Mendes Júnior


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve como réu em ação de improbidade administrativa o empresário Ângelo Alves Mendes pela sua participação em esquema criminoso envolvendo contratos e licitações firmados com a Petrobrás no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi proferida em julgamento na última semana.
A União, por meio da Advocacia-Geral (AGU), ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra Mendes, diretor vice-presidente coorporativo da empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia SA.
Além dele e da empresa, a Mendes Júnior Participações SA, a Andrade Gutierrez SA, a KTY Engenharia LTDA, a MPE Montagens e Projetos Especiais SA, a SOG Óleo e Gás SA, a Odebrecht SA, a UTC Engenharia SA, Paulo Roberto Costa, Sérgio Cunha Mendes, Rogério Cunha de Oliveira, Alberto Elísio Vilaça Gomes e José Humberto Cruvinel Resende também foram denunciados na mesma ação.
Segundo a AGU, foram imputados aos réus atos de improbidade administrativa praticados em seis contratos celebrados entre a Petrobrás e a empresa Mendes Júnior no período de 2007 a 2011, mediante pagamento de propina e de fraude em processos licitatórios. A ação foi baseada nas investigações da Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato.
A denúncia requereu dos acusados o ressarcimento ao erário dos danos causados ao patrimônio da Petrobrás e no pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano. A 3ª Vara Federal de Curitiba (PR) recebeu a petição inicial e determinou o prosseguimento da ação.
Mendes recorreu da decisão ao TRF4. Ele alegou que na sua função possuía atuação adstrita aos aspectos internos e à prática de atos de representação formal da empresa, sem qualquer atribuição comercial e operacional, não tendo participado, nem de forma auxiliar, na formação de consórcios para a execução de obras da Petrobrás, ou nos processos licitatórios, e que sequer mantinha qualquer interação com os membros da estatal.
Ele também defendeu que a configuração do ato de improbidade depende do elemento subjetivo doloso, o que não ficou demonstrado. Pediu a sua exclusão, então, do pólo passivo do processo, com o objetivo de impedir o prosseguimento da ação de improbidade contra ele.
O agravo de instrumento, no entanto, foi julgado, por unanimidade, improcedente pela 3º Turma do tribunal. Para a relatora do caso, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, justamente por se tratar de fase preliminar, “o recebimento da inicial e o correto processamento da ação de improbidade são necessários para a apuração dos fatos atribuídos à parte demandada, com a devida instrução probatória a ser realizada no curso da ação, o que impede a formulação de qualquer juízo de certeza nesse momento processual”.
Segundo a desembargadora, Mendes deve ser mantido como réu porque a rejeição liminar da ação civil pública por ato de improbidade administrativa deve ocorrer somente nos casos em que as alegações ou provas apresentadas conduzam o juiz à conclusão imediata de que os fatos não configuram atos de improbidade.
Vânia ainda acrescentou que no caso em questão, o Ministério Público Federal defendeu estar demonstrada a prática de atos ímprobos, o que não exige a demonstração do dolo por parte do réu para a sua configuração. “Assim, a questão relativa à presença do elemento subjetivo nos atos imputados ao réu corresponde ao próprio mérito da demanda, dependendo do prosseguimento do feito para a sua análise”, concluiu a magistrada.

Felipe Hahn da Silva, 31 anos, biólgo - Por que apoio Jairo Jorge


Há muitas eleições o Rio Grande vem buscando saídas para o caos que nos metemos ao longo de 40 anos. Nenhum daqueles que ocupou o cargo de governador, independente do espectro politico, conseguiu alcançar a reeleição que todos, quando foi possível, almejaram. Não porque faltasse capacidade ou não fossem dignos de ocuparem tal cargo, muito antes pelo contrário. Mas sim porque as soluções enquanto governaram não surtiram efeito, foram muito semelhantes, mudando apenas o lado que comandava o RS, mas sem apresentar nada de novo. E por acreditar que o estado precisa de alguém criativo e inovador para achar novas saídas para o RS vou votar em Jairo Jorge do PDT, e digo porque.
Primeiro porque Jairo tem experiência administrativa. Muito do que ele diz que vai fazer (e dizer o que se pretende fazer é sempre muito importante) já foi testado no município de Canoas, onde ele foi 2 vezes prefeito, sempre muito bem avaliado. Diminuiu impostos e quadruplicou a arrecadação. Reduziu o tempo para abertura de empresas de 2 meses para 48 horas. Realizou muito mais ações criativas, mas só estas duas já são capazes de exemplificar o caráter inovador das suas administrações e como existem saídas além das costumeiras repetidamente aplicadas no estado.
Segundo, Jairo Jorge sabe olhar para o lado e não tem vergonha de copiar o que dá certo. É o caso quando ele propõe o efetivo uso dos COREDES no estado. Os COREDES foram instituídos pelo ex-governador Alceu Collares. Santa Catarina copiou e hoje é um dos estados mais pujantes da nação, usando algo que nós gaúchos deixamos de lado e que Jairo, vendo que deu certo, quer fazer funcionar de maneira efetiva aqui no pago, estabelecendo escritórios regionais, enxutos, que serão a ponte de cada região com o governador do estado, respeitando a particularidade que lhes é inerente, descentralizando as decisões.
Falando em descentralização, este é o terceiro ponto. Jairo Jorge propõe a diminuição das estruturas do estado de 17 para 10, cada uma com no máximo 3 níveis hierárquicos.
Quarto, Jairo quer fazer o servidor público parceiro da administração gaúcha, e não pintar toda essa importante categoria como a responsável pela ruína do estado, como alguns fazem.
Finalizo no quinto ponto. Jairo Jorge está profundamente comprometido com o Rio Grande do Sul. Ninguém visita os 497 municípios do estado (e planta uma árvore em cada um deles) se não estiver motivado para governar todos os gaúchos. Não é de Nova York, São Paulo ou de dentro do Palácio Piratini que vamos recuperar o estado. É indo pra rua e olhando no olho de cada gaúcho que quer e precisa de um lugar melhor para viver. E é isso que Jairo Jorge mostrou que vai fazer. JJ2018!

Artigo, Astor Wartchow - Contas públicas


- Advogado

      Outrora apenas em volumosos livros e pastas, hoje as informações orçamentárias também estão disponíveis em meio eletrônico nos “sites” das casas legislativas e dos poderes executivos. E há acompanhamento da imprensa especializada.
      Na sua plenitude e extensão, o orçamento público deverá representar a  realidade do estado organizado (união, estados e municípios), sua dimensão e expectativa econômica, social e política, e se constituir em objeto e meio de ação e atividade pública.
      Porém, ainda que organizado e garantido formal e legalmente, isso não assegura a necessária transparência, haja vista que a maioria das pessoas não consegue entender o que ali está (d)escrito.
      Nos programas partidários de governo, principalmente durante o período e processo eleitoral, com certeza constará o compromisso de democratização e transparência do orçamento.
      Afinal, é obrigação dos partidos, dos políticos e dos governantes, fazer com que a comunidade se interesse e entenda os números e as informações relacionadas às contas públicas. Conseqüentemente, é necessária a adoção de meios e dados mais acessíveis à linguagem popular, de modo informativo e qualitativo.
      Trata-se de um esforço que não deve se restringir às entidades públicas. Por todos seus meios e formas de organização e ação comunitária, econômica e social, é essencial a participação da comunidade para exigir e garantir a transparência, a elaboração, a execução e a fiscalização compreensíveis(!) dos gastos públicos. Com certeza, resultará mais eficácia, qualidade e veracidade das políticas públicas. E justiça social.
          Essa atitude democrática e popular irá detectar e propiciar reformas da administração pública, a exemplo de mais eficiência e menos burocracia, assim como poderá constatar e denunciar onerosas e ineficientes funções e tarefas. E a ocorrência de corrupção.
      Um exemplo e detalhe depreciativo que merece uma urgente e definitiva reação e atitude popular corretiva. Regra geral, em quase todas as casas legislativas, em todos os níveis de governo, o orçamento público é votado tardia e açodadamente. Sem prévios estudos e análises rigorosas.
Habitualmente, a “culpa” é do poder executivo que atrasa propositalmente sua remessa ao poder legislativo para encurtar o debate público e parlamentar e “forçar/acelerar” sua aprovação.
Por isso, enquanto não houver maior divulgação, linguagem acessível, esclarecimentos e debate público, bem como clareza e exatidão na confecção e execução orçamentária, permanecerá o rótulo pejorativo de “peça de ficção” e “caixa-preta”.
         



Indústria retoma recuperação, diz CNI

Os números refletem dissipação dos efeitos das greve dos caminhoneiros.

A Sondagem da Indústria, divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontou avanço de 9,2 pontos do indicador de produção na passagem de maio para junho, alcançando os 50,8 pontos, patamar acima do nível neutro, de 50 pontos. 

O resultado refletiu dissipação dos efeitos da paralisação do setor de transportes, ocorrida no final de maio. 



Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o índice avançou 3,1 pontos. Já a utilização da capacidade instalada (UCI) aumentou 3 pontos percentuais na margem, atingindo 66%. Os estoques, por sua vez, apresentaram recuo, para nível abaixo do neutro. No que tange às percepções empresariais em julho, a Sondagem capturou melhora na margem na maior parte dos indicadores de expectativas, tais como demanda, compras de matérias-primas, quantidade exportada e número de empregados. A melhora na confiança neste mês, capturada pela CNI  indica um ritmo bastante gradual de recuperação da atividade econômica. Contudo, essa melhora deve ser lida com cautela, pois não foi corroborada pelo indicador de confiança capturado pela FGV, que registrou recuo neste mês.

Índice de Confiança do Comércio recuou em julho, quarta queda consecutiva


- Índice de Confiança do Comércio recuou em julho, quarta queda consecutiva, ao mesmo tempo em que apontou para continuidade do processo de ajuste de estoques do setor
O Índice de Confiança do Comércio (ICOM), divulgado hoje pela FGV, recuou 0,8 ponto na passagem de junho para julho, alcançando 88,8 pontos. Com essa queda – a quarta consecutiva –, o indicador mantém-se abaixo do patamar neutro (100 pontos). O movimento baixista foi concentrado em 4 dos 13 segmentos pesquisados. Os dois componentes do ICOM registraram recuo na margem: o índice de expectativas (-0,6 ponto) e o de situação atual (-0,7 ponto). Segundo a própria Fundação, o resultado negativo deste mês sugere que o setor continua perdendo o fôlego da recuperação que vinha ocorrendo até o início do ano. Ao mesmo tempo, o indicador de estoques, continua sua tendência de redução (mas ainda se encontra acima do patamar neutro), verificada desde o começo do ano, mostrando continuidade do processo de ajuste feito pelo comércio. Olhando para frente, avaliamos que a recuperação da confiança do consumidor (como apontado ontem pela própria FGV) deve contribuir para a recuperação das vendas do comércio, ainda que em ritmo bastante lento, o que deve ser favorecido pelo processo de ajuste de estoques.

Cidades com gasolina sem impostos


Porto Alegre
Posto SIM Ecoposto: Avenida Ipiranga, 999
Posto Dueville: Avenida Assis Brasil, 6.853
Comercial de Combustível Phoenix: Avenida Francisco Silveira Bittencourt, 1.955
Posto Buffon 45: Avenida Farrapos, 3.180
Buffon 50: Avenida Ipiranga, 2.797
Posto Combustível Pegasus Ipiranga Ltda: Avenida Ipiranga, 2.495
Canoas
Posto Buffon 37: Avenida Getúlio Vargas, 5.179
Posto Buffon Canoas 56: Avenida Boqueirão, 2.135
Caxias do Sul
Posto SIM Centenário: Rua Bento Gonçalves, 3.563
Posto SIM Parque do Sol: Avenida São Leopoldo, 35
Gravataí
Abastecedora de Combustíveis Confiança Ltda: Rua Dois de Novembro, 60
Estrela
Abastecedora de Combustíveis e Derivados Pinguim Ltda: Avenida Rio Branco, 1.179
Osório
Posto Chimarrão: BR-101, 1.155
Passo Fundo
Posto Buffon 25: Avenida Brasil Leste, 1.010
Posto SIM Presidente Vargas: Avenida Presidente Vargas, 128
Pelotas
Posto SIM 3Bicos: Avenida Fernando Osório, 2.200
Posto Buffon 18: Rua Marechal Deodoro, 651
Portão
Posto Unidão: RS-240, 1.165
Rio Grande
Global Oil: Rua Trajano Lopes, 213
Posto Buffon 12: Avenida Rheingantz, 15
Santa Cruz do Sul
Posto Rodoil: Avenida Carlos Maurício Werlang, 187
Santa Rosa
Posto Vaccari: Avenida Rio Branco, 26
Sapucaia do Sul
Posto Tigrão: BR-116, KM 253
Abastecedora Lúcio Bittencourt: Avenida Lúcio Bittencourt, 50
Veranópolis
 Abastecedora de combustíveis Veranense LTDA: Avenida Osvaldo Aranha,545