Análise, Amir Khair - Bomba para 2018 - Desemprego aumenta a pressão da população pelo atendimento na área social

Estas medidas são necessárias, mas estão longe de ser as que solucionam. Falta muito mais , e o governo as tomará ? Este governo, dificilmente fará isto. Para acabar com a crise , é preciso acabar com o desperdício fiscal, e nisto está a conta de juros , não apenas as despesas operacionais do governo, resolverá. Agora , com a volatilidade do dólar, o problema complicou mais. Mas há fatores endógenos, internos, que nada têm a ver com questões internacionais. 

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Bomba para 2018
Desemprego aumenta a pressão da população pelo atendimento na área social
Amir Khair*

Neste mês, o governo joga todas as suas fichas para aprovar a PEC 241, que congela por 20 anos a despesa primária (que exclui juros) do governo federal. Após isso, quer a reforma da Previdência, considerada fundamental para permitir a gestão da PEC 241. Segundo o governo, ou são aprovadas essas propostas pelo Congresso, ou o Estado quebra. Não penso assim, pois existe alternativa melhor como se verá à frente. 
A PEC 241 vai congelar as despesas primárias no nível de R$ 1.280 bilhões em valores atuais, sendo 40% com Previdência, 20% com pessoal, 20% com outras despesas obrigatórias e 20% com despesas não obrigatórias.
Como a despesas com Previdência têm crescimento vegetativo anual de cerca de 4% irá comprimir as demais despesas, como as sociais destinadas a Estados e municípios. Além disso, a renegociação da dívida dos Estados com o governo federal irá impor, também, congelamento de despesas aos Estados, o que reduzirá suas despesas sociais e para seus municípios.
Assim, serão reduzidos os recursos a serem destinados às áreas sociais no governo federal, estadual e municipal.
Por seu lado, o desemprego elevado e crescente aumenta a pressão da população pelo atendimento na área social e o congelamento vai agravar mais ainda essa situação a cada ano pelo crescimento da população. Isso aponta para tensão social crescente.
Outra tensão social é a mudança nas regras da aposentadoria, que já está trazendo desgastes. Há alternativas melhores para tratar o problema fiscal da Previdência. Volto ao tema proximamente. A proposta do governo descarrega o peso da crise em cima da classe média e de menor renda e preserva os bancos e rentistas. Em vez de atacar os juros ataca as despesas sociais. Vejamos a questão fiscal.
De 2010 a 2013 o déficit fiscal do setor público esteve sempre abaixo de 3% do PIB, com média de 2,5% do PIB. Foi um bom desempenho na comparação histórica e internacional. É em 2014 que ocorre o problema fiscal, com forte elevação de despesa devido à disputa eleitoral. 
Em 2015, apesar da contenção de despesas, o aprofundamento da recessão e elevação das despesas com juros, o déficit público explodiu atingindo 10,4% do PIB, sendo causado em 82% por juros, 13% por perda de arrecadação e apenas 5% pela elevação de despesas, mesmo tendo pago R$ 55,6 bilhões de pedaladas fiscais feitas antes de 2015.
Neste ano, o déficit fiscal deve se aproximar novamente de 10% do PIB, com explicação semelhante à ocorrida em 2015. Assim, para enfrentar a questão fiscal é fundamental atacar suas causas: juros, recessão/perda de arrecadação e contenção de despesas, nessa ordem. 
A proposta do governo foca só nas despesas.Considera juros e perda de arrecadação em segundo plano e dependentes do sucesso na contenção de despesas. As análises, no entanto, mostram que pela proposta do governo a relação dívida/PIB vai continuar subindo dos atuais 70% do PIB podendo ultrapassar 100% do PIB em poucos anos caso não recuem de forma significativa as taxas de juros que incidem sobre ela.
O problema é que, no nível atual da dívida, soluções que não reduzam rapidamente os juros só vão agravar o déficit fiscal. Isso implica, como tratado nesta coluna, eliminar até o fim de 2017 vários desperdícios fiscais: 
a) excesso de US$ 200 bilhões em reservas internacionais; b) R$ 1 trilhão de disponibilidade do Tesouro Nacional (TN) no Banco Central sem rendimentos e; c) R$ 521 bilhões emprestados pelo TN ao BNDES (bolsa empresário).
Junto com a eliminação desses desperdícios a Selic deveria ir para o nível da inflação projetada para os próximos doze meses como se faz internacionalmente. Essas medidas, não dependem do Congresso e podem ser implementadas gradualmente até o fim de 2017. Permitirão ao final do próximo ano levar a relação dívida/PIB para o nível de 40% em linha com a média dos países emergentes. Penso que ao atingir a classe média e de menor renda este governo pode estar criando uma bomba para 2018. 
* Mestre em finanças públicas pela FGV e consultor. 

Artigo, Rosane Oliveira, Zero Hora - Judiciário, uma ilha protegida da crise

Judiciário, uma ilha protegida da crise
Magistrados gaúchos foram contemplados com o pagamento dos atrasados do auxílio-alimentação: R$ 57.210,90 
11/11/2016 - 21h23min | Atualizada em 12/11/2016 - 08h55min
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No mesmo dia em que os servidores do Executivo receberam um depósito de R$ 1,5 mil, oitava parcela do salário de outubro, juízes e desembargadores foram contemplados com o pagamento dos atrasados do auxílio-alimentação. Valor do depósito para quem tem direito aos cinco anos do benefício: R$ 57.210,90, segundo fontes extraoficiais, pagos em folha suplementar. Por se tratar de verba indenizatória, sobre os auxílios moradia e alimentação não incide Imposto de Renda.
O auxílio-alimentação vem sendo pago todos os meses desde 2011, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que era devido a partir de 2006. Em outubro, o valor de R$ 799 passou para R$ 884, retroativo a março de 2016.
O presidente do conselho de comunicação do Tribunal de Justiça, desembargador Túlio Martins, explica que se trata de uma determinação do CNJ, atendendo a pedido da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). O pagamento da alimentação consumida entre 2006 e 2011 não é o único reforço na renda dos magistrados. O TJ também está pagando, em dinheiro, por férias não gozadas até 2013. Neste caso, a ordem é do Supremo Tribunal Federal. Além do salário integral, o magistrado que não gozou as férias no devido tempo recebe o adicional de um terço. Membros do Judiciário e do Ministério Público (MP) têm direito a dois meses de férias por ano. 
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No site Transparência, os pagamentos feitos em folha suplementar ainda não aparecem. Na consulta aos contracheques, constata-se que a maioria recebe acima do teto, graças ao pagamento de "vantagens eventuais" e de verbas indenizatórias, como o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil e vale-alimentação. Para consultar os pagamentos no site do TJ, o interessado precisa se identificar, informando nome e CPF. 
No Ministério Público, promotores e procuradores tiveram o direito de vender, neste mês, um terço das férias, mas limitado a um mês (cerca de R$ 10 mil).
O pagamento de despesas de exercícios anteriores e a compra de férias contrasta com o cenário de miséria enfrentado pelos servidores do Executivo. 
Na sexta-feira, ZH publicou artigo do presidente do TJ, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, com o título "Justiça em números". No texto em que destaca o alto índice de produtividade dos magistrados do RS, Difini diz que "a remuneração na Justiça gaúcha é uma das menores do Brasil, em 21º lugar entre 27 tribunais estaduais". No mesmo artigo, o desembargador menciona a necessidade de investimentos em informática, para acelerar a implementação do processo eletrônico, e diz que, "para manter a posição de eficiência comparativa alcançada e melhorar os serviços prestados à população gaúcha", o TJ precisa repor, minimamente, o déficit de juízes e servidores. Hoje são 190 cargos vagos de juiz e 1,9 mil de servidores.


Impacto da eleição norte-americana nas relações comerciais entre EUA e Brasil pode ser baixo

Impacto da eleição norte-americana nas relações comerciais entre EUA e Brasil  pode ser baixo
- Após a vitória do candidato republicano na eleição presidencial norte-americana, que defendeu uma política comercial protecionista durante a campanha, surge a preocupação em relação a seus impactos sobre a economia brasileira. À primeira vista, tendemos a acreditar que o Brasil será pouco afetado do ponto de vista comercial.
- As exportações brasileiras para os EUA somaram US$ 22,7 bilhões nos últimos 12 meses terminados em outubro, e as importações provenientes desse país somaram US$ 23,5 bilhões em 12 meses. Com isso, a corrente de comércio do Brasil com os EUA somou US$ 46,2 bilhões nos últimos 12 meses, e  o déficit comercial é de cerca de US$ 826 milhões. O primeiro elemento para justificar nossa hipótese de que os impactos reais da eleição norte-americana serão diminutos no Brasil é que nossa balança comercial com os EUA é estruturalmente deficitária.
- O segundo argumento é que nossas exportações são pouco relevantes na pauta importadora dos EUA, constituindo apenas 1,1% da mesma. À primeira vista, tendemos a acreditar que essa é uma participação pequena o suficiente para não gerar incômodo, ou seja, a pouca relevância das nossas exportações no total importado pelos EUA poderia, teoricamente, nos proteger.
- Por fim,  as empresas americanas no Brasil geram fluxos de dólares para os EUA, e boa parte desses investimentos é voltada para o mercado interno brasileiro e não para sermos plataforma de exportação para os EUA. Nessa lógica, não representamos uma ameaça aos empregos de americanos.
- Portanto, o Brasil não deveria, teoricamente, ser o foco de medidas protecionistas por parte dos EUA. Porém, caso isso ocorra é importante termos em mente que as exportações de manufaturados poderão ser mais sensibilizadas, dada a concentração da pauta de exportação para os EUA nesses bens.
Apesar dos progressos na correção dos desequilíbrios macroeconômicos argentinos, ainda existem importantes desafios
- Após quase um ano da posse de Mauricio Macri como presidente da Argentina, diversas medidas já foram tomadas em direção à normalização das políticas macroeconômicas, corrigindo os desequilíbrios verificados na economia. O governo removeu as restrições ao mercado de câmbio, acabou com as tarifas sobre as exportações e negociou um acordo com os credores. Esse acordo permitiu a normalização dos pagamentos da dívida e, com isso, reabriu os mercados internacionais ao país.
- Um dos desafios do país é controlar a inflação, que permanece em níveis elevados, mantendo-se persistentemente acima dos 20% ao ano. Em julho, a depreciação cambial e o corte de subsídios fizeram a inflação chegar perto de 50% ao ano. O Banco Central adotou as taxas de juros de curto prazo como instrumentos de política monetária, em oposição ao antigo regime de controle de agregados monetários e da taxa de câmbio. A partir de 2017, o país deverá seguir um regime de metas de inflação. O objetivo é reduzir a inflação para 5% ao ano ao final de 2019, e para tanto foram estabelecidas metas decrescentes para a mesma.
- Talvez o principal desafio seja o ajuste das contas públicas em meio a um cenário de contração da atividade econômica, que afeta a arrecadação tributária. Desde a posse, o governo tem demostrado que pretende implementar o ajuste fiscal de forma gradual ao longo dos próximos quatro anos. No entanto, na proposta para o orçamento de 2017, houver uma revisão das metas fiscais, estabelecendo uma consolidação ainda mais gradual das contas públicas.
Octavio de Barros

Diretor de Pesquisas e Estudos Econômicos - BRADESCO