Jurista Evandro Pontes desconstrói avanços tirânicos do STF

 Finalmente, os grandes juristas do país começam a se manifestar contra as arbitrariedades e autoritarismo do STF.

O jurista Evandro Pontes foi entrevistado pela colunista Ana Paula Henkel, para falar sobre os recentes fatos envolvendo o Supremo Tribunal Federal e os atos de seus ministros que levaram a uma enxurrada de pedidos de impeachment. 

Mestre e doutor em Direito Societário pela USP, Evandro Pontes defendeu que há um golpe de Estado em curso. De fato, Pontes defende que o golpe já ocorreu.

Pontes iniciou a entrevista afirmando que “estamos assistindo a uma quebra constitucional irreversível. O STF já cruzou linhas que constituem verdadeira atividade paraestatal”. Após uma explicação de como se define um golpe de Estado, ele afirmou: “Ora – para mim é claro e mais do que óbvio que esse golpe já ocorreu. Na medida em que o STF age a latere do sistema, age de forma a violar a própria constituição, o próprio STF já consolidou um verdadeiro golpe de estado em que todos os poderes foram criminosamente usurpados pela Corte: ela julga, ela investiga, ela legisla, ela manda abastecer navios, ela atua como executivo e impede a extinção de conselhos, ela impede o executivo de enxugar a máquina – enfim, o golpe de estado já foi dado diante de nossos olhos e ninguém simplesmente não fez nada para restaurar a ordem”.

Em resposta à surpresa da entrevistadora, que questionou se não se trataria de atos isolados de alguns ministros, com crimes isolados de responsabilidade, Evandro Pontes respondeu:

“Adoro o professor Carvalhosa, a quem tenho como Mestre muito querido, mas neste ponto eu discordo de meu Mestre sob o ponto de vista estratégico. Veja: quando uma ordem do STF é emanada por um Ministro usando papel timbrado da corte e todos os demais se calam, não há dúvida que esse silêncio integra a decisão ilegal dada pelo colega. O silêncio da corte quando um sistema paraestatal é montado e levado a plena operação, significa exatamente que a ilegalidade contaminou irremediavelmente a atuação dos demais ministros. Exemplo contrário disso foi o do Desembargador Favretto: ao tentar lançar mão de um expediente ilegal, a Corte como um todo se insurgiu e impediu que a ordem ilegal saísse com o timbre do TRF4. Os demais colegas preservaram a integridade institucional da Corte. Se o STF não faz o mesmo e aceita que ordens sejam emanadas em nome da Corte, a responsabilidade é sim colegiada e recai sobre aqueles que preferem reclamar na imprensa (que não é função de um juiz) e deixam de agir como juízes impedindo que um sistema paraestatal seja colocado em operação.

O STF é hoje, sem a menor sombra de dúvida (por isso não falo das pessoas, falo da corte mesmo, pois no caso da decisão da transferência do Lula, em que houve supressão de instância, a Corte integrou a decisão com 10 votos favoráveis; pense-se também no caso do Inquérito de Censura à Crusoé: foi claramente um ato institucional da própria Corte e não de ministros isoladamente), uma entidade de poder suprema e de atuação paraestatal. Suas decisões sequer são respaldadas em seus próprios precedentes (um indício de que o seu histórico foi completamente abandonado), nem mesmo na Constituição: basta ler as decisões que citei e procurar o dispositivo constitucional que serve de base para a decisão – não há, simplesmente não há. São atos de puro totalitarismo gestados a latere. Desta forma, Ana, o golpe já foi dado. Tudo o que decorrer dele é mera conseqüência de um golpe, jamais será uma resposta em ato isolado ou um golpe a parte ou contragolpe. Já estamos na marcha da história para recobrar o sistema que já foi rompido por iniciativa clara e descabida do STF (e, repito, a responsável por isso é a corte sim e não os ministros isoladamente) ou simplesmente aceitá-lo.

“A escolha agora cabe ao povo brasileiro”.

Esta dívida já foi paga, diz Beto Albuquerque

 Caso a Assembleia Legislativa aprove, hoje, o PLC48 já estão indicados os interventores para manietar, durante os próximos 10 anos, o Governo do RS e os gaúchos. 

A última grande renegociação que tivemos foi um desastre. Renegociamos em 1988 9bi, pagamos 37 bi e hoje estamos devendo 89bi. 

Às vésperas de uma eleição estadual e federal não é hora de fechar questão desta natureza! Teremos novos mandatos de governadores e Presidente a partir de janeiro de 2023.

A liminar do STF que permitiu o não pagamento da dívida com a União já tem quase 5 anos e diz respeito a 15 estados da federação! 

Se voltarmos a pagar esta dívida, agora com possibilidade de ser 5bi/ano e sem uma grande negociação conjunta com todos os estados e o governo federal em 2023 estaremos diante da

perda da capacidade de investimentos mais uma vez. 

Não podemos errar de novo!

Há uma ação da OAB-RS no STF que mostra a ilegalidade de incidir juros entre entes federados. 

Isto significa que já pagamos está absurda dívida faz muito tempo. 

A nossa história é de luta e não de subordinação! 

Abraço a todos!

Beto Abuquerque.

Lista de amicus curiae

 PETIÇÕES AMICUS CURIAE – ATÉ O MOMENTO 10/05/2022



Folha 240 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO – APROJUS


Folha 235 - UNIÃO GAÚCHA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PÚBLICA – UNIÃO GAÚCHA.


Folha 231 - DIRETÓRIO ESTADUAL DO PT DO RIO GRANDE DO SUL


Folha 227 - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – DIRETÓRIO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL (PSB/RS)


Folha 221 - JOÃO EDEGAR PRETTO, GILBERTO JOSÉ SPIES VARGAS, FERNANDO STEPHAN MARRONI, JEFERSON OLIVEIRA FERNANDES, JOSÉ SIDNEY NUNES DE ALMEIDA, LUIZ FERNANDO MAINARDI, STELA BEATRIZ LOPES FARIAS e SOFIA CAVEDON


Folha 215 - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO GRANDE DO SUL – FCDL/RS.


Folha 209 - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO GRANDE DO SUL – FCDL/RS.


Folha 206 - LUIS CARLOS HEINZE.


Folha 198 - PARTIDO LIBERAL RIO GRANDE DO SUL RS ESTADUAL - ONYX DORNELLES LORENZONI.


Folha 188 - ASSOCIACAO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA CLASSE EMPRESARIAL DA SERRA GAUCHA - CICS – SERRA - CÂMARA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE FARROPILHA.



Folha 183 - FESSERGS - FEDERAÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL.



Folha 179 - FECONTÁBIL - FEDERAÇÃO DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.



Folha 149 - ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS



Folha 20 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINAPERS.

Indulto para Wellington

 

Os signatários da solicitação pró-Wellington Macedo pedem que Bolsonaro estenda a graça aos jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, além do ex-deputado Roberto Jefferson, que estão na mira da Suprema Corte.

A Associação Paulista de Imprensa pediu um indulto ao jornalista Wellington Macedo nesta segunda-feira. O documento faz um apelo ao presidente Jair Bolsonaro e cita a graça dada ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Em 3 de setembro, Macedo foi preso no âmbito do inquérito que apura supostos financiamentos ilegais à manifestação do Dia da Independência, a favor do governo. A investigação é conduzida pelo Supremo Tribunal Federal.No documento, a associação destaca que Macedo e sua família foram vítimas de “assédio moral e social”. O jornalista teria tentado ainda se matar, conforme a nota. “Seu único crime foi ter liderado a Marcha da Família pela Liberdade das igrejas cristãs e ter entrevistado o cantor sertanejo Sérgio Reis.” São todos perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes.

Adesão ao RRF

 Ministério da Economia (criação do Conselho de Supervisão do processo de cumprimento do RRF) e STF (acatando renúncia de ações ajuizadas pelo governo estadual contra a União) entraram na dança, ontem, ajudando o governo estadual.

O governo gaúcho insistirá, nesta terça-feira, na tentativa de aprovação da proposta de adequação à legislação federal para viabilizar o desfecho da novela do Regime de Recuperação Fiscal.

Há forte oposição na Assembleia.

O governador pro tempore RanolfoVieira Júnior é fraco politicamente, o governo está no fim da linha e os argumentos contra a adesão ao RRF são cada vez mais poderosos. A proposta enfrenta oposição cerrada dos principais candidatos ao governo, como Onyx, Heinze, Preto e Beto Albuquerque, todos com ações ajuizadas contra a proposta, já que se uniram como amicus curiae a ação principal proposta no STF pela OAB do RS.

Até ontem, o governo tinha 24 dos 28 votos necessários.