Entrevista, Vitor Koch, presidente da FCDL - Não é hora de aumentar os impostos no RS

ENTREVISTA
Vitor Koch, presidente da Federação das CDLs doRS

Por que a FCDL é contra o projeto ?
Porque o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa definitivamente aumenta a carga fiscal gaúcha. Os lojistas e praticamente toda a sociedade gaúcha não podem e não aceitam pagar mais impostos. Estamos conversando com todos os deputados para que rejeitem a proposta.

O senhor diz que a reforma embute aumento da carga tributária e não redução de impostos.
As propostas do governo definitivamente aumenta a carga fiscal gaúcha. O aumento do ICMS ocorrido em 2015, com alíquota modal de 17% para 18% e produtos especiais como energia, combustíveis e telefonia, de 25% para 30%, deveria ser temporário e seu prazo, que deveria estar esgotado, ainda está indevidamente em vigor. É um grave equívoco sobrecarregar o setor produtivo e a população gaúcha com a elevação de impostos estaduais, ainda mais quando isto não resulta em melhoria de serviços ou mesmo o saneamento estrutural das contas públicas

O governo diz que precisa desse dinheiro.
 Para existir o equilíbrio financeiro do governo gaúcho, a única alternativa justa e correta é a drástica redução da máquina pública, especialmente com a venda de estatais e eliminação de repartições operacionalmente desnecessárias.

A nota da FCDL diz que a hora, além disto, é inoportuna.
A economia gaúcha já sofreu um inédito baque em 2020 por ser obrigada, de maneira equivocada a nosso ver, a ter a maior parte dos ramos de atividades impedidos de funcionar, por supostamente combater a pandemia. Isto gerou a falência de centenas de empresas e deixou milhares de gaúchos desempregados. Neste contexto, aumentar tributos significa conduzir o Rio Grande do Sul a um empobrecimento ainda maior.

Reforma Tributária

A sociedade gaúcha precisa saber que a proposta de reforma tributária que tramita em regime de urgência na Assembléia, o que reduz dramaticamente a tramitação e abrevia propositadamente os prazos para discussão e votação em plenário, visa dribalar a imperiosa necessidade que tem o governo estadual de encontrar R$ 3 bilhões para colocar no lugar do valor igual que perderá a partir de 31 de dezembro, quando por lei estadual cairão as duas principais alíquotas do ICMs.

O governador Eduardo Leite não quer passar pelo constrangimento político de pedir prorrogação de prazo para a lei atual, porque durante a campanha jurou que não faria isto.

A proposta de reforma tributária dribla o compromisso jurado em público.

O governo do Estado está criando uma tributação nova para substituir a majoração ocorrida a parir de 2016, que pediu dois anos em 2019. Devia ter pedido quatro ou deixado sem prazo.

A reforma proposta vai arrancar R$ 3 bilhões dos bolsos dos contribuintes. Eis alguns exemplos:

Eduardo Leite propõe elevar para 12% uma série de produtos básicos hoje isentos. O reflexo no preço pode chegar a 20,5% em 2023, devido ao efeito a taxa efetiva. Isso porque, por exemplo: 25% é 33,3%, porque é a relação que há entre 25/75 = 0,33333.

Produtos da cesta básica, hoje em 7%, irão para 17%, inclusive transporte intermunicipal.

Em troca, o governo avisa que vai compensar as famílias que ganham até 3 salários mínimos, mas isso não é tão de fácil operação: essas famílias deverão estar escritas no cadastro único federal e tem que guardar notas. Os recursos para isso serão buscados nos créditos presumidos e nos insumos agropecuários. Além disto, haverá benefícios às microempresas, como o fim da DIFAL (diferenciação de alíquotas).

As compensações são conversa para inglês ver e tornar mais palatável a reforma tributária.

Propostas da Famurs

Criar três alíquotas de ICMS: de 12%, 17% e 25% (o Estado propõe apenas 17% e 25%)
Manter a tributação de diesel e gás em 12% (e não em 17%)
Manter a redução da base de cálculo de produtos essenciais (cestas básicas de alimentos e de remédios e carne) e a isenção de produtos como hortifrutigranjeiros, pão, leite e ovos
Elevar as alíquotas de produtos de luxo e supérfluos para 25%, como aviões e helicópteros, para compensar as medidas sugeridas acima
Aumentar a alíquota de refrigerantes de 20% para 25% (o governo chegou a cogitar o aumento, mas recuou e decidiu manter essas bebidas na faixa de 17%, mais 2% de contribuição para o fundo Ampara-RS)
Isentar a iluminação pública dos prédios municipais e das Câmaras de Vereadores e isentar os órgãos da administração pública municipal direta da aquisição de veículos, máquinas e equipamentos (o Estado já é isento)
Manter o fundo de devolução de ICMS para as famílias carentes, mas dividir o recurso excedente com os municípios
Retirar a isenção de IPVA por idade dos veículos (o governo propõe isenção para veículos com mais de 40 anos - hoje isso vale a partir de 20 anos)
Dar desconto de 10% no IPVA por cinco anos para veículos híbridos (o governo propõe isenção até 2023)
Equiparar alíquota do IPVA de motos a partir de 500 cilindradas com a alíquota dos veículos, aumentando de 2% para 3,5% o imposto