Allan Augusto Gallo Antonio - Senado tenta sepultar reformas fundamentais para o país

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse à imprensa, no dia 29 de novembro, que as reformas tributárias e administrativas devem ser discutidas somente em 2022, mas que mesmo assim, as matérias enfrentam resistência na casa revisora do parlamento. A justificativa não poderia ser diferente: os parlamentares se sentem cada vez menos confortáveis em tratar de matérias sensíveis a medida em que as eleições de 2022 se aproximam. 

Reforma tributária: farinha pouca, meu pirão primeiro 

Atualmente, existem quatro propostas de reforma tributária tramitando no legislativo brasileiro: 1) a reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/2021); 2) a proposta de unificação do PIS/Cofins (PL 3.887/2020); 3) a PEC 110/2019 - apresentada pelo Senado; e a 4) PEC 45/2019, de iniciativa da Câmara dos Deputados. 

Não é preciso dizer que o Senado possui pouca ou nenhuma disposição em votar a reforma do imposto de renda apresentada pelo governo, pois muitos estados mostraram resistência com a proposta, que pode representar uma diminuição na arrecadação de até 26 bilhões de reais para os cofres estaduais. Nessa altura do campeonato e com a aproximação das eleições, manter governadores de seus estados e sua base eleitoral satisfeitos é a prioridade dos parlamentares. 

É verdade que a PEC 110 e a PEC 45, ambas nascidas no Legislativo, trazem alterações substanciais no sistema tributário atual. No entanto, as mudanças visam apenas simplificar o sistema tributário brasileiro e torná-lo mais eficiente. Nas propostas apresentadas não há preocupação com a diminuição da arrecadação de tributos, mas tão somente a ânsia de tirar do pântano a velha benemerência do poder público, que se preocupa apenas em garantir formas menos complicadas de confiscar a riqueza produzida pela sociedade. Em outras palavras: não há refresco para o contribuinte. 

Reforma administrativa: a máquina burocrática a serviço do atraso 

Embora tenha se posicionado a favor da Reforma Administrativa ( PEC 32/20 ), o Presidente do Senado seguiu na mesma linha de seu colega Arthur Lira (PP-AL), ao afirmar que existe pouca disposição para sua votação no Senado. 

Em entrevista recentemente divulgada, o Senador disse que a resistência dos servidores públicos se dá pela percepção de se tratar de uma redução de direitos, muito embora seja amplamente conhecido que as mudanças só afetarão o futuro e que não atingiriam direitos adquiridos. Apesar do espanto que essa declaração pode causar no cidadão brasileiro médio, não há nada de novo nessa resistência enfadonha do setor público. 

James M. Buchanan, considerado um dos pais da teoria da escolha pública (Public Choice Theory) explicou em seu artigo, Politics without Romance, que embora deputados, partidos e coligações votem e escolham entre diversos tipos de política pública, a implementação delas permanece dentro da esfera de influência dos burocratas de carreira. Nesse sentido, a burocracia oficial manipula a agenda legislativa para garantir resultados mais favoráveis aos seus interesses. 

O que significa adiar as discussões para 2022? 

Em última análise, adiar as discussões e votações da reforma tributária e administrativa para 2022, significa sepultá-las até as eleições ou, na melhor das hipóteses, reduzir sua abrangência e capilaridade em função dos interesses eleitorais que já contaminaram essa discussão fundamental para sociedade brasileira. 

Allan Augusto Gallo Antonio, formado em Direito e Mestre em Economia e Mercados, é analista do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica. 

Sobre o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica 

O Centro Mackenzie de Liberdade Econômica é um think-tank liberal acadêmico, único no Brasil baseado em uma Universidade. É uma iniciativa do Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM) junto à Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Entre suas pesquisas está o primeiro Índice de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) do Brasil, um levantamento inédito que analisa e avalia as condições de se empreender e ter sucesso no mercado e o grau de interferência estatal. 

Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie 

A Universidade Presbiteriana Mackenzie está na 103º posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação. Possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras. 

Em 2021, serão comemorados os 150 anos da instituição no Brasil. Ao longo deste período, a instituição manteve-se fiel aos valores confessionais vinculados à sua origem na Igreja Presbiteriana do Brasil. 

Prendam o Omar Aziz

 Prendam o Omar Aziz.

Onde se viu um absurdo destes?

Acho que o senador Omar Aziz foi longe demais.

Em pleno senado federal, na frente de todos os demais senadores e dos milhões de telespectadores que acompanhavam a sabatina do André Mendonça, Omar Aziz atacou violentamente o supremo tribunal federal afirmando, com todas as letras, que a suprema corte está abaixo de Deus.

Raramente se vê no congresso nacional uma ousadia tão grande. Rebaixar o supremo tribunal federal a uma posição secundária. Como assim, abaixo de Deus?

Foi ontem à noite e, por isso, estou esperando a justa reação de Alexandre de Morais mandando prender o senador. O desrespeito demonstrado pelo parlamentar é imperdoável.

A sabatina do André Mendonça teve inúmeras manifestações que podem, comprovadamente, serem enquadradas no conceito de fake news. Cito apenas mais uma.

A relatora, senadora Eliziane Gama, mentiu descaradamente quando afirmou que “a cada mulher morta no Brasil, duas são negras”. De onde ela tirou esta estatística? Será que ela não sabe que são muito mais que duas? A cada mulher morta no Brasil são inúmeras negras! Ou não, como diria Caetano Veloso.

O resultado da votação foi, como todos sabem, 47 a 32. Mendonça teve 47 votos a seu favor e Bolsonaro teve 32 contra. Aliás, na CCJ do senado Bolsonaro já tinha obtido 9 votos contra.

Mendonça afirmou que vai se pautar pela Constituição Nacional. Só não disse qual delas.

Não sei se Mendonça terá força suficiente na suprema corte para fazer com que mais mulheres morram sem que morram tantas negras. Não sei também, se conseguirá desfazer o mal-entendido do Omar Aziz e recolocar o STF na sua justa posição de supremo acima de Deus.

O Brasil tem que tomar ações enérgicas no foro adequado, creio que a ONU, para obrigar as Big Techs a obedecer às ordens do supremo para que cancelem contas de brasileiros propagadores de fake news em todo o mundo, ordem que foi fragrantemente desobedecida nos episódios das desmonetização de blogs de extrema direita, segundo o conceito dos supremos legisladores, assim como obrigar a Interpol a extraditar os criminosos internacionais que propagam fake news verdadeira como o emblemático caso do Allan dos Santos. True lies.

Tudo indica que rumamos para um governo mundial. Não se trata de teoria da conspiração. Este objetivo vem de a muito tempo sendo acalentado na mente daqueles que detém o poder econômico e político do mundo. Se até hoje não aconteceu de fato, apesar dos mercosuis e das uniões europeias, é porque pessoas de grande projeção internacional, como o Omar Aziz, continuam a afirmar que o STF continua abaixo de Deus.

Quando Omar Aziz parar de propagar fake news a respeito do posicionamento do supremo no contexto mundial, quiçá galáctico, o nosso STF poderá, finalmente, assumir o comando das ações, desenhando definitivamente o organograma do poder mundial: Supremo brasileiro, Deus, os parlamentos e os executivos mundiais, e depois a galera. Afinal, sem a galera, quem vai sustentar suas lagostas?

Não sei se todos concordam com este meu raciocínio. Até chego a crer que muito poucos afirmariam que estou correto. Mas tenho certeza, que há muita gente que que num ponto concordarão comigo: tem que prender o Omar Aziz. Se não pelo crime de rebaixar publicamente o supremo colocando-o abaixo de Deus, pelo menos por aqueles outros crimes que, acho que é fofoca, falam de mão grande no dinheiro da saúde do Amazonas e sua predileção por pessoas ainda não completamente maduras.

Que Deus nos ajude. Ou quem sabe, que o STF nos ajude. Qual é o correto, Omar Aziz.


Fabio Freitas Jacques. Engenheiro e consultor empresarial, Diretor da FJacques – Gestão através de Ideias Atratoras e autor do livro “Quando a empresa se torna azul – o poder das grandes ideias”.


HIV

 No Brasil, 694 mil pessoas estão em tratamento contra o HIV. Apenas neste ano, 45 mil novos pacientes iniciaram a chamada terapia antirretroviral. De acordo com o Ministério da Saúde, os números representam cobertura de 81% das pessoas diagnosticadas com HIV no país. Do total de pacientes em tratamento, 95% já não transmitem o vírus por via sexual por terem atingido carga viral suprimida. Os números foram divulgados pela pasta nesta quarta-feira (1º), Dia Mundial de Luta contra a Aids.


Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, divulgados pelo Boletim Epidemiológico de HIV/Aids de 2021, mostram que, no ano passado, foram notificados 29.917 casos de aids no Brasil contra 37.731 em 2019 – uma queda de 20,7%.


“Segundo especialistas, ainda que se observe um arrefecimento, a situação ainda preocupa, visto que os registros de óbitos pela doença continuam”, alertou o ministério. Em 2020, foram 10.417 mortes por aids contra 10.687 no ano anterior – uma queda de apenas 2,52%.


Campanha

Também hoje, o Ministério da Saúde lançou a campanha Prevenir é Sempre a Melhor Escolha. A proposta é conscientizar sobre a importância da prevenção do HIV e atuar fortemente no diagnóstico e no tratamento, sobretudo entre os mais jovens.