TRF4 repele embargos de Lula nos processos do Instituto Lula e do segundo apartamento de Lula


A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (18/5), por unanimidade, mais dois recursos interpostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eram dois embargos de declaração referentes a decisões tomadas no processo que averigua a propriedade de um apartamento e um terreno do Instituto Lula em São Bernardo do Campo (SP). Nos dois casos, o relator entendeu que se tratava de “mera insatisfação” da defesa e que os pontos apontados já haviam sido devidamente enfrentados de forma fundamentada pelo colegiado no julgamento do mérito.
Sistema Drousys
O primeiro eram embargos de declaração em uma correição parcial julgada dia 7 de março na qual a defesa teve negado o pedido de suspensão de provas anexadas aos autos relativas ao Sistema Drousys, usado pela empreiteira Odebrecht para gerenciar o pagamento de propinas.
Nos embargos de declaração, os advogados do ex-presidente alegavam erro material por ausência no voto do relator da descrição correta de documentos anexados/perícias e, por conseqüência, erro na fundamentação do acórdão.
Exceção de Suspeição
O segundo recurso foi interposto apontando omissão da turma ao deixar de analisar, no julgamento da exceção de suspeição contra o juiz Sérgio Moro ocorrido em 28 de fevereiro, alegação da defesa de que o magistrado, em palestra proferida na Petrobras, teria aconselhado representantes da empresa, faltando com isenção. Os advogados sustentavam ainda existência de obscuridade na ausência de posicionamento do colegiado quanto ao artigo 254, IV, do Código de Processo Penal, que trata dos motivos de suspeição de magistrados.

Democracia e instituições no Brasil


Democracia e instituições no Brasil
Pari passu com o processo de democratização no Brasil temos um processo de institucionalização que corre lentamente, com idas e vindas

MURILLO DE ARAGÃO*, O Estado de S.Paulo

Pari passu com o processo de democratização no Brasil temos um processo de institucionalização que corre lentamente, com idas e vindas. A democratização sempre conta com o apoio da mídia e da academia, o que não acontece com a institucionalização. E esse descompasso no tratamento dessas duas questões não tem sido percebido de forma adequada.
A democratização sempre foi vista como um objetivo inexorável e erga omnes a ser atingido pelo País. Já a institucionalização, nem tanto. Qual a razão? Devemos olhar para o nosso passado, tempo em que as relações pessoais eram sempre mais importantes que as relações institucionais.
Mas, ao largo do interesse pontual de se relacionar com os Poderes por meio de conexões pessoais, a fragilidade das instituições no País decorre também da visão esquerdista, uma espécie de software residente da academia e de setores da imprensa para interpretar o Brasil.
O processo de “desinstitucionalizar” o Brasil se dá pelo enfraquecimento das instituições, por sua desmoralização e, também, pelo aplauso ao conflito institucional. Por exemplo, a criação de matérias acadêmicas sobre o “golpe” contra Dilma mostra o viés “desinstitucionalizante” de setores da academia.
Poderiam estudar, por exemplo, a desistitucionalização no governo Dilma, em que ministros eram bypassados por secretários e a hierarquia e o federalismo, repetidamente desvalorizados.
Para os esquerdistas mais obtusos, as instituições estão a serviço das classes dominantes. E quando não estão a serviço do seu projeto de poder (das esquerdas), devem ser fragilizadas. Pois, fortalecidas, favorecem o establishment.
Fazendo um exercício básico: a intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro é uma expressão do governo; o governo é inimigo das esquerdas por ter “derrubado a presidente Dilma Rousseff”; portanto, a intervenção deve ser fragilizada.
O fato de a imensa maioria da imprensa e da academia acreditar que os políticos são corruptos e a política é corrompida favorece a tese de que nada que venha do mundo político pode ser considerado legítimo. Mesmo que tenha amplo apoio popular.
Por isso qualquer iniciativa que fortaleça o establishment não interessa. Pois trabalha contra duas teses em voga: a total – e utópica – renovação da política e a volta do mundo esquerdista ao poder.
A desmoralização das instituições é amplificada por um vício de destacar o veneno e não a cura. Não cultivamos a reflexão a ponto de destacar que o governo e as instituições não são necessariamente e o tempo todo “do mal”. O que reflete um grave desconhecimento da sociedade sobre a necessidade da política.
Para tristeza dos marxistas, as teorias são frequentemente desmoralizadas neste recanto tropical. As instituições no Brasil não estão a serviço dos poderosos nem das classes dominantes.
As instituições, numa sociedade fraca como a nossa, estão a serviço dos próprios interesses daqueles que as controlam. E como o Estado é mais poderoso do que a sociedade, as classes dominantes são as corporações de burocratas. Cuja narrativa de fortalecimento do Estado visa, acima de tudo, fortalecer o domínio dessas corporações sobre o Estado e, por conseguinte, sobre a sociedade.
Daí vivermos sob o jugo do corporativismo de auxílios-moradia, seguros odontológicos, férias e recessos prolongados, aposentadorias precoces, sistemas diferenciados de aposentadoria, auxílio-paletó, burocracia excessiva, precariedade de serviços públicos e sistema tributário caótico, entre outros desvios.
A desmoralização das instituições também ocorre quando, no afã de atender a pressões midiáticas, se tomam decisões “não institucionais”, vulnerando a lei, violando a Constituição, estimulados pelo ativismo judicial. No processo de desmoralização das instituições, consideram-se aceitáveis os excessos do ativismo judicial e as frequentes soluções pela via da judicialização.
O establishment político não é apenas vítima de uma perversa conspiração para enfraquecê-lo e daqueles que submetem as instituições aos interesses das corporações. O comportamento dos políticos e as regras da política também são claramente desinstitucionais ao não combaterem a supremacia do Estado sobre a sociedade e terem promovido relações espúrias do capitalismo tupiniquim com empresas estatais, por meio de doações e propinas. Entre muitos outros desvios.
No Brasil, a Presidência da República também é, por excelência, um elemento de desinstitucionalização, por acumular poderes que desequilibram o federalismo e a relação com os outros Poderes.
Da mesma forma, a excessiva autonomia do Ministério Público Federal é um elemento que, sob a justificativa do bem comum, enfraquece as instituições, ao fomentar decisões não apenas transversais, mas com verticalidades que desmontam a hierarquia dentro e entre os Poderes.
Em suma, vivemos um quadro de grande desordem institucional que não é conjuntural. Decorre, como vimos aqui de forma sintética, de vários fatores históricos e estruturais de nosso sistema político.
Porém, ao final de tudo, o que mais espanta é o fato de não existirem grandes questionamentos sobre o tema. Predominam visões que sancionam ou descredenciam os movimentos a partir de interesses, e não de princípios.
No entanto, a construção de uma democracia de verdade impõe instituições fortes que operem dentro de marcos constitucionais e legais claros. Devemos, o quanto antes, retomar o caminho do fortalecimento de nossas instituições.
* CONSULTOR, ADVOGADO E CIENTISTA POLÍTICO, DOUTOR EM SOCIOLOGIA (UNB), É PROFESSOR ADJUNTO DA COLUMBIA UNIVERSITY (NOVA YORK)


Manifesto de Carlos Schmidt

"COMEÇOU O ATAQUE! Quando não conseguem atacar a pessoa atacam seu trabalho. Foi assim quando passamos o filme O IMPEACHMENT. Nos chamaram de tudo. A intolerância de petistas com qualquer coisa que os desmascare se torna selvagem! O termo mais gentil e recorrente é me chamarem de homofóbico! Logo eu que sempre tive e tenho funcionários gays e sempre exibi filmes sobre a temática! Mas uma coisa eu assumo, sou intolerante! Intolerante a corrupto e quem os defende! Começaram a surgir ameaças de boicote ao Guion Cinemas! Nunca obriguei ninguém a ir no meu cinema, mas se a redução se fizer sentir quem vai sentir mais é a cidade e não eu, que finalmente poderei ter dias de folga, coisa que como empresário não tenho direito.  Deixarei de cumprir metas esdrúxulas e impositivas do governo numa atividade que é privada! Deixarei de pagar taxas abusivas de impostos! Deixarei de me angustiar mensalmente se terei condições de pagar nossos colaboradores e fornecedores! Manifestei em meu perfil minha contrariedade com os rumos do judiciário e da política deste País! Esta maneira policialesca de horda, que grupalmente como sói acontecer vem achacar e censurar é aquilo contra o qual batalho.  Não vão me fazer ter vergonha de querer que a lei seja cumprida. Não sou eu que devo ter vergonha, são eles. Enfim se alguém acha que nosso trabalho ao longo destes 40 anos nesta cidade e quase 23 anos de Guion valeram, vá na página e manifeste-se!".