Não há ingênuos nesse prostíbulo

Não há ingênuos nesse prostíbulo

Nas paredes dos palácios não há quadros de santos, mas cartazes de ‘procura-se’
Por Augusto Nunes

José Nêumanne
Publicado no Estadão

A entrada dos irmãos Batista de Anápolis, Goiás, no noticiário político-policial com a visita de Joesley ao presidente Michel Temer no porão do Jaburu inicia uma devastação de reputações. A primeira é a do anfitrião, Temer, que já havia sido citado em delações e se comporta de forma permissiva com seus sete ministros delatados. No caso dele, parecia ponto pacífico que não seria atingido por investigação policial, acusação do Ministério Público nem condenação judicial, pois só pode ser incriminado por delitos cometidos no exercício da Presidência.

Com a delicada situação política e a necessidade de confiabilidade para conduzir a economia à recuperação, parecia difícil ele se arriscar a um flagrante. A visita de Joesley surpreendeu a todos, pois nada a justifica, a não ser a certeza absoluta da impunidade e o total desprezo pela inteligência alheia. No entanto, deu-se o que menos se
esperava: uma delação premiada (!) dos acionistas e executivos da holding J&F e uma ação programada da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) flagraram Temer ouvindo um delinquente, acusado em cinco operações policiais, a confessar delitos que levantam suspeitas claríssimas de crimes cometidos de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da investigação. Mas, em vez de negar com fatos as acusações, Temer mostrou-se obsessivo em ficar no governo, alegando que precisa completar sua cruzada contra a recessão e tendo a seu favor a indefinição quanto à sua substituição.

Após O Globo ter noticiado o prêmio excessivo aos irmãos Batista, VEJA informou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi encarregada de encontrar algum deslize na biografia do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, que homologou a delação premiada. Isso para evitar que ele relate a investigação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo, Janot, que acusa Temer de tais delitos. E Eliane Cantanhêde relatou a descoberta de grampo em telefone da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em nota oficial, o Palácio do Planalto assegurou que o presidente jamais mandou a Abin investigar Fachin e também que “o governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite os estritos ditames da lei”. A revista identificou a fonte como um auxiliar do presidente “que pediu para se manter no anonimato porque não está autorizado a falar publicamente sobre o assunto”. Mas a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, retrucou, também em nota, que é “inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, se confirmada a informação divulgada pela revista”. Para ela, essa prática é “própria de ditaduras”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por sua vez, divulgou nota afirmando que, “a se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o País”. Segundo ele, na hipótese de confirmação da notícia, “em lugar de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de exceção”.

Todos têm alguma razão, mas ninguém a tem por inteiro. Absolvido por 4 x 3 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente saiu ileso na Justiça Eleitoral em episódio conhecido como “o enterro das provas vivas”. E tergiversa ao responder às acusações que lhe são feitas. Em vez de explicar seu mutismo perante o visitante “falastrão”, usa argumentos paralelos que em nada o inocentam. E não respondeu às 82 perguntas da Polícia Federal no inquérito sobre a visita de Joesley, preferindo representar o papel de Lula perante a Lava Jato e Moro: o de humilhado e ofendido, que não lhe cai bem. Mas a unanimidade popular que o reprova também não aceita a anistia dada pelo MPF e pelo STF aos criminosos confessos da J&F.

Fachin ainda não desmentiu categoricamente os cochichos de corredor que narram suas visitas a senadores para ser aprovado para o STF acompanhado por um dos delatores premiados da J&F, Ricardo Saud. Se todos os ministros do Supremo fizeram idêntico périplo na vez deles, também devem explicações ao distinto público. E decerto não cabe a Cármen Lúcia tentar tapar com a peneira da ditadura as evidências solares de que o acordo feito com os delatores foi benéfico demais para eles. Há mistérios demais nesse caso, que não comporta falta de transparência. Diz-se que os irmãos Batista foram ameaçados de morte e por isso lhes foi concedida fuga protegida para o exterior. Mas até agora ninguém apresentou uma evidência sequer de tais ameaças e isso protege ao mesmo tempo as eventuais vítimas e seus possíveis algozes.
Joesley teve a ousadia de gravar a maior autoridade do País, mas não fez o mesmo para comprovar as ameaças que teria recebido.

Para fazer justiça, urge pôr essas conversas todas a limpo, sem continuar escondendo suas verdadeiras motivações. Antes de flagrado, Temer disse que quem, como ele, foi secretário de Segurança de São Paulo e presidente da Câmara dos Deputados não pode ser acusado de ser ingênuo. Agora, a única justificativa que encontrou para explicar as causas e circunstâncias de sua conversa suspeita em palácio foi ingenuidade. Está na hora de esclarecer tudo, partindo de um pressuposto comum: não há ingênuo algum nessa presepada. Nenhuma das personagens citadas é tolinha nem pode fingir-se de quadro de São Jorge em prostíbulo, metáfora usada por Gilmar Mendes. Nesse prostíbulo metafórico onde atuam todos não há quadros de santos nas paredes. Apenas cartazes de “procura-se”.

E que ninguém me venha com essa patacoada de que não há substitutos para os mandatários dos três Poderes atingidos no tiroteio. Há, no mínimo, 200 milhões de brasileiros honestos o suficiente para substituí-los nas tarefas que poucos deles não desonraram.


Artigo, Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da Lava Jato

Artigo, Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da Lava Jato 

"Amigos,
a operação lava jato começou ostensivamente em março de 2014. Fui convidado a participar das investigações pelo Dr. Deltan Dallagnol, com o respaldo do Procurador Geral da República Dr. Rodrigo Janot.
Nesses mais de três anos desvendamos com o apoio da Polícia Federal e da Receita Federal diversas organizações criminosas, tanto empresariais, quanto político-partidárias, que vêm sugando a vitalidade dos cidadãos brasileiros.
Esses esquemas criminosos nos vampirizam, por um lado, pela corrupção, que corrói nossa economia e irriga os cofres de partidos políticos, políticos e funcionários públicos, e por outro lado, pelo benefício ilegal a empresas, seus proprietários e executivos em contratos públicos.
Apesar do sucesso das investigações até o momento, sempre soubemos o tamanho das forças contrárias que enfrentaríamos. Nunca fomos ingênuos a esse respeito. Por sorte pudemos contar com o apoio de pessoas de bem.
Infelizmente, entretanto, algumas das pessoas que nos apoiavam o fizeram por motivos mesquinhos ou ingênuos. Os primeiros queriam apenas substituir um partido pelo seu próprio partido, sem qualquer pretensão de buscar o bem comum. Já os segundos acreditavam que todo mal estava no governo do PT. Ledo engano.
A verdade é que estamos mergulhados em uma crise de um sistema político - partidário corrupto, que usa, independentemente do partido, de todos os meios ilícitos para sobreviver.
Esse sistema corrupto continua no atual governo. Não sejamos ingênuos ou, pior, cegos por não desejarmos ver a verdade. A atual luta não é esquerda contra direita, nem ricos contra pobres. É aqueles que desejam um país honesto com seu povo, limpo de toda essa abominável sujeira, contra aqueles que se beneficiaram da corrupção para alcançarem poder e dinheiro à custa do trabalho duro de todos os brasileiros.
Dessa forma, quero reiterar a todos a confiança que tenho nos trabalhos da equipe do Procurador Geral da República Dr. Rodrigo Janot, pois sei da seriedade de todos os seus esforços para que seja alcançado o mesmo objetivo de termos um país melhor.
Esse é o meu testemunho. E o faço livremente na esperança que as pessoas que o leiam possam acreditar nas minhas palavras. Não tenho compromisso algum com quem quer que seja, salvo com meu compromisso , que também foi o de meu pai e é de meus irmãos, de sermos servidores públicos e promotores de justiça.

Carlos Fernando dos Santos Lima, cidadão.

O longo voo 6237

O longo voo 6237

A ideia básica do ‘ato de repúdio’ não é intimidar a vítima circunstancial, embora isso também eventualmente aconteça, mas propagar uma onda de medo

Demétrio Magnoli, O Globo

‘Foram duas horas de gritos, xingamentos, palavras de ordem contra mim e contra a TV Globo. Não eram jovens militantes, eram homens e mulheres representantes partidários. Alguns já em seus cinquenta anos. Fui ameaçada, tive meu nome achincalhado e fui acusada de ter defendido posições que não defendo.”

No voo Avianca 6237, durante duas horas, Míriam Leitão tornou-se alvo da hostilidade organizada de grupo — no caso, de delegados do Congresso Nacional do PT. A aeronave converteu-se, assim, em mais um registro numa história secular.

O “ato de repúdio” — esse é o nome da coisa — não deve ser confundido com eventos randômicos de agressão politicamente motivada. É um mecanismo de ação política consagrado por regimes e partidos que exercitam, ou almejam, um poder absoluto.

Na Rússia Soviética dos anos 20 do século passado, o “ato de repúdio” acompanhou, como uma sombra, os passos de Trotsky, Zinoviev e outros bolcheviques da velha geração que articulavam movimentos de oposição a Stalin.

Desde 1992, a Rússia restaurou a antiga bandeira czarista e a aliança entre o Kremlin e a Igreja Ortodoxa que sustentava os imperadores e hoje sustenta Vladimir Putin — mas não esqueceu o “ato de repúdio”.

Alexei Navalny, líder de manifestações contra a corrupção governista, é ritualmente recebido nas estações de trem do interior por chusmas de militantes ultranacionalistas que, sob orientações de cima, lançam-lhe ovos e tomates.

O “ato de repúdio” sempre obedece a um gesto de comando do alto, mas nunca tem chancela oficial explícita, disfarçando-se de manifestação espontânea. Contudo, a simulação é deliberadamente farsesca.

Putin confraterniza com os chefes das gangues “patrióticas” que atacam Navalny, como fazia Stalin com os militantes comunistas encarregados de repudiar seus desafiantes. Ambos, porém, negam ligação direta com os episódios de baderna.

A ambiguidade proposital alcança um duplo objetivo: de um lado, preserva a imagem das autoridades ou dirigentes políticos que os instigam; de outro, veicula a eficaz mensagem de que a agressão parte de um temível aparato de poder.

O nazismo e os fascismos europeus conduziram, por meio de milícias semioficiais, incontáveis “atos de repúdio”, que se completavam com espancamentos ou a destruição de jornais, lojas ou residências.

Na China da Revolução Cultural, o ritual adquiriu feições de tortura de “inimigos do povo” em praça pública.

A ideia básica do “ato de repúdio” não é intimidar a vítima circunstancial, embora isso também eventualmente aconteça, mas propagar uma onda de medo: “você pode ser o próximo”. A finalidade é silenciar, genericamente, o adversário (real ou imaginário).

Seu emprego, na democracia, destina- se a suspender a crença de que a divergência faz parte do jogo político normal.

No voo 6237, a milícia de delegados petistas erguia uma paliçada em torno de seu partido, delimitando uma fronteira para a crítica.

A blogueira dissidente cubana Yoani Sánchez foi alvo de “atos de repúdio” em Feira de Santana, em 2013. Os bandos de militantes do PT e do PCdoB, narrou Yoani, “seguravam o mesmo documento, contendo um feixe de mentiras a meu respeito” e “repetiam um roteiro vulgar” de slogans gritados em coro “que mesmo em Cuba não mais são ditos”.

Não se deve equiparar a agressão verbal de indivíduos malcriados, como os que hostilizaram Guido Mantega, no saguão de um hospital, ou Chico Buarque, numa calçada, com o “ato de repúdio”. Os primeiros agem sós, no calor da hora, sob o impulso de seus desvios de caráter. O segundo é uma operação planejada, codificada e de natureza coletiva.

Os agressores de Míriam Leitão encontraram- na fortuitamente no voo 6237, mas agiram guiados por uma tradição política contra um alvo nomeado pelo próprio Lula em diversas ocasiões.

Cuba isto é, o castrismo — está na raiz da prática petista do “ato de repúdio”. Yoani tinha 5 anos, em 1980, durante a crise dos emigrados de Mariel, quando viu, casualmente, pela primeira vez, um “ato de repúdio” no qual “as pessoas berravam e cerravam os punhos à frente da porta de um vizinho”. Depois, ao longo do tempo, como transeunte, vítima ou jornalista, observou dezenas de outros.

Nas suas manifestações silenciosas, as Damas de Branco, parentes de presos políticos na Ilha, são invariavelmente circundadas por hordas de funcionários comunistas convocados para “atos de repúdio”.

A baderna de Feira de Santana foi articulada a partir de uma reunião na embaixada cubana, em Brasília, da qual participaram assessores parlamentares.

O “ato de repúdio” é uma encenação teatral. Os milicianos — funcionários ou militantes — representam o papel do “povo”. À vítima, cabe o papel involuntário de “inimigo do povo”.

A antropologia possui os instrumentos para decifrar os significados simbólicos embutidos na performance, enquanto a psicologia talvez seja capaz de esclarecer as recompensas emocionais obtidas pela horda de “repudiadores”. Mas, no plano político, o espetáculo do “ato de repúdio” ancora-se no lodo do totalitarismo.

Que ninguém se engane: o voo Avianca 6237 decolou cem anos atrás.


Demétrio Magnoli é sociólogo

Defesa de Palocci

Os pagamentos de propina em contas suíças pertencentes ao casal de marqueteiros João Santana e Monica Moura seriam responsabilidade de Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda nos governos Lula e Dilma. 

As informações são da Folha de hoje, conforme ampla reportagem que você pode ler a seguir:

Foi essa relação que tentou traçar a defesa do também ex-ministro petista Antônio Palocci, preso em Curitiba por ordem do juiz Sergio Moro, ao destacar datas de pagamentos e afirmações da delação de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leva seu nome e condenado pela Lava-Jato. As informações são jornal Folha de S.Paulo.
A tese faz parte das alegações finais de Palocci no processo em que é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de cometer os crimes de corrupção passiva (uma vez) e lavagem de ativos (19 vezes). O documento, protocolada pelos advogados Alessandro Silverio, Bruno Vianna e Sylvio Silveira Filho, é a última manifestação da defesa antes da sentença de Moro.
Embora não tenham citado nominalmente o ex-ministro da fazenda, os defensores de Palocci traçaram relação indireta a Mantega destacando trechos de depoimento de Marcelo Odebrecht. 
"Importante ressaltar que os valores constantes da planilha "Italiano" não eram destinados ao acusado, mas sim ao Partido, de forma que, após Antônio Palocci deixar o governo, o montante passou a ser gerido por terceira pessoa, como resta claro do interrogatório de Marcelo Odebrecht"
Os advogados reproduziram ainda outra afirmação do empresário, de que a propina paga pela empreiteira não como destino nenhum dos dois ex-ministros, mas sim o PT, e ressaltaram datas dos repasses indicando que Palocci já havia saído do governo. Dessa forma, a defesa indica que a responsabilidade por esses pagamentos teria ficado com Mantega. 
"Não por acaso, todos os pagamentos realizados em favor dos corréus Mônica Moura e João Santana no exterior foram realizados a partir de 19.07.2011, período em que o acusado já não mais exercia cargo público algum, e durante o qual o crédito existente a favor do Partido dos Trabalhadores por ele já não era mais gerido, segundo o próprio corréu Marcelo Odebrecht", diz trecho das alegações finais de Palloci.
Os advogados afirmaram não haver provas quanto à suspeita de que Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, buscasse dinheiro de propina na sede da empreiteira. A acusação contra Kontic foi feita por Fernando Migliaccio, que atuava no setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – o departamento de propina da construtora –, em delação premiada.
Para rebater Migliaccio, que afirmou em depoimento que Kontic buscava dinheiro em espécie em mochilas, nas quais "dependendo das notas, cabem até uns R$ 2 milhões, R$ 3 milhões", a defesa de Palocci fez referência a um "ex-deputado flagrado com mala de R$ 500 mil", sem citar o ex-assessor especial do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
"O colaborador Fernando Migliaccio foi desmascarado pelos recentes fatos envolvendo um ex-deputado federal do Paraná, que teria sido flagrado portando uma mala com R$ 500 mil, como é fato público, notório e amplamente divulgado na mídia. Note-se: no episódio envolvendo o deputado, havia uma mala contendo R$ 500 mil", narra a defesa no documento.
"Ora, como se sabe agora, R$ 500 mil ocupam o volume de uma mala média. Mas, de acordo com o delator, Branislav Kontic fazia caber em uma mochila - com aproximadamente um terço ou pouco mais da capacidade da mala carregada pelo deputado paranaense - nunca menos do que o dobro do valor contido em uma mala média. A falácia contada pelo réu colaborador salta aos olhos", acrescentaram os advogados.
A defesa de Palocci ainda argumentou que, em razão de Petrobras ser uma empresa de economia mista e não uma estatal, o processo não deveria ser julgada na esfera federal. Na tentativa de evitar que o caso seja decidido por Moro, em Curitiba, os advogados também argumentaram que a sede da petrolífera fica no Rio de Janeiro.


Lanceiros negros

A nota do Piratini faz uma crítica dura ao deputado Jeferson Fernandes, PT,que chegou a ser preso e algemado ao obstruir pela força a ação autorizada pela Justiça (foto ao lado). “Não cabe a um deputado incitar o descumprimento da lei”, diz a nota, sem citar o nome do parlamentar. 

O Piratini tirou nota na noite desta quinta-feira para colocar sua posição diante do pedido de reintegração de posse do prédio da antiga sede do MP Estadual, invadida por ativistas do auto-intitulado movimento Lanceiros Negros. A invasão transformou-se em ocupação durante o governo Tarso Genro, que nada fez para liberar o prédio público.. O chefe da Casa Civil, que assinou o documento, disse que houve recusa de diálogo por parte dos invasores e que esta recusa teve “exclusivo interesse ideológico e político”.

As famílias que estavam no prédio foram retiradas na noite dessa quarta, após intervenção da Brigada Militar, que fez uso de bombas de gás lacrimogênio durante diversos momentos da ação, sempre que foi confrontada pela força física.

A Casa Civil salientou que os policiais estavam acompanhados por autoridades do Judiciário e criticou a reação:

- Lastimamos os acontecimentos gerados por quem tem o dever de cumprir e respeitar a lei, de não obstruir o cumprimento de decisões judiciais, e que, a pretexto de defender causas sociais, age para angariar dividendos políticos e midiáticos.

CLIQUE AQUI para ler a nota.