Entenda por que razão a OAB nunca ficou em cima do muro


A OAB/DF, na qual o advogado está inscrito, acompanha o caso em questão desde o início, exatamente como é previsto pelo nosso sistema federativo, que tem mais de um milhão de advogados inscritos. Sempre aceitei a crítica respeitosa, mas ela tem que ter base na verdade. Dizer que não entro em “bola dividida” é uma inverdade. Para todos aqueles que me acompanharam ao longo deste período de profunda crise no Brasil, peço apenas uma reflexão. Quem não teve notícias do que fizemos no caso do à época todo poderoso presidente da Câmara Eduardo Cunha (OAB foi ao STF pedir seu afastamento), assim também no pedido de impeachment de Dilma Rousseff e de Michel Temer, como nos escândalos envolvendo os senadores Delcídio do Amaral, Renan Calheiros, Aécio Neves e tantos outros. No que diz respeito ao Poder Judiciário foram inúmeras as atuações da OAB em desagravos ou enfrentamento com autoridades (Gilmar Mendes - https://goo.gl/ww58Ef, João Otávio Noronha https://goo.gl/2F9yKA, Desagravo - https://goo.gl/TwfpEM). Sou defensor de primeira hora da liberdade de imprensa e de expressão, mas a informação deve ser sempre um espelho da verdade e dizer que não entro em “bola dividida” não é uma verdade.

Abaixo algumas das ações da OAB sob minha presidência:
08/11/18 - “É preciso difundir a cultura da ética”, diz Lamachia em evento sobre compliance e corrupção – https://goo.gl/qPk1yE
07/11/18 - “Não aceitaremos retrocessos que retirem a autonomia dos advogados públicos”, diz Lamachia – https://goo.gl/xWLH1y
06/11/18 - “O MEC não pode ser um balcão de negócios”, afirma Lamachia sobre abertura de novos cursos de Direito – https://goo.gl/qnyXiz
01/11/18 - “Integrantes do Judiciário devem atuar de forma desvinculada de partidos e ideologias” – https://goo.gl/sDFFZE
01/11/18 - Mais uma vitória da OAB: Sancionado PL que institui prazos em dias úteis nos juizados – https://goo.gl/PTdQAz
29/10/18 - CNE divulga parecer sobre nova matriz curricular de Direito com vitórias da OAB – https://goo.gl/avSU25
28/10/18 - Em coletiva no TSE após apuração dos votos, Lamachia pede respeito entre vencidos e vencedores – https://goo.gl/6sHfgm
23/10/18 - Lamachia e presidente da OAB-ES visitam presidente do TJ-ES, que garante acesso a juízes – https://goo.gl/vxomPx
18/10/18 - Requerimento pede acesso a sala de amamentação nos fóruns do DF para advogadas – https://goo.gl/KrCUYX
18/10/18 - CNJ atende OAB e revoga Provimento nº. 68 – https://goo.gl/FYabFk
16/10/18 - Presidente da OAB repudia ameaças contra presidente do TSE – https://goo.gl/CrQsKK
15/10/18 - Professores são personagens centrais para o avanço nacional, afirma Lamachia – https://goo.gl/U1gVDY
07/10/18 - Presidente da OAB presente a apuração dos votos da maior eleição da história do Brasil – https://goo.gl/9WBWK5
06/10/18 - Lamachia defende respeito às leis e ao resultado das urnas – https://goo.gl/FrC2VB
06/10/18 - Leitura da Carta de São Paulo encerra a I Conferência Nacional de Direito do Consumidor – https://goo.gl/6z3FXx
06/10/18 - Ministro diz que função de articuladora da OAB vai se ampliar enormemente – https://goo.gl/wkUZTC
05/10/18 - Sancionado projeto que fortalece honorários advocatícios assistenciais – https://goo.gl/MAqJJX
04/10/18 - “É imprescindível fortalecer a Defesa do Consumidor”, diz Lamachia – https://goo.gl/DAfMER
02/10/18 - OAB homenageia os 30 anos da Constituição em sessão com presença de ministros do STF – https://goo.gl/SHr4pS
01/10/18 - Presidente do STF e corregedor do CNJ reúnem-se com presidente da OAB para o Seminário de Aproximação Institucional para Mediação Judicial – https://goo.gl/Azcd6W
28/09/18 - Presidente da OAB ressalta caráter fundamental do respeito ao sistema eleitoral – https://goo.gl/QP1rPN
26/09/18 - OAB lançará cartilha que discute a saúde mental da advocacia – https://goo.gl/hUQuMv
25/09/18 - “O Brasil precisa de um pacto de respeito com a Constituição e a democracia”, afirma Lamachia – https://goo.gl/KjQqJW
24/09/18 - Entidades repudiam declarações do presidente do STJ sobre OAB, advocacia e honorários – https://goo.gl/x9nFeg
21/09/18 - Honorários: Magistrado deve dar exemplo e cumprir a lei, e não desrespeitar a advocacia, afirma Lamachia – https://goo.gl/Z2bkoE
18/09/18 - No CNJ, Lamachia pede atenção para capacidade instalada do Judiciário – https://goo.gl/5xpsXm
17/09/18 - Dia histórico para a advocacia: OAB desagrava advogada algemada a mando de juíza no RJ – https://goo.gl/CJtYkb
12/09/18 - Sebrae pede ajuda da OAB contra MP que cria agência reguladora para gerir museus – https://goo.gl/bHsqR7
12/09/18 - OAB pede ingresso como amicus curiae em processo que trata de critérios para honorários de sucumbência – https://goo.gl/ekfLGP
10/09/18 - Nota oficial sobre o grave atentado às prerrogativas profissionais durante audiência em Duque de Caxias – https://goo.gl/9hy54S
10/09/18 - Nota de Repúdio da Comissão Nacional da Mulher Advogada – https://goo.gl/Ey8nW9
06/09/18 - OAB garante no STF imunidade tributária das Caixas de Assistência – https://goo.gl/oyp9Hg
06/09/18 - Lamachia repudia ato de violência contra Jair Bolsonaro – https://goo.gl/8yWDkq
06/09/18 - Mais uma vitória Legislativa da OAB: Senado aprova projeto que fortalece honorários advocatícios assistenciais – https://goo.gl/1MRUsd
04/09/18 - Conselho Pleno garante representatividade às advogadas nos quadros diretivos da OAB – https://goo.gl/djpaUR
04/09/18 - Conselho Federal aprova Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa – https://goo.gl/WGQLuK
04/09/18 - Campanha ‘Mero Aborrecimento Tem Valor’ é lançada no Conselho Federal – https://goo.gl/fkdZZf
03/09/18 - Lamachia lamenta incêndio que destruiu o Museu Nacional – https://goo.gl/5Li45S
03/09/18 - OAB vai ao STF contra nova exigência da CLT para ação trabalhista – https://goo.gl/t3qsVg
31/08/18 - Colégio de Presidentes: Carta de Gramado – https://goo.gl/UPjfoz
31/08/18 - OAB realiza campanha "Mero aborrecimento tem valor" – https://goo.gl/Am5fTN
30/08/18 - OAB Nacional e Seccional goiana acompanham júri de acusados de mandar bomba a advogado – https://goo.gl/a9LLrj
29/08/18 - "Não se pode transigir com a relativização de princípios jurídicos basilares”, diz Lamachia no STJ – https://goo.gl/7au1Mp
24/08/18 - Lamachia destaca defesa direitos humanos como tarefa mais importante da civilização – https://goo.gl/vv6vPe
23/08/18 - OAB intervém e TRF5 restabelece fornecimento de medicação para adolescente portadora de doença rara – https://goo.gl/ZeUkRc
18/08/18 - Lamachia cobra ações do governo federal em crise envolvendo venezuelanos em Roraima – https://goo.gl/29bD8n
16/08/18 - “Grave drama humanitário”, diz Lamachia após visita a abrigo para venezuelanos em Roraima – https://goo.gl/1NZMnz
15/08/18 - Em Roraima, presidente nacional da OAB visita presídio e cobra ações do governo – https://goo.gl/xNz5WN
14/08/18 - “Eleição é oportunidade ímpar de banir maus políticos da vida pública”, diz Lamachia no TSE – https://goo.gl/czWjz8
09/08/18 - OAB lança campanha pela conscientização do voto – https://goo.gl/4SGXCN
09/08/18 - OAB saúda decisão do Senado que proíbe cobrança por marcação de assentos em voos – https://goo.gl/eCgG6R
08/08/18 - OAB instituirá coordenação para identificar causas e combater violência contra a advocacia – https://goo.gl/BuJTta
08/08/18 - CNJ atende OAB e suspende regra que obrigava partes a digitalizarem documentos – https://goo.gl/vCiSgH
06/08/18 - Confira a Carta de Brasília - A Mulher Advogada no Mês da Advocacia – https://goo.gl/JiKFnV
06/08/18 - Mulheres advogadas realizam homenagem à advogada paranaense vítima de feminicídio – https://goo.gl/VTErF5
31/07/18 - Desagravo público a advogado marca segundo dia da Caravana em São Paulo – https://goo.gl/13Xkqi
30/07/18 - Após ação da OAB, ANS revoga resolução que onerava usuários de planos de saúde – https://goo.gl/aNReNy
27/07/18 - Em blitz da OAB, aéreas são autuadas por irregularidades contra o consumidor – https://goo.gl/xeU5HK
20/07/18 - Em ofício ao MRE, OAB pede informação sobre crianças brasileiras separadas dos pais nos EUA – https://goo.gl/Fi8pSM
18/07/18 - Justiça reafirma direito de advogado destituído receber honorários arbitrados em seu favor – https://goo.gl/1YQd9M
16/07/18 - STF acolhe pedido da OAB e suspende resolução da ANS que autoriza a franquia e prevê cobrança de até 40% dos clientes em planos de saúde – https://goo.gl/gtgiUs
13/07/18 - OAB ingressa no STF contra resolução da ANS que aumenta valores de franquias e coparticipação em planos de saúde – https://goo.gl/Lz39Ru
12/07/18 - OAB-SC realiza desagravo em frente à Justiça do Trabalho, em Florianópolis – https://goo.gl/tQDzA2
05/07/18 - OAB Nacional requer providências ao governo de Pernambuco por prisão arbitrária de advogado – https://goo.gl/bpVRx4
03/07/18 - Nos EUA, Lamachia reúne-se com cônsul-geral brasileiro por solução para crianças brasileiras separadas dos pais – https://goo.gl/qn3z52
02/07/18 - OAB cria coordenação para discutir regulamentação do uso de inteligência artificial – https://goo.gl/DK7FCU
25/06/18 - Atuação da OAB leva à majoração de honorários de advogado em ação no STJ – https://goo.gl/iD4XLW
21/06/18 - Fazenda Nacional atende OAB e regulamenta atendimento à advocacia por procuradores – https://goo.gl/e98Axs
21/06/18 - “Assassinar um advogado é atentar contra a Justiça”, diz Lamachia em ato no interior de SP – https://goo.gl/Y9Qutq
20/06/18 - STJ garante honorários no cumprimento de sentença coletiva – https://goo.gl/6ECBnp
15/06/18 - OAB consegue anular pedido do MPT que feria confidencialidade entre advogado e cliente – https://goo.gl/iMR7ZR
14/06/18 - Em resposta a ação da OAB, STF declara inconstitucional o uso de condução coercitiva – https://goo.gl/GEZWZ3
13/06/18 - OAB reconquista assento no Conselho Nacional de Direitos da Mulher – https://goo.gl/3ZcNxt
12/06/18 - OAB comemora sanção da lei que prevê defesa oral dos pedidos de liminar em mandados de segurança – https://goo.gl/kG5WAL
08/06/18 - CCJ da Câmara aprova isenção de custas em processos de execução de honorários – https://goo.gl/EtDrEq
06/06/18 - CCJ da Câmara aprova PL sobre obrigatoriedade de advogados em conciliação e mediação – https://goo.gl/SHS73f
25/05/18 - OAB pede revogação de provimento que uniformiza procedimentos de levantamento de depósitos judiciais – https://goo.gl/XbP2vj
22/05/18 - Conselho Pleno da OAB aprova criação do Registro Nacional de Violação de Prerrogativas – https://goo.gl/J4d6Je
17/05/2018 - OAB comemora aprovação de PL que garante defesa oral em liminar nos mandados de segurança – https://goo.gl/jdQNrN
15/05/18 - CNJ atende OAB e concede liminar que determina que TRT digitalize processos – https://goo.gl/A22XXs
09/05/18 - CJF atende OAB e destaque de honorários advocatícios está garantido – https://goo.gl/FKiHqm
09/05/18 - Projeto que cria Diário Eletrônico da OAB vai à sanção presidencial – https://goo.gl/h2xhco
08/05/18 - OAB tranquiliza advocacia quanto ao recebimento de honorários contratuais por precatórios e RPVs – https://goo.gl/MVuZHc
04/05/18 - Nota do Conselho Federal da OAB sobre levantamento de alvarás e honorários advocatícios – https://goo.gl/xmjFpA
03/05/18 - OAB protocola representação criminal sobre anúncio de vendas de registros de advogados – https://goo.gl/DA69s8
02/05/18 - Foro privilegiado é um deboche com a sociedade e escudo para processos, afirma Lamachia – https://goo.gl/N9HFVL
25/04/18 - OAB vai judicializar questão do acesso da advocacia nos foros se CNJ não reconhecer isonomia – https://goo.gl/yVGmKp
23/04/18 - OAB recomenda assistência de Seccionais a advogados processados por contratação sem licitação – https://goo.gl/ge8VPy
18/04/2018 - OAB nacional desagrava presidente da seccional de Tocantins – https://goo.gl/4eQRmM
22/03/18 - Desagravo Público conta com centenas de advogados em frente ao Fórum no Ceará – https://goo.gl/rYLfA2
12/03/18 - OAB vai ao TCU para esclarecer decisão sobre os honorários de sucumbência – https://goo.gl/HsCAej
07/03/18 - CNJ atende OAB-TO e determina que alvarás sejam levantados pelos advogados e advogadas – https://goo.gl/HjvRND
28/12/17 - OAB irá requerer ao TST que dê preferência à gravação audiovisual de audiências trabalhistas – https://goo.gl/RtNQ6u
19/12/17 - OAB atua no STJ e reverte aviltamento de honorários sucumbenciais – https://goo.gl/iRyTiU
13/12/17 - OAB atua e CNMP estabelece acesso ao PIC e homologação para acordos de não persecução – https://goo.gl/3AiPcD
13/12/17 - OAB e entidades reforçam luta contra crime de desacato – https://goo.gl/jUY2w6
12/12/17 - OAB ajuíza pedido de liminar no STF contra uso indevido de conduções coercitivas – https://goo.gl/J3byuZ
06/12/17 - STJ atende OAB e advocacia poderá fazer inscrição para sustentação oral até início das sessões – https://goo.gl/Mr43an
05/12/17 - Vitória da Advocacia: CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas – https://goo.gl/m2T3BA
28/11/17 - OAB promove desagravos na XXIII Conferência Nacional da Advocacia – https://goo.gl/2d3yZZ
27/11/17 - O fortalecimento das prerrogativas da advocacia em análise na Conferência – https://goo.gl/uS13Me
10/11/17 - OAB requer e STJ acolhe tese de que MP não pode intervir em contratos advocatícios – https://goo.gl/yiQfKq
10/11/17 - Desagravos fortalecem advocacia no Sul do Piauí – https://goo.gl/6d9VBT
09/11/17 - TJ-TO atende OAB e revoga portaria ilegal que prejudicava a advocacia – https://goo.gl/N1AmQH
09/11/17 - OAB-MA obtém vitória no CNJ contra restrição do acesso da advocacia ao Fórum de Timon – https://goo.gl/o2etaw
06/11/17 - OAB Nacional vai do Oiapoque ao Chuí em defesa das prerrogativas – https://goo.gl/qN5RpJ
31/10/2017 - OAB ingressa no STF para extinguir a eficácia do crime de desacato – https://goo.gl/L5cEbv
19/10/2017 - Atuação da Procuradoria de Prerrogativas tranca ação contra advogado por emitir parecer – https://goo.gl/hpeV8a
17/10/2017 - OAB vai ao STF contra resolução que altera poderes do Ministério Público em investigações penais – https://goo.gl/nvWuH3
10/10/2017 - Procuradoria Nacional de Prerrogativas consegue trancar ação contra advogados do MA – https://goo.gl/BqrjfP
06/10/2017 - Lamachia recebe ministro da Defesa para reunião sobre segurança em presídios – http://goo.gl/NPytNZ
02/10/2017 - Conselho Federal e Colégio de Presidentes emitem nota contra espetacularização do processo penal – http://goo.gl/UKSDAc
29/09/2017 - A violação das prerrogativas ofende o Estado Democrático de Direito – http://goo.gl/QKMqMA
19/09/2017 - OAB irá ao STF por respeito ao sigilo das comunicações entre advogados e clientes – http://goo.gl/dnC6C9
18/09/2017 - Artigo: As instituições, seus membros e suas responsabilidades – http://goo.gl/521crV
29/08/2017 - Procuradoria de Prerrogativas consegue no STJ a suspensão de multa a advogado – https://goo.gl/81gR8L
23/08/2017 - OAB entrega Manifesto da Advocacia Brasileira ao presidente do Senado – http://goo.gl/Ddqdfk
22/08/2017 - Nenhum advogado estará sozinho na luta em defesa das prerrogativas, diz Lamachia – http://goo.gl/5vfrgM
22/08/2017 - Lamachia e mais de 100 dirigentes apresentam demandas da advocacia à presidente do STF – http://goo.gl/2CJ9GM
21/08/2017 - No Senado, Lamachia exalta criminalização das violações de prerrogativas – http://goo.gl/LbP1fQ
18/08/2017 - OAB derruba recurso contra projeto que criminaliza violação de prerrogativas – http://goo.gl/mTTnMm
17/08/2017 - OAB reforça que uso de celulares pela advocacia não é proibido em audiência – http://goo.gl/asCB51
29/06/2017 - Artigo: Justiça em primeiro lugar – https://goo.gl/i96Kyz
15/06/2017 - OAB manifesta preocupação com uso indiscriminado de conduções coercitivas – http://goo.gl/jNZG6M
01/06/2017 - OAB requer ao STF providências pelo sigilo de comunicações entre advogados e clientes – http://goo.gl/NQknf6
24/05/2017 - "Grampear conversas entre advogados e seus clientes é crime", afirma Lamachia – http://goo.gl/r2144g
24/05/2017 - Procuradoria de Prerrogativas tranca ação contra advogado denunciado por emitir parecer – https://goo.gl/EymSwD
23/05/2017 - OAB emite nota de repúdio contra a violação do sigilo das comunicações de jornalistas – http://goo.gl/ZPwC9s
12/04/2017 - OAB e STJ garantem que nenhum advogado ficará sem sustentação oral – https://goo.gl/3JmHrp
15/03/2017 - OAB requer e CNMP regulamenta acesso da advocacia aos autos de inquéritos e investigações – http://goo.gl/cHSxc7
15/03/2017 - Chega ao Supremo ADPF da Ordem que questiona uso indiscriminado de condução coercitiva – http://goo.gl/1makD5
24/02/2017 - Artigo: A hora e a vez da Justiça – http://goo.gl/3rvcPD
20/02/2017 - Pleno aprova ADPF para interpretação de artigo sobre conduções coercitivas – http://goo.gl/d4MZ9c
18/02/2017 - OAB repudia criminalização da advocacia – http://goo.gl/hep3Vx
16/02/2017 - OAB e STJ debatem solução para emenda sobre sustentações orais – https://goo.gl/xNMVNw
13/02/2017 - Em comissão, Lamachia debate conduções coercitivas – http://goo.gl/5fjxUS
10/02/2017 - Artigo: Atuação sólida contra abusos, por Claudio Lamachia – http://goo.gl/Dgzz7o
07/02/2017 - OAB pede cancelamento de regra do STJ com prazo para solicitação de sustentação oral – https://goo.gl/1ET2Ft
29/12/2016 - No Judiciário e no Legislativo, OAB agiu para garantir direitos e evitar abusos – http://goo.gl/NXnPPP
04/12/2016 - "Criminalidade não pode ser combatida a partir de novos crimes", diz Lamachia ao Conjur – http://goo.gl/i7kQQr
30/11/2016 - Lamachia emite nota contra novo caso de ameaça de quebra do sigilo de fonte – http://goo.gl/gdHnQN
29/11/2016 - Câmara atende OAB e aprova a criminalização do desrespeito às prerrogativas da advocacia – http://goo.gl/pgkZca
28/11/2016 - OAB requer e relator retira de projeto o uso de provas ilícitas e restrições ao HC – http://goo.gl/7N8wSE
23/11/2016 - Lamachia comemora inclusão de pautas da advocacia no projeto das 10 medidas – http://goo.gl/BkdU6T
23/11/2016 - Lamachia cobra transparência em debate das medidas anticorrupção – http://goo.gl/cD31Dd
11/11/2016 - OAB vai ao STJ e garante que advogado só seja preso em Sala do Estado Maior – https://goo.gl/ujCEcL
09/11/2016 - Relator das dez medidas atende OAB e retira provas ilícitas do relatório – http://goo.gl/4R6EG8
03/11/2016 - STJ tranca ação penal contra advogados acusados por parecer técnico – https://goo.gl/Z84vNd
31/10/2016 - Relator atende OAB e retira restrição ao habeas corpus de projeto contra a corrupção – http://goo.gl/6gYkYo
27/10/2016 - Deu na mídia: Após atuação da OAB, TRF-1 suspende quebra de sigilo de jornalista – http://goo.gl/po8ch8
11/10/2016 - OAB ingressa com pedido de amicus curiae no julgamento sobre quebra de sigilo de jornalista – http://goo.gl/46iPNC
10/10/2016 - Presidente da OAB emite nota em defesa ao sigilo profissional dos jornalistas – http://goo.gl/MJbaJP
26/09/2016 - Presidentes de OAB reafirmam importância do direito de defesa – http://goo.gl/sLzXGx
15/09/2016 - OAB critica 'espetáculo' em apresentação do MPF sobre Lula – http://goo.gl/nbfUc5
14/09/2016 - Lamachia critica medidas do pacote anticorrupção: “não podemos retroceder” – http://goo.gl/tbpRtp
05/09/2016 - OAB defende princípio da presunção de inocência em julgamento no STF – http://goo.gl/B7DJWu
02/09/2016 - Em posse da presidente do STJ, Lamachia defende ritos processuais: “Justiça não é vingança e nem espetáculo” – http://goo.gl/bdwLxi
31/08/2016 - Ato em Defesa da Advocacia Criminal – http://goo.gl/S5Ta7H
31/08/2016 - OAB irá ao STF contra lei que restringe prerrogativas de advogados em processos tributários – http://goo.gl/Suo7Go
11/08/2016 - Artigo do presidente: A advocacia sob pressão – http://goo.gl/J2ii8Z
04/08/2016 - OAB requer a ministro da Justiça que advogados tenham direitos respeitados no acesso a Unidades da PF – http://goo.gl/YLQMrv
01/08/2016 - STJ retira do ar postagem que comparava advogado a “intermediário” – https://goo.gl/7Gj61W
29/07/2016 - OAB requer e governo revê atendimento a advogados em penitenciárias – http://goo.gl/b6rX4Q
25/07/2016 - OAB pede mudanças em regras para atendimento de advogados em penitenciárias federais – http://goo.gl/J5buj4
30/06/2016 - Nota oficial do Conselho Federal da OAB e Colégio de Presidentes de Seccionais – http://goo.gl/DRTvRE
21/06/2016 - “Combate a violações de prerrogativas é obra coletiva”, afirma Lamachia – http://goo.gl/eSgTPu
23/05/2016 - OAB pede que STF suspenda prisões antes do trânsito em julgado da ação – http://goo.gl/ZBKsrX
16/05//2016 - Na ONU, presidente da OAB Nacional critica abusos do Estado em grampos – https://goo.gl/k2x9vo
07/04/2016 - OAB protocola no STF petição para investigar escutas da Lava Jato – http://goo.gl/iWV6C9
31/03/2016 - Grupo de trabalho avalia grampos da Lava Jato – https://goo.gl/9sg1YH
23/03/2016 - OAB mapeará interceptações telefônicas de advogados em todo o Brasil – https://goo.gl/TPs9T5
22/03/2016 - OAB requer ao juiz Sérgio Moro informações sobre grampo em advogados – https://goo.gl/bnkdcF
21/03/2016 - Grupo de trabalho da OAB irá apurar grampos em telefones de advogados – https://goo.gl/feTYiT
21/03/2016 - Conjur: OAB instala grupo de trabalho para analisar grampos a advogado - https://goo.gl/9ru6C6
17/03/2016 - OAB condena interceptações telefônicas entre advogados e clientes - http://goo.gl/iWV6C9
25/02/2016 - OAB contestará prisão antes do trânsito em julgado - http://goo.gl/azMRKb
17/02/2016 - Nota da OAB em defesa das garantias individuais - http://goo.gl/Uv6aVy


Artigo, Denis Rosenfield, Estadão - Quebra-cabeça


Equipe do novo governo parece não se entender quanto à urgência de reformar a Previdência

Ideias que levam um candidato a conquistar a Presidência da República não são necessariamente as que o levam a governar. Conquistar o apoio da população pressupõe ganhar a opinião pública por meios retóricos, que não são os que podem ajudar a resolver os problemas mais urgentes do País. Um candidato deve, muitas vezes, escolher entre dizer a verdade sobre a situação econômica ou ocultá-la, esperando, entrementes, ganhar os corações.

Acontece que a conquista dos corações pode ou não coincidir com escolhas racionais, baseadas em argumentos para transformar o País. É muito mais fácil eleitoralmente prometer empregos, como se fosse possível criá-los por passe de mágica, do que produzir riquezas, pressupondo contas públicas saneadas e assumindo a responsabilidade fiscal. Pouco foi dito, afora generalidades, sobre a necessidade de uma reforma da Previdência como condição para que o Brasil volte a crescer de forma sustentável.

O discurso do candidato Jair Bolsonaro foi, sobretudo, baseado na luta contra a corrupção, o resgate de valores conservadores e o combate ao petismo. Suas tiradas foram muito pertinentes e ele soube fazer excelente uso das redes sociais. No que toca a esses pontos, pode-se dizer que a formação de sua equipe é coerente com o que foi proposto eleitoralmente.

Todavia as ideias de combate à corrupção e os valores morais e religiosos não são de nenhuma valia para a condução da economia de um país, salvo a honestidade no tratamento dos negócios públicos. Nada nos dizem sobre a necessidade, inelutável, de uma reforma da Previdência para o saneamento das contas públicas e a redução da dívida pública. Se nada for feito rapidamente, é o destino do Brasil e do próprio governo que estará em jogo. Aqui, a retórica e a demagogia terão alcance muito limitado. A verdade aparecerá logo ali, dentro de um ano ou, no máximo, dois.

O novo governo não está, porém, dando nenhum sinal apaziguador. Presidente, vice-presidente e ministros dão indicações contraditórias. Uns, responsavelmente, apregoam uma rápida reforma da Previdência, aproveitando o projeto, pronto para ser votado, do atual governo. Outros pretendem um projeto totalmente novo, que seria feito lentamente, ao longo de todo o mandato. A bateção de cabeças é enorme. E o Brasil não pode esperar.

O projeto do atual governo já passou por todas as comissões. Não é certamente o ideal, até porque foi desidratado ao longo de todo o seu percurso legislativo. Não se pense que um novo projeto não sofrerá o mesmo destino. Deverá ser negociado, como o atual o foi. Mais valeria votar logo o que está aí no início da nova legislatura, enquanto um mais completo é elaborado e submetido, a seu tempo, a nova votação. Trata-se de um imperativo da realidade!

Pense-se no tempo que tomaria recomeçar todo o processo, em longas negociações e passando por novas comissões, cada uma vivendo a sua própria agonia. O mês de fevereiro será gasto com a eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, assim como de suas respectivas comissões. As negociações partidárias serão árduas. E em março teremos o carnaval. Qualquer novo projeto de emenda constitucional muito provavelmente só começaria a tramitar na segunda quinzena de março, supondo que o novo governo já tenha até lá um projeto único, e não vários, como está sendo ainda discutido. Facilmente já estaremos no segundo semestre do próximo ano. Vale a pena perder tanto tempo?

Além do mais, o novo governo não pode repetir os erros do atual. Deve ter uma estratégia pronta de comunicação social, visando, precisamente, ao convencimento da sociedade. Só dessa maneira os parlamentares se sentirão pressionados. E deverá levar em consideração a atuação organizada dos privilegiados dos estamentos estatais, que resistem a qualquer mudança que lhes retire benefícios. Os não privilegiados, por desinformação e falta de convencimento, terminam por apoiá-los ao se tornarem reféns da demagogia dos que sabem utilizar elementos adequados de comunicação.

Ora, o novo governo não conseguiu ainda estabelecer uma estratégia de comunicação, principalmente para a área digital. A utilização pelo novo presidente das redes sociais para a sua eleição pode ser um bom prenúncio, sempre e quando venha acompanhada por uma estratégia de comunicação digital institucional. A complementaridade das duas pode ser uma condição do sucesso ou do fracasso do futuro governo. Nada disso, porém, foi até agora implementado. A aprovação da reforma da Previdência passa necessariamente por uma eficaz comunicação social, sem a qual os cidadãos podem cair nas armadilhas dos privilegiados.

Outra condição essencial consiste no convencimento e nas negociações com os parlamentares e os partidos políticos. Os sinais do atual governo, nesse sentido, não são alvissareiros. Ministros batem cabeça entre si. Ora um ministro é encarregado dessa função, ora outro, ora ambos, e assim por diante. Nem a interlocução está decidida. Com quem os parlamentares e os partidos deverão negociar? O que um diz será referendado pelo outro?

Como se não bastasse, o novo governo está fazendo uma aposta arriscada. Preteriu os partidos em benefício das frentes parlamentares. O problema é que estas se unem em temas específicos, como os da agricultura e pecuária, e se dispersam em relação a outros temas. O mesmo vale para as outras frentes, como as de saúde, segurança, construção civil, materiais de construção e evangélicos. É totalmente aleatório que se unam em questões que fujam de suas respectivas áreas de atuação.

Por último, convém não esquecer que tanto a Câmara quanto o Senado funcionam com Mesas Diretoras, lideranças partidárias e consultas a presidentes de partidos. O espaço político das frentes parlamentares é, assim, reduzido.

O quebra-cabeça não se pode tornar uma bateção de cabeças.

Artigo, deputado eleito Luciano Zucco, RS (Zero Hora de hoje) - Não temos mais o direito de errar


- Até que assuma, fevereiro, Luciano Zucco prossegue na ativa como tenente-coronel do Exército. Ele participa atualmente do gabinete de transição de Bolsonaro, convidado pelo general Hamilton Mourão.

Embalado pela esperança de milhões de brasileiros, o país vive um novo tempo. Teremos a oportunidade de experimentar um governo com características liberais na economia e conservador nos usos e costumes. E isso sem que haja um retrocesso nas políticas sociais, tampouco invasão nas liberdades individuais. A partir de janeiro, o maior compromisso do novo governo será a retomada do desenvolvimento. No caminho, estarão a recuperação da credibilidade devastada e a confiança em que o Brasil tem rumo.

É uma missão sem volta: não temos mais o direito de errar. De improviso em improviso, de equívoco em equívoco, chegamos a uma situação crítica. O gasto público deve ser contido e racionalizado – o que exigirá uma ampla reforma do Estado e o aumento da eficiência. Os firmes ajustes, com mecanismos de controle e desburocratização, tornarão a máquina menos suscetível à corrupção.

O primeiro semestre será o divisor de águas. Diante de uma crise econômica que ainda ronda o país, é urgente que o Congresso Nacional aprove novas regras para a Previdência. Outra realidade que merece especial atenção é o grande contingente de desempregados, apesar de as estatísticas indicarem uma melhoria no cenário.

Tivemos avanços recentes, como as mudanças na legislação trabalhista e na terceirização, mas precisamos ir além. É hora de reduzir o custo Brasil e aumentar nossa competitividade. Os desafios pela frente são enormes e o tempo é curto para acertar a mão. O equilíbrio entre esses dois fatores será decisivo para dar ritmo à atividade produtiva nacional e atrair investimentos externos.

A renovação exigida pela população nas urnas precisa ser respondida com práticas transparentes e ações concretas para qualificar os serviços públicos nas áreas essenciais. Todos os cidadãos, sobretudo neste período histórico, devem ser agentes dessa transformação. O momento é de fé e de perseverança: dias melhores vão chegar, e o Brasil precisa da força de cada um de nós nessa travessia.