Projeto de segunda instância continua parado no Senado

 provado em dezembro de 2019, o projeto que permite prisão após condenação em segunda instância, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), completa 10 meses parado no Senado Federal, neste sábado (10). O texto altera o Código Penal para assegurar a prisão por condenação criminal por "órgão colegiado".


"A prisão em segunda instância é um desejo ardente da sociedade, que nos manda avalanches de mensagens cobrando uma resposta do Congresso para colocar na cadeia os muitos delinquentes favorecidos pela mudança de entendimento no Supremo. O presidente Alcolumbre haverá de se sensibilizar com esse apelo popular e colocar em votação a minha proposta", diz Lasier Martins.


Antes permitida, a prisão em segunda instância foi proibida no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado. Lasier Martins critica a decisão e diz que o sistema processual brasileiro admite "interposição sucessiva de recursos, nitidamente protelatórios", em busca da "ocorrência de prescrição".


"Ainda que o Estado consiga executar tardiamente a pena, uma sanção aplicada de forma exageradamente extemporânea perde seu efeito inibitório e aumenta a sensação de impunidade em nossa sociedade".


Câmara versus Senado


No início do ano, senadores que defendem a prisão após condenação em segunda instância reuniram 43 assinaturas em um abaixo-assinado que pedia ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), que pautasse a votação do projeto. Alcolumbre, no entanto, teria decidido esperar pela votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados.


"Não há razão para também disputar o protagonismo. Os dois projetos se complementam. Teremos uma legislação completa se porventura viermos a aprovar ambas as propostas", apontou o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).


Na mesma linha, o líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), diz que a disputa não é por protagonismo, mas por uma legislação avance sobre o combate à corrupção e à impunidade.


"Não existe vaidade ou briga pelo protagonismo tanto da Câmara quanto do Senado. O que queremos é a aprovação da segunda instância", assegura o parlamentar.


Candidatos a vereador de Porto Alegre

 Partido Número de candidatos

PP 57

MDB 56

PSDB 56

PDT 55

PSL 53

REPUBLICANOS 53

SOLIDARIEDADE 53

PTB 50

PT  48

CIDADANIA 41

PSB 41

PSD 39

PCdoB  38

PSOL 34

PSC 30

PRTB 28

PATRIOTA 27

PL 24

DEM 22

PV 19

AVANTE 17

NOVO 14

PROS 12

PCB 5

UP 5

PODE 4

PSTU 4

PCO 2