Artigo, Mariza Abreu - Três ideologias e 35 Partidos

Artigo, Mariza Abreu - Três ideologias e 35 Partidos
Nesse momento, há 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Evidente que não existe esse número de propostas político-ideológicas para enfrentamento dos problemas das sociedades atuais.
Alguns dessas agremiações correspondem a posições de momentos históricos anteriores, como o PDT que representa o nacional-desenvolvimentista do pré 64 e o PMDB e o PP do bipartidarismo imposto pelo regime militar.
Após a redemocratização do país, com a promulgação da Carta Constitucional de 1988, é possível identificar as principais correntes do pensamento político-ideológico representadas por três principais partidos brasileiros: PFL/DEM, originário da Arena/PP, que prega o liberalismo, e o PSDB e o PT, formados por integrantes do antigo MDB, que representam respectivamente a socialdemocracia e a dita "esquerda" de origem marxista-leninista.
Importante destacar o papel do PMDB na conjuntura política pós 88. Durante o período militar, o MDB constituiu-se como uma frente política organizada em torno de um programa mínimo, a redemocratização do Brasil. Por sua composição plural, foi capaz de liderar a luta democrática de massa pela reconquista do Estado Democrático de Direito. Cumpriu sua tarefa quando Ulysses Guimarães promulgou a Constituição Cidadã.
A partir de então, seu mérito tornou-se seu defeito. Após 88, a tarefa política urgente no país passou a ser a afirmação de um programa para o desenvolvimento econômico e o combate às desigualdades sociais. E justamente por ser uma frente, o PMDB passou a enfrentar enormes dificuldades para dar conta dessa tarefa. Tornou-se uma federação de interesses regionais, que vive do passado da luta democrática contra a ditadura e que, por isso mesmo, apesar de ser o maior partido brasileiro, passou a desempenhar papel de principal coadjuvante na disputa eleitoral polarizada entre o PSDB e o PT nas eleições de1994 a 2014.
Por outro lado, é compreensível que, após a conquista do Estado Democrático, num país desigual como o Brasil, a disputa tenha se polarizado entre os dois partidos que apresentam propostas diferentes para a promoção de justiça social.
Entretanto, apesar desse propósito em comum, mesmo que não admitido pelos petistas, PSDB e PT são radicalmente diferentes. 
Em primeiro lugar, o PSDB tem responsabilidade fiscal, respeitando o princípio de não gastar mais do que se arrecada. O PT gasta os recursos públicos de forma irresponsável, e defende essa posição como necessária a fim de assegurar os chamados gastos sociais.
Em segundo lugar, o PSDB entende que o Estado deve conviver com a economia de mercado, que deve ser regulado, em oposição ao liberalismo clássico e ao intervencionismo e o planejamento estatal da economia. É o chamado Estado necessário dos sociais democratas em contraposição ao Estado mínimo dos liberais e ao Estado máximo da esquerda marxista-leninista, representada no Brasil pelo PT e aliados, como o PCdoB.
Em terceiro lugar, o PSDB defende a eficiência da gestão pública, com metas e indicadores, e remuneração dos servidores pelos resultados alcançados. O PT não enfatiza a eficiência da gestão e é contra a remuneração por resultados, com o argumento de que essa é a lógica da empresa privada que não pode ser transposta para o Estado. Na prática, o PT representa mais os trabalhadores do Estado e uma elite operária do que os trabalhadores em geral; mais os servidores públicos do que os cidadãos contribuintes aos quais se destina a ação do Estado.
Em quarto lugar, o PSDB preocupa-se em implementar políticas sociais emancipatórias e não assistencialistas, como as do PT. Como exemplo, o Bolsa Escola, com contrapartida a fim de assegurar a porta de saída do programa de distribuição de renda, em contraposição ao Bolsa Família, no qual a contrapartida perdeu força.
Em quinto lugar, o PSDB é favorável ao parlamentarismo, ao voto distrital misto e à regulamentação do financiamento privado de campanha eleitoral (segundo o Presidente Fernando Henrique, por exemplo, com contribuição de pessoa jurídica somente para uma candidatura e recursos entregues ao TSE). Enquanto o PT defende o presidencialismo, o voto em lista fechada e o financiamento somente público de campanha.
Por fim, se é verdade que há ou pode haver corruptos em qualquer partido, no PT a corrupção parece ser orgânica e justificada como meio necessário ao fim de defesa dos interesses populares, que, para os petistas, só o PT é o verdadeiro defensor. O velho (des) princípio de que os fins justificam os meios, de que tudo é válido para promover a "revolução popular" (sic).

Mariza Abreu é consultora legislativa aposentada da Câmara dos Deputados, além de ex-secretária de educação de Caxias do Sul/RS e do Estado do RS

Operação Calígrafo

A Operação Calígrafo, desfechada ontem em Porto Alegre, é fruto de um inquérito policial iniciado em novembro de 2015, quando a Receita Federal identificou um processo administrativo-fiscal falso no interior da Procuradoria da Fazenda Nacional. O processo, com mais de 6 mil páginas, contava com uma decisão que atribuiu um crédito tributário de R$ 205 milhões a uma empresa do ramo de produtos plásticos.

Foram também cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, todos expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Os investigados tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal.

Segundo as investigações, o grupo por trás da ação foi auxiliado por servidores públicos, que teriam montado uma réplica de um processo administrativo da União e conseguiram substituir o original no sistema oficial da Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo. Desta forma, representantes da empresa beneficiada protocolaram junto à Fazenda requerimentos de vistas, extrações de cópias e a inclusão do número de uma conta corrente para depósitos.

O suposto crédito também foi utilizado para aumentar o valor da empresa com o intuito de beneficiá-la em incorporações e fusões empresariais.


Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos públicos, corrupção ativa e estelionato, com penas previstas de 1 a 12 anos de prisão

O Sol brilha no amanhecer

O   Sol brilha no amanhecer

Estamos vivendo um momento singular de nossa história. Um novo ciclo parece se iniciar. Cortinas de ferro da mente, como pó, precisam se esfarelar. Apesar do medo, hábitos devem mudar.
  Creio eu, que o primeiro ato de libertação do individuo é de sua consciência. Os atos, quando praticados com consciência, geram a ordem ,eliminando o caos. A consciência evita a desordem interna e externa; faz a ligação que aprofunda o conhecimento. Promove  decisões que traduzem  lealdade a si mesmo e a verdade.
 Uma Consciência construída na mutualidade, na presença de EU – TU, faz nascer o desejo do  auxilio mútuo.
 Quando  os alicerces para a construção do ser consciente são atacados, instala-se a descrença. Imensa descrença em que o país mergulhou, fomentada pela dúvida, pela degenerescência moral, promovendo uma decadência que nos levou às portas da desesperança. Faltou a fé em algo que pudesse servir de esteio principalmente para a juventude.
O país esteve algemado pela corrupção, pela mentira, pela enganação, que se tornou um “modus vivendi”.
Olhando para trás se vê “linhas de destruição” delimitando territórios.
Uma desordem inaudita, já sendo agora substituída por ordem, por linguagem compreensível, por busca de Paz.
Muito, muito tempo e muito trabalho restam para serem feitos, mas já se caminhou bastante.
Espero que tenhamos escapado de uma espiral de destruição ─ a qual tínhamos aceitado, passivamente até sermos asfixiados. Escapamos pelo grau de consciência que estamos aceitando adquirir.
  Asfixiados por uma maré montante da linguagem ideológica, que deformava a realidade.
O que se sente ainda é a existência de uma forte autocensura no ato  de pensar, uma submissão ensimesmada do Ser.
Temos um compromisso enorme com os jovens, com as crianças, e devemos garantir a elas um clima de presença de honestidade, e justiça.
 Lembro de  San Juan de La Cruz (1542-1591),frade espanhol, que deixou não somente escritos que são considerados obra prima da literatura espanhola, mas tem sua própria vida como um modelo de caminho  para a santidade.  Em grande agonia escreveu  “A Noite Escura da Alma “, onde expõe suas dificuldades , luta interior e dores na sua ascensão espiritual. A frase carrega em si forte conteúdo simbólico. Inspirei-me nele, respeitando, obviamente, as particularidades das situações, captando esse momento de Noite que atravessamos.
 Por resultado de trabalho de órgãos competentes ─ entre eles o Ministério Publico Federal, a Policia Federal, ─ A barreira de silencio foi rompida. Os acontecimentos foram se tornando claros. A turvação que foi plantada com anos de mentira vai se desfazendo. Assim é que  muitos são os responsáveis pela restauração da Esperança. O povo, que saiu às ruas, ordeiramente para manifestar sua indignação. Os que resolveram colaborar com a justiça, contando  a verdade, seja em parte ou total ,de fato tem dado uma importante contribuição.
 A desordem que era estimulada, sendo um adubo para o mal florescer; agora há  uma ordem facilitadora da vida.
Repito, muito resta a fazer; assim caminham as civilizações, as nações, com seus altos e baixos, num permanente vir a ser. Nunca as coisas estiveram tão expostas. Ainda tem grupos que se digladiam, brigando pela existência de um pensamento único que não podia ser questionado.
Se o caminho corrigido não fosse, os  fatos deformados  ficariam em contradição  com a experiência  vivida e real de corrupção e destruição. Disso resultariam mentes alteradas –com uma dissociação instalada ─, impossibilitadas ficariam de ligarem os atos de  às suas consequências .
Há um caminho em curso, muitos fatos colocados em evidencia, muitas áreas acrescentando dados novos, que darão subsídios para revisão de conceitos que podem estar sendo ultrapassados.
Vemos estudos,por exemplo, de mais de cinco décadas, de Eric Voegelin (1901-1985) –  no seu livro Anamnese – Da teoria da História e da Política, onde novos conceitos são por ele  desenvolvidos  , baseados  nos anos de estudo e experiência como professor  onde intensivamente nomeia fatores que concorrem para a integração e desintegração das sociedades apontados na sua extensa obra. É um legado que não pode deixar de ser conhecido e estudado pelos que querem ampliar sua compreensão da realidade.

   O Ser consciente não se limita ao tempo presente, tampouco foge dos embates do cotidiano. Sabe dos limites das ideologias, e a elas não fica acorrentado.