Passo a passo

Para autorizar a aberturado processo, 2/3 da Câmara terão que autorizar.

STF aciona a Câmara - Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, a presidente do STF envia à Câmara uma solicitação para a instauração do processo. Cabe ao presidente da Câmara receber o pedido, notificar o acusado e despachar o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
>> Prazo para a defesa - A partir da notificação, a defesa de Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar seus argumentos, se quiser.
Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.
>> CCJ analisa - Assim que a defesa entregar as alegações, o regimento determina que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Nesse período, o relator a ser designado pelo presidente da CCJ deverá apresentar um parecer, no qual se manifestará, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia.

Os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões plenárias antes de discutir e votar o parecer, que será pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo.

Janot apresenta denúncia contra Temer

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira uma denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.

Com a denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada pelo Supremo se Câmara dos Deputados autorizar.

O crime de corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem", com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação.

A acusação preparada por Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.
Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.
Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para ser favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.
Para Janot, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como pessoa de sua "mais estrita confiança" para um dos donos da JBS, Joesley Batista, tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.
Em sua defesa, Temer diz que "simplesmente ouviu" reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.
Como o alvo é o presidente da República, a Câmara tem que autorizar, por votos de dois terços dos deputados (342), a análise da denúncia pelos ministros do Supremo. Se a Câmara não autorizar, o STF fica impedido de agir e o caso fica parado. A Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência.
Caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia, no STF, os 11 ministros decidirão se abrem ou não processo contra Temer. Se aceitarem, ele viraria réu e fica afastado do mandato por até 180 dias. Se após esse período, a Corte não concluir o julgamento, Temer volta à Presidência. Ao final do processo, Temer pode ser condenado e perder o mandato ou absolvido e continuar na Presidência.

Eliziário Goulart Rocha: O fim da pilantragem que compensa

Eliziário Goulart Rocha: O fim da pilantragem que compensa

Sabe-se agora que naquele segundo turno todos os eleitores foram enganados

Os milhões de brasileiros que elegeram Fernando Collor em 1989 acreditavam que aquele rapaz destemido, apreciador de um Logan 12 anos, cujos ternos bem cortados e gravatas Hermès contrastavam com o linguajar de boteco de fim de linha, era o sujeito probo e implacável destinado a livrar o país da chaga da corrupção. Outros tantos milhões que levaram Luiz Inácio Lula da Silva à presidência 13 anos mais tarde estavam convictos de que não apenas o Brasil passaria a correr nos trilhos da honestidade como, agora sim, estavam diante do homem providencial.

A montanha de evidências em sentido contrário não foi capaz de revogar a crença de milhões na discurseira que nocauteava os fatos. A viva alma muito viva não apenas se reelegeu como conseguiu transformar um poste em mulher providenciala. Em 2014, enquanto metade do país reelegia Dilma Rousseff, a outra metade depositava sua confiança em Aécio Neves. Apostavam que o senador mineiro acabaria com a bandalheira da era petista. Embora a maioria não desconhecesse alguns de seus pecados, tais derrapadas pareciam coisa de colegial diante do maior esquema de corrupção da história. Sabe-se agora que naquele segundo turno todos os eleitores foram enganados.

Exceto os tontos adestrados de sempre, dispostos a engolir qualquer mentira deslavada de chefes de quadrilha, os brasileiros que votaram em Collor, Lula, Dilma e Aécio não o fizeram por dolo ou ingenuidade.
Na maioria, foram seduzidos por canastrões convincentes, assassinos da verdade, profissionais das negociatas e peritos na arte de enganar.
Assim como um cidadão decente e pacífico não tem muita chance diante de um bandido com arma de fogo, o eleitor que pensa por si próprio fica indefeso em relação aos bandidos armados com palanques, propinas milionárias e militantes sem noção ou vergonha na cara.


A cada desilusão as pessoas do bem tendem a aprimorar sua percepção acerca da bandidagem. Purificar o tanto quanto possível este processo é trabalho para gerações, mas iniciativas como a Lava Jato de Sérgio Moro contribuem para apressar o sepultamento da pilantragem que compensa.

Veja a lista de condenados

Antônio Palocci - ex-ministro - corrupção passiva e lavagem de dinheiro - 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão;
Eduardo Costa Vaz Musa - ex-gerente da área Internacional da Petrobras corrupção passiva - 2 anos no regime aberto diferenciado, pois é delator;
Marcelo Bahia Odebrecht - ex-presidente da Odebrecht - até 10 anos de reclusão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, conforme o acordo de delação;
Fernando Migliaccio da Silva - ex-executivo da Odebrecht - lavagem de dinheiro - 4 anos e 6 meses de reclusão, conforme acordo de delação;
Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho - ex-executivo da Odebrecht - lavagem de dinheiro - 4 anos e 6 meses de reclusão, conforme acordo de delação;

Luiz Eduardo da Rocha Soares - ex-executivo da Odebrecht - lavagem de dinheiro - 6 anos e 9 meses de reclusão, conforme acordo de delação;

Cenários eleitorais, segundo Datafolha

Cenário 1 (com Alckmin):
Lula (PT): 30%
Jair Bolsonaro (PSC): 16%
Marina Silva (Rede): 15%
Alckmin (PSDB): 8%
Ciro Gomes (PDT): 5%
Luciana Genro (PSol): 2%
Eduardo Jorge (PV): 2%
Ronaldo Caiado (DEM): 2%
Branco/nulo/nenhum: 18%
Não sabe: 2%
Cenário 2 (com Doria):
Lula (PT): 30%
Marina Silva (Rede): 15%
Jair Bolsonaro (PSC): 15%
João Doria (PSDB): 10%
Ciro Gomes (PDT): 6%
Luciana Genro (PSOL): 2%
Eduardo Jorge (PV): 2%
Ronaldo Caiado (DEM): 2%
Branco/nulo/nenhum: 16%
Não sabe: 2%
Cenário 3 (com Joaquim Barbosa e Alckmin)
Lula (PT): 30%
Marina Silva (Rede): 15%
Jair Bolsonaro (PSC): 15%
Joaquim Barbosa (sem partido): 11%
Geraldo Alckmin (PSDB): 8%
Luciana Genro (PSOL): 2%
Eduardo Jorge (PV): 2%
Ronaldo Caiado (DEM): 2%
Branco/nulo/nenhum: 14%
Não sabe: 2%
Cenário 4 (com Joaquim Barbosa e Doria)
Lula (PT): 29%
Marina Silva (Rede): 15%
Jair Bolsonaro (PSC): 13%
Joaquim Barbosa (sem partido): 10%
João Doria (PSDB): 9%
Luciana Genro (PSOL): 2%
Eduardo Jorge (PV): 2%
Ronaldo Caiado (DEM): 1%
Branco/nulo/nenhum: 15%
Não sabe: 2%
Cenário 5 (sem PT)
Marina Silva (Rede): 22%
Jair Bolsonaro (PSC): 16%
Joaquim Barbosa (sem partido): 12%
Ciro Gomes (PDT): 9%
Geraldo Alckim (PSDB): 9%
Luciana Genro (PSol): 3%
Eduardo Jorge (PV): 2%
Ronaldo Caiado (DEM): 2%
Branco/nulo/nenhum: 23%
Não sabe: 3%
Cenário 6 (Com Haddad):
Marina Silva (Rede): 22%
Jair Bolsonaro (PSC): 16%
Joaquim Barbosa (sem partido): 13%
Geraldo Alckim (PSDB): 10%
Luciana Genro (PSol): 4%
Fernando Haddad (PT): 3%
Eduardo Jorge (PV): 2%
Ronaldo Caiado (DEM): 2%
Branco/Nulo/Nenhum: 25%
Não sabe: 3%
Cenário 7 (com Moro):
Lula (PT): 29%
Sergio Moro (sempartido): 14%
Marina silva (Rede): 14%
Jair Bolsonaro (PSC): 13%
Geraldo Alckmin (PSDB): 6%
Luciana Genro (PSol): 2%
Eduardo Jorge (PV): 2%
Ronaldo Caiado (DEM): 1%
Branco/Nulo/Nenhum: 15%
Não sabe: 2%
Cenário 8 (Sem alvos da Lava jato)
Marina Silva (Rede): 27%
Jair Bolsonaro (PSC): 18%
João Doria (PSDB): 14%
Ciro Gomes (PDT): 12%
Branco/Nulo/Nenhum: 26%
Não sabe: 3%

Rejeição no 1º turno
Lula (PT): 46%
Alckmin (PSDB): 34%
Bolsonaro (PSC): 30%
Haddad (PT): 28%
Ciro (PDT): 26%
Marina (Rede): 25%
L. Genro (Psol): 24%
Caiado (DEM): 23%
Moro (s/ part.): 22%
Eduardo Jorge (PV): 21%
Doria (PSDB): 20%
J. Barbosa (s/ part.): 16%
Votaria em qualquer um/não rejeita nenhum: 3%

Não votaria em nenhum: 3%