Lula depõe durante cinco horas na Operação Zelotes

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira, 6, em Brasília, sobre suposto esquema de “venda” de medidas provisórias (MPs) em seu governo. Ele saiu em disparada do prédio da PF e se escondeu atrás do Instituto Lula para dar explicações. Em nota, a organização disse que foi Lula quem pediu para depor. 

A assessoria afirmou que Lula prestou informações sem que o depoimento fosse colhido como testemunha ou como investigado. O lobista Alexandre Paes dos Santos, no entanto, preso denunciado no esquema, arrolou Lula para depor como sua testemunha de defesa. A intimação do petista e de mais 11 pessoas no caso foi autorizada nesta semana pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, que conduz a ação penal sobre o caso. As oitivas devem acontecer no final de janeiro.

Lula foi intimado para dar explicações sobre “fatos relacionados ao lobby realizado para a obtenção de benefícios fiscais”, por meio das MPs que favoreceram montadoras de veículos. O caso foi revelado pelo Estadão em série de reportagens publicada em outubro.

A assessoria do ex-presidente afirmou que as Medidas Provisórias 471/2009 e 512/2010, editadas em seu governo, tiveram como objetivo promover o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, “sem favorecimento a qualquer setor”.

“ A MP 471/2009 prorrogou, de 2010 até 2015, incentivos fiscais concedidos desde 1997 e 1999 a indústrias automotivas e de autopeças instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País e foi aprovada por unanimidade no Congresso. A MP 512/2010 estendeu os incentivos a novos projetos destas indústrias, com exigência de novos investimentos em tecnologia e inovação”, diz a nota.
Lula argumentou ainda que as duas MPs geraram milhares de empregos r que elas foram resultado de “reivindicações e diálogo com lideranças políticas, governadores, sindicalistas e empresários”.
A assessoria do ex-presidente destacou que quando o Congresso acrescentou emenda parlamentar à MP 627 relativa a tributação de empresas no exterior, em 2013, Lula já não era mais presidente.
O suposto lobby para obtenção de benefícios fiscais, por meio das MPs, que favoreceram montadoras de veículos foi revelado pelo Estadão em série de reportagens publicada em outubro. Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente, é investigado na Zelotes por suspeita de receber R$ 2,5 milhões de um dos lobistas investigados pela compra das MPs. Outro alvo da operação é o ex-ministro Gilberto Carvalho. Os dois negam ter participado de irregularidades.

Em nota, o Instituto Lula informou que a MP 471/2009 prorrogou, de 2010 até 2015, incentivos fiscais concedidos desde 1997 e 1999 a indústrias automotivas e de autopeças instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País e foi aprovada por unanimidade no Congresso. A MP 512/2010 estendeu os incentivos a novos projetos destas indústrias,’ com exigência de novos investimentos em tecnologia e inovação’.

“As duas MPs geraram dezenas de milhares de empregos de qualidade em sete parques industriais na Bahia, Pernambuco, Ceará, Amazonas e Goiás. Ambas resultaram de reivindicações e diálogo com lideranças políticas, governadores, sindicalistas e empresários, amparadas em exposições de motivos ministeriais que levaram em conta a geração de empregos, renda, incorporação de tecnologia e arrecadação para os Estados em decorrência dos incentivos federais”, destaca o Instituto Lula.

“Lula não era mais presidente da República em 2013, quando o Congresso Nacional acrescentou emenda parlamentar à MP 627 relativa a tributação de empresas no exterior, emenda esta que prorrogou os incentivos regionais de 2015 para 2020.”

Artigo, Dênis Rosenfield, O Globo - Crise permanente

O governo e o PT, utilizando-se de seus aliados de ocasião no próprio PMDB, procuram inviabilizar o vice-presidente enquanto alternativa de poder

Engana-se quem pensa que a crise possa amainar, seja pela decisão do Supremo, que deu um fôlego ao governo, seja pela troca do ministro da Fazenda, seja pelo caráter intempestivo e contraditório do neo-aliado da presidente, senador Renan Calheiros. O seu caráter é estrutural, nada tendo sido feito que possa alterar esse quadro. O governo continua respirando artificialmente, com a ajuda de aparelhos, sobretudo os derivados da apropriação partidária do Estado.
O governo e o PT, além de não serem nada afeitos ao princípio lógico de não contradição, também costumam atentar a outro princípio, o da causalidade. Não seria, pois, de espantar que a insensatez e a desorientação tenham se tornado métodos de governar. Vejamos alguns desses casos.
Primeiro. A substituição do ministro da Fazenda Joaquim Levy pelo ministro do Planejamento Nelson Barbosa é ilustrativa da confusão entre causa e efeito. A escolha do ministro Barbosa tem sido alardeada como sendo a ocasião de abandono de um ajuste fiscal estrito em proveito do “crescimento”. Ou seja, o ex-ministro Levy seria o culpado do desemprego, da inflação, da queda do PIB, da elevação do dólar e assim por diante. Ora, a crise econômica e social é nada mais do que o efeito da “nova matriz econômica”, que teve como um dos seus artífices o novo ministro da Fazenda. De efeito, Levy aparece como causa e Barbosa, de causa, desaparece como tendo sido um dos responsáveis do atual descalabro. Causa e efeito são subvertidos, como se a lógica pudesse ser simplesmente descartada. E somos governados por ilógicos!
Segundo. A presidente Dilma se considera uma grande economista e se vê no espelho na escolha de Nelson Barbosa como seu novo ministro. É como se, enfim, pudesse ter se visto livre daquele “neoliberal”, preocupado com as contas públicas e avesso à gastança governamental. É como se o “neoliberalismo” fosse o responsável do atual buraco em que se vê metido o país, quando ele não tem nada a ver com isto. A crise brasileira é o mais nítido produto de uma política econômica de esquerda, estatizante, profundamente desconfiada da economia de mercado.
Terceiro. O PT passa agora a responsabilizar o ex-ministro Joaquim Levy pela recessão, pelo aumento da inflação e pelo desemprego produzidos pela própria esquerda. Pretendem mais do mesmo enquanto solução para os problemas por eles mesmos criados. Desrespeitam a lógica, pois apenas se apresentam como sem-pensamento. Deveriam constituir o Movimento dos Sem-Pensamento, irmanados aos Sem-Terra, Sem-Teto e assim por diante. O seu contentamento pela escolha do ministro Nelson Barbosa já é um sinal extremamente perigoso de que o partido possa agora influir mais diretamente na política econômica. A economia em frangalhos pode se espatifar ainda mais, como mostram os exemplos, admirados por essa esquerda, da Venezuela e da Argentina.
Quarto. Com o objetivo de acalmar os mercados, o novo ministro acaba de anunciar que levará a cabo uma cada vez mais necessária reforma da Previdência. Se o fizer, será um ponto extremamente importante para o país, que o porá em confronto com a mesma esquerda que o levou ao Poder. Terá de mexer com privilégios profundamente arraigados e defendidos corporativamente com unhas e dentes. Note-se, contudo, que o governo, nos últimos anos, só tem multiplicados fóruns e comissões para estudar a reforma da previdência, não chegando a nenhum resultado. Como se anúncios e comissões fossem por si mesmos soluções, não carecendo de nenhuma medida concreta. As “propostas” anunciadas não possuem nenhuma credibilidade. Seus autores não geram confiança.
Quinto. A decisão do Supremo, criando ainda mais obstáculos ao processo de impeachment, terminou por aumentar a confusão reinante. Em vez de ter se comportado como uma instância arbitral, escolheu tornar-se parte do problema, e não fator equacionador do mesmo. Poderia ter escolhido o caminho de mero garantidor de regras, em vez de ter enverado por um ativismo jurídico, criando novos ritos, em vez de simplesmente garantir os existentes. Os casos do voto aberto e de chapas avulsas geram mais confusão por conflitarem não apenas com a Constituição, mas com o regimento, as práticas e a tradição da Câmara dos Deputados. Embargos declaratórios serão interpostos pela Câmara, fazendo com que o processo de impeachment se alongue ainda mais. Pior ainda, trataram os deputados e os senadores como menores de idade que devem ser tutelados.
Sexto. O caso do neo-aliado, senador Renan Calheiros, é também um caso particularmente interessante, pois enquanto a presidente e o PT vociferam contra o deputado Eduardo Cunha, escolhem como parceiro um senador que possui seis inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal. Aliás, não deixa de ser curioso que o seu caso não receba o mesmo tratamento, por parte da Procuradoria Geral da República, do do presidente da Câmara. Não se trata, por parte do governo, de uma escolha ética, mas de uma mera tentativa de enfraquecer o vice-presidente, alcançando-o em sua posição de presidente do PMDB. O senador presta um imenso desserviço ao seu partido e ao país, tendo como único objetivo uma suposta retribuição governamental que lhe possa, eventualmente, ser garantida nos tempos difíceis que estão por vir.
Em suma, no contexto mais geral da atual crise política, o governo e o PT, utilizando-se de seus aliados de ocasião no próprio PMDB, procuram inviabilizar o vice-presidente enquanto alternativa de poder, minando-o como presidente do partido. Tudo passa a valer, inclusive a ausência completa de moralidade pública e pessoal, que, a bem dizer, foi simplesmente abandonada nos últimos treze anos.
O Brasil não conta neste jogo, que tem como única finalidade evitar o impeachment, por mais que o país rume, assim, para o precipício.

Artigo, Vinicius Torres Freire - Crise ? Que crise ?

As praias e seus hotéis estavam lotados, as estradas para o litoral, entupidas, e comer um sanduíche exigia uma hora de fila. "Crise? Que crise?"
Histórias e fotos dos congestionamentos dos feriados fizeram sucesso em blogs e redes insociáveis na virada do ano. "Formadores de opinião" adeptos de Dilma Rousseff faziam troça de "pessimildos". Logo apareciam os críticos, e passava-se ao debate: "coxinha", "fascista", "mortadela", "petralha" e nenhuma ordem nas razões.
Como é comum nesse ambiente, virtual e realíssimo, os que comungavam da mesma opinião se congratulavam pela esperteza esotérica, pelo conhecimento exclusivo da realidade e pela imunidade contra o "derrotismo" do "golpismo midiático" — ou pela indiferença à estatística, para não dizer a sofrimentos.
Hotel de praia lotado é um bom indicador? Aliás, estava lotado?
Ainda não há estatísticas gerais da ocupação dos hotéis no final do ano. Há evidências anedóticas (parciais, casos) de que os negócios não foram mal e de empresários do ramo algo contentes.
Até outubro, o negócio parecia em baixa. A taxa de ocupação então caía 6,8% no ano, segundo os dados mais recentes disponíveis da parceria do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil com o Senac de São Paulo. A receita por apartamento diminuía 10,4%. Em 2014, a receita já subira abaixo da inflação (ou seja, diminuiu, em termos reais). Há alguma crise na hotelaria.
Pode ser que o final de ano tenha sido melhor. É possível, mas ainda não precisamente provável, que brasileiros tenham substituído viagens ao exterior pelo turismo doméstico. Acontece em vários negócios quando há "alta do dólar". Em crises menos bicudas, é assim que começam recuperações econômicas. Em vez de comprar lá fora, voltamos a comprar "produto nacional", de hotel a roupa, passando por insumo industrial.
As despesas com viagens ao exterior, medidas em dólar, começaram a cair em fevereiro. Em reais, passaram a despencar lá por agosto, em média quase 20% em relação a 2014.
Em crises costuma haver mudança de padrões de consumo (os preços se alteram uns em relação aos outros; a perda de renda eleva a procura por produtos inferiores etc.). Difícil julgar o que se passa considerando apenas um ramo de negócio. Mas é um tanto ridículo argumentar essas quase obviedades com quem faz "disputa política", a expressão repulsiva que define o uso de truques para justificar interesses da política politiqueira mais baixa, da situação à oposição.
O fato geral é que o investimento em expansão da economia cai desde 2013. Até outubro de 2015, as vendas do varejo caíam 3,6%. O consumo de eletricidade, mais de 2%, raro. O rendimento médio nas metrópoles caía 8,8% até novembro, o número de pessoas empregadas era 3,7% menor que em 2014.
Até setembro, quem não faz troça da desgraça poderia ficar um pouco aliviado com o fato de que, na média do Brasil, nem a renda nem o número de empregados havia caído —sinal de que o interior ainda resistia, talvez por causa de benefícios sociais. Mas Estados e cidades vão ficando sem dinheiro para ataduras ou salários. Esses são apenas sintomas. A doença, embora curável, é muito pior.