Artigo, Renato Sant'Ana - Jogadas do STF

         "Se o árbitro valida um gol de mão do atacante adversário, você aceita?" A resposta é unânime: "Não!" Ninguém admite semelhante irregularidade. Agora, se for em benefício do clube do seu coração, a maioria aceita como natural - embora sejam raros os que têm a franqueza de confessá-lo.
          Mas não haveria problema em desdenhar princípios e regras do futebol, se essa atitude não refletisse aquilo que, no mais das vezes, o sujeito é na vida. Na média, as pessoas só são rigorosas na observância de princípios e regras enquanto não são contrariadas em suas conveniências.
          Foram muitos os que aplaudiram quando, na qualidade de atacante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Morais fez um "gol de mão". Mas aplaudiram só porque a defesa vazada é adversária.
          O início da jogada foi em abril de 2019, quando o ministro Dias Toffoli matou no peito e mandou apreender edições da revista Crusoé e do site O Antagonista por causa de certa matéria que o atingia pessoalmente.
          Ato contínuo, Toffoli instaurou um procedimento para investigar "fake news" que, segundo a sensibilidade dos ministros, ofendem o STF. A iniciativa de Toffoli levou Raquel Dodge, então procuradora-geral da República, a comparar o STF a um "tribunal de exceção", o que é próprio, asseverou ela, de regimes totalitários.
          O procurador da República Bruno Calabrich, como tantos outros, advertiu que, como "vítima" dos supostos ataques e ameaças, o STF está impedido de investigar os crimes de que se queixa.
          Com efeito, dizendo-se vítima de "fake news", o STF está conduzindo o inquérito, fazendo a acusação e, por fim, julgando. Ou seja, ele acumula as funções de delegacia de polícia, de Ministério Público e de julgador, sendo que, num processo regular, um terceiro imparcial é que julga. É óbvio que a "vítima" não tem imparcialidade.
          Todo estudante de direito (exceto a maioria...) sabe que a separação desses papéis é o sistema nervoso central de um regime democrático.
          Assim, quando Alexandre de Morais, em 27/05/2020, acumulando as funções de investigador, de acusador e de julgador, mandou apreender computadores de empresários, deputados, jornalistas e, pasmem, até de um comediante, praticou um lance irregular que afrontou o sistema penal brasileiro, desrespeitou fundamentos da Constituição da República, desconheceu o sentido da democracia e ofendeu o próprio STF, instituição permanente e maior que seus ministros, que são temporais.
          Saliente-se que não existe "crime de fake news". O Código Penal prevê, isto sim, os crimes de "injúria", "calúnia" e "difamação". E se estes forem praticados, será de bom critério que sejam esclarecidos e punidos, desde que na observância rigorosa da lei vigente.
          Ora, admitir que as regras sejam fraudadas para atingir adversários lembra o ensinamento do nefasto Juan Domingo Perón (hoje incensado pelas esquerdas latino-americanas): "Aos amigos, tudo; aos inimigos, nem a justiça". Não foi por nada que o peronismo aniquilou a Argentina, que era a nação mais rica e mais civilizada do hemisfério sul. Hoje é o quê?
          O desenvolvimento de um país passa pela afirmação de valores, como a integridade, que é testada em atos como o de ser rigoroso na observância das regras, respeitar adversários, buscar ser justo apesar das próprias conveniências, etc.
          Que futuro esperar para o Brasil, enquanto forem numerosos os que, guiados pelo próprio egoísmo, acham natural um "gol de mão"?

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
E-mail: sentinela.rs@uol.com.br

O que fazer?

Aqui e ali vão sendo prorrogadas medidas de isolamento social, quarentenas e lockdowns. Mas cada vez menos rígidas. A torcida é para termos realmente atingido e ultrapassado o ápice das curvas de mortos pelo SARS-CoV-2.
Os números de hoje não foram bons, diferentemente dos últimos dias.
De todo jeito, as prorrogações têm sido progressivamente mais curtas, conforme diminui a resistência de governantes à resiliente realidade: antes do longo prazo não haverá um “fim da pandemia”, e é bastante provável que até a vacina chegar precisemos conviver com repiques da Covid-19.
Analisar um país continental é sempre mais complexo, pois a interiorização e os múltiplos focos relativizam a relevância dos dados tomados nacionalmente.
Os dados dos próximos (muitos dias) serão decisivos para uma avaliação. Já tivemos momentos de otimismo que a realidade se encarregou de derrubar.
O fato: bons governos deveriam estar agora mais concentrados em organizar esse longo prazo, apesar das cobranças todas serem a respeito do curto.

"BRDE Labs" estende período de inscrições. Startups poderão aderir até 7 de junho.

O programa do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul,  "BRDE Labs", decidiu prorrogar até 7 de junho as inscrições de startups interessadas em participar da iniciativa.

A intenção é selecionar empresas em fase de validação e início de crescimento que possam atuar em especial nas áreas de clientes do BRDE. Serão priorizados setores como Saúde; Agronegócio; Indústria 4.0; Internet das Coisas (IoT); Tecnologia da Informação; Economia Criativa; Energia; Educação; Logística e Meio Ambiente, entre outros. 

As startups que se inscreverem no BRDE Labs passarão por avaliação criteriosa, com entrevistas e desafios online. Ao final da etapa de seleção, serão escolhidas 10 startups para participar do processo de aceleração conduzido pela empresa Ventiur durante quatro meses, de agosto a novembro de 2020. 

Dentre as atividades, serão oferecidos eventos online. A expectativa é de que algumas atividades se realizem de forma presencial, em Porto Alegre. Para tanto, as startups do interior do Rio Grande do Sul receberão ajuda de custo para deslocamento, estadia e alimentação. Ao final do programa, as três melhores participantes receberão premiação em dinheiro do BRDE, além da possibilidade de aporte adicional pela rede de investidores da Ventiur e de fundos apoiados pelo banco.

As startups gaúchas interessadas em participar do programa deverão acessar o site da Ventiur para a iniciativa. Na página, as empresas poderão saber mais detalhes do BRDE Labs e realizar as inscrições.

Calendário

Confira o calendário de saques da segunda parcela do auxílio emergencial:
Nascidos em janeiro - 30 de maio (2,6 milhões)
Nascidos em fevereiro – 1º de junho (2,4 milhões)
Nascidos em março – 2 de junho (2,7 milhões)
Nascidos em abril – 3 de junho (2,6 milhões)
Nascidos em maio – 4 de junho (2,7 milhões)
Nascidos em junho – 5 de junho (2,6 milhões)
Nascidos em julho – 6 de junho (2,6 milhões)
Nascidos em agosto – 8 de junho (2,6 milhões)
Nascidos em setembro – 9 de junho (2,6 milhões)
Nascidos em outubro – 10 de junho (2,6 milhões)
Nascidos em novembro – 12 de junho (2,5 milhões)
Nascidos em dezembro – 13 de junho (2,5 milhões)