Artigo, Hélio Beltrão


Agimos no mundo virtual como se deixássemos a chave de casa sob o capacho

Nos anos 1980, os hackers invadiam as secretárias eletrônicas alheias teclando rapidamente os seguintes algarismos em sucessão: 12345678987654321357924686429731474193366994488552277539596372582838491817161511026203040506070809001. Essa é a menor sequência de algarismos que percorre todas as combinações de dois dígitos que compunham a senha das secretárias eletrônicas.

Quem poderia imaginar que a antiquada caixa postal do celular nos exporia a todos em 2019?

Outro truque barato foi demonstrado durante a conferência hacker DEF COM, em 2018, em Las Vegas, para violar o PayPal, e foi usado pelohacker tupiniquim para violar centenas de contas do Telegram.

A receita é a seguinte: 1) obter o número de celular da vítima; 2)instalar o Telegram (ou outra rede social) utilizando como login o número da vítima; 3) ao indicar que esqueceu a senha, solicitar sua redefinição por meio de chamada de voz gravada (em vez de SMS); 4) ato contínuo, inundar o telefone da vítima com chamadas para ocupar a linha e assim direcionar a gravação de voz com a senha provisória para a caixa postal. A partir daí, basta entrar na caixa postal da vítima e capturar a senha. Voilà!

Se no mundo real protegemos bens e dinheiro com cadeados e chaves e zelando por nossas carteiras, na internet a obtenção fraudulenta de senhas abre as portas para nossos segredos e intimidades, e, no caso de cartões de crédito e senha de banco, para nosso patrimônio.

Serviços gratuitos como Facebook e Gmail se monetizam por meio de anúncios individualizados baseados nos dados de comportamento dos usuários. Quanto mais dados coletados e processados, melhor se preveem as intenções de consumo.

Essa coleta e tratamento maciço de dados assusta muita gente. A tese de Shoshana Zuboff em seu recente livro "The Age of Surveillance Capitalism" é que nossos comportamentos são coletados e vendidos aos "capitalistas vigilantes", principalmente Facebook e Google, que, por sua vez, nos subjugam. 

Argumento similar é abordado em "The Great Hack", documentário alarmista de esquerda no qual o usuário de rede social é descrito como manejável, com comportamento manipulado por propaganda microcustomizada à sua personalidade. Isso explicaria as vitórias de Trump, Bolsonaro e o brexit. Bobagem.

Não considero que a microcustomização seja a vilã das eleições. Propaganda, fake news, malícia e carisma existem há séculos, e uma regulamentação não os fará desaparecer. Sim, a propaganda funciona, mas só perdura se vinculada a um bom produto. Em vez de criticar a propaganda, os adversários deveriam trabalhar em um produto superior. 

A microcustomização pode gerar alguns anúncios indesejados, mas em geral atende uma necessidade real. Os usuários parecem acreditar que a troca de seus dados pelo uso gratuito da rede social compensa. Aquele que discordar pode usar outra rede social. É uma decisão difícil, mas é toda do usuário.

Acima de tudo, costumamos ser desleixados, agindo no mundo virtual como se mantivéssemos as janelas do banheiro escancaradas para o vizinho ou deixássemos a chave de casa embaixo do capacho. É fundamental, portanto, traçar o limite de sua vida privada e defender seus tesouros. 

Chama a atenção no recente episódio do hackeamento o descuido de pessoas do alto escalão do poder púbico com sua segurança digital. Esquecem-se de lições básicas como fazer as atualizações, não usar wi-fi de terceiros ou públicos, habilitar a autenticação de dois fatores, criptografar seus backups e procurar usar soluções criptografadas.

Não basta mais desabilitar a caixa postal.

Helio Beltrão
Engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil.

Resposta de Da Camino


LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Solicitação formulada mediante o DOC nº 2329-0200/19-4.

Respostas com numeração correspondente ao item das informações solicitadas.

1) Assim como em relação aos demais homenageados (Adriana Irion, André Machado, Carlos Etchichury, Daniel Scola, Elmar Bones, Felipe Vieira, Fernando Albrecht, Graciliano Rocha, Juremir Machado da Silva, Marcelo Rech, Paulo Sérgio Pinto, Rosane de Oliveira, Taline Oppitz e Telmo Flor) aquele constante do Artigo 2º do Provimento MPCRS nº 20/20191.

2) (1ª parte) As informações solicitadas não estão dentre aquelas colhidas/acumuladas/custodiadas pelo Órgão, tampouco se referem àquelas por ele mesmo produzidas, não estando abrangidas pela Lei de Acesso à Informação (Art. 11, §1º, III, da LAI2).

(2ª parte) Nenhuma. 

3) A Comenda Guilhermino Cesar se destina a pessoas físicas.

4) As informações solicitadas não estão dentre aquelas colhidas/acumuladas/custodiadas pelo Órgão, tampouco se referem àquelas por ele mesmo produzidas, não estando abrangidas pela Lei de Acesso à Informação (Art. 11, §1º, III, da LAI2).

5) As informações solicitadas não estão dentre aquelas colhidas/acumuladas/custodiadas pelo Órgão, tampouco se referem àquelas por ele mesmo produzidas, não estando abrangidas pela Lei de Acesso à Informação (Art. 11, §1º, III, da LAI2).

6) A outorga da Comenda Guilhermino Cesar foi instituída pelo Provimento MPCRS nº 20/2019, com base no Regimento Interno do MPCRS.

                                            
 1 Art 2º A Comenda Gulhermino Cesar – MPCRS pela Liberdade de Expressão destina-se a homenagear representantes da imprensa, da sociedade civil e agentes públicos que tenham destacada atuação em relação ao Controle da Administração Pública. 2 Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.  § 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:  I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;  II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou  III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. 



7) A Comenda foi confeccionada ao custo de R$ 140,00 a unidade, mediante cotação de preço e pagamento efetuados pelo TCE/RS.

Não houve contratação de serviços para a realização da cerimônia.

8) Acompanha as respostas o teor do Provimento MPCRS nº 20/2019.

9) Todos os Conselheiros e Conselheiros-Substitutos foram convidados. 

10)  Não há evento programado.

11)  Respostas idênticas às anteriores.

12)  Não os houve.

Eduardo Leite entregou, hoje, projeto do Plano Plurianual, PPA, 2020-2023


O governador Eduardo Leite entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara (PTB), nesta quinta-feira, o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2020- 2023 (PL 339 2019). O PPA é o instrumento legal que define diretrizes, objetivos e metas governamentais para um período de quatro anos. O documento, intitulado Novas Façanhas, é regionalizado e está organizado por meio de programas, ações e iniciativas, reunidos por temática de atuação.

O presidente da Assembleia Legislativa, ao receber o Plano Plurianual, destacou que o nível elevado de diálogo com o Executivo estadual. “A Assembleia não é uma mera carimbadora das propostas de governo e tem como objetivo manter esse nível elevado de diálogo”, afirmou. Lara disse que, na atual gestão, os dois poderes estão “andando juntos” em prol da sociedade e ainda destacou as ações de “destravamento” realizadas pelo governo Leite, com a participação do Legislativo. O presidente da Assembleia recebeu o apoio do governador Leite ao Cresce/RS. Sobre o PPA, Lara disse que considera o documento uma Carta de Navegação apresentada pelo Executivo. “No PPA estão as intenções e os programas governamentais", certificou.

O governador explicou que o documento foi elaborado por todas as secretarias e vinculadas, tendo como horizonte temporal os próximos quatro anos, sendo sua construção realizada pela Rede de Planejamento e Orçamento. Ele destacou ainda a intensa construção coletiva para inovar no processo de planejamento. “O Plano Plurianual busca construir as relações com o mapa estratégico e os grandes propósitos de valor que se pretende entregar à sociedade gaúcha". definiu.  Conforme o chefe do Executivo, a população gaúcha  escolheu, em uma consulta pública, quatro entre doze temas prioritários. Os mais votados foram segurança, educação, saúde e infraestrutura. Leite destacou também que as demandas da população foram organizadas em quatro eixos – desenvolvimento empreendedor, sociedade com qualidade de vida, governança e gestão e, por fim, estado sustentável. “Representa uma ferramenta de gestão importante para os próximos quatro anos do Estado do Rio Grande do Sul”, avaliou Leite.

Presenças
Os deputados Airton Lima (PL) e Dalciso Oliveira (PSB) presenciaram a entrega. O governador estava acompanhado pelos secretários de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso; do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian; da Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal; da Comunicação, Tânia Moreira; do chefe de Gabinete do Governador, Paulo Morales, e de assessores da Secretaria do Planejamento e Fazenda.

Prazos
A Assembleia Legislativa tem até o dia 1º de outubro para encaminhar o PPA para sanção governamental. O PPA passa pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde pode receber emendas. Após vai para análise e do Plenário.

PPA
O Plano Plurianual 2020-2023 é composto por programas temáticos transversais para atingir os objetivos estratégicos do governo. Compõem sua estrutura fundamental 12 Programas Temáticos, 68 Ações Programáticas, 413 Iniciativas e 1.051 Produtos. Para tanto, o Executivo projeta um dispêndio de R$ 143,7 bilhões em quatro anos. 

Também integram o PPA 2020-2023 os programas temáticos, de gestão, manutenção e serviços e de encargos sociais dos outros Poderes. São programas temáticos do Poder Legislativo: Ação Legislativa e Controle Externo sobre a Gestão do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul; do Poder Judiciário: Justiça Estadual; do Ministério Público, Defesa da Ordem Jurídica, do Regime Democrático e dos Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis e da Defensoria Pública: Garantia dos Direitos Humanos e do Acesso à Justiça.

O PPA, seguindo determinações constitucionais e legais, é composto pela Mensagem do Governador: Apresentação, Diretrizes Estratégicas (Processo de elaboração do Plano e Eixos e Objetivos Estratégicos do Governo), Cenário Econômico (panorama da economia gaúcha, quadro geral das finanças públicas do Estado, cenário fiscal para o Plano), discussão sobre novos desafios para o estado (dinâmica demográfica, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e inovação); pelo Projeto de Lei que encaminha os programas, as ações programáticas e as iniciativas; pelos Programas, Ações Programáticas e Iniciativas, por correspondência com o eixo estratégico e Poder; Resumo de despesas por fonte; Prioridades e Metas da Administração Pública para 2020 e o Caderno de Regionalização (em volume exclusivo).