Artigo, Walter Lídio Nunes, Zero Hora - A necessidade de atenção especial para as hidrovias do RS


Por Walter Lídio Nunes, vice-presidente da Associação Gaúcha das Empresas Florestais (Ageflor)

Um fundamento para o crescimento acelerado de um país subdesenvolvido é aprimorar sua competitividade sistêmica, para que se insira na economia globalizada. Neste quesito, o Brasil ocupa o 72º lugar entre os 140 países avaliados, conforme o Relatório Global de Competitividade, publicado pelo Fórum Econômico Mundial.

Um fator penalizante é a nossa logística, com destaque para a incapacidade de investir, a qualidade dos projetos e a gestão. Nos últimos 10 anos, o Brasil aplicou em infraestrutura o equivalente a 0,6% do seu PIB, enquanto China, Índia e Rússia investiram cerca de 10%, 8% e 7%, respectivamente.

Aqui, o custo logístico representa 12,7% do PIB (nos EUA, 7,8%), sendo que 65% da logística foram subjugados ao corporativismo do modal rodoviário (3ª maior malha do mundo), em que 12% das vias são pavimentados, mas em péssimo estado de conservação. O modal ferroviário regrediu e os transportes hidroviários, que representam o modal mais competitivo no mundo, não têm ações efetivas para utilizar os 8 mil quilômetros de costa marítima e os 44 mil quilômetros de vias navegáveis, dos quais apenas 13 mil quilômetros têm uso subutilizado.

Este cenário onera boa parte das cadeias econômicas que movimentam grandes volumes com baixo valor agregado, em especial o agronegócio. Nas conexões intermodais, o gasto por tonelada custa até cinco vezes mais do que nos países desenvolvidos. No RS, aproximadamente 4% da movimentação total de cargas é feita pelo modal hidroviário das Lagoas dos Patos e Mirim, e dos rios Jacuí e Taquari, enquanto as rodovias respondem por 85% do transporte de cargas. Para mudar este contexto, precisamos de um planejamento efetivo e realista visando à integração dos vários modais existentes, através de um macrozoneamento do modal hidroviário definindo as retroáreas e as conexões intermodais – incluindo os aspectos ambientais e a associação às diversas cadeias econômicas.

Existe a necessidade de se eliminar a imensa burocracia, as inseguranças jurídicas que envolvem a implantação e a posterior operação e integrar os processos de licenciamento para se criar uma ambiência empreendedora que permita concessões e parcerias público-privadas. No caso do RS, é importante a integração com o Porto de Rio Grande.

O tema tem mobilizado inúmeras entidades públicas e privadas de vários setores, lideradas por Famurs e HidroviasRS. A ideia é elaborar uma proposição a ser encaminhada ao governo para que o RS construa uma agenda evolutiva neste importante item visando a aumentar a competitividade das cadeias econômicas gaúchas, facilitar a atração de empresas e, por fim, promover o crescimento e o desenvolvimento do Estado.

Renato Sant'Ana - Movimentos de mudança


        Esta terça-feira, 05/02/19, foi boa para o senador Lasier Martins (PSD-RS): ele conseguiu 26 assinaturas (precisava 21) num requerimento de tramitação de urgência do projeto de resolução PRS 53/2018, que acaba com o voto secreto de senadores nas eleições para presidente e vice-presidente do Senado, secretários e suplentes da Mesa Diretora e presidentes e vices das comissões da Casa.

          O PRS 53/2018, da autoria do senador gaúcho, altera o Regimento Interno do Senado, determinando que essas eleições serão feitas com "escrutínio ostensivo nominal", quer dizer, com os senadores votando em suas bancadas e o voto aparecendo no painel eletrônico de votação. Hoje, o regimento prevê para esses casos o voto feito em "escrutínio secreto", com o painel eletrônico mostrando só a totalização.

          Para Lasier Martins, "Os parlamentares são meros representantes do povo e, quando votam, estão exercendo a delegação popular que o voto lhes concede." E acrescenta: "É injustificável que haja deliberações secretas no Congresso Nacional, na medida que isso significa ocultar do representado aquilo que o representante está fazendo em seu nome."

          Outros senadores, segundo Lasier, ainda vão apor sua assinatura no requerimento. Mas é óbvio que não há unanimidade.

          A senadora Kátia Abreu, que todo mundo já sabe quem é, manifestou-se contra o PRS 53/2018. Segundo ela, nos países civilizados "a eleição é justa, secreta e universal". É mesmo...

          Mas ela parece não perceber a diferença que há entre, por um lado, o pleito em que o cidadão, com a garantia do voto secreto, elege seus representantes, e, por outro, votações no Congresso Nacional, em que os representantes dos cidadãos devem estar expostos - entendimento de Lasier Martins - à fiscalização dos representados.

          O argumento de Kátia Abreu é desinformado. Mas não se pode dizer que a questão tem uma resolução óbvia. Fiquemos, porém, com a impressão geral da terça-feira: bem positiva. Parece que o Brasil realmente está em movimento de mudança. É o que a maioria deseja.