Entrevistacom Marcos Lisboa, Insper - Economia ficará estagnada se as reformas não forem logo implementadas


A entrevista foi realizada por Marcos Strecker, Istoé.

O economista Marcos Lisboa tem se firmado como uma das vozes mais influentes no debate econômico nos últimos anos. Após participar do primeiro governo Lula como secretário de Política Econômica, despertou reações ao criticar os rumos da gestão Dilma, e anteviu a crise que se seguiria. Agora, ele alerta sobre o fato de que o País estará condenado à estagnação e ao crescimento baixo se as reformas como a da Previdência não forem logo implementadas. .


Como o senhor vê as propostas de Reforma Tributária que incluem uma nova CPMF?
O Brasil perdeu o bonde da história. Mais de 150 países usam o imposto sobre valor agregado (IVA), que é bastante simples. Você paga sobre o que vendeu, descontado o que seus fornecedores já recolheram. É simples, padrão. Temos um sistema tributário completamente deformado, e isso aparece em diversos indicadores. O País tem uma dívida com Rogério Marinho pela Reforma da Previdência. Mas parece que boa parte do governo se perde em problemas menores

Por exemplo…
O contencioso entre a Receita Federal e as empresas representa 12% do PIB. Esse número não existe em outro país. É resultado de regras ruins. No ICMS o problema é maior ainda. Voltar à CPMF é inacreditável. Os poucos países arrumados que adotaram um imposto sobre movimentação financeira o abandonaram. Há um que o mantém, com uma alíquota elevada, de 2%: a Venezuela. É surpreendente que lideranças empresariais e o próprio governo pensem em fazer um imposto que, nessa proporção, só existe na Venezuela. É descabida essa tributação. Entendo o medo dos empresários, que receiam pagar mais impostos. Precisamos então tratar da informalidade, dos problemas. Mas não vamos criar um espantalho completamente descabido, que ninguém razoável no mundo usa, porque se tem medo de pagar um pouco mais.

A Reforma da Previdência no seu formato atual é suficiente para resolver o problema fiscal?
Precisamos derrubar alguns mitos. Primeiro, a Reforma da Previdência não resolve o problema fiscal. Ela faz com que a situação pare de piorar. Na melhor das hipóteses, vai estabilizar o gasto em relação ao PIB. Vamos precisar de outras reformas para economizar dinheiro. Segundo, o problema dos estados é grave. A reforma precoce de professores e PMs é um problema para eles. Por que professores precisam ter aposentadoria precoce em relação a outras profissões? Em que medida seus trabalhos são mais desgastantes ou estressantes do que os de um médico de UTI? Em diversos estados 70% dos gastos com aposentadoria são com PMs e professores. Esse é o drama brasileiro. O oportunismo, o autointeresse exacerbado e a falta de solidariedade são típicos. O agronegócio não quer pagar contribuição para a Previdência. A indústria diz que precisa de crédito subsidiado e proteção contra os estrangeiros. Esse egoísmo dos diversos grupos de interesse explica o motivo pelo qual o Brasil ficou para trás.

O Banco Central baixou a Selic. Os juros menores vão impulsionar a economia? Em outras palavras, a política monetária sozinha pode levar à retomada econômica?
Imaginar que a política monetária ajuda o crescimento é um equívoco que a gente comete há anos. Ela controla a inflação e ajuda a atividade. Os juros estão caindo por uma razão ruim, pois a economia está muito fraca. Pela queda que ocorreu, já devia ter se recuperado. Isso é um sinal preocupante de como a economia está frágil. Há sinais um pouco positivos. Esse ano vamos terminar com crescimento ao redor de 1%, talvez um pouco menos. É possível que, 12 meses à frente, possamos crescer 2%. Mas o nosso crescimento potencial, sustentado, é de 1% ou menos. Isso é uma má notícia.

E no curto prazo?
Podemos ter uma retomada maior no curto prazo pela capacidade ociosa, mas não será sustentável. A economia brasileira está muito machucada. Vamos crescer pouco, a menos que façamos diversas reformas difíceis e importantes.

As polêmicas criadas pelo presidente Jair Bolsonaro e sua pauta de costumes põem em risco a agenda de reformas?
Certamente esse ruído tem atrapalhado. Passa a Previdência e começamos a discutir nomeação de embaixador, como se fosse algo relevante. Isso cria uma insegurança nas pessoas sobre se o governo sabe para onde está indo e o que é prioridade. Aparentemente não, em muitos casos. Porém, precisamos ressaltar as exceções. O País tem uma dívida com o Rogério Marinho pela Reforma da Previdência e com o Mansueto Almeida pela clareza com os problemas fiscais. Mas parece que boa parte do governo se perde em problemas menores, em um País que está estagnado há uma década.

A polarização política e a falta de consensos ameaçam o enfrentamento das questões estruturais, como educação, saúde e segurança?
Nada mais parecido no Brasil do que a extrema esquerda e a extrema direita. Basta ver a Reforma da Previdência. A esquerda dizia que não havia déficit, não havia problema. Afirmava que serviria para ajudar alguns setores, haveria interesses escusos. E o pior é que uma parte da direita tem a mesma combinação de superficialidade e leviandade no discurso. É preocupante. Há muitos problemas relevantes, e no entanto fica uma briga de comadre entre a esquerda e a direita, um difamando o outro de maneira disfuncional.

A guerra comercial EUA-China ameaça o Brasil?
Esse é outro ponto preocupante. É preciso um mínimo de responsabilidade, porque o mundo hoje é mais instável, difícil. O País precisa cuidar dos seus fundamentos para que possa crescer de forma minimamente sustentável. Uma parte da América Latina foi bem-sucedida. O Chile conseguiu crescer, o Peru, a Colômbia, o Panamá. E outra parte insiste nesses discursos disparatados. Há um país, há anos, que empobrece lentamente: a Argentina. Outro escolheu o lado do penhasco: a Venezuela. Infelizmente, o Brasil parece estar entre os dois.

Os acordos de livre comércio com a União Europeia e talvez com os EUA podem acelerar o crescimento?
O acordo com a União Europeia é ótimo. É um processo de dez anos, que requer muitas medidas e ações. Mas boa parte do que um acordo como esse com a UE requer é cuidar do meio ambiente. Parece que de um lado se quer fazer o acordo, de outro, não. O Brasil é um país estranho. É um dos mais fechados ao comércio industrial. Há restrições de tarifas, técnicas. Esse é um clube que integramos com alguns países africanos muito pobres. Há a burocracia, as regras de conteúdo nacional. É um pesadelo trazer uma máquina mais eficiente do exterior. Esses anúncios ufanistas são bacanas, mas temo a frustração, pois não estamos fazendo o dever de casa. São temas que estão na mão do governo federal.

As privatizações estão caminhando no ritmo adequado?
O Brasil está mais do que atrasado. Há resistências de quem quer ser oposição — pois tem de falar mal do governo — e dos sindicatos, dos servidores. Por outro lado, na campanha, o governo prometeu mais do que tem. Já podia ter privatizado a Eletrobras. Por que está tão lento? Privatizar diversas empresas é bom, mas não vai resolver o problema do País. Fico frustrado de esse processo demorar tanto. Em termos de saneamento, ainda somos reféns das empresas estaduais. Por que isso não andou?

O combate à corrupção ainda é um dos principais desafios do País?
É fundamental. O Brasil deu um salto imenso, mas é importante entender também o que o permitiu. Esse é um problema histórico. A causa foi o Estado grande com poder discricionário. Numa hora você quer fortalecer uma grande empresa estatal, e o diretor pode decidir construir isso ou aquilo. Quando se cria esse poder público gigantesco com tamanho poder decisório, nas mãos de diretores de estatais, abre-se espaço para a corrupção. Se o País acha razoável regras tributárias tão diferenciadas, essa meia entrada generalizada, você abre espaço para a corrupção. Às vezes se dá o benefício por boas intenções. Outras vezes, pelas razões erradas. É preciso resgatar o princípio republicano de tratar os iguais como iguais. E dar transparência à concessão de benefícios. Toda vez que ela é obscura, abre-se margem para o malfeito. Não se deve concedê-los por meio de isenções tributárias. Isso deve ser feito via orçamento, gasto, jamais via tributação. Ela não é o mecanismo adequado para fazer política pública. a não ser em casos excepcionais. O estrago do governo Dilma é equivalente ao do governo Geisel. O sistema tributário virou um pesadelo

O liberalismo econômico nunca foi popular no País. A agenda do ministro Paulo Guedes vai prosperar?
Acho que isso vem mudando no Brasil há uns 20 anos. Começou no final do governo Sarney, com a abertura comercial, além das privatizações que vieram no governo Collor e Itamar. A introdução das agências reguladoras no governo FHC… Mesmo o governo Lula, no começo, preservou essa agenda. Tivemos um retrocesso imenso a partir de meados do segundo governo Lula e no governo Dilma. Vamos pagar por isso por muito tempo. O estrago do governo Dilma é equivalente ao estrago do governo Geisel. Houve destruição e má alocação de recursos, o sistema tributário virou um pesadelo. Essa disfuncionalidade é uma das responsáveis pela pobreza no Brasil. O que está me preocupando é que está havendo muito discurso e pouco resultado. A medida da liberdade econômica me decepcionou profundamente, não foi bem feita. Precisamos enfrentar os problemas, e não criar regras gerais, princípios. A impressão que fica — com raras exceções no governo — é que existe boa intenção, mas pouco conhecimento técnico de como implementar as medidas. Acabam vendendo pílula do câncer.

Haverá retomada econômica?
Olha a demora para a recuperação. O estado ao qual o Brasil chegou. Se alcançarmos 2% de crescimento vamos ficar aliviados — uma economia com 12 milhões de desempregados e que andou para trás na última década. Isso depois da imensa queda de juros desde o governo Temer. É preciso reconhecer que existe algo de grave na nossa economia, ou estaremos condenados à estagnação e ao crescimento baixo por mais uma geração. Meu receio é que, depois de crescermos 2%, volte a crise. Tem sido assim recorrentemente

Marchezan Júnior protocola ADI para derrubar artigo do regimento interno da Câmara


O Executivo Municipal ingressou, nessa quinta-feira, 15, no Tribunal de Justiça do Estado, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida liminar, contra o artigo 196 do regimento interno da Câmara Municipal e seus parágrafos. Este dispositivo regimental está servindo de amparo ao requerimento apresentado à presidência da Câmara solicitando renovação de votação do PLCE - Atualização da Planta Genérica de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aprovado no dia 30 de abril de 2019, por 22 votos favoráveis e 14 contrários. A solicitação, datada de 5 de maio, encontra-se na presidência da Casa, e o requerimento não foi apreciado pelo plenário. O processo está há mais de 100 dias parado no Legislativo.

De acordo com sustentação jurídica da Procuradoria Geral do Município (PGM), este artigo, que possibilita que o processo de votação possa ser renovado uma só vez, mediante requerimento de vereador devidamente fundamentado e aprovado no plenário, viola de forma flagrante dispositivos das constituições federal e estadual. Nenhuma delas prevê que uma mesma matéria seja novamente votada no mesmo ano. O regimento da Câmara quer fazer valer um “turno intermediário” ou “terceiro turno”, que é vedado, inclusive, com base em precedente do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a Constituição Federal determina que leis complementares sejam aprovadas por maioria absoluta, regra esta que também tem previsão na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. 

Conforme o regimento interno da Câmara, resultados obtidos com diferença de até três votos podem ser questionados, provocando uma segunda votação, o que não foi o caso da matéria referente ao IPTU. A argumentação do parlamentar que ingressou com o requerimento é de que a diferença de três votos ocorreu em relação à maioria absoluta, de 19 votos, diante do total de 36 vereadores.

Diante do requerimento por nova votação, a presidência da Casa enviou à Procuradoria do Legislativo, no dia 22 de julho, solicitação de parecer legal. Desde então, o pedido está parado e não foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tampouco ao plenário para votação.

Para que a lei da nova Planta de Valores do IPTU passe a valer no ano que vem, deverá ser sancionada até 27 de setembro, atendendo à noventena de matéria tributária. A Prefeitura projeta aumento de cerca de R$ 65 milhões na arrecadação em 2020. A partir de 2026, quando a atualização da planta de valores dos imóveis for cobrada na íntegra, o acréscimo anual deverá chegar a R$ 238 milhões.

Dólar continuará subindo

Importantes indicadores de atividade econômica divulgados ontem reforçam a percepção de que o diferencial de crescimento dos EUA em relação ao mundo poderá continuar presente. Esse diferencial, que não é incompatível com a tendência de desaceleração da economia global, constitui um vetor adicional de fortalecimento do dólar contra outras moedas, em um ambiente no qual a moeda norte-americana já tem refletido a maior aversão ao risco.

A análise é dos economistas do Bradesco e foi enviada há pouco ao editor. Leia mais:

A produção industrial norte-americana apresentou contração de 0,2% em julho, na margem, puxada principalmente pelo segmento extrativo. No que tange aos dados de agosto, também divulgados ontem, as sondagens industriais dos distritos do Fed de Nova York e da Filadélfia sugerem aceleração da atividade manufatureira, a despeito da escalada nas tensões comerciais no período.
Já as vendas do varejo continuaram mostrando ritmo forte, acelerando de 0,3% em junho para 0,7% em julho. Trata-se da quinta alta consecutiva, sugerindo que o consumo das famílias começou o terceiro trimestre com bom desempenho. Cabe destacar que essa aceleração foi bastante espalhada entre os setores, compensando a contração observada nas vendas de veículos e partes (-0,6%).
Assim, o conjunto de indicadores divulgados continua sugerindo um crescimento norte-americano superior ao desempenho na economia mundial, especialmente puxado pelo consumo doméstic