Editorial, Estadão - O despudor de Ortega

Presidente da Nicarágua já não tem qualquer pudor em mostrar a verdadeira face ditatorial de seu governo.

de violência e arbitrariedades em que está mergulhada a Nicarágua desde abril, quando o presidente Daniel Ortega recrudesceu a repressão às manifestações contrárias a seu governo, a polícia invadiu e depredou as redações do jornal Confidencial e da revista Niú na noite de 13 de dezembro. As publicações são dirigidas pelo jornalista Carlos Fernando Chamorro, filho da ex-presidente Violeta Chamorro, que governou o país entre 1990 e 1997, e dos mais aguerridos opositores ao governo. Após o ataque, Chamorro afirmou que o trabalho da imprensa não cessaria diante da violência do governo porque “a redação do Confidencial está na alma e no cérebro de seus jornalistas”.

Uma manifestação de protesto aos ataques à imprensa livre também foi brutalmente reprimida pelas forças do governo de Ortega, que já não tem qualquer pudor em mostrar a verdadeira face ditatorial de seu governo. Ortega tem exercido o poder na Nicarágua, intermitentemente, desde a Revolução Sandinista de 1979. O mandato atual teve início em 2007.

Tanto o jornal como a revista são “acusados” pelo regime sandinista de estarem vinculados à ONG Centro de Investigação da Comunicação (Cinco), fundada por Carlos Chamorro. Este nega, afirmando que há muito não participa da direção da entidade. Ortega acusa a ONG de ser uma das organizações não governamentais que estariam por trás da onda de manifestações que clamam por reformas econômicas e pela destituição de seu governo desde o início do ano.

Enquanto as redações eram invadidas pela polícia, a Assembleia Nacional da Nicarágua cassou a personalidade jurídica do Cinco e de outras ONGs ligadas à defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos no país, entre as quais o Centro Nicaraguense dos Direitos Humanos (CENIDH) e o Instituto de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas (IEEPP). O Parlamento aludiu a supostos descumprimentos de formalidades burocráticas para justificar a cassação formal das ONGs. Daniel Ortega controla o Poder Legislativo e boa parte do Poder Judiciário.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil condenou veementemente a violência perpetrada pelo governo e pelo Parlamento da Nicarágua. “O governo brasileiro condena, em termos enérgicos, o cancelamento pela Assembleia Nacional da Nicarágua da personalidade jurídica de diversas organizações de defesa dos direitos humanos no país”, diz o texto. O MRE lembra que as instituições cassadas são “fundamentais para as atividades do Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes (GIEI) e do Mecanismo Especial de Acompanhamento para a Nicarágua (Meseni)”, órgãos criados pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

O grave atentado contra as redações também foi repudiado pelo governo brasileiro. “Tais decisões agravam o quadro de perseguição sistemática aos defensores de direitos humanos, além de representarem restrição inaceitável às liberdades individuais, de expressão e de associação”, diz a nota do Itamaraty.

Não poderia ter sido outra a atitude da chancelaria do País, que reafirma o valor da democracia e das liberdades individuais e de imprensa no momento em que tais valores se encontram sob ferozes ataques em várias partes do mundo. “O Brasil associa-se à comunidade internacional e, uma vez mais, conclama o governo da Nicarágua a criar, sem demora, condições para o estabelecimento de diálogo nacional com vistas à restauração da normalidade no funcionamento das instituições e de padrões de convivência democrática da nação centro-americana”, encerra a nota.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizam diretamente o governo de Daniel Ortega por cerca de 300 mortes só neste ano. É provável que o número de vítimas seja ainda maior, já que observadores externos têm dificuldade para realizar inspeções no país.

O desastre social do PT

O lulopetismo, ao mesmo tempo que vendia um paraíso aos pobres, deixava de implantar políticas consistentes de redução das desigualdades

Os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram o aumento do número de brasileiros abaixo da linha da pobreza, mesmo com o fim da recessão, é mais um triste e revoltante retrato do engodo que foram os governos do PT, tanto do ponto de vista econômico como social. Os mais de 2 milhões de brasileiros colocados na rua da amargura em 2017 são outra contribuição do lulopetismo para o desastre em que ele mergulhou o País. Com isso o governo de Michel Temer nada teve a ver, embora essa realidade se tenha mostrado durante seu governo, pois quando ele assumiu a Presidência o absurdo já estava montado.

Os brasileiros situados abaixo da linha da pobreza fixada pelo Banco Mundial eram 54,8 milhões em 2017 - os últimos dados disponíveis -, para 52,8 milhões em 2016, um crescimento de quase 4%. O número representa 26,5% da população do País, que era estimada em 207 milhões em 2017. Quanto à população em situação de pobreza extrema, cresceu 1,7 milhão em 2017. Em 2017, eram 15,2 milhões de pessoas (7,4% da população) nessa condição, para 13,5 milhões em 2016 (6,6% da população). São números dramáticos. Só agora, se a economia continuar a se recuperar, como está fazendo, ainda que timidamente, se poderá abrir uma janela de esperança para os deixados na mão pela demagogia do lulopetismo “pai dos pobres”.

Também na distribuição desigual da riqueza nada mudou. Considerando a renda total domiciliar por pessoa, o Índice de Gini aumentou de 0,546 em 2016 para 0,549 em 2017. Esse índice aponta maior desigualdade quanto mais fica perto de 1. O mesmo se dá entre as regiões do País. Os extremos não mudaram. O Maranhão continua sendo o Estado mais pobre, com rendimento médio domiciliar por pessoa de R$ 710, menos da metade da renda nacional, de R$ 1.511 em 2017. Ali 54,1% vivem com menos de R$ 406 mensais. E o Estado mais rico é ainda Santa Catarina, onde mora população de 6,9 milhões de pessoas, a mesma do Maranhão. Somente 8,5% dos catarinenses vivem com menos de R$ 406 mensais.

A pobreza e a extrema pobreza não estão nem mesmo como o lulopetismo as encontrou. Elas pioraram, por pessoal e domicílio e por região. O chefão petista nunca se cansou - para repetir uma de suas expressões favoritas - de dizer que “este país nunca será o mesmo”. Acertou. O País ficou pior, durante os governos petistas, como mostram os números, sempre implacáveis.

André Simões, um dos coordenadores da pesquisa do IBGE, chama a atenção para verdades simples, mas importantes: o crescimento da pobreza, em momentos de crise, mostra a importância das políticas sociais com foco em redistribuição de renda, mercado de trabalho e crescimento econômico. E, claro, também de políticas de transparência.

O lulopetismo, ao mesmo tempo que vendia um paraíso aos pobres, deixava de implantar políticas consistentes de redução das desigualdades. O Bolsa Família, a grande política “social” do PT, serviu apenas para aplacar provisoriamente a fome de alguns milhões - não de tantos quanto alardearam -, ou seja, foi uma simples e típica dádiva do mais deslavado populismo, que acabou por constituir um enorme curral eleitoral. Nunca serviu para tirar ninguém da pobreza, porque para isso não preparou seus beneficiários com cursos de formação profissional, dando-lhes condições de ingressar no mercado de trabalho e libertando-os da tutela do Estado. Na primeira crise séria, o castelo de cartas ruiu.

E essa crise foi também uma contribuição do PT. Dessa vez, especificamente da presidente cassada Dilma Rousseff. Foram seus desastrosos erros econômicos e administrativos que mergulharam o País numa das piores recessões de sua história, com mais de 12 milhões de desempregados. Como esperar outro resultado disso senão o aumento da pobreza e da pobreza extrema, postas a nu pelo estudo do IBGE, quando essa situação combina perfeitamente com o ilusionismo do Bolsa Família?

Sistema S não precisa de facada, mas reagiria bem a bisturi

Paulo Guedes usou expressão infeliz, que remeteu à violência sofrida pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro

À fala infeliz de Guedes se seguiram projeções de que um número entre 160 e 300 escolas poderiam ser fechadas com o corte de 30% nas verbas

Até mais do que a ameaça concreta – o corte de recursos do Sistema S entre 30% e 50% –, chocou a forma da frase do futuro superministro da Economia, Paulo Guedes. Ao afirmar que vai “meter a faca” na verba, diante de plateia formada por empresários ligados ao sistema, Guedes usou expressão infeliz, que remeteu à violência sofrida pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro. Foi deselegante ao condicionar corte menor ao diálogo com pessoas específicas, no caso o presidente da Federação das  Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, no cargo há 22 anos. Mas teria acertado se trocasse de instrumento.

 A expressão “caixa-preta”, aplicada a suas contas, deve-se em parte à publicação de relatório do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) publicado em 2012. “Ao longo dos seus 70 anos o Sistema S vem, sistematicamente, malversando o dinheiro público”, afirmava. Na época, as acusações eram falta de informação sobre o destino dos recursos e arrecadação direta nas empresas. Outras foram agregadas, como o uso de verba que deveria treinar mão de obra para promoção pessoal de dirigentes envolvidos em campanhas políticas.

Senac, Senai, Senar e Sebrae de fato prestam serviços relevantes a contribuintes, mantendo escolas profissionalizantes e serviço de orientação a empreendedores. À fala infeliz de Guedes se seguiram projeções de que um número entre 160 e 300 escolas poderiam ser fechadas com o corte de 30% nas verbas. No momento em que a qualificação é crítica para fugir do desemprego, seria um desastre. Mas o Sistema S engole cerca de R$ 18 bilhões ao ano. São 6,5% de peso extra sobre a folha de pagamento. Não adianta treinar pessoal que depois custa caro. Um bisturi para cortar gorduras do sistema seria bem-vindo.

Entenda como será a PPP da Corsan. Serão investidos R$ 9,4 bilhões.

Foi lançada em setembro do ano passado a consulta pública para receber sugestões ao edital da Parceria Público-Privada (PPP) da Corsan. O ato deu início oficialmente ao processo de contratação do projeto de universalização do esgotamento sanitário de nove cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre.

As cidades beneficiadas são: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão. Todas as informações sobre a PPP, dúvidas frequentes e a documentação do edital podem ser acessadas no site Parceria Corsan. Serão beneficiados 1,5 milhões de habitantes.

Esta é a primeira PPP do Rio Grande do Sul. 

Entenda o que é a PPP

A Parceria Público-Privada é uma forma de contratação na qual a Administração Pública pode selecionar e contratar empresas privadas que ficarão responsáveis pela prestação de serviços de interesse público por prazo determinado. No caso da Corsan, a opção foi pela concessão administrativa, em que os serviços são prestados à administração e não têm relação direta com os usuários, garantindo que 100% da empresa se mantenha pública.

O projeto prevê obras e a operação do esgoto pelo parceiro com recursos privados com um contrato de 35 anos, no valor total de R$ 9,4 bilhões. Em 11 anos, a empresa contratada deve investir R$ 1,8 bilhão. A meta é universalizar 87,3% do tratamento de esgoto.  

Com isso, a ideia é permitir que a Corsan invista nas outras cidades atendidas pela companhia. O projeto inclui o crescimento vegetativo ao longo do contrato, melhorias, manutenção e operação dos sistemas de esgotos.

Geração de mais de 30 mil empregos na RMPA

O esgotamento sanitário traz vários benefícios a comunidade. Promove a redução de custos com saúde, já que ocorre a diminuição de doenças de veiculação hídrica; melhoria na produtividade e no rendimento escolar. Com relação ao projeto que será implantado pela Corsan, somente na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), serão criados 32,5 mil empregos diretos e induzidos, gerando renda de R$ 2,9 bilhões durante os 11 anos de realização das obras.

A valorização dos imóveis é outro benefício alcançado pelo saneamento. Quando dispõem de coleta e tratamento de esgoto, podem passar a valer até 13,6% mais. Entre os benefícios ambientais, destacam-se a contribuição para a despoluição dos rios Sinos e Gravataí, que atualmente estão entre os dez mais poluídos do país. O evento reuniu prefeitos, vereadores, moradores das cidades beneficiadas, secretários de Estado, deputados e empresários.