Governo envia projetos de desestatização da CEEE, CRM e Sulgás


O governo do Estado protocolou na tarde desta terça-feira (28/5), na Assembleia Legislativa, os três projetos de lei para a desestatização da CEEE, CRM e Sulgás. Os PLs – um para cada estatal – foram entregues pelo governador Eduardo Leite  ao  presidente do Parlamento, deputado Luís Augusto Lara.
Estavam presentes o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, e os secretários Otomar Vivian (Casa Civil), Claudio Gastal (Governança e Gestão Estratégica), Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão), Marco Aurelio Cardoso (Fazenda), Tânia Moreira (Comunicação), além do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. Também participaram o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, e parlamentares da base aliada.
Os textos foram protocolados em regime de urgência. Com isso, têm 30 dias para serem apreciados e, após o prazo, trancam a pauta de votação. A expectativa do governo é que possam ser votados antes do recesso do Legislativo, previsto para a segunda quinzena de julho.
Leite reforçou que a aprovação da desestatização vai trazer vários benefícios ao Rio Grande do Sul, entre os quais a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), já que a venda de ativos é condição imposta pelo governo federal, mas não se limita a isso:
“O que estamos encaminhando é mais do que uma solução do ponto de vista fiscal para o RS. A privatização dessas empresas nos aproximará, sim, definitivamente do RRF, mas ela também está sendo conduzida por profunda convicção de que esses setores, nas mãos da iniciativa privada, poderão receber investimentos, melhorar a performance e, assim, dar mais condições de competitividade ao Estado. Significarão, ainda, geração de empregos e, também, a partir da nova dinâmica de investimentos nesses setores, alavancar a economia em outras áreas”, destacou o governador.
“É uma visão moderna de gestão pública em que compreendemos que o papel do Estado, nestas áreas (energia e gás), não deve ser o de operar diretamente, mas de exercer o papel regulatório e de fiscalização. Deixando à iniciativa privada, que tem maior capacidade de ganhos de eficiência, de aperfeiçoamento tecnológico e de inovação, a operação dessas áreas. Assim, ganham todos os gaúchos”, complementou Leite.
Detalhes dos projetos
Os textos pedem autorização à Assembleia para desestatizar as três empresas. Respostas aos questionamentos e as sugestões feitas pelos deputados estaduais foram incluídos na justificativa dos PLs.
As principais dúvidas foram explicadas na noite da segunda-feira (27/5), em encontro do governador e de secretários com parlamentares, no Palácio Piratini. Uma delas diz respeito à destinação do dinheiro oriundo das privatizações.
“Seguiremos o que determina a legislação, tanto no Regime de Recuperação Fiscal, que diz que os recursos devem ser utilizados na quitação de passivos, quanto na lei que criou o Programa de Reforma do Estado, que manda aplicar na redução da dívida e em investimentos”, afirmou Leite.
Em relação ao quadro de funcionários das empresas, as propostas apontam que os potenciais investidores terão acesso a um quadro técnico qualificado de profissionais. Porém, com a transferência do controle, não se pode descartar que ocorram reestruturações no quadro.
Ciente disso, o governo já definiu as diretrizes para a elaboração de programas de desligamento voluntário ou incentivado nas companhias (através do Decreto nº 54.513, de 24 de fevereiro de 2019) e poderá, adicionalmente, dar suporte aos funcionários que venham a ser desligados, por meio de negociação com os sindicatos, da extensão dos benefícios por prazo determinado, e de programas de apoio à reinserção no mercado de trabalho.
Próximos passos
O presidente da Assembleia recebeu os três projetos e afirmou que dará seguimento aos projetos respeitando o regime de urgência. Dessa forma, o Parlamento terá, a partir desta quarta-feira (28/5), 30 dias para apreciação dos PLs.
Nesse período, Lara enviará o projeto para a pauta, onde cumprirá 10 dias úteis. Encerrado esse prazo, as proposições serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para exame, parecer e votação – o que pode durar até 21 dias.
Devido ao curto prazo que o caráter de urgência determina, antes mesmo de o parecer da CCJ ser apreciado, as propostas de privatização serão incluídas na ordem do dia da Assembleia, trancando a pauta dos demais projetos até que sejam votadas.
A partir da aprovação dos projetos, a modelagem das privatizações será feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio da parceria de cooperação técnica assinada pelo governo do Estado com a instituição no último sábado (25/5).
As empresas
Companhia Riograndense de Mineração (CRM) – A empresa apresenta dificuldades financeiras e operacionais, agravadas pela subutilização de suas plantas. Apenas a Usina de Candiota encontra-se ativa e a companhia corre o risco de perder o único cliente atual, a Eletrobras CGTEE, que também apresenta problemas financeiros e está em processo de privatização. A situação da CRM compromete o desenvolvimento de novos projetos de investimento, seja para a diversificação e ampliação de seus clientes, seja para a modernização e criação de alternativas inovadoras e redutoras do impacto ambiental para utilização das expressivas reservas de carvão do Estado, estimadas em 3 bilhões de toneladas.
Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) – Embora tenha apresentado resultados econômico-financeiros positivos nos últimos anos, a empresa não dispõe de capacidade financeira suficiente para realizar investimentos necessários ao desenvolvimento adequado do mercado de gás natural. Em pouco mais de duas décadas de operação, o fornecimento do gás canalizado pela companhia ficou restrito à Região Metropolitana de Porto Alegre e à Serra, mesmo detendo a concessão exclusiva para a exploração dos serviços no Estado.
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D)/ Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) – No caso da CEEE-D, a proposta de desestatização reflete o risco de perda da concessão e de descontinuidade na prestação dos serviços. O contrato firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) traz como condicionantes para a renovação o cumprimento de indicadores de sustentabilidade econômico-financeira e de qualidade da prestação dos serviços. Tendo em vista os sucessivos aportes de capital empreendidos pelo Estado, bem como o atraso no recolhimento de tributos estaduais – que passa de R$ 1 bilhão –, verifica-se que a companhia encontra dificuldades para cumprir as medidas junto a Aneel, o que torna provável a perda da concessão em 2020. Sobre a CEEE-GT, o projeto reflete a necessidade crescente de ampliação da oferta de energia. Apesar do potencial de tornar-se autossuficiente, o Estado não dispõe de recursos para financiar os investimentos necessários para a expansão das linhas de geração e transmissão, restringindo as possibilidades de ampliação da oferta de energia e a atração de novos investimentos ao Estado.
Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom



Artigo, Fábio Jacques - Administração do tempo.


Este assunto está voltando à moda. Já foi um dos mais importantes nos meios empresariais nos anos 1980.
Mas será tão importante administrar o tempo?
Nenephta foi o arquiteto da tumba do faraó Seti I, há uns 3200 anos atrás. O que ele fez ou deixou de fazer não faz mais a menor diferença. Na época pode ter sido importantíssimo, mas hoje desapareceu na poeira do tempo e do deserto.
Há uma fábula moderna que conta a história de um empresário que tinha uma sala na qual somente ele entrava. Ninguém mais.
Depois de 70 anos de controle da empresa e da sala, faleceu com mais de 90 anos o velho empresário. Anunciada a sua morte, formou instantaneamente uma longa fila à porta da sua já mitológica sala. Todos queriam conhecer seu conteúdo secreto.
Para surpresa da multidão de curiosos, a mobília daquele ambiente resumia-se a duas mesas com grandes pilhas de papeis sobre elas identificadas por dois cartazes. Em um cartaz estava escrito: “Problemas que o tempo vai resolver” e no outro: “Problemas que o tempo já resolveu”.
A preocupação com a administração do tempo me parece um tanto quanto tola se considerarmos a finitude da vida e a nossa insignificância perante os fatos que ocorrem à nossa volta e sobre os quais não exercemos qualquer influência.
Quantas pessoas extremamente ocupadas já se foram e o que deixaram de fazer não alterou em nada o desenrolar dos acontecimentos quotidianos de quem ficou.
Tentamos controlar o tempo, mas não temos qualquer controle sobre nossas próprias vidas. Um acidente, uma doença, um ataque da natureza com um vulcão, um terremoto, um furacão ou uma inundação, podem acabar repentinamente com todo nosso trabalho, nosso investimento e nossa própria existência. E com nossas preocupações.
Quem tem muita coisa a fazer possivelmente as tenha porque não as delega a outras pessoas. Julga-se indispensável e a única pessoa capaz de resolvê-las, até que o avião cai levando-o junto para o abismo do esquecimento.
O mundo continuará girando independentemente de nós. Se os pais fossem tão importantes, todos os filhos estariam desgraçados por sua falta, o que não acontece em absoluto.
Governos passam, empresários passam, tudo passa. Nada persiste indefinidamente. Seremos nós a controlar o mundo e as pessoas? Ledo engano! Grande vaidade! Suprema ignorância.
Façamos um GUT sobre nossas atividades: Qual a gravidade? Qual a urgência? Qual a tendência? Ou, parafraseando Dale Carnegie, “O que de pior pode acontecer se não as realizarmos?
Talvez estes raciocínios nos levem a aproveitar melhor a dádiva do pouco tempo que ganhamos de presente e que dia após dia desperdiçamos preocupados em fazer coisas que não teríamos que fazer se não existíssemos.
A música “Vida” composta para as comemorações de final de ano da RBS, chega a uma conclusão arrebatadora: “E quem sabe a vida é da vida a razão!” Será que já paramos para pensar nesta grande verdade?
A gloriosa vida do Nenephta passou há mais de 3000 anos, e a nossa, num futuro não muito distante, também pertencerá a um passado milenar no qual faremos, para sempre, parte da pilha dos problemas que o tempo já resolveu.

- O autor é diretor da FJacques - Gestão através de Ideias Atratoras, empresa coirmã da Selcon Consultores Associados – MS Francisco Lumertz (Professor Chicão), Porto Alegre, e autor do livro “Quando a empresa se torna Azul – O poder das grandes Ideias”.
www.fjacques.com.br -  fabio@fjacques.com.br


Marchezan reúne-se com seis novos membros do governo


O prefeito Nelson Marchezan Júnior reuniu-se com os seis novos integrantes do Governo, que passam a ocupar os cargos de secretários-adjuntos e diretores. Eles têm em comum a experiência em realização de obras. Todos  foram selecionados pelo Banco de Talentos da Prefeitura. “O principal desafio de vocês é a integração entre os setores. Tenham em mente que a prefeitura é uma só, o governo é um só”, orientou Marchezan.

Os profissionais já estão em atividade e encontram-se com o prefeito para alinhamento do trabalho. São eles:

Marcelo Gazen - Secretário municipal-adjunto de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Advogado, especialista em licitações e contratos públicos e pós-graduado em Direito Tributário, Financeiro e Econômico. É diretor da Federasul.

Leomar Teichmann - Diretor-geral-adjunto do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Engenheiro, pós-graduado em Gerenciamento de Projetos, com passagem pela prefeitura de Esteio. Também atuou na área de sistemas da empresa na CG Power Systems, onde foram produzidas as subestações móveis de energia elétrica.

Nilton Magalhães - Diretor de Conservação de Vias Urbanas da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade. Foi cedido pela prefeitura de Viamão, onde é engenheiro desde 1984. Já foi diretor regional de Obras do Estado do RS.

Marco Antonio Benites - Diretor de Mobilidade e Drenagem Urbana da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Engenheiro civil com especializações em Patologia das Construções e Edificações. Tem experiência em administração de execução de obras de alto padrão e planejamento. Entre as grandes obras em que atuou na supervisão, estão os prédios do Tribunal de Justiça de Portão, São Pedro do Sul e Passo Fundo. Também participou do desenvolvimento de projetos do Centro Histórico Cultural Santa Casa de Porto Alegre. Na iniciativa privada, passou pela Ericsson, Kaefe Engenharia e Sesc, entre outras atuações.

Manoel João de Freitas – Diretor de Planejamento da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Engenheiro civil, ex-diretor técnico da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), com experiência em gerenciamento de obras, projetos e serviços de manutenção nas rodovias com pedágio. Também trabalhou no consórcio gerenciador da Rodovia do Parque, em atividades de controle e planejamento para a implantação da estrada. Atuou ainda no Siscon e STE Consultoria de Sistema.

Jorge Aberto Birnfeld Cotta - Diretor-geral de Prédios e Espaços Públicos da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Engenheiro civil, pós-graduado em Administração, com especialização em elaboração e execução de plano de prevenção e proteção contra incêndio (PPCI). Teve diversas passagens pela empresa Premold. Adquiriu larga experiência na área de infraestrutura, em especial na montagem de estruturas em concreto pré-fabricadas, atuando em diversas obras, como Arena do Grêmio, Centro de Treinamento do Grêmio, ampliação do estádio do Sport Club Internacional e estacionamento Deck Parking do Shopping Praia de Belas.



Bens de capital

A receita líquida total da indústria de bens de capital mecânicos do País atingiu R$ 6,7 bilhões em abril último, num crescimento de 2,4% em relação a março e de 4,3% na comparação com igual mês de 2018. 

Diferentemente dos últimos meses, o bom desempenho do mês de abril veio das exportações.
          
O balanço foi apresentado nesta terça-feira pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) e, segundo a entidade, apesar do resultado positivo, os dados do ano de 2019 (janeiro-abril) apontam para uma desaceleração do crescimento, que passou de 6,3% em março para 5,8% em abril.Esse resultado mais fraco teve relação, nestes últimos dois meses, com o encolhimento nos investimentos no mercado brasileiro (-8,7% em março e -18% em abril).A entidade avalia que o ano de 2019 vem marcado por comportamentos mensais atípicos, como reflexo das mudanças ocorridas nos cenários nacional e internacional.
          
Em relação ao período pré-crise, ainda que o setor tenha registrado relativa melhora, observa-se uma queda de quase 40% na sua receita líquida de vendas.
         
A ABIMAQ conclui que o desempenho observado até agora indica para o ano de 2019 uma tendência de crescimento do setor mas provavelmente bem abaixo do verificado em 2018, que foi de 7,2%.

Veja os quatro editais

Programa Pesquisador Gaúcho (PqG)
O que é: apoio financeiro a projetos que contribuam significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do RS, em qualquer área do conhecimento.
A quem se destina: pesquisadores de todas as áreas do conhecimento
Investimento: R$ 10 milhões
Objetivo: incentivar a pesquisa científica
Projetos atendidos: até 300 projetos
Submissão de propostas: de 28/5 a 12/7 pelo SigFapergs

Cooperação Fapergs/Fapesp
O que é: visa apoiar projetos que envolvam a participação de equipes de SP e do RS, com apoio das respectivas FAPs – até R$ 2 milhões por parte da Fapergs e até R$ 4 milhões da Fapesp.
A quem se destina: equipes de pesquisadores dos dois Estados
Investimento: R$ 6 milhões
Objetivo: apoiar projetos voltados para tecnologias portadoras de futuro
Projetos atendidos: projetos alinhados com as linhas prioritárias para o desenvolvimento do RS
Submissão de propostas: de 28/5 a 15/7 pelo SigFapergs

Programa Doutor Empreendedor (PDEmp)
O que é: ação inovadora da Fapergs que busca valorizar o conhecimento gerado nas instituições de ciência e tecnologia (ICTs). O edital PDEmp contará com a parceria do CNPq e do Sebrae/RS.
A quem se destina: pesquisadores doutores
Investimento: R$ 3,39 milhões
Objetivo: transformar o conhecimento em valor para a sociedade
Criação de empresas: até 20 empresas de base tecnológica
Submissão de propostas: de 28/6 a 16/8 pelo SigFapergs

Programa Centelha
O que é: programa do governo federal, implementado através de parceria com a Finep/Fapergs, que busca apoiar a criação de startups de base tecnológica. Os parceiros estaduais deste programa são Badesul, Sebrae e Reginp.
A quem se destina: empreendedores inovadores
Investimento: R$ 1,84 milhão
Objetivo: promover a criação de startups de base tecnológica
Startups atendidas: até 50 startups de base tecnológica
Submissão de propostas: de 3/6 a 18/7 pelo Sistema Centelha, no endereço  http://rs.programacentelha.com.br (disponível somente a partir do dia 3/6)