O Manifesto

"O futuro da cidade será o que o presente articular com as lições do passado. Será a fusão do tempo presente com o tempo passado, cidade renovada pelos ativos das ideias e da inteligência. Esta carta convida seus cidadãs e cidadãos a defenderem a composição de uma nova maioria política em Porto Alegre para, nas eleições municipais, superarmos a regressão e a intolerância. Neste convite não apontamos nenhum candidato, tampouco partido ou frente, mas sugerimos que só a unidade republicana e democrática de um vasto campo de alianças poderá assegurar o melhor futuro para uma cidade de todos.


São várias as tarefas, mas nenhuma delas é impossível, se partidos democráticos, movimentos republicanos da cidadania e comunidades organizadas nos bairros estiverem juntos.


Resgatar a cidade pela mobilidade urbana qualificada, meio ambiente sustentável, uso do solo de maneira racional e planejada, dotando-a de um transporte público eficiente, são as tarefas essenciais de uma gestão pública para uma vida mais generosa e feliz.


Porto Alegre é berço do ambientalismo brasileiro. Aqui nasceu, em 1971, a primeira associação de defesa do meio ambiente, a Agapan. Foi exemplo de pioneirismo para o Brasil na defesa do meio ambiente. A cidade deve voltar a ser protagonista na resistência ambiental para suportar o impacto de eventos extremos que precisam encontrar a cidade vigilante para proteger a sua gente.


No mundo fragmentado em que vivemos, Porto Alegre cobra o seu reflorescimento: pela solidariedade com Justiça, pela integração da Universidade na governança da cidade, pela ocupação diversa do seu território, pelo combate à fome, sem gentrificações, sem racismo, sem preconceitos e sem apartheid social, portanto, uma cidade saudável e acolhedora, cuja base cultural é irmã do seu espírito democrático, que exalta a liberdade, gera trabalho e atividade, universaliza o local e o põe no espaço do mundo.


Após a Segunda Guerra, a agenda cultural da cidade nos punha entre os polos relevantes do Brasil. Lembremo-nos da Livraria e Editora do Globo - como exemplo transcendente - referência dos anos 50, com Erico Veríssimo à frente. No plano político e de gestão, tivemos Prefeitos como Loureiro da Silva e Leonel Brizola - este um jovem inovador que chamou os trabalhadores da Cidade e do Campo à mesa da democracia. No processo de redemocratização do país, a cidade retomou sua construção democrática com a fértil combinação da democracia direta com a representação política. Com o prestígio do Orçamento Participativo Porto Alegre acolheu o Fórum Social Mundial, promoveu a Conferência Mundial de Prefeitos, as Conferências da Cidade, o Porto Alegre em Cena, que a lançaram internacionalmente sob a consigna de um “outro mundo é possível”. Porto Alegre pode e deve retomar seu espírito de inovações no campo da ciência, do ambiente, da política e da cultura.


A participação presencial e remota da cidadania, apoiada nas novas tecnologias de informação e comunicação - para decidir sobre os negócios públicos de maneira inclusiva - é um novo salto democrático que podemos oferecer ao mundo. Alinhar a cidade ao cosmopolitismo democrático com o olhar na inclusão pelo trabalho e na promoção de uma política habitacional humanizada, integradas com ações de inovação e empreendedorismo cooperativo e empresarial, são mecanismos estruturais para distribuir renda e gerar ocupação. A internet gratuita, disponível em todos os recantos da cidade é elemento de extraordinário valor e exigência para maior coesão comunitária.


O Planejamento Urbano de uma cidade humanizada deve integrar uma verticalização cuidadosa e moderada, com a preservação da paisagem e do patrimônio histórico, com a circulação de pessoas, o uso social do solo com a democratização do espaço público, para o lazer e a cultura de todos os grupos sociais. As equipes técnicas cuidadoras do meio ambiente, tanto da natureza construída como da naturalidade originária da cidade, devem ser recompostas. A segurança pública não pode ser deixada nas mãos apenas das esferas estadual e federal de governo. É no território da cidade que as pessoas vivem, sofrem, amam, são inseguras ou exercem plenamente as suas liberdades. Se a ameaça e a violência afetam o cidadão, essas precisam ser um assunto prioritário para a nova gestão.


A formação por competências, face à integração material e imaterial do mundo, deve ser reestruturada em favor dos filhos dos mais excluídos, educação técnica para os jovens, educação multimídia, qualificação digital, proficiência em idiomas importantes nas relações internacionais (como inglês, espanhol e chinês) e o letramento em inteligência artificial são a nova base técnica e educacional de um presente que se impõe e de um futuro que nos desafia.


O atendimento do SUS na cidade decaiu nos últimos anos. A nova gestão deve se comprometer com os melhores indicadores que Porto Alegre já apresentou, “zerando” a fila de espera e dizendo como fará isso. A mediocridade atual, nas áreas da saúde e educação, não pode balizar o limite dos nossos desejos.


Adicionar à cidade o pensamento crítico da poesia, como diz Gilberto Gil: “o povo sabe o que quer e quer também o que não sabe”. Fruição democrática do espaço público: esportes, alimentos saudáveis, cultura e integração das políticas locais com as políticas nacionais financiadas pela União, são passos essenciais para a República recuperar a confiança que só a democracia pode oferecer. A unidade em torno desses propósitos e sentidos, por meio de condutas políticas de convergência que estimulem a convivência e a paz, é possível! Para que no momento decisivo do nosso voto – no primeiro ou no segundo turno - estejamos juntos por Porto Alegre!"


 


Artigo, Elio Gaspari, O Globo - A tragédia de Sergio Moro

Está em curso o julgamento do processo que poderá terminar na cassação do mandato do senador Sergio Moro. Se ele for condenado, a corrupção ganha porque o símbolo da maior operação de combate à corrupção da História nacional foi apanhado em malfeitorias eleitorais. Se for absolvido, a corrupção também ganha, porque, tendo cometido ilegalidades, saiu inteiro.


A situação parece absurda, mas segue uma lógica demonstrada na segunda metade do século passado pelo economista sueco Gunnar Myrdal. Leis complexas e ambíguas são produzidas pelo Estado e por burocratas para preservar a prática da corrupção.


Passados dez anos, no Supremo Tribunal Federal descostura-se o manto de moralidade da Operação Lava-Jato. Confissões são desconsideradas, e multas são congeladas. Em poucas palavras, no cumprimento de leis complexas e ambíguas, o jogo virou.


Julgamento de Moro no TRE-PR: veja a íntegra do voto do relator que inocenta ex-juiz

Há duas semanas completaram-se dez anos da explosão do caso da compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Neste ano da graça de 2024, a empresa suíça Trafigura acaba de pagar US$ 126 milhões para a Justiça americana, por causa de seu esquema multinacional de capilés. A repórter Julia Affonso revelou que a Trafigura molhou a mão de um diretor da Petrobras com US$ 1,5 milhão em operações de compra e venda de óleo.


Como as leis são complexas e ambíguas, em 2022 o Superior Tribunal de Justiça suspendeu o processo. Apesar das confissões de executivos, a defesa dos investigados argumentou que houve “práticas espúrias de parte dos procuradores da República, integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, e da autoridade judiciária, reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal como contaminadoras de sua atuação e das provas por eles produzidas”.


Bingo. Era o ocaso da Lava-Jato, alvorada para os réus. Passaram dois anos, e as roubalheiras com a Trafigura explodiram nos Estados Unidos. Lá, o Departamento de Justiça afirmou que “por mais de uma década, a Trafigura subornou autoridades brasileiras para obter negócios ilegalmente e mais de US$ 61 milhões em lucros”. No Brasil, o caso dorme em berço esplêndido.


Sergio Moro: Julgamento no TRE-PR é suspenso por pedido de vista após relator votar contra a cassação do senador

O juiz Sergio Moro divulgou a delação premiada do petista Antonio Palocci às vésperas da eleição de 2018 e foi para o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro. O magistrado que surgiu em 2004 defendendo uma faxina no sistema político nacional viu-se acusado pelo Podemos de ter torrado R$ 45 mil do fundo partidário em roupas, inclusive uma bermuda.


Moro fez uma carreira literalmente meteórica e, como sucede com os meteoros, produziu brilho, barulho e buraco. O metabolismo nacional levou dez anos para digerir a República de Curitiba, que ousou encarcerar os barões da corrupção organizada. Cassou o mandato do ex-procurador e deputado Deltan Dallagnol e poderá cassar Sergio Moro.


Moro e os procuradores pagam pelo que fizeram de errado. Até aí, é o jogo jogado, mas criou-se uma situação em que a culpa de um alivia os crimes dos outros. Resultado: os larápios de 2014 viram vítimas dos réus de 2024.


Os réus de 2014 confessaram seus crimes e aceitaram pagar multas proporcionais aos prejuízos que causaram à Viúva para abastecer seus cofres. Uma coisa era uma coisa e outra coisa, outra coisa.



Dica do editor - Saiba como funcionará a autorização eletrônica de doação de órgãos

O documento digital passa a certificar oficialmente a vontade da pessoa em ser um doador de órgãos e ficará disponível em plataforma nacional para os profissionais de Saúde. Mais de 42 mil pessoas esperam na fila de transplantes em todo o Brasil. 

No caso do RS, são duas mil pessoas que atualmente aguardam na fila, mas a partir de agora, quem deseja ser um doador de órgãos poderá manifestar e formalizar a sua vontade por meio de um documento oficial, feito digitalmente em qualquer um dos 448 Cartórios de Notas do Rio Grande do Sul: a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO).

A autorização eletrônica estará disponível gratuitamente pelo site www.aedo.org.br

CLIQUE AQUI para saber muto mais detalhes.

Taqua

 O governador Eduardo Leite assina, hoje, quarta-feira (3/4), contrato com a Sultepa, empresa vencedora da licitação para executar os serviços remanescentes da barragem do Arroio Taquarembó, em Dom Pedrito. O ato será às 11h, no gabinete do governador, no Palácio Piratini.

Ao todo, são aproximadamente 60% de execução. O governo do Estado já investiu R$ 17.382.463,41, e a União, R$ 78.417.689,13.

As obras da barragem do Arroio Taquarembó começaram em 2009

Localizada na divisa dos municípios de Dom Pedrito e Lavras do Sul, a obra é estratégica para o combate às estiagens na região. A barragem do Arroio Taquarembó compõe, junto à barragem do Arroio Jaguari e ao conjunto de canais, um sistema de irrigação que beneficiará aproximadamente 240 mil pessoas e possibilitará a irrigação de 117 mil hectares, na bacia hidrográfica do rio Santa Maria.