Pontos centrais da proposta do governo do RS

1) Freio no custeio da máquina
- Salários dos servidores estaduais não receberão reajustes além da reposição da inflação até 2020 (com exceção dos aumentos da segurança pública, assegurados até 2018).
- Não serão criados cargos ou funções nem haverá alteração de planos de carreira que resultem em aumento de despesa nesse período.
- Contratações serão congeladas, exceto para a reposição de aposentadorias em áreas essenciais como saúde, segurança e educação.
2) Manutenção de ICMS mais alto 
- Prorrogação do aumento das alíquotas do ICMS, aprovado em 2015 e válido até 2018. Segundo o governo, a manutenção dos atuais índices a partir de 2019 pode representar receita de R$ 12,6 bilhões até 2023.
3) Maior rigor sobre pensões
- Uma das mudanças prometidas é o fim das pensões vitalícias para cônjuges com idade inferior a 44 anos.
- Outra medida é a necessidade de comprovação, pelos pensionistas, de pelo menos dois anos de união estável para ter o benefício em caso de morte do titular.
4) Corte nos benefícios a empresas
- Redução de 10% no volume de isenções fiscais do Estado.
5) Fim do uso dos depósitos judiciais
- Usados pelo Estado como espécie de "empréstimo" para cobrir déficits desde 2004, os depósitos judiciais não poderão mais ser utilizados. Esses recursos pertencem a pessoas e empresas em litígio na Justiça e ficam depositados em uma conta do Judiciário até o fim dos processos, como garantia para o cumprimento das sentenças.
6) Oferta de ativos

- Os dividendos que o Estado recebe do Banrisul, de cerca de R$ 150 milhões por ano, serão oferecidos como ativos à União para viabilizar a obtenção de novo empréstimo.

Lula passa dos limites

Petista comporta-se como líder sedicioso, incitando à desobediência civil sem que nenhum de seus direitos tenha sido violado no processo que o condenou

Seria ingenuidade esperar que Lula da Silva, como ex-chefe de Estado que foi e líder político que é, tivesse a grandeza de respeitar as instituições do regime democrático que ele diz tanto prezar. Contudo, mesmo sabendo-se que Lula da Silva jamais foi o democrata que ele proclama ser, mesmo que ele tenha dado inúmeras provas de seu autoritarismo ao longo de toda a sua trajetória, tem causado espanto a virulência de sua reação à sua condenação judicial por corrupção, muito além do que faculta o direito de espernear e muito mais grave do que as inúmeras agressões que sua equipe de advogados cometeu contra os juízes do processo e contra o próprio Judiciário.
Lula da Silva tem ultrapassado todos os limites que uma pessoa pública deveria respeitar, por mais contrariada que esteja. Pode-se dizer que o chefão petista, agora condenado por corrupção, comporta-se como líder sedicioso, incitando à desobediência civil sem que nenhum de seus direitos tenha sido violado no processo que o condenou.
Quando vocifera, do alto de um palanque, que os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) “formaram um cartel para dar uma sentença unânime” e confirmar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, condenando-o à prisão por corrupção, Lula da Silva afirma com todas as letras que houve uma combinação entre os magistrados para chegar a esse resultado e, assim, impedir sua candidatura à Presidência. Pior: Lula da Silva acusa os quatro juízes que o condenaram de integrar um complô com o Ministério Público, a Polícia Federal e a imprensa para sabotar sua volta ao poder. “Eles não precisam mais de militares com canhão na frente do Congresso Nacional. Agora eles fazem através das instituições”, discursou o ex-presidente, citando especificamente “a construção de um pacto entre o Judiciário e a mídia”. No auge de seu delírio, Lula da Silva disse que, embora fosse ele o réu, “o condenado foi o povo brasileiro”. Em casos assim, recomenda-se ao paciente um bom psiquiatra.
Na mesma linha de seu chefão, o PT soltou uma nota em que diz que os votos dos desembargadores que julgaram a apelação do ex-presidente foram “claramente combinados”, o que “configura uma farsa judicial”. Por essa razão, o partido informa que não aceitará “que a democracia e a vontade da maioria sejam mais uma vez desrespeitadas” e que lutará “principalmente nas ruas”. A insanidade, como se vê, pode ser coletiva.
Os sabujos de Lula rapidamente aderiram ao tom incendiário. Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que “o povo vai para as ruas, trancar rodovias” e “desautorizar o TRF-4”. O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, mandou um “recado para a dona Polícia Federal e para a Justiça: não pensem que vocês mandam no país”. E anunciou: “Nós, dos movimentos populares, não aceitaremos de forma nenhuma que o nosso companheiro Lula seja preso”. Para Raimundo Bonfim, dirigente da Central de Movimentos Populares, “não há outro caminho que não a rebelião e a desobediência civil”. E o senador Lindbergh Farias desafiou: “Venham, que nós estamos preparados para lutar nas ruas”. É um concurso de valentia e valentões!
Tudo isso se deu na reunião da direção nacional do PT em que foi anunciado oficialmente o lançamento da pré-candidatura de Lula à Presidência. A julgar pelos discursos inflamados, os petistas não estão se preparando para uma campanha eleitoral, mas para uma guerra. No mundo real, porém, com exceção dos pneus queimados de praxe, o País amanheceu tranquilo um dia depois da condenação de Lula. A retórica virulenta dos petistas não parece capaz de mobilizar ninguém além dos sequazes de sempre na defesa de seu líder corrupto.
Mas, como nem todos os dirigentes petistas são tresloucados, certamente já há entre eles quem saiba que o partido será duramente castigado nas urnas se embarcar nos delírios de Lula, uma vez que sua candidatura, lastreada exclusivamente em um discurso delinquente e antidemocrático, é tóxica. Enquanto Lula insulta as instituições, com indisfarçável medo da prisão, os petistas, discretamente, desembarcam do barco furado e tratam de cuidar da vida.


O que disse o desembargador e mais informações

O que disse o desembargador e mais informações

"Nessa perspectiva, e constatando que os impetrantes contavam com possibilidade de impugnação interna do Ato da Presidência que recebera e admitira a tramitação do PLC 249/2017, levando ao Plenário a matéria - o que lhes asseguraria a apreciação da alegada violação ao seu sagrado direito de pleno exercício do mandato parlamentar - tenho que, com efeito, a intervenção do Poder Judiciário no âmbito interno do Poder Legislativo, obstando que seja votado algum projeto de lei, mostra-se indevida, violando o sagrado princípio da independência entre os Poderes de Estado"decidiu o magistrado.
Assim, foi acolhido o pedido de reconsideração, negando a liminar postulada no mandado de segurança.
No recurso apresentado hoje, o presidente da Assembleia informou que o Regimento Interno da Casa possibilita recurso de decisões da Mesa Diretora ao Plenário. Assim, a liminar deferida interferiu na autonomia e independência dos Poderes.
Guerra de liminares
Nessa terça-feira, o desembargador Brasil Santos, relator do mandado de segurança, havia concedido liminar para barrar a tramitação do projeto, o que resultou na retirada da proposta da Ordem do Dia da Casa Legislativa.

Paralelamente, o Piratini entrou, na manhã de terça-feira, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a liminar. O recurso deve ser analisado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. O Piratini classificou como "esdrúxula" e "antidemocrática" a proibição da votação.

Quem acha o regime de recuperação fiscal ruim, não imagina como a situação ficará sem ele", diz economista

Quem acha o regime de recuperação fiscal ruim, não imagina como a situação ficará sem ele", diz economista
Darcy Francisco Carvalho dos Santos fala sobre a dívida do Estado

A dívida estadual é um assunto propício às afirmações inverídicas e, até mesmo, à demagogia, porque desperta aquele sentimento arraigado de que os culpados por nossas mazelas sãos os outros.  
A dívida estadual crescia exponencialmente, ao multiplicar-se  por 27, em 28 anos,  entre 1970 e 1998, período em que os déficits primários (sem a dívida) foram 15% receita líquida, ao ano. A sua  maior expansão ocorreu na década de 1990, quando os juros cresceram 23% ao ano,  em termos reais. 
Em 1998 houve o acordo geral, quando a União assumiu quase toda a dívida estadual, financiando-a em 30 anos, com juros de 6% ao ano mais IGP-Di, que na ocasião crescera igual ao IPCA, 1,7%. 
Como as prestações ficariam muito altas, foi estipulado o pagamento de  13% da chamada receita líquida real, deixando-se  de pagar as prestações de cinco operações anteriores (art.5º do contrato) e parte da Operação Proes, que saneou o  Banrisul.. Ficaram sem pagar, então,  28%, em média,  das prestações, formando  resíduos, que  deixaram de existir somente em 2013. Para complicar, o IGP-DI cresceu 35% acima do IPCA.
Em 2016 houve um novo acordo, que reduziu os juros para 4%, alterou o indexador para IPCA e dilatou o prazo por 20 anos,  recalculando novamente as prestações, que passaram a ser pagas pelo valor calculado. Assim, com a receita crescente e a prestação fixa, a cada ano seu valor será menos representativo e o saldo devedor, menor.  
No curto prazo, entretanto, o Estado é deficitário, mesmo pagando zero de dívida. Por isso,  ingressou no STF, com medida liminar para não pagar as prestaçoes, no que foi atendido,
A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal suspende o pagamento por três anos, podendo ser renovado por mais três, período em que o Estado poderá ser reerguer. Não havendo essa adesão e tendo que  pagar a dívida, a situação ficará insustentável.  
O novo Regime estabelece grande ajuste na despesa e na receita,  sem o que a situação no final do período voltará ao ponto de partida ou ficará  ainda pior. Mas, para quem acha ele ruim,  não imagina como a situação ficará sem ele. 


Judiciário no “mundo da lua”

Judiciário no “mundo da lua”
Astor Wartchow
Advogado 
      A expressão “estar no mundo da lua” é antiga. Significa estar fora da realidade, com o pensamento em outro ponto. Sem dúvida, é a situação do poder judiciário, com o perdão antecipado pela generalização. Mas, como não generalizar se as notícias nacionais dão conta de afirmações e comportamentos típicos de quem está fora da realidade.
      Comecemos pelos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), que não cansam de tagarelar fora dos autos processuais, vulgarizando opiniões que deveriam guardar para momentos solenes e importantes dos processos judiciais. Com especial destaque aos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que quanto mais falam fora dos autos mais denigrem o próprio currículo.
      Enquanto isto no nosso pobre Rio Grande do Sul, o consórcio de políticos/partidos inconseqüentes - no estilo do quanto pior, melhor – e membros do judiciário impediram a distribuição proporcional das receitas públicas de fato arrecadadas, em substituição às dotações orçamentárias originais (que estão fora da realidade).
      Mais: judicialmente ordenam tarefas e despesas extras aos municípios e ao estado, sem, entretanto, lhes indagar acerca das eventuais razões e dificuldades administrativas, assim como acerca de prováveis indisponibilidades financeiras. É a tradicional demagogia político-ideológica fazendo escola no judiciário.
      Faz alguns dias, assumiu o novo presidente do Tribunal de Justiça gaucho. Qual sua fala mais veemente? “- (...) a defesa do Poder Judiciário será incondicional, visando à manutenção da independência e da autonomia,(...), sem que sofra com as ações que visam à sua fragilização ou apequenamento".
      Dito em outras palavras, sem rodeios corporativos e figuras de linguagem (não se trata de fragilização e apequenamento), é como se a solução da crise das finanças públicas do RS fosse responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.
      É, mais ou menos, como se um único membro devesse pagar as contas de toda a família, sem que os demais membros fizessem as necessárias adequações de seus gastos, em justo e solidário compartilhamento das dificuldades.
      Ou seja, não basta que recebam os maiores salários do serviço público, tanto os membros do judiciário quanto seus servidores de carreira (é o mesmo dinheiro que (não) paga os servidores do Poder Executivo), ainda por cima não querem participar da responsabilidade.
      E nem falamos do auxílio-moradia (e outros penduricalhos), esta imoralidade que o poder judiciário nacional se atribuiu a título de compensação por não atualização e reposição salarial (como se os demais servidores houvessem tido algo semelhante).
      Ao menos, pois, mantenham as aparências. Afinal, se não é auxilio moradia, como de fato não é, deveriam, então, ao menos pagar o imposto de renda devido!






Preços de venda de imóveis residenciais estabilizam, diz FipeZap

Os preços nominais de venda de imóveis residenciais registraram estabilidade (-0,01%) entre dezembro e janeiro, considerando-se uma amostra com 20 municípios brasileiros, conforme pesquisa divulgada ontem pela Fipe em parceria com a empresa de busca de imóveis Zap. 

9 das 20 cidades pesquisadas, apresentaram recuo do preço de venda, com destaque para Contagem (-0,36%), Rio de Janeiro (-0,35%) e Belo Horizonte (-0,32%). Por outro lado, entre as cidades que apresentaram aumento nominal de preço no período, destacam-se São Caetano do Sul (+0,65%), Recife (+0,54%) e Florianópolis (+0,40%). 

Levando-se em conta os 12 últimos meses, o índice de preços recuou 0,54%. 

Nos meses à frente, o mercado projketa preços praticamente estáveis em termos nominais, ainda refletindo o elevado nível de estoques em algumas cidades brasileiras. Entretanto, espera-se alguma recuperação em 2018, diante da melhora gradual do mercado de trabalho, redução das taxas de juros e redução dos estoques de imóveis novos pelas incorporadoras.