Artigo, Guilherme Baumhardt - Colômbia II

A Polícia Federal descobre um plano da maior organização criminosa brasileira, com tentáculos suficientemente grandes para ser classificada como máfia. O objetivo: capturar, torturar e matar um senador da República – que já foi juiz federal e ministro da Justiça –, sua esposa (que é também deputada federal), além de um promotor de Justiça que investiga o grupo delinquente há anos.


Aos que não acompanharam, eu relembro. O PCC, maior grupo criminoso do Brasil, com ramificações fora do país, deu início a um audacioso plano: sequestrar e assassinar o sujeito que se transformou em uma espécie de bastião do combate à corrupção e ao crime organizado por estas bandas. Havia olheiros e imóveis foram alugados para servir de base aos bandidos que tinham como missão acompanhar a rotina de Sergio Moro e da sua família.


Operação em andamento e o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, se apressou e pulou na frente, condenando aqueles que politizaram o caso. Com todo o respeito que um ministro de Estado merece, mas é inevitável que o caso ganhe contornos políticos. A começar pelo fato de que dois alvos do grupo criminoso são, hoje, políticos. Como se isso não bastasse, sabe-se há bastante tempo que entre as ramificações do PCC estão candidatos para cadeiras de vereador e deputado, nas casas legislativas. E a motivação para os atentados seriam ações tomadas por Moro quando era ministro da Justiça, com objetivo de apertar o cerco contra o crime organizado. Ou seja, política, política e mais política, meu caro Dino.


A deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, não ficou muito atrás. Foi para as redes sociais se vangloriar da ação e independência da Polícia Federal. Gleisi talvez não saiba ou foi acometida por uma severa crise de amnésia, mas a PF é um órgão de Estado, não de governo. E é exatamente assim que deve agir, como foi nessa quarta-feira. O confete que Gleisi jogou sobre si própria e sobre o governo que ela integra lembra muito o sujeito que se gaba por ter devolvido ao dono uma carteira encontrada no chão. É obrigação.


O que mais chama a atenção é que estamos tratando o caso, de maneira geral, como se fosse apenas mais um episódio relacionado ao PCC. Estabelecer uma comparação entre o que ocorre atualmente no Brasil com a Colômbia, no final do século passado, é inevitável. Quem assistiu às séries produzidas, relembrando o terror instalado pelos cartéis de drogas e pelo psicopata e traficante Pablo Escobar, tem isso muito vivo na memória. E isso está batendo na nossa porta, apenas com outro nome e outras lideranças.

Não é crime também lembrar uma coincidência de fatos. Na terça-feira, o atual presidente Lula concedeu uma entrevista e admite que alimentava o desejo de vingança contra Sergio Moro. Ele foi além. Disse que tinha a intenção de “ferrar” (a palavra era outra, mas substituo aqui para um termo publicável) com o ex-juiz. Manifestações descabidas e que nem de longe combinam com um presidente da República.


Em qualquer lugar sério do mundo, o plano do PCC para matar Moro, a esposa e o promotor Lincoln Gakiya seria um escândalo. O parlamento reagiria com força e entidades ligadas à magistratura dariam a devida atenção ao episódio. Nos Estados Unidos, não tenho dúvidas de que emissoras de televisão derrubariam a programação normal e passariam a tratar do assunto com a intensidade que ele merece. Mas aqui é Banânia. E em Banânia fica tudo como está, dentro da mais absoluta normalidade banânica, com uma porção de bananas, com cara de banana, sendo os bananas de sempre.

Saiba por que razão a CPMI vai pegar também o STF e Alexandre de Moraes

A CPMI vai pega muito abuso de poder do STF efetuados nos dias 8 e 9 de janeiro.

As prisões no acampamento, por exemplo, não tiveram requisitos de flagrante, já que pessoas que chegaram no mesmo dia foram capturadas sem flagrante delito, outras foram arrestadas com baixo potencial ofensivo, o que garantiria prisão de 24 horas e não de meses.

Sem falar na delegação para audiências de custódia, porque a lei exige que o magistrado que dá a ordem de prisão tem que ele fazer a audiência e ele delegou para centenas de juizes

A CPMI tem que apurat tudo isto.

Mas não é somente isto. Tem o antes, durante e o depois.


No habeas pedido para Anderson Torres, seus advogados promovem verdadeiro libelo acusatório contra Alexandre de Moraes

 Os advogados de Anderson Moraes foram diretamente no fígado do ministro Alexandre de Moraes, tudo no âmbito do habeas corpus que impetraram no STF em favor do ex-ministro Anderson Torres. O pedido caiu nas mãos do ministro Luiz Roberto Barroso.

Não se trata de um habeas corpus comum. Os advogados Eumar Roberto Novacki e Edson Alfredo Smaniotto sabem que o STF não tolera Habeas Corpus em cima de decisões monocráticas de ministros, no caso Alexandre de Moraes, mas usando exceções admitidas em casos de Mandados de Segurança, eles listam dois argumentos decisivos para o pedido: 1) Falta fundamento idôneo na manutenção da prisão. 2) A prolongada prisão preventiva - mais de 100 dias - caracteriza tortura física e psicológica, portanto atenta contra a vida do prisioneiro, violando até mesmo a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, sem contar o fato de que psiquiatras privado e público já elaboraram laudos médicos que atestam que o prolongamento da prisão preventiva, ilegal e autoritária, provoca extrema depressão no prisioneiro, o que poderá levá-lo ao suicídio.

Não é só.

Esta prisão toda fere de morte o devido processo legal. 

A coisa é tão ilegal que somente agora, dia 24 de abril, os advogados Novacki e Smaniotto conseguiram consultar os autos, ainda assim sem acesso ao que A. de Mores chama de fatos novos, como são os casos da chamada Minuta do Golpe e Ações Estranhas da PRF no Nordeste (durante o pleito). Ora, até um aluno de 1o ano de curso de Direito sabe que aquilo que não está nos autos não existe, sem contar o fato de que isto não tem nada a ver com os fundamentos do inquérito 4923, que é do caso.

A mídia não analisa com rigor e nem sem rigor o conteúdo da ação, mas os advogados vão diretamente sobre o fígado de A. de Moraes:

Parcialidade - Eles acusam Alexandre de Moraes por falta de imparcialidade no processo que comanda contra Torres, já que fez vários e recorrentes prejulgamentos.
Tortura - O mais grave é a denúncia de que Moraes promove tortura física e psicológica contra o prisioneiro, visando levá-lo a promover acusações contra si mesmo, o que é aberração legal e jurídica sem paralelo, só tolerada  em regimes ditatoriais.
Decisão Teratológica - Os advogados também investem contra argumento usado por Moraes para manter Torres preso, ao esclarecer que se trata de "decisão teratológica". 

Vale a pena lembrar que a PGR, que foi quem pediu a prisão preventiva do ex-ministro Anderson Torres, já pediu que ele seja libertado. A. de Moraes atendeu o pedido que quis, o da prisão, mas não atendeu o pedido de libertação. 

CLIQUE AQUI para examinar o conteúdo integral do pedido de Habeas Corpus. 



Possíveis membros da CPMI do 8 de Janeiro

 Câmara


PL: Eduardo Bolsonaro (SP); Alexandre Ramagem (RJ) e André Fernandes (CE)

PT- PCdoB-PV: Lindbergh Farias (RJ), Rubens Pereira Junior (MA) e Rogério Correia (MG)

PSOL-Rede: Erika Hilton (SP), Chico Alencar (RJ), Tarcísio Motta (RJ)

União Brasil: Arthur Maia (BA)

PP: André Fufuca (AL)

PSDB-Cidadania: sem definição

PDT: Duda Salabert (MG)

MDB: Emanuel Pinheiro Neto (MT) e Rafael Neto (AL)

PSD: Paulo Magalhães (BA)

Republicanos: Silvio Costa Filho (PE)

PSB, Avante, Solidariedade, Patriota, Podemos e Novo entram no sistema de rodízio

Senado

MDB: Renan Calheiros (AL), Eduardo Braga (AM)

União Brasil: Sergio Moro (PR)

Podemos: sem definição

PSDB: sem definição

PSD: Eliziane Gama (MA), Omar Aziz (AM) e Otto Alencar (BA)

PT: Fabiano Contarato (ES) e Humberto Costa (PE)

PSB: sem definição

PL: Flavio Bolsonaro (RJ), Jorge Seif (SC), Magno Malta (DF)

PP: Esperidião Amin (SC)

Republicanos: Damares Alves (DF), Cleitinho (RJ) e Hamilton Mourão (RS)

PDT, Rede e Novo entram no sistema de rodízio

Locação de imóveis, abril, fica sem reajuste pela primeira vez em cinco anos

A variação do IGP-M acumulada nos 12 meses encerrados neste mês mantém a tendência de queda apurada desde maio de 2021, quando o indicador apresentava oscilação de 37% para as locações que venceriam no mês seguinte. Em abril do ano passado, o indicador subiu 1,41% e o índice acumulado no período anual foi de 14,7%, percentual repassado aos contratos de maio de 2022.

A perda de tração do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), indicador responsável pelo reajuste da maioria das locações vigentes no Brasil, foi mantida no mês de abril e com isto os contratos que vencem em maio serão os primeiros sem reajuste desde fevereiro de 2018.

De acordo com dados publicados nesta quinta-feira pela FGV (Fundação Getulio Vargas), o IGP-M caiu 0,95% em abril, na comparação com a alta de 0,05% apurada em março, e agora acumula queda de 2,17% no acumulado dos últimos 12 meses.

O percentual é aquele que seria repassado às locações com aniversário de vencimento no próximo mês.



Leite apela por agilidade da Aneel no caso da mega usina térmica de Rio Grande

O governador Eduardo Leite tratou de projetos de geração de energia programados para o Estado, em reunião realizada nesta quarta-feira na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília. O projeto da termoelétrica planejada para ser construída em Rio Grande foi um dos principais assuntos abordados no encontro.

.A comitiva do Rio Grande do Sul foi recebida pelo diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, que disse que o assunto ainda precisa ser discutido com mais profundidade, principalmente com o Ministério de Minas e Energia. Segundo Feitosa, é preciso detalhar a demanda de energia no país, o que colaboraria com a reativação do projeto.

Acompanhado do prefeito de Rio Grande, Fábio Branco, e da direção do porto local, o governador falou sobre o complexo termoelétrico na região. O projeto pode resultar em um investimento de até R$ 6 bilhões e atender cerca de um terço da demanda de energia do Estado.

Atração de investimentos

A obra vai possibilitar a operação de um terminal de gás natural liquefeito (GNL) no Porto de Rio Grande e, com isso, ampliar a oferta de energia no sul do Estado e possibilitar a atração de investimentos industriais na região.

No momento, o investimento precisa que a Aneel derrube o embargo feito ao projeto, em 2017. Na época, essa decisão foi resultado de uma dificuldade da empresa anteriormente responsável pela termoelétrica para iniciar as obras. Atualmente, o governo do Estado atua para resolver o impasse e já concedeu, a partir da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), as licenças ambientais para possibilitar o investimento.