PEC 55 é aprovada 53 a 16 votos

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira. A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários, em segunda votação.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 61 senadores votaram a favor e outros 14 foram contra. Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisava de 49 votos para ser aprovada.

O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgado em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira. Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.

TITO GUARNIERE ​SOLITÁRIO E INCONSEQUENTE

TITO GUARNIERE
​SOLITÁRIO E INCONSEQUENTE
Você não precisa gostar de Renan Calheiros. Eu não gosto. Mas a crise da semana passada teve um único responsável, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF. O ministro, em decisão solitária, voluntarioso e inconsequente, acolheu um pedido de liminar para destituir Renan da presidência do Senado, porque se tornara réu de ação penal. Criou um caso e tanto.
Não falta quem dê razão a Mello. Talvez porque se trate de Renan. Mas decisões judiciais são tomadas em função da lei e não da pessoa. A todos os que querem – com justa razão – o couro de Renan, tenham um pouco mais de paciência, a hora dele chegará. O ministro Mello não tinha porque adiantar o expediente. Na afoiteza, se deu mal.
Se um ministro do Supremo pode, sozinho, em liminar, destituir o presidente de outro poder, então ele pode também destituir José Ivo Sartori, Rodrigo Maia, Michel Temer, o delegado de polícia, o guarda da esquina e o treinador do Inter. Desde 2008 foram aposentados compulsoriamente 48 juízes e desembargadores, pela prática de delitos como a venda de sentenças. Nenhum deles foi afastado do exercício da magistratura de uma canetada, mas através de processo regular, demorado e penoso.
Sargento do Exército não destitui o comandante da Marinha. É o cavaleiro que amarra o cavalo, entra no “saloon” e pede um uísque no balcão e não o contrário. Há certa ordem na natureza e na vida e não convém desafiá-la.
Mello agiu sozinho. Não combinou com ninguém, como se desejasse para si todos os louros. Fez seus cálculos: Renan tinha sido execrado um dia antes nas manifestações de rua, estava mal na parada. À decisão liminar só caberia, de imediato, um pedido de reconsideração, endereçado a ele mesmo. Fora dessa hipótese, a medida só poderia ser modificada no pleno do STF. Mas – deve ter pensado – ninguém marcaria para o dia seguinte uma reunião no pleno para reapreciar a liminar.
Renan, acuado, nada tendo a perder, cangaceiro velho, resistiu. Ganhou tempo suficiente para que os demais ministros do Supremo, ou a maioria, se dessem conta que estavam no meio do tiroteio que não provocaram, um conflito de poderes, cenário de crise institucional, ação impensada de um dos seus membros.
A maioria consciente dos riscos iminentes, a começar pela presidente Carmem Lúcia, e ministros de estatura como Celso Melo e Teori Zavascki, buscou uma solução negociada, a mais elevada possível, na circunstância. Combinaram entre si uma saída. Marco Aurélio perdeu para a maioria e principalmente perdeu para si mesmo.
Não, Renan não saiu vencedor. Se houve vitória, foi de Pirro. Está em fim de mandato. Estamos às vésperas do recesso. Depois o seu poder murchará, como uma flor – das que não se cheiram - ao final do seu ciclo de vida. Será um personagem de tragédia que, quase de um dia para outro, se verá despojado de todas as glórias e homenagens, para entrar no beco lamacento e no inferno astral de um , dois, cinco, dez processos penais. A próxima morada de Renan, salvo melhor juízo, é Curitiba.
titoguarniere@terra.com.br



Retração das vendas do varejo em outubro foi explicada pelo desempenho negativo do setor de supermercados

As vendas do comércio varejista restrito¹ recuaram 0,8% entre setembro e outubro, descontados os efeitos sazonais, conforme apontado pela Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje pelo IBGE. O resultado veio ligeiramente acima da nossa projeção (-1,0%) e em linha com as expectativas do mercado, de acordo com coleta da Bloomberg. Na comparação interanual, houve queda de 8,2%, acumulando retração de 6,8% nos últimos doze meses.
O declínio das vendas no período foi explicado por três dos oito setores pesquisados. Merece destaque a contração de 0,6% na margem de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, responsável por aproximadamente metade das vendas do comércio restrito. No mesmo sentido, combustíveis e lubrificantes intensificaram o ritmo de queda, ao recuarem 1,7%. Por outro lado, o setor de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação mostrou alta de 7,1% no período (lembrando que a série é bastante volátil).
No mesmo sentido, a receita nominal caiu 0,5% em relação a setembro, também excetuada a sazonalidade, após recuar 0,4% no mês anterior. Esses resultados interromperam uma sequência de cinco elevações consecutivas na série. Dessa forma, diante da menor pressão inflacionária registrada nos últimos meses, os dados sugerem fraco desempenho das vendas reais nos próximos meses.
O volume de vendas do comércio varejista ampliado, que também contempla os segmentos de veículos e materiais de construção, manteve sua trajetória baixista, ao mostrar declínio de 0,3% na série dessazonalizada. Apesar do comércio ampliado registrar queda menos intensa que a observada no varejo restrito, os setores de veículos e motos, partes e peças e de material de construção também tiveram desempenho negativo entre setembro e outubro, recuando 0,3% e 4,0%, respectivamente.
Dessa forma, o resultado aponta para continuidade de queda do consumo das famílias no quarto trimestre, de 0,3%. Acreditamos que o enfraquecimento do mercado de trabalho, a desalavancagem das famílias e a perda de fôlego da confiança dos consumidores deverão seguir impactando negativamente o consumo à frente.

Projetamos, assim, retração de 0,1% do IBC-Br em outubro, também refletindo o desempenho negativo da produção industrial no período. É importante ressaltar, entretanto, que o resultado do setor de serviços, a ser divulgado amanhã, ainda pode alterar a nossa expectativa.

Lula e Marisa são indiciados em dois novos casos de grossa corrupção

A Polícia Federal indiciou, nesta segunda-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. O indiciamento se deve a dois inquéritos: um sobre a frustrada negociação de compra de um terreno em São Paulo para o Instituto Lula e outro sobre a compra de um apartamento em frente ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo (SP).

Para a PF, os dois casos envolvem pagamentos de propina da Odebrecht para o ex-presidente e, por isso, foram unificados. O petista já foi alvo de quatro denúncias da Procuradoria-Geral da República e responde a três ações penais, sendo duas no Distrito Federal e uma em Curitiba.

Lula foi indiciado pelo crime de corrupção passiva, enquanto Marisa, Palocci e mais quatro pessoas - incluindo o ex-advogado de Lula, Roberto Teixeira - foram implicadas por lavagem de dinheiro. As investigações são um desdobramento das apurações envolvendo a atuação do ex-ministro como um dos responsáveis por intermediar os interesses da Odebrecht no governo federal e distribuir propinas ao PT.

Em relação ao apartamento em São Bernardo do Campo, o imóvel foi alvo de busca e apreensão na 24ª fase da Lava Jato, após o síndico do prédio indicar aos policiais federais que o imóvel pertenceria ao ex-presidente. O apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costa Marques (também indiciado), primo do pecuarista José Carlos Bumlai, e alugado ao ex-presidente Lula, em um contrato celebrado no nome da ex-primeira-dama. No entanto, de acordo com a investigação, nunca houve qualquer pagamento por parte do ex-presidente, que utiliza o imóvel pelo menos desde 2003.

Já o terreno que foi cogitado para sediar o Instituto Lula acabou sendo comprado em novembro de 2010 pela DAG Construtora, de um empresário amigo do empreiteiro Marcelo Odebrecht. Registro de 2014 descoberto pela PF indica que em 2012 o imóvel foi vendido da DAG para a Odebrecht. "Constam dois valores registrados na matrícula, um de R$ 7,2 milhões relativo a um compromisso de compra e venda e outro de R$ 15 milhões relativo a uma cessão", diz o laudo da PF. Na planilha "posição Italiano", referente aos acertos ilícitos da Odebrecht com Palocci, tem uma rubrica específica "Prédio (IL)" associada ao valor de R$ 12.422.000,00.

Chamou a atenção da PF o fato de que, com a quebra de sigilo da DAG, terem sido identificados os repasses de R$ 800 mil da empresa a Glaucos da Costa Marques e R$ 219,6 mil ao escritório de advocacia de Roberto Teixeira, advogado de Lula e agora também indiciado, "sendo que o valor total se aproxima do valor de R$ 1.034.000,00 lançado na rubrica 'Prédio (IL)'", aponta a PF no pedido de prisão de Palocci.

Apesar da negociação investigada pela PF, o imóvel nunca serviu de sede para o Instituto Lula. O terreno, de 5,2 mil metros quadrados, pertence hoje à Mix Empreendimentos e Participações e foi adquirido da Odebrecht, em 2013, por R$ 12.602.230,16, em 2014, segundo registro. Os outros indiciados são o dono da DAG Construtora, Demerval de Souza Gusmão Filho, e Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci.


O advogado Roberto Teixeira acusa a PF de agir em "retaliação" contra "aqueles que, no exercício do seu dever profissional, contestam e se insurgem contra ilegalidades e arbitrariedades". O advogado de Lula, José Roberto Batochio, afirmou que o inquérito orbita "na esfera do delírio e da falacionidade".