Paulo Figueiredo, Intagram - A nova "Minuta Golpista" de Mauro Cid e o que vai acontecer com o Brasil

Vejam esta reportagem:


[O Globo: Ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, tinha minuta para convocar exército no celular]

(https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2023/06/ajudante-de-ordens-de-bolsonaro-mauro-cid-tinha-minuta-para-convocar-exercito-no-celular.ghtml)


BINGO! Os documentos e conversas encontrados no celular do Cel. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, eram o objetivo principal desta busca e apreensão desde o início. Recordo-me que, no caso das jóias, levantei a suspeita de que aquilo servia apenas como pretexto para uma operação de busca e apreensão na residência de Bolsonaro. Essa estratégia falhou devido à estadia de Bolsonaro nos EUA e a fragilidade da acusação. Mas, logo em seguida, empregaram a pueril história do cartão de vacinação. Funcionou!

Trata-se de uma boa e velha "fishing expedition", um termo em inglês que descreve quando uma autoridade policial organiza uma ação sob um pretexto com o intuito de descobrir algo completamente distinto.


A autora da reportagem, Malu Gaspar, que basicamente se tornou uma das vozes oficiais de Alexandre, tem recebido e publicado seletivamente diversos documentos sigilosos relacionados a este e outros casos. Ela, enquanto jornalista, tem o direito de fazê-lo. Por outro lado, aqueles que vazam documentos sigilosos de processos estão cometendo crimes - crimes estes que, curiosamente, nunca são investigados.


Leiam também a matéria da Piauí de ontem:


[Piauí: Os Kids Pretos]

(https://piaui.folha.uol.com.br/os-kids-pretos/)


Curiosidade: Malu Gaspar também é (ou era) da Piauí/UOL.


Pressinto que estamos presenciando a construção de uma narrativa coordenada entre o STF e a mídia, um mecanismo conhecido como "wrap-up smear", com o intuito de embasar uma grande ação punitiva contra os supostos responsáveis por uma tentativa de "golpe" que jamais ocorreu. Eles tentarão vincular essa situação ao ocorrido no dia 8 de janeiro. Não precisará fazer sentido, pois a imprensa, os órgãos oficiais e políticos de esquerda se encarregarão de fazer parecer que faz.


Minha hipótese atual é que usarão este caso como justificativa para prender Bolsonaro. Mas não se limitarão a isso. Utilizarão essa situação para dar o próximo passo no grande expurgo (que chamei de "Expurgo dos Patriotas" ) - possivelmente consolidando todos os inquéritos inconstitucionais em andamento no STF desde 2019. Irão mirar nos militares (especialmente e principalmente nos FEs) e em todos, à margem da Constituição, sob a alegação de necessária "defesa da democracia".


Nada de novo: todo processo de consolidação tirânica de poder e abolição das liberdades precisa de uma "ameaça iminente". De Júlio Cesar a Hitler, passando por George W. Bush e até Star Wars. Acredito que essa seja a intenção de Alexandre ao dizer que "as coisas vão piorar antes de melhorar".


Estejam preparados.

Rosa Weber convoca pleno para confirmar cassação de Dallagnol

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, convocou para esta sexta-feira sessão para julgar a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou que a vaga do deputado cassado Deltan Dallagnol na Câmara deve ficar com o Podemos. 

Os ministros vão decidir se mantêm ou não a decisão. 

A cabeça da maioria dos ministros já está formada,mas poderá KássioMatos e André Mendonça poderão divergir.

A sessão será no plenário virtual e terá início à 0h, com término previsto para o mesmo dia, às 23h59. 

Nesta quarta-feira, Toffoli autorizou a imediata diplomação de Luiz Carlos Hauly para a vaga de Dallagnol. O ministro derrubou uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná,que fez os cálculos que entregou a vaga para o PL. Toffoli entregou para o Podemos. Esta parte da decisão tende ser reformada pelo pleno do STF.

Artigo, Cleber Benvegnu - Entenda "novo normal" da democracia brasileira e um testemunho para meus filhos

A confirmação da cassação de Deltan Dallagnol pelo próprio parlamento significa que o "novo normal" avançou mais uma casa.

As franquias democráticas estão sendo testadas. E, aos poucos, dando sinal verdade para um novo paradigma judicial, institucional, político e social no Brasil.

O limite da subjugação do parlamento foi testado mais uma vez. E deu sinal verde. 

Não é apenas sobre Deltan. 

É sobre a democracia, os precedentes, a invasão de competências, a subjugação do parlamento, o aparelhamento estatal e o viés revanchista. 

Deltan foi cassado sem paradigma jurisprudencial, numa inovação casuística. É um sinal.

É um jogo de poder e intimidação cuja motivação é a supressão de vozes contrárias.

Começou com a descondenação de Lula, a prisão de um deputado por discurso, a cassação de redes sociais, as intimidações de toda espécie, inquéritos sigilosos e muito mais.

E não vai parar, com certeza.

O sinal verde está dado. 

O mandato de Sérgio Moro deve ser cassado, Bolsonaro ficará inelegível e as rede sociais livres continuarão sendo um foco voraz deste "novo normal".

O cerceamento das vozes contrárias, parece claro, é o maior foco. 

E só não conseguiram passar o PL da censura das redes sociais justamente pela liberdade que querem combater. 

O "perigo" das redes sociais, para estes senhores, é que elas aumentam a ressonância da divergência. E isso atrapalha toda espécie de status quo

Alguns debocham e chamam de "teoria da conspiração", outros estão silenciosos por medo ou pragmatismo e ainda há os que se beneficiam de tudo isso. Mas muitos estão despertando e vendo que, a pretexto de combater Bolsonaro, não se pode rifar a liberdade e a Constituição.

Vivemos uma inversão insólita e quase inacreditável, em pleno 2023. Com viés de piorar. Mesmo com algum risco ao ter esse tipo de opinião, não posso deixar que meus filhos pensem que o pai deles não estava vendo tudo isso que aconteceu. E menos ainda que se omitiu.

Vendas do Dia dos Namorados serão 2,2% menores este ano

 Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada nesta quarta-feira (7), estima que o volume de vendas do comércio varejista para o Dia dos Namorados, comemorado em 12 de junho, vai alcançar R$ 2,54 bilhões, descontada a inflação, praticamente um retorno ao período pré-pandemia de covid-19.

A reportagem completa vai a seguir. É da Agência Brasil de hoje, com edição da jornalista Maria Claudia.

Em 2019, a data registrou movimento financeiro de R$ 2,53 bilhões. O resultado projetado para este ano, contudo, mostra redução de 2,2% em relação à mesma data de 2022 (R$ 2,60 bilhões). O Dia dos Namorados é a sexta data comemorativa mais importante do varejo em termos de movimentação financeira, destaca a CNC.


O economista da CNC, Fabio Bentes, disse à Agência Brasil que a explicação para essa expectativa menor de vendas, na comparação com o ano passado, está muito concentrada nas condições de consumo. A boa notícia, segundo Bentes, é que a inflação está desacelerando, com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses abaixo de 4%, o que não acontecia desde outubro de 2020. “Essa é a parte boa da história. O que está fazendo com que as vendas caiam este ano é a condição do mercado de crédito”.


De acordo com indicador do Banco Central (BC), a taxa média de juros das operações de crédito com recursos livres alcançou 59,7% ao ano, em abril de 2023, maior taxa em quase seis anos para o Dia dos Namorados. “Associado a essa evolução da taxa de juros bem acima do observado no ano passado, a gente tem um grau de endividamento também muito elevado”. Segundo o bancl, o comprometimento da renda média está acima de 30% há um ano.


Setores

Tradicionalmente, além do setor de vestuário, o Dia dos Namorados tem boa saída nos bens de consumo durável, como eletroeletrônicos de modo geral. Fabio Bentes advertiu, entretanto, que quando o crédito fica caro, como está hoje, com a renda comprometida fica muito difícil o consumidor repetir o consumo do ano passado, porque há, basicamente, uma questão de crédito por trás dessa expectativa. Isso vai se refletir em todos os setores, exceto o de farmácia, drogaria, perfumaria, cosméticos, que deve ter um ligeiro aumento em relação ao ano passado. “É o único segmento do varejo que pode esperar algum crescimento”.


Isso se explica porque atualmente o consumo do varejo está muito concentrado nos itens essenciais, que incluem combustíveis, que não afeta a data comemorativa; supermercados, que além de não terem um apelo muito forte para o Dia dos Namorados, os preços estão muito altos; e farmácia, drogaria, perfumaria, cosméticos. “Desse trio de segmentos essenciais, sobrou basicamente farmácias e drogarias. Os demais, que dependem do crédito, devem ter uma queda significativa, em comparação ao ano passado”.


Preferência

A preferência do consumidor brasileiro ainda recai no segmento de vestuário, porque o valor médio da compra acaba sendo menor do que o de outros, como o de eletroeletrônicos. “Na maioria das datas do varejo, excetuando Páscoa e Black Friday, vestuário costuma ser bastante impactado. Ali você tem a lembrancinha para a data não passar em branco”.


O setor de vestuário deverá ter queda neste período, em comparação com o ano passado. Juntos, os segmentos de vestuário, calçados e acessórios deverá movimentar R$ 1,021 bilhão, correspondendo a 41% do total. Em relação ao ano passado, no entanto, esse ramo do varejo tende a apresentar perda de 6,4%.


São Paulo (R$ 849,5 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 250,89 milhões) e Minas Gerais (R$ 232 milhões) responderão por mais da metade (52%) da movimentação financeira nacional com a data.


A cesta de bens e serviços mais consumidos no Dia dos Namorados revela expansão de 8,7% em comparação a 2022, contra alta de 3,9% do IPCA em 12 meses. Os maiores aumentos são observados em chocolates (12,2%), roupa masculina (12%), sapato masculino (17,5%), sapato feminino (14,4%), tênis (10,3%), produto para pele (18,2%), perfume (16,4%), artigo de maquiagem (17,5%, hospedagem (14,4%) e livro (11,9%). No sentido contrário, caem os preços de cinema, teatro e concertos (-1,4%), flores naturais (-2,5% e aparelhos telefônicos (-3,7%).


Gasto médio

Sondagem feita pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) nos dias 26 e 29 de maio, com 820 consumidores da cidade do Rio de Janeiro, mostra que o gasto médio com presentes para o Dia dos Namorados será de R$ 200, superior ao do Dia das Mães (R$ 167) e da Páscoa (R$ 107). A movimentação financeira na data deve atingir cerca de R$ 446 milhões.


A pesquisa revela que 50,1% dos entrevistados pretendem comprar presentes, contra 45,7% que não vão presentear ninguém. Entre os que pretendem comprar ou já compraram algum presente, as preferências recaem em roupas (33,3%), seguidas de perfumes e cosméticos (21,7%); calçados, bolsas ou acessórios (17%); e joias ou bijuterias (8,3%). Do total de consumidores que vão presentear alguém na data, 65,2% disseram que pretendem comprar em lojas físicas e 27,3% em lojas virtuais.


Otimismo

O comércio lojista carioca está otimista em relação ao Dia dos Namorados deste ano e estima crescimento nas vendas de 3%. É o que sinaliza a pesquisa Expectativa de Vendas para o Dia dos Namorados, realizada entre 22 e 30 de maio pelo Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) e pelo Sindicato dos Lojistas do Município do Rio de Janeiro (SindilojasRio). Foram ouvidos 300 lojistas.


O presidente das duas entidades, Aldo Gonçalves, ressaltou que o otimismo é moderado entre os lojistas, uma vez que as vendas no primeiro trimestre tiveram um tímido aumento de 1%. Gonçalves afirmou que mesmo sendo uma das datas comemorativas mais importantes para o comércio, o setor continua preocupado com o cenário da economia no estado do Rio de Janeiro e, também, com a violência e a desordem urbana provocada pelos camelôs, que “crescem assustadoramente nas datas comemorativas”.


Agasalhos de frio, roupas, calçados (incluindo tênis), bolsas e acessórios, joias e bijuterias, perfumes, lingeries, smartphones, produtos de beleza e flores devem ser os produtos mais vendidos.

Entgenda a controvérsia sobre o marco temporal

 A disputa está ligada ao julgamento de 2009, em que o Supremo decidiu a favor da demarcação da Terra Indígena Raposa Terra do Sol, Roraima. À época, fez parte do entendimento favorável à medida o fato de que os povos indígenas ocupavam a área no momento da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. 


A partir daí, tal entendimento deu vazão a dezenas de processos contra a demarcação de terras indígenas. Com base nessa tese, alguns proprietários rurais conseguiram decisões favoráveis nas primeiras instâncias da Justiça. 


O caso que chegou ao plenário do Supremo é um recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que, valendo-se do marco temporal, deu razão ao estado de Santa Catarina na disputa com o povo Xokleng pela posse da Terra Indígena Ibirama.


O recurso que discute o tema tem repercussão geral, o que significa que o desfecho do julgamento servirá de parâmetro para analisar a legitimidade de todas as demarcações de terras indígenas no país. 


Argumentos

O debate contrapõe povos indígenas e entidades representantes do agronegócio, que alegam ser necessário, em nome da segurança jurídica, estabelecer que somente terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988 podem ser demarcadas. 


Nessa perspectiva, o argumento é de que proprietários que ocupavam e produziam em suas terras antes de 1988 não poderiam ser obrigados a sair somente com base em indícios da existência de indígenas no local em tempos longínquos. Isso colocaria em risco de desapropriação boa parte das terras produtivas do país, alegam os representantes de diversos setores agropecuários.


Em nome da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o advogado Rudy Ferraz argumentou que o marco temporal é “importante instrumento de conciliação” para a resolução de conflitos agrários. 


“Não podemos viver numa insegurança completa, com a possibilidade de qualquer título, daqui a 10 ou 20 anos, ser anulado porque alguém no passado falou que havia possibilidade de ter terra indígena ali”, acrescentou o defensor, em sustentação oral, no início do julgamento. 


De lado contrário, organizações como Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) defendem que a Constituição não faz nenhuma menção a marco temporal, e que a tese desconsidera centenas de anos de esbulhos e perseguições aos povos originários. 


“Impor sobre nós o ônus de estar ocupando nossas terras em 5 de outubro de 1988 é desconsiderar esse passado muito recente, no qual sequer tínhamos direito de definir nossos destinos”, disse a advogada Samara Pataxó, coordenadora jurídica da Apib.


Ao todo, falaram no julgamento representantes de 21 entidades favoráveis aos povos indígenas e 13 favoráveis aos produtores rurais. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra o marco temporal, frisando que os direitos originários dos povos indígenas já existiam em leis e normas anteriores à Constituição de 1988. 


Povos indígenas montam acampamento contra o marco temporal

Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Votos

Em seu voto, o ministro Edson Fachin afirmou que os direitos originários dos povos indígenas são fundamentais, portanto têm o status de cláusula pétrea na Constituição, não podendo ser alterados ou relativizados. Acrescentou que esses direitos já existiam antes da Carta de 1988.


“A data da promulgação da Constituição de 1988 não constitui marco temporal para a aferição dos direitos possessórios indígenas, sob pena de desconsideração desses direitos enquanto fundamentais, bem como de todo o arcabouço normativo-constitucional da tutela da posse indígena ao longo do tempo”, disse o relator. 


O ministro Nunes Marques abriu divergência. Para ele, a soberania nacional poderia estar em risco caso não seja estabelecido um marco temporal, diante da possibilidade de uma “expansão ilimitada” das áreas passíveis de reivindicação pelos indígenas.


“Posses posteriores [a 5 de outubro de 1988] não podem ser consideradas tradicionais, porque implicariam não apenas o reconhecimento dos indígenas a suas terras, como o direito de expandi-las ilimitadamente para outras áreas já incorporadas ao mercado imobiliário nacional”, disse Marques.


Projeto de lei

Paralelamente à discussão no Supremo, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de 2007 que institui o marco temporal. A tramitação do PL 490/2007 foi acelerada depois que Rosa Weber, presidente do Supremo, marcou a retomada do julgamento sobre o assunto. A ministra fez o anúncio em abril. 


O PL do Marco Temporal foi aprovado na Câmara em regime de urgência, na semana passada, e encaminhado ao Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já declarou, contudo, que o assunto não tramitará em caráter de urgência na casa, devendo seguir o rito normal de discussão nas comissões temáticas.


Com isso, há possibilidade de o projeto acabar no limbo, caso o Supremo considere que a ideia de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas fere cláusula pétrea da Constituição.