Artigo, José M. de Barcellos, Diário do Poder - A hora do STF


Não vi nem ouvi um só comentário de qualquer “uspiniano” ou babilaca da esquerda brasileira contra a petulante decisão do Ministro Dias Toffoli de instaurar um Tribunal de Inquisição para julgar quem ele entendesse que estaria falando mal dele, de alguns de seus pares e, ridicularmente, até de familiares de todos eles, pelas redes sociais. No início do covarde ataque do STF contra dois veículos de comunicação das redes sociais, nem mesmo a extrema imprensa e muito menos as sociedades de malfeitores travestidas de partidos políticos se posicionaram contra torpe medida. Todavia, depois que os Conglomerados das Comunicações acionaram suas entidades satélites (as vendidas entidades de classe) e começaram a gritar em defesa de seus feudos, aí talvez se veja os tipos FHC’s, Haddad’s e Ciro’s da vida se posicionarem (ou não?). Em situações como estas sempre me pergunto: porque isso não me surpreende? A resposta não exige o menor esforço. É de uma simplicidade franciscana e de uma elementar clarividência. Vejamos.
A realidade é que tudo quanto neste País exista ou aconteça que, de uma forma ou de outra, beneficie, ampare, concorra ou proteja um cancro representado pela sociedade dos corruptos e vilões, institucionalizada e enraizada nos três poderes da República pelos governos civis nos últimos 30 anos, o antigo establishement defende com unhas e dentes. Um bom exemplo do que estou falando é o episódio da louca perseguição que o mais desacreditado e efetivamente enxovalhado Supremo Tribunal Federal – apontado aos gritos nas ruas do Brasil inteiro como uma vergonha nacional – desencadeou contra patriotas e bons brasileiros que vêm corajosamente denunciando a atuação de abomináveis “Mandarins Solta Bandidos” e cujas nomeações são ilegítimas porque efetivadas por Presidentes da República condenados ou investigados como ladrões ou corruptos.
A banda podre do STF há muito que vem tentando colocar na rua os criminosos de colarinho branco e há tempos que luta para destruir a Operação Lava Jato. Sempre trama e urde contra os cofres públicos em busca de odiosos aumentos de salários e pela manutenção de seus códigos de privilégios além de que, todo santo dia desonra suas funções para tornar o Judiciário um poder caótico, venal, e verdadeiramente imprestável para esta Nação que paga seus elevados custos. Os ministros dessa banda podre são exatamente aqueles que um senador da República de primeiro mandato escolheu para, publicamente, reduzir a nitrato de pó de nada e aqueles que um grande jurista se viu obrigado a requerer o respectivo impeachment junto ao Senado Federal.
É conhecido um velho brocardo de direito que diz; “quem pode mais, pode menos”. No que tange aos dois ministros da Suprema Corte envolvidos neste triste caso – que sem dúvida mancha a vida nacional e a reputação deste País como Nação Livre – um que nunca deixou de ser o tal antigo pau mandado do bandidaço Zé Dirceu que ele quando pôde, numa penada só, colocou fora do xilindró e o outro que era homem (ou assecla) do “Grande Corrupto dos Porões do Jaburu”, questiono: o que realmente se poderia esperar de figuras que registram tais antecedentes?
Vamos supor que o “Movimento Revolucionário de 2018”, houvesse finalmente, pela ação constitucional das Forças Armadas, adotado toda a medida profilática que de longa data o povão espera com ansiedade no sentido de livrar o Brasil da gente do mal que arrastou seu povo para a desgraça e para miséria do desemprego. Aí, então, digo que os “vagabundos da capa preta” há muito estariam apeados do poder, tal como também uma grande parte do Congresso e mais um sem números vendilhões da Pátria encrostados na máquina governamental. Tivesse isto acontecido, tenho certeza que nenhum cidadão honrado e patriota levantaria um dedo para proteger qualquer pulha daqueles ou será que alguém acha que o povo se levantaria a favor dos nababos de Brasília?
Não vou cair na esparrela e deitar falação quanto aos aspectos jurídicos, éticos e morais desta afronta ao homem comum e quanto seu direito constitucional de expressão. É inócuo. Seria chover no molhado. Igualmente não vou sair em defesa da liberdade de imprensa em relação à qual os idiotas da intelectualidade brasileira se esforçam para exibir seus eruditos conhecimentos em cadeia nacional, sem se importar que, inobstante suas elucubrações, ninguém enxota calhorda algum do governo. Bolas para tudo isso, seus papudos de uma figa! Para o povo, que é sempre o maior prejudicado enquanto o Brasil sustenta os desmandos, as burrices e as malversações desses príncipes e mandarins da máquina pública, as desnecessárias opiniões acerca daqueles vermes pouco ou nada acrescentam. O que realmente interessa é que aqueles patifes há muito que deveriam ter sido banidos do poder e ponto final, ou melhor, nunca poderiam ter sido alçados ao cargo que ocupam. Dias Toffoli no STF, nomeado pelo “Ogro Encarcerado”, como diria minha velha e querida empregada do lar: “Só o sangue!”
Perguntem para o trabalhador que está com um parente morrendo nas filas dos hospitais saqueados pelo político canalha; perguntem para o trabalhador que tem sua casa no morro invadida todo dia pelo traficante sanguinário ou que tem seu celular do Paraguai ou sua marmita roubados no ponto do ónibus às três horas da manhã a caminho do único e miserável emprego que lhe restou ou, ainda, que tem que sustentar os poderosos com seus parcos 900 reais de salário (e às vezes menos ainda); perguntem para toda essa gente honesta e trabalhadora se por acaso se incomodaria se um fenômeno geológico abrisse uma enorme cratera sorvendo de uma só vez todo STF, com exceção naturalmente dos pobres e pequeninos funcionários. Perguntem se alguém choraria o sumiço da instituição e de seus privilegiados donos. Em verdade penso que no íntimo fariam as contas para saber o quanto de dinheiro haveria de sobrar para a população até que outro tribunal fosse colocado no lugar e nada mais.
A tal “Corte de Inquisição” de Toffoli com seu “Tomás de Torquemada” tupiniquim de prontidão saiu à caça de brasileiros que os colocaram sob suspeita. Desafio que continuem e que indiciem outros cidadãos. Se ousarem penso que devem ser publicamente execrados, porque além de corruptos podem ser acusados de estarem manobrando em proveito próprio. Temos que pôr fim a esta questão definitivamente. O STF não pode continuar a ser o que é atualmente. Já estão à disposição desta sociedade diferentes medidas e procedimentos legais para isso. Tem impeachment requerido; tem emenda constitucional apresentada no Congresso (PEC da bengala); tem CPI (Lava Toca) pronta para ser aprovada etc. Vamos pressionar a cem por hora, pelas redes sociais, para que algo aconteça urgentemente.
Consinta o caro leitor uma pequena digressão para demonstrar como tudo isso é de uma ridicularia sem par. O tal inquérito de Toffoli protege também os familiares dos Ministros. Então, se porventura eu xingasse o Mandarim de “fdp”, por quem deveria ser processado? Pelo Ministro não poderia ser, porque se trataria de crime contra a honra e de ação privada (de iniciativa própria do ofendido, por assim dizer) e aqui eu teria “xingado a mãe”. Pela senhora mãe do Ministro, talvez pudesse se tanto ela quisesse, mas neste caso não seria processado perante o STF porque nem eu nem a mãe temos foro privilegiado. Aí seria como se dar um tiro n’água, porque tudo sairia das mãos do “Inquisidor-Geral” para a jurisdição de um magistrado são e competente.
No último dia 04 de abril uma enorme massa popular (cujo número de participantes a imprensa escondeu), convocada pelos heroicos Movimentos Sociais, gritaram a todos os pulmões pelas ruas do Brasil inteiro: “fora Gilmar! Fora Toffoli! Fora STF – vergonha nacional! Ouvi o povão gritar que o Supremo se transformou numa corte de velhacos e vilões. Considero que isto é muito mais grave e doído do que disseram os indiciados no inquérito de Dias Toffoli. Será que o nosso “Inquisidor-Geral” vai ter coragem para incluir em sua tresloucada cruzada todos que estavam na Avenida Paulista participando daquela memorável manifestação? Duvido. Essa gente nojenta é prepotente somente em relação a um ou outro cidadão comum que imaginam poder subjugar isoladamente, mas contra um povo unido e coeso de certo que logo bambeiam as pernas. São como a classe política abjeta e abominável, têm eles todos um medo que se pelam da voz das ruas, não gostam do povo porque o temem e por quem sujam as calças e as capas pretas juntamente.
A vez do STF é agora! Alerta, destemidos Movimentos das Redes Sociais! Alou, senador Alessandro Vieira (PPS-SE)! Atenção, senador Jorge Kajuru (PSP-GO) e nobre jurista do bem Modesto Carvalhosa! Vamos voltar logo depois desta Semana Santa e mobilizar nossa gente verde e amarela para exigir que, em prazo fixo, o Supremo seja totalmente varrido de suas sujeiras; seja libertado das mãos dos “Mandarins Solta Bandidos”; seja inteiramente reformado para dali se defenestrarem os príncipes e os privilegiados da máquina pública; para que enfim volte a ser a instituição que o Brasil almeja e merece. Força Brasil!
Jose Mauricio de Barcellos ex Consultor Jurídico da CPRM-MME é advogado. 
Fonte: Coluna ¨Diario do Poder¨, Jornalista Claudio Humberto

Míriam Leitão, O Globo - Planos ousados de Paulo Guedes


Paulo Guedes tem feito promessas ousadas ao país, mas parte do seu projeto ainda está em estudo ou são ideias embrionárias

O ministro Paulo Guedes faz promessas ousadas. Fala em acabar com a contribuição patronal à Previdência e mudar radicalmente os impostos no país. Diz que isso pode criar 10 milhões de empregos. Acha que pode superar o déficit fiscal que seu próprio ministério previu no projeto de Orçamento para 2020, porque conseguirá uma “enxurrada de dinheiro”. Promete também “um choque de energia barata”.

Em uma hora e meia de entrevista, ele desfilou para uma equipe de jornalistas da Globonews seus projetos, suas ideias, algumas ainda embrionárias, e novas reformas. Mas avisou que tudo depende de vencer — e bem — esta etapa da reforma da Previdência. Se a reforma for fraca, resolve-se apenas o problema do atual governo. Se ela for forte, pode-se passar para o que ele realmente deseja, que é a capitalização. Ele admite que a reforma enfrenta problemas na CCJ e dá um sinal de que alguns pontos podem ser mudados, como o dispositivo que trata da idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo. O artigo manda essa alteração para lei complementar. E isso está sendo visto como um movimento para que o presidente Bolsonaro nomeie mais ministros. Ele nega que esse seja o objetivo, mas admitiu que há “jabutis” no texto.

Uma das declarações já estava ontem causando problemas. Foi a que ele se referiu à Zona Franca de Manaus. Perguntei sobre a reforma tributária que ele tem dito que fará, a começar do IVA federal, que uniria o IPI, Pis/Cofins, uma parte do IOF e talvez até a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Uma dificuldade é como unir impostos com bases de incidência tão diferentes, a CSLL incide sobre lucros, o IPI, sobre produção industrial. Ele disse que tudo isso tem sido estudado. Outro ponto é o futuro da Zona Franca de Manaus. Hoje ela existe com base nas isenções e reduções de impostos que ele pensa em extinguir ou fundir. Na prática, isso acabaria com as vantagens:

— Quer dizer que o Brasil agora não pode ficar mais eficiente porque tem que manter a Zona Franca? Ela vai ficar do jeito que ela é, ninguém nunca vai mexer com ela. Agora, quer dizer que não vou simplificar impostos no Brasil? Eu tenho que deixar o Brasil bem ferrado, porque senão não tem vantagem para Manaus?

A declaração do ministro já provocou forte reação dos políticos do Amazonas. O que ele quer dizer é que o projeto de simplificação de impostos não pode ter como objetivo manter uma vantagem tributária de uma região. Minha pergunta foi apenas para mostrar um ponto da enorme complexidade que cada mudança no Brasil provoca.

Ele quer também acabar com as contribuições patronais para a Previdência e substituí-las por um novo imposto sobre pagamentos. O ministro usou palavras fortes para criticar a carga que recai sobre a empresa em cada emprego que cria. Disse que tributar o trabalho é “o mais perverso de todos os impostos, um absurdo, um contrassenso, uma injustiça social, ineficiência, um negócio completamente detestável”. Na hora que derrubar esse imposto, o país estará com capacidade de criar 10 milhões de empregos em três anos, ele disse. Esse caminho de tirar os impostos sobre o trabalho é desejável, sem dúvida, o difícil é saber como fazer. Recentemente o país tentou apenas reduzir e teve enormes problemas.

Diante da pergunta sobre como pretende zerar o déficit público como prometeu, Paulo Guedes falou que há muitas fontes. Disse que a cessão onerosa já trará R$ 73 bilhões para a União, o BNDES devolverá R$ 126 bilhões, as privatizações serão R$ 80 bilhões. Falou também do retorno de outras operações feitas no governo Dilma com os bancos oficiais, os instrumentos híbridos de crédito.

— Eles pedalaram não só o BNDES, pedalaram a Caixa, Banco do Brasil. Estou botando todo mundo para pagar isso, vem uma enormidade de dinheiro — disse o ministro.

Anunciou também mudanças na burocracia. O ministro falou em criar uma nova fiscalização sobre os fundos de pensão:

— Vamos fazer uma agência forte, que vai rever a governança dos fundos, hoje tem a Susep e a Previc, que visivelmente falhou. Se fosse apenas um fundo (com problema), mas não. Teve Postalis, Petros, todos tiveram destruição de recursos.

Sobre o improviso do governo ao tratar do reajuste do diesel pela Petrobras, tema que é discutido desde a campanha eleitoral, Guedes deixou no ar uma possível privatização da empresa. Disse que Bolsonaro “levantou a sobrancelha” quando tocou no assuno. Planos não faltam ao ministro da Economia. O diabo, como sempre, estará nos detalhes da execução.