quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Câncer do pulmão

Na próxima sexta e sábado, seminário debaterá novas formas de tratamento da doença

      O Rio Grande do Sul é o estado com maior incidência de câncer de pulmão do país. Entre as capitais, Porto Alegre lidera o ranking. Diante desses dados alarmantes, o Hospital Moinhos de Vento promoverá encontros para discutir o avanço da doença na população gaúcha. Entre sexta-feira (1º) e sábado (2), será realizado o II Simpósio Internacional de Câncer de Pulmão.

      O encontro contará com uma série de mesas redondas. “A intenção é discutir, de forma multidisciplinar, os diferentes aspectos da doença e a aplicação das novas tecnologias disponíveis para o tratamento da neoplasia”, diz o coordenador da Unidade de Oncologia Torácica do Moinhos de Vento, Guilherme Geib. No Hotel Sheraton, a programação trará 30 palestrantes nacionais e três oncologistas internacionais.

      “Enormes avanços no manejo ocorreram nos últimos anos, como o rastreamento e diagnóstico precoce com a tomografia de baixa dose, tratamento com a cirurgia robótica, imunoterapia e terapias alvo. Tudo isso e vários outros aspectos serão abordados no simpósio", explica o chefe do Serviço de Pneumologia do Moinhos de Vento, Marcelo Gazzana.

      O ponto alto do seminário será a sessão plenária, na sexta, às 18h. O painel reunirá a canadense Natasha Leighl, o francês Elie Fadel e o brasileiro radicado no Canadá Sérgio Faria. O grupo debaterá temas relacionados à imunoterapia do câncer de pulmão, o limite da cirurgia na doença e aspectos relacionados à radioterapia estereotáxica.

      A programação completa está disponível em https://iisimposiointernacio2.eventize.com.br/.

      Palestrantes internacionais
       
      Natasha Leighl: médica oncologista do Princess Margareth Cancer Center em Toronto, no Canadá, ela se dedica ao desenvolvimento de estudos clínicos de novas drogas no tratamento do câncer de pulmão. Possui mais de 150 artigos científicos publicados e discutirá os avanços da imunoterapia e terapia alvo-dirigida do câncer de pulmão;

      Elie Fadel: professor de Cirurgia Cardiotorácica da Faculdade de Medicina de Paris e diretor do Hospital Marie Lannelongue, também na capital francesa. Especialista em cirurgias de grande porte para câncer de pulmão, é atuante na área de transplante pulmonar. Possui mais de 200 artigos científicos publicados. Discutirá a cirurgia do câncer de pulmão e seus avanços;

      Sérgio Faria: professor de Radio-oncologia da Universidade McGill, em Montreal, no Canadá. Dedica-se à radioterapia para tratamento do câncer de pulmão e estudos clínicos na área. Virá para discutir os avanços tecnológicos da radioterapia no tratamento do câncer de pulmão.

Balanço da viagem do presidente Bolsonaro

O presidente fechou dezenas de acordos durante a viagem a Ásia e Oriente Médio. Ele começou a viagem pelo Japão, no dia 22, passou por China, Catar e Emirados Árabes, e terminou o percurso na Arábia Saudita, nesta quarta-feira

Ele cumpriu o objetivo de fechar parcerias comerciais e atrair investimentos para o Brasil.

Arábia Saudita - O destaque da viagem foi a notícia de que o fundo soberano da Arábia Saudita investirá US$ 10 bilhões no Brasil.  Segundo Bolsonaro, o valor deve ir para setores como infraestrutura, óleo e gás, defesa e saneamento. Além disso, o presidente brasileiro contou que o príncipe da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, “gostaria que uma parte fosse investida para a baía de Angra dos Reis”.Pelo Twitter, o presidente afirmou que um fundo soberano dos Emirados Árabes também aumentará os investimentos no Brasil, mas não especificou o valor desse incremento. A intenção, de acordo com o Twitter de Bolsonaro, “é investir em portos, estradas, mineração, imóveis e entretenimento. Cidadãos nascidos no Catar e na China, dois dos países visitados por Bolsonaro, não precisarão mais de vistos para entrar no Brasi
 Segundo a embaixada da China no Brasil, em 2017, 135 milhões de chineses viajaram para o exterior, mas só 62 mil vieram ao Brasil. Das viagens ao Brasil, 69% foram de negócios.A isenção de vistos para o Catar deve ter pouca repercussão, já que há só pouco mais de 300 mil cidadãos cataris – o país tem quase 3 milhões de habitantes, dos quais só cerca de 10% são nativosNa Arábia Saudita, foram assinados 13 atos, entre os quais acordos de cooperação nas áreas de defesa, pesquisa científica e comércio

China - O  governo assinou protocolos sanitários para exportar farelo de algodão e carne termoprocessada (isto é, que tenha passado por algum processo térmico). O governo brasileiro assinou com a China protocolos sanitários para a exportação de carne termoprocessada (por exemplo, carne que é congelada ou enlatada depois de cozida) e farelo de algodão, que costuma servir como ração para ruminantes.Com isso, os dois produtos já podem ser exportados à China por produtores brasileiros. Protocolos sanitários servem para diminuir o risco de transmissão de pestes ou pragas endêmicas de um país a outro.Em 2018, a China importou US$ 25 milhões em carne bovina. Com a aprovação do protocolo para as carnes termoprocessadas do Brasil, o governo brasileiro espera um aumento na exportação do produto, que gerou US$ 557 milhões para o país no ano passado.Em relação ao farelo de algodão, o Brasil ainda tem um mercado importador muito incipiente do produto, e a China, que no ano passado importou US$ 4 milhões de farelo de algodão, pode ajudar a impulsionar esse mercado.Na China, além dos protocolos sanitários, Bolsonaro e o líder Xi Jinping assinaram outros nove atos, em áreas como pesquisa científica e energia.O líder chinês Xi Jinping virá ao Brasil para a Cúpula dos Brics, em novembro.

Emirados Árabes - Bolsonaro assinou oito acordos em áreas como defesa, tecnologia e cooperação aduaneira. Durante a visita a Abu Dhabi, Bolsonaro falou sobre a necessidade de equipar melhor as Forças Armadas como uma das justificativas para o interesse do Brasil em acordos no setor de defesa.

Catar- O governo brasileiro assinou cinco atos além do acordo de isenção mútua de vistos. As áreas de saúde, defesa e organização de eventos foram contempladas. O governo do Catar quer a cooperação do Brasil na organização da Copa do Mundo de 2022, com base na experiência brasileira como sede de 2014.  

quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Sífilis


Considerada uma epidemia hoje, no Brasil, a sífilis é uma das infecções sexualmente (IST) mais comuns e é um problema que vem crescendo no mundo e no Brasil. O Rio Grande do Sul está em segundo lugar no ranking nacional e a tendência é de crescimento. Em 2017, a taxa no Estado era de 113,8 por 100 mil habitantes, muito acima da nacional, que está em 58 por 100 mil habitantes. A situação é tão preocupante que virou tema central da XVIII Semana Estadual de Saúde Bucal e foi debatida no Seminário “Manifestações bucais das infecções sexualmente transmissíveis – sífilis e Aids”, que ocorreu nesta quinta-feira (24), no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), em Porto Alegre.
Conforme Fernanda Carvalho, da Coordenação Estadual de IST/Aids, da Secretaria da Saúde (SES/RS), se trata de uma doença negligenciada e o “esquecimento” em torno da prevenção e tratamento “está cobrando seu preço em termos de estratégia de saúde pública”. No Rio Grande do Sul, os problemas estão mais concentrados nas regiões metropolitana, missioneira, norte, sul e serra, nesta ordem. Os casos de sífilis congênita (transmitida ao feto pela placenta) também são considerados altos no Estado, que já é o terceiro no ranking nacional, com quase dois mil casos este ano.
“Sífilis é uma doença antiga e estigmatizada. A sociedade não quer falar sobre isto, mas é preciso”, observa Fernanda, acrescentando que há cura com tratamento, que é barato e relativamente fácil. O cirurgião dentista e especialista em estomatologia, Matheus Claudy, concorda que é preciso romper com a cultura de não falar sobre a questão. “Podemos fazer o teste rapidamente em uma UBS (Unidade Básica de Saúde), mas os pacientes relutam e é preciso mudar isto”. Segundo ele, o diagnóstico precoce resulta em tratamento mais rápido e eficaz. “É uma doença fácil de tratar, por isto temos de acabar com o estigma”.
À plateia, formada por cirurgiões-dentistas, auxiliares e técnicos em saúde bucal de municípios gaúchos, ele fez um apelo: “nós, que atendemos na rede pública, peçamos o teste, é mais fácil começar por aí”. Fernanda Carvalho apoiou a manifestação e disse que acontece muito de profissionais investigarem lesões, mas ninguém pedir testes de sífilis e HIV.
Além deste seminário, promovido pela Coordenação Estadual de Saúde Bucal da SES/RS, a XVIII Semana Estadual de Saúde Bucal é marcada também por um Encontro Regional de Saúde Bucal, que ocorre nesta sexta-feira, 25, na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), voltado para cirurgiões- dentistas da rede pública e acadêmicos da Faculdade de Odontologia. 

“Faltam recursos porque a estrutura do Estado demanda mais do que a capacidade de pagamento”, afirma Leite


Governador lembrou durante a entrevista no Palácio Piratini que dívida total do RS se aproxima de R$ 100 bilhões.
Depois de debater com a sociedade – parlamentares, sindicatos de categorias de servidores e chefes de Poderes – a Reforma Estrutural do Estado, o governador Eduardo Leite concede a entrevista a seguir dentro da política de transparência nas informações prestadas para os gaúchos neste momento de grande importância para o futuro do Rio Grande do Sul.
A reestruturação nas carreiras dos servidores e nas regras previdenciárias – como propõe a reforma – se faz necessária para trazer equilíbrio às finanças do Estado. Um número que comprova essa necessidade: 82% das despesas deste ano até o momento foram para pagar o funcionalismo – que vem recebendo atrasado e parcelado exatamente em razão da falta de capacidade do Estado de cobrir todos os custos.
Ajustar pela receita – como a elevação de impostos –, explica o governador Leite na entrevista, teria um efeito contrário. Uma medida assim faria o morador no Estado, inclusive o servidor, pagar ainda mais por serviços essenciais em razão de elevação de ICMS e reduziria a possibilidade de atração de investimentos, base para a abertura de mais vagas de trabalho.
Por isso, a mudança se faz necessária pelo lado da despesa e pela parte mais representativa, que é a folha salarial. Outras medidas de economia estão sendo tomadas, como descreve o governador a seguir, mas têm efeito pequeno frente ao custo final.
A dívida total do RS – perto de R$ 100 bilhões –, os quase 50 meses de salários pagos com atraso e a falta da capacidade de investimentos em saúde, segurança e infraestrutura evidenciam a necessidade de mudança.
Como não há de onde tirar receitas extraordinárias, a reforma é necessária, informa o governador, "para o Estado voltar a ter capacidade de entregar segurança, saúde, educação, boas estradas, empregos para seus filhos e para as futuras gerações". A seguir, leia os principais trechos de entrevista concedida no Palácio Piratini.

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Por que a Reforma Estrutural que será enviada nos próximos dias à Assembleia é essencial para o futuro do Rio Grande do Sul?
O Rio Grande do Sul, infelizmente, apresenta uma condição fiscal que está entre as piores do Brasil. O RS tem a maior proporção de servidores inativos e pensionistas em relação aos servidores em atividade. Há 1,63 servidor inativo ou pensionista para cada servidor trabalhando. E é uma conta que deve ser paga no final do mês. Assim, o Estado deixa de investir, não consegue pagar os servidores em dia e precariza a situação de investimentos em segurança, em saúde e nas estradas. Isso tira a capacidade de dar retorno para o povo gaúcho naquilo que ele demanda. O déficit previdenciário do Rio Grande do Sul é de R$ 12 bilhões. Como comparação, o Paraná, Estado semelhante ao nosso em população, no orçamento e no PIB, lá o déficit é de R$ 6 bilhões. Ou seja, metade do déficit do RS. Isso significa que, ao longo de um mandato de quatro anos, o governador do Paraná dispõe de R$ 24 bilhões a mais do que o RS para investir ou para cobrar menos em impostos da sua população.
Nós precisamos fazer um esforço muito maior para pagar aposentadorias e, consequentemente, deixamos de retornar para a sociedade aquilo que ela paga em imposto. O servidor paga 14% do seu salário em contribuição previdenciária, o Estado coloca outros 28% e ainda faltam R$ 12 bilhões. Quem paga essa conta é a sociedade como um todo. Eu tenho salientado aos servidores que, antes de serem servidores públicos, eles são cidadãos, que também pagam esse preço. Pagam combustível mais caro, pagam energia elétrica mais cara, pagam telecomunicações mais caras porque as alíquotas foram majoradas, já que o Estado precisa pagar essa conta. Com a elevação de alíquotas, acabamos criando um ambiente economicamente adverso, hostil ao investidor. E aí se deixa de gerar empregos, se deixa de gerar riqueza essencial para que o próprio Estado consiga ter capacidade de pagar os salários. Então, vira um círculo vicioso: o Estado cobra imposto alto, porque precisa pagar aposentadorias e salários. E como cobra imposto alto, desanima a economia. E como desanima a economia, cobra mais caro ainda para conseguir pagar suas contas. E esse círculo vicioso não tem se conseguido romper no nosso Estado, para isso é que nós queremos fazer reforma.
A dívida do Estado passa dos R$ 70 bilhões, e os servidores estão perto de completar 50 meses de salários atrasados. Isso é um alerta de que algo estrutural precisa ser feito?
Sem dúvida nenhuma. Percebam bem: são 50 meses, mais de quatro anos, nos quais se passaram dois governos, dois mandatos, dois governadores diferentes e, inclusive, um que concorreu à reeleição. Então, é evidente que precisa muito mais do que vontade política para superar o problema. Faltam recursos porque a estrutura do Estado demanda mais do que a capacidade de pagamento. No passado, muitas soluções foram utilizadas com receitas extraordinárias, para que esse problema fosse adiado, postergado. Saques ao caixa único, que são recursos de fundos específicos, como a Cultura, o porto do Rio Grande, o Instituto Rio-grandense do Arroz, são instituições ou fundos que têm recursos específicos ali alocados e que o Estado passou a usar para pagar as despesas do mês. Depois, foram os depósitos judiciais, demandas entre terceiros. Se duas pessoas discutem qual é a dívida que uma tem para com a outra, um valor estimado da dívida é depositada em juízo. Esse dinheiro não é do Estado, mas está sob cuidado do RS. E o Estado foi lá e sacou cerca de R$ 11 bilhões dos depósitos judiciais e, assim, constituiu-se uma dívida ainda maior. Nos R$ 70 bilhões está a dívida com a União, mas também temos que computar a dívida de precatórios não pagos, a dívida desse caixa único e dos depósitos judiciais. Tudo isso soma quase R$ 100 bilhões. O Estado não pode mais cair nessas armadilhas, nem tem mais fontes extraordinárias de receitas e, mesmo que tivesse, não seria correto ou adequado, porque estaríamos comprometendo ainda mais o nosso futuro. Por isso que é importante readequar o tamanho da máquina pública.
"O Estado não tem mais fontes extraordinárias de receitas. Mesmo que tivesse, não seria correto usá-las, porque estaríamos comprometendo ainda mais o nosso futuro."
O gasto com pessoal, por exemplo, representa 82% das despesas do Estado. Nos últimos 10 anos, essa despesa passou de R$ 10 bilhões para R$ 29 bilhões, o dobro da inflação. Como resolver essa situação, já que parte desse dinheiro poderia ser investido em estradas, hospitais e escolas?
Entendo ser importante tentar traduzir para a população como é na sua casa. Se você tem um salário que não está dando conta das despesas, vai anotar quais são os gastos para poder entender onde é que se consegue ajustar a capacidade de pagamento do salário. Então, se você tem 80% de uma natureza de despesa, é até importante cortar em outras áreas, mas se não ajustar nessa área, você não vai resolver o seu problema. Por exemplo, no nosso governo, já fizemos a redução de veículos utilizados pelo Estado. Conseguimos dar baixa em cerca de 2 mil veículos, o que nos reduz custo de combustível e de manutenção. Pelo menos R$ 3 milhões foram economizados assim no primeiro semestre. É importante e vamos vai continuar fazendo reduções dessa natureza, mas R$ 3 milhões, dentro de uma despesa de folha de pagamento bilionária, se torna pequeno. E precisamos, então, discutir as mudanças na estrutura da máquina pública onde ela mais consome as receitas do Estado, nos salários e nas aposentadorias. Sem isso ser feito, os próprios salários já pagam a conta. Os servidores, eu costumo dizer, têm agora o primeiro sintoma de uma doença mais grave, que, se não for tratada, vai piorar. E esse tratamento envolve discutir o próprio custo da folha de pagamento na estrutura do Estado.
O déficit previdenciário anual, proporcionalmente, é o maior do Brasil, como o senhor já falou. Isso representa um custo de R$ 1.038 por gaúcho. Além disso, o Estado tem mais servidores inativos do que ativos. Isso também preocupa?
Preocupa muito, porque tira a capacidade da prestação de servidores diretamente pelos servidores, uma vez que o Estado não consegue repor aqueles que se aposentam. A legislação estabeleceu aposentadorias com uma certa condição. O custo com aposentados e pensionistas é crescente, e o Estado, como não vê as receitas crescendo da mesma forma que essa despesa, não consegue fazer a reposição dos servidores. Assim, se precarizam os serviços, como na segurança, e também os investimentos. O orçamento do Estado é de R$ 60 bilhões. Quem olha pensa “puxa, R$ 60 bilhões, como o Estado tem dinheiro”, mas o que resta do orçamento no recurso livre no Tesouro é R$ 300 milhões, dos quais R$ 100 milhões são de outros Poderes. Então, sobram R$ 200 milhões de recursos livres do Tesouro para investimentos. Na verdade, nem é livre, porque esse dinheiro não existe, ele é feito com base no endividamento. Você precisa minimamente tapar buracos, repor viaturas e estrutura da segurança pública, como armamento e coletes. Então, o Estado sequer tem esse dinheiro, mas força a barra porque precisa viabilizar investimentos mínimos para continuar fazendo o RS andar. Mesmo assim, é muito pouco, o que gera frustração na população, que paga imposto alto e não vê os serviços retornarem.

"O Estado já gasta um dinheiro que não tem. Com a reforma, vamos deixar de nos endividar, de pressionar o orçamento com algo que não conseguimos atender."

O senhor se reuniu com sindicatos, ouviu os representantes dos trabalhadores, tanto no início do ano como agora, ao apresentar a reforma. A partir dessas conversas surgiram sugestões. O senhor poderia citar alguma delas?
Acho que é muito importante mantermos diálogo, entendermos as razões do outro, nos colocarmos no lugar do outro e ouvirmos. No caso dos servidores, reconhecemos a legitimidade dos sindicatos, embora discordemos de muitos pontos e haja divergências, principalmente, em alguns adjetivos que me são dirigidos e que considero injustos. Nem por isso deixamos de conversar e de dialogar para entender quais são os pontos que podemos ajustar na nossa proposta. Para dar um exemplo, o sindicato dos professores, o Cpers, apresentou, quando conversamos no começo do ano, a demanda de redução ou até mesmo a eliminação do estorno do vale-alimentação. Resolvemos atender a essa demanda, tirando os 6% de desconto sobre o salário de até R$ 2 mil dos servidores. Com isso, especialmente os professores, mas não só eles, serão beneficiados recebendo o valor do vale-alimentação sem ter de descontar de seus salários. Já tem um ganho salarial aqui. Outra questão que estamos ajustando nas nossas propostas é aumentar o valor do abono família para quem ganha até R$ 3 mil. Hoje, qualquer servidor recebe R$ 44. Ou seja, o servidor que ganha R$ 20 mil ganha R$ 44, e o servidor que recebe salário menor ganha os mesmos R$ 44. Estamos propondo restringir esse benefício para quem ganha até R$ 3 mil, além de triplicar o valor, passando de R$ 44 para R$ 120. Ou seja, colocando recurso para quem mais precisa. O professor que tem dois filhos, por exemplo, vai ter aumento expressivo de abono família e vai deixar de descontar o vale-alimentação, portanto, pode ter um ganho de até 12% no salário. Então, a reforma também foca em atender quem mais precisa, quem ganha menor salário no nosso Estado.
Qual é a projeção do governo em caso de aprovação das medidas? Quanto o Estado deixará de gastar?

 - É importante dizer que o Estado já gasta um dinheiro que não tem. Vamos deixar de endividar o Estado, de pressionar o orçamento com algo que não conseguimos atender. Nossa projeção para os próximos 10 anos é de um impacto de R$ 25 bilhões. Ou seja, o dinheiro que o Estado não tem, que compromete o pagamento do salário dos servidores em dia e, mais difícil ainda, falar em reajuste e reposição da inflação. Queremos reorganizar as contas para que, a partir dessa economia, o Estado consiga retomar a capacidade de pagar em dia, voltar a repor a inflação, de forma a manter o poder de compra dos servidores sem gerar aquele efeito cascata por conta das vantagens temporais, entre outras. Então, a reforma é algo que se impõe, pela inevitabilidade, pela inadiabilidade das medidas, para que sejamos responsáveis com o futuro do nosso Estado, com quem é servidor e com quem não é servidor público também. É uma responsabilidade nossa, e a hora é agora.

Além da reforma, outras medidas estão sendo tomadas para ajustar as contas do Estado. Quais outras iniciativas o senhor destaca?
Costumo dizer que não existe uma bala de prata. Sempre que vamos falar sobre reformar o Estado, reorganizar as contas, cada um tem sua solução, e a verdade é que não existe uma solução sozinha. Há uma série de medidas que precisam ser tomadas para que o Estado consiga sair da grave crise em que se colocou justamente por não ter tomado as medidas corretas em outros momentos. Além das privatizações da CEEE, da CRM e da Sulgás, já autorizadas pela Assembleia, aumentamos muito a velocidade da cobrança dos sonegadores. Só para ter uma ideia, no primeiro semestre do ano passado, a Secretaria da Fazenda arrecadou R$ 700 milhões em processos administrativos. Neste ano, foram R$ 4 bilhões. Estamos apertando o cerco aos sonegadores, bem como buscando a revisão dos incentivos fiscais. O governo tem sido transparente como há muito tempo se demandava que fosse nessa área. Entregamos ao Tribunal de Contas do Estado, de forma discriminada, quais são os benefícios que o RS oferece e esperamos encaminhar, no primeiro semestre do próximo ano, a revisão dos benefícios fiscais à Assembleia Legislativa. Entre outras medidas, buscamos com o governo federal uma melhor repartição dos recursos da cessão onerosa do pré-sal. O Estado iria receber apenas R$ 150 milhões. Nos mobilizamos, fui pessoalmente ao Congresso Nacional, e conseguimos aumentar, com o apoio da bancada gaúcha e de deputados de outros Estados, para R$ 450 milhões os recursos que serão aportados. Ou seja, estamos trabalhando em todas as frentes para que o Estado possa reequilibrar suas contas e tenha um ambiente mais favorável aos negócios. É por isso que tem Código Ambiental sendo rediscutido na Assembleia Legislativa, é por isso que tem concessão de estradas à iniciativa privada para viabilizar investimentos, além de medidas que procuram reduzir burocracia, melhorar logística e reduzir impostos. Tudo isso junto vai criar um ambiente que favorece o investimento privado. E, com investimento privado, vem geração de riqueza, mais arrecadação de impostos e geração de emprego. Todos os servidores precisam saber, como salientei no começo da conversa, que, antes de serem servidores, são cidadãos e querem um Estado, no futuro, com capacidade de entregar a eles aquilo que desejam: segurança, saúde, educação, boas estradas, empregos para seus filhos e para as futuras gerações.
Entrevista: Guilherme Hamm/Secom

Francisco Ferraz, Estadão - Forçando os limites da democracia

Ex-reitor da Ufrgs, RS. Professor de Ciência Política, é criador e diretor do site www.mundodapolitica.com

A crise, na época do artigo citado em epígrafe, não era tão grave ainda como veio a se tornar. Às dificuldades econômicas vieram se agregar outras de natureza política e
moral: a agressividade não resolvida da campanha eleitoral, o impacto desmoralizante das revelações de corrupção da Lava Jato e uma grave divergência sobre valores culturais e sociais. Esses componentes geraram uma Crise sistêmica, salientada neste artigo pelo uso da letra maiúscula.
Passadas duas eleições presidenciais, duas congressuais, um impeachment e uma investigação implacável – que desvelou uma corrupção em escala nacional por mais de uma década, com valores até então inimagináveis –, a crise tornou-se a Crise sistêmica por seu inevitável poder de contaminação das relações políticas, sociais e morais. Não era apenas mais uma crise econômica. Tornou-se uma emergência nacional pelos ressentimentos provocados no impeachment, pela fragilidade do governo Temer e pela proximidade da eleição presidencial intensamente radicalizada.
Com essa atmosfera de animosidade, hostilidade e espírito de revanche a Nação dividiu-se em dois blocos políticos, exacerbados pela novidade do acesso facilitado à expressão dos sentimentos nas redes sociais. A vitória de Jair Bolsonaro não apaziguou o conflito. De todas as autoridades se passou a exigir uma definição política, mesmo daquelas de quem se esperam isenção e independência. Esse procedimento se universalizou pelos três Poderes, o que causou (e causa) fortíssimo estresse no desempenho de suas funções constitucionais.
Esse clima político trazia consigo uma sensação de vigilância ideológica que inevitavelmente produz em muitos a timidez decisória, a postergação da decisão, a fuga da responsabilidade e o medo de se opor às manifestações contrárias à aprovação de projetos do governo. Em consequência, todas as instituições mais importantes do nosso sistema político foram abaladas pela descrença e desconfiança.
Estamos enfrentando uma Crise estrutural como se fosse conjuntural, quando se trata da mesma crise que volta e meia nos visita, sempre agravada. Desta vez ela se faz acompanhar de uma chuva de impasses e bloqueios cumulativos e interdependentes de natureza política, jurídica, moral.
O que a torna mais perigosa é o fato de que nenhum dos Poderes tem legitimidade para resolvê-la individualmente; por outro lado, cada órgão político envolvido tem algum poder de veto sobre os demais ou de interferir na liberdade decisória dos outros Poderes por sua ação ou omissão. A relação entre os Poderes deixa de ser de harmonia e colaboração para se tornar de impasses e bloqueios entre eles.
A Crise tornou-se emergência nacional porque está destruindo as instituições que poderiam resolvê-la, pelo abalo e pela descrença no sistema político, por excessiva e descabida transferência de responsabilidades políticas para o Poder Judiciário. Isso em meio a uma atmosfera política de conflito radicalizado que contaminou a sociedade e de uma contestação de valores sociais que dividiu famílias, amigos e a cidadania, a tornar inviável um mínimo de consenso.
A Crise pôs a nu a incapacidade das instituições e da classe política de darem respostas tempestivas e resolutivas aos desafios que nos ameaçam.
O governo Temer, com legitimidade precária, pouco pôde fazer. O governo Bolsonaro recém-empossado dependia da aprovação de seus projetos por um Legislativo em busca de recuperar um poder que perdera pelos escândalos da Lava Jato e de um Judiciário progressivamente atraído pela política. Isso foi tudo o que o sistema político conseguiu reunir para enfrentar uma Crise que se tornava estrutural e sistêmica.
A Crise e a grave e urgente agenda política do País foram então entregues a um Executivo que tinha mais responsabilidades que poder, a um Legislativo que temia usar o poder que tinha e a um STF cada vez mais politizado, na condição sempre fatal de desfrutar o poder sem a correspondente responsabilidade política.
Em si mesma a Crise não surgiu de problemas insolúveis. Seu diagnóstico era conhecido e as medidas para resolvê-la, repetidamente anunciadas na campanha presidencial, tiveram sua urgência enfatizada.
Entregue o projeto ao Legislativo, perdeu-se tempo precioso ao tentar convencer a opinião pública de que articular apoio não era negociar; não reconhecendo a urgência, a Câmara tratou o projeto da Previdência como matéria rotineira. Em vez de levá-lo com cuidado para a UTI, levou a maca com o doente para o corredor. A reforma da Previdência levou dez meses para ser aprovada, um quarto do mandato presidencial, como se o tempo perdido não cobrasse seu preço.
Uma crise implica sempre perda de tempo valioso para corrigir o que a está causando.
Sua solução depende de respostas corretivas que devem ser urgentes e resolutivas. A razão para o seu agravamento é conhecida. Na nossa política, enraivecida pelas políticas ideológicas e personalistas, o País sempre poderá tornar-se refém numa 2/6 políticas ideológicas e personalistas, o País sempre poderá tornar-se refém numa batalha política que não finda nem mesmo com o pronunciamento do eleitorado.
Hoje nos encontramos ainda enredados nesta crise que está destruindo toda a estrutura institucional de governo, na realidade de seu funcionamento e na mente dos cidadãos.
É inegável que a cultura política brasileira tem uma relação mal resolvida com o tempo.
Não aprendemos com o passado e não decidimos para o futuro. Vivemos politicamente como se apenas houvesse o presente e aquele futuro imediato que com ele pode se confundir.
Por que não somos capazes de enfrentar e resolver crises? Essa é uma pergunta que não se faz porque não se quer saber a resposta.

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https://www.youtube.com/watch?v=WoLHaXFRVQg&feature=youtu.be

Artigo, Astor Wartchow - Mentira e poder


- O autor é advogado no RS.

      Em meados de 2013, escrevera sobre dois fenômenos políticos do nosso tempo, a antipolítica e a pós-política. As duas práticas questionam (e transformam) gravemente a democracia, assim como a popularmente compreendemos (ainda que de modo equivocado).
      A antipolítica pode vir a ser uma nova utopia, uma possibilidade de revitalização das idéias e das esperanças. Principalmente, poderá desmascarar um tradicional (e fraudulento) discurso político, que afirma que os interesses da classe política são idênticos aos interesses da comunidade. Ou, que os interesses do Estado se equiparam aos objetivos da população. Ambos falsos!
      Em seu premiado ensaio de 1985, o escritor húngaro George Konrád (1933-2019) definiu a antipolítica como “uma força moral da sociedade civil que articula a desconfiança e rejeição públicas do monopólio de poder da classe política dentro do Estado – um poder usado contra as populações através de legislação. Esta força moral não pretende derrubar o poder político, mas opor-se à opressão que ele exerce sobre as populações”.
      Enquanto que a antipolítica quer refazer e recuperar o sentido e o debate ideológico (mas questiona os partidos e suas práticas), a pós-política representa o contrário. Pensa, acredita e aposta no fim da ideologia.
      Se a antipolítica ainda não sabe como agir, a pós-política sabe muito bem o que fazer, como fazer e o que quer: o poder.  E o poder se estabelece pela conquista do Estado. A pós-política é realista. Joga o jogo do sistema. Não tem ilusões, nem pudores.
      Utiliza e manipula os partidos, faz permanente cooptação das instituições sociais, as despolitiza e as converte em instrumentos de sua manutenção de poder.
      A antipolítica, ao contrário, quer recuperar as manifestações e os movimentos sociais, sua cultura e dinâmica. Ainda que utópico desejo, sabe, entretanto, que “não há vida saudável dentro do sistema”.
      Entre esses dois movimentos políticos há algo essencial em comum, mas por razões diferentes. Os meios de informação e conhecimento são ponto central de ação da antipolítica para expandir a comunicação e as redes de integração do debate político-ideológico.
      A pós-política, porém, reconhecendo os inerentes riscos à sua manutenção de poder, tenta impor o controle sobre os meios de comunicação. Ou, então, mais recentemente, adere grosseiramente a pós verdade.
      Governos, sindicatos, universidades e imprensa, por exemplo, perderam credibilidade, e, consequentemente, já não conduzem o debate público. A busca e afirmação da verdade ficou em segundo plano.
      No criativo e incessante fluxo das redes sociais, líderes da preferência popular em informação (via celulares cada vez mais potentes), a arte da boataria e da desinformação predominam. Na falta de um certificado de autenticidade, prolifera a pós-verdade. Não só aqui. Mundialmente!

terça-feira, 29 de outubro de 2019

Cremers debate a Síndrome de Bournout

Mais conhecido como esgotamento profissional, a Síndrome de Burnout é um distúrbio psíquico que acomete especialistas de diversas áreas. Para saber mais sobre esse assunto, que é destaque em discussões na comunidade médica, a próxima edição do Cremers Debate apresenta o tema “Estresse crônico no trabalho - debatendo o Burnout”. O evento ocorrerá no dia 31 de outubro, às 18h30, no auditório do Cremers (Rua Bernardo Pires, 415).
      O presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Trindade, explica a importância em discutir a síndrome que é cada vez comum e afeta o desempenho de profissionais. “Trata-se de uma oportunidade para discutir os prejuízos trazidos por esse esgotamento, que afeta os serviços prestados em inúmeros setores. Profissionais cogitam abandonar suas atividades, afetados pelo cansaço, excesso de atribuições e depressão. E um grande e preocupante exemplo disso está na área da saúde”.
      O encontro será aberto por Eduardo Trindade e pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RS (CAARS), Pedro Alfonsin. Os debates ficarão por conta do médico Jacques Vissoky, especialista em medicina do trabalho e mestre em prevenção de riscos laborais, e da conselheira do Cremers, Niura Tondolo Noro, médica do trabalho e mestre em ergonomia. Na ocasião, será lançada a cartilha “Síndrome de Burnout: o que você precisa saber para enfrentar”.
     
O evento é gratuito e aberto ao público.

O que: O Cremers Debate: “Estresse crônico no trabalho - debatendo o Burnout”. 
Quando:  Quinta-feira (31), às 18h30.
Onde: Auditório do Cremers (Rua Bernardo Pires, 415).

Osmar Terra rebate infâmias de Zero Hora

Em resposta à reportagem publicada em Zero Hora e GaúchaZH no fim de semana – que mostra como e por que um dos principais ministros do governo Jair Bolsonaro decidiu mudar o seu discurso, contrariando o seu próprio passado político –, Osmar Terra enviou à Redação e-mail contestando o conteúdo.

"Fui surpreendido por uma reportagem de duas páginas na Zero Hora que tenta montar aquilo que seria a minha ‘trajetória’ até ingressar no governo Bolsonaro. Como sequer recebi uma ligação do jornal, solicito o direito de me manifestar através deste texto. A reportagem teve a nítida intenção de me desmoralizar como político.
O preocupante é que se trata de uma versão mal contada, com informações errôneas, relatando fatos que não ocorreram e se baseia em fontes que pouco sabem da minha história. No começo, estranhei não ter sido sequer ouvido. Depois, ficou claro que não interessava ao repórter, nem ao jornal, confirmar ou aprofundar nada. É uma narrativa insistente para me pintar como um político oportunista, arrivista, com sede de cargos e que muda de posição para alcançar seus objetivos. Essa é a essência da matéria: me desmoralizar politicamente.

Que oportunista e arrivista teria uma história tão longa de desprendimento e de esforço para tantas realizações em políticas públicas? O próprio jornal cita a minha luta em defesa da Primeira Infância e a minha posição contra às drogas como parte deste enredo. São lutas de décadas, embaladas por convicções e não por oportunismo ou radicalização ideológica como tenta o jornal creditar. Essa é a primeira contradição da matéria. Sou um servidor público, no sexto mandato de deputado federal, duas vezes secretário estadual e duas vezes ministro. Nunca, mas nunca, me envolvi em nenhum escândalo de corrupção, porque entendo que a política é o instrumento mais poderoso para mudar o mundo e nunca deve ser usada para enriquecimento pessoal.

Os convites que recebi sempre partiram de quem convidava, sem qualquer lobby maior de minha parte. E sempre justificado na minha conduta e no que realizei na vida política. Assim foi também o surpreendente convite que recebi do Presidente Jair Bolsonaro, através do atual ministro Onyx Lorenzoni. O que considerei, pela forma com que foi feito, a maior das homenagens que recebi.

O próprio presidente revelou que me fez o convite exclusivamente pela minha biografia. E seria muito fácil conferir isso. Era só ter perguntado para quem convidou!

Mas vamos ao ponto que precisa ser esclarecido e que gostaria de ter sido, no mínimo, ouvido: a aparente contradição entre ter sido de esquerda na juventude e agora trabalhar no governo Bolsonaro. Afinal, esse é o cerne da matéria feita sob a justificativa de dar “transparência”. Se esse era o objetivo, qual o problema então de o jornal me perguntar o que me fez dar essa guinada política? Quero dizer que deixei a militância de esquerda há mais de 40 anos porque fui, com o passar dos anos, aprendendo com a vida que as pessoas de boa-fé, que querem honestamente melhorar o mundo, podem ser vítimas de ideias erradas e da manipulação de líderes inescrupulosos.

No Brasil, a esquerda, para se eleger, prometia um ‘Brasil decente’ e desenvolvido. Na prática, sistematizou a corrupção e enterrou o crescimento do país. Hoje, os ideais de seriedade na política e de desenvolvimento com inclusão social, estão com o outro lado do espectro político, estão com as propostas eleitas com o Presidente Bolsonaro. E tenho muito orgulho de fazer parte do governo. Não há contradição, mas sim convicção de que essas propostas hoje são as melhores para o país.

Locações pelo Airbnb

CLIQUE AQUI para ler o acórdão do TJ do RS.

O autor é o advogado gaúcho e jornalista independente Marco Antonio Birnfield, que dita o blog Espaço Vital. O material a seguir é de hoje. Leia tudo com atenção.

No momento em que alguém fixa residência em um prédio, é automática a adesão às normas internas. O Código Civil traz um rol exemplificativo do que pode ser estipulado por convenção condominial. Esta pode regular as relações entre os condôminos, a forma de administração e a competência das assembleias. No confronto de direitos, são diversos os casos que demandam a intervenção do Judiciário.

A jurisprudência do STJ já estabeleceu que a análise de norma condominial restritiva passa pelos critérios de razoabilidade e legitimidade da medida, em face do direito de propriedade. Este foi o entendimento adotado pelo ministro Luís Felipe Salomão, da 4ª Turma, ao apresentar seu voto num recurso especial cujo julgamento foi iniciado no dia 10 deste mês e vai definir se um condomínio residencial pode, ou não, proibir a oferta de imóveis para aluguel por meio de plataformas digitais, como o Airbnb.

O caso que pode se tornar paradigmático é oriundo de Porto Alegre. Sentença e acórdão falam sobre o Condomínio do Edifício Coorigha, em ação contra mãe e filho (Monica Dutcvzak e Gyan Celah dos Santos) que são proprietários de duas unidades residenciais, que vinham sendo anunciadas no Airbnb. 

O relator do recurso especial no STJ entendeu que “não é possível a limitação das atividades locatícias pelo condomínio residencial, porque as locações via Airbnb e plataformas similares não estão inseridas no conceito de hospedagem, mas, sim, de locação residencial por curta temporada”.

O voto define que “essas locações rápidas não podem ser enquadradas como atividade comercial passível de proibição pelo condomínio”. E avalia que “haveria violação ao direito de propriedade, se permitido que a maioria dos condomínios proibissem a locação temporária”.

O relator ressalva que “o condomínio pode adotar medidas adequadas para manter regularmente o seu funcionamento — como o cadastramento de pessoas na portaria —, mas não pode impedir a atividade de locação pelos proprietários”.

O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Raul Araújo. Não há data prevista para o prosseguimento. Também votarão os ministros Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi (REsp nº 1819075).


 O tamanho do aplicativo

Criado em 2008 em São Francisco (Califórnia, EUA), o Airbnb permite às pessoas alugar o todo, ou parte, de sua própria casa, como uma forma de acomodação e renda extra. Fornece uma plataforma de buscas e reservas entre a pessoa que oferece a acomodação e o turista que busca a locação.
Constantemente, o Airbnb abrange, em média 500 mil anúncios, de imóveis em cerca de 35 mil cidades, em exatos 192 países.
Assim como o Uber, o Airbnb sofre resistência de setores contrários à chamada economia do compartilhamento. Cidades como Barcelona (Espanha), Berlim (Alemanha), e Boca Raton (na Florida, EUA) proibiram o aplicativo, sob o argumento de que ele pode minar setores já estabelecidos da economia, como a rede hoteleira.
A Câmara de Lisboa, em Portugal, seguiu em linha inversa e estabeleceu políticas para flexibilizar o controle do aluguel e facilitar o Airbnb, como forma de incentivo ao turismo. No Brasil, o Airbnb usa o slogan de “motor de busca de meios de hospedagem”.
No recurso especial ora em tramitação no STJ, a empresa se habilitou como assistente processual de mãe e filho porto-alegrenses que tiveram insucesso na ação judicial decidida pela Justiça gaúcha.
Detalhe curioso: o terceiro interessado habilitado se nomina Airbnb Ireland UC – um braço irlandês com sede em Dublin

Grandes nomes do e-commerce se reúnem em Porto Alegre no dia 1

Em um ambiente descontraído, Tiny Day proporcionará conhecimento e networking em três salas simultâneas no Instituto Ling

Porto Alegre irá reunir no próximo dia 1º, no Instituto Ling, grandes nomes do e-commerce. A Tiny ERP, empresa de software de Bento Gonçalves, proporcionará aos participantes mais de 50 conteúdos em três salas simultâneas. No salão principal, nomes conhecidos do mercado de tecnologia irão conduzir mais de dez palestras e debates com conteúdos focados na gestão e-commerce para um público de mais de 250 pessoas.

Nomes como Alessandro Silveira, CEO da Ideris; Núbia Mota, diretora de Marketing e Novos Negócios do Magento; Leonardo Santos, CEO e Founder da Indeva; e Bruno de Oliveira, CEO do Ecommerce na Prática, irão apresentar suas experiências exitosas no mundo tecnológico. “Será uma oportunidade única de aprendermos com mestres da tecnologia questões palpitantes do mercado como varejo digital, gerenciamento de equipes comerciais e a jornada do empreendedor”, pondera o CEO da Tiny, Rogério Tessari.

Tessari lembra ainda que o evento será organizado em um ambiente descontraído que, além de conteúdo e conhecimento, envolverá boa gastronomia, espumante e boa música em um happy hour. “Será um espaço ideal para a troca de ideias e networking”, acrescenta. Na oportunidade, será possível ainda trocar informações sobre o Tiny, software voltado para a gestão de empresas, com aulas apresentadas por especialistas, além de troca de informações sobre a ferramenta.

Tiny Day
1º de novembro, no Instituto Ling
Das 8h às 19h
Inscrições pelo link https://www.sympla.com.br/tiny-day__641698

TRF4 mantém condenações de ex-dirigentes da Petrobras, da Petroquisa e do Grupo Odebrecht


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na última semana (23/10) a apelação criminal de um processo no âmbito da Operação Lava Jato envolvendo 9 réus, entre eles os ex-gerentes da Petrobras, Glauco Colepicolo Legatti e Maurício de Oliveira Guedes, os ex-diretores da Petroquisa, empresa de petroquímica vinculada a estatal, Djalma Rodrigues de Souza e Paulo Cezar Amaro Aquino, além de ex-executivos do Grupo Odebrecht. A 8ª Turma da corte, por unanimidade, decidiu manter a condenação de 8 réus por crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Apenas Isabel Izquierdo Mendiburo Degenring Botelho, representante do Banco Société Générale no Brasil, foi absolvida da imputação de lavagem de dinheiro por insuficiência de prova do dolo por parte dela.
Os réus foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em abril de 2018 em decorrência das investigações deflagradas na 46ª fase da Operação Lava Jato, pelas práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.
Segundo a acusação, o Grupo Odebrecht teria pagado vantagem indevida aos então executivos da Petroquisa, Aquino e Souza, e aos executivos da Petrobras, Legatti e Guedes, relacionada a dois contratos com as empresas Companhia Petroquímica de Pernambuco - Petroquímica Suape (PQS) e a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (CITEPE), ambas subsidiárias da estatal.
Pela denúncia, baseada em um relatório de auditoria interna da Petrobras, os dois contratos foram acertados para favorecerem a Odebrecht em detrimento da estatal. 
Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo seriam os executivos, ex-diretores da Odebrecht, envolvidos nos atos de corrupção e pagamento de propinas. Cesar Ramos Rocha, também ex-diretor, atuava no setor financeiro da empresa e operacionalizou os pagamentos. Já o doleiro Olívio Rodrigues Junior operava contas em nome de offshores no exterior que foram utilizadas para repasse de propina aos agentes da Petrobras. 
Aquino teria recebido o correspondente a R$ 10.500.000,00 entre 29/06/2011 a 08/05/2013; Souza teria recebido o correspondente a R$ 17.700.000,00 entre 16/12/2010 a 19/03/2014; Legatti teria recebido o correspondente a R$ 2.000.000,0 entre 22/09/2011 a 03/2014 e Guedes teria recebido o correspondente a 1.500.691,00 dólares entre 21/07/2011 a 03/12/2012, todos mediante transferências no exterior através de contas em nome de offshores.
Botelho, representante do Banco Société Générale, teria auxiliado a abertura da conta em nome da offshore Kateland International utilizada por Aquino e da conta em nome da Guillemont International S/A utilizada por Guedes, bem como auxiliado no recebimento dos valores.
Em novembro do ano passado, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba condenou os 9 réus. Souza, Aquino, Legatti e Guedes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a penas de 12 anos, 2 meses e 20 dias; 10 anos, 8 meses e 10 dias; 7 anos e 6 meses; 9 anos e 8 meses de reclusão, respectivamente. Silva e Araújo por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a penas de 9 anos e 11 meses de reclusão para ambos. Rocha, Rodrigues Junior e Botelho por lavagem de dinheiro a penas de 5 anos e 10 meses; 5 anos e 10 meses; 3 anos e 8 meses de reclusão, respectivamente.
Os condenados Souza, Aquino, Guedes, Legatti e Botelho recorreram da decisão ao TRF4. O MPF e a Petrobras, que foi aceita como assistente de acusação no processo, também interpuseram recursos, pleiteando o aumento das penas.
A 8ª Turma do tribunal, de forma unânime, após o julgamento da apelação criminal decidiu o seguinte para cada réu:
- Paulo Cezar Amaro Aquino: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena aumentou de 10 anos, 8 meses e 10 dias para 12 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 198 dias-multa, à razão de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo. Foi dado parcial provimento ao recurso do MPF para majorar a pena-base pela culpabilidade e elevar o patamar de aumento da continuidade delitiva dos atos de lavagem, bem como parcial provimento do recurso da defesa para fixar em 1/6 a redução da atenuante da confissão.
- Djalma Rodrigues de Souza: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena aumentou de 12 anos, 2 meses e 20 dias para 14 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 253 dias-multa, à razão de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo. Foi dado parcial provimento ao recurso do MPF para majorar a pena-base pela culpabilidade e elevar o patamar de aumento da continuidade delitiva dos atos de lavagem para 2/3.
- Glauco Colepicolo Legatti: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena diminuiu de 7 anos e 6 meses para 6 anos, 11 meses e 9 dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além do pagamento de 73 dias-multa, à razão de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo. Foi dado parcial provimento ao recurso do MPF para valorar negativamente a culpabilidade do acusado e parcial provimento do recurso da defesa para readequar o aumento de pena decorrente das circunstâncias do crime, bem como a fixação em 1/6 da redução das atenuantes da confissão e da reparação do dano.
- Maurício de Oliveira Guedes: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena diminuiu de 9 anos e 8 meses para 7 anos, 4 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além do pagamento de 115 dias-multa, à razão de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo. Foi dado parcial provimento ao recurso do MPF para valorar negativamente a culpabilidade do acusado e parcial provimento do recurso da defesa para readequar o aumento de pena decorrente das circunstâncias do crime e aplicar a atenuante genérica do artigo 66 do Código Penal.
- Márcio Faria da Silva: condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena diminuiu de 9 anos e 11 meses para 9 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 128 dias-multa, à razão de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo. A pena será executada conforme os termos do acordo de colaboração homologado. Foi fixada em 1/6 a redução da atenuante da confissão.
- Rogério Santos de Araújo: condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena diminuiu de 9 anos e 11 meses para 9 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 128 dias-multa, à razão de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo. A pena será executada conforme os termos do acordo de colaboração homologado. Foi fixada em 1/6 a redução da atenuante da confissão.
- Cesar Ramos Rocha: condenado por lavagem de dinheiro. A pena diminuiu de 5 anos e 10 meses para 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 58 dias-multa, à razão de cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo. A pena será executada conforme os termos do acordo de colaboração homologado. Foi fixada em 1/6 a redução da atenuante da confissão.
- Olívio Rodrigues Junior: condenado por lavagem de dinheiro. A pena diminuiu de 5 anos e 10 meses para 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além do pagamento de 58 dias-multa, à razão de cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo. A pena será executada conforme os termos do acordo de colaboração homologado. Foi fixada em 1/6 a redução da atenuante da confissão.
- Isabel Izquierdo Mendiburo Degenring Botelho: reformada a sentença para absolvê-la da imputação do crime de lavagem de dinheiro, por insuficiência de prova do dolo. Foi ordenada a revogação imediata das medidas cautelares impostas à ré que deverá ser comunicada com urgência ao juízo de primeiro grau.
O colegiado ainda determinou que decorridos os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou julgados estes, deverá ser oficiado o juízo de origem do processo para dar início à execução provisória das condenações.
Da decisão da 8ª Turma ainda pode ser interposto o recurso de embargos de declaração.

Brincadeiras orientam crianças em Porto Alegre sobre riscos do AVC

Campanha direcionada aos pequenos busca ensinar quais são os sinais da doença

      A luta de quatro heróis contra um vilão: com essa história lúdica e universal, mais de cem crianças em uma escola no extremo Sul de Porto Alegre aprenderam sobre o Acidente Vascular Cerebral (AVC). Riscos, sinais de manifestação da doença e como acionar o socorro foram abordados durante a atividade. A capital gaúcha é a primeira cidade do Brasil a implantar o programa internacional da iniciativa Angels, da Boehringer Ingelheim e endossado pela World Stroke Organization, que já existe em países como Canadá e Japão.

      A campanha “Salve o seu herói” apresenta quatro personagens (Simão, Bruno, Fiona e Tiago) e um vilão, o coágulo do AVC. Cada herói mostra os sinais do acidente no ser humano: a falta de controle no rosto, a perda de força nos braços e a dificuldade de articulação na fala. O quarto herói, Tiago, é o mais rápido para pedir socorro e salvar vidas.

      Nesta segunda-feira (28), a escola municipal Vereador Carlos Pessoa de Brum, do bairro Restinga, recebeu voluntários do projeto – que explicaram sobre os cuidados e a prevenção do AVC. As professoras da rede pública também participaram da formação, que terá prosseguimento em mais quatro escolas. A ação é organizada pelos hospitais Moinhos de Vento e Clínicas, além da Rede Brasil AVC e da Prefeitura de Porto Alegre.

      Conhecimento que salva vidas
      Chefe do Serviço de Neurologia do Hospital Moinhos de Vento e presidente da Rede AVC Brasil, Sheila Martins destaca que as crianças muitas vezes são a única companhia de pessoas idosas, que mais têm risco de ter AVC. “Essa capacitação é destinada para que crianças de quatro a oito anos possam reconhecer os sinais do acidente e chamar socorro, aumentando as chances do paciente chegar mais rápido no hospital e obter o tratamento.”

      Entre as crianças no ginásio da escola, a professora de Educação Física Adriana Soares relatou que a experiência foi proveitosa, pois a linguagem da campanha e dos heróis é simples e direta. “O tema do AVC é complexo, mas as crianças entenderam bem a mensagem”, avaliou.

      Atualmente, 100% das equipes do SAMU estão treinadas para esse atendimento. Porto Alegre, que está iniciando um programa na atenção básica para prevenção, foi indicada recentemente pela World Stroke Organization como referência para países em desenvolvimento por sua atuação.
     

segunda-feira, 28 de outubro de 2019

A criminalização da homofobia é ativismo judicial do STF, mas decisão ainda não está em vigor


Homofobia é algo reprovável, não se discute. Também está à prova de discussão que agressões e assassinatos de homossexuais, travestis e transexuais precisam ser devidamente apurados pelo poder público. O código penal brasileiro sempre previu punição para casos do gênero — se a agressão for motivada por ódio à orientação sexual da vítima, existe o agravante “motivo torpe”. Mesmo assim, este ano o Supremo Tribunal Federal achou que era necessário criar mais um tipo penal e criminalizar a “homofobia”.

Um dos maiores temores das pessoas contrárias à lei da criminalização da homofobia é seu caráter autoritário. Embora o adjetivo “orwelliano” esteja cada vez mais gasto, a lei criada pelo STF se encaixa perfeitamente no tipo capaz de criminalizar o pensamento, criminalizar ideias que sejam incômodas.

Um dos maiores temores das pessoas contrárias à lei da criminalização da homofobia é seu caráter autoritário. Embora o adjetivo “orwelliano” esteja cada vez mais gasto, a lei criada pelo STF se encaixa perfeitamente no tipo capaz de criminalizar o pensamento, criminalizar ideias que sejam incômodas.

Mesmo que o STF tenha feito a tentativa de abrir uma exceção para as denominações religiosas que reprovam o comportamento homossexual — e a crítica ao comportamento nunca foi cerceada por lei em nenhum lugar minimamente civilizado — existem militantes que gostariam de calar qualquer tipo de dissidência.

Embora a lei ainda não esteja em vigor, já existem movimentos para aplicá-la de forma a calar os religiosos — e quaisquer pessoas — que não concordem com ela. Como a Gazeta do Povo reportou , no último dia 30 de junho, ao final de uma missa dominical na capela São João Batista, na zona oeste de Recife, o padre Rodrigo Alves de Oliveira Arruda pediu que os fiéis assinassem um abaixo-assinado para que o Senado aprovasse um projeto de lei limitando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que criminaliza a homofobia.

A resposta veio na terça-feira, 15 de outubro. O Ministério Público de Pernambuco abriu um inquérito civil que, segundo a decisão divulgada no Diário Oficial, tem o objetivo de “apurar os fatos e circunstâncias reveladores de possíveis violações dos direitos da população LGBT”.

É válido perguntar ao MP de Pernambuco: como é possível que a convocação para um mero abaixo-assinado contestando uma lei que ainda não está em vigor pode violar os direitos da população LGBT?

A resposta legítima seria: “Não é possível”. Mas é de supor que o interesse por trás dos promotores que abriram o inquérito seja justamente o de eliminar qualquer tipo de contestação. Ao ameaçar um sacerdote que estava exercendo sua liberdade religiosa, o recado do MP é o de que ninguém está a salvo do apetite estatal por censura. Se um sacerdote católico pode ser perseguido, qualquer um que expresse a mínima contrariedade está em risco.

Mais uma vez é importante ressaltar que não se deseja aqui fazer uma defesa da humilhação dos homossexuais, que merecem ter sua integridade e dignidade plenamente protegidas. Mas, como frisa o editorial da Gazeta do Povo intitulado “Homofobia no STF, ativismo judicial e liberdade de expressão” :

“Isso não significa que essas escolhas e a defesa que se faz delas devam ser juridicamente blindadas de qualquer crítica, embora muitos estejam dispostos a confundir os dois conceitos, criminalizando todo discurso que desagrade certa militância.”

Ninguém deseja passe livre para ofender homossexuais. Mas esta lei pode se tornar um instrumento para calar toda crítica, chegando ao absurdo de colocar pessoas na cadeia por praticar o saudável hábito do debate civilizado.

A Gazeta do Povo é o único grande veículo de comunicação  do Brasil que se posicionou contra a lei de criminalização da homofobia. Os motivos estão expostos nos vários editoriais a respeito.

EDITORIAL DO JORNAL
“Homofobia no STF, ativismo judicial e liberdade de expressão”, editorial de 13 de fevereiro: 

“A única decisão que o Supremo pode tomar e que respeita a independência entre poderes é o reconhecimento de que não cabe à suprema corte legislar em matéria penal, deixando que o Congresso Nacional resolva o tema como achar mais conveniente, por meio da discussão entre os representantes eleitos pelo povo”.

“Criando um tabu”, editorial do dia 09 de março: “Quando se vai além da criminalização do preconceito para estabelecer uma categoria de “crimes de opinião”, ignora-se completamente o fato de que, em todas as democracias sérias, não há comportamento humano que esteja imune ou blindado à crítica. O entendimento universal é o de que mesmo as condutas humanas mais nobres e quase que universalmente aceitas podem ser alvo de discordância, de crítica e de uma apreciação negativa, desde que não se caia no insulto, na agressão ou na violência.”

“A melhor maneira de criminalizar a homofobia”, editorial de 31 de maio : “Faz sentido que sejam punidas atitudes como a de negar matrículas, emprego, ou recusar atendimento em estabelecimentos pelo simples fato de alguém ser homossexual ou transexual. São ações de discriminação que não têm lugar em uma sociedade civilizada e pautada na tolerância. Mas, uma vez estabelecido o que são os crimes de homofobia, um bom projeto de lei sobre o tema também deve definir com muita precisão as condutas que não são crime, para salvaguardar as liberdades de expressão e religiosa.”

O STF legisla e coloca em risco a liberdade de expressão, editorial de 14 de junho: “Apesar de positiva, a proteção do discurso religioso não é suficiente. E aqui reside uma enorme contradição na decisão do Supremo, uma omissão perigosíssima. Afinal, quando decidiram proteger o discurso religioso, os ministros reconheceram que é possível fazer uma crítica e promover um debate sobre tais temas sem recorrer à violência, à hostilidade e à discriminação. Então, chega a ser inacreditável que a corte tenha percebido tal realidade no caso do discurso religioso, mas não a tenha visto nas demais situações.”

Rede imobiliária RE/MAX abre duas novas franquias no RS. Já são 16 no total.


A importância que o Rio Grande do Sul tem na estratégia de negócios da RE/MAX, que integra a rede imobiliária que mais vende imóveis no mundo, levou a empresa a abrir duas novas franquias na região, atingindo o total de 16 unidades no Estado, mais do que o dobro do que a empresa mantinha há um ano. A primeira fica no bairro Petrópolis, em Porto Alegre, e a segunda está instalada no bairro Parada 49, em Cachoeirinha, na região metropolitana. A abertura das novas agências será no dia 31 de outubro.
A ação integra um roadshow pelo Estado do Rio Grande do Sul capitaneado pelo presidente da RE/MAX no Brasil, Peixoto Accyoli, e que terá início no dia 29. Nesta rodada de visitas a cidades gaúchas, ele também fará uma série de palestras e lançará o seu livro "Excelência para Obstinados". "Os parceiros gaúchos são fundamentais para a rede. Queremos também estreitar o nosso relacionamento com os franqueados e mostrar as possibilidades de negócios para investidores", diz.
Publicado pela Editora Gente, a obra "Excelência para Obstinados" conta um pouco do aprendizado de Accyoli em sua trajetória de vida, com erros, acertos, angústias e, sobretudo, escolhas e muita persistência. Um livro que convida à reflexão e à busca do autoconhecimento para ajustar o foco, crescer na carreira e concretizar objetivos. Tudo isso sem abrir mão de pensar grande.
O roadshow pelo Rio Grande do Sul começa no dia 29 deste mês, com a palestra a ser ministrada por Accyoli para integrantes do mercado imobiliário no Passo Fundo Shopping. Em seguida ele lança o seu livro na livraria Delta. No dia 30 é a vez de Caxias do Sul receber Accyoli e executivos da RE/MAX. A palestra será realizada no Sebrae, e, em seguida, ele autografa a sua obra no mesmo local. À noite, o executivo parte para Capão da Canoa, em uma palestra no evento Imobi Day, seguida também de lançamento de seu livro.
O ponto alto do roadshow será a abertura das novas franquias, que acontece no dia 31. A primeira, RE/MAX LK Imóveis, em Cachoeirinha, abre as portas às 14h. Em seguida Accyoli ministra palestra e lança seu livro nas dependências do Creci-RS. Fechando o roadshow, será feita a inauguração da RE/MAX Trend, no bairro de Petrópolis, na capital gaúcha. "Nossa cultura é a de enfocar ao máximo o melhor atendimento e capacitação para os nossos parceiros de negócios. E nada melhor do que palestras para podermos passar a visão de máxima rentabilidade e um serviço ao nosso cliente final que não deve em nada ao que ele poderá encontrar no exterior."
Relevância no Sul
O Estado do Rio Grande do Sul conta com 16 das 273 agências instaladas em todo o País. A abertura de novas unidades no Sul não foi por coincidência. O desempenho da RE/MAX no Estado chama a atenção quando se comparam os números da empresa nos primeiros nove meses deste ano com o mesmo período de 2018. Um dos indicadores pode ser medido pelo aumento no número de corretores, que evoluiu 130% no período, o que demonstra a confiança dos profissionais do setor na marca e o avanço da RE/MAX no mercado imobiliário da região.
Estimativas dão conta de que o Estado do Rio Grande do Sul conta com cerca de 300 mil imóveis disponíveis, entre locação e venda. "A curva de aceleração na economia no Estado acompanhou o País inteiro. Estamos vivendo um 2019 de redução de estoque disponível. Para 2020 a tendência é de redução de estoque e também de lançamentos. Esse cenário abre um leque de oportunidades para os franqueados e aqueles que estão pensando em integrar o time da RE/MAX", diz Accyoli.
Serviço
29 de outubro
18h -- Palestra e lançamento do livro “Excelência para Obstinados” no Passo Fundo Shopping
19h30 -- lançamento do livro “Excelência para Obstinados” na livraria Delta

30 de outubro
9h -- Palestra no Sebrae de Caxias do Sul
10h30 -- lançamento do livro “Excelência para Obstinados” no Sebrae de Caxias do Sul
16h45 -- palestra e lançamento do livro “Excelência para Obstinados” no Imobi Day, em Capão Canoa

31 de outubro
14h -- inauguração RE/MAX LK Imóveis em Cachoeirinha
15h -- palestra e lançamento do livro “Excelência para Obstinados” no CRECI-RS
20h30 -- inauguração RE/MAX Trend em Petrópolis, Porto Alegre

Sobre a RE/MAX Brasil
Líder do franchising imobiliário, a empresa americana RE/MAX integra a maior rede de franquias imobiliárias do mundo, vendendo um imóvel a cada 30 segundos, tendo mais de 8 mil agências e 125 mil corretores. Em 2013, foi listada na Bolsa de Nova York com uma captação de US$ 220 milhões no primeiro dia. O modelo de negócios foi erguido sob três fundamentos: máximo serviço para o cliente, máxima comissão para o corretor e máxima rentabilidade para o franqueado.

A RE/MAX atua no Brasil desde 2009, estando presente em 20 Estados e no Distrito Federal com 273 unidades, 43 máster franquias regionais e mais de dois mil corretores associados. Oferece capacitação presencial e a distância por meio da Universidade RE/MAX e atua com a bandeira de alto luxo The RE/MAX Collection. Já recebeu seis Selos de Excelência ABF, é a única franchise imobiliária do país a conquistar cinco estrelas no Guia de Franquias 2017/2018 e 2018/2019 de Pequenas Empresas & Grandes Negócios, tendo sido reconhecida também como membro do Top 25 do Franchising Brasileiro pelo Grupo Bittencourt e como uma das melhores franquias do mundo pelo Top 500 da revista Entrepreneur, mais abrangente ranking do setor. Mais informações: www.remax.com.br

Artigo, Fábio Jaques - Vamos auditar o IOR.

Sua Santidade, o Papa Francisco anunciou na tarde deste sábado (26), no encerramento do Sínodo da Amazônia, que vai criar um órgão no Vaticano dedicado exclusivamente à Amazônia que, segundo ele, “sofre todo tipo de injustiça”.
“Na Amazônia há todo tipo de injustiça, destruição de pessoas, exploração de pessoas, em todos os níveis e destruição da identidade cultural”, disse.
Depois das pajelanças realizadas nos jardins do Vaticano com a participação do próprio pontífice, e da procissão com a Pachamama no lugar da Virgem Maria, o Papa resolve eleger a Amazônia como a prioridade número um da Igreja (ou ex Igreja) Católica, ficando alguns assuntos “ultrapassados” como a salvação da alma ou a evangelização em plano secundário.
Como não sou seguidor deste Papa, que para muitos dentro da própria Igreja é a encarnação do Anticristo, pouco me importo com o que faça ou deixe de fazer.
Mas tenho uma sugestão ao governo brasileiro que está sendo tachado de injusto com os povos silvícolas, explorador e destruidor da sua identidade cultural.
Vamos assumir uma postura mais proativa na purificação da depravação, da lavagem de dinheiro e da fantástica acumulação da riqueza desta santa instituição. Estou falando do IOR, conhecido como Banco do Vaticano.
Que leu o livro de David Yallop, “Em nome de Deus”, ou assistiu ao filme “O poderoso chefão – parte III”, deve ter uma ideia do que é a podridão dentro do Vaticano e, principalmente, do Banco do Vaticano. É simplesmente estarrecedor. Vai de aplicações em falsos bônus do tesouro americano, em investimentos imobiliários em volumes equivalentes ao PIB brasileiro, em fábricas de preservativos entre muitas outras, até as suspeitas de assassinato papal como no caso do Albino Luciani, João Paulo I. É um mundo de suspeitas que envolve a famosa loja maçônica P2 do Licio Gelli e alguns dos maiores banqueiros internacionais.
Se a Amazônia pertence ao mundo, acho que muito mais a Igreja Católica.
O Brasil como o país com mais católicos do mundo (grande parte não praticante ou seguidora de várias religiões concomitantemente, o que já está oficialmente acontecendo na própria doutrina da Igreja Católica com a Teologia da Libertação e a Teologia Indigenista), tem o direito de exigir que a Igreja franqueie as portas do IOR – Instituto para as Obras da Religião, o Banco do Vaticano, para que possamos fazer auditorias nas suas contas, formadas em grande parte por contribuição de brasileiros.
O Vaticano não pode ficar se escondendo. Tem que abrir ao mundo as falcatruas perpetradas nos escaninhos desta santa instituição, assim como já começou a ser feito nas recônditas alcovas onde foram praticados, sob o olhar benevolente de suas autoridades maiores, incontáveis crimes de estupro e pedofilia.
Vamos lá. Vamos trocar a intromissão da Igreja na Amazônia pela investigação oficial pelo nosso governo das finanças do Banco do Vaticano.
Querem apostar quanto que o Papa recua e desiste de se meter nas nossas florestas?
O autor é diretor da FJacques - Gestão através de Ideias Atratoras, empresa coirmã da Selcon Consultores Associados – MS Francisco Lumertz (Professor Chicão), Porto Alegre, e autor do livro “Quando a empresa se torna Azul – O poder das grandes Ideias”.
http://www.fjacques.com.br -  fabio@fjacques.com.br

MPF denuncia cartel que roubou Petrobrás


As empresas que funcionaram como cúmplices dos governos do PT são Odebrecht, UTC, OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Mendes Junior, Andrade Gutierez, Galvão Engenharia, Iesa, Engevix, Toyo Setal, Techint, Promon, MPE, Skanska e GDK S.A.


“Outras seis também participavam das fraudes, Alusa, Fidens, Jaraguá Equipamentos, Tomé Engenharia, Construcap e Carioca Engenharia”, informou a Procuradoria.


A 13.ª Vara Federal de Curitiba recebeu denúncia da Operação Lava Jato, por meio do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), contra 11 executivos das empreiteiras OAS, Mendes Júnior, Engevix, Alusa e Galvão Engenharia pelo crime de formação de cartel para saquear os cofres da Petrobrás, tudo durante os governos Lula e Dilma.

De acordo com a Lava Jato, elas roubaram R$ 19 bilhões da Petrobrás, tudo com a complacência e participação dos governos do PT. Segundo as investigações, por mais de uma década e pelo menos até 2014, ‘as principais obras da estatal foram loteadas entre as maiores empreiteiras do País que se organizaram num gigantesco ‘Clube’ formado por 16 empresas'.

A denúncia apontou que, 'com abuso do poder econômico e mediante prévio ajuste com a fixação artificial de preços, o ‘clube de empreiteiras’, em detrimento da concorrência, promoveu, entre 1998 e 2014, o controle do mercado de montagens e construção civil da Petrobrás em diversos procedimentos licitatórios de obras realizadas em várias localidades, entres elas, Araucária (PR), São Paulo, Rio de Janeiro, Betim (MG), Santos e Suape (PE)'.








domingo, 27 de outubro de 2019

Artigo, Rodrigo Constantino, Zero Hora - Greenpiche


Chesterton dizia que não há problema em não acreditar em Deus; o problema é que quem deixa de acreditar em Deus começa a acreditar em qualquer outra bobagem. Sempre penso nisso quando vejo essas "religiões seculares" que tomaram conta do mundo pós-moderno. O socialismo como ideologia; o ambientalismo como seita fanática; a turma dos direitos dos animais dando mais importância para um ovo de tartaruga do que para um feto humano; etc.

Quando o sujeito adere a uma dessas "religiões" de forma cega, isso lhe fornece uma sensação de superioridade moral. Basta ele usar sacola não-reciclável para ir ao mercado, ser vegano ou condenar o canudinho plástico que já se sente a alma mais pura e bondosa que já pisou na Terra. E passa a olhar para os demais com certo desprezo, como um ungido iluminado olharia para um bárbaro.

Nesse monopólio das virtudes, sem precisar gastar muita caloria, os meios passam a não importar tanto. Se é a sobrevivência da democracia em jogo, então parece um pequeno preço combater com violência esses "fascistas", certo? E eis que os membros da Antifa, com esse nobre propósito, são os primeiros a adotar métodos fascistas e, mascarados, agridem ou intimidam senhorinhas conservadoras nas ruas.

Se a meta é nada menos do que salvar o planeta, vale a mesma lógica. O que são alguns projetos stalinistas de controle total da economia e de nossas vidas em troca da continuidade de Gaia? E que tal jogar óleo em frente ao Palácio do Planalto para "protestar" contra o governo de direita? Os fins justificam quaisquer meios. Só que o alvo é sempre seletivo: quase nunca é de esquerda!

Ou alguém acha mesmo que a cena patética promovida pelo Greenpeace teria ocorrido se o presidente fosse Lula? A politização dessas crenças é evidente. E se não quer acreditar em mim, ao menos acredite em Patrick Moore, um dos fundadores do Greenpeace: "o movimento ecologista tornou-se a mais intensa corrente a impedir o desenvolvimento nos países subdesenvolvidos".

O que une essas seitas todas é o ódio comum que sentem pelo capitalismo liberal e o progresso. Além de um toque de misantropia com niilismo, claro.

Artigo, Alon Feuerwerker, FSB - Por que de repente a coisa desanda, como agora no Chile


A explicação difundida sobre as ditas jornadas de junho de 2013 no Brasil era a profunda insatisfação com os serviços públicos. Havia inclusive uma tese de a vida ter melhorado dentro de casa mas continuado ruim fora. Obviamente uma explicação errada. Ou pelo menos gravemente parcial. Pois os serviços públicos continuam do jeitinho que eram e nunca mais se viu nada remotamente parecido com 2013. Teve as mobilizações pelo impeachment, mas já era outra coisa.

Há um esforço intelectual disseminado para encontrar um fio condutor que ligue as rebeliões populares ao redor do planeta, e naturalmente cada um puxa a brasa para sua sardinha particular. Uns culpam o que chamam de neoliberalismo ali, outros a falta de liberdade acolá, outros o déficit de soberania nacional mais adiante. É provável que todas essas explicações estejam algo certas. E também por isso elas têm pouca utilidade para localizar o tal fio condutor.

A erupção de rebeliões populares, como agora no Chile, exige duas premissas: as pessoas comuns não estarem mais dispostas a aceitar as condições materiais e espirituais em que vivem e o sistema não mais deter força suficiente para obrigar as pessoas a continuar aceitando tais condições. E o segundo fator está associado diretamente à queda nas taxas de coesão entre os grupos que detêm o monopólio weberiano da "violência legítima”.

A ubiquidade da transmissão de informações e da conectividade, algo traduzido na expressão genérica “redes sociais”, afetou diretamente a possibilidade de aplicar essa violência. Ela persiste firme em situações, como na Síria, onde o poder consegue bloquear a informação. No Chile não dá. Sebastián Piñera chamar as Forças Armadas teve pouco efeito prático porque a tropa não pode atirar nos manifestantes para matar. O remédio pinochetista está vencido.

Qual seria então o tal fio condutor? Uma boa hipótese é o sentimento de a injustiça ter ultrapassado o limite do aceitável. Verdade que a régua para medir esse “aceitável" é bastante subjetiva, mas paciência. A subjetividade explica por que a rebelião popular pode perfeitamente acontecer, e acontece, mesmo quando as condições materiais objetivas não estão piorando, ou até quando estão melhorando. Um paradoxo que neutraliza as explicações mecanicistas e economicistas.

Esse viés subjetivo explica também a certa imprevisibilidade de acontecimentos como do Chile. Não existe um método quantitativo 100% confiável para medir quando os de baixo não mais estarão dispostos a viver como antes e os de cima não mais poderão obrigá-los a isso. Daí que duas atitudes sejam essenciais no exercício do poder: 1) ficar esperto e 2) não dar sopa pro azar. O primeiro depende de empatia. Já para o segundo contribui bastante a paranoia.

Um dia alguém disse que apenas os paranóicos sobreviverão. Mesmo se for verdade, não é suficiente constatar. É preciso dar consequência à paranoia. Por isso governos investem tanto em sistemas de informação, espionagem e repressão, mas também difundem platitudes do tipo “governarei para todos”, “precisamos unir o país”, “basta de polarização”. São platitudes, mas ajudam a atenuar o sentimento de estar excluído do jogo, e portanto de ser alvo de injustiça.

Outro detalhe: os mesmos atores colocarem o gênio de volta na garrafa pode exigir um nível da tal “violência legítima” acima do disponível em determinada correlação de forças. Também por isso governos caem. Aliás, as chamadas transições pacíficas costumam resultar não tanto de um caráter pacífico inerente aos atores, mas de correlações de força esmagadoras e que levam à situação ideal de vencer sem precisar guerrear. Só que nem sempre é possível.

Para o poder, bom mesmo é não deixar o gênio escapar.

sábado, 26 de outubro de 2019

Dica do editor - Neste domingo tem 5a. Corrida contra o AVC em Porto Alegre


Porto Alegre sedia, neste domingo, 27, a 5ª Corrida Contra o AVC, em alusão ao dia mundial de combate à doença, celebrado em 29 de outubro. A corrida terá um percurso de cinco quilômetros por dentro do Parque Farroupilha (Redenção), com largada às 9h, e a caminhada, 2,5 quilômetros e largada às 9h15. A iniciativa é da Rede Brasil AVC, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para promover a prevenção a partir da prática sadia da atividade física.

A programação inclui verificação de pressão arterial, peso, altura e avaliação do risco de AVC, com orientações de como reconhecer os sinais do agravo, o que fazer e como diminuir a possibilidade de ter a doença. Os atendimentos terão a participação de médicos, residentes, estudantes de Medicina e Enfermagem, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas, além de equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Quem estiver no parque poderá também conhecer o Riscômetro de AVC e o Aplicativo AVC Brasil.

O AVC é a segunda causa de morte no mundo e a primeira causa de incapacidade, podendo acometer qualquer pessoa, em qualquer idade. Reconhecer os sinais de alerta e acessar rapidamente um serviço de urgência em centro de AVC diminui a chance de sequelas. A prevenção pode evitar até 90% dos casos.

Programação

9h - Corrida e caminhada contra o AVC

10h30 - Abertura da Campanha Mundial de AVC em Porto Alegre

10h45 - Início dos atendimentos

11h - Educando as crianças: lançamento da Campanha Fast Heroes no Brasil (crianças entre 5 e 8 anos serão os heróis do AVC, aprendendo a reconhecer os sinais, chamar o Samu e ensinar os familiares)

11h30 - Aula de dança (o exercício diminui o risco de AVC)

12h - Sessão de autógrafos e distribuição do livro “Tinha um AVC no meu caminho”, de Rafael Silveira

13h - Palestra “O que é o AVC e como prevenir?”

13h30 - Como reconhecer os sinais de alerta do AVC e o que fazer?

14h - Aula de dança

14h30 - Reabilitação e cuidados pós AVC: o papel da equipe multidisciplinar

15h - Encerramento


Marchezan Júnior protocola projeto que regulariza transporte escolar


A prefeitura protocolou na Câmara Municipal, nesta sexta-feira, 25, dois projetos de lei para regularizar e atualizar o transporte de passageiros por frete e escolar em Porto Alegre. No caso de transporte fretado, nunca houve uma regulamentação na Capital. Para o transporte escolar, o objetivo é atualizar a legislação. Os projetos foram encaminhados em regime de urgência, ou seja, devem ser votados em até 45 dias. “São medidas para desburocratizar e dar mais segurança na prestação de serviço e para os passageiros”, explica o prefeito Nelson Marchezan Júnior.

O transporte fretado ou por fretamento de passageiros é previsto desde 1998 pela lei 8.133, mas nunca foi regulamentado. Agora, o projeto de lei propõe uma legislação e regras para a atividade. Entre elas, está a dispensa de licitação no processo de solicitação para prestação dos serviços. A autorização seria expedida pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). 

O projeto divide o serviço em três categorias:

Fretamento periódico ou continuo –  É o transporte remunerado de passageiros, executado em favor de pessoas jurídicas tomadoras do serviço ou de grupo de pessoas físicas usuárias pré-identificadas, por período predeterminado, com preço preestabelecido, com emissão de nota fiscal ou fatura semanal, ou mensal, em circuito fechado, com quantidade de viagens, frequência e horários preestabelecidos e formalização mediante contrato escrito. Exemplo: funcionário de shoppings ou empresas. 

Turístico – É aquele executado exclusivamente por pessoas jurídicas autorizatárias, prestado em favor de agrupamento de usuários individuais ou de grupo de usuários assim organizados, por uma agência de turismo ou transportadora turística, em caráter ocasional, em circuito fechado, com origem, destino, itinerário básico e horário predeterminados, sem paradas intermediárias para embarque ou desembarque de passageiros, com relação de passageiros transportados, emissão de nota fiscal por viagem com preço certo, conforme contrato entre as partes, destinado exclusivamente a atividades de turismo.

Fretamento assistencial – Consiste no transporte executado pelos entes públicos federais, estaduais ou municipais, por meio de veículos próprios ou locados, gratuitamente aos cidadãos assistidos, como meio para alcançar as finalidades públicas em programas sociais e assistenciais diversos. 

A minuta do projeto de lei atende a uma solicitação da categoria e foi integralmente alinhada com o sindicato e representantes das oito bacias escolares da Capital. O objetivo é desburocratizar o processo de autorização do serviço e modernizar as regras operacionais para facilitar a regularização de novos transportadores. 

O projeto torna o serviço efetivamente de utilidade pública e de autorização. Também estende o transporte escolar para qualquer atividade de ensino regular, como cursos de línguas e pré-vestibular, entre outros. A proposta amplia o limite de prefixos para pessoas jurídicas de seis para até dez veículos. Já o número de veículos em circulação na cidade não tem limitação.

“As vans escolares seguem com obrigatoriedade de vistoria na EPTC, conforme idade do veículo, e autorização para a prestação do serviço. No site, é possível consultar a situação do veículo escolar pelo prefixo, o que dá segurança para os passageiros, que em sua maioria são crianças”, diz o diretor-presidente da EPTC, Fabio Berwanger Juliano.