Artigo, Fábio Medina Osório - Nazismo nas campanhas eleitorais


- Fábio Medina Osório, advogado e ex Ministro da AGU

Um dos primeiros artigos escritos sobre a Lei 8.081, de 21,9.90, foi de nossa autoria, em conjunto com o então promotor de justiça Jairo Gilberto Schafer, quando ambos militávamos no Ministério Público do Rio Grande do Sul. Nosso trabalho foi uma importante referência doutrinária para condenação do editor antisemita Siegfried Ellwanger por crime de racismo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Precisamos ser duros com quem pratica racismo e preconceito ou discriminação no Brasil, ou em qualquer lugar do mundo. Referida Lei acrescentou um dispositivo na Lei 7.716, de 5.1.89, que trata dos crimes de discriminação e preconceito, qual seja, o art.20: “praticar, induzir ou incitar , pelos meios de comunicação social, ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça,  cor, religião, etnia ou procedência nacional”, cominando pena de reclusão de dois a cinco anos para os infratores. A Constituição da República fixa o racismo como crime inafiançável e imprescritível (art.5o, XLII), estabelecendo ainda que a Lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais (art.5o, XLI).

Nesse contexto, impressiona que, em cada campanha eleitoral, candidatos troquem ataques invocando indevidamente expressões como “fascistas” e “nazistas” para desqualificarem seus adversários. Isso ocorreu na última campanha norte-americana, quando Trump foi qualificado como “nazista” por seus adversários. Muitos denominaram Trump como líder de  “um novo nazismo”. Sem qualquer base estatística, e num país onde as instituições são mais fortes que os governantes, a luta política alimentou boatos de que a eleição de Trump traria o fortalecimento de uma espécie de supremacia branca e uma perseguição aos judeus, algo desprovido de fundamento. De outro lado, quando eleito, Trump também abusou desse mesmo discurso, ao criticar agências de inteligência que teriam investigado e vazado dossiês a seu respeito. Questionou se estaria vivendo num regime nazista. Ele próprio foi vítima de fake news. Com isso, a própria história e o conceito de “nazismo” se perdem e se esvaziam.

No Brasil não é diferente. Em eleições recentes, a mídia registrou falas de políticos qualificando outros de nazistas, isso no pleito de 2014. O mesmo ciclo se repete em 2018, o que talvez exija a intervenção da Justiça Eleitoral para coibir abusos. Para explicar essas distorções, costuma-se invocar a Lei de Godwin, segundo a qual podem existir analogias nazistas, feitas especialmente em ambientes ou redes onde imperem a superficialidade das discussões. Esse fenômeno foi percebido e detalhado pelo advogado americano Mike Godwin. Tais analogias ou comparações surgem em meio a algum debate quando os argumentos se esgotam e denotam a a truculência da interlocução. Segundo o próprio autor desse enunciado, é muito grave uma comparação de tal natureza e deveria ser usada com parcimônia e prudência, apenas em situações em que a analogia fosse adequada e jamais para suprir lacunas argumentativas.

A estratégia política de tentar aniquilar o outro, chamando-o de “nazista”, sem que haja sequer indícios de sua aderência à doutrina nazista, é uma prática ilícita e moralmente reprovável. Pode caracterizar, inclusive, uma forma de estímulo à discriminação, ao ódio e ao preconceito, através dos meios de comunicação social.   Remete, pois, à banalização do nazismo e à erosão da história, além de configurar crime. Admitir a superficialidade das comparações e analogias nazistas equivale a um desrespeito a memória do povo judaico e da própria humanidade, eis que direitos humanos foram violados pelos nazistas. Há outras fórmulas inteligentes e eficazes de se articular um debate político na arena eleitoral. Em tempos de preocupação do TSE com fake news, certamente um olhar mais acurado sobre o uso abusivo e arbitrário da memória da comunidade internacional nos debates políticos deverá ser considerado, até porque pertence à humanidade este conceito de nazismo, pelo mal que encarnou. Permitir que candidatos chamem seus oponentes de “nazistas” é algo muito grave e, no limite, gera um ambiente de tolerância e flexibilidade no manejo deste conceito tão importante inclusive para o legislador brasileiro.  Quem é nazista não pode ser candidato a qualquer cargo público. Por isso, falsas imputações devem ser rechaçadas.  E quem incita o ódio racial através dos meios de comunicação social deve responder por seus atos.

Era PT: Corrupção custa R$ 20 bilhões à Petrobras


Por Maria Cristina Fernandes, Cristiano Romero, Renato Rostás e Fernando Torres

SÃO PAULO- Após três anos de negociação, a Petrobras fechou, na quarta-feira, acordo com autoridades americanas para evitar possível condenação judicial e pagamento de multas que poderiam até provocar a falência da empresa por seu envolvimento nos casos de corrupção investigados na Operação Lava-Jato.

Pelo acordo, a estatal aceitou pagar multa de US$ 853 milhões (cerca de R$ 3,5 bilhões), dos quais, 80% (US$ 682 milhões) serão desembolsados no Brasil. O restante dos recursos será destinado, em partes iguais, à Securities and Exchange Commission (SEC), xerife do mercado acionário americano, e ao Departamento de Justiça dos EUA (DOJ).

A conta da corrupção que a estatal está sendo obrigada a pagar já está em US$ 6,73 bilhões (cerca de R$ 27 bilhões, considerando-se a taxa de câmbio de ontem). O valor cai para R$ 20,5 bilhões por duas razões: até o momento, a companhia conseguiu ser ressarcida em US$ 625 milhões pelos prejuízos causadas a ela por funcionários e empresas privadas; além disso, no acordo fechado nesta semana, as autoridades americanas permitiram que a empresa abata US$ 933 milhões do total da multa referente ao acordo firmado com a Justiça americana, em dezembro do ano passado, para suspender ação coletiva movida por grupos de investidores.

O montante devido diz respeito a multas para ressarcir, parcialmente, prejuízos sofridos por investidores da bolsa de Nova York; às indenizações devidas a órgãos públicos dos EUA e da Suíça; e à baixa contábil realizada em 2014 por causa de propinas pagas a políticos.

Legalmente, o acordo firmado pela Petrobras se encaixa na modalidade de "Non-Prosecution Agreement (NPA)", o mais suave da legislação americana para casos como este. Sob o NPA, o governo dos Estados Unidos abre mão de processar judicialmente a companhia envolvida em irregularidades desde que todas as malfeitorias sejam confessadas e que a empresa comprove, ao longo do tempo, que mudou efetivamente sua conduta.

O acordo foi bem recebido pelos investidores. As ações ordinárias da Petrobras subiram 4,88% na B3 e as preferenciais, 6,29%.

Petrobras fecha acordo nos EUA com autoridades para evitar processos

A Petrobras fechou ontem um acordo com autoridades americanas para encerrar a investigação que recaía sobre a estatal e aceitou pagar uma multa de US$ 853 milhões, menor do que o mercado esperava. Essa operação fecha um capítulo de incertezas na história da companhia, já que a livra de potenciais ações que enfrentaria nos Estados Unidos, decorrentes do escândalo de corrupção deflagrado pela Operação Lava-Jato no Brasil.

Somada essa multa aos acordos fechados em processos individuais e na "class action" dos EUA, além da baixa contábil realizada no fim de 2014 por conta das propinas recebidas, a conta a pagar pelos ilícitos chega a US$ 6,73 bilhões. Como até agora foram recebidos só US$ 625 milhões de ressarcimento e haverá uma compensação tributária de US$ 933 milhões por esse acordo de ontem, o saldo é negativo em US$ 5,17 bilhões.

A notícia foi bem recebida pelos investidores. As ações ordinárias da estatal subiram 4,88% na B3, para R$ 24,50. Os papéis preferenciais avançaram 6,29% e fecharam a R$ 21,46 (ver mais em Fluxo estrangeiro a emergentes cresce e dá impulso a Ibovespa).

Em evento na Rio OIL & Gas, Ivan Monteiro, presidente da companhia, afirmou que o acordo encerra as investigações sobre o passado e reconhece avanços obtidos em conformidade. Segundo ele, o Departamento de Justiça americano "reconheceu a situação de vítima da Petrobras"

O acordo foi fechado após três anos de negociação e inclui o pagamento de US$ 853 milhões (cerca de R$ 3,5 bilhões), dos quais 80% (US$ 682 milhões) serão desembolsados no Brasil. O destino desse recursos no país ainda será definido em tratativas com o Ministério Público Federal (MPF), mas deve incluir programas de promoção da transparência, cidadania e conformidade.

A Securities and Exchange Commission (SEC), regulador do mercado de capitais americano, receberá US$ 85 milhões, valor que também será destinado ao DoJ, (Departamento de Justiça dos EUA). O conselho de administração da estatal aprovou o acordo na quarta-feira, em decisão unânime.

Como no acordo que encerrou a "class action" (uma espécie de ação coletiva da justiça americana) ficou acertado que a empresa deve US$ 2,95 bilhões aos acionistas que tiveram prejuízo por conta da corrupção, dos quais US$ 933 milhões já foram pagos, as autoridades dos EUA entenderam que a estatal pode abater contabilmente os US$ 933 milhões, que vão se transformar num crédito que poderá ser usado para pagar impostos.

Legalmente, o acordo negociado pela Petrobras se encaixa na modalidade de "Non-Prosecution Agreement" (NPA), o mais suave para casos como esse. Sob um NPA, o governo americano abre mão de processar judicialmente a companhia envolvida em irregularidades, desde que os malfeitos sejam confessados e a empresa comprove que mudou efetivamente suas condutas.

O grupo Odebrecht e sua subsidiária Braskem, da qual a Petrobras é a segunda maior acionista, foram enquadrados no acordo de leniência que impõe condições mais severas, entre elas, multas elevadas - o "Deferred Prosecution Agreement" (DPA). As autoridades também abriram mão da ação judicial, mas as duas companhias foram obrigadas a pagar multa de US$ 3,5 bilhões (cerca de R$ 14 bilhões) e a aceitar que auditores externos, nomeados pelo DoJ, trabalhem dentro da empresa para fiscalizar suas condutas, exigência não aplicada à Petrobras.

A Petrobras reconhece falhas nos controles internos e registros contábeis entre 2004 e 2012. O acordo tem validade de três anos e a estatal vai reportar o programa de "compliance" e melhoria de controles da companhia.

Ainda pesam sobre a companhia processos e arbitragens no Brasil, na Argentina e na Holanda. "Esses outros processos estão em estágio inicial e acreditamos que levará um tempo até termos alguma expectativa sobre o resultado", opinou o UBS, em relatório. O banco considerou positivo o fato de que a Petrobras não provisionar nenhuma quantia relacionada a esses processos.

Rafael Mendes Gomes, diretor de governança e conformidade da empresa, disse que o acordo com EUA é diferente do enfrentado na Holanda e na Argentina. "A grande diferença é que é um caso envolvendo autoridades. É muito diferente de disputas judiciais, que assim como muitas outras, a Petrobras tem e faz parte do dia a dia de uma empresa desse tamanho", disse na Rio Oil & Gas.

Investidores receberam bem o anúncio, com multa abaixo do esperado, e ações tiveram forte alta na B3

O executivo afirmou tambem que desconhece uma previsão de quanto poderia chegar o caso na Holanda e na Argentina. "Se tem, eu desconheço". O efeito nas demonstrações financeiras, explicou, depende de avaliação jurídica.

"O aspecto mais importante é que viramos esta página e o diretor de conformidade não precisa mais ficar ocupando mais da metade do tempo dele com um negócio que é passado", acrescentou o executivo.

O BB Investimentos comentou, em relatório, que o acordo fecha as portas para outras potenciais perdas futuras nos EUA e, por isso, é positivo. O impacto estimado é de R$ 3,6 bilhões no resultado do terceiro trimestre. Para o banco, os valores desses outros processos provavelmente serão bem menores.

A agência de classificação de risco Moody's disse que o acordo é positivo para o perfil de crédito da estatal, mas não mexe em seu rating. A multa seria "significativamente menor do que a expectativa". Para a S&;P Global Ratings, o anúncio reduz incertezas sobre possíveis contingências, mas também não trará impacto na nota de crédito da empresa.

Colaboraram André Ramalho, Cláudia Schüffner e Rodrigo Polito, do Rio, Marcelle Gutierrez e Paula Selmi, de São Paulo

Nota da Frente Parlamentar da Agropecuária


A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne 261 deputados federais e senadores, anuncia apoio oficial ao candidato do PSL Jair Messias Bolsonaro, atendendo ao clamor do setor produtivo nacional, de empreendedores individuais aos pequenos agricultores e representantes dos grandes negócios.
Como signatária do apoio irrestrito às ações do Judiciário e do Congresso Nacional durante o processo de impeachment, a FPA reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da nossa agricultura e do Brasil.
Entendemos que a geração de empregos e renda é a melhor forma de garantir estabilidade econômica e social, alcançando toda a população.

Alavancar nosso desenvolvimento econômico é a grande oportunidade de resgate da dignidade do povo brasileiro, a partir da construção de um Estado que proporcione educação, saúde e segurança pública de qualidade.

As recentes pesquisas eleitorais trazem o retrato da polarização na disputa nacional, o que causa grande preocupação com o futuro do Brasil.

Portanto, certos de nosso compromisso com os próximos anos de uma governabilidade responsável e transparente, uniremos esforços para evitar que candidatos ligados à esquemas de corrupção e ao aprofundamento da crise econômica brasileira retornem ao comando do nosso País.

TEREZA CRISTINA
Presidente da FPA”

Artigo, Faveco Correia, Diário do Poder - República Bolivariana do Brasil


Do jeito que as coisas vão indo, a cada dia que passa aumenta meu medo de que o PT volte ao poder e continue sua luta pela “bolivarianização” do nosso país.  Acabo de rever uma estarrecedora entrevista do Lula, na qual ele exalta seus amigos Chávez e Maduro, constantemente elogiados por Gleisi Hoffman, consagrando-os como grandes e belos exemplos a serem seguidos.
É incrível constatar que uma expressiva parcela da população manifeste nas pesquisas sua intenção de votar no novo poste do Lula, mesmo depois de ter visto no que deu a eleição do poste anterior e após ter sofrido na carne os efeitos desastrosos de 13 anos de desgoverno que arrasaram o nosso país, hoje com índices de pobreza, analfabetismo funcional, endividamento das famílias, taxas de desemprego, etc., sem precedentes.
Falando em pesquisas, não entendo o porquê desta guerra furibunda e cruel contra o Bolsonaro, declarada por uma boa parte da mídia e por todos os seus concorrentes. Se nessas mesmas pesquisas o Bolsonaro perde para todos no segundo turno, por que se preocupar com ele e não com o verdadeiro inimigo, aquele que está em segundo lugar e crescendo? Não seria ele a verdadeira ameaça para o futuro do Brasil? Ou será que os demais candidatos não são patriotas? O Álvaro Dias seguramente é. Declarou que temos que fazer tudo que estiver ao nosso alcance para evitar que a maior organização criminosa de que se tem notícia na história deste país volte ao poder.
Concordo integralmente com ele.
Se o antídoto contra o PT for Bolsonaro, então que seja ele o eleito. Terá o meu voto e de todos os cidadãos que não querem permitir que a corrupção, o patrimonialismo e a incompetência se instalem novamente no governo para completar a impiedosa tarefa de dizimar o país que começou em 2002.
Enquanto o Bolsonaro nem fazer campanha de rua pode (o seu forte), já que está no hospital lutando para se recuperar do atentado de que foi vítima e tem que se contentar com míseros 7 segundo de tv e rádio, e com as redes sociais, além de ter que se defender do fogo amigo disparado por seus companheiros Paulo Guedes e Mourão, o Geraldo Alckmin gasta o seu enorme tempo  tentando convencer o eleitorado de que ele é quem deve ir para o segundo turno para vencer o PT. Só ele, que perde até em São Paulo, feudo do seu partido há décadas, acredita nessa possibilidade. O PSDB cometeu erros demais, e está pagando por eles. Fez palanque duplo em São Paulo e aliou-se ao “Centrão” de notórios bandidos tipo Valdemar Costa Neto (perdeu meu voto por causa disso) para ter mais espaço no horário politico obrigatório, que não está produzindo os efeitos que ele desejava.
Mas a situação ainda não está nada alvissareira.
O PT, que domina o Nordeste onde os panfletos espalhados pelas ruas estampam, sem a menor cerimônia, “vote Lula, vote 13”, está se revigorando lá da carceragem da Polícia Federal de Curitiba, comitê central do partido. Seu líder acaba de ser liberado pelo velho amigo Ministro Lewandowski para ser entrevistado pela imprensa por detrás das grades, nova oportunidade para engambelar o eleitor menos esclarecido com mensagens de que eles são os únicos defensores da democracia e do povo, que jogaram na miséria.
Defensores da Democracia?
Mentira!
Basta ler as declarações do meliante ex-ministro José Dirceu, solto por seu ex-funcionário Dias Toffoli, ao jornal espanhol El País: “nós vamos tomar o poder, o que é diferente de ganhar uma eleição”.
Como a luta armada caiu de moda, agora o poder deve ser conquistado pelo voto, conforme preconiza o filósofo comunista da era pós Marx, o italiano Antônio Gramsci (1891-1937), membro fundador e secretário geral do partido Comunista da Itália, que entre outras tantas “pérolas” sacou esta: “é preciso atrair violentamente a atenção para o presente como ele é, se se quer transformá-lo”. Aliás, como o PT vem fazendo com o “nós e “eles”, preconizando a “luta de classes” e a violência.
Se não unirmos todas as nossas forças em sentido contrário, poderemos ter no futuro próximo o seguinte quadro desesperador: Lula (Haddad) na presidência, Dilma presidente do Senado, Gleisi Hofmann presidindo a Câmara e Dias Toffoli no Supremo. A propósito, quando ele assumiu a presidência da nossa mais alta corte, recebi de um amigo essa joia: “Existem dias ruins, dias péssimos, dias horríveis e agora, Dias Toffoli. Que Deus nos proteja!”
Com os três poderes da República nas mãos de tais personagens, não resta dúvida de que estaremos a um passo da criação da República Bolivariana do Brasil.
Será que merecemos isso?
Vade retro, Satanás!
FONTE: Coluna ¨DIARIO DO PODER¨, Jornalista Claudio Humberto