Câmara dobra penas para corrupção durante a pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (1), o Projeto de Lei 1485/2020, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que aumenta as penas para os crimes associados à corrupção praticados durante a pandemia. A proposta foi apresentada em conjunto por uma série de parlamentares, que se uniram para dar uma resposta contra os desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento do estado de calamidade pública.

Um dos signatários do projeto foi o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), que comemorou resultado. "O meu projeto original tornava hediondo esse tipo de crime. Mas conseguimos chegar num acordo para duplicar as penas. E para que nós não perdêssemos tempo, juntamos todas as propostas e transformamos os parlamentares em coautores. Demos um passo importante para punir esse absurdo que, neste momento fica mais grave ainda. Faltando dinheiro para salvar vidas, governantes, servidores e empresários desviam recursos públicos em benefício próprio", criticou.

A proposta ainda precisar passar pelo Senado antes de seguir à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O que muda

Associação Criminosa: a pena de reclusão de 1 a 3 anos será aplicada em dobro se o objetivo for desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública;

Crimes contra a administração pública: dobram as penas atuais em relação ao emprego irregular de verbas públicas (1 a 3 meses – 2 a 6 meses); corrupção passiva (2 a 12 anos – 4 a 24 anos) e corrupção ativa (2 a 12 anos – 4 a 24 anos);

Em relação à Lei de Licitações, a proposta também determina a aplicação em dobro de várias penas previstas, relacionadas ao processo licitatório, se o crime envolver a compra ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Essas penas de detenção variam de seis meses a seis anos. Uma emenda aprovada no Plenário dobrou a pena para estelionato e falsidade ideológica. O objetivo é punir com mais rigor quem aplica golpes envolvendo auxílio financeiro custeado pela União, estado ou municípios em virtude de estado de calamidade pública.

Marchezan libera restaurantes, bares e lancherias para trabalhar de segunda a sábado, das 1hh as 22h

O prefeito Nelson Marchezan Júnior acaba de anunciar a ampliação do funcionamento de restaurantes, bares e lancherias de rua e de shoppings na Capital Gaúcha.

Os restaurantes, bares e lancherias de ruas e de shoppings poderão operar das 11 horas às 22 horas, de segunda-feira a sábado.

Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

"Deltan Dallagnol vai deixar a operação Lava Jato
Por Kelli Kadanus
Brasília[01/09/2020] [13:23]
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 O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, vai deixar a força-tarefa das investigações. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do MPF.

Com a saída anunciada, o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira deve assumir as funções antes exercidas por Deltan Dallganol, passando a titularizar, por meio de permuta, o ofício a que distribuídas investigações da Lava Jato no Paraná.

Segundo a assessoria do MPF, Deltan está se desligando da força-tarefa para se dedicar a questões de saúde em sua família.

O movimento ocorre em um momento crítico para a Lava Jato. Nos próximos dias, o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai precisar decidir se prorroga ou dissolve a força-tarefa em Curitiba. A decisão ocorre em meio a diversos ataques à operação, parte deles partindo, inclusive, da própria PGR.

Deltan também corre o risco de ser afastado do comando da operação por uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Tramita no colegiado um pedido de remoção compulsória por interesse público, protocolado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).

O pedido é baseado em três argumentos: o fato de existirem 17 reclamações disciplinares contra Deltan tramitando no CNMP; o acordo feito entre a Lava Jato e a Petrobras que previa a criação de uma Fundação bilionária com dinheiro da estatal, anulado pelo STF; e o fato de que Deltan prestou, ao longo do trabalho na operação Lava Jato, palestras remuneradas.

O caso foi retirado da pauta do CNMP por uma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o afastamento do ministro, que está em licença médica, o relator do caso passou a ser Gilmar Mendes, crítico ferrenho da Lava Jato.

O CNMP já julgou três pedidos de remoção compulsória por interesse público até agora. Dois foram deferidos e um pedido foi negado.


Dos casos que terminaram com a remoção de procuradores, um foi por ineficiência e omissão na atuação (pouco trabalho feito na área de defesa do consumidor) e outro por assédio moral, falsidade material, uso indevido de veículo e inassiduidade.

Até agora, nunca houve afastamento cautelar,ou seja, antes da conclusão do julgamento, em procedimento por remoção compulsória por interesse público.

Recentemente, o CNMP decidiu, por unanimidade, negar a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra Deltan e outros dois membros da força-tarefa pelo caso powerpoint contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O resultado do julgamento, porém, representou apenas uma meia vitória para a Lava Jato, uma vez que os conselheiros decidiram não instaurar o PAD apenas porque a conduta dos procuradores já prescreveu.

Em novembro do ano passado, o CNMP puniu Deltan por ter dado uma entrevista à rádio CBN em que fazia críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 8 votos a 3, os conselheiros do CNMP decidiram dar uma advertência a Deltan.

O processo administrativo disciplinar (PAD) contra o coordenador da Lava Jato havia sido protocolado no CNMP pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A entrevista foi concedida pelo procurador em agosto de 2018. Na ocasião Deltan afirmou que ministros do Supremo passam uma mensagem de leniência com suas ações."

Orçamento da União prevê déficit primário de R$ 233,6 bilhões para 2021

O ministério da Economia apresentou a proposta orçamentária para 2021,
com previsão de déficit primário de R$ 233,6 bilhões. A meta de resultado
primário se tornou flexível do lado das receitas, ajustadas de acordo com o
PIB, enquanto os gastos são estabelecidos pela regra do teto. O salário
mínimo proposto é de R$ 1.067, sem aumento real. Em relação ao cumprimento
do teto de gastos, a proposta inclui cortes principalmente nas despesas
discricionárias, que devem atingir o menor patamar histórico, quando
corrigidas pela inflação. Ainda ontem, foi divulgado o resultado primário do
setor público de julho, deficitário em R$ 81,1 bilhões. O Governo Central
teve déficit de R$ 88,1 bilhões, enquanto os governos regionais e as
empresas estatais foram superavitários em R$ 6,3 bilhões e R$ 790 milhões,
respectivamente. Esse saldo positivo dos estados e municípios foi motivado
pelos repasses federais, como medida de auxílio financeiro. Em doze meses,
as contas públicas acumularam saldo negativo de R$ 537,1 bilhões (7,5% do
PIB). Dessa forma, a dívida bruta avançou de 85,5% do PIB para 86,5%.

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Artigo, Vitor Bertini - A traição de Odessa

Na Av. Roosevelt, em Porto Alegre, havia um açougue. Nos fundos do açougue havia um galinheiro. E no galinheiro havia Odessa, a galinha.

Todas as galinhas que por ali nasciam tinham destino certo: mortas, nuas, arrepiadas e penduradas dentro do balcão gelado de pernas para cima, menos Odessa.

Odessa era diferente. Bábel, o açougueiro, havia lhe dado o nome em homenagem à sua cidade natal – cidade, ele dizia, onde viveu seu ídolo Bénya Krik, o Rei, e de onde as pessoas partem quando podem. Ninguém sabia quem tinha sido Bénya Krik, nem onde ficava Odessa.

Certa tarde, a rotina da vizinhança foi quebrada e a gritaria denunciou o segredo dos privilégios de Odessa, a galinha nunca sacrificada. Odessa havia alçado vôo, conforme o destino de seu nome. Do chão do galinheiro, em vôo raso por sobre a cerca ganhara o telhado da casa que abrigava o açougue e agora, em um equilíbrio incerto, repousava nos fios da companhia de energia elétrica. Dalí, para a queda em cima do ônibus que atendia o bairro foi necessário apenas os gritos dos passantes.

Bábel ainda arrancava os cabelos e chorava sua dor quando o Linha 4, o velho Navegantes, apontou na Av. Roosevelt em seu trajeto de retorno trazendo de volta, sobre seu teto, altaneira como nunca, Odessa.

A alegria dos que assistiam à cena deu lugar ao espanto quando Bábel, abraçando a galinha que sabia voar, cortou-lhe o pescoço.

O bairro, naquele dia, começou a saber como era Bénya Krik, o ídolo de Bábel.

STF suspende parte do processo de impeachment do governador de Santa Catarina

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou nesta segunda-feira a suspensão de parte do processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL).

A defesa do pesselista questionou o protocolo que foi definido pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).

O ponto indeferido por Barroso é o que estabelece o afastamento de Moisés assim que o Tribunal Especial Misto seja instalado. O colegiado é o responsável por definir se o governador cometeu ou não crime de responsabilidade. Ou seja, o chefe do Executivo poderia ser afastado antes mesmo de os deputados decidirem se ele é culpado.

Barroso declarou que o rito correto é o mesmo praticado em um inquérito contra o presidente da República. Nesse caso, o afastamento só é consumado depois do recebimento da denúncia. É uma etapa posterior à fixada pelo Legislativo catarinense.

“Em simetria com esse modelo, é de se inferir que o governador do Estado somente possa ser afastado de suas funções no momento em que o Tribunal Especial Misto –ao qual compete julgá-lo por crime de responsabilidade– firmar juízo positivo quanto à admissibilidade da denúncia”, disse o ministro na decisão

AUMENTO SALARIAL A PROCURADORES
O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD-SC), anunciou em 22 de julho o início do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés. A abertura oficial foi realizada em 30 de julho.

O pedido se pauta no aumento salarial aos procuradores do Estado via “decisão administrativa”. O objetivo era equiparar a remuneração com a dos procuradores da Alesc. O ato, no parecer da procuradoria jurídica da Assembleia, caracteriza crime de responsabilidade.

Além de Moisés, são alvos a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca.

O processo chegou a ser suspenso em 5 de agosto pelo TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) a pedido dos advogados de Moisés, que alegaram descumprimento ao direito de ampla defesa. Em 14 de agosto, o ministro Luís Roberto Barroso derrubou a liminar e retomou o inquérito de deposição.