Nesse momento, há 35 partidos políticos registrados no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Evidente que não existe esse número de
propostas político-ideológicas para enfrentamento dos problemas das sociedades
atuais.
Alguns dessas agremiações correspondem a posições de
momentos históricos anteriores, como o PDT que representa o
nacional-desenvolvimentista do pré 64 e o PMDB e o PP do bipartidarismo imposto
pelo regime militar.
Após a redemocratização do país, com a promulgação da
Carta Constitucional de 1988, é possível identificar as principais correntes do
pensamento político-ideológico representadas por três principais partidos
brasileiros: PFL/DEM, originário da Arena/PP, que prega o liberalismo, e o PSDB
e o PT, formados por integrantes do antigo MDB, que representam respectivamente
a socialdemocracia e a dita "esquerda" de origem marxista-leninista.
Importante destacar o papel do PMDB na conjuntura
política pós 88. Durante o período militar, o MDB constituiu-se como uma frente
política organizada em torno de um programa mínimo, a redemocratização do
Brasil. Por sua composição plural, foi capaz de liderar a luta democrática de
massa pela reconquista do Estado Democrático de Direito. Cumpriu sua tarefa
quando Ulysses Guimarães promulgou a Constituição Cidadã.
A partir de então, seu mérito tornou-se seu defeito. Após
88, a tarefa política urgente no país passou a ser a afirmação de um programa
para o desenvolvimento econômico e o combate às desigualdades
sociais. E justamente por ser uma frente, o PMDB passou a
enfrentar enormes dificuldades para dar conta dessa tarefa. Tornou-se uma
federação de interesses regionais, que vive do passado da luta
democrática contra a ditadura e que, por isso mesmo, apesar de
ser o maior partido brasileiro, passou a desempenhar papel de
principal coadjuvante na disputa eleitoral polarizada entre o PSDB e o PT nas
eleições de1994 a 2014.
Por outro lado, é compreensível que, após a conquista do
Estado Democrático, num país desigual como o Brasil, a disputa tenha
se polarizado entre os dois partidos que apresentam propostas diferentes
para a promoção de justiça social.
Entretanto, apesar desse propósito em comum, mesmo que
não admitido pelos petistas, PSDB e PT são radicalmente
diferentes.
Em primeiro lugar, o PSDB tem responsabilidade
fiscal, respeitando o princípio de não gastar mais
do que se arrecada. O PT gasta os recursos públicos de forma
irresponsável, e defende essa posição como necessária a fim de assegurar os
chamados gastos sociais.
Em segundo lugar,
o PSDB entende que o Estado deve conviver com a
economia de mercado, que deve ser regulado, em oposição ao
liberalismo clássico e ao intervencionismo e o planejamento estatal
da economia. É o chamado Estado necessário dos sociais democratas em
contraposição ao Estado mínimo dos liberais e ao Estado máximo da esquerda
marxista-leninista, representada no Brasil pelo PT e aliados, como o PCdoB.
Em terceiro lugar, o PSDB defende a eficiência
da gestão pública, com metas e indicadores, e remuneração dos
servidores pelos resultados alcançados. O PT não enfatiza a
eficiência da gestão e é contra a remuneração por resultados,
com o argumento de que essa é a lógica da empresa privada que não pode ser
transposta para o Estado. Na prática, o PT representa mais os trabalhadores do
Estado e uma elite operária do que os trabalhadores em geral; mais os servidores
públicos do que os cidadãos contribuintes aos quais se
destina a ação do Estado.
Em quarto lugar, o PSDB preocupa-se em
implementar políticas sociais emancipatórias e não assistencialistas, como
as do PT. Como exemplo, o Bolsa Escola, com contrapartida a fim de assegurar a
porta de saída do programa de distribuição de renda, em contraposição ao Bolsa
Família, no qual a contrapartida perdeu força.
Em quinto lugar, o PSDB é favorável ao
parlamentarismo, ao voto distrital misto e à regulamentação do financiamento
privado de campanha eleitoral (segundo o Presidente Fernando Henrique, por exemplo,
com contribuição de pessoa jurídica somente para uma candidatura e recursos
entregues ao TSE). Enquanto o PT
defende o presidencialismo, o voto em lista fechada
e o financiamento somente público de campanha.
Por fim, se é verdade que há ou pode haver
corruptos em qualquer partido, no PT a corrupção parece ser orgânica e
justificada como meio necessário ao fim de defesa dos interesses populares,
que, para os petistas, só o PT é o verdadeiro defensor. O velho (des)
princípio de que os fins justificam os meios, de que tudo é válido para
promover a "revolução popular" (sic).
Mariza Abreu é consultora legislativa aposentada da
Câmara dos Deputados, além de ex-secretária de educação de Caxias do Sul/RS e
do Estado do RS
