Entenda como será o julgamento de Gleisei Hoffmann, terça-feira, no STF


O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para iniciar o segundo julgamento da Lava Jato na Corte a partir de terça-feira (19). Depois de condenar por envolvimento no esquema de corrupção o deputado Nelson Meurer (PP-PR), no fim de maio, agora a Segunda Turma do STF vai analisar o caso da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Isto é o que escreve a Gazeta do Povo, hoje, em reportagem especial.

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Ela, o ex-ministro Paulo Bernardo (marido de Gleisi) e o empresário Ernesto Kugler são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o caso envolveu pagamento de propina de R$ 1 milhão, que teria sido usado por Gleisi na sua campanha ao Senado em 2010.

Segundo a PGR, dinheiro veio de empresas com contratos pela Petrobras.

"No ano de 2010, os ora denunciados, agindo de modo livre, consciente e voluntário, promoveram, em unidade de desígnios e em conjugação de esforços , a solicitação e o recebimento de vantagem indevida, em razão de funções públicas subjacentes", diz a denúncia apresentada ao STF.

No documento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o dinheiro partiu de empresas que tinham contratos com a Petrobras, que o valor teria sido arrecadado pelo então diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e repassado ao doleiro Alberto Youssef, a quem coube fazer o repasse a Ernesto Kugler .

Paulo Bernardo, na época ministro das Comunicações do governo Lula, teria pedido a propina a Paulo Roberto Costa. Segundo a PGR, o empresário Ernesto Kugler, por sua vez, recebeu os valores em Curitiba para custear a campanha de Gleisi.

Nas alegações finais, o MPF afirma: “[a propina] foi repassada com a finalidade de manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo, seja com a não interferência nesta nomeação e tampouco no funcionamento do esquema criminoso, seja com fornecimento de apoio político para sua sustentação, tanto por Gleisi Helena Hoffmann – então forte candidata ao Senado e expoente do Partido dos Trabalhadores –, como por seu cônjuge, Paulo Bernardo Silva, então Ministro de Estado e quadro forte da mesma agremiação partidária, ambos potenciais ocupantes de funções de relevo no Governo Federal".

O Ministério Público sustenta que Gleisi, Paulo Bernardo e o empresário sabiam da atuação de Youssef no esquema. “Paulo Roberto Costa afirmou que Paulo Bernardo era um dos poucos ministros que sabiam que Alberto Youssef era seu operador, ou seja, que o dinheiro vinha de ilícitos da Petrobras”, diz o documento.

Dinheiro teria sido entregue de forma parcelada e não foi registrado nas contas de campanha
As investigações revelaram que o dinheiro foi entregue a Gleisi e ao marido por Ernesto, em espécie, de forma parcelada, em quatro vezes de R$ 250 mil, e não foi registrado na prestação de contas da candidata.

Para a PGR, a sistemática montada pelo grupo prova a existência de dolo (intenção), ainda que eventual, por parte da então candidata, que utilizou método considerado “mais caro e arriscado que qualquer transferência bancária ou doação eleitoral lícita”.

A denúncia partiu dos depoimentos de delatores, mas a PGR menciona registros de ligações telefônicas em sua sustentação. De acordo com a acusação, entre setembro e outubro de 2010, Kugler realizou 116 ligações para o diretório estadual do PT no Paraná. A procuradoria menciona ainda telefonemas ao tesoureiro da campanha da petista naquele ano, Ronaldo da Silva Baltazar, à própria candidata, e a empresas que doaram para a campanha de Gleisi.

Para a PGR, os registros de ligações corroboram os depoimentos dos delatores Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e do advogado Antônio Pieruccini, que teria sido o responsável pelo transporte dos valores da propina.

O que dizem os acusados
Todos os envolvidos negam as acusações. As defesas adotaram a postura de ataque à PGR e às delações. Os advogados, contudo, embora contem com uma vitória na Segunda Turma, esperam um resultado apertado, por 3 a 2. A expectativa da defesa é de que o voto do relator, ministro Edson Fachin, seja bastante duro.

Importador pode deixar mercado de diesel


Empresas dizem que negócio ficou inviável depois de acordo com caminhoneiros O acordo fechado pelo governo com os caminhoneiros para acabar com a greve no mês passado gerou uma distorção no mercado de óleo diesel.

Responsáveis pelo fornecimento de 27% do combustível comercializado no Brasil, os importadores ameaçam abandonar o mercado sob alegação de que o negócio deixou de ser lucrativo.
A conta deve cair no colo da Petrobrás, que ficará com o ônus de garantir o abastecimento à população. Sem muita margem para produzir mais em suas refinarias, caberá à petroleira recorrer ao produto de outros países, o que, segundo especialistas, pode ser um retrocesso a um período em que a estatal perdia dinheiro com a venda de combustíveis.
Para garantir o desconto para os consumidores, o governo instituiu um preço de referência a ser perseguido pela Petrobrás e importadores desde a última sexta-feira. Se essas empresas venderem a um valor menor do que esse preço de referência recebem um subsídio do Tesouro, no limite de R$ 0,30 por litro.
Segundo as importadoras, essa nova política, válida até o fim do ano, significa perda de margem de lucro de 3% a 5%, dependendo do porto aonde o combustível chega. Dizem também que, dessa forma, não vale a pena levar o negócio adiante por não conseguirem cobrir seus custos. Cálculo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) confirma projeção de perda. A Petrobrás não se posicionou.
"Os preços de referência (estabelecidos pela ANP) são menores que o da paridade internacional, o que inviabiliza a importação e gera risco de desabastecimento no País", diz o presidente da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo. Ele também acredita que, para evitar o desabastecimento de diesel, a Petrobrás será convocada a preencher a lacuna deixada pelas comercializadoras e a ampliar sua importação, o que deve afetar o caixa da petroleira.
Estoque. Desde sexta-feira, as importadoras trabalham exclusivamente com o que têm em estoque e apenas por esse volume receberão o subsídio do governo.
A avaliação do consultor Adriano Pires, diretor do CBIE, é que essas empresas são mais afetadas pela nova política de preço porque seus custos são maiores e porque elas têm menos fôlego que a estatal para aguardar o prazo de 30 dias para receber o subsídio do governo.
Entre os especialistas consultados pelo Estadão/Broadcast, é consenso que a solução do abastecimento com uma possível saída de cena das importadoras passará pela estatal. "No fim, quem vai importar é a Petrobrás, o que vai contra a estratégia econômica da empresa. Se fizer isso, será por imposição do acionista principal, a União, e não por interesse próprio", avalia o professor da USP, Edmilson Moutinho.
Desde julho de 2017, a Petrobrás reajusta os preços dos combustíveisseguindo as variações do petróleo no mercado internacional e do câmbio. Assim, aos poucos, refez o caixa para compensar perdas do passado, quando os valores permaneceram congelados.
Para David Zylbersztajn, exdiretor geral da ANP, "tem muito choro" na fala da Abicom e o mais importante seria "abrir as contas" para saber se o negócio deixou realmente de ser atrativo. Ele diz ainda "que a Petrobrás tem condição de suprir o mercado interno" e evitar um desabastecimento.
Fonte da estatal que não quis se identificar afirmou que, para ampliar a importação de diesel, a companhia deve ser provocada pelas empresas distribuidoras, que repassam o produto para os postos revendedores. Até agora, no entanto, isso não aconteceu, diz a fonte.
Entre a compra do combustível e a entrega num porto brasileiro são necessários cerca de 40 dias. Isso significa que se a Petrobrás quiser compensar a fatia de mercado deixada pelas importadoras deve começar a se movimentar nos próximos dias.
27% Do óleo diesel comercializado no Brasil vem do mercado externo.