Um Programa “Mais Médicos” tupiniquim

Um Programa “Mais Médicos” tupiniquim

Por Fábio Jacques

No dia 30 de novembro de 2017 pelo placar de 6 x 2 o STJ manteve as regras do programa “Mais Médicos” e autorizou a dispensa da revalidação do diploma do curso de medicina. O programa foi considerado constitucional.
Neste país de Alice, burla-se a verdade e joga-se a população menos favorecida nas mãos de pseudo profissionais da área médica ocultando a real intenção que é enviar dinheiro para o regime cubano mesmo que para isso seja necessário submeter os próprios “médicos cubanos” a um regime de escravidão. Os coitados são obrigados a trabalhar com um subsalário sem chance de se rebelar uma vez que suas famílias são mantidas como reféns em Cuba. Além de não poderem trazê-las para o Brasil, não podem se movimentar livremente, não podem mudar de emprego e nem mesmo manter relacionamentos sociais com os nativos do Brasil.
Ora, se não é preciso revalidar os diplomas, todo este problema de trabalho escravo pode ser resolvido com uma grande vantagem para nós. Vamos abrir as vagas para brasileiros que se consideram médicos e que podem trabalhar pelo dobro do valor pago aos cubanos. O país economizaria pelo menos 50% do custo atual e geraria milhares novos empregos.
Quantos enfermeiros, paramédicos, fisioterapeutas, profissionais de educação física, auxiliares de enfermagem, médicos espirituais e até mesmo curandeiros, videntes e charlatães não poderiam ser empregados como "médicos" para tratar ainda que seja com ervas medicinais nossa população carente? Como o diploma não é exigido dos cubanos, parece-me justo, de igual forma, não exigir dos voluntários brasileiros.
Pelo menos umas dez mil vagas seriam abertas o que ajudaria a reduzir, ainda que infimamente, a multidão milionária de desempregados brasileiros.
Não creio que os profissionais acima elencados viessem a fazer um trabalho inferior ao que é oferecido pelos cubanos. Todos trabalhariam muito mais dispostos e felizes, pois manteriam o direito de mudar de emprego e de conviver com suas famílias.
Segundo a propaganda ideológica, a medicina em Cuba é excelente. Fidel se tratava com médicos espanhóis. Políticos brasileiros que apregoam as maravilhas da medicina cubana se tratam com médicos do hospital Sírio Libanês e não com os maravilhosos cubanos. Chaves, o ingênuo índio venezuelano, acreditou nas maravilhas da medicina cubana e foi pro beleléu.
Se os excelentes médicos cubanos não conseguem passar no exame de revalidação de diploma do Brasil, alguma coisa de muito errada parece estar acontecendo. Todos deveriam passar “cum laude” nos exames propostos pelo ministério de educação de um país com nível de excelência em medicina “inferior” ao cubano.
No momento em que a suprema corte aprova o charlatanismo e o trabalho escravo em nome de uma ideologia, o país se transforma um mundo do “salve-se quem puder”. Por que não salvar os nossos próprios charlatães?

Fabio Jacques tem mais de 40 anos de experiência em gestão empresarial. Exerceu cargos de chefia e direção em empresas como ATH Albarus (hoje GKN do Brasil Ltda), Dana Albarus S.A., Calçados Bibi, Viação Hamburguesa e Unidasul, dentre outras.

Déficit da Previdência seria 40% menor sem renúncias fiscais, diz relatório

Os benefícios que o governo concede para diferentes setores da economia custam cada vez mais caro na hora de financiar as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado. Segundo levantamento divulgado nesta semana pelo Ministério da Fazenda, o déficit da Previdência Social seria 40% menor sem as renúncias fiscais.
De acordo com o relatório Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de arrecadar R$ 57,7 bilhões em 2016 com as isenções e as desonerações na contribuição patronal para a Previdência. Sem os benefícios, a Previdência Social teria fechado o ano passado com déficit de R$ 80,4 bilhões, em vez de resultado negativo de R$ 138,1 bilhões.
O documento levantou as renúncias fiscais de 2007 a 2016, com o impacto correspondente sobre os resultados da Previdência Social ano a ano. De acordo com o levantamento, o volume de isenções e de descontos nas receitas previdenciárias aumentou significativamente no período analisado.
As renúncias passaram de R$ 14 bilhões em 2007 para R$ 66,5 bilhões em 2015. Caíram para R$ 57,7 bilhões em 2016 com a reversão parcial da desoneração da folha de pagamento. No mesmo período, o déficit do INSS subiu em ritmo maior, de R$ 38 bilhões em 2007 para os R$ 138,1 bilhões registrados no ano passado, influenciado pelo aumento no desemprego a partir de 2015.
Evolução
Segundo cruzamento feito pela Agência Brasil, com base nos dados do relatório, os resultados negativos na Previdência Social teriam sido 37% inferiores ao registrado em 2007 caso os benefícios fiscais não existissem. A queda corresponderia a 45,9% em 2008 e a 44,5% em 2009. Com o crescimento da economia nos anos seguintes, que aumentou a arrecadação da Previdência, o déficit teria caído 51,1% em 2010, 68,6% em 2011 e 87,6% em 2012.
Em 2013 e em 2014, as renúncias fiscais responderam exclusivamente pelos resultados negativos. Não fossem os benefícios para os empregadores, o INSS teria registrado pequenos superávits, de R$ 500 milhões e de R$ 2,6 bilhões, respectivamente, contra déficits de R$ 44,3 bilhões e R$ 55,4 bilhões. Isso decorre porque, num período em que o emprego formal cresceu, trazendo mais receitas para a Previdência, as renúncias aumentaram em ritmo maior.
O rombo do INSS teria sido 84,3% menor em 2015 e 41,8% no ano passado. Com o desemprego resultante da crise econômica, que reduziu as receitas do INSS, os déficits voltaram a crescer pela queda da arrecadação formal, diminuindo o peso das renúncias fiscais no resultado negativo.
Simples Nacional
Atualmente, existem cinco principais tipos de renúncias para o INSS: desoneração da folha de pagamento para 52 setores da economia, Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas), alíquota simplificada para o microempreendedor individual, isenção para entidades filantrópicas e isenção de contribuição previdenciária para exportações do agronegócio.
Segundo o levantamento, à exceção da desoneração da folha, revertida pela metade em 2016, a perda de arrecadação com todas as outras modalidades cresceram, principalmente as renúncias referentes ao Simples Nacional. O impacto sobre as contas da Previdência do regime especial para as empresas de menor porte saltou de R$ 6,9 bilhões em 2017 para R$ 23,2 bilhões no ano passado.
No Simples Nacional, as micro e pequenas empresas recolhem vários tributos em um documento único, entre eles a contribuição patronal previdenciária. Os percentuais dependem do tipo de atividade e da receita bruta.
Perspectivas
O Ministério da Fazenda não divulgou valores, mas traçou uma projeção do comportamento das renúncias previdenciárias. Segundo o relatório, os benefícios fiscais terão peso similar no resultado de 2017 em relação ao ano passado. No entanto, com o envelhecimento da população, o documento prevê que o déficit da Previdência aumentará por fatores demográficos (menos jovens contribuindo para o INSS), diminuindo a participação das desonerações e isenções na conta final.
“Mesmo com o impacto das renúncias previdenciárias, o déficit continuará a crescer por outros fatores, o que justifica a necessidade de uma reforma urgente da Previdência. Esse é um tema que a sociedade terá de discutir”, disse a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, ao antecipar partes do relatório na última terça-feira (28).