TRF4 acaba parte de mandado de segurança no caso da Operação Ouvidos Moucos

O professor Marcos Baptista Lopez Dalmau poderá retornar até mesmo às funções relacionadas ao seu cargo público como professor do curso de administração da UFSC, mas continua impedido de atuar nas atividades que gerem percepção ou pagamento de bolsas relacionadas ao ensino à distância (EAD) e ao Laboratório de Produção de Recursos Didáticos para Formação de Gestores (LabGestão) da universidade. As restrições haviam sido impostas ao professor por razão de ser um dos investigados pelo inquérito policial instaurado, dentro do âmbito da “Operação Ouvidos Moucos” deflagrada pela Polícia Federal (PF), para apurar autoria e materialidade em relação a crimes envolvendo a aplicação irregular de recursos federais recebidos pela UFSC para execução de projetos de educação a distância. Ele ocupou o cargo de Secretário de EAD da universidade entre 2016 e 2017, período de tempo abrangido pela investigação da operação policial.
A decisão acaba de ser tomada pelo TRF4, acatando parte do mandado de seguranças impetrado por Marcos Dalmau. 
O professor foi afastado das suas funções com a proibição de exercer cargo público de qualquer natureza, de entrar na UFSC e de ter acesso a qualquer material da instituição relativamente ao ensino a distância por medida cautelar proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal de Florianópolis em agosto do ano passado.
Em junho desse ano, a relatora do mandado de segurança no TRF4, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene negou à defesa do investigado um requerimento de concessão de medida liminar para que fossem revogadas as restrições.
No entanto, na sessão de julgamento de hoje, a 7ª Turma decidiu, por unanimidade, ao analisar o mérito do mandado, dar parcial segurança ao pedido e modular a medida cautelar aplicada à Dalmau.
Segundo a relatora, passado um ano da imposição da cautelar, a restrição de exercício da função pública do cargo de professor da UFSC pelo investigado deve ser atenuada, pois o relatório final já foi apresentado pela PF e a instrução do inquérito já está regularizada mediante a juntada das peças requisitadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
A magistrada acrescentou que “arrecadadas as provas no âmbito da UFSC, não possuindo mais o impetrante poderes de gestão e uma vez já desarticulado o grupo criminoso pelo decurso de um ano, considero que não há elementos concretos que justifiquem a manutenção integral da medida cautelar e que o retorno do impetrante às atividades do seu cargo não constituirá prejuízo para a investigação”.
Salise declarou que “nesses termos, modulo a medida cautelar aplicada e autorizo o retorno do impetrante às atividades de seu cargo, devendo ser tomadas todas as medidas de controle interno efetivo pela universidade, restringindo o afastamento do impetrante somente às atividades que gerem percepção ou pagamento de bolsas relacionadas ao ensino à distância e ao LabGestão, situação que deverá ser novamente apreciada pelo juízo de primeiro grau quando do oferecimento da denúncia”.
A modulação da medida cautelar e a necessidade de controle deverão ser comunicadas à UFSC.

Boletim Médico


O candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, foi readmitido na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na madrugada de hoje. Durante o dia de ontem o paciente apresentou distensão abdominal progressiva sugerindo o diagnóstico de obstrução intestinal. Este diagnóstico foi confirmado por tomografia computadorizada realizada durante à tarde.
Com este diagnóstico, o paciente foi levado para a cirurgia de urgência onde foram desfeitas as aderências do intestino e liberado o ponto de obstrução. Além disso, constatou-se um extravasamento de secreção entérica (secreção intestinal) a montante do ponto de obstrução em uma das suturas realizadas anteriormente para correção dos ferimentos intestinais. Em grandes traumas abdominais esta complicação é mais frequente do que em cirurgias programadas.
A limpeza abdominal foi realizada como feito rotineiramente. O procedimento teve duração de duas horas. O paciente evoluiu bem após a cirurgia, sem intercorrências e encontra-se na Unidade de Terapia Intensiva.”

Dica de livro - O paciente - O Caso Tancredo Neves


O Observatório da Imprensa fez uma matéria sobre o livro, que reproduzo abaixo.

A dignidade que todo paciente merece
Por Simone Silva Jardim em 10/8/2010


O historiador e pesquisador médico Luis Mir, ganhador do Prêmio Jabuti com a obra Genômica (2005), acaba de lançar o livro O Paciente – O caso Tancredo Neves (Editora de Cultura). Professor visitante da Faculdade de Medicina da USP, Mir reúne nesse novo trabalho farta prova documental para desnudar, e também pôr um ponto final, num episódio dramático que mudou radicalmente a transição democrática no Brasil: a morte do presidente Tancredo Neves na noite de 21 de abril de 1985, aos 75 anos de idade.

Mir reconstituiu minuciosamente o itinerário médico deste caso, com início desastroso em Brasília e desfecho dramático em São Paulo. Para isso, realizou entrevistas com os profissionais diretamente responsáveis pelo atendimento ao presidente, confrontando não as versões em torno do caso, mas as anotações feitas por eles mesmos no prontuário do ilustre paciente. "Essa documentação pertence ao país, sua validade corporativa expirou no falecimento do paciente. Como historiador, afirmo que a história médica de Tancredo Neves é parte indissociável de sua história política."

BaseBaseado nas provas que reuniu, Mir faz uma revelação ao mesmo tempo chocante e definitiva:

"Tudo o que aconteceu clinica e cirurgicamente no Instituto do Coração para o paciente Tancredo Neves não alterou um centésimo seu estado critico – morreu cirurgica e hemorragicamente em Brasília e foi enterrado clinicamente em São Paulo."

Para o pesquisador, a imprensa também foi vítima neste caso, pois os boletins divulgados pelas equipes médicas eram mentirosos. "As tentativas da imprensa de romper essa muralha indevassável eram publicamente ridicularizadas pelos médicos e poderosos da Nova República."

Volta do exílio para a posse
Estar na hora certa, no lugar certo, fazendo a coisa certa. Para um historiador, essa experiência tem um significado realmente extraordinário. Pudera. Ele passa a condição de testemunha ocular de fatos relevantes, e não de mero narrador que tem que se contentar com as versões que simplesmente sobreviveram ao tempo, às vezes com feições esquálidas ou, pelo contrário, que se impõem com riqueza de detalhes muito mais pela vontade do poder dominante que pela voz dos vencidos.

Por volta das 18h do dia 13 de março de 1985, o médico e historiador brasileiro Luis Mir teve sua oportunidade de ouro. Manteve um encontro oficial com o presidente Tancredo de Almeida Neves horas antes de o ilustre democrata ter sido diagnosticado, equivocadamente, com uma apendicite aguda e daí pra frente padecer uma sucessão de erros grosseiros que lhe ceifaram a vida.

Um parêntese. Como tantos outros brasileiros que optaram pelo auto-exílio, Luis Mir morava na Espanha desde 1973 e voltou ao Brasil em 1985 apenas para participar da festa de posse do mineiro Tancredo Neves, o primeiro presidente civil depois de 21 anos de regime militar. "Saí do Brasil por incompatibilidade de objetivos com os golpistas. Na época, eu participava, e continuo na militância, do Partido Comunista Brasileiro. Meu objetivo era ver Tancredo Neves tomar posse. Em poucos dias, regressaria à Europa para iniciar meu doutorado."

Um pedido ao presidente
Mir tinha trânsito fácil junto ao presidente Tancredo Neves porque mantinha um relacionamento com Cynthia Peter, assessora no Comitê de Imprensa do gabinete, em Brasília.

"Lembro como se fosse hoje. Eu estava na Asa Norte, nas dependências da Fundação Getúlio Vargas. Para chegar ao gabinete de Tancredo Neves, subi uma pequena escada; a sala ficava no final do corredor, à esquerda. A secretária dele pediu que eu fosse breve porque ele estava de saída para um compromisso. Ele apertou minha mão e pediu desculpas, dizendo que tínhamos pouco tempo para conversar. Chamou minha atenção uma pessoa, toda vestida de branco, sorridente, que estava ao seu lado. Mais tarde soube que se tratava do renomado clínico Renault Mattos Ribeiro. Então, com poucas frases, disse o que pretendia: "Presidente, vim lhe fazer um pedido especial em nome do Partido Comunista Brasileiro. O senhor, democrata de longa data, precisa dar apoio às negociações de paz na América Central. As guerras civis em El Salvador e na Nicarágua estão penalizando os povos, e digo isto com conhecimento de causa, pois acabo de voltar de lá."

A resposta de Tancredo Neves, segundo Mir, foi esta: "Podem contar conosco." O assessor tomou nota, Mir entregou os documentos e todos saíram juntos, conversando. "Eles entraram num Galaxy e fiquei ali parado na calçada, até perder o veículo de vista."

Erro de diagnóstico
Tancredo Neves estava a caminho do Centro Radiológico Sul para fazer um exame de ultrassom no abdome, que lhe doía. "A escala de horrores que foi o atendimento a este paciente começa aí, com um erro de diagnóstico primário. Confundiram um tumor com uma apendicite abscedada [aguda]." Mir aponta com o dedo, na imagem ultrassonográfica feita no início da noite do dia 13/03 em Tancredo Neves, os contornos do tumor, cuja reprodução está na página 33 de seu livro.

"A imagem é nítida quanto à existência de um tumor com necrose. De imediato, bastava entrar com antibioticoterapia, identificar o foco infeccioso e só depois operar. Na época, e ainda hoje, é esse o procedimento que deve ser adotado. Portanto, não havia urgência, não havia risco de vida, ele poderia ter tomado posse tranquilamente no dia 15."

Na madrugada do dia 15/03, quando Cynthia foi chamada às pressas para ir ao Hospital de Base de Brasília (HDB), onde o presidente acabara de sofrer uma cirurgia cheia de complicações quase indo a óbito, Mir a acompanhou. Havia muito tumulto por lá. Jornalistas, curiosos, todos queriam saber o que estava acontecendo. Por volta das 4h30, o casal deixou o HDB.

"Recordo que assim que chegamos ao hospital, encontrei dois amigos médicos que estavam de plantão. Eles não tinham participado da cirurgia, mas me apresentaram um neurocirurgião que tinha acompanhado alguns procedimentos quando Tancredo Neves foi removido para a UTI. Senti um enorme pesar ao compartilhar com Cynthia que, com base no que tinha apurado, ele não tomaria posse. Ela ficou incrédula. No dia 17/03, ele estava perdendo muito líquido e teve uma crise respiratória brutal. Pela segunda vez, quase vem a óbito."

As cirurgias, os boatos e a farsa
A história clínica de Tancredo Neves é resumida assim pelo pesquisador médico: "Ele foi vítima de um erro de diagnóstico primário, seguido de uma cirurgia desastrada. O tumor de Tancredo Neves não estava provocando obstrução, hemorragia ou infiltrado na parede intestinal, daí ser dispensável a primeira cirurgia, onde a imperícia nas suturas fez com que o paciente sangrasse desde o primeiro momento. Não tenho dúvida que atenderam magnificamente bem o presidente, com muitas deferências, mas esqueceram do paciente."

Questionado sobre as várias versões, algumas conspiracionistas, que até hoje circulam sobre a morte de Tancredo Neves, como a de que ele teria sido vítima de uma armação perversa dos militares que teriam ordenado a mal-sucedida operação no HDB para continuar no poder, Mir dispara:

"Tudo não passa de boatos. A prova documental é robusta e inquestionável. Ele foi a óbito num quadro catastrófico decorrente de diagnósticos equivocados, procedimentos inadequados, avaliações heterodoxas, quebra de condutas e rotinas em cascata de responsabilidade de seis médicos que chefiaram o atendimento. Tudo o que aconteceu clinica e cirurgicamente a partir do dia 26 de março no Instituto do Coração não alterou um centésimo o estado crítico do paciente. Tancredo Neves morreu cirúrgica e hemorragicamente em Brasília e foi enterrado clinicamente em São Paulo."

Acompanhar o cortejo fúnebre do presidente fez Mir, 25 anos atrás, tomar uma decisão: "Eu contaria essa história do ponto de vista clínico e cirúrgico, pois três coisas me incomodavam. Primeiro, ele tinha sido mal operado e mal acompanhado no pós-operatório. Passara por duas cirurgias desastrosas, precedidas de dois diagnósticos equivocados. Segundo, a morte de Tancredo Neves foi cercada de um emaranhado de tergiversações e de manipulações. A farsa precisava ser desmontada. Terceiro, resgatar a dignidade do paciente excelente que foi Tancredo Neves, pois ele atendeu todas as prescrições, foi disciplinado e sofreu muito e desnecessariamente."

Um infortúnio médico o derrubou
Nas 384 páginas do livro O Paciente – O caso Tancredo Neves (Editora de Cultura), a documentação reunida por Luis Mir realmente impressiona. Melhor ainda é que tudo é explicado de forma que o leigo entende. Mas por que só agora a "verdadeira história" vem a público?

"Muita gente já me questionou sobre o motivo da demora para lançar esse livro, que iniciei em 1994, dei uma parada e só retomei as pesquisas em 1998, com todas as despesas de viagens bancadas por mim. Venhamos e convenhamos, ainda hoje essa historia é tão traumática e mais ainda é notória a resistência das pessoas em aceitar a verdade dos prontuários, dos exames, do laudo da necrópsia. Fiz a análise criteriosa de todos esses documentos, que somam mais de 900 páginas. Passei e repassei os fatos, com os prontuários em mãos, com todos os médicos que atenderam Tancredo Neves."

O pesquisador revela que para ter acesso à documentação – o principal está no livro – precisou de mais de dez anos de muita persistência.

"Escrevi esse livro na condição de historiador e pesquisador médico, queria colocar à disposição da sociedade brasileira documentos que servissem para esclarecer uma parte fundamental da História do nosso país. A coleta de dados também incluiu entrevistas que gravei com todos os médicos que atenderam Tancredo Neves. Houve casos de colegas que demoraram anos apenas para amadurecer a ideia de voltar a falar no caso. O interessante é que todos que deram depoimento chegaram à conclusão, cada qual a seu tempo, de que era hora de tirar todas aquelas vendas e manipulações. Só quando chegaram nesse ponto, puderam responder, com honestidade, às minhas perguntas. Ou seja, por que quebraram todas as rotinas em detrimento do bem-estar do paciente e não conseguiram mais parar com toda aquela loucura de novas intervenções? Não é demais lembrar que, quando abriram pela primeira vez o abdome de Tancredo Neves e perceberam que o diagnóstico estava equivocado, não havendo risco de morte, a única coisa que teria de ser feita era medicá-lo para que tomasse posse, admitindo a equipe publicamente o erro. Para mim é muito doloroso saber que este paciente foi um homem preparado a vida inteira e que merecia ser presidente. Um infortúnio médico, e não militar, o derrubou."

Mentiras à imprensa, à sociedade, a todos
Luis Mir acredita que seu livro retira o cadáver de Tancredo Neves das costas da medicina brasileira ao atribuir responsabilidades a quem, de fato, contribuiu para o dramático desfecho desse caso clínico. "Os nomes dos profissionais que o atenderam estão dados e identificadas as responsabilidades ética e médica de cada um. Mas meu livro não é um tribunal e como autor eu não sou juiz de quem quer que seja."

No dia 17 de abril de 1985, amigos de Luis Mir que trabalhavam como médicos no InCor (Instituto do Coração de São Paulo, onde Tancredo Neves estava sob os cuidados do cirurgião Henrique Walter Pinotti) confidenciaram que o presidente já estava clinicamente morto.

"Até o último momento, o dr. Henrique Walter Pinotti, que comandava a equipe que tratou de Tancredo Neves no InCor, mentiu aos jornais, aos jornalistas, à sociedade, a todos. Tudo em nome de um pretenso direito do Estado de tranquilizar a opinião pública e a Nova República. Foi divulgada, mantida e afiançada uma farsa perversa com a própria família, que acreditava na palavra da equipe médica que ele sairia do hospital para tomar posse. Afirmo como historiador que os órgãos de imprensa brasileiros e os jornalistas que fizeram essa cobertura merecem um desagravo formal por parte das entidades médicas, pois a mentira foi completa, total e cabal. No livro reproduzo todos os boletins divulgados para a mídia que, comparados com os prontuários, mostram o grau de manipulação. Mais: as tentativas da imprensa de romper essa muralha indevassável eram publicamente ridicularizadas pelos médicos e poderosos da Nova República" [os Conselhos Regionais de Medicina de Brasília e de São Paulo soltaram notas públicas em 26 de fevereiro de 1986 afiançando que as condutas adotadas e a competência profissional estavam corretas no caso Tancredo Neves].

A "judicialização" da medicina
Segundo Mir, o epílogo da morte de Tancredo Neves foi "montado" dentro do InCor. "Acharam que conseguiriam transformar a farsa em verdade ao dizer que a morte de Tancredo Neves foi uma surpresa para toda equipe. Essa versão foi decidida por Henrique Walter Pinotti. Impressionante como as pessoas acreditam equivocadamente que podem se apossar da história, determiná-la e conduzi-la. A história não pode ser determinada ou conduzida; é ela que faz isto conosco. Tive quatro entrevistas muito difíceis com o dr. Pinotti. Era um fantasma na carreira dele, o caso Tancredo Neves. E ele fez tudo por vaidade, pois acreditava que mantendo o presidente com drogas e aparelhos, ele tomaria posse, mesmo que fosse numa cadeira de rodas. Até o dia 17 de abril de 1985, os boletins médicos afirmavam, de forma mentirosa, que não havia sequelas neurológicas graves e que havia perspectiva de cura para o presidente. Tancredo Neves já estava clinicamente morto. Alguns médicos da equipe pediram afastamento. A expressão mais bondosa que ouvi de alguns deles sobre o Dr.Pinotti foi que ele estava surtado."

Mir acredita que seu livro também tem o papel de informar a opinião pública e sensibilizar especialmente médicos e pacientes sobre a importância do prontuário médico e a existência dos limites do atendimento.

"Todas as condutas e procedimentos devem ser cuidadosamente anotados. O médico precisa estar ciente que o fácil acesso ao prontuário é um direito de todo paciente. Outro aspecto importante: as pessoas precisam ter a noção de que, em medicina, não se podem fazer acusações gratuitas. O paciente que se sente prejudicado deve pedir perícia médica para verificar, à luz da ciência, a inadequação de procedimento ou conduta temerária de quem o atendeu. Pacientes verdadeiramente prejudicados devem ser indenizados."

Sobre a chamada "judicialização" da medicina no Brasil, Mir avalia: "Com base na Constituição Federal, muitas vezes o magistrado faz uma interpretação mecânica, confundindo direitos fundamentais do cidadão com os do paciente. O paciente tem direito a ser bem atendido, mas é preciso que se leve em conta as condições materiais e de trabalho para a atuação do médico, saber qual a sua formação naquele atendimento concreto. Mais: medicina não é ciência exata e determinadas evoluções no quadro do paciente são mesmo imprevisíveis e independentes do ato médico. A capacidade de diagnóstico também é limitada em termos físicos e de conhecimento. Infelizmente, morreram muitas pessoas até o HIV ser devidamente identificado. Hoje temos uma série de infecções oportunistas, as chamadas doenças reemergentes, mutações genéticas e outras 'janelas´ que a ciência médica vai precisar de tempo para dizer o que está acontecendo. O fato é que não existem mortes inexplicáveis. O que temos são mortes ainda não esclarecidas por absoluta falta de conhecimento científico", conclui Mir, que coordena uma pesquisa patrocinada pelos Ministérios da Educação e da Saúde que vai apresentar, até 2012, um diagnóstico completo da qualidade de ensino oferecida pelas 186 escolas brasileiras de Medicina.

Nota 1
Nota 2

Artigo, Filipe Martins - Vitória de Bolsonaro no primeiro turno ?


01. A nova pesquisa encomendada pelo BTG Pactual mostra uma consolidação do apoio a Bolsonaro, que cresceu 7 pontos percentuais na espontânea, chegando a 26%, e 4 pontos percentuais na estimulada, chegando a 30% dos votos totais.

02. O candidato do PSL agora tem 40% dos votos válidos.

03. Vale notar ainda que 78% dos eleitores de Bolsonaro afirmam que seu voto é definitivo, o que dá a ele a consolidação de 31% dos votos válidos.

04. A base demográfica dos eleitores de Bolsonaro permaneceu praticamente inalterada, com crescimento similar em todos os grupos. O percentual que não conhecia o deputado caiu pela metade e o número de indecisos caiu 5 pontos percentuais.

05. Isso significa que o atentado apenas acelerou a revelação do voto envergonhado, que o deputado já tinha mas que não se revelava abertamente, e antecipou o encontro entre ele e aquilo que eu considero seu "eleitorado natural". Este eleitorado, nas classes mais baixas, foi o único que cresceu fora dos patamares anteriores, alterando a proporcionalidade do voto por renda — por se tratar de um voto que não vem da internet, é possível dizer que esse eleitor gera um fator multiplicador considerável, por meio do alcance a eleitores fora da internet.

06. Minha tese é de que a maioria dos votos que apareceram na pesquisa após o atentado sofrido pelo deputado não saiu dos outros candidatos, mas veio majoritariamente dos indecisos, o que indica que eram votos que já pertenciam ao deputado mas não se revelavam claramente. Marginalmente, ele conseguiu alguns eleitores de João Amoêdo e de Marina Silva. Há, portanto, ainda mais espaço para crescer.

07. Quanto à vitória no primeiro turno, possibilidade com que sempre trabalhei, ainda considero sua probabilidade baixa e dependente de ajustes estratégicos e táticos. Saber conduzir a campanha pós-atentado será essencial. Porém, se essa base de 38%~40% dos votos válidos permanecer, a soma dos votos úteis e do efeito manada (3%~4%) pode garantir uma vitória tranquila no primeiro turno, a depender do nível de abstenção e de votos brancos e nulos.

08. Outro dado interessante revelado pela pesquisa é o crescimento de Haddad, que agora está tecnicamente empatado em segundo com Ciro, Marina e Alckmin. Dos quatro, Haddad é o único em tendência de alta e é o único que tem voto consolidado e eleitores fiéis.

09. Marina Silva, que nunca teve votos consolidados, vem caindo pesquisa após pesquisa. Ciro Gomes e Geraldo Alckmin estão estagnados, mostrando que a estratégia de Ciro (bem executada até aqui) encontrou uma barreira e que o tempo de TV não tem dado os resultados que Alckmin esperava (e que eu havia antecipado que não viriam).

10. Estimo que em 10 dias, Haddad deve passar o Ciro, aumentando os riscos de um segundo turno com o PT e despertando muitos eleitores para a necessidade de liquidar a fatura ainda no primeiro turno.

11. O crescimento de Haddad forçará uma reação de Marina e de Ciro, o que será interessante de se observar. Como precisam do voto lulista, Ciro Gomes e Marina Silva não poderão adotar a estratégia que Alckmin adotou contra Bolsonaro. Seria suicídio.

12. Isso tudo nos permite concluir que um segundo turno entre Bolsonaro e Haddad —  cenário em que aposto desde 2016 — se tornou ainda mais provável e que, embora permaneçam pequenas, as chances de uma vitória de Bolsonaro no primeiro turno também cresceram de modo significativo