Indígenas que são militantes profissionais têm licença para fazer “atos antidemocráticos”?

 Indígenas que são militantes profissionais têm licença para fazer “atos antidemocráticos”?

J. R. Guzzo

Revista do Oeste

Há duas leis no Brasil quando se trata de apreciar o que passou a ser chamado, nas Cortes de justiça, na “sociedade civil” e na mídia em geral, de “atos antidemocráticos”. Quando um jornalista de direita, ou deputados na mesma orientação política, fazem alguma coisa que desagrada o Supremo Tribunal Federal, a OAB e a esquerda em geral, o mundo treme.

O STF enfia o suspeito no inquérito ilegal, permanente, sem data para acabar e sem controle nenhum do que vem fazendo para apurar, justamente, “atos antidemocráticos”; há inclusive, um jornalista e um deputado federal presos atualmente por acusações de agirem contra a democracia, o Estado de direito, etc.

PROGRAMA DE ÍNDIO – Quando aglomerações políticas que reúnem índios militantes atacam fisicamente policiais da Câmara dos Deputados e provocam a suspensão de uma reunião da Comissão de Justiça, não acontece nada. Aí não é mais um ato contra a democracia – ao contrário, é o pleno exercício da liberdade democrática de manifestação.

Não foi um incidente pequeno. Um policial foi ferido gravemente com uma flechada na coxa; teve de ser submetido à cirurgia. Outro foi alvejado no tórax. Os deputados que examinavam, de forma perfeitamente lícita e legal, um projeto de lei sobre demarcação de terras indígenas, foram impedidos de fazer seu trabalho – a reunião da CJ teve de ser suspensa, num atentado indiscutível à liberdade de ação dos parlamentares e do Congresso Nacional.

ATO DEMOCRÁTICO – Mas, nesse caso, não foi “ato antidemocrático” – ao contrário. Segundo a descrição geral da mídia, o que houve foi um “ato pacífico” no qual os índios “revidaram” as ordens de dispersar que receberam da polícia. Nenhum dos agressores vai ser minimamente incomodado; no seu caso, a lei do STF “não se aplica”.

Os índios que agrediram a Câmara são militantes profissionais; fazem parte de células políticas. As exigências que estão apresentando são absurdas: não admitem que a demarcação de terras indígenas, daqui para frente, seja feita pelo Congresso, e não mais pelo Executivo, como prevê o projeto ora em discussão.

De onde saiu a ideia de que o parlamento não tem o direito de fazer uma tarefa dessa importância, ou qualquer outra? De qualquer jeito, sejam lá quais forem os méritos da questão, não para é possível achar que ataques físicos à Câmara de Deputados, com derramamento de sangue, sejam um recurso legitimo – ou um “protesto pacífico”.

FALSIFICAÇÃO – A “questão indígena”, como um todo, é uma falsificação. Há hoje no Brasil, entre uma população total de 210 milhões de habitantes, 800.000 índios – dos quais 300.000 vivem em áreas urbanas. Esses 500.000 que sobram representam menos que a população de Sorocaba, mas ocupam 1.200.000 quilômetros quadrados de áreas demarcadas – nada menos que 14% de todo o território nacional, ou mais que o espaço ocupado por França, Alemanha e Itália somadas, até o último centímetro quadrado de suas áreas. Não há nenhum país do mundo onde os índios tenham tanta terra como no Brasil.

Os grupos políticos que vivem da “causa indígena”, porém, querem mais. Convenceram as classes intelectuais, as elites e os que têm boas intenções – e nenhuma informação – de que são “vítimas” do “capitalismo no campo”, não têm “mais espaço” para viver e precisam, com urgência, de “novas terras”.

São estes que querem impedir o Congresso, com uso da violência mais grosseira, de votar uma lei que dá aos representantes do povo brasileiro (podem ser ruins, mas só temos esses) o direito de decidirem sobre o território brasileiro. A cereja no bolo, para eles, é que o ministro Alexandre Moraes e o resto do STF nunca vão incomodá-los com inquéritos sobre “atos antidemocráticos”. Aqui o pau que bate em Chico não chega nem perto de Francisco.


Leite e Moisés discutrem integração rodoviária

 Em Florianópolis, o governador Eduardo Leite se reuniu, nesta sexta-feira (2/7), com o governador catarinense, Carlos Moisés. Acompanhado do diretor-presidente do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Luciano Faustino, o governador e o chefe do Executivo de SC discutiram a elaboração de um protocolo de intenções para integrar a malha rodoviária dos dois Estados.

“Conversamos sobre algumas obras que são caras a ambos os Estados, como o acesso ao Parque Nacional dos Aparados da Serra, dos dois lados (RS e SC), entre outras intervenções que são relevantes para os dois Estados. Esperamos que, em breve, possamos nos encontrar para fazer o encaminhamento deste protocolo de intenções para que coloquemos em prática obras que são vistas como prioritárias para os dois Estados, que conectam nossas economias, para que todos saiam ganhando”, disse Leite.

O plano de obras que integra o programa Avançar, anunciado no começo de junho, já abrange alguns dos pontos que fazem parte dessa integração, como a conclusão da pavimentação da ERS-020, entre Cambará do Sul e a interseção com a BR-285. Além disso, o plano de obras também prevê o asfaltamento do acesso ao cânion Itaimbezinho, no Parque Nacional Aparados da Serra, em Cambará do Sul. Atualmente, o acesso de 17 quilômetros não é pavimentado.

Faustino destacou as tratativas para a recuperação emergencial da ponte das Goiabeiras, na ERS-110, que se conecta ao lado catarinense na ESC-114. “Na divisa entre os dois Estados tem o Rio Pelotas, que passa por cima da ponte em eventos de cheia, e isso danifica a estrutura. Inicialmente, faremos uma ação para recuperação da ponte”, informou o diretor-geral do Daer.

Na reunião, também foi discutida a possibilidade da construção de uma ponte entre Barra do Guarita, no RS, e Itapiranga, em SC. Hoje, a travessia é feita por meio de uma balsa.

“Foi uma reunião importantíssima que certamente trará frutos significativos para a integração dessa malha rodoviária, que é tão carente de investimentos nos dois Estados na região", concluiu Faustino.

A expectativa é de que o início das obras de acesso ao cânion Itaimbezinho possam começar em agosto.

Plano de Obras

Dentro do programa Avançar, o plano de obras prevê o investimento de R$ 1,3 bilhão em 28 acessos municipais e 20 ligações regionais, na elaboração de 39 projetos executivos, na quitação de recursos necessários para conclusão de obras contratadas via 39 convênios em vigor em diferentes cidades do Estado e na conservação e recuperação de rodovias.

As obras serão realizadas nas nove regiões funcionais do Daer. A abrangência das regiões está detalhada com base nos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).