Abordando o tema “Algoritmos na defesa dos direitos fundamentais”, o advogado criminalista gaúcho Ricardo Breirer, ex-presidente da OAB do RS, concluiu, no fim do ano passado, pós-doutorado em Ciências Jurídicas Públicas, na Escola de Direito da Universidade Pública do Minho, em Braga, Portugal. Ele também é presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB.
Ricardo Breier abordou o subjetivismo judicial nas decisões e suas implicações para os Direitos Fundamentais, construindo uma das primeiras obras sobre o tema em língua portuguesa.
A pesquisa será transformada em livro.
A publicação Juri News resume desta forma a pesquisa:
A pesquisa traz uma abordagem dos desafios e possibilidades da compatibilização de algoritmos para garantia de direitos fundamentais. O trabalho teve como delimitação teórica os desafios jurídicos que envolvem a virtualização do processo penal, especialmente diante de inteligência artificial e algoritmos com defesa dos direitos fundamentais.
O objetivo geral, que coincide com a premissa fundamental adotada, visa demonstrar que o uso de ferramentas de IA e dos algoritmos são passíveis de atuar na redução de eventos de erro humano em sentenças que, porventura, venham a se fundamentar em contrariedade à garantia de direitos fundamentais de liberdade e defesa, assegurando a manutenção destes direitos e da estrutura base do Estado Democrático de Direito.
Foram elencados três objetivos específicos, que representam cada um dos capítulos do trabalho, sendo eles:
1) analisar as normas jurídicas de direitos fundamentais, voltando-se para os princípios e regras na Constituição Federal de 1988, principalmente os desarranjos entre a norma jurídica positiva e regras individualizadas;
2) abordar a violação às garantias fundamentais pelas decisões a partir de evidência do subjetivismo judicial;
3) estudar o direito de defesa como direito fundamental e o risco do subjetivismo judicial, focando especialmente no papel garantidor da ferramenta do algoritmo aplicada ao sistema de jusdicial.
