Operação Lava Jato: TRF4 aceita pedido de indenização por danos morais coletivos


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter, na última semana, o pedido de indenização por danos morais coletivos e por danos morais à imagem pública requeridos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Petrobras, respectivamente, em um processo de improbidade administrativa decorrente da Operação Lava Jato.
O MPF ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra as OAS Engenharia e Participações S/A, Construtora OAS LTDA, Coesa Engenharia LTDA, além de Paulo Roberto Costa, José Aldemario Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Fernando Augusto Stremel Andrade e João Alberto Lazzari.
A ação requereu a condenação dos réus por supostos atos de improbidade praticados mediante conduta dolosa no âmbito da Operação Lava Jato. Além das sanções previstas na Lei Federal de Improbidade Administrativa, o MPF requisitou, também, a condenação dos demandados no pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 706 mil.
O pedido inicial ressaltou que a indenização pleiteada era decorrente do recebimento e pagamento de vantagens indevidas na diretoria de abastecimento da Petrobras, revelados pelas investigações da operação da Policia Federal.
Posteriormente, a estatal se manifestou solicitando ingresso no polo ativo do processo, formulando aditamento do pedido para incluir também uma indenização por dano moral decorrente do abalo de imagem sofrido. Para a Petrobras, o pedido próprio de condenação das pessoas físicas e jurídicas rés ao pagamento de indenização se justificou pelos prejuízos imateriais que a empresa sofreu devido ao esquema de corrupção.
A 1ª Vara Federal de Curitiba (PR) recebeu a ação e determinou o seu prosseguimento, porém rejeitou os pedidos para a condenação pelos danos morais, tanto os coletivos, requisitados pelo Ministério Público, quanto os destinados à empresa estatal.
O MPF recorreu da rejeição ao TRF4 e a 3ª Turma, por unanimidade, deu provimento à inclusão dos pedidos no processo.
A relatora do agravo de instrumento no tribunal, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, entendeu que, apesar da Lei de Improbidade Administrativa não ter previsto expressamente a possibilidade de reparação de dano moral ocasionado pela prática dos atos criminosos, “a reprimenda das condutas de corrupção e desvio da probidade administrativa, contrárias aos valores e princípios salvaguardados pelo atual sistema jurídico, também deve abranger o dano extra patrimonial na seara dos atos ímprobos”.
Vânia aceitou o cabimento da solicitação de indenização por danos morais coletivos, conforme requerido pelo MPF, assim como reconheceu a possibilidade de aditamento da inicial para abranger os danos morais sofridos pela Petrobras em decorrência das práticas imputadas aos réus.
Para a magistrada, os atos de improbidade são capazes de ensejar a indenização não apenas pelo prejuízo material decorrente da conduta do agente, como também, pelo “dano moral à legitimidade da Administração Pública em razão da ofensa de seus princípios norteadores, constitucionalmente assegurados”.
“Considerando o sentimento de indignação social decorrente da prática de atos ímprobos, especialmente nos casos de grande repercussão social, política e econômica, o caráter punitivo e preventivo do dano moral adquire relevante importância, na medida em que se presta, também, para coibir a prática de novos ilícitos por parte dos agentes públicos e dos particulares”, concluiu a relatora.

Editorial, Zero Hora - Os trens encalhados


A milionária compra de uma frota sem condições de uso pela Trensurb é um trágico exemplo do que as ingerências políticas nas indicações de quadros para as estatais podem provocar Eduardo Oliveira / Arte/ZH
Equivocada desde o início, a compra pela Trensurb de uma série de veículos parada até hoje ganhou um elemento novo que a torna ainda mais grave e reforça a necessidade de providências imediatas. A ata divulgada pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI) não deixa dúvida: às vésperas da assinatura do contrato, a empresa abriu mão de testes que poderiam ter evitado problemas na aquisição realizada em 2012. A sucessão de falhas nessa desastrada operação mostra até onde podem ir prejuízos de empresas públicas nas quais interesses políticos se sobrepõem aos técnicos. 

Quando decisões sobre um negócio como esse, no valor de R$ 244 milhões, ficam na dependência de pessoas sem o necessário conhecimento da área e sem qualquer preocupação com o uso racional de dinheiro dos contribuintes, a conta acaba sobrando para todos. É o que se constata agora. Trens novos, que deveriam ficar à disposição de milhares de usuários por no mínimo três décadas, seguem sem circular. As razões se devem a uma sucessão de problemas técnicos, que vão de falhas nos rolamentos das rodas a vazamentos em amortecedores, todos relacionados a questões de segurança dos passageiros.

O aspecto inaceitável é que a decisão completamente fora dos trilhos só se consumou porque alguém decidiu se contentar com testes de faz de conta, que só ajudaram a garantir os interesses dos fornecedores. A falta de cuidados mínimos sob os pontos de vista administrativo e técnico ameaça agora o futuro do próprio serviço. Uma das consequências é que, diante da impossibilidade de recorrer à frota nova, os antigos trens vêm sendo usados além do recomendável. Não há sequer tempo para que possam seguir recomendações mínimas de manutenção.
A milionária compra de uma frota sem condições de uso pela Trensurb é um trágico exemplo do que as ingerências políticas nas indicações de quadros para as estatais podem provocar. Por isso, tem que ser investigada com rigor.
O Ministério Público Federal (MPF) já entrou em ação para apurar as responsabilidades e tentar o ressarcimento desse investimento em total desacordo até mesmo com parâmetros mínimos do bom senso. Até que tudo seja esclarecido, porém, quem vai continuar sofrendo são os usuários, para os quais a empresa continua devendo explicações. 

Artigo, Tito Guarniere - As classes dominantes


Há algum tempo, na Folha de São Paulo, o petista André Singer, ex-secretário de imprensa do governo Lula, usou a expressão um tanto em desuso, “classe dominante”. É um conceito clássico do marxismo, derivado da crítica profunda (e brilhante) que o filósofo alemão Karl Marx fez do capitalismo, ainda nos seus primórdios.
Em essência ele afirmava que as relações de trabalho, no capitalismo, se assentavam na exploração cruel e desumana da classe trabalhadora, o lado mais fraco e vulnerável onde a corda rebentava. As coisas eram assim desde tempos imemoriais para que as classes dominantes (a nobreza, a burguesia, os capitalistas) pudessem usufruir da riqueza criada por todos. Os demais deviam viver de migalhas, suficientes apenas para garantir a sua reposição. A luta de classes era a síntese que explicava a história do mundo, a passada, a presente e a futura.
A partir de tais argumentos, Marx elaborou a teoria de que o trabalhador espoliado tinha o direito de quebrar os grilhões que o aprisionavam. Vencidos os opressores, então a humanidade viveria uma era de prosperidade e paz.
Marx tinha razão: a exploração da classe trabalhadora, à época, era extensa, cruel e inumana. Porém quando enveredou pelo futuro, Marx errou a mão. Nada deu certo, nem se cumpriu, ainda que os marxistas que habitam o planeta, aos milhares, insistam na teoria de que a história ainda não chegou ao fim, isto é, nós ainda estamos apenas em uma estação de passagem, até a redenção final. O Palácio de Inverno será um dia tomado. Quando? Bem, aí o leitor está querendo saber demais.
Devemos à Marx a concepção pretenciosa dos marxistas, que se acham donos do futuro, conhecedores dos rumos da história, principalmente da que ainda não chegou.
O filósofo alemão não foi capaz de antever que o Estado burguês, a democracia formal e representativa, com todas as suas contradições, ao permitir um clima de amplas liberdades civis, sociais e políticas, não poderia represar as demandas das classes subalternas. Os trabalhadores passaram a votar nas eleições, a ter voz ativa e direitos próprios, práticas empresariais abusivas foram derrubadas, formas de trabalho degradante foram reduzidas e punidas.
Dentre as classes dominantes, na clássica divisão do mundo entre opressores e oprimidos, estão, sim, os grandes capitalistas, os rentistas e endinheirados. Mas logo ao lado, em igual patamar de dominação, hegemonia, influência - dividindo o poder -, estão as universidades, os sindicatos, os partidos de centro-esquerda e de esquerda, a mídia (quarto poder), as igrejas. Foi no clima plural das democracias ocidentais que brotaram os movimentos feministas, de raça, de orientação sexual, das minorias cada vez mais ruidosas, na proposição de difusão de suas demandas e palavras de ordem.
Em meio à classe dominante brasileira está o PT, a sua influência (domínio?) na academia, nas centrais sindicais, nas redações dos jornais, na igreja da teologia da libertação, no alto funcionalismo de Estado, nas estatais. Mas sabem como é, para petistas como Singer, dominantes são os outros, “elites” são os outros.
titoguarniere@terra.com.br



Saiba como transformar spin off's em projetos de startups

Transformar spin off’s de projetos em startpus é uma estratégia de negócios bastante usada, principalmente por empresas de tecnologia. Este tema será tratado na próxima edição do SOFTSUL!talks, promovido pela SOFTSUL. 
O encontro, programado para o próximo dia 31 de julho, das 17h30 às 18h30, no Dado PUB (Rua Fernando Gomes, 80 – Moinhos de Vento), será moderado por Fábio Rios, sócio e CEO da Plugar Data Intelligence. O evento tem como público-alvo empresários e empreendedores interessados em conversar sobre recursos humanos, modelos de negócios e tamanho de mercado.
Na oportunidade, Rios trará para a temática “A experiência da Plugar em transformar spin off's de projetos em novos negócios”. Desde 1998 a empresa utiliza possibilidades abertas pela tecnologia de captura de dados. A fórmula permite desenvolver soluções de entrega e análise de informação personalizadas para atender necessidades de gestão de cada cliente.
Mais informações e inscrições, que são gratuitas e por adesão, podem ser obtidas no link http://softsul.org.br/v2/events/softsultalks-aborda-a-experiencia-da-plugar-em-transformar-spin-offs-de-projetos-em-novos-negocios/


Pronto Socorro de Canoas promove ação de prevenção contra quedas em alusão ao Dia dos Avós


Distribuição de informativos e atividades lúdicas marcarão o dia de alerta sobre cuidados que os pacientes devem ter no ambiente hospitalar
Uma ação do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC), administrado pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (GAMP), na quinta-feira (26), às 10h, pretende alertar pacientes e familiares sobre os perigos das quedas em ambiente hospitalar em alusão ao Dia dos Avós, comemorado nesta data.
O evento é uma realização do Grupo de Prevenção de Quedas do HPSC, em parceria com a Gestão de Risco e Qualidade (SEGER) e o grupo voluntário Doutores da Graça. Durante a ação, integrantes das equipes farão visitas aos pacientes e familiares distribuindo informativos com dicas de prevenção e atividades lúdicas sobre o tema.
Segundo Priscila Ávila, enfermeira do SEGER, a maior incidência de casos acontece no quarto, quando o paciente tenta levantar ou caminhar sem ajuda e, geralmente, são mais graves em idosos e pessoas submetidas a cirurgias. “Durante a internação o paciente está em processo de recuperação e é comum sentir-se fraco, tonto ou sem equilíbrio. As consequências de uma queda podem necessitar de cuidados intensivos”, explica Priscila.

Grupo GAMP
O Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (GAMP) atua desde 2006 na prestação de serviços junto a governos municipais e estaduais em várias regiões do Brasil, se destacando pela gestão transparente, capacidade de administração de equipamentos de saúde e recursos públicos com responsabilidade. Com sede na capital paulista, atualmente está presente no Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio Grande do Sul, onde é responsável pela gestão de quatro unidades de saúde em Canoas, Região Metropolitana de Porto Alegre: o Hospital Universitário (HU), o Hospital de Pronto Socorro (HPSC), duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Mais informações no site: www.grupogamp.org.br

Victor Negrini Goldani - Por que votarei em José Ivo Sartori


- Título original: José Ivo Sartori – Um homem a frente do seu tempo.
O autor, Victor Goldani, advogado do RS

         Em 2018, assim como em 2014, repetirei meu voto na eleição estadual para governador, novamente depositarei em José Ivo Sartori, a esperança de um Reio Grande do Sul que volte a ser protagonista, entretanto, dessa vez eu o faço com confiança e plena certeza que estou tomando a decisão certa, já que em 2014 eu o votava em Sartori por ser a melhor opção entre as existentes, hoje voto nele por ser a melhor pessoa para reconduzir nosso Estado aos tempos em que éramos exemplo nacional.
         Abro meu voto a José Ivo Sartori, e farei campanha a ele por acreditar que estamos no caminho certo, é necessário que deixemos as paixões de lado, e passemos a analisar friamente a situação fiscal e econômica que vive o Rio Grande do Sul, não podemos deixar de analisar o Governo Estadual como uma empresa que precisa de remédios amargos para sair da crise.
         Temos uma democracia que já não é mais jovem, mas ainda é extremamente imatura, enquanto não criarmos consciência de que é necessário aceitar reformas duras para que possamos buscar um país melhor, jamais vamos sair desta recessão e deste ciclo interminável de alguns anos de crescimento e posteriormente, de anos de retração econômica, precisamos parar de acreditar em milagreiros e outsiders, governar e chefiar o Poder Executivo não é brincadeira, e também não pode ser entretenimento daqueles que saem da iniciativa privada e querem agora buscar propósito para suas vidas.
         Sartori foi prefeito de Caxias do Sul por dois mandatos, foi Deputado Federal e concorre à reeleição para o cargo de Governador, não responde a processos por improbidade administrativa e nem por corrupção, não é réu e nem é investigado por qualquer tipo de crime, Sartori tem a coragem necessária para fazer o que é preciso, enfrentando as corporações e outros poderosos, Sartori não deve, e quem não deve, não tem nada a temer, não temendo nada, enviou a Assembleia Legislativa projeto que diminuiria o orçamento do Poder Judiciário, mexeu num vespeiro, que depois, nossos Deputados Estaduais, não tiveram a mesma coragem de enfrentar.
         Sartori com mais quatro anos, fará muito mais pelo Rio Grande do Sul do que qualquer outro candidato, e deixa claro sua proposta e sua política, não tem medo de encarar vespeiros e ninhos de cobra, com mais quatro anos, Sartori será o Governador que o RS precisa, e no futuro, Sartori entrará para a história como um dos maiores líderes que já tivemos, tenho 25 anos e sei o Estado e o Brasil que eu quero, Sartori é um homem a frente do seu tempo.

victorgoldaniadv@gmail.com

Por que votarei em Geraldo Alckmin

- O autor é Paulo Bilyk 

1989:
“Covas não é mesmo pelo livre mercado, e esse discurso de 'choque de capitalismo' é papo furado de cristão novo. Paulista demais, sem chance. Por isso, liberal de verdade vai de Afif. Cara do comércio. Businessman. Privatizador puro sangue é só ele, veja seu programa (curiosidade: escrito por Paulo Guedes).
Daria também para votar no Caiado, um goiano inteligente, focado, capaz e que também tocou negócios de verdade. Ele sabe como é a realidade de pagar salários e impostos. Mas não vai dar, porque o Caiado não tem apelo nacional e popular e não tem nenhuma chance real. Aliás, fala baixo que também tem essa conexão íntima demais com o pessoal do gado.
Está duríssimo isso tudo, ninguém parece mesmo ter momentum — exceto, sei lá, esse cabra macho que está aparecendo demais nessas eleições! Se precisar talvez tenha que ir de Collor mesmo. Outsider, arrebatador, promete acabar com as velhas instituições e os marajás pendurados no governo. Macho. Meio alucinado, talvez, mas um choque desses é o que Brasil precisa.
Quem sabe eu tenha que ir ‘delle' mesmo porque olha o risco do PT aí, e todo mundo ter que ir embora porque mais quatro anos dessa bagunça ninguém mais aguenta… Mario Amato até falou. E mais: tem o risco de não sendo o PT, ser o Brizola, aquele outro maluco boquirroto imprevisível. Talvez seja pior ainda.”

2018:
Vale a pena ver de novo? O Brasil teria sido melhor com Covas, ou aquele segundo turno entre Lula e Collor, afinal?
A quem serviu lançar dúvidas contra os discursos de Covas pela redução do Estado e pela prudência fiscal? A qual projeto foi útil chamá-lo de paulistão que não sabe nada do Nordeste? Lembro-me bem disso tudo porque era recém formado e trabalhava no Grupo Itaú.
Grandes varejistas desmereciam Covas para cantar as virtudes do liberalismo autêntico de Afif Domingos. Muito empresário e banqueiro abraçou o Caçador de Marajás quando a ameaça do Sapo Barbudo ou até do Caudilho dos Pampas virou um pesadelo com contornos de realidade.
E foi assim que nos desfizemos do mais preparado, do mais construtivo, do mais maduro e equilibrado, sublinhando seus defeitos preferidos aqui e acolá... até que chegamos onde terminamos. Para, depois de morto, alçarmos o mesmo Covas às alturas da maior consideração — “ele sim, um político com P maiúsculo como hoje não se faz mais.”
Já se passaram quase 30 anos. Está na hora de cobrarmos de nós mesmos mais maturidade para esse debate. Eu votarei em Geraldo Alckmin por convicção em suas competências comprovadas, por sua serenidade em momentos complicados, por sua prudência política e pela visão de legar um Brasil mais evoluído nesse doloroso processo de construção que estamos atravessando.
Sua candidatura é nossa melhor aposta numa democracia plural que gere riquezas através das virtudes do mercado e foque o Estado no provimento dos serviços universais essenciais.
Não será perfeito. Nem é isso que espero. Estou votando num candidato a um cargo político, não em um ídolo para adoração inconteste.
Paulo Bilyk é sócio-fundador da Rio Bravo Investimentos. Este artigo reflete sua posição pessoal.