Nota da Fecomércio

 A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do RS enviou ao governo estadual um ofício com considerações sobre os novos protocolos para o enfrentamento da Covid-19, implementados por meio do Decreto 56.120/2021. A regra determina, entre outras disposições, a exigência de comprovantes de vacinação para o ingresso em eventos, cinema, parques, feiras e outros espaços de grande circulação, bem como estabelece, em alguns casos, a testagem de colaboradores e frequentadores destas atividades. Em sua correspondência ao Governo do Estado, a Fecomércio-RS chama a atenção para as dificuldades que o comércio e o setor de serviços encontram para implementar tais medidas e sugere alterações no protocolo. 

A entidade alerta que a checagem dos certificados de vacinação exigiria um grande número de colaboradores dedicados a essa função e atrasaria o ingresso de consumidores em espaços de grande circulação, já que além dos certificados, há pessoas que apresentam atestados em diversos formatos para justificar o atraso ou a impossibilidade de vacinação, o que dificulta a conferência da conformidade do público com a norma. Além disso, considerando o cenário de ampla adesão da população adulta à vacinação, conforme números divulgados pela Secretaria Estadual da Saúde, a medida traria pouca contribuição efetiva ao combate à Covid-19 frente ao seu custo. 

Da mesma forma, a exigência de testagem em massa, sem um sistema de rastreamento de casos positivos e em um ambiente de vacinação avançada, traria poucos benefícios em relação aos gastos gerados por esta medida. Diante deste cenário, a Fecomércio-RS sugere ao governador Eduardo Leite algumas adaptações nos protocolos de monitoramento. Estas propostas contemplam o estabelecimento de prazos de validade e previsões de flexibilização conforme o avanço da vacinação no estado, graduações de flexibilização para municípios com elevados níveis na vacinação e a revisão dos protocolos que exigem testagem irrestrita. A expectativa é conferir mais efetividade às medidas de controle da pandemia e reduzir custos desnecessários a consumidores e empresas.