A caravana de Lula teve escolta policial


A caravana de Lula teve escolta policial

Lula e seus adversários mudaram para pior. O Brasil, quem sabe 
  
Elio Gaspari 
  
Nos primeiros dias de sua caravana pelo Rio Grande do Sul, Lula passou por algo que jamais lhe aconteceu. Em Bagé a estrada foi bloqueada e, de um guindaste, pendia um Pixuleco encarcerado. Em Santa Maria reuniram-se manifestantes para hostilizá-lo. Para chegar a São Borja, com escolta policial, teve que tomar uma estrada de terra porque a rodovia estava bloqueada. Em São Vicente do Sul um grafite dizia "Lula ladrão". 
  
O percurso do ex-presidente foi semelhante ao que ele fez em 1994, quando disputou a Presidência contra Fernando Henrique Cardoso e o real. Ele atravessou o Rio Grande do Sul num ônibus sem que houvesse um só incidente. Tinha a proteção discreta e suave de dois faz-tudo petistas. Um chamava-se Freud. O outro, Espinoza, tinha 2m02cm e 112 quilos. Lula chegava a uma cidade, às vezes reunia-se com fazendeiros ou empresários, ia para a praça e discursava. Em Rosário do Sul desceu do palanque para entrevistar populares. (Se o público não esquentava dizia que lugar de político ladrão é a cadeia. Se fosse pouco, recorria a um infalível pedido de confisco dos bens do ex-presidente Fernando Collor.) Esse era um tempo em que ele ainda falava "cidadões" (em Livramento), e o PT pedia notas fiscais de todas as suas despesas. 
  
Mudaram Lula, o Brasil e seus adversários. O comissariado diz que os manifestantes hostis são uma "milícia fascista", mas a partir de um certo momento a caravana foi protegida por uma patrulha do MST. Durante o consulado petista, o governo não patrocinou quaisquer atos de violência, mas Lula chegou a ameaçar com o que seria o "exército do Stédile", referindo-se a João Pedro, donatário do movimento dos sem-terra desde o século passado. É de justiça lembrar-se que, em julho de 2003, um grupo de 15 militantes do PSTU foi protestar diante do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo contra uma visita do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e a reforma da Previdência de Lula. Apanharam, e o técnico judiciário Antônio Carlos Correia teve o nariz quebrado. Segundo ele, foram "pit bulls petistas". Palocci está na cadeia, e o PT lutou contra a reforma de Temer. 
  
Lula e seus adversários mudaram para pior. O Brasil, quem sabe.  
  
Elio Gaspari é jornalista da Agência O Globo. 



O elo entre Maduro, Odebrecht e BNDES


O elo entre Maduro, Odebrecht e BNDES
Chavista liberou US$ 4 bi à empreiteira após sua eleição, financiada com caixa 2
Especial

GENEBRA - Documentos em poder de promotores do Brasil e da Venezuela, aos quais o Estado teve acesso com exclusividade, mostram que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, liberou mais de US$ 4 bilhões para obras da Odebrecht em projetos financiados em parte com dinheiro do BNDES. O pagamento foi ordenado dias após a eleição de Maduro, em 2013, cuja campanha a construtora admitiu ter financiado com caixa 2. Nos documentos, o presidente frisava em letra cursiva que realizar os pagamentos, que se estenderam até 2015, era “muy urgente”.

Nicolás Maduro
Presidente venezuelano liberou US$ 4 bilhões à Odebrecht após sua eleição  Foto: REUTERS/Marco Bello
Os recursos não estavam no orçamento aprovado pelo Legislativo e parte vinha de linhas de crédito do BNDES. Segundo a investigação, a liberação de recursos fazia parte de um acerto entre Maduro e a construtora. Em troca de US$ 35 milhões para a campanha de 2013, o presidente daria “prioridade” para que recursos extraorçamentários bancassem obras da Odebrecht.

Parte das informações está na delação de Euzenando Azevedo, ex-diretor da Odebrecht que prestou depoimento em 15 de dezembro de 2016, no Ministério Público Federal, no Brasil. Na declaração, ele explica como o venezuelano Américo Mata apresentou-se como coordenador de campanha de Maduro, pedindo as contribuições. O executivo condicionou a ajuda a garantias de que o governo liberaria recursos de forma regular para manter o ritmo das obras. Para reforçar a relação entre os US$ 35 milhões para a campanha e a liberação dos recursos, ele apresentou ao MP sete documentos do governo venezuelano, aos quais o Estado teve acesso. Todos estão assinados e comentados por Maduro.

Outra parcela da relação da máquina pública brasileira com o chavismo veio da delação dos publicitários Mônica Moura e João Santana. Em 2 de agosto de 2017, eles foram ouvidos na sede da Procuradoria da República, em Salvador. Santana e Mônica faziam campanhas pelo mundo por meio da sucursal de sua empresa em outros países. No caso da Venezuela, isso ocorreu pela Polis Caribe SRL, com sede na República Dominicana. Em seu depoimento, Santana disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe pediu por telefone que colaborasse com Hugo Chávez na campanha de 2012.

+ Presidente do Peru renuncia antes de sofrer impeachment por elo com Odebrecht

Santana afirmou que existia uma espécie de financiamento cruzado entre campanhas do PT e o pagamento das contas dessas operações pela Odebrecht. “O vínculo de confiança com a Odebrecht fez com que a empresa ajudasse no pagamento de campanhas feitas em países onde ela tinha negócios, como Angola, Venezuela e Panamá”, sustenta um anexo do MP ao depoimento de Santana.

O publicitário disse que os restos a pagar da campanha de Lula, em 2006, se juntaram aos de outras campanhas do partido em anos seguintes. “O PT foi criando uma espécie de pirâmide somente interrompida em 2015, com uma dívida, jamais paga, superior a R$ 20 milhões”, diz o documento do MP. Uma das formas que o PT encontrou para pagar foi “utilizando recursos ilícitos que tinha para receber de empreiteiros”. Segundo a transcrição, o valor pago “por fora” era de 20% do custo oficial das campanhas, uma taxa que prevalecia “como regra de mercado”.

Dívida.
Segundo os publicitários, eles tomaram um calote do chavismo. Dos US$ 35 milhões negociados com Maduro em 2013, US$ 15 milhões não foram pagos. Um dos primeiros atos de Maduro, segundo os documentos, foi quitar a dívida com a Odebrecht. Menos de um mês depois de ser eleito, em 14 abril de 2013, ele assinou a primeira ordem para liberar o dinheiro. No dia 4 de maio, seriam US$ 106 milhões. Em 12 de maio, US$ 1,1 bilhão e outros 503 milhões de euros. No pacote, estavam obras como o teleférico de Mariche, em Caracas, avaliado em US$ 61,8 milhões, renovações de prédios e obras viárias.

No entanto, o centro da relação entre Brasil e chavismo é o metrô de Caracas. Para a Linha 5, Maduro liberou US$ 311 milhões, com recursos do BNDES. “As obras do projeto da Linha 5 contam com financiamento do BNDES, do Brasil”, indica o documento assinado por Maduro. Na mesma comunicação, eram solicitados mais US$ 32 milhões para a Linha 6, também financiada pelo BNDES. A liberação de recursos continuaria. Em 15 de maio de 2013, mais US$ 12,2 milhões para obras da Odebrecht na Linha 2.

Em 10 de junho de 2014, Maduro seguia comprometido com o acordo. Ele recebeu uma carta de três ministros pedindo verbas para a Odebrecht. Seriam US$ 800 milhões para quitar “dívidas” com a empresa. “Submete-se à consideração do presidente Nicolás Maduro a designação de recursos financeiros para o cancelamento da dívida que se mantém com a Odebrecht”, diz o documento. No espaço para “comentários do presidente”, lê-se um recado escrito a mão: “Muy urgente”. Em 26 de janeiro de 2015, autoridades venezuelanas apresentariam uma lista de dez obras da Odebrecht que precisavam da liberação de US$ 616 milhões e 268 milhões de euros. Desse total, US$ 534 milhões viriam do BNDES. Outra vez, a ordem de pagamento foi dada por Maduro.

Em sua delação, Azevedo descreve como ocorreram as negociações. Em três reuniões com Mata em abril de 2013, o local escolhido foi o Café Gourmet, em Caracas. “Como contrapartida pela doação solicitada, Mata assegurou que o governo de Maduro manteria as obras da companhia como sua prioridade na destinação de recursos financeiros extra orçamentários, o que na Venezuela é função discricionária do presidente”, explicou. “A média de faturamento anual da empresa era de US$ 2,5 bilhões, ou seja, parte expressiva da capacidade de investimentos em obras públicas do país”, disse.



O QUE DIZEM OS CITADOS:

- Andrade Gutierrez:

A empresa informou por nota que “apoia toda iniciativa de combate à corrupção, que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado”. “A companhia assumiu esse compromisso público ao pedir desculpas em um manifesto veiculado nos principais jornais do país e segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal. A empresa incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia.”

- Odebrecht:

A Odebrecht respondeu com um texto padrão. “A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu seus erros, pediu desculpas públicas, assinou acordo de leniência com autoridades de Brasil, EUA, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas.”

- Mônica Moura e João Santana:

Breno Brandão, advogado do casal, disse que tudo que seus clientes têm a dizer “consta dos arquivos da Justiça, alguns trechos, inclusive, já tornados públicos até em vídeos que estão na internet”.

- BNDES:

Em nota, o BNDES disse que todos os fatos são objeto de avaliação integral pela Comissão de Apuração Interna (CAI), que ainda está em andamento. “É importante ressaltar que o BNDES não financia projetos no exterior. O banco financia apenas a parcela relativa às exportações brasileiras de bens e serviços para um determinado projeto em outro país. Os recursos do BNDES são liberados em reais, no Brasil, para o exportador brasileiro, à medida que as exportações são realizadas e comprovadas”.

- Lula, Martins, Dirceu e o PT:

O Instituto Lula foi questionado sobre as declarações de João Santana, mas não respondeu. A assessoria do PT disse que “o partido adotará medidas judiciais cabíveis contra os que levantam falsas acusações em troca de benefícios penais e financeiros, em negociações espúrias com os agentes da Lava Jato”. Franklin Martins e José Dirceu não responderam às tentativas de contato da reportagem.

- Venezuela:

Contactada, a presidência venezuelana não se manifestou. Américo Mata não foi localizado, assim como o ex-funcionário da Odebrecht Fernando Migliaccio. Maximilien Arvelaiz, Jorge Rodríguez, Elías Jaua e Jesse Chacón não responderam aos contatos. / COLABORARAM LUIZ RAATZ E MURILLO FERRARI

Links do julgamento dos embargos de Lula

Segue os links do julgamento da 8ª Turma do TRF4 do dia 26/03/2018.


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Amadeu Weinmann, advogado, criminalista - Carta a um amigo advogado sobre a decisão do STF

Acompanho-te nas tuas manifestações desde o tempo em que eras estudante e comigo conviveste, assim como convivi com teu pai, digno e honrado Promotor e Procurador de Justiça.
Tenho visto as tuas manifestações em favor de algo que, tanto tu como todo e qualquer advogado criminalista, tanto sofreu: a execução da pena julgada pelo segundo grau.
Vejamos agora, ‘permitia venia’ de chama-lo de... ... meu caro aluno!
Lecionei direito durante 36 anos e, considerei sempre, meu escritório como uma escola por onde passearam muitos alunos brilhantes como tu. Estou jubilado como mestre. Mas, para aqueles que consolidaram seus estudos na minha banca, não me negaria em dar mais uma aula, a última se me permitires.
Caro amigo, com meio século de advocacia, sempre soube que os recursos, tanto o especial quanto o extraordinário, não tinham efeito suspensivo, apenas o devolutivo. Quantas vezes, juntos tivemos que agravar e justificar a repercussão geral e dos fortes motivos pelos quais as cortes superiores de Brasília deveriam dar, ou não, o efeito suspensivo aos nossos recursos? Lembras?
E porque tínhamos que enfrentar tudo isso? É que o Código de Processo Penal nada falava e não fala ainda hoje sobre a matéria. O Código de Processo Civil, no seu art. 1.029 preceitua: “O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que conterão: [...] § 5º O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido ao... ...” (veja bem que o corrupto nem aguarda os embargos declaratórios para, ao em vez de entrar com os recursos, salta-os e vai direto para aquela que seria a “suprema” (sumo, máximo, maior, superior, soberano, proeminente, alto, altíssimo, sumidade, superlativo, melhor, que está no seu limite máximo, principal, fundamental, crucial, decisivo, relevante, significativo, crítico como dizem os dicionaristas) corte nacional.
Mas vamos aos estudos em vista do direito: Ora, se o Código de Processo Penal nada fala e, o seu art. 3º diz que, “a lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais do direito”, obrigatório o uso do código de ritos civis.
O país foi, lamentavelmente, invadido por dois governos da mais alta linha de corrupção, empobrecendo-nos a todos e que, por isso, mais de uma centena de políticos foram condenados às penas variadas de reclusão.
Quando os reis da roubalheira começaram a ver suas penas mantidas pelo segundo grau de jurisdição, a matéria foi suscitada naquele que deveria ser o tribunal constitucional do país, que em fevereiro de 2016, decidiram: Votaram para permitir a prisão após a segunda instância os ministros Teori Zavascki (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. De forma contrária, votaram Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Lembro-me muito bem do voto do meu saudoso amigo Teori Zavascki, Relator do feito que, em sua síntese máxima, dizia: “Ao invés de constituir um instrumento de garantia da presunção de não culpabilidade do apenado, [os recursos] acabam representando um mecanismo inibidor da efetividade da jurisdição penal." Por certo que o nosso querido amigo, mais gaúcho que catarinense, interpretava a jurisprudência ditada pelos nossos códigos.
Seguindo essa linha, o Ministro Luís Roberto Barroso chamou o atual sistema de "desastre completo". "O que se está propondo é de tornar o sistema minimamente eficiente e diminuir o grau de impunidade e sobretudo de seletividade do sistema punitivo brasileiro. Porque quem tem condições de manter advogado para interpor um recurso atrás do outro descabido não é os pobres que superlotam as cadeias" (chama-me a atenção o termo “seletividade”)..
Votaram os que concediam, de acordo com toda a legislação e a jurisprudência pátria.
No dia 5 de outubro de 2016, uma quarta-feira, a pedido da OAB e do Partido dos Trabalhadores, o Supremo Tribunal Federal decidiu mais uma vez, por 6 votos a 5, manter entendimento definido pela própria Corte em fevereiro que permitiria a possibilidade de prisão após uma condenação por colegiado de segunda instância.
Dizia, em seu voto, o Ministro Teori que, tendo havido em segundo grau um juízo de incriminação do acusado, fundado em fatos e provas insuscetíveis de reexame pela instância extraordinária, “parece inteiramente justificável a relativização e própria inversão para o caso concreto do princípio da presunção da inocência até então observado”, avaliou o ministro.
Mais, ainda, Zavascki destacou que, em outros países, a pena de prisão ocorre antes do trânsito em julgado, citando Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Portugal, Espanha, Argentina.
Agora, meu amigo, temos a subversão da ordem por aquele que deveria ser o fiel da balança da justiça e, ‘seletivamente’ pretende, ilegalmente, soltar quem corrompeu, trazendo como que de arrastão, todos os corruptos presos, tais como Alberto Youssef, Delúbio Soares, José Carlos Bumlai, Marcelo Odebrecht, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Pedro José Barusco Filho e os incorrigíveis companheiros do vice-rei da corrupção Eduardo Cunha (Rei é o Lula) e os (dólares nas cuecas).
Não se poderá excluir nem o Fernandinho Beira Mar e seus companheiros!
Assim, meu querido amigo, é ilegal se estender a presunção de inocência ao terceiro grau, a menos que agora, e somente agora, vamos fazer valer algo para proteger um político que criou e permitiu que se expandisse a corrupção por todo o país?
Encerro te dizendo que, em 1964 eu já tinha 29 anos de idade e vi o quanto a mentalidade brasileira desafiou o Governo João Goulart. Muito menos razões tinham os militares para dar um basta à ameaça comunista, já que a João Goulart e seus companheiros jamais foram corruptos.
Vamos preservar a democracia, sem fazer exceções protetoras, sem provocar a maioria do povo brasileiro, tão bem manifestado pela heroica Bagé, Passo Fundo e Xapecó!
Chamei-te à realidade.
Um abraço do teu colega, amigo e padrinho Amadeu de Almeida Weinmann OAB-RS nº 5.962