Darcy Francisco Carvalho dos Santos: a privatização necessária

Darcy Francisco Carvalho dos Santos: a privatização necessária

O que o governo estadual está buscando é uma maneira de viabilizar as empresas

Para iniciar, esclareço que sou contra privatizações, desde que elas visem somente arrecadar recursos para enfrentar déficits, pela simples razão de que os déficits são permanentes e os recursos são passageiros. Em pouco tempo esgotam-se os recursos e os déficits retornam com mais força.

No entanto, o que o governo estadual está buscando, por um lado, é uma maneira de viabilizar as empresas, onde precisam ser injetados recursos de que não dispõe. Pelo menos, é isso que ele afirma. Por outro lado, busca atender a uma das exigências do Regime de Recuperação Fiscal, sem o que o Estado do Rio Grande do Sul será inevitavelmente inviabilizado. Abordarei somente o segundo aspecto, de que tenho conhecimento.

A grande crise por que passam muitos Estados, especialmente o RS, tem cinco grandes causas, três estruturais e duas conjunturais. Duas das primeiras tiveram origem no passado e foram se agravando com o tempo. São elas: a Previdência e a dívida.

A outra causa estrutural é a queda relativa da arrecadação do ICMS nos principais Estados, decorrente do crescimento menor do PIB e da perda de participação das mercadorias, base do imposto, na composição do produto, em favor dos serviços.

As duas causas conjunturais dizem respeito à recessão econômica que reduziu a arrecadação e aos reajustes salariais excessivos do período 2011-2014, que no RS foram na ordem de 61%, quando a receita cresceu 39%. Como agravante, muitos reajustes foram estendidos até 2018, em percentuais que chegam ao triplo do crescimento da receita.

Se o governo não conseguir aderir ao citado Regime de Recuperação Fiscal, as prestações da dívida serão recompostas com um acréscimo superior a 5% ao mês, tornando o déficit do corrente exercício próximo a R$ 3 bilhões e, em 2018, em torno de R$ 4,5 bilhões, com o inevitável desgaste do governo atual.

Para quem está apostando no quanto pior melhor, visando à próxima eleição, é bom ir sabendo que, uma vez no governo, terão que praticar as mesmas políticas que hoje obstaculizam e, ainda, enfrentar o desgaste da renovação das alíquotas do ICMS. Sem ambas, o déficit do primeiro ano de governo será superior a R$ 7 bilhões.

AS PIMENTAS QUE ARDEM NOS OLHOS

AS PIMENTAS QUE ARDEM NOS OLHOS

                O que temos visto e acompanhado nos poderes da República não nos deixa esquecer a máxima: “pimenta nos olhos dos outros é refresco”.

                A fantástica e interminável hipocrisia mostra exatamente isso nas declarações das autoridades que não conseguem evitar os holofotes da mídia.

                Senão, vejamos:

1)            Quando se propôs o impeachment da então presidente Dilma, muitos políticos “ultra coerentes” berraram que se tratava de golpe;

2)            Mas, quando o assunto era dirigido para a “renúncia do presidente Temer”, exatamente os mesmos “ultra coerentes” achavam normal.

                Aí não era GOLPE?

3)            Quando a ex-presidente Dilma foi flagrada oferecendo uma providencial guarida ao Lula da Silva, a gravação foi extremamente condenada;

4)            Mas, quando um gangster da estirpe do Joesley Batista grava o presidente Temer, a gravação vale.

                Afinal, que tipo de gravação é considerada legal?

5)            Quando se divulga que um ministro do STF é alvo de investigação, logo saltam muitos para criticar, dizendo que tal ato “cheira a ditadura”;

6)            Mas, quando o investigado é o Presidente da República, o próprio STF dá autorização para os investigadores ir a fundo.

                Afinal, pode ou não pode investigar uma autoridade?

7)            Quando a OAB vem a público para criticar abertamente a fórmula de indicação dos ministros para as Cortes Superiores;

8)            Mas, se a “fórmula” é exatamente a mesma há muitos anos, e nunca antes a nossa OAB moveu um dedo para criticá-la, cabe perguntar (sem ofender):

                Por que, somente agora, o modo “ficou ruim”?

                Eu poderia citar aqui mais uma dúzia de fatos semelhantes, todos recentes, e que demonstram que para “os nossos” nada, enquanto que para “os outros”, tudo.

                Ou, para ser mais claro: Aos amigos, a lei; aos inimigos, os rigores da lei.

                É um tal de “dois pesos e duas medidas” que dá nojo a todos aqueles que gostam de igualdade.

                Até porque, falar em igualdade e democracia, sem – no entanto – exercê-las, é muito bonito num discurso demagógico, feito exclusivamente com a intenção única de enganar bobos.

                Estamos há menos de 400 dias de uma eleição histórica, e – pelo andar da carruagem – tudo aponta no sentido da reeleição das mesmas desgastadas figurinhas, representando os mesmos partidos que hoje são tão caluniados como “é tudo farinha do mesmo saco”, ou, “só muda o endereço” (isto para ser educado...)

                Então, em 2018 vamos caprichar para eleger colírios em lugar de pimentas. Se não, vai arder nos olhos.

                NOS NOSSOS OLHOS!

                Marcelo Aiquel – advogado (11/06/2017)