Pix Internacional já está no radar do Banco Central, diz especialista

  Pix Internacional já está no radar do Banco Central, diz especialista


Desde que foi lançado pelo Banco Central, em outubro de 2020, o Pix não para de ganhar adeptos -- e hoje, não por acaso, este brasileiríssimo modo de transferência instantâneo está entre os meios de pagamento mais populares do país. De acordo com o BC, por exemplo, as transações via Pix chegaram a R$ 10,9 trilhões em 2022, ou a mais que o dobro do valor movimentado no ano anterior: R$ 5,2 trilhões.

 

A bordo desta popularidade, o Pix vem anunciando constantes novidades para usuários, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Quem comenta é Giancarllo Melito, advogado especialista em Meios de Pagamento e Fintechs e sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados -- líder do mercado neste segmento. 

“A questão do Pix Internacional está no radar do Banco Central, que já formalizou que tem conversado com outros bancos centrais para viabilizar esse meio de pagamento em operações cross border”, garante, acrescentando que “isso deve acontecer no ano que vem”. 

 

Outra novidade recente é o Pix Garantido, que não deve ser confundido com o Pix Agendado. “Eu diria que esses são os dois principais pontos que estão no foco do Pix para o decorrer deste ano e o ano que vem”, diz Melito. O advogado explica a diferença entre os dois.

 

“O Pix Garantido é a possibilidade de você fazer o agendamento do Pix com a garantia de que aquele valor será pago. Hoje já existe o Pix Agendado -- mas, se não houver saldo na conta do cliente, a transação não é realizada. No Pix Garantido, por sua vez, há o agendamento mas, se não houver saldo na conta no dia agendado, a própria instituição garante a transferência. Isso é semelhante ao que acontece com as vendas parceladas no cartão de crédito: o emissor do cartão garante o pagamento, ainda que o portador do cartão não pague a fatura.” 

 

E quanto à gratuidade do serviço? “O Pix é gratuito para pessoas físicas e microempreendedores, mas pode ser cobrado da pessoa jurídica. As empresas muitas vezes preferem não efetuar a cobrança do Pix, mas sempre tiveram a possibilidade de fazê-lo. A cobrança é uma questão de prática de mercado desde 2020: a pessoa jurídica pode, sim, ser cobrada pela realização do Pix.”

 

O especialista lembra também que o Pix pode ser usado “tanto para uma transferência quanto para o pagamento de uma compra”. “Quando ele é usado para uma mera transferência de recursos, pode ser cobrado do remetente, do pagador. Quando é utilizado para pagar por uma compra, por um produto ou um serviço, pode ser cobrado do recebedor. É uma lógica semelhante ao que já acontece hoje. Por exemplo, no TED -- que é um arranjo de transferência -- quem paga é o remetente. No cartão de crédito -- que é um arranjo de compra -- quem paga é o recebedor, o estabelecimento comercial que está vendendo. O Pix pode ser usado em ambos os cenários, mas mantém essa mesma lógica.”


Outro aspecto importante em que houve avanço: a segurança das operações com Pix. Giancarllo Melito comenta que, este mês, passaram a valer novas regras para as instituições de pagamento -- regras mais rígidas, que garantem maior liquidez. “Na verdade, o que o BC fez foi dar uma equilibrada nas regras de capital prudencial, que já existiam para as instituições financeiras, e que passarão a valer para as instituições de pagamento. As instituições de pagamento tinham obrigações mais leves em termos de capital prudencial. Basicamente, era o percentual sobre o Patrimônio Líquido Ajustado. Agora, o BC criou o conceito de Patrimônio de Referência, que já é um conceito natural para as instituições financeiras. Isso vai impor para as instituições de pagamento, principalmente para as maiores, maior cuidado na gestão dos seus riscos de liquidez -- o que, sem dúvida nenhuma, traz uma segurança maior para o mercado.”

 

Fontes:

Giancarllo Melito, advogado, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados nas áreas de Arbitragem, Contratos, Fomento Mercantil, Games e eSports, Meios de Pagamento e Fintechs. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade de Angers (França). Prêmio de melhor tese no biênio 2012/2013, na Faculdade de Direito da USP. Mestre em Direito Contratual pela Universidade de Angers (França). Professor de Direito Contratual nos cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas -- GVLaw.

 

Sobre a M2 Comunicação Jurídica:

A M2 Comunicação Jurídica é uma agência especializada nos segmentos econômico e do Direito. Contamos com diversas fontes que atuam em âmbito nacional e internacional, com ampla vivência nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as relações empresariais.

Pesquisa do Hospital Moinhos de Vento em parceria com o CDC identifica primeiro caso da variante XBB.1.5 no RS

 Pesquisa do Hospital Moinhos de Vento em parceria com o CDC identifica primeiro caso da variante XBB.1.5 no RS


Um estudo realizado no Hospital Moinhos de Vento em parceria com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC), identificou o primeiro caso da subvariante XBB.1.5 do coronavírus no Rio Grande do Sul. Essa linhagem do SARS-CoV-2 tem chamado a atenção das autoridades de saúde pela grande capacidade de transmissão e já é dominante em algumas partes do mundo. No Brasil, há poucos casos descritos e antes foi identificada somente no estado de São Paulo. 

A XBB.1.5 é considerada uma linhagem recombinante, composta pelo material genético de outras duas variantes da Ômicron, a BA.2.10.1 e a BA.2.75. Um dos aspectos que a torna mais transmissível é a presença da mutação F486P na proteína spike, o que, segundo os pesquisadores, presumidamente causaria uma maior interação com o receptor ACE2 das células humanas, que é a via de entrada do vírus no organismo.

Apesar de ser descrita como uma das subvariantes mais transmissíveis até então identificadas, não existem evidências de que ela cause quadros clínicos mais severos. A pesquisa faz parte do projeto Global Action in Healthcare Network (GAIHN), uma rede colaborativa mundial para o enfrentamento de ameaças em saúde com foco na rápida detecção e resposta.


Jairo Jorge pede habeas ao STJ para que decrete a ilegalidade das ações do MPRS contra ele

O prefeito afastado de Canoas, RS, Jai4o Jorge, acaba de ingressar com novo pedido de habeas corpus perante o STJ, pedindo seja declarada e reconhecida a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar todos os processos relacionados à denominada “Operação Copa Livre”, com a suspensão de todos os processos, bem como a revogação das medidas cautelares impostas, em especial aquela que mantém ilegalmente afastado do cargo o prefeito. Os advoados Adão Paiani, Paulo Olímpio e Francis Beck, disseram ao editor que is5o é "uuma absoluta violação às normas constitucionais e à soberania popular".

O entendimento de que a competência das ações deve ser deslocada para a Justiça Federal decorre, dentre outras razões que são expostas no hagbeas corpus, de declarações dadas pelo próprio Procurador-Geral de Justiça do Estado, Dr. Marcelo Dornelles, em entrevista à Rádio Gaúcha em 26/09/2022, onde ele, para justificar as ações movidas contra Jairo Jorge, aponta o cometimento de delitos que, mesmo não tendo sido praticados pelo prefeito, não são de apuração, processo e  julgamento da Justiça Estadual, e sim da Justiça Federal. 

O afastamento do prefeito Jairo Jorge por mais de 300 dias do cargo para o qual foi eleito é algo inédito no Brasil. Nunca, em situações similares ou até com acusações mais graves do que aquelas atribuídas pelo MPE a Jairo Jorge, um prefeito foi mantido tanto tempo afastado do cargo por uma medida cautelar. 

É bom lembrar que, até o momento, nenhuma denúncia foi aceita contra o refeito Jairo Jorge, mas ele vem sendo afastado do cargo desde 31/03/2022.

O que disse ao editor o adogado Adão Paiani:

- Quero deixar bem claro: o afastamento do Prefeito Jairo Jorge do cargo, e as medidas restritivas impostas a ele são ilegais, inconstitucionais, abusivas contra os mais elementares princípios da dignidade humana e ferem o principio da soberania popular, na medida em que desrespeita um processo eleitoral legítimo e o voto dos canoenses que o elegeram prefeito do município. E tudo isso sem que nada, absolutamente nada tenha sido provado contra sua conduta.

O advotado vai além:

- É um processo kafkiano, onde o acusado sofre os efeitos antecipados de uma condenação sem que tenha sequer sido tornado réu.

Artigo, André Almeida - Novo presidente do TST assusta ao fazer defesa de vínculos empregatícios do trabalho por aplicativo

O autor André Almeida é advogado especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados.

 

A primeira entrevista do novo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Correa, teve uma recepção fria e preocupante no mercado. As falas do ministro sobre o vínculo empregatício do trabalho por aplicativos foi a primeira grande surpresa. Mas o presidente da Corte Superior Trabalhista avançou e afirmou também que direitos trabalhistas não atrapalham a economia e não trazem óbice a novas vagas. 

 

E mais, segundo o atual presidente “a justiça do trabalho é a que mais concilia em todo o país.” O presidente é oriundo do Ministério Público do Trabalho, onde ingressou em 1989, sendo nomeado para o TST em 2003.

 

Aparentemente, o ministro não parece perceber que regularizar os trabalhadores de aplicativos pode gerar uma fuga em massa das empresas deste setor, assim como irá provocar um custo muito maior para os empresários locais que utilizam essa mão de obra, o que certamente irá acarretar aumento de preços e perda de lucratividade. Esse reconhecimento de vínculo entre empregado e as plataformas digitais (grandes players do mercado como Ifood, Uber, dentre outros) irá mudar o planejamento estratégicos dessas grandes empresas e inclusive poderá inviabilizar o próprio modelo de negócios no Brasil.

 

Outro aspecto que gerou grande repercussão no meio empresarial foi a afirmação de que os direitos trabalhistas supostamente não atrapalhariam a economia brasileira, ignorando o fato de que a folha de pagamento pode representar entre 10% e 15% das receitas de uma empresa do comércio, chegando até a 20% no setor de serviços. 

 

As grandes economias mundiais não possuem esse custo. Ainda que nas indústrias haja particularidades que devem ser analisadas (empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, por exemplo, gozam de alguns benefícios que reduzem seu custo), as despesas com direitos trabalhistas, que envolvem o grau de tecnologia despendido em seu processo produtivo, jamais podem ser ignoradas e nem excluídas da conta final.

 

Nem mesmo a afirmação de que supostamente “a justiça do trabalho é a que mais concilia em todo o país”, se apresenta verossímil, já que o Ministro não aparenta levar em consideração o pano de fundo que envolve processos trabalhistas. 

 

As aventuras jurídicas, criadas pelo simples fato de que o empregado não tem nada a perder, provocam processos em série. Há casos clássicos, onde a mudança de endereço comercial da empresa, dentro da mesma cidade, provocou pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho sob a alegação de que tempo despendido no trânsito ficara maior. Esse foi um processo em que houve “conciliação”.

 

As frases do Presidente do TST se tornam preocupantes porque aparentam ignorar os custos do mercado produtivo, afugentam os empresários que movem a economia e certamente provocarão desemprego, perda de arrecadação e elevação de gastos públicos. 



Ao contrário do Copom, FED aumenta sua taxa básica de juros

Conforme esperado, o Fed elevou sua taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual. A decisão, anunciada ontem, confirmou as expectativas de uma redução adicional no ritmo de aperto monetário, e posicionou a taxa básica de juros dos EUA no intervalo entre 4,50% e 4,75%. No comunicado e na conferência de imprensa, o presidente do Fed, Jerome Powell, reiterou o compromisso com a estabilidade de preços e convergência da inflação para a meta de 2,0%. Confirmou que há evidências iniciais de um processo desinflacionário no país, mas que ainda é necessário observar evidências mais sólidas de normalização dos preços, bem como um arrefecimento mais pronunciado no ritmo do mercado de trabalho. O dirigente reiterou que ainda não se pode afirmar quantas altas de juros adicionais serão necessárias para que o ciclo de aperto monetário se dê como encerrado, mas reforçou que o processo ainda está em curso. Esperamos que o Fed conduza duas altas adicionais de 0,25 p.p. na sua taxa básica de juros nas próximas duas reuniões

Marcos do Val mentiu deslavadamente e delatou Bolsonaro a Alexandre de Moraes

 O senador, canalha,traidor, delator e mentiroso da pior espécie, disse que a conversa foi contada a ele pelo deputado Daniel Silveira, preso hoje por Moraes e que desmente tudo.

Sem apresentar prova alguma, em conversa com a GloboNews, Marcos do Val afirmou que delatou ao ministro Alexandre de Moraes ter presenciado um diálogo pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), logo após as eleições de outubro, em que o então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) teria proposto uma ação “golpista” ao parlamentar.  Do Val afirma que a proposta envolvia não desmobilizar os acampamentos e, enquanto isso, gravar sem autorização alguma conversa que comprometesse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. 

“Eles me disseram: ‘Nós colocaríamos uma escuta em você e teria uma equipe para dar suporte, E você vai ter uma audiência com Alexandre de Moraes, e você conduz a conversa pra dizer que ele está ultrapassando as linhas da Constituição. E a gente impede o Lula de assumir, e Alexandre será preso'”, relatou Do Val ao g1. 

O senador diz que a proposta foi verbalizada pelo então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Foi então que ele procurou Moraes para delatar Bolsonaro e Daniel.

Leire não tira o pé da estrada

 Mesmo em meio a brutal estiagem que já provocou prejuízos irreversíveis de R$ 60 bilhões para a economia gaúcha, como também deixando pasra si mesmo uma herança maldita de queda do PIB em mais de 3% no ano passado, além de arrecadação em queda, o governador Eduardo Leite não sai da estrada.

Ontem, ele foi a São Paulo, apenas quatro dias depois de ter voltado de Brasília e pouco depois de uma semana da viagem à Suiça.

Tudo isto em apenas 30 dias.

Ontem, Eduardo Leite foi dar uma palestra na Latin America Investment Conference, promovida pelo Credit Suisse, em São Paulo.

CLIQUE AQUI para sager da nova viagem de Leite para fora do Estado em apenas 30 dias.

Mais empregos em Porto Alegre

  De acordo com o secretário Vicente Perrone, o resultado é mais expressivo ainda porque no ano passado a economia enfrentou seu segundo ano de pandemia.

Porto Alegre registrou um aumento no número de empregos formais em 2022, em relação ao ano anterior. Foram 17.312 novos postos de trabalho gerados, cerca de 50 vagas por dia, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de 2020 a 2022, divulgados pela equipe de economia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET).

A principal atividade econômica responsável pela geração de empregos foi o setor de serviços, com 12.109 novos postos de trabalho, correspondendo a 70% do total de empregos gerados na cidade. O comércio vem em segundo lugar, com a geração de 3.969 empregos, o que equivale a 22,9% do total. A construção também teve uma boa performance, com 1.209 novos empregos, representando 7% do total.

Hoje tem Festa dosa Navegantes, Porto Alegre

 Milhares de fiéis são esperados nesta quinta-feira, 2, para a procissão de Nossa Senhora de Navegantes. A imagem da santa será conduzida da Igreja do Rosário, na área Central, para o Santuário de Navegantes, na Zona Norte. A programação começa às 7h e se estenderá até 17h (detalhes abaixo).

A missa campal irá ocorrer em um palco montado junto ao Santuário de Navegantes, próximo à ponte do Guaíba. 

Os festejos iniciarão com a missa na Igreja do Rosário e, depois, a imagem da santa será carregada por devotos em um andor até o santuário. O trajeto dura cerca de três horas e seguirá pelas avenidas Mauá e Castelo Branco, acompanhado por agentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).


O feriado municipal de Nossa Senhora dos Navegantes será de passe livre nos ônibus de Porto Alegre. Para a realização da festa religiosa, a prefeitura destinou R$ 80 mil por meio de aporte orçamentário e emenda impositiva.


Procissão de Nossa Senhora dos Navegantes – programação


7h – Missa no Santuário Nossa Senhora do Rosário

8h – Início da procissão

10h30 – Missa campal com Dom Darley Kummer

13h – Missa

14h – Apresentação MTG

15h – Missa

17h – Cerimônia de entronização de Nossa Senhora dos Navegantes