a toda a minha equipe, homens e mulheres de valor, que estiveram em todos os momentos ao meu lado e sempre me ajudaram a dar a volta por cima.

E, é claro, agradecer a todos os brasileiros. Indistintamente. Aos que me apoiaram e também aos que não me apoiaram. Porque democracia é isso. É poder pensar e provar que é possível fazer mais pelo Brasil e pela vida de todos, independentemente das dificuldades, das barreiras impostas. Aliás, foi o que me deu ainda mais força para seguir em frente.

Valeu cada obstáculo vencido, cada momento vivido, cada conquista feita. E tenham certeza, gostaria de ter dado um Brasil ainda melhor a todos vocês. Mas, também podem estar certos de que não poupei esforços, nem energia e sei que entrego um Brasil muito melhor do que aquele que recebi. Ficam as reformas e os avanços, que já colocaram o nosso país em um novo tempo.

Saio com a alma leve e a consciência do dever cumprido. De coração, de coração mesmo, o meu muito obrigado a todos vocês e uma feliz noite de Natal. Fiquem com Deus, fiquem em paz.

segunda-feira, 24 de dezembro de 2018

O despudor de Ortega


Presidente da Nicarágua já não tem qualquer pudor em mostrar a verdadeira face ditatorial de seu governo.

Em mais um desdobramento da espiral de violência e arbitrariedades em que está mergulhada a Nicarágua desde abril, quando o presidente Daniel Ortega recrudesceu a repressão às manifestações contrárias a seu governo, a polícia invadiu e depredou as redações do jornal Confidencial e da revista Niú na noite de 13 de dezembro. As publicações são dirigidas pelo jornalista Carlos Fernando Chamorro, filho da ex-presidente Violeta Chamorro, que governou o país entre 1990 e 1997, e dos mais aguerridos opositores ao governo. Após o ataque, Chamorro afirmou que o trabalho da imprensa não cessaria diante da violência do governo porque “a redação do Confidencial está na alma e no cérebro de seus jornalistas”.

Uma manifestação de protesto aos ataques à imprensa livre também foi brutalmente reprimida pelas forças do governo de Ortega, que já não tem qualquer pudor em mostrar a verdadeira face ditatorial de seu governo. Ortega tem exercido o poder na Nicarágua, intermitentemente, desde a Revolução Sandinista de 1979. O mandato atual teve início em 2007.

Tanto o jornal como a revista são “acusados” pelo regime sandinista de estarem vinculados à ONG Centro de Investigação da Comunicação (Cinco), fundada por Carlos Chamorro. Este nega, afirmando que há muito não participa da direção da entidade. Ortega acusa a ONG de ser uma das organizações não governamentais que estariam por trás da onda de manifestações que clamam por reformas econômicas e pela destituição de seu governo desde o início do ano.

Enquanto as redações eram invadidas pela polícia, a Assembleia Nacional da Nicarágua cassou a personalidade jurídica do Cinco e de outras ONGs ligadas à defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos no país, entre as quais o Centro Nicaraguense dos Direitos Humanos (CENIDH) e o Instituto de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas (IEEPP). O Parlamento aludiu a supostos descumprimentos de formalidades burocráticas para justificar a cassação formal das ONGs. Daniel Ortega controla o Poder Legislativo e boa parte do Poder Judiciário.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil condenou veementemente a violência perpetrada pelo governo e pelo Parlamento da Nicarágua. “O governo brasileiro condena, em termos enérgicos, o cancelamento pela Assembleia Nacional da Nicarágua da personalidade jurídica de diversas organizações de defesa dos direitos humanos no país”, diz o texto. O MRE lembra que as instituições cassadas são “fundamentais para as atividades do Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes (GIEI) e do Mecanismo Especial de Acompanhamento para a Nicarágua (Meseni)”, órgãos criados pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

O grave atentado contra as redações também foi repudiado pelo governo brasileiro. “Tais decisões agravam o quadro de perseguição sistemática aos defensores de direitos humanos, além de representarem restrição inaceitável às liberdades individuais, de expressão e de associação”, diz a nota do Itamaraty.

Não poderia ter sido outra a atitude da chancelaria do País, que reafirma o valor da democracia e das liberdades individuais e de imprensa no momento em que tais valores se encontram sob ferozes ataques em várias partes do mundo. “O Brasil associa-se à comunidade internacional e, uma vez mais, conclama o governo da Nicarágua a criar, sem demora, condições para o estabelecimento de diálogo nacional com vistas à restauração da normalidade no funcionamento das instituições e de padrões de convivência democrática da nação centro-americana”, encerra a nota.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizam diretamente o governo de Daniel Ortega por cerca de 300 mortes só neste ano. É provável que o número de vítimas seja ainda maior, já que observadores externos têm dificuldade para realizar inspeções no país.

Artigo, Rolf Kunz, Estadão - Depois do terno, falta cuidar do plano de governo


Só falta um plano de governo para ser executado a partir de 1.º de janeiro. É um detalhe muito mais importante no Brasil do que na Suíça. Talvez por falta de imaginação, o governo suíço gasta menos do que arrecada e entrará em 2019 sem um grande, premente e emocionante problema financeiro e econômico.

Quanto ao plano do novo governo brasileiro, ou inexiste ou continua disfarçado por uma porção de promessas obscuras, como a de vender estatais para diminuir a dívida pública. As demais providências parecem estar em ordem. O terno da posse foi experimentado, as preces foram acertadas e a lista de convidados e desconvidados foi aprontada. Poderá aparecer até o primeiro-ministro de Israel, atraído provavelmente pela curiosidade. Como serão esses estranhos e raros seguidores do estranho e raro Donald Trump? Afinal, quase nenhum governo de país com algum peso econômico havia prometido, até agora, seguir tão fielmente o exemplo trumpista e mudar a embaixada de Tel-Aviv para Jerusalém. Enfim, com carro aberto ou fechado, a festa poderá ser um sucesso. Ponto básico: um novo Brasil será prometido, livre do esquerdismo dominante desde a primeira missa, celebrada, em estilo moderninho, diante de índios pelados. Seria o celebrante um adepto da Teologia da Libertação?

Recebida a faixa, pronunciados os juramentos e assinados os papéis, será preciso enfrentar os fatos. Não está claro, ainda, como o novo governo cuidará de suas contas no primeiro ano de mandato. Será um período crucialmente importante, num país atolado em crise fiscal, com déficit primário estimado em R$ 139 bilhões, dívida pública acima de 75% do produto interno bruto, uma das mais pesadas do mundo, e desemprego pouco abaixo de 12% da força de trabalho.

Sem poder adiar o reajuste do funcionalismo, forçada a suportar os efeitos em cascata da revisão salarial do Judiciário e de outras bombas fiscais, como os incentivos à indústria automobilística, a equipe econômica terá de batalhar muito para respeitar o teto de gastos e a regra de ouro (proibição de tomar empréstimos para cobrir despesas de custeio).

Dois funcionários do atual governo, convocados para a nova turma, devem ter boas noções de como atravessar esse atoleiro. Um deles é Esteves Colnago, ministro do Planejamento na gestão de Michel Temer. O outro é Mansueto Almeida, secretário do Tesouro.

Graças a esses e a outros técnicos, o Brasil chegou ao fim de 2018 sem um desastre completo nas contas públicas, apesar das bombas fiscais armadas no Congresso, no Judiciário e até em algumas áreas do Executivo. Foi um trabalho dificultado pela fragilidade política do presidente, acuado por denúncias desde a manobra do procurador Rodrigo Janot com os irmãos Batista, controladores da J&F. A maior parte da nova equipe, incluído o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem pouca ou nenhuma experiência na administração pública e nas negociações com parlamentares. Se prensas e caneladas funcionarão, como sugeriu mais de uma vez o futuro ministro, só se saberá mais tarde. Será uma novidade se funcionarem.

Mas antes de qualquer prensa será preciso decidir pelo menos o roteiro básico da política econômica. Promete-se, por exemplo, manter apenas o Imposto de Renda sobre o salário, eliminando os demais tributos sobre a folha de pagamentos. A intenção pode ser muito boa, mas falta explicar como será compensada a receita perdida. Faltam respostas claras e ninguém parece haver pensado muito sobre o assunto, como se percebe em reportagem no Globo de sexta-feira.

Entre as alternativas ainda aparece uma possível exumação da aberrante Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Alguns membros do novo governo parecem fascinados por essa ideia, tanto quanto o presidente e seu ministro da Educação pelo tema da sexualidade na escola fundamental. Mas mesmo com a exumação a conta ficaria desequilibrada.

Sendo obscuro esse ponto, igualmente obscura tem de ser a proposta de reforma tributária. Não basta prometer simplificação, nem discutir o assunto sem cuidar do destino do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual. Boa parte das distorções do sistema está associada a esse tributo. Pode-se pensar, como já se mencionou, num único imposto nacional sobre o valor agregado, com absorção do ICMS, mas ninguém disse como funcionará nem como será a negociação com os governos estaduais.

Quanto à venda de estatais para reduzir a dívida pública, é uma conversa sem muito sentido. Há razões excelentes, como ganho de eficiência, para privatizar várias empresas, mas tem pouco sentido vincular essa ideia à solução da dívida, exceto como complemento. Liquidar ativos para reduzir endividamento é política às vezes seguida por empresas, mas só como parte de uma estratégia de ajuste. Não adianta recorrer a isso se as contas primárias do governo continuarem no vermelho e faltar dinheiro para o pagamento de juros.

A dívida inevitavelmente voltará a crescer. Como será o ajuste ninguém explicou. A reforma da Previdência será essencial, mas nem o projeto está claro. Exemplo: a mudança será fatiada, como pareceu admitir o presidente? A recém-anunciada ideia de ouvir especialistas para desenhar a reforma é boa, mas veio com atraso, embora sugerida há tempos por analistas.

Fora dessa pauta, há alguns pontos claros. A política externa será alinhada ao trumpismo e contrária, portanto, aos ideais de uma ordem multilateral e razoavelmente civilizada. A política educacional terá como prioridade (nenhuma outra foi até hoje indicada) a salvação ideológica e moral da infância e da juventude. Ah, o futuro ministro da Cidadania, Osmar Terra, propôs limitar a venda de bebidas alcoólicas para conter a violência. Apesar das dificuldades, um governo de ideias ambiciosas.

*Rolf Kuntz é jornalista.

Artigo, Luiz Holanda, Jornal da Cidade - O recado do Alto Comando: simples, direto e implacável


Não há nenhuma dúvida de que algo está mudando depois da eleição de Jair Bolsonaro. Vitorioso com mais de dez milhões de votos sobre o candidato petista, que responde a 32 processos que vão desde o recebimento de dinheiro da Lava Jato a denúncias por improbidade administrativa e superfaturamento de obras, o presidente eleito - ao escolher vários militares de alta patente para compor o seu governo -, deu o tom da mudança.
O recado parece dizer que, daqui para a frente, o modelo petista de gerir a coisa pública, baseado exclusivamente na corrupção, não será tolerado. Depois de anos de roubalheira – garantida por decisões mantendo a impunidade dos corruptos -, o País acordou, e o fez sob a ameaça de trazer os militares de volta ao poder.
A maior recessão já registrada na economia, a maior dívida pública de todos os tempos e a maior quantia de dinheiro paga pelo governo somente em juros, não podiam continuar. Só no período de Dilma Rousseff a dívida chegou a R$ 1,6 trilhão. Daí não ser possível esperar que um governo, cuja plataforma política foi maior segurança e a ética na coisa pública, permitisse a continuidade dos desmandos.
Pela lógica comum, até os mais empedernidos corruptos, entre os quais alguns membros do Congresso Nacional, sabem que não é possível que um governo, eleito com a promessa de moralizar o País, não se garanta diante da turbulência que vem por aí. E o exemplo maior veio com a polêmica decisão tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que, no último minuto da última sessão do STF mandou soltar 167 mil integrantes das facções marginais e da bandidagem organizada (inclusive Lula) condenados em segunda instância.
A repercussão negativa foi tanta que o Alto Comando do Exército se reuniu por meio de videoconferência para saber que atitude tomar. Embora o teor da reunião não tenha sido divulgado, o recado foi claro: ou se caça a decisão pela própria Justiça, ou a caçaremos pela força. Os militares expuseram sua insatisfação diante da tentativa de se desestabilizar o novo governo por meio de uma liminar lançada à indignação nacional. Segundo os procuradores da República, a liberação beneficiaria os criminosos de “colarinho branco” e colocaria em risco a Lava Jato e as delações premiadas, além de consagrar a impunidade.
Trinte e três anos depois de devolver o poder aos civis, os militares, que nunca estiveram tão em alta na política nacional como agora, jamais permitiriam que pessoas envolvidas em ilícitos, presas e condenadas, fossem soltas por obra e graça de uma canetada, mesmo vinda de um ministro do STF.
Por falta de aviso não foi. O comandante do Exército, general Villas Bôas Correa, quando se recusou a punir o vice-presidente eleito, general Mourão, pelas declarações que fez quando estava na ativa a respeito de uma possível intervenção militar caso o Judiciário não pusesse fim a tanta impunidade, já avisara. Naquela ocasião Villas Bôas disse que as Forças Armadas dispõem de “um mandato” para “intervir na eminência de um caos” no País.
Ao mesmo tempo, nas redes sociais se multiplicaram as mensagens de apoio a Mourão, enquanto aumentavam os pedidos para uma intervenção militar. Naquela ocasião, a fala do comandante do Exército foi apenas um aviso. Já a cassação da liminar de Marco Aurélio - por imposição do Alto Comando -, foi um claro e velado recado.
Tem muita gente achando que não haverá intervenção militar porque a comunidade internacional não permitiria. Isso é um erro. Ninguém protege um país de mais de 200 milhões de habitantes apenas protestando contra possíveis violações dos direitos humanos, o que já é o caso há 40 anos. O máximo que poderá haver, caso os militares tomem o poder, seria apenas alguns protestos, e nada mais.
Os militares não desejam intervir, mas não aceitam a corrupção como um dos princípios fundamentais de nossa administração pública. Tampouco aceitam a impunidade garantida por alguns dos ministros de nossa mais alta Corte de Justiça.
Não permitir que os corruptos assumam os cargos mais importantes da Nação já é um consenso. Se isso não bastar e os generais resolverem colocar os tanques nas ruas, só Deus sabe o resultado. Recados não faltam; basta apenas ouvi-los.