Stop and go

Vantagens do funcionalismo são reduzidas

Um dos projetos que continuará em debate em é a PEC 261/2016, que modifica o cálculo para a obtenção de benefícios por parte dos servidores, como promoções, progressões e licenças. Segundo o projeto, passará a valer o tempo real de trabalho, sem a possibilidade de agregar períodos de fora do serviço público estadual. Uma emenda deve ser aprovada definindo que apenas os novos nomeados sejam regidos pela nova norma. Já a PEC 242/2016 prevê o fim da licença-prêmio remunerada de três meses ao trabalhador do Estado que completar cinco anos de serviço. O Piratini quer transformar o período em licença-capacitação, com a necessidade de comprovar a realização de cursos no período.


Bombeiros e LDO
Completam a pauta dois projetos que concluem a separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar e o PL 78/2017, que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.

Renuncia agora, Temer

Renuncia agora, Temer
Astor Wartchow
Advogado
 Assim como eu dissera acerca do incompetente mandato de Dilma, ao afirmar que sua renúncia seria mais digna, também é hora de Temer renunciar.
 Ainda que a gestão Temer esteja fazendo um esforço para realizar as adequações orçamentárias  necessárias haja vista a irresponsabilidade fiscal decorrentes  das populistas gestões anteriores.
 Relembrando: gestões que resultaram em desarrumação generalizada da economia nacional, crimes contábeis-administrativos e a credibilidade perdida. E níveis de desemprego como nunca dantes.
 Com Temer ou sem Temer, o respectivo, necessário e oneroso ajuste de contas social, econômico e financeiro é inadiável. Seja quem for o próximo presidente, será uma questão de tempo e atitude.
 Mas, agora, com o revelado advendo de constrangedores diálogos presidenciais com o safadão Joesley Batista, a situação ficou insustentável.
 Evidentemente, Temer não é inocente. Ressalta-se, porém, o absurdo consórcio do Ministério Público  Federal com o delinquente e corruptor  empresário, concretizando uma armação que desmoraliza totalmente as regras jurídico-judiciais.
 Pior: negociou-se uma grotesca armação em troca de liberdade internacional do sujeito. Uma manobra de nulidade absoluta do ponto de vista juridico.
 Mas, neste momento, isto não importa mais. Armação ou não, Temer caiu numa armadilha que lhe retira defintivamente qualquer credibilidade e possibilidade no ânimo de governar.
 Então, digno seria (se é que ainda há dignidade de parte de nossos representantes) Temer renunciar. Não esperar um  provável afastamento e impeachment.
 Porém, neste sentido, repito o que dissera acerca à época do impeachment: "Dilma não renunciará porque o orgulho pessoal é maior que a razão. Aliás, no desejo de manutenção do poder, o empobrecimento e o sofrimento popular são detalhes secundários."
 Vale a mesmo raciocínio para a provavel decisão de Temer em não renunciar!
 Os incuráveis
 Enquanto a nação sangra em todos os sentidos, fragmentando nossa histórica e típica esperança, alguns fanáticos e irresponsáveis continuam com sua ladainha. Pior, além de não fazer a necessária autocrítica pessoal e partidária, agora pregam uma sangrenta guerra civil.
 Foram as palavras da petista Benedita da Silva, ex-governadora, senadora e deputado federal.  Dias depois, palavras reafirmadas por Washington Quaquá, prefeito de Maricá e presidente do PT, ambos do Rio de Janeiro.  
 Fosse um simples lero-lero ou quá-quá de um débil mental qualquer não daria maior significância. Mas, acredite, é um sintoma da doença incurável da cegueira ideológica e populista!




UM ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO

UM ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO

         Apesar de um “grupelho” (se não sabem o que significa, ó pobres ignaros, vão procurar num dicionário) “fingir” que não compreende os textos que escrevo, e deturpar – normalmente escondidos no anonimato que mascara aos covardes – o sentido das minhas opiniões, venho, em respeito aos que me leem, apresentar este esclarecimento que nada mais é do que um desenho destinado àqueles mal intencionados ou incultos, incapazes de interpretar uma simples opinião.
         “Ele sentiu o golpe”, dirão os mais apressados. “Assustou-se com as críticas”, concluirão outros. Nem uma coisa nem outra!
         Na verdade, existe um tipo de pessoa que nem o mais sutil desprezo a atinge. Além de Freud (me refiro ao Dr. Sigmund, psicanalista; e não ao Godoi, assecla do Lula da Silva), outros estudiosos da mente humana também definem esta raça medíocre a que me refiro.
         Por isso, tentarei desenhar para ver se consigo ser bem entendido. Desculpando-me com todos os que sabem interpretar uma singela redação escrita na língua portuguesa, esclareço definitivamente que:
1)    Eu NÃO votei no Temer;
2)    Eu NÃO tenho – nem nunca tive – qualquer malvado preferido (leia-se: bandido de estimação);
3)    Faço absoluta questão que a justiça dos homens (porque a justiça divina é infalível) atinja a todos os bandidos; sejam eles do PSDB, do PMDB, do PDT, do PT, do Grêmio ou do Inter; não me importa um “ovo”;
4)    Se forem eles meus amigos, conhecidos, ou não, pouca diferença fará para mim;
5)    Os covardes que trocam de lado no meio do caminho, não passam de uns reles “vira-casacas” que nunca terão minha admiração ou respeito;
6)    Ética, moral, caráter, e retidão, não existem à venda. Ou estes atributos fazem parte da personalidade, ou jamais farão.
         Então, sejam ao menos honestos consigo mesmo (já que não conseguem sê-lo nem com a sua própria consciência) e parem de “achar” – ou pior – de “insinuar” interpretações inexistentes nos meus artigos, pois estas ilações são ridículas.
         Ah, as ofensas de cunho pessoal eu só respondo se e quando o autor estiver devidamente identificado. Ofensas anônimas, de origem desconhecida, simplesmente entram por um ouvido e se vão pelo outro.
         Depois de “desenhar” creio que até os iletrados entenderam.
         Ou ainda não?


Mudanças nas indicações e aprovações de nomes para o STF

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, proposta de emenda à Constituição que modifica o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto aprovado é um substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) à PEC 44/2012, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que tramita com outras 11 propostas.

Entre outras mudanças, está a fixação de mandato de dez anos de duração e a proibição de recondução ao cargo. 

A PEC segue para votação no Plenário do Senado.

O substitutivo prevê a elaboração de uma lista tríplice que depois será analisada pelo Presidente da República para que um dos nomes seja escolhido. Delega a elaboração dessa lista, no entanto, a um colegiado composto pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e ainda pelo procurador-geral da República e pelo defensor público-geral federal.

Esse colegiado terá a missão de elaborar a lista tríplice no prazo de um mês da abertura de vaga no STF. Fica de fora dessa indicação quem, nos quatro anos anteriores, exerceu mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União e ministro. O substitutivo também criou um novo pré-requisito para indicação: comprovação de 15 anos de atividade jurídica.

— Penso que dessa forma a sociedade será bem atendida em relação a essa demanda que trata da despolitização na composição da Suprema Corte — disse Ana Amélia.

O presidente da República terá de comunicar sua escolha para o STF ao presidente do Senado Federal no prazo de um mês do recebimento da lista tríplice. O indicado deverá ter seu nome aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado. Depois de deixar a função, os ministros do Supremo ficarão inelegíveis para qualquer cargo até cinco anos após o término do mandato.

A necessidade de aprimoramento do processo também foi levantada por Cristovam na justificação da proposta. Ele avaliou que a atual sistemática está caracterizada pela “excessiva personalização”, com a escolha unipessoal dos ministros do STF pelo presidente da República. Por isso, considera necessário buscar “eliminar a contaminação política e conferir maior qualificação e equilíbrio às designações de juízes da Suprema Corte”.

O substitutivo de Ana Amélia absorveu ainda duas emendas apresentadas à PEC 35/2015, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS) e que também tramita em conjunto com a PEC 44/2012. Uma delas, apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), acrescentou o defensor público-geral federal no colegiado encarregado de montar a lista tríplice para o STF. Cristovam sugeriu a outra emenda, que proíbe a indicação de quem ocupou mandato eletivo federal ou cargos de procurador-geral da República, advogado-geral da União e ministro nos quatro anos anteriores à abertura da vaga na Suprema Corte.

Ana Amélia acatou também emenda da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) à PEC 44/2012 para alterar a composição do colegiado responsável pela lista tríplice. Desta forma, o número de integrantes foi reduzido de oito para sete, sendo excluído o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Simone sugeriu a mudança visando ao equilíbrio das decisões do colegiado, de modo a evitar que o STF tenha dois votos no colegiado, uma vez que o presidente do TSE é um ministro do Supremo.

Durante a discussão da matéria, os senadores Lasier Martins, Edison Lobão (PMDB-MA), que é presidente da CCJ, Magno Malta (PR-ES) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmaram a importância da aprovação de mudança no processo de escolha dos ministros do STF, impulsionada, como destacaram, por apelos indignados e recorrentes da sociedade.

Ana Amélia recomendou a aprovação, na forma de substitutivo, da PEC 44/2012 por se tratar da proposta mais antiga em tramitação. Recomendou, portanto, que sejam declaradas prejudicadas as demais propostas correlatas tramitando em conjunto

O fim do imposto sindical vai acabar com esta nova era de pelegos.

Pauta da sessão extraordinária do dia 5 de julho

A Assembleia Legislativa está reunida em sessão extraordinária desde as 10h20min, quando o quórum mínimo foi alcançado, com 28 presenças. Cerca de 10 minutos após, o plenário já contava com 41 dos 55 deputados. 

A pauta d3ee hoje inclui a votação de nove textos. Entre eles, duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que acaba com tempo fictício de trabalho dos servidores para a obtenção de benefícios e o fim da licença-prêmio.

A pauta terá que começar com o projeto de lei (PL) 88/2017, que tranca a pauta de votações por ter sido protocolado em regime de urgência. A matéria autoriza empresas que queiram se instalar ou ampliar investimentos no Estado a ter fornecedores fora de seu parque industrial. Além disso, terceirizadas atraídas para o Rio Grande do Sul poderiam pleitear as mesmas condições por meio do Fundo Operação Empresa do RS (Fundopem).  Em seguida, os deputados irão retomar a discussão da PEC 261/2016, que modifica o cálculo para a obtenção de benefícios por parte dos servidores, como promoções, progressões e licenças. Passará a valer o tempo real de trabalho, sem a possibilidade de agregar períodos de fora do serviço público estadual. Uma emenda deverá ser aprovada definindo que apenas os novos nomeados sejam regidos pela nova norma. Já a PEC 242/2016, que será o sexto texto a entrar na pauta, prevê o fim da licença-prêmio remunerara de três meses ao trabalhador do Estado que completar cinco anos de serviço. O Piratini quer transformar o período em licença-capacitação, com a necessidade de comprovar a realização de cursos no período.


Completam a pauta dois projetos que concluem a separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar e o PL 78/2017, que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Há ainda o PL 101/2017 (convênios da Assembleia Legislativa com rádios comunitárias), PLs 97/2016 e 195/2016 (taxas de serviços judiciais). 

IBGE diz que PIB continuará mostrando contração no segundo trimestre

A despeito do crescimento da produção industrial em maio, os primeiros indicadores já conhecidos para junho sugerem devolução quase que integral dessa alta. Os índices de confiança, na mesma direção, apontam para queda da produção e elevação dos estoques, na passagem de maio para junho. A produção industrial avançou 0,8% entre abril para maio, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) divulgada ontem pelo IBGE. Na comparação interanual, a produção industrial subiu 4,0%, com expansão de 0,5% no ano. Entretanto, nos últimos doze meses, a queda acumulada chegou a 2,4%. O crescimento em maio se deu de forma disseminada, com 17 dos 24 setores pesquisados contribuindo positivamente no período, enquanto as três categorias de uso registraram aumento da produção. A produção de bens de capital cresceu 3,5%, enquanto a produção de bens de consumo avançou 1,3% entre abril e maio. Destacamos que o crescimento de 6,7% dos bens de consumo duráveis, refletindo o aumento da produção de veículos no mês, de 12,9%. Acreditamos, por outro lado, que a produção de automóveis em junho deve ter devolvido quase que totalmente essa expansão. A fabricação de bens semiduráveis e não duráveis também registrou alta no período, de 0,7%. Para 2017, projetamos uma melhora gradual da produção industrial. Para tanto, a retomada do consumo das famílias e a redução da taxa de juros deverão favorecer o desempenho da atividade industrial ao longo do ano. Por fim, apesar do desempenho positivo da produção industrial em maio, continuamos projetando uma contração do PIB no segundo trimestre, de 0,3%.

Reforma trabalhista

A reforma trabalhista, que muda mais de cem pontos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), deve ser votada na terça pelo Senado (leia abaixo) após ter entrado em regime de urgência, conforme votação de ontem a noite. Entre as principais alterações propostas está a prevalência das negociações de alguns pontos entre patrões, empregados e sindicatos em relação ao que está escrito na lei – o que poderia fortalecer acordos coletivos – , mas, também, o polêmico fim da contribuição sindical obrigatória. O tema é bastante criticado pelas principais centrais, que afirmam que essa medida irá afetar a saúde financeira dos sindicatos, podendo enfraquecê-los.

O texto quer alterar a contribuição sindical e torná-la facultativa. Hoje, o pagamento, que equivale a um dia de trabalho, é obrigatório e vale tanto para os empregados sindicalizados quanto para os que não são associados às entidades de classe. 

A medida proposta na reforma visa acabar com os sindicatos de "fachada e pelegos". O País tem 17.082 sindicatos, enquanto a Argentina tem 100. Existe um da indústria naval no Macapá (no Amapá) e lá não tem mar. Há uma montanha de 3,6 bilhões de reais que é destinado aos sindicatos sem fiscalização do Tribunal de Contas da União.

A arrecadação desse dinheiro representa de 40% a 50% da receita de um sindicato de médio porte, mas pode representar até 80% da receita de um de pequeno porte.

Os recursos da contribuição sindical não vão, entretanto, apenas para os sindicatos. Atualmente, esse dinheiro é distribuído da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a chamada “conta especial emprego e salário”, do Ministério do Trabalho. Uma das entidades que recebem recursos dessa conta especial é o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que custeia programas de seguro-desemprego, abono salarial, financiamento de ações para o desenvolvimento econômico e geração de trabalho, emprego e renda.

Além dos empregados, os patrões também devem pagar, todos os anos, a Contribuição Sindical Patronal. O pagamento do imposto é proporcional ao capital social da empresa. As alíquotas aplicadas variam de 0,02% a 0,8%. Essa contribuição, que também é obrigatória, deve se tornar facultativa segundo o relator do projeto.