segunda-feira, 31 de janeiro de 2022

Discurso de Bolsonaro

 O presidente Jair Bolsonaro afirmo, hoje, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer "voltar à cena do crime". Em frente a servidores da petroleira no Rio de Janeiro, o chefe do Executivo focou em destilar acusações e críticas aos governos petistas. 

"O mesmo cara que quase quebrou o Brasil de vez, que destinou quase um trilhão de reais, quer voltar à cena do crime. [...] É inadmissível achar que aquele bandido voltando para cá vai constitui os desejos da população, isso não é verdade", afirmou na manhã desta segunda-feira (31).

"Estamos em uma guerra, se aquele bando, a quadrilha voltar, não vai ser só a Petrobras, mas vão roubar nossa liberdade", falou para servidores da petroleira em Itaboraí (RJ). Segundo Bolsonaro, o Partido dos Trabalhadores trabalhou em um projeto político que deixou rombos nos cofres da Petrobras. "A dívida total chegou a US$ 160 bilhões, quase R$ 1 trilhão só na Petrobras. E quem paga essa conta? Todos nós brasileiros. Quem bota combustível no seu carro a R$ 7? (Reclama) E com razão. Pelo nosso potencial, por termos autossuficiência do petróleo, não podíamos estar nessa situação", disse.

Carta de Edir Oliveira

 Prezados amigos e amigas Leões e Leoas Petebistas Gaúchos.


Durante todo o dia de ontem, tentei agir para evitar sangramentos em nosso Partido.


Mais uma crise nacional, era tudo que o PTB não poderia viver, neste momento de pré definições da janela de março.


Conheço a Graciela desde menina.

Fui seu primeiro voto para Deputado Federal,  quando ela iniciava sua militância em nossa Juventude.


Mas também acompanho Roberto Jeferson há 27 anos.

E desde 21 anos para cá, temos sido mais do que amigos.

Mas irmãos e parceiros de lutas e vitórias, assim como  mútuos apoiadores nos momentos difíceis.


Sempre afirmei e afirmo, que o nosso Partido tem sido a imagem e a vitalidade de nosso Líder,  hoje uma das maiores lideranças políticas que este País conhece. 


Infelizmente, a situação criada não tem mais como contemporizar.


Entendo ser muito profunda a ferida e grande a mágoa de causada ao nosso chefe maior.


Diante disto, aconselhei a amiga Graciela, ao gesto derradeiro de obediência ao nosso líder Roberto Jeferson. 


Uma renúncia rápida, para evitar se estenda um debate infrutífero público, que levará o PTB a uma sangria arrastada, só interessante para nossos adversários e inimigos.


Conclamo a todos, para que deixemos agora a reorganização do Partido nas mãos do novo Presidente, Deputado Marcos Vinícius e sua equipe, sob a orientação  de nosso Leão Conservador Roberto Jeferson. 


Superada esta etapa, nos cabe, agora, direcionar  nossas forças e vigor, ao trabalho para o qual todos nós fomos designados, de tornar o PTB um dos partidos mais vitoriosos nas próximas eleições. 


Sigamos firmes e fortes em busca da Vitória.

Como diz Roberto Jeferson,  "nossa Força e Vitória é Jesus".


Edir Oliveira Presidente do PTB RS.

Artigo, João Satt - A gratidão, o silêncio e o tempo.

Nem sempre conseguimos expressar aquilo que está na nossa mente. O desafio de quem escreve é fazer com o coração, e para quem lê é estar desarmado. Difícil para os dois, mas vamos lá. O que vocês vão ler é um pouco daquilo que consegui entender, elaborar; enfim, sentir, enquanto os fatos da minha vida foram acontecendo. 

Queremos sempre mais e mais da vida, e quanto mais temos, mais voltamos a querer. Uma cobrança que se manifesta em todos os territórios: do amor dos filhos, do sucesso profissional/empresarial, até mesmo da atenção dos amigos – isso sem falar da eterna busca por um “amor perfeito”. Então experimente cobrar menos dos outros e, especialmente, de você. Agradeça, pratique a gratidão, coloque o agradecer na sua agenda. O mais impressionante é que, na busca por querer sempre mais, desconstituímos a importância daquilo tudo que já conquistamos. Não espere a falta para reconhecer o valor que aquilo tinha para sua vida.

Aproveite o verão, a praia e ande mais perto do mar, encontre tempo para o seu silêncio. Não falar é um carinho para a alma. Aceite que você merece desacelerar, permita-se fazer tudo com menos pressa. Não fomos ensinados a reconhecer e respeitar o nosso sentir. Pratique escutar mais seu corpo, você terá muitas decepções a menos. Não ter respostas na ponta da língua é sempre muito difícil para o ego. Mas começa por aí a sua verdadeira liberdade, poder simplesmente se permitir fazer o que quer. Simples assim. Seja egoísta em relação ao seu prazer, afinal, como dizem nos voos: “coloque primeiro em si a máscara, depois nos outros”. 

Os mais velhos tornam-se sábios ao aprender que aceitar é sempre mais inteligente do que nutrir expectativas inúteis. Nossa finitude é um dado de realidade, mesmo que a gente não goste da ideia e passe mais de 90% da nossa vida sem sequer pensar na possibilidade: a única certeza é que temos prazo de validade. Os budistas, assim como os estoicos, convivem com a ideia da morte diariamente. Não porque acreditam que tenhamos novas vidas, mas sim por ser uma forma racional de buscar um presente mais leve, mais feliz.

Uma das coisas mais importantes que aprendi é o quanto se ganha quando se perde. Pense nisso, todo excesso traz também uma escassez. Ao reagir sobre aquilo que nos frustra, via de regra, somos impiedosos, com os outros e mais ainda conosco. Aí chega a hora de perguntar a você: por que tanta ansiedade e expectativa? A frustração é um excesso de ego, uma cobrança inútil. Experimente sentir mais, desacelerar, praticar o silêncio, com certeza essa evolução lhe permitirá reconhecer o quanto você tem a agradecer. Mas faça isso em silêncio, no seu tempo.

João Satt

 

domingo, 30 de janeiro de 2022

Carta

 Leia a crta:

“Gustavo, meu advogado, te entrego em mãos esta carta para que possa ser divulgada. Não dei uma palavra contra a Graciela. Eu a defendi contra todos, até com você quando me chamava atenção em relação a ela eu brigava. Briguei contra todos, contra minha própria filha. Contra o Rondon, o Albuquerque e suas ameaças de morte. Tanto que ele procurou o Neskau para me ameaçar, e ele respondeu se for pessoalmente e de frente ele pagava para ver. Fiz dela minha continuação, mas ela se transformou numa ruptura. Nada dissemos contra ela, só falávamos a favor. O mal que está sendo dito na mídia são palavras dela e do grupo dela. Nayara, Jefferson, Valadares e Paula. São diálogos deles num grupo secreto. As piores palavras saem dela, do Valadares e do Jefferson.


Chamam meu grupo de 5a. coluna, falam em terminar com a seita robertista, que meu grupo aluga a legenda, que meu grupo quer destruir o PTB. Eu precisei ouvir 4 vezes as gravações do grupo secreto que eles formaram. Li várias vezes os tweets que eles escreveram. Minha cabeça se recusava a aceitar. Me abalou profundamente. Da Cristiane eu poderia esperar essas atitudes, mas da Graciela que eu gostava como filha, nunca. Repito, a crise não foi forjada por nós, mas pelas palavras de Grupo secreto da Graciela, publicadas pela Nayara que brigou com o grupo. A mim abalou. Ouvi várias vezes a zombaria feita contra mim e meus amigos.


Se o PTB não tem hoje tantos deputados, foi porque nós colocamos os viciados para fora. Os presidentes regionais construirão uma nova e grande bancada.


A Graciela me pediu demissão, eu aceitei, pois após os áudios do grupo dela perdeu qualquer condição moral ou política para continuar à frente da presidência. A Graciela me desqualificou e me traiu. Quis apagar minhas lutas e o meu legado. Estou dizendo isso pelo o que ouvi do grupo secreto da Graciela. A Graciela foi pior de que a Cristiane para mim, que foi pior do que Brutus foi para Júlio César. Quando ela me visitava na prisão ela chorava, fazia minha Ana chorar, me fazia chorar, declarando amor, lealdade e compaixão.


Como ao sair de lá ela podia fazer aquelas gravações no seu grupo secreto, de zombarias desconstrução? Como? Quem ela é na verdade? A Graci que chora pra mim ou a que ri de mim nas minhas costas no grupo secreto? Quanto a falar comigo, a Graciela sabe onde eu moro. Não sairei de casa, estou preso e incomunicável, somente podendo receber visitas de parentes próximos e de meus advogados como agora recebo.


Decisão judicial. Peço a você que peça autorização ao Ministro para trazer a Graciela até aqui. Em caso de autorização, eu a receberei como só poderia ser, minha criatura querida. Como ser humano tem meu amor, mas perdeu minha confiança para presidir nosso PTB. Eu a edifiquei como uma grande líder para a vida. Ela quis me envolver com as cordas da sepultura. Escrevo esta carta que te entrego profundamente triste e abalado. Nossa força e vitória é Jesus! Roberto Jefferson, um preso político.”

Ativistas políticas na reunião com Marta Suplicy

 Marta Suplicy recebeu nesta sexta nomes como a senadora Simone Tebet, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, e a escritora e diretora-executiva da Casa Sueli Carneiro, Bianca Santana, que redigiu o texto da carta em conjunto com as demais participantes.

A lista de presenças teve ainda debatedoras como: a diretora do Instituto Marielle Franco, Anielle Franco, a líder do Movimento dos Sem-Teto do Centro, Carmen Silva, a artista e ativista Preta Ferreira, a advogada Sheila de Carvalho, a secretária municipal de Cultura de São Paulo, Aline Torres, a especialista em educação Claudia Costin, a escritora e roteirista Tati Bernardi e a jornalista Mariliz Pereira Jorge.

Microentrevista com Jerônimo Goergen

 MICROENTREVISTA

Deputado federal Jerônimo Goergen, PP do RS 

O presidente Bolsonaro falou, esta semana, em calotes bilionários aplicados no BNDES pelo governo cubano. Mas não é só o BNDES quem curte calote dos comunistas de Cuba.
O governo de Cuba aplicou um calote de mais de R$ 200 milhões em alimentos adquiridos de agroindústrias nacionais. As empresas brasileiras que exportaram alimentos para a ilha e até hoje não viram a cor do dinheiro. 

Isto é coisa de agora ?
O problema se arrasta há anos sem solução como uma herança da política comercial dos governos petistas com o governo cubano. 

Mas não tem charuto de garantia ?
Esse caso é gravíssimo, ainda mais agora que o próprio presidente do BNDES revelou que o Brasil aceitou charutos como garantia para um empréstimo bilionário para a construção do Porto de Mariel, em Cuba. Nossas empresas seguem sem receber pelos produtos enviados e o cidadão brasileiro pagou pela infraestrutura em outro país. Isso é revoltante.

Vem de quando ?
Acompanho o caso de perto desde 2017. Trata-se de um problema associado ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex), programa do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços. O Banco do Brasil é a instituição financeira responsável pela operacionalização da linha de crédito. 

Mas o BB não teria que pagar a conta ?
Ao longo desses últimos anos fizemos dezenas de reuniões com o Banco do Brasil, a CAMEX e o Tesouro Nacional em busca de uma solução administrativa que permitisse o pagamento dos valores atrasados. Infelizmente, não houve ressarcimento dos valores devidos.

O senhor tem interesse específico no caso ?
Sou autor da Proposta de Fiscalização e Controle, que tramitou na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. A PFC 20 nvestigou o calote de Cuba às agroindústrias brasileiras dentro da linha do Proex. O relatório final dos trabalhos foi aprovado no final do ano passado e o parecer encaminhado aos órgãos competentes para a tomada de providências.

A estiagem no RS

 O começo do ano de 2022, infelizmente, está sendo marcado pelas altas temperaturas e a falta de chuva no Rio Grande do Sul. Todos nós estamos cientes do quão prejudicados estão diversos municípios gaúchos em razão da estiagem. São milhares de produtores com prejuízos impossíveis de mensurarmos e outras tantas famílias sem acesso à água para consumo. De acordo com a Emater/RS, são cerca de 22 mil famílias.


A soja, por exemplo, é o produto mais exportado pelo agronegócio do Rio Grande do Sul e a escassez da chuva dificultou o plantio e a colheita deste e de outros tantos grãos, além de causar déficit no abastecimento de alimentos na mesa dos brasileiros e torná-los mais caros para o consumidor. Resumindo, todos nós estamos sendo impactados com uma das piores crises hídricas dos últimos dez anos. A Defesa Civil estima que 347 municípios gaúchos estão em situação de emergência devido à estiagem e, de acordo com a Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS), as perdas financeiras no Valor Bruto da Produção de soja e milho, ultrapassam os R$ 19,77 bilhões.


A Emater/RS contabilizou os prejuízos causados pela falta de chuva. As perdas do milho para silagem já ultrapassam 65% em algumas regiões; a soja, 45%; o feijão, 60%; e a produção leiteira deixa de produzir 2,2 milhões de litros diariamente. São números alarmantes. Economicamente falando, o agronegócio é um dos principais responsáveis por alavancar o Produto Interno Bruto (PIB) do estado gaúcho e do país. O agro brasileiro bateu recorde de exportações em 2021, sem falar que movimenta bilhões de reais todos os anos.



Em 2019, quando assumi a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Rio Grande do Sul, através dos bancos de fomento ligados à Sedetur, uma das prioridades eram as liberações de créditos para que os agricultores pudessem investir em irrigação, por exemplo, pois a estiagem é um mal que assola nosso Estado há muitos anos. É desolador vermos as lavouras secas, a perda daquilo que é o “ganha-pão” de muitos e o alimento de milhares de famílias. Como parlamentar, é meu dever buscar soluções junto aos órgãos competentes para tentarmos sanar os danos causados pela estiagem no Rio Grande do Sul. É preciso agir com celeridade.

sábado, 29 de janeiro de 2022

Os números de Mateus

 Esta é a capa do site de busca PilaR$












O que revela o site de busca:



Declaração de Bolsonaro

 Declaração


Eu, Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, domiciliado no Palácio do Planalto, Brasília/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.028/1995, venho, respeitosamente, informar à Autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF's nº 395 e 444.


Colho o ensejo de informar, em acréscimo, que colacionei, através de representação processual, em manifestação datada e protocolada em 26/01/2022, os esclarecimentos que reputava pertinentes levar ao conhecimento dessa Polícia Federal, para além do pleito de remessa dos autos ao PGR, por entender presentes elementos que permitem, desde logo, a adoção das providências contidas na parte final do art. 1º da Lei nº 8.038/90, ante a manifesta atipicidade do fato investigado.


Sem mais, renovo protestos de estima e consideração.


Brasília, 28 de janeiro de 2022


Jair Messias Bolsonaro

Relato sobre ação dos caminhoneiros no Canadá

O Canadá importa muito dos EUA, muito da nossa comida aqui vem de lá tbm. Como somos vizinhos, vem tudo de caminhão. No início de janeiro, o primeiro ministro do Canadá implementou que os caminhoneiros canadenses teriam que ter o passaporte sanitário para entrar e sair do país pela fronteira dos EUA. Bom, não foi muito bem aceito. 18 mil caminhoneiros foram demitidos, pois não querem se vacinar. Então, esses caminhoneiros se juntaram para fazer uma passeata saindo de uma ponta do país (Britain’s Columbia) até a capital, Ottawa, onde o primeiro ministro fica (tipo o planalto). Entretanto… muita gente começou a apoiar os caminhoneiros. Os caminhoneiros começaram a receber muita doações em dinheiro para comida e gasolina até lá (uma viagem de 6 dias). Uma coisa foi levando a outra, um efeito manada foi acontecendo até que, de repente, os caminhoneiros resolveram que não vão mais brigar por eles mas sim por todos! Eles decidiram que vão dirigir em passeata até o primeiro ministro e não vão arredar o pé de lá até que o primeiro ministro derrube o passaporte sanitário, as máscaras, todas as restrições, tudo!! Eles disseram: até que a gente restabeleça a nossa liberdade não vamos sair daqui. Mas o melhor vocês vão saber agora. O movimento cresceu tanto que eles saíram de uma ponta do país na segunda feira, a cada cidade que eles passam, mais caminhoneiros e carros de pessoas comuns, família, se juntam. As pessoas estão todas a favor deles. Os restaurantes estão dando comida de graça para as pessoas da passeata. Os hotéis deixando dormir de graça. Postos abastecendo de graça. O país inteiro se juntou e acumulou 5 MIlHOES DE DÓLARES para a passeata (comida, gasolina etc). São agora 100 mil caminhoneiros canadenses e ontem a noite 13 mil caminhoneiros americanos entraram no país para participar. Não tem quase NINGUÉM contra! O país acordou por completo! Sábado de manhã eles vão chegar na capital e vão trancar as redondezas do “planalto” até que a liberdade seja reestabelecida no país. Isso é tão incrível que agora a Austrália já está organizando a passeata deles!


Vcs precisam procurar no YouTube os vídeos dessa passeata. Acabou, o país vai parar no sábado! Procurem no YouTube e no TikTok (melhor ainda) por “truck convoy 2022” ou “convoy to Ottawa 2022” e vcs verão a beleza que está acontecendo! Inglaterra e Dinamarca já acabaram com os passaportes. Com os países maiores lutando desse jeito, os menos desenvolvidos acabam acompanhando. 


sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

Montadora chinesa

  A maior empresa automotiva chinesa de capital 100% privado, a Great Wall Motors (GWM), anunciou investimento de R$ 10 bilhões para montar a sua maior base de produção fora da China, na cidade de Iracemápolis, no interior de São Paulo, a 170 quilômetros da capital paulista. Segundo a montadora, será lançada no Brasil uma linha de produtos que terá somente SUVs e picapes, híbridos e elétricos.A unidade de Iracemápolis será a quarta base completa de produção da GWM no mundo, a primeira da América Latina e funcionará como centro de exportação para o continente americano. A GWM informou que pretende apoiar a produção de peças localmente, com o objetivo de alcançar um índice de nacionalização de 60% até 2025. 

A fábrica terá sistema de produção inteligente e capacidade de produção instalada de 100 mil veículos por ano, com expectativa de faturamento anual de R$ 30 bilhões em 2025. Serão dois ciclos de investimento na nova planta: cerca de R$ 4 bilhões, de 2022 a 2025, e R$ 6 bilhões, de 2026 a 2032, com geração estimada de dois mil empregos diretos até 2025.

Até 2025, no primeiro ciclo de investimento, serão lançados 10 modelos, com previsão de chegada do primeiro veículo no quarto trimestre de 2022, como importado. Já o primeiro veículo produzido no Brasil será lançado no segundo semestre de 2023. 


Istvan - *Adão Paiani

 Istvan                                                                                                                           

*Adão Paiani 

Istvan Reiner, tinha 4 anos quando foi tirado de sua casa em Miskolc, na Hungria, e deportado para o campo de extermínio de Auschwitz, na Polônia, onde foi assassinado na câmara de gás, juntamente com o avô, poucos dias depois da foto, em 1944.

Ele sorri na foto, pois em sua pureza ainda não tinha consciência do que tudo aquilo significava; e nem do que iria lhe acontecer. 


Istvan poderia ter crescido brincando com as crianças de sua pequena cidade natal. Caído alguns tombos antes de aprender a andar de bicicleta, subido em árvores, aprendido a nadar. 


Istvan poderia ter ido à escola e, mais tarde, talvez, à Universidade. Poderia ter aprendido uma profissão, e gostado dela.


Istvan poderia ter tido um primeiro amor, e sofrido por ele, e muitos outros depois. Podia ter namorado e casado; ter visto a esposa grávida, e seus filhos nascerem, crescerem e lhe darem netos.


Nada disso aconteceu, pois tudo foi tirado de Istvan Reiner, aos 4 anos de idade, em Auschwitz, pela ação de homens bárbaros e cruéis, que sabiam perfeitamente o que estavam fazendo.


Que tenhamos todos a dignidade de jamais permitir, sob pretexto algum, que qualquer coisa similar à barbárie nazista, e tudo que aconteceu com Istvan, sua família e milhões de outras vítimas, venha a se repetir.


Em lugar algum.


Nunca mais.


*Adão Paiani é advogado em Brasília/DF.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2022

Oi tem vagas. Saiba como se inscrever.

 A Oi está com 25 vagas abertas para cargos de analista a consultor executivo na área de Segurança da Informação. As posições são para trabalho 100% remoto e os candidatos podem ser de qualquer cidade do país. O processo seletivo é 100% online e inclui análise de perfil, entrevistas com profissionais de RH e com gestores da Oi. 

As inscrições devem ser feitas na página oficial da companhia no LinkedIn (https://www.linkedin.com/jobs/search/?f_C=3721&keywords=oi) ou pelo site https://oi.gupy.io/

Claro amplia serviços nos shopping centers das AIRAZ, Porto Alegre

 Os empreendimentos administrados pela AIRAZ, Porto Alegre, iniciam o ano trazendo novidades em serviços com a abertura de novas unidades da Claro. 

Ainda nos primeiros dias de janeiro, uma loja da marca passou a operar no mall do Zaffari Hípica, e outras duas devem começar a atender ao público em breve no Moinhos Shopping e no Bourbon Shopping Ipiranga. As inaugurações fazem parte de um plano de expansão do franqueado, que prevê a abertura de 30 lojas no Estado até o final de 2022. 

Apenas no último bimestre de 2021, a Claro inaugurou outras quatro unidades, no Bourbon Shopping Wallig, Bourbon Shopping Assis Brasil, Bourbon Shopping Teresópolis e Bourbon Canoas. As aberturas consolidam o mix de lojas de serviços presentes nos empreendimentos da AIRAZ e reforçam o compromisso da administradora em trazer operações que ofereçam soluções para seus clientes.  

A Claro atua no Brasil desde 2004 e está presente em 17 países da América Latina, nos Estados Unidos e em outros sete países da Europa. Nas unidades da AIRAZ, os clientes irão encontrar as últimas linhas em smartphones e acessórios da Claro, além de planos para celulares, internet banda larga, TV por assinatura e atendimento de pós-venda ao cliente.  

Novo comando do PTB do RS

 A nova composição da Executiva Estadual RS,  assim constituída:


 Presidente: EDIR OLIVEIRA

Vice Pres: MARCELO MORAES

Vice  Pres

Região Sul: DIVALDO LARA

Vice Pres Região Serra: GILBERTO MELETI

Vice Pres Região Norte: LUIS TIRELO

Vice Pres Região Fronteira Oeste:

JEFERSON OMERICH

Vice Pres. Região dos Vales:

ELMAR SCHNEIDER


Vice Pres.Litoral:

CELSO BASSANI


 Secretária Geral: 

TANISE SABINO

1°Secretária:

MARI DE BORTOLI

 Secretário Finanças: WAGNER MACHADO

1°Secretário

ELIR GIRARDI


 Secretária Juridica:

PAULA VAZ


Secret. Planejamento e Mobilização:

PEDRO CHAVES

1°Secret

RICARDO AGRA.


Secr de Comunicação:

RUBENS GOLDEMBERG


Vogais:

ELIZANDRO SABINO.

LUIS AUGUSTO LARA.


 Presidente PTB Mulher:

KELLY MORAES

Presidente MJTCC

MÁRIO AUGUSTO LARA.

 Pres. Instituto Solon Tavares:

WAMBER DE LORENZO

 Presidente do MCC:

APÓSTOLO RICARDO WAGNER


Assessores da Presidência:

JUAREZ HOY 

LIRIO TURRI

LUCIANO OLIVEIRA

DANTE MENENDEZ

Bolsas do Santander

Estão abertas as inscrições para o programa Santander Graduação 2022. A instituição concederá 1,6 mil bolsas, no valor de R$ 300 por mês durante um ano, para apoiar os estudantes no pagamento de mensalidades, compra de materiais e apoio em alimentação e transporte. O programa é voltado a estudantes de graduação e pós-graduação. Interessados devem se inscrever pelo site do Santander Becas até 17 de abril. 

O estudante deve ter excelência acadêmica, frequência na instituição de ensino durante todo o programa, do início à conclusão, e estar em situação de vulnerabilidade social. Cabe à instituição do participante divulgar o edital com os requisitos gerais do Santander Graduação.

“O Santander Graduação já contemplou mais de 5 mil alunos desde 2017. Sabemos que a vida do universitário não é fácil: são gastos com moradia, alimentação, transporte, sem contar materiais e a mensalidade em casos de universidades particulares. O programa é mais do que um apoio financeiro, é um grande incentivo para que os futuros profissionais não abandonem suas carreiras”, diz Nicolás Vergara, superintendente executivo do Santander Universidades no Brasil. 

O resultado será divulgado em 23 de maio e cada aluno poderá verificar o status da bolsa acessando a plataforma Becas Santander.

Sobre o Santander Universidades

O Santander Brasil foi selecionado para o top 10 do ranking Change The World 2019 da revista americana Fortune, que aponta as empresas que colaboram para tornar o mundo um lugar melhor por meio de seus próprios negócios. O firme compromisso com a educação superior, por meio do Santander Universidades (www.santander.com.br/universidades), também diferencia o Banco como a empresa que mais investe em educação no mundo, segundo Informe Varkey / UNESCO / Fortune 500 de 2018. Já são acordos de colaboração com 1.000 universidades e instituições de 22 países, além de 2 bilhões de euros destinados a iniciativas acadêmicas e 600 mil bolsas de estudo desde 2002. O Santander Brasil tem investido mais de R$ 40 milhões por ano em educação, e em 2021 apoiamos mais de 33 mil estudantes por meio de diversos programas de bolsas de estudo.

Avanço totalitário

 Somos um estranho país ciclotímico. Em 2018, bradávamos por liberdade de expressão, alertávamos que havia perigo a rondar as liberdades básicas, que o autoritarismo punha em risco a democracia. No ano seguinte, no entanto, os que alertavam, calaram; pareciam surpresos porque não acontecera a guinada para o autoritarismo. E no feio pecado da omissão foram mantendo o silêncio diante de agressões às liberdades de opinião, de expressão, de locomoção, de culto; à inviolabilidade de mandato e da residência; ao direito de defesa; a censura prévia ganhou aplausos; sumiu a condenação aos corruptos; o basilar devido processo legal foi desprezado pelo tribunal supremo. E foram além, omissão cúmplice, passando a aplausos sem pudor. Como explicar essa mudança de posição, que virou torcida pelo totalitarismo ao estilo soviético? Não parece ser um fenômeno masoquista.


Para acordar quem esquece quais são os fundamentos da democracia, é bom gritar que em primeiro lugar vem o direito de liberdade de expressão do pensamento; logo o princípio de que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por seus representantes eleitos; o direito de locomoção, o que inclui o acesso ao trabalho, ao culto, às vias e logradouros públicos; o direito à vida, que abarca o direito à defesa; o direito de propriedade, escrito na mesma frase da Constituição que garante o direito à vida; a inviolabilidade do lar; o direito de não ser preso arbitrariamente; o direito de defesa em processo público; o direito de fazer ou não-fazer o que não for expressamente determinado ou proibido por lei; o direito de igualdade perante a lei, “sem distinção de qualquer natureza”(como manda a Constituição e é desobedecido por tantas leis).


Ações e decisões de qualquer dos três poderes que não seguirem os fundamentos acima, estarão condenando os brasileiros a não viver em regime democrático. Boa parte desses fundamentos têm origem no Direito Natural, que adquirimos ao nascer. Teólogos afirmam que Deus nos criou dotados de livre arbítrio. Ou seja, esse ser perfeito é um democrata, pois nos deu plena liberdade. Logo, o modelo que vem de cima é o de democracia. Portanto, democracia é um modelo divino - que carrega a imperfeição humana. Para os que não acompanham esse raciocino, sugiro outro, prático e direto: você gostaria de ser escravo de uma ideologia em que o estado domine você e sua família e tenha feito você acreditar que “é para o seu bem”? Pois muita gente prefere continuar sendo enganada a reconhecer que tem sido enganada.



A democracia se equilibra nos pesos e contrapesos dos três poderes. O executivo, que foi eleito para governar; o legislativo, que foi eleito para fazer leis e fiscalizar os demais poderes; e o judiciário, que é escolhido pelos outros poderes, e serve para aplicar e interpretar as leis. O desequilíbrio dessa balança, hoje, é evidente, pois o topo do Judiciário está indo além de suas atribuições, agindo com poderes que o povo não lhe deu. Precisa resolver o que seu presidente, ministro Fux, denunciou no seu discurso de posse: o Supremo é usado por partidos políticos para resolver questões que deveriam ser tratadas na arena política do Legislativo. Isso só não é mais grave que o silêncio dos que se omitem diante do avanço de ações totalitárias. Talvez porque elas coincidam com sua ideologia.

Costa e Médici

 Costa e Médici são os segundo e terceiros da lista. Da mesma forma que o último da lista, Geisel, eles eram gaúchos. Castelo Branco, o primeiro da lista, era cearense.

O autor da recomendação para que a Ufrgs casse os títulos de Doutor Honoris Causa concedidos aos ex-presidentes Emílio Médici e Costa e Silva é o procurador Enrico Rodrigues de Freitas.

O procurador Enrico tem pautado sua atividade por ações bastante polêmicas. Ele atuou fortemente no caso da Operação Rodin (CLIQUE AQUI para ler a representação disciplinar que contra ele fez a ex-governadora Yeda Crusius). No livro Cabo de Guerra, o editor também fala sobre Enrico.

A Ufrgs não acatará a recomendação. Se acatar, a decisão será derrubada.

Enrico Rodrigues de Freitas queixou-se que durante 9 anos a Ufrgs teve a oportunidade de criar uma Comissão da Verdade e não o fez, embora durante todo esse tempo estivesse na mão de administraçoes de esquerda. Agora, o procurador quer que a nova administração, nomeada por Bolsonaro, faça isto em 60 dias e casse Médici e Costa e Silva.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

Regulamentação

 RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2022


Regulamenta a Avaliação Psicológica para concessão de registro e porte de arma de fogo e revoga a Resolução CFP nº 18, de 09 de dezembro de 2008, a Resolução CFP nº 02, de 30 de março de 2009 e a Resolução CFP nº 10, de 21 de outubro de 2009.


O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, resolve:


Art. 1º Regulamentar procedimentos de avaliação psicológica para fins de concessão de registro e porte de arma de fogo a serem adotados no exercício profissional da psicologia.


Seção I


Preceitos da Avaliação Psicológica para Registro e


Porte de Arma de Fogo


Art. 2º A psicóloga e o psicólogo devem fundamentar a avaliação psicológica para registro e porte de arma de fogo nos seguintes dispositivos:


I – princípios éticos da Resolução CFP nº 10, de 21 de julho de 2005, Código de Ética Profissional do Psicólogo – CEPP;


II – determinações técnicas de avaliação psicológica, conforme Resolução CFP nº 09, de 25 de abril de 2018;


III – elaboração de documentos nos termos da Resolução CFP nº 06, de 29 de março de 2019;


IV – guarda de documentos nos termos da Resolução CFP nº 06, de 29 de março de 2019, observados os prazos de arquivamento dos instrumentos de avaliação estabelecidos por normas específicas;


V – respeito à dignidade e direitos da pessoa humana, conforme Constituição Federal e Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948.


Seção II


Dos Requisitos Profissionais para Avaliação Psicológica para Registro e


Porte de Arma de Fogo


Art. 3º A psicóloga e o psicólogo que fizerem avaliação psicológica para registro e porte de arma de fogo devem:


I – ter inscrição ativa no Conselho Regional de Psicologia;


II – estar adimplente em relação às anuidades dos exercícios anteriores, conforme consta no art. 89 da Resolução CFP nº 03, de 12 de fevereiro 2007;


III – não estar em cumprimento de pena de suspensão, cassação, nem inadimplente com pena de multa que resulta de processo ético, conforme estabelecem os incisos II, IV e V do art. 27 da Lei nº 5.766, de 1971;


IV – credenciar-se à Polícia Federal ou outros órgãos competentes para este credenciamento, conforme a Lei nº 10.826, 22 de dezembro de 2003;


V – conhecer e cumprir as regras legais e normativas expedidas pelos órgãos competentes referentes ao registro e porte de arma de fogo.


Seção III


Das Características Psicológicas Avaliadas


para Registro e Porte de Arma de Fogo


Art. 4º A psicóloga e o psicólogo devem avaliar as seguintes características psicológicas do interessado ao registro e porte de arma de fogo:


I – Aspectos cognitivos:


a) processos atencionais adequados;


b) nível intelectual, em que se indiquem candidatos com habilidades que não estejam na zona limítrofe ou inferior nesse funcionamento;


c) controle inibitório e planejamento (funções executivas).


II – Traços de personalidade:


a) agressividade adequada, que não pode estar exacerbada ou muito diminuída;


b) ansiedade adequada, que não pode estar exacerbada ou muito diminuída;


c) indicador de quaisquer transtornos que impliquem prejuízos de autocontrole.


III – Juízo crítico e comportamento:


a) respostas a situações hipotéticas que abordem ações, reações e decisões adequadas às situações-problema apresentadas que envolvam o uso de arma de fogo.


Seção IV


Dos Procedimentos de Avaliação Psicológica para Registro e


Porte de Arma de Fogo


Art. 5º A psicóloga e o psicólogo devem adotar os seguintes procedimentos em avaliação psicológica para registro e porte de arma de fogo:


I – escolher local adequado para essa finalidade, que preserve a intimidade e o conforto adequado do interessado, em observância às regras legais e normativas expedidas pelos órgãos competentes;


II – assegurar a qualidade técnica da avaliação psicológica com o uso de fontes fundamentais de informação, sobretudo da entrevista psicológica e o uso de testes psicológicos, conforme o caso;


III – usar fontes complementares de informação se for necessário subsidiar o laudo psicológico ou outros documentos psicológicos;


IV – avaliar os aspectos cognitivos em observância às regras legais e normativas expedidas pelos órgãos competentes;


V – avaliar os traços de personalidade por meios de três tipos diferentes de instrumentos:


a) projetivos;


b) expressivos;


c) psicométricos.


VI – realizar entrevista psicológica estruturada ou semiestruturada relacionada às características psicológicas e traços de personalidade, em especial para avaliação do juízo crítico e comportamento; a depender do contexto, pode-se recorrer a procedimentos e recursos auxiliares (fontes complementares de informação), conforme Resolução CFP nº 09, de 2018.


VII – cumprir com o rigor técnico na utilização de instrumentos de medidas psicológicas para fins de avaliação e com as normas técnicas dispostas nos respectivos manuais no processo de aplicação e avaliação dos resultados, utilizando aqueles com parecer favorável no Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi) para uso, conforme regulamentação do CFP;


VIII – entregar ao interessado ou solicitante os documentos psicológicos resultantes, conforme art. 16 da Resolução CFP nº 06, de 2019;


IX – realizar a entrevista devolutiva ao candidato e dar os respectivos encaminhamentos, quando o caso requerer, conforme art. 18 da Resolução CFP nº 06, de 2019.


Parágrafo único. A psicóloga e o psicólogo têm responsabilidade técnica de decidir sobre métodos, técnicas e instrumentos psicológicos a serem usados em Avaliação Psicológica para registro e porte de arma de fogo, desde que aprovados pelo CFP.


Seção V


Dos Impedimentos para Avaliação Psicológica para Registro e Porte de Arma de Fogo


Art. 6º São impedidos de procederem à Avaliação Psicológica para Registro e Porte de Arma de Fogo a psicóloga e o psicólogo que:


I – tenham interesse direto ou indireto na aprovação ou reprovação do interessado ou solicitante;


II – sejam cônjuges, companheiros ou parentes e afins até o terceiro grau do interessado ou solicitante;


III – estejam litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou solicitante;


IV – tenham vínculo com Centro de Formação de Vigilantes, Empresas de Segurança Privada, Escolas de Formação, Clubes de tiro ou com outras prestações de serviços com o candidato, observando os preceitos do Código de Ética Profissional.


Parágrafo único. É dever da psicóloga e do psicólogo declararem-se impedidos de realizar a Avaliação Psicológica para Registro e Porte de Arma de Fogo quando houver convergência com qualquer disposição deste artigo.


Seção VI


Da Validade do Conteúdo do Documento Psicológico que Resulta da Avaliação Psicológica para Registro e Porte de Arma de Fogo


Art. 7º A validade do conteúdo do documento psicológico que resulta da avaliação psicológica deverá observar os prazos estabelecidos por normas específicas, desde que não ultrapasse o prazo máximo de 2 anos, a contar da data de emissão do documento psicológico, conforme Resolução CFP nº 06, de 2019.


Art. 8º Ficam revogadas a Resolução CFP nº 18, de 09 de dezembro de 2008, a Resolução CFP nº 02, de 30 de março de 2009 e a Resolução CFP nº 10, de 21 de outubro de 2009.


Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nobrega


Conselheira-Presidente

Dinheiro nos bancos

 Depois do PIX e de medidas que restringem o rentismo dos bancos, este outro passo do governo Bolsonaro joga a avenida Paulista ainda mais nas mãos do lulopetismo. 

Depois da grande procura, o Banco Central (BC) decidiu, nesta terça-feira, suspender temporariamente o acesso ao sistema que permite a consulta de possíveis valores “esquecidos” a receber de bancos. São R$ 8 bilhões em poder dos bancos. Houve demanda de acessos muito acima da esperada, o que provocou instabilidade em sua página e também nos sites do BC”.A decisão de suspender temporariamente o acesso ao SVR foi tomada para estabilizar os endereços eletrônicos ligados ao Banco Central.

Apesar do “apagão”, a autoridade monetária informou que 79 mil cidadãos conseguiram acessar o Sistema Valores a Receber. Foram feitas 8,5 mil solicitações de devolução de recursos, totalizando R$ 900 mil.

O Sistema Valores a Receber teve grande aceitação entre os cidadãos, gerando demanda muito superior à esperada. Essas demandas representam um pequeno primeiro passo perante o potencial de R$ 3,9 bilhões e 28 milhões de CPFs e CNPJs nessa primeira fase”, disse o BC.

terça-feira, 25 de janeiro de 2022

Grande Porto Alegre quer agilidade de Leite

Em reunião com o governador Eduardo Leite, prefeitos voltaram a pedir agilidade na construção de microbarragens no Gravataí, além de medidas para conscientizar a população.

A estiagem no Rio Gravataí voltou ao debate nesta terça-feira, durante reunião entre prefeitos da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) e o governador Eduardo Leite, no Palácio Piratini. Os gestores solicitaram agilidade na construção de microbarragens no Rio Gravataí, a fim de auxiliar o abastecimento em épocas de seca, como a sofrida pela região neste momento. Também sugeriram a criação de uma campanha de conscientização da população para alertar sobre os riscos com o desperdício de água.

O baixo nível das bacias hidrográficas, ocasionado pela falta de chuva e pelas altas temperaturas, pode ocasionar racionalização ou até falta de água em diversas cidades da Região Metropolitana. O presidente da Granpal e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, defendeu um plano de curto, médio e longo prazo a ser seguido. A intenção é evitar problemas de abastecimento nas comunidades. Melo lembrou que, desde a década de 60, quando arrozeiros fizeram uma intervenção no Gravataí para a irrigação das lavouras, a região sofre com o problema de desabastecimento quando há períodos de estiagem. “Foi um crime ambiental”, argumentou o prefeito, destacando a importância da efetivação das microbarragens. Melo também solicitou ao governador a realização de uma campanha para o uso racional da água. “É preciso gastar o necessário”, defendeu.


O prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon, recordou que a construção de barragens é um tema antigo. Ele também lembrou que o Rio Gravataí é um importante manancial para o abastecimento de mais 500 mil pessoas. “As 13 microbarragens foram autorizadas pela Metroplan (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional), possuem recurso desde 2012, mas ainda depende da efetivação do EIA-Rima para a posterior elaboração dos projetos de execução” explicou. Zaffalon também voltou a alertar que poderá ser necessário o racionamento de água ou até o desabastecimento de várias cidades com a continuidade da falta de chuvas.


O governador Eduardo Leite disse que o Executivo está comprometido com o tema e apresentou, por meio da Corsan, uma série de medidas de curto e médio prazo que estão sendo implementadas, como construção de reservatórios de água e substituição de bombas. Também solicitou agilidade à Metroplan no processo de efetivação das microbarragens, bem como a elaboração de uma campanha de conscientização, envolvendo Defesa Civil e Corsan. 


A reunião também contou com as presenças dos prefeitos de Cachoeirinha, Maurício Medeiros; de Glorinha, Paulo José Silveira Corrêa; do chefe da Casa Civil, Artur Lemos; do secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Luiz Carlos Busato; da secretária de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Social, Silvana Covatti; do secretário-adjunto de Meio Ambiente, Guilherme de Souza; além de representante da Defesa Civil.

Corpo reage melhor ao ômicron

 Um grupo de pesquisadores alemães revelou que a causa da ômicron causar menos mortes é a inibição pelo interferon, proteção imunológica presente nas células do corpo responsável pela produção de anticorpos. A pesquisa, publicada nesta segunda-feira, foi feita por cientistas das Universidades alemãs de Kent e de Frankfurt. 

No início do mês, a OMS (Organização Mundial da Saúde) afirmou que os dados disponíveis até o momento indicam que a ômicron provoca sintomas menos severos que as demais variantes do coronavírus:

Estamos vendo mais e mais estudos indicando que a ômicron infecta a parte superior do corpo. Diferentemente das outras [variantes], que podem causar pneumonia grave”, falou Abdi Mahamud, epidemiologista da OMS. Segundo estudos publicados no fim de 2021, a ômicron tem maior probabilidade de infectar a garganta que os pulmões. Com isso, a cepa se torna mais transmissível, mas menos mortal.


segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

Esclarecimentos sobre a Nota Técnica

 O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Netto, explicou que não é correta a leitura da nota técnica assinada por ele e que teria afirmado que as vacinas contra a Covid-19 não possuem efetividade e segurança e que a hidroxicloroquina tem.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra da nota técnica.

Hélio Angotti falou no âmbito de um documento no qual ele apresenta justificativas para rejeitar protocolo aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Se queaúde (Conitec) que contraindica o uso do chamado tratamento precoce em pacientes que não estão internados

O caso polêmico encontra-se na “Tabela 1 – Tecnologias em saúde propostas para COVID-19 e respectivas informações usualmente relevantes para suas eventuais recomendações”. Ela foi enviada à SCTIE por meio do Ofício 228/2021/DEGTS/SGTES/MS. Sua interpretação precisa ocorrer no contexto em que se encontra, segundo soube o editor, esta tarde.

Leia o texto das explicações:

Compreende-se que a tabela se destina a mostrar a assimetria nos julgamentos realizados para diferentes tecnologias com o objetivo de indicar, sugerir ou autorizar utilização, nos diferentes cenários, permitindo, de forma compreensível, a flexibilização de critérios frente ao cenário de emergência do presente momento.

 A tabela não se presta a afirmar níveis de evidência existentes atualmente para quaisquer uma das tecnologias ilustradas.

A observação pura e simples da tabela isolada não traduz o real contexto da referida assimetria, explicitada no texto, e a interpretação de que, em tese, ela afirmaria a existência de evidências para cloroquina e a não existência de evidências para vacinas é errônea e descontextualizada.

No caso específico de uma das tecnologias estudadas, a hidroxicloroquina, faz-se referência no rodapé à necessidade de mais estudos para conclusões mais assertivas, pois a questão não está totalmente elucidada.

Foi no sentido de demonstrar a assimetria de critérios utilizados que o requerimento foi citado na Nota Técnica nº 2/2022 da SCTIE/MS.

Natal Luz acaba de esta semana

 A última semana do 36° Natal Luz de Gramado promete muitas emoções. São mais de 30 atrativos que se somam à decoração das ruas e espaços públicos que permanecerá montada até domingo (30), último dia do evento.

Nesta semana estão previstas apresentações culturais gratuitas na Rua Coberta, sempre às 19h, e na Vila de Natal, às 17h. O único espetáculo pago que continua é o Reino do Natal, que tem apresentações diárias a partir das 13h, no Expogramado.

Na sexta (28), sábado (29) e domingo (30) a programação do Natal Luz em Gramado ganha o reforço da Parada de Natal, que percorre as ruas centrais de Gramado sempre às 15h.


Confira a programação da semana final do evento:


Dia 24 - Segunda

13h às 20h30 - O Reino do Natal -  Complexo de Eventos Expogramado 

17h - Árvore dos Desejos - Vila de Natal (Natal Luz Para Todos)

19h - Alex Gaúcho - Palco Rua Coberta (Natal Luz Para Todos)

20h – Acendimento das Luzes - Ruas de Gramado (Natal Luz Para Todos).


Dia 25 - Terça

13h às 20h30 - O Reino do Natal -  Complexo de Eventos Expogramado

17h - A Noela Clown - Vila de Natal (Natal Luz Para Todos)

19h - Juliano Bolfe - Palco Rua Coberta (Natal Luz Para Todos)

20h - Acendimento das Luzes - Ruas de Gramado (Natal Luz Para Todos).


Dia 26 - Quarta

13h às 19h30 - O Reino do Natal - Complexo de Eventos Expogramado

17h - Santa´s Soiree - Vila de Natal (Natal Luz Para Todos)

19h - Coral Encantos - Palco Rua Coberta (Natal Luz Para Todos)

20h - Acendimento das Luzes - Ruas de Gramado (Natal Luz Para Todos).


Dia 27 - Quinta

13h às 20h30 - O Reino do Natal - Complexo de Eventos Expogramado

17h - Bando Lúdico - Vila de Natal (Natal Luz Para Todos).

19h - Candy Belloto e Gabriel - Palco Rua Coberta (Natal Luz Para Todos). 20h - Acendimento das Luzes - Ruas de Gramado (Natal Luz Para Todos).


Dia 28 - Sexta

13h às 19h30 - O Reino do Natal - Complexo de Eventos Expogramado

15h - Parada de Natal - Avenida Borges de Medeiros (Natal Luz Para Todos). 17h - Pelegrinos - Vila de Natal (Natal Luz Para Todos)

19h - Acústico Live - Palco Rua Coberta (Natal Luz Para Todos)

20h - Acendimento das Luzes - Ruas de Gramado (Natal Luz Para Todos).


Dia 29 - Sábado

13h às 20h30 - O Reino do Natal -  - Complexo de Eventos Expogramado

15h - Parada de Natal - Avenida Borges de Medeiros (Natal Luz Para Todos) 17h - Santa´s Soiree - Vila de Natal (Natal Luz Para Todos)

19h - Astrid - Palco Rua Coberta (Natal Luz Para Todos)

20h - Acendimento das Luzes - Ruas de Gramado (Natal Luz Para Todos).


Dia 30 - Domingo

13h às 19h30 - O Reino do Natal - Complexo de Eventos Expogramado

15h - Parada de Natal - Avenida Borges de Medeiros (Natal Luz Para Todos) 17h - Bardos Líricos - Vila de Natal (Natal Luz Para Todos)

19h - Noel Sambo - Palco Rua Coberta (Natal Luz Para Todos)

20h - Acendimento das Luzes - Ruas de Gramado (Natal Luz Para Todos).



O 36º Natal Luz de Gramado tem a apresentação oficial do BRADESCO. O evento que acontece até o domingo, 30 de janeiro de 2022, é uma realização da Gramadotur, Autarquia Municipal que é responsável pelos eventos públicos de Gramado. O patrocínio é da Golden Propriedades de Lazer, Stemac Grupos Geradores, Nacional Gás, Americanas, Stella Artois, copatrocínio da SKY e apoio da Vinícola Miolo, Azul Viagens, Corsan, Hard Rock Café, Florybal, Pegada A Marca da Conquista, Adylnet, Real Wood e Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A Rede Laghetto é o Hotel Oficial do evento e a Gramado Receptivo está junto com o Natal Luz como ‘Receptivo Oficial”. A Azul Linhas Aéreas é a Cia aérea oficial nos eventos de Gramado. Apoio na acessibilidade do Natal Luz é da Semearhis e o Agente Cultural é a AM Produções.

O Natal Luz para Todos é uma realização da Autarquia Gramadotur, Secretaria Especial da Cultura, Ministério do Turismo e Governo Federal Pátria Amada Brasil.


Opinião do editor- O caso do menino de Bento precisa ser investigado pelo ministério da Saúde

O caso do menino de 10 anos de Bento (leia nota abaixo) ocorrido na sexta-feira, é mais uma ocorrência que não pode passar em brancas nuvens.

Não é possível aceitar a apressada nota da prefeitura do importante município da Serra do RS, que não viu relação alguma do risco de vida sofrido por Felipe Slotnicki, sexta-feira, uma hora depois de ter recebido a vacina da Pfizer.

Até poderia ser, mas milhares de casos de adultos são investigados pelo ministério da Saúde (CLIQUE AQUI para saber).

Já são dezenas os casos de crianças, como é possível conhecer pelas notícias ao lado.

Estas vacinas são experimentais, não se conhecem os efeitos adversos, os laboratórios não se responsabilizam pelo que acontecer e, além disto, durante dois anos as crianças resistiram à doença sem vacinação alguma e com poucos casos graves

no RS, morreu uma criança por mês e nas 7 UTIs de Porto Alegre, nunca mais de 1 ou 2 crianças são internadas).

Nota da prefeitura

 Desde a última quarta-feira (19) a Secretaria da Saúde iniciou a Campanha de Vacinação para crianças de 05 até 11 anos no Município. Cerca de 90 crianças foram imunizadas.


Na última sexta-feira (21) uma situação adversa foi registrada quando uma criança de 11 anos deu entrada na UPA após um desmaio. De acordo com a secretaria da Saúde, a criança realizou a vacina sem intercorrências, e passado o tempo de observação ao sair da unidade apresentou uma síncope (desmaio). 


Ela foi encaminhada para UPA, no bairro Botafogo, onde foi prontamente atendida. A criança chegou ao local consciente e não foi necessária a administração de medicação para reanimar. Ela seguiu em observação até a manhã do sábado (22), sendo liberada. Foram realizados todos os exames laboratoriais, de sangue e eletrocardiograma não sendo constatada nenhuma anormalidade.


A secretaria permaneceu em contato com a família. A Secretaria da Saúde notificou a 5ª Coordenadoria de Saúde e Centro Estadual de Vigilância sobre o caso. O prontuário médico não apontou correlação com a vacina. A vacinação para as crianças segue normalmente dentro dos protocolos estabelecidos para vacinação do grupo.


 Prefeitura de Bento Gonçalves


Sete UTIs Pediátricas de Porto Alegre registram apenas uma criança com covid-19

O número de crianças com covid-19 internadas nas 7 UTIs de Porto Alegre caiu de 2 para 1. O número é baixíssimo, já que estão disponíveis 126 leitos.

O índice de ocupação subiu de 69,77% para 73,01%, mais em função da redução de ofertas de leitos (131 para 126) do que pelo aumento do número de doentes (90 para 92).

O total de crianças com casos confirmados de vírus chinês tem se mantido baixíssimo nas 7 UTIs da Capital.

Sobre o total de 758 leitos de UTIs Adulto, o número de internados com covid-19 subiu de 92 para 113. Os números dobraram em relação há 10 dias.

CLIQUE AQUI para examinar tabela com numeros de UTIs Adulto e Pediátricas.

Concurso

 As inscrições para o concurso da Controladoria-Geral da União (CGU) estão abertas até dia 1º de fevereiro. São 300 vagas para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle e 75 vagas para Técnico Federal de Finanças e Controle. As remunerações são, respectivamente,  R$ 19.197,06 e R$ 7.283,31.


O cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle exige nível superior e o de Técnico Federal de Finanças e Controle, o nível médio. As taxas de inscrição são de R$ 80 para nível médio e de R$ 120 para o nível superior.


O concurso, que será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), terá provas objetivas e discursivas, que devem ocorrer no dia 20 de março. Para o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, a prova será em um turno, das 8 h às 12h30, quando serão aplicadas as provas objetivas e discursivas. 


Para o cargo de auditor, serão dois turnos, das 8 h às 12h30, quando ocorrem a prova objetiva de conhecimentos básicos e a discursiva, e das 15 h às 19 h, quando serão aplicadas as objetivas de conhecimentos específicos e de conhecimentos especializados.


A aplicação das provas ocorre nas seguintes cidades: Brasília (DF), Porto Alegre (RS), Recife (PE), São Paulo (SP), Rio Branco (AC), Manaus (AM), Macapá (AP), Belém (PA), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR) e Palmas (TO). O candidato em que o candidato fará a prova será escolhida no momento da inscrição.

- Este material é da Agência Brasil.

domingo, 23 de janeiro de 2022

Artigo, general Luiz Eduardo da Rocha Paiva - Ucrânia: uma crise onde não há anjos e nem demônios

[Extrato de artigo escrito em 2014 e publicado na revista A Defesa Nacional, nº 826, 1º quadrimestre de 

2015 - https://www.calameo.com/books/00348586430d9f4d7647a] 

General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva  

A crise na Ucrânia, agravada no final de 2013, é continuação do jogo de poder pela preeminência na Europa Oriental, que contrapõe EUA e União Europeia (UE), leia-se OTAN, à Rússia após a Guerra Fria. Não envolve apenas interesses econômicos, haja vista a relevância estratégica de áreas terrestres e marítimas para o controle político-militar da região. 

Na Ucrânia, sem julgar o mérito do processo usado e a clara ingerência dos EUA e da UE, o presidente Yanukovich foi deposto por uma decisão interna. À luz do Direito Internacional, a Rússia violou a soberania ucraniana ao coagi-la na anexação da Crimeia, mesmo por plebiscito, e ao estimular o movimento separatista no leste daquele país, onde há uma grande população russa. Mas a questão não pode ser analisada com foco apenas no Direito Internacional. A crise mostrou mais uma vez que, se o interesse for vital, os poderosos imporão sua vontade, caso tenham liberdade de ação, isto é, na ausência de um poder ou aliança capaz de dissuadi-los. 

Após a queda da URSS, os EUA e seus aliados lançaram-se sobre a Europa Oriental e os Países Bálticos, nesses últimos debruçando-se sobre as fronteiras de uma debilitada Rússia, a cerca de 900 km de Moscou. Do antigo bolsão protetor restaram, como simpáticos ou ligados a Moscou ou, pelo menos, não alinhados a antigos inimigos, apenas a Bielorrússia, a Ucrânia e a Moldávia. Os EUA tentam estabelecer o chamado Escudo de Mísseis na região há muito tempo, sob o risível argumento de ser para defesa contra um eventual ataque do Irã.  É uma ameaça inaceitável para os russos. Nesse contexto, a Ucrânia, região de histórico interesse e influência da Rússia, decidiu associar-se à UE num acordo cujo futuro tende a ser a absorção do país pela OTAN, tal qual aconteceu com a antiga Cortina de Ferro e os Países Bálticos. 

Ao longo da história, o núcleo político da Rússia tem sido invadido por vários povos e nações, pois a hidrografia e, principalmente, a permeabilidade do relevo – a oeste (entre os Cárpatos e o Mar Báltico), ao sul (do Mar Negro para o norte e o leste) e entre o Mar Cáspio e os Urais (passagem da Ásia) – não oferecem barreiras de vulto, máxime diante da moderna tecnologia militar. Com a Ucrânia incorporada à OTAN, a aliança ficará apenas a cerca de 800 km de Moscou, também pelo sul, e à mesma distância do Mar Cáspio. Diante de tão grave ameaça ao núcleo do poder russo e de bloqueio do vital suprimento de petróleo e gás do Cáucaso, o que faria Obama no lugar de Putin? 

Ainda lembrando a história, em 1961 os EUA apoiaram a invasão da Baía dos Porcos para derrubar Fidel Castro . Diante da violação da soberania cubana, Fidel tinha direito de buscar a proteção da URSS, que a ofereceu em troca da instalação de mísseis com ogivas nucleares na ilha. A ameaça direta daqueles mísseis ao seu território e a maior presença militar soviética em sua área de influência também eram inaceitáveis para os EUA. A reação veio com um ato de guerra – o bloqueio naval de Cuba – com o nome fantasioso de quarentena, violando a soberania cubana mais uma vez.  A URSS retirou os mísseis com a promessa dos EUA de jamais invadirem Cuba e de também retirarem os seus da Turquia.  

A URSS tinha consciência da mútua destruição consequente de um conflito nuclear, portanto, algo impensável. Por outro lado, sabia que seria derrotada num conflito convencional longe de seu centro de poder e em área marítima dominada pela armada mais poderosa do mundo.   

Hoje, os EUA também sabem do custo inaceitável de um conflito predominantemente terrestre e aéreo nas distantes estepes russas, próximo ao núcleo de poder do oponente. A vitória seria incerta e o resultado não seria compensador, além de enfraquecê-los diante da China, sua maior rival.   

Nos dois casos, a segurança da potência ameaçada e o custo-benefício prevaleceram sobre o Direito Internacional, inclusive o de soberania. Qual o respaldo moral para satanizar o líder russo? Como reagiria o Brasil se uma potência antagônica fizesse uso militar do território de um vizinho, podendo a partir dele causar danos ou invadir o nosso País? 

Além de acordos econômicos, o Brasil tem outros de cooperação militar com a Rússia e a 

Ucrânia. Com a primeira, parceira no BRICS, eles envolvem nanotecnologia, defesa 

  

antiaérea e cibernética. Com a Ucrânia, temos um acordo na área científico-tecnológica envolvendo a Base de Lançamento de Foguetes de Alcântara.   

A posição a adotar é matéria para artigo específico, embora um detalhe deva ser levado em alta conta desde já. No Brasil, desde 1991, governos sem visão estratégica e reféns do peso eleitoral de formadores de opinião tomam decisões sob pressão internacional e criam condições objetivas para a limitação da soberania na Amazônia. A ingerência políticopartidária no Ministério das Relações Exteriores enfraqueceu o Itamaraty como vanguarda da defesa nacional. Em algumas décadas, mantidas a segregação e a desnacionalização da crescente população indígena brasileira, liderada por ONGs ligadas a cobiçosas potências globais, será pleiteada a criação de nações indígenas soberanas, podendo ser por meio de plebiscito semelhante ao sucedido na Crimeia. Como de praxe, haverá prévia satanização do Brasil, com apoio externo e interno, para embasar moralmente a ingerência internacional. Por isso, o Brasil jamais poderá apoiar a Rússia na anexação da Crimeia, embora deva, também, reprovar o expansionismo político-militar da OTAN, que ameaça a segurança russa e põe em risco a paz na região. 

Desperta Brasil! Já passou da hora de lembrar que: o direito é filho do poder; entre outros males, estar desarmado significa ser desprezível (Maquiavel); e não se pode ser pacífico sem ser forte (Barão do Rio Branco). Crises não surpreendem lideranças responsáveis e sociedades esclarecidas, pois são conscientes que elas um dia virão e que defesa não se improvisa. Infelizmente não é o caso do Brasil, único responsável pelo próprio futuro. 


Renato Sant'Ana - Entre a mentira e o silêncio

 Entre a mentira e o silêncio


Por Renato Sant'Ana



        Diz um poema de Affonso Romano de Sant'Anna: "Mentiram-me. Mentiram-me ontem/ e hoje mentem novamente. Mentem/ de corpo e alma, completamente./ E mentem de maneira tão pungente/ que acho que mentem sinceramente."


        Aconteceu numa destas reuniões com parentes e amigos, nas quais, como é costume, quem não é de esquerda se cala sobre política para evitar constrangimentos, enquanto esquerdistas não fazem nenhuma cerimônia.


        Com ensaiada displicência e a ironia desdenhosa de quem acha que está esbanjando intelecto, o sujeito falou: "E agora como fica? Lula foi inocentado pelo STF…" Era falso! Só uma empulhação!


        Seria um mentiroso sincero ou um cínico a apostar na ignorância dos outros? Em todo caso, era mentira! Não um equívoco, mas uma mentira!


        E o que aconteceu de fato com Lula (hoje réu em vários processos)?


        Ora, rasgando a Constituição, o STF anulou processos e determinou que a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário deletassem todo o trabalho já feito para recomeçar do zero. Mas não discutiu o mérito, não o absolveu: não disse que ele era inocente (nem tinha como fazê-lo!).


        Não, Lula não foi inocentado. Mente quem diz que ele foi absolvido.


        Lembrando. Ele foi julgado e condenado no 1º grau pelo juiz Sergio Moro. E teve direito de recorrer ao 2º grau (TRF), onde um colegiado de desembargadores, pondo lado a lado as provas apresentadas pela polícia e o raciocínio de Moro, confirmou a condenação.


        Aí o STF (Supremo Tribunal Federal) acabou atropelando o processo!


        Aliás, por essas e outras, Marco Aurélio Mello disse: "O STF precisa ser contido!". Ele era ministro do STF. Sabia o que estava dizendo.


        Agora ele não é mais ministro. Mas a advertência permanece!


        Ter conhecimento e desmascarar a mentira dá muito trabalho. E quem não se dá a esse trabalho, querendo ou não, ajuda a calar a verdade.


        Com efeito, para que a mentira prospere basta silenciar a verdade.


        Havemos de recordar o que ensinou Edmund Burke: "Para que o mal triunfe basta que os bons fiquem de braços cruzados."



Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.

E-mail: sentinela.rs@outlook.com


Festa dos Navegantes

- Este material é da prefeitura de Porto Alegre, com texto de Mariana Bertolucci. 

A procissão de Nossa Senhora dos Navegantes terá um formato inédito e híbrido este ano. A programação começa neste domingo, 23, e se encerra no dia da padroeira de Porto Alegre, 2 de fevereiro. 

Realizada pelo Santuário Navegantes e a Produtora Cultura em Cena, o tradicional evento tem apoio institucional da prefeitura e pela primeira vez a santa vai ao encontro dos moradores, na Ilha da Pintada.

Para o secretário municipal da Cultura Gunter Axt, a ida da santa para as ilhas significa um gesto de emulação da tradição mais profunda da celebração, ligada aos pescadores e ribeirinhos. "Para a cultura, é um chamamento à valorização da identidade das periferias", afirma.

Neste domingo, escoltada por batedores da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), uma carreata iniciará às 8h30 e conduzirá a santa até o Cisne Branco, em frente ao Cais do Porto. Neste momento, a imagem será levada em um curto trajeto - nos braços dos remadores – ao encontro da comissão especial que aguardará na embarcação na qual seguirá a viagem.

A entrada no Barco Cisne Branco será por volta das 10h30, quando pelas águas do Guaíba, e acompanhada pelos pescadores, vai até a Ilha da Pintada. A recepção da Nossa Senhora dos Navegantes, na Capela Nossa Senhora de Boa Viagem, Ilha dos Pescadores, será liderada pelo padre Rudimar Dall Asta. Durante a novena, de 23 janeiro a 2 de fevereiro, serão celebradas missas diárias por padres diferentes, sempre às 19h

sábado, 22 de janeiro de 2022

Editora TOTH lança uma obra indispensável para concurseiros na área do Direito.

Editora TOTH lança uma obra indispensável para concurseiros na área do Direito.

Maratona Jurídica tem coordenação de Rosangela Quadros,Daniele de Almeida Campos e Viviane Peruzzi de Souza.

A rotina do estudante para concurso, pode parecer muitas vezes solitária, e nos traz a sensação de que estamos isolados e distantes de tudo. Porém, quem experimenta essa rotina percebe que esse isolamento é necessário para que os resultados se produzam de modo satisfatório, qual seja, a aprovação.


No entanto, essa sensação de “solidão” pode estar com os dias conta – dos, visto que está chegando uma ferramenta importante: o compilado da MARATONA JURÍDICA CESPE, FCC E VUNESP cuja proposta permitirá que juntos possamos estudar e construir a cada dia um novo passo rumo à tão sonhada aprovação no concurso público.


A MARATONA JURÍDICA CESPE, FCC E VUNESP se apresenta como uma reunião de questões dos concursos da Magistratura e do Ministério Público das bancas CESPE, FCC e VUNESP, relativos aos anos de 2018, 2019 e 2020.


Tais questões foram analisadas de maneira pormenorizada, sendo a soma de muitas pesquisas, estudos, e, sobretudo, experiência trazida pelos autores, estudantes para concurso público.


O formato aqui buscado está focado na resolução da questão, numa abordagem com linguagem direta, apresentando uma revisão da “lei seca”, sem deixar de lado “pitadas” da doutrina e da jurisprudência ou, ainda, seu aprofundamento, quando necessário.


Atingir um bom resultado nas primeiras fases de concurso exige dedicação e persistência na resolução de questões e, é com esse intuito que apresentamos a vocês o mais completo compilado de questões para que, na condição de concurseiros, não percamos tempo, indo direto ao ponto.


A ideia permeada na MARATONA JURÍDICA CESPE, FCC E VUNESP valoriza frases curtas para que possamos aprender e, às vésperas da prova, realizar aquela revisada que será o nosso diferencial, o “upgrade”.


De forma sistematizada, nesta seleção de questões, o estudante encontrará a resolução das assertivas que foram considerados corretas e incorretas pela respectiva banca, conforme o gabarito oficial, levando-se em consideração a classificação por disciplina, por banca e por assuntos abordados.


Esses critérios permitem visualizar os temas mais recorrentes da Instituição responsável pela elaboração da prova.


As alternativas estão fundamentadas de acordo com o que foi questionado na prova, ou seja: lei, doutrina, súmula ou jurisprudência.


O estudante conta, ainda, com uma abordagem profícua dos artigos de maior incidência nas provas analisadas. Com isso, temos com esse conteúdo, um ponto–chave para um estudo mais certeiro, e com mais técnica.


Sublinhe-se que a MARATONA JURÍDICA CESPE, FCC E VUNESP foi adequada às alterações legislativas de 2021, até julho de 2021, portanto trata-se de material atualizado e em consonância com a novel legislação e jurisprudência dos Tribunais Superiores.


CONTATO EDITORA TOTH:

A publicação pode ser adquirida diretamente com a Editora TOTH:

Telefone: (43) 4141-1182

WhatsApp: Atendimento Whatspp

Email: contato@editorathoth.com.br

186 jornalistas publicam manifesto pedindo que Antonio Risério* seja censurado

(*O antropólogo, poeta, ensaísta, romancista e historiador Antonio Risério nasceu em Salvador, na Bahia, em 1953. Poeta e ensaísta, defendeu tese de mestrado em Sociologia, com especialização em Antropologia. Integrou grupos de trabalho que implantaram a televisão educativa, as fundações Gregório de Mattos e o hospital Sarah Kubitschek, na Bahia. Elaborou o projeto geral para a implantação do Museu da Língua Portuguesa (São Paulo) e do Cais do Sertão Luiz Gonzaga (Pernambuco). 


Escreveu, entre outros, os livros:

Carnaval Ijexá. Salvador, Corrupio, 1981.

O poético e o político e outros escritos. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1988.

Caymmi: Uma Utopia de Lugar. São Paulo, Perspectiva (editora), 1993.

Textos e Tribos. Rio de Janeiro, Imago Editora, 1993.

Avant-Garde na Bahia. São Paulo, Instituto Lina Bo Bardi e Pietro Maria Bardi, 1995.

Fetiche. Salvador, Fundação Casa de Jorge Amado, 1996.

Oriki Orixá. São Paulo, Perspectiva (editora), 1996.

Ensaio sobre o Texto Poético em Contexto Digital. Salvador, Fundação Casa de Jorge Amado, 1998.

Adorável Comunista. Rio de Janeiro, Versal, 2002.

Uma História da Cidade da Bahia. Rio de Janeiro, Versal, 2004.

Brasibraseiro, com Frederico Barbosa. São Paulo, Livraria Saraiva, 2004.

A Banda do Companheiro Mágico (novela). São Paulo, Publifolha, 2007.

A Utopia Brasileira e os Movimentos Negros. São Paulo, Editora 34, 2007.

A Cidade no Brasil. São Paulo, Editora 34, 2012.

Edgard Santos e a reinvenção da Bahia. Rio de Janeiro, Versal, 2013.

Mulher, Casa e Cidade. São Paulo, Editora 34, 2015.

Que você é esse?. São Paulo, Record, 2016.

A casa no Brasil. Rio de Janeiro, Topbooks, 2019.

Sobre o relativismo pós-moderno e a fantasia fascista da esquerda identitária. Rio de Janeiro, Topbooks, 2019.

Bahia de Todos os Cantos - Uma Introdução à cultura baiana. Escrito com Gustavo Falcón. Lauro de Freitas, Solisluna Editora, 2020.

As sinhás pretas da Bahia: Suas escravas, suas joias, editora Topbooks, 2021)


Jornalistas que trabalham na redação da Folha de S. Paulo assinaram uma carta aberta na qual demonstram “preocupação” com a publicação, na Folha de S. Paulo, no domingo, 16 de janeiro de 2022, do artigo “Racismo de negros contra brancos ganha força com identitarismo”, assinado pelo antropólogo, poeta, ensaísta, romancista e historiador Antonio Risério, no qual Risério identifica excessos das lutas identitárias, que estão provocando o racismo reverso.


“Nós, jornalistas da Folha aqui subscritos, vimos por meio desta carta expressar nossa preocupação com a publicação recorrente de conteúdos racistas nas páginas do jornal. Sabemos ser incomum que jornalistas se manifestem sobre decisões editoriais da chefia, mas, se o fazemos neste momento, é por entender que o tema tenha repercussões importantes para funcionários e leitores do jornal e no intuito de contribuir para uma Folha mais plural”, diz um trecho da carta.


E mais:


“Em mais de uma ocasião recente, a Folha publicou artigos de opinião ou colunas que, amparados em falácias e distorções, negam ou relativizam o caráter estrutural do racismo na sociedade brasileira. Esses textos incendeiam de imediato as redes sociais, entrando para a lista de mais lidos no site. A seguir, réplicas e tréplicas surgem, multiplicando a audiência. A controvérsia então se estanca e morre, até que um novo episódio semelhante surja.”


Os signatários da carta criticam também textos publicados por Leandro Narloch e Demétrio Magnoli.


“Acreditamos que esse padrão seja nocivo. O racismo é um fato concreto da realidade brasileira, e a Folha contribui para a sua manutenção ao dar espaço e credibilidade a discursos que minimizam sua importância. Dessa forma, vai na contramão de esforços importantes para enfrentar o racismo institucional dentro do próprio jornal, como o programa de treinamento exclusivo para negros. Reconhecemos o pluralismo que está na base dos princípios editoriais da Folha e a defesa que nela se faz da liberdade de expressão. No entanto estes não se dissociam de outros valores que o jornalismo deve defender, como a verdade e o respeito à dignidade humana. A Folha não costuma publicar conteúdos que relativizam o Holocausto, nem dá voz a apologistas da ditadura, terraplanistas e representantes do movimento antivacina.”


Os jornalistas dizem, ainda, que textos como o de Antonio Risério “atraem audiência no curto prazo”, mas defendem que “sua consequência seguinte é minar a credibilidade”.


É uma CARTA DESONESTA E VERGONHOSA. Os jornalistas acusam de racismo articulistas que apenas ousaram discordar do discurso vitimista e intimidador que tomou conta do debate no Brasil, por meio da importação automática de pautas identitárias. Nenhum articulista citado defendeu o racismo. Nenhum articulista citado é de uma Ku Klux Klan. No artigo que suscitou o pedido de censura da parte dos jornalistas da Folha (o eufemismo “preocupação” é, sim, um pedido de censura, e em defesa da pluralidade, o que torna tudo ainda mais ignominioso), o antropólogo Antonio Risério exemplifica o que seriam exemplos de racismo de negros contra brancos, tema que virou anátema sob o rótulo de “racismo reverso”, utilizado na carta pelos jornalistas censores, não pelo antropólogo, que simplesmente decretaram que negros não podem ser racistas. 


Antonio Risério já havia suscitado escândalo entre os patrulheiros, ao publicar o livro As Sinhás Pretas da Bahia. 


Foi acusado de minimizar a brutalidade do racismo e da escravidão no Brasil, por meio da recuperação da história verdadeira de mulheres negras e mestiças que, uma vez livres, fizeram fortuna, obtiveram a sua alforria e compraram escravos. Na verdade, ele não minimizou nada, apenas se recusou a cancelar a história, com a borracha do “racismo estrutural”, esse dogma saído das catedrais universitárias americanas.


Em entrevista, no mês de outubro do ano passado, Antonio Risério foi bastante didático sobre a sua crítica ao identitarismo:


“A ideologia hoje dominante congela a história da Humanidade em seus inícios, definindo grandes arquétipos ou caricaturas. Assim, quem nasce homem no século XXI está na obrigação de carregar o fardo das antigas sociedades patriarcais. Mas essas sociedades há muito tempo não existem nos países democráticos do Ocidente. O patriarcalismo, hoje, vigora em países muçulmanos, em sociedades da África Negra, em extensões asiáticas. Enquanto isso, no nosso mundo ocidental, Nicole Kidman e Fernanda Torres levam a vida que bem entendem e ninguém tem nada a ver com isso. A criação desses arquétipos é o que se chama de identitarismo, o qual condena recém-nascidos ao confinamento num passado às vezes pré-histórico. O revolucionário negro Frantz Fanon dizia que não iria desperdiçar sua vida tentando vingar os negros do século XVIII. Claro. Mas é essa a postura identitária. O homem negro, portanto, é prisioneiro de sua anatomia. Com o homem branco é a mesma coisa. Um garotinho branco recém-nascido hoje, num bairro de classe média de Recife, por exemplo, é acusado de crimes cometidos por senhores escravistas do sul do Estados Unidos, ao longo do século XVIII. É uma coisa absolutamente caricatural. E paralisadora. Além disso, o branco é sempre a encarnação do privilégio e da opressão, mesmo que seja motorista de táxi ou pedreiro e que não tenha dinheiro para comprar a cesta básica.”

Na mesma entrevista, o antropólogo afirmou que a universidade e a imprensa estariam abrindo caminho para a “sonhada desconstrução nacional sonhada pela esquerda identitária”:


“O que está sendo escanteado pela universidade e pela mídia é a necessidade de repensar em profundidade a experiência nacional brasileira. Precisamos fazer isso por nossa própria conta e risco. Até porque temos pela frente a passagem dos 200 anos da nação, com a comemoração do bicentenário da Independência de 1822. O que está sendo organizado para essa data é o apogeu da desconstrução nacional pregada pelo identitarismo multicultural, agora com total apoio da elite midiática. 


É o apogeu da paixão mórbida pela comemoração negativa, como diz o sociólogo canadense Mathieu Bock-Côté. Penso que temos de rever de forma radicalmente crítica nossa experiência nacional, mas em um horizonte aberto e profundo. 


Não podemos fazer isso na base do maniqueísmo rasteiro, na base da luta do bem contra o mal. Dou um exemplo. Antes do movimento abolicionista das últimas décadas do século XIX, ninguém no Brasil era contra o escravismo enquanto sistema. 


Cada grupo queria somente livrar sua cara, não ser escravizado. Mas ninguém se importava com a escravidão dos demais. Basta lembrar que havia escravos em Palmares e que o projeto da revolta dos negros malês, em 1835, incluía a escravização dos mulatos.


Trazendo esse episódio que ocorreu em Salvador para os dias de hoje, é como se os pretos muçulmanos da Bahia quisessem escravizar aqueles que hoje são a vastíssima militância dos movimentos negros. 


Naquele tempo, não havia uma recusa do sistema escravista em si. Isso só aconteceu com a emergência do movimento abolicionista. Então, nós devemos rever a nossa experiência nacional assim, sem qualquer unilateralismo penitencial. Pelo que estou vendo, a comemoração dos 200 anos do Brasil independente será o avesso do que aconteceu em nosso primeiro centenário. 

Em 1922, apesar das diferenças políticas e ideológicas, todos se concentraram na necessidade de uma afirmação moderna do Brasil como nação. 


Em 2022, o papo vai ser outro. O que se tem em vista não é nenhuma afirmação, mas a negação da nação. A desconstrução nacional sonhada pela esquerda identitária.”


Depois que a carta dos jornalistas censores veio à tona, o antropólogo fez o seguinte comentário no Facebook:


“Ainda meio sem saco, mas não posso deixar de fazer o rabisco seguinte (e os outros que necessariamente virão…)…


Joel Pinheiro me cobrou exemplos de racismo preto contra branco no Brasil. Ok. Vamos lá. 


Eu poderia ter empilhado exemplos no meu artigo – cujo título original, aliás, é UM NEORRACISMO TRAVESTIDO DE ANTIRRACISMO. Não empilhei. Porque pretendia escrever um artigo só sobre isso – e porque o artigo em questão tinha atingido o enquadramento-padrão de 9 mil caracteres com espaços. Artigos, afinal, não são teses, nem livros.

Darei exemplos na próxima ‘nota de esclarecimento’. Antes, é preciso desmontar a espertíssima jogada do ‘racismo estrutural’, cujo desfecho, no campo do Direito, seria, logicamente, a criação de um código penal para cada ‘raça’. Claro. 


A ‘tese’ dessa malandragem jurídico-ideológica é a seguinte. O racismo não acontece em plano individual – vem de um sistema de poder, de uma estrutura social. Como preto é oprimido e não conta com a estrutura a seu favor, está simplesmente impossibilitado de ser racista (é dessa esperteza que vem a conversa de que ‘racismo reverso’ – sobre o qual, aliás, não escrevi uma sílaba – não existe).


Aqui no FB, Álvaro Mendes tocou no ponto certo: ‘A expressão ‘racismo estrutural’, pelo menos aqui no Brasil, tem propósito e método. Se o racismo é, de fato, ‘estrutural’, ele só pode ser combatido destruindo-se a ‘estrutura’. Essa é a lógica. E qual é a ‘estrutura’? 


A sociedade capitalista heteronormativa neocolonial eurocentrada’. Ou seja: preto pode ser racista à vontade, porque só depois que for derrubada a estrutura capitalista é que poderá ser responsabilizado pelos crimes que cometer... 


É por isso mesmo que Álvaro diz que o racismo em si nunca foi a preocupação maior de movimentos identitários que abraçaram a causa do ‘racismo estrutural’. O objetivo é outro.

Para defender essa tolice, nossos militantes são acadêmicos, obviamente. Querem dar um ar de cientificidade à jogada. Mas a verdade é que ninguém precisa contar com um aparelho estatal para ser racista. Uma gangue que impõe seu poder numa favela é ilusão de ótica só porque não traz com ela o aparelho de Estado, a ‘estrutura’ etc.? Aliás, todas essas definiçõezinhas de manuais acadêmicos pouco se sustentam na realidade. Acho hilário quando leio num desses livros que o Estado detém o monopólio da coerção organizada, por exemplo. Porque o narcotráfico arquivou essa ‘definição’ há muito, muito tempo.


Mas, então, voltemos: como o racismo é ‘estrutural’ e preto é ‘oprimido’, logo, mesmo que queira, preto não pode ser racista. Trata-se de uma coisa impossível… É ridículo. E o próprio Joel Pinheiro ridicularizou isso: ‘O racismo englobaria o nosso sistema social como um todo, constituído de uma história escravocrata e erigido numa estrutura hierárquica que coloca um grupo racial acima de outro e tem meios para perpetuar essa sujeição. 


Apenas atos em que essa ordem se reafirma seriam propriamente racistas. […] Imagine que alguns estudiosos da violência propusessem restringir o termo ‘assassinato’ apenas aos casos em que o que matador fosse hierarquicamente superior à vítima. Se um patrão matasse seu empregado, aí sim teríamos um assassinato. Mas se um vizinho matasse o outro, aí não, teríamos outra coisa, uma ‘morte violenta premeditada’. Páginas e páginas de discussão acadêmica seriam gastas para discutir quais casos seriam ou não seriam ‘assassinato’. Mas a realidade dos crimes continuaria a mesma’.


Me lembro do título do romance meeiro ‘Um Defeito de Cor’ (sobre o qual, logo que foi publicado, fui dos primeiros a escrever, com elogios e críticas – estas, relativas, inclusive, à ignorância da autora sobre a cultura nagô-iorubá, em aspectos do livro). Agora, o “racismo estrutural” quer implantar ‘Um CRIME de Cor’. Vale dizer: se o mesmíssimo crime for cometido por um branco e um preto, o branco terá cometido o crime – o preto, não…


E aí? Teremos dois códigos penais? Um código penal dois-pesos-duas-medidas – ou o quê? Ora, racismo é racismo. Venha de quem vier, de onde vier e quando vier. Também aqui no FB, Anunciação Morena lembrou a definição sintética de Wilson Gomes no twitter: ‘Para haver racismo é suficiente: 1) acreditar em raças humanas; 2) acreditar que a(s) outra(s) ‘raça’ é inferior; 3) tratar indivíduos com hostilidade com base no fato de que a sua ‘raça’ é inferior. Ponto. O resto é dogma’.


‘Racismo estrutural’ é uma falácia. Uma abstração confortável – mas, sobretudo, uma jogada muito esperta, malandríssima. Essencialmente desonesta. Quem leva isso a sério não deve ser levado a sério, ainda mais fazendo pose de teórico, cientista, salvador da ‘raça’ ou coisa que o valha.

Bem, mas agora vou tirar um tempo para o curso on line que começo a dar no próximo sábado pela manhã…”

Quando acaba a onda da ômicron

 Sem citar fonte alguma, mas baseado apenas em dados estatísticos das ondas ocorridas na África do Sul e no Reino Unido, o site Poder360 prevê que a onda de vírus chinês causada pela variante ômicron do coronavírus deve atingir o pico em até 6 semanas.

A Fiocruz fala em "poucos dias".

Com base nos cenários desses países, é possível dizer que o Brasil deve ter um ápice de casos da doença no início de fevereiro. A cepa foi detectada pela 1ª vez na África do Sul, no fim de novembro de 2021. O país teve um forte crescimento de casos nas semanas seguintes. Mas depois, de atingir o pico de casos, a onda causada pela ômicron perdeu força.

Ambos já erraram feio nas previsões.

CLIQUE AQUI para examinar o que disse a Fiocruz para a CNN, esta semana.

Dívidas do Simples

Este material é da Agência Brasil deste sábado. 

Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) ganharão mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. O Comitê Gestor do programa aprovou hoje (21) o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março.


A medida tinha sido anunciada na semana passada e foi oficializada hoje. A regularização dos débitos é necessária para os micro e pequenos empresários e os profissionais autônomos continuarem no Simples Nacional. Em nota, a Receita Federal, que integra o Comitê Gestor, informou que a medida tem como objetivo ajudar os negócios afetados pela pandemia de covid-19.


“Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa propiciar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico afetado devido à pandemia da covid-19”, destacou o comunicado.


Apesar da prorrogação para o pagamento ou a renegociação de dívidas, o prazo de adesão ao Simples Nacional continua em 31 de janeiro. Segundo a Receita, essa data não pode ser prorrogada por estar estabelecida na Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.


Tradicionalmente, quem não pagou os débitos é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data.


O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.


Histórico

Essa é a segunda medida tomada pelo governo para compensar o veto à lei que criaria um programa especial de renegociação para os contribuintes do Simples. No último dia (11), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou dois programas para renegociar débitos do Simples inscritos na dívida ativa, quando o contribuinte é negativado e passa a ser cobrado na Justiça.


No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro vetou a renegociação de dívidas com o Simples Nacional. Na ocasião, o presidente alegou falta de medida de compensação (elevação de impostos ou corte de gastos) exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a proibição de concessão ou de vantagens em ano eleitoral.


O projeto vetado beneficiaria 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais. As renegociação da dívida ativa abrangerá um público menor: 1,8 milhão de contribuintes, dos quais 1,64 são micro e pequenas empresas e 160 mil são MEI.


Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

Endereços para testagem e vacinação adultos, sábado, dia 22, Porto Alegre

 Sábado, 22:


-Testagem - 9h às 16h:


Tristeza


Álvaro Difini


Moab Caldas


São Carlos 


Lomba do Pinheiro 


Morro Santana 


Assis Brasil 


Navegantes 


-Vacinação de adultos - 9h às 16h:


Shopping João Pessoa 

sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

NOTA TÉCNICA CONJUNTA CAOIJEFAM E CAODH Nº 01/2022

 NOTA TÉCNICA CONJUNTA CAOIJEFAM E CAODH Nº 01/2022

 

 

EMENTA: Imunização de crianças de 05 a 11 anos de idade para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus).

 

 

I.    DO OBJETO:

 

Considerando a recente aprovação, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da vacina Comirnaty (Pfizer) para imunização contra a Covid-19 de crianças de 5 a 11 anos e da Coronavac para crianças e adolescentes dos 06 aos 17 anos, bem como a divulgação do Plano Estadual de Imunização Infantil contra a COVID-19, elaborado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE, EDUCAÇÃO, FAMÍLIA E SUCESSÕES e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, sem caráter vinculativo e a título de contribuição, apresentam a Vossa Excelência, abaixo, a NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 01/2022, a qual tem por finalidade precípua colaborar com informações aos membros do Ministério Público sobre a vacinação e os riscos causados às crianças que porventura não se imunizarem contra a COVID-19.

 

Nesse sentido, apresentamos, abaixo, contribuições sobre o

tema, sem a pretensão de esgotar as discussões que norteiam o assunto, nos seguintes termos:

 

 

II.  ASPECTOS GERAIS DO DIREITO À SAÚDE DAS CRIANÇAS:

 

No direito constitucional brasileiro, a partir de 1988, a saúde

recebeu ampla proteção por intermédio do artigo 1º, que elege como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana, seguido do artigo 3º, que constitui como objetivo da República a promoção do bem de todos; ainda, no art. 6º, por sua vez, o direto à saúde é qualificado como um direito social.

 

A Lei Maior dispõe, outrossim, em seu art. 196, que a saúde

é direito de todos e dever do Estado, garantido a partir da adoção de “políticas públicas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos”, bem como “o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, por meio de serviços públicos socioassistenciais.

 

A atenção a esse direito se faz por meio de uma rede

regionalizada e hierarquizada que se constitui num sistema único, organizado com descentralização e direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com prioridade para as ações preventivas e participação da comunidade (art. 198, CF 1988).

 

Ademais, ao tratar dos direitos voltados às crianças e à

prioridade que deve ser dispensada para essa parcela da população, a norma legal disposta no artigo 227 da Carta Magna assim discorre:

 

“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

 

Neste sentido, os artigos suprarreferidos são devidamente

regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme disposto no artigo 14 da mencionada Legislação, no que se refere à vacinação de crianças e adolescentes:

 

“Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

§ 1 o É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. (...)”

 

 

III. DA EPIDEMIOLOGIA DA COVID-19 EM CRIANÇAS:

 

De acordo com o Plano Estadual de Imunização Infantil Contra a Covid-19 (crianças de 05 a 11 anos) do Rio Grande do Sul, publicado em 17 de janeiro de 2022[1], crianças de todas as idades podem ser contaminadas com a Covid-19; entretanto, frequentemente, costumam ser menos expostas e menos testadas, quando comparadas à população adulta. De igual modo, estudos realizados para identificar o diferente risco de contaminação ou de transmissão

 

mostram que as taxas de infecção em crianças maiores de 5 anos e de adultos são semelhantes[2].

 

Outrossim, segundo o aludido Plano Estadual, “dados de

vigilância de base populacional e admissão hospitalar do Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos indicam que o número de hospitalizações mensais por COVID-19 e as taxas semanais de hospitalizações por COVID-19 entre crianças < 18 anos atingiram o pico em janeiro de 2021, diminuiu até junho e começou a aumentar em julho, quando a variante Delta (B.1.617.2) tornou-se predominante”.

 

Destaca-se que os riscos para as crianças não vacinadas

para prevenção da COVID-19 podem ser expressivos, uma vez que os dados divulgados recentemente apontam para evidências de que, entre os anos de 2020 e 2021, mais de 6.000 (seis mil) crianças de 5 (cinco) a 11 (onze) anos foram acometidas por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em decorrência da COVID-19, dentre as quais 301 (trezentas e uma) acabaram falecendo3.

 

Esses números – segundo informações disponíveis no

mesmo site – são maiores quando se expande os dados para crianças de 0 (zero) a 11 (onze) anos, sendo registrados 23.277 (vinte e três mil, duzentos e setenta e sete) casos de SRAG por COVID-19, com um total de 1.449 (mil quatrocentos e quarenta e nove) mortes.

 

Ademais, há de se considerar casos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) que, apesar de rara, é potencialmente grave, necessitando de internações em UTI’s em grande parte dos casos.

 

Segundo dados do Ministério da Saúde, até o final de 2021

foram notificados aproximadamente 2.500 (dois mil e quinhentos) casos de SIM-P associados à COVID-19 em crianças e jovens de 0 (zero) a 19 (dezenove) anos, sendo que aproximadamente 1.400 (mil e quatrocentos) casos foram confirmados e, desses, 84 (oitenta e quatro) evoluíram a óbito, com 23 (vinte e três) mortes acometendo crianças e 5 (cinco) a 9 (nove) anos, a faixa etária mais atingida4.

 

      Ainda, de acordo com o Plano Estadual de Imunização Infantil contra a Covid-19, desde a declaração de Emergência em Saúde Pública de

Importância Internacional (ESPII) por COVID-19, deflagrada em janeiro de 2020, o

 

estado do Rio Grande do Sul contabilizou um acumulado de 59.265 notificações de jovens entre 05 e 14 anos com COVID-19[3], representando 6,11% da população estimada de 968.960 crianças no território gaúcho, segundo o Ministério da Saúde. 

    Ademais, em relação às hospitalizações dos jovens, até a Semana Epidemiológica (SE) nº 49 de 2021[4], foram 688 crianças de 0 a 9 anos e 572 de 10 a 19 anos em leitos clínicos; em leitos de UTI foram 209 crianças de 0 a 9 anos e 163 de 10 a 19 anos, registrados 25 óbitos de crianças entre 0 e 9 anos e 56 de 10 a 19 anos. Até a Semana Epidemiológica (SE) nº 45 de 2021[5], foram confirmados 98 casos de Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) temporalmente associada à COVID-19.

 

 

IV. DA OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 EM CRIANÇAS:

 

A Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975[6], que dispõe sobre

a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, bem como acerca do Programa Nacional de Imunizações e das normas relativas à notificação compulsória de doenças, estabelece, em seu art. 4º, que o Ministério da Saúde coordenará e apoiará, técnica, material e financeiramente, a execução do programa, em âmbito nacional e regional.

 

Assim, como medida adicional de resposta ao enfrentamento

ao novo Coronavírus – COVID-19, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e, considerando a imperiosa necessidade em assegurar à criança o direito à vacinação, o Ministério da Saúde recomendou, em janeiro de 2022[7], a vacinação infantil contra a Covid-19, mediante ações de vacinação nos três níveis de gestão.

 

Como já referido supra, a autoridade sanitária federal, ao

recomendar a imunização, de forma automática, faz incidir o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece sua obrigatoriedade após tal recomendação, não sendo requisito estabelecido a inclusão no Plano Nacional de Imunização (art. 14, §1º do ECA).

 

 

Na mesma perspectiva, a Lei Federal nº 13.979 de 06 de

fevereiro de 2020[8], que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – Covid-19, no que tange às medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, visando à proteção da coletividade, assim dispõe:

 

“Art. 3º Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, as seguintes medidas:

I    - isolamento;

II  - quarentena;

III- determinação de realização compulsória de: a) exames médicos;

b)  testes laboratoriais;

c)  coleta de amostras clínicas;

d)  vacinação e outras medidas profiláticas; (...)” (grifou-se)

         

O parágrafo 4º do art. 3º estabelece, ainda, que tais medidas

são obrigatórias, no sentido de que “as pessoas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste artigo e o descumprimento delas acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei”.

 

Neste contexto, considera-se a vacinação como um direito

social fundamental, exigindo esforços não só do Poder Público, como também da sociedade, notadamente diante da crise epidemiológica ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus.

 

Ainda, insta mencionar que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2020[9], na ADI nº 6.586 – DF, proferiu decisão no sentido de que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. Ainda, estabeleceu a possibilidade de o Estado impor àqueles cidadãos que se recusem a realizar a vacinação a aplicabilidade de medidas restritivas previstas em lei (multa, impedimento de freqüentar determinados lugares etc), in verbis:

 

“Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação direta, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 3º, III, d, da Lei nº

 

13.979/2020, nos termos do voto do Relator e da seguinte tese de julgamento: “(I) A vacinação compulsória não significa vacinação forçada, porquanto facultada sempre a recusa do usuário, podendo, contudo, ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes, e (i) tenham como base evidências científicas e análises estratégicas pertinentes, (ii) venham acompanhadas de ampla informação sobre a eficácia, segurança e contraindicações dos imunizantes, (iii) respeitem a dignidade humana e os direitos fundamentais das pessoas, (iv) atendam aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade e (v) sejam as vacinas distribuídas universal e gratuitamente; e (II) tais medidas, com as limitações acima expostas, podem ser implementadas tanto pela União como pelos Estados, Distrito Federal e

Municípios, respeitadas as respectivas esferas de competência”. Vencido, em parte, o Ministro Nunes Marques. Presidência do Ministro Luiz Fux. Plenário, 17.12.2020 (Sessão realizada inteiramente por videoconferência - Resolução 672/2020/STF).”[10] (grifouse)

 

Desse modo, não há que se falar em imunização forçada,

mas em vacinação obrigatória, facultada a recusa do usuário, podendo, todavia, haver a implementação de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, tais como cinema, casas de festas e outros espaços de lazer e ou públicos, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes - tendo como base evidências científicas e análises estratégicas pertinentes, observando os critérios de razoabilidade e de proporcionalidade. Deve ser frisado que as restrições, no entanto, não podem atingir quaisquer direitos fundamentais, como o da educação, por exemplo.

 

Em 16 dezembro de 2021, houve aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) da Vacina Comirnaty (Pfizer/Wyeth) para crianças de 5 a 11 anos[11], marco histórico de proteção à saúde integral das

 

crianças, uma vez que possibilita maior segurança de circulação dos infantes nos ambientes sociais dos quais necessitem.

 

                                              Acrescenta-se        que        a        Nota                                       Técnica             

496/2021/SEI/GGMED/DIRE2/ANVISA, de 23 de dezembro de 2022[12] - que traz esclarecimentos a questionamentos enviados à ANVISA quanto à vacinação de crianças de 05 a 11 anos - dispõe que a ampliação de uso de uma vacina para inclusão de outras faixas etárias, como da vacina Comirnaty, é, também, baseada na análise técnico-científica de dados de eficácia e segurança. Ainda, a vacinação de crianças pode ajudar ainda a evitar que a COVID-19 se espalhe entre diferentes famílias, bem como proteger outras pessoas em uma família e na comunidade, incluindo aqueles com maior risco de doenças graves, vejamos:

 

“(...) Considerando a população pediátrica (0 a 18 anos), observa-se que crianças menores de 12 anos de idade têm apresentado maior taxa de infecção por COVID-19. Acredita-se que, em parte, isso ocorre porque essa faixa etária ainda não teve acesso às vacinas no Brasil.

Ainda há de se destacar que as variantes de preocupação do Sars-Cov-2, como a Delta ou a Ômicron, que são mais contagiosas, representam risco adicional para aqueles que não foram vacinados. Este é especialmente o caso quando pessoas não vacinadas se reúnem em grupos maiores, como em escolas ou creches. Quanto mais as crianças forem expostas ao convívio social externo ao grupo familiar, maior será a probabilidade de ela vir a se infectar com o vírus. Dados de ensaios clínicos mostraram resposta imunológica de anticorpos neutralizantes boa em crianças de 5 a 11 anos de idade, semelhante à de jovens e adultos de 16 a 25 anos de idade. No ensaio clínico de fase 2/3, a eficácia da vacina para prevenir sintomas em crianças de 5 a 11 anos foi de aproximadamente 91%. Crianças que já tiveram COVID-19 podem ter alguma proteção, mas essa proteção contra infecções futuras será muito maior se elas também forem vacinadas.

Ainda, a vacinação de crianças pode ajudar ainda a evitar que a COVID-19 se espalhe entre diferentes famílias, bem como proteger outras pessoas em

 

uma família e na comunidade, incluindo aqueles com maior risco de doenças graves. (grifou-se)

 

Posteriormente, em 20 de janeiro de 2022, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou o uso emergencial da vacina Coronavac para crianças e adolescentes dos 06 aos 17 anos de idade, com restrição da aplicação em imunossuprimidos dessa faixa etária[13]. No decorrer do processo foram avaliados estudos clínicos de fase I e II, dados preliminares dos estudos de eficácia, segurança e imunogenicidade (fase III) realizados com 14 mil crianças em cinco diferentes países, e de estudos de efetividade (fase IV) realizados com milhões de crianças no Chile. As evidências científicas disponíveis até o momento sugerem que há benefícios e segurança para a utilização da vacina na população pediátrica, considerando, também, a necessidade de ampliar as alternativas disponíveis para essa faixa etária.16

 

No mesmo sentido, a Secretaria Estadual de Saúde, pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde, publicou o Informe Técnico nº 01/202217 que dispõe acerca das diretrizes gerais com relação à vacinação de crianças de 05 a 11 anos com comorbidades, asseverando que os municípios têm autonomia para decidir sobre as diferentes estratégias de organização da Campanha de Vacinação.

 

Ainda, o Informe Técnico nº 02/2022 – SES/CEVS-RS[14]

estabelece as especificações com relação à vacina Comirnaty de uso pediátrico – produzida pelo laboratório Pfizer/Biontech, autorizada para o uso em crianças de 05 a 11 anos de idade, refere que as reações adversas mais frequentes em crianças de 05 a 11 anos de idade que receberam 02 doses incluíram dor no local da injeção, fadiga, cefaleia, vermelhidão e inchaço no local da injeção, mialgia e calafrios.

 

Válido salientar, por oportuno que, conforme descrito no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19[15], todos os eventos adversos, não graves ou graves, compatíveis com as definições de casos, descritas no Manual de Vigilância Epidemiológica de Eventos Adversos Pós Vacinação, deverão ser notificados no sistema para notificação e-SUS notifica.

 

 

O Plano Estadual de Imunização Infantil Contra a Covid-19

(crianças de 05 a 11 anos) do Rio Grande do Sul, publicado em 17 de janeiro de 2022 [16], considera que a menor incidência de casos infantis de COVID-19 em crianças, em comparação aos casos em adultos, não representa menor importância ou necessidade de ações neste grupo. Ainda, as crianças e os adolescentes podem apresentar sintomas clínicos prolongados (conhecidos como “COVID-19 longa”, doença pós-COVID-19 ou sequelas pós-agudas de infecção por SARS-CoV-2), sendo que a frequência e as características dessas doenças ainda estão sob investigação[17].

 

Além disto, assim como em adultos, as comorbidades em

crianças podem significar risco de potencial agravamento dos casos de infecção por Covid-19.  Os fatores de risco para Covid-19 grave em crianças comumente relatados são: obesidade, maior idade e comorbidades (diabetes tipo 2, asma, doenças cardíacas e pulmonares e doenças neurológicas, distúrbio do desenvolvimento neurológico e doenças neuromusculares)[18].

 

Nessa perspectiva, em um cenário de pandemia de

dimensões globais à vista da exponencial disseminação do novo Coronavírus e, sendo a COVID-19 uma doença imunoprevenível, além das providências não farmacológicas, a vacinação mostra-se como a mais efetiva medida para a proteção das crianças.

 

 

V. CONCLUSÃO:

 

Ante o exposto, considerando que o entendimento esposado

nessa Nota Técnica contempla a legislação específica e relacionada à vacinação de crianças, encontrando-se em consonância com as determinações constitucionais, legais regulatórias e com a jurisprudência, o CENTRO DE APOIO

OPERACIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE, EDUCAÇÃO, FAMÍLIA E SUCESSÕES e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, por meio de suas Coordenadoras, manifestam o entendimento no sentido de que:

 

As vacinas contra a COVID-19 para crianças e adolescentes (i) cuja avaliação de segurança e de eficácia atendam aos regulamentos legais e guias vigentes pela Agência Nacional

 

de Vigilância Sanitária, (ii) cumpram com os requisitos regulatórios para o registro sanitário definitivo, quando administradas no esquema de dosagem indicado, bem como (iii) forem recomendadas pelo Ministério da Saúde,  são consideradas obrigatórias, especialmente pelo disposto no artigo 14, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como pela jurisprudência da Suprema Corte, que reconheceu a vacina como direito fundamental, visando a assegurar a proteção à saúde individual e coletiva, podendo os casos de recusa pelos familiares ou responsáveis legais ser analisados concretamente pelo(a) Promotor (a) de Justiça natural, que decidirá conforme o entendimento do caso concreto e suas circunstâncias, em observância também ao princípio da independência funcional;

 

Infância, Juventude, Educação, Família                     dos Direitos Humanos.         e Sucessões.



[2] Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Plano Estadual de Imunização Infantil contra a Covid-19 – crianças de 5 a 11 anos – Versão 02. Atualizado em 17 de janeiro de 2022. p. 03. 3 Disponível em: https://butantan.gov.br/noticias/covid-19-ja-matou-mais-de-1.400-criancas-dezero-a-11-anos-no-brasil-e-deixou-outras-milhares-com-sequelas. Acesso em: 19/01/2022. 4 Disponível em: boletim_epidemiologico_covid_89_23nov21_fig37nv.pdf (www.gov.br). Acesso em: 20/01/2022.

[3] Disponível em: Painel Coronavírus RS, acesso em 20/01/22.

[6] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6259.htm. Acesso em: 19/01/2022.

[8] BRASIL. Lei Federal n. 13.979 de 06 de fevereiro de 2020. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.979-de-6-de-fevereirode-2020-242078735. Acesso em: 19/01/2022.

[10] SUPREMO TRIBUNAL FERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6586.  Origem: DF - DISTRITO FEDERAL. Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Julgamento em 17 de dezembro de 2020.

[13] AGENCIA                NACIONAL        DE        VIGILÂNCIA    SANITÁRIA.               VOTO                 

10/2022/DIRE2/ANVISA/2022/SEI/DIRE2/ANVISA. Datavisa: 25351.821027/2021-12. p. 22. 16 Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/aprovadaampliacao-de-uso-da-vacina-coronavac-para-criancas-de-6-a-17-anos. Acesso em: 20/01/2022. 17 Disponível em: https://coronavirus.rs.gov.br/upload/arquivos/202201/17132649-informe-tecnicocrianca-comorbidades-01-22.pdf. Acesso em: 19/01/2022.

[17] Disponível em: Painel Coronavírus RS. (https://ti.saude.rs.gov.br/covid19/). Acesso em:

19/01/2022.

[18] GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Plano Estadual de Imunização Infantil contra a Covid-19 – crianças de 5 a 11 anos – Versão 02. Atualizado em 17 de janeiro de 2022. p. 06.