Artigo, Alexandre Garcia, Gazeta do Povo - Luz no 8 de janeiro

Em entrevista a Christiane Amanpour, da CNN, o presidente Lula afirmou em Washington que “todas as forças que deveriam cuidar da segurança de Brasília estavam comprometidas com o golpe”. Passados 37 dias do 8 de janeiro, ainda persistem dúvidas sobre a atuação do governador afastado de Brasília, Ibaneis Rocha, e seu secretário de segurança demitido, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que está preso; sobre as reações do ministro da Justiça Flávio Dino e do chefe da Segurança Institucional da Presidência da República, general G. Dias; sobre a atuação de integrantes da PM do Distrito Federal; sobre a abertura de portas do Palácio; sobre os alertas das agências de informações; sobre a saída antecipada de Bolsonaro do país; sobre quem realmente entrou nas sedes dos três poderes e sobre quem exatamente destruiu patrimônio público nas invasões; e, finalmente, sobre quem está preso e por quê.


A Advocacia da União entrou na vara cível com pedido de indenização de R$ 20,7 milhões por danos ao patrimônio da União, contra 54 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato. Supõe-se que haja indícios suficientes para demonstrar que destruíram ou contribuíram para destruir bens públicos. Apurar tudo isso é uma necessidade histórica, em nome da legalidade e da Justiça. Por algum motivo, o Poder Executivo, desde o início, faz campanha contra CPI entre os representantes do povo brasileiro. Mas não é possível que um acontecimento com impacto mundial, não seja objeto de uma investigação ampla por parte do Congresso Nacional, o primeiro dos poderes, não apenas sobre as consequências, mas também sobre as causas, e com acusações graves, como essa do chefe de Estado do Brasil, numa entrevista na capital dos Estados Unidos. Apurar as causas é buscar lições na História, para que o episódio não se repita.


O Congresso Nacional precisa investigar por que aconteceram as invasões; quais suas causas remotas e imediatas. Há muito que investigar, pela recuperação das garantias e liberdades, para reforçar o estado de direito. Entre as causas remotas, certamente, terá que examinar atos do Judiciário sem amparo no devido processo legal; prisões arbitrárias, desrespeito à inviolabilidade dos mandatos de congressistas, mau funcionamento do equilíbrio entre os três poderes; a transparência das apurações eleitorais; a própria atuação do Congresso Nacional ante o enfraquecimento das garantias individuais; o comportamento do chefe do Executivo e muitas outras questões que contribuíram para o desfecho em 8 de janeiro.


E há as prisões em massa, em que os que acampavam em frente ao QG do Exército apelando por intervenção militar foram embarcados indiscriminadamente em ônibus e estão presos desde 10 de janeiro. Assim como já conhecemos quem jogou o relógio no chão, queremos ver a cara de quem fez seis furos com pedra portuguesa na tela As Mulatas, de Di Cavalcanti. O Ministério Público já ofereceu denúncia contra 835 pessoas. Dessas, 189 por invasão e depredação em sedes dos poderes. A maioria, no entanto, por uma genérica incitação ao crime e associação criminosa. No presídio para mulheres, 360 presas, quase todas longe de suas casas e suas famílias. Ontem começou uma CPI na Assembleia do DF, mas o tamanho dos fatos exige que o Congresso entenda a sua responsabilidade no momento em que o ato antidemocrático de invasões e vandalismo pode ser visto como oportunidade para buscar no foro próprio, que é o Parlamento, os erros das instituições e promover mudanças que tornem real no Brasil a democracia, que é o governo do povo para o povo. Estará o Congresso à altura da gravidade de todos esses acontecimentos?

Artigo, Silvio Lopes - Ladeira abaixo... até quando ?

- O autor é economista e jornalista, Porto Alegre, RS.

Dias atrás, em artigo publicado no Estadão, o mais respeitado jurista brasileiro da atualidade, Ives Gandra Martins, questionou, com desassombrada indignação: " Não sou negro, nem homossexual, nem índio, nem assaltante, nem guerrilheiro, nem invasor de terras...Como faço, então, para viver no Brasil dos dias atuais? Um questionamento que todos os brasileiros com um mínimo de vergonha na cara se fazem. Surreal? Pode ser, mas  adequado para definir o nível de calhordice em que aqui chegamos graças, em maior medida, à total e desavergonhada atitude dos que se tornaram tietes de corruptos sem caráter e sem um mínimo de princípios éticos e morais. Sempre digo: nada tenho de restrição a números e à numerologia. O 13, que para milhões causa calafrios e ansiedade, mas prá mim só causa tragédia quando o depositamos nas urnas. Ele representa tudo que de ruim uma sociedade é capaz de sustentar. Ou não. Sob ele se agrupam verdadeiros canalhas, cuja única e principal missão é sugar o húmus da sociedade até provocar sua total falência e destruição. Como bem vaticinou Gustav Le Bon no livro " Psicologia das Multidões",  "estamos  descendo degraus na escala da civilização". Já não apenas degraus digo eu; o Brasil está mergulhando velozmente nas profundezas da incivilidade, num processo tal que causa dúvidas de que haja como retornar um dia. Essa é a  realidade de um grande país cujo destino de ser uma grande nação sofre o boicote -  triste reconhecer isso - de milhões de brasileiros inúteis e sem noçâo de sua responsabilidade com a pátria. Por que o Egito é pobre e os EUA rico? À pergunta feita tempos atrás a Noha Hamed, funcionária de uma agência publicitária da cidade do Cairo, em manifestação na Praça Tahir, ela declarou: " Sofremos de corrupção, opressão e educação de má qualidade". Como brasileiro, você faria algum reparo à resposta se formulada a você sobre por que somos uma sociedade pobre e submissa? SILVIO LOPES, jornalista e economista.

Dica do editor - Conheça o segredo das mulheres que conciliam bem maternidade e carreira

Monique Stony, psicóloga especialista em RH explica fatores fundamentais que costumam ser levados em conta por quem consegue lidar bem com os dois  papéis.

Conciliar maternidade e carreira normalmente é um desafio. Uma pesquisa realizada pelo IBGE em 2021 mostrou, por exemplo, que apenas 54,6% das mulheres com filhos pequenos estavam empregadas. Entre os homens, esse percentual era de 89,2%. Mas o que impede as mães de permanecerem no mercado de trabalho? Quais os segredos das mulheres que conseguem driblar as estatísticas e lidar bem com os diversos papéis que lhes são exigidos? 

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Senadores que assinaram o pedido de CPMI

Zequinha Marinho (PL-PA);

Rogério Marinho (PL-RN);

Magno Malta (PL-ES);

Wellington Fagundes (PL-MT);

Izalci Lucas (PSDB-DF);

Mecias de Jesus (Republicanos-RR);

Eduardo Girão (Novo-CE);

Plínio Valério (PSDB-AM);

Esperidião Amin (PP-SC);

Flávio Bolsonaro (PL-RJ);

Alan Rick (União Brasil-AC);

Carlos Portinho (PL-RJ);

Marcos Pontes (PL-SP);

Jorge Seif (PL-SC);

Hamilton Mourão (Republicanos-RS);

Jaime Bagattoli (PL-SC);

Damares Alves (Republicanos-DF);

Luís Carlos Heinze (PP-RS)

Eduardo Gomes (PL-TO);

Ciro Nogueira (PP-PI);

Styvenson Valentim (Podemos-RN);

Wilder Morais (PL-GO);

Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG);

Tereza Cristina (PP-MS);

Marcos do Val (Podemos-ES);

Sergio Moro (União Brasil-PR);

Marcio Bittar (União Brasil-AC)

Dica do editor - Conheça o segredo das mulheres que conciliam bem maternidade e carreira

Psicóloga especialista em RH explica fatores fundamentais que costumam ser levados em conta por quem consegue lidar bem com os dois  papéis

Conciliar maternidade e carreira normalmente é um desafio. Uma pesquisa realizada pelo IBGE em 2021 mostrou, por exemplo, que apenas 54,6% das mulheres com filhos pequenos estavam empregadas. Entre os homens, esse percentual era de 89,2%. Mas o que impede as mães de permanecerem no mercado de trabalho? Quais os segredos das mulheres que conseguem driblar as estatísticas e lidar bem com os diversos papéis que lhes são exigidos? 

De acordo com Monique Stony, psicóloga com mais de 15 anos de experiência como executiva de Recursos Humanos em organizações multinacionais e apoiadora do desenvolvimento pessoal e profissional de mulheres, é preciso, inicialmente, contextualizar.

“Existe uma formação social e cultural da mulher na sociedade com relação aos papéis esperados que ela ocupe. E pouco se fala da mulher à frente da carreira, em cargos importantes de liderança. Quando se torna mãe, por exemplo, é natural que uma mulher precise de mais flexibilidade. Sabemos que algumas responsabilidades deveriam ser papel tanto da mãe quanto do pai, mas, infelizmente, em boa parte dos casos caem no colo apenas das mulheres”, explica.

Nesse contexto, a especialista acredita que existem alguns fatores fundamentais que costumam ser considerados por mulheres que conseguem conciliar carreira e maternidade participativa. 

“Primeiramente, a mulher tem um bom nível de autoconhecimento e consegue identificar com clareza qual o papel da carreira na vida dela, a função da realização profissional e da maternidade. A mulher que concilia bem as funções normalmente considera que a maternidade não é seu único papel e nem fator exclusivo determinante de sua identidade, mas sim um deles”, afirma.

“Outro ponto é a divisão equilibrada da responsabilidade com o parceiro ou parceira, tanto nos cuidados com a criança, quanto no lar. Além disso, observo que quem tem sucesso na conciliação, normalmente tem boa capacidade de planejamento, priorização, além de saber delegar tarefas e pedir ajuda”, avalia.

Monique menciona também que a formação de uma rede de apoio para o cuidado com os filhos e a casa é fator fundamental para viabilizar a conciliação de carreira e maternidade, pois o tempo é limitado. “Pode ser uma rede de apoio espontânea formada por familiares e amigos próximos ou, ainda, remunerada”, diz.

Outro pilar importante citado pela psicóloga é um posicionamento claro de carreira por parte da mulher. 

“Mulheres que conciliam bem o lado pessoal e profissional costumam ter uma visão clara de onde querem chegar, do tipo de posição que desejam assumir, da companhia em que querem trabalhar, do modelo de trabalho que precisam para acomodar suas necessidades pessoais e profissionais. É preciso comunicar o que se quer para a liderança, ter foco, assumir riscos e saber dizer não. Além disso, é importante reconhecer seu autovalor e ter orgulho de comunicar cada conquista e entrega relevante, algo que, infelizmente, ainda é difícil para muitas”, conclui.

 

Sobre Monique Stony

Monique Stony é psicóloga e possui mais de 15 anos de experiência atuando como executiva de Recursos Humanos em organizações multinacionais e apoiando o desenvolvimento pessoal e profissional de mulheres. Faz parte do grupo Mulheres do Brasil, onde atua como mentora de carreira de jovens negras. Criou o canal @maesnalideranca no Instagram onde mostra o dia a dia, os desafios e as estratégias da mulher moderna na realização de seus objetivos pessoais e profissionais. Oferece serviços de mentoria, além de palestras e treinamentos corporativos para a liderança e, atualmente, está escrevendo um livro com o propósito de ajudar mulheres a conciliarem carreira e maternidade.

Graduada em psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestre em Administração com ênfase em Estratégia pelo COPPEAD/UFRJ, além de ter participado de cursos internacionais de educação executiva e aprimoramento profissional em instituições como Stanford, INSEAD e Beck Institute. Monique foi reconhecida duas vezes como um dos profissionais de Recursos Humanos mais admirados do país pela Instituição Gestão RH.

Para mais informações: https://www.instagram.com/maesnalideranca/




 


Carolina Lara

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Nicarágua

 O bispo Rolando José Álvarez foi preso em agosto de 2022 acusado sucessivamente de "conspiração" e de divulgar "notícias falsas". Desde então, ele aguardava um julgamento junto de mais de 200 presos políticos acusados pelo governo de Daniel Ortega de serem traidores da pátria.


Na última semana, o governo liberou 200 presos políticos, os expulsou do país e removeu suas cidadanias. O bispo Alvarez recusou-se a perder sua cidadania e ser expulso. Ele trocou sua possível liberdade por 26 anos de prisão.


O caso recente de prisão do Bispo de Matagalpa liga um sinal de alerta sobre a importância de conhecermos o que acontece nos países vizinhos ao Brasil.


Em nosso novo original, NICARÁGUA: Liberdade Exilada, abordamos o drama de parte desses presos políticos e de vários refugiados, que acusam o líder do país, Daniel Ortega, de ser um ditador.


Visitamos 3 países para conseguir essas entrevistas exclusivas que vocês podem conferir em nosso novo documentário. Alguns dos entrevistados desistiram de aparecer na produção por medo de represálias aos seus familiares que ainda estão no país. 


A história da Nicarágua é uma lição para todos os países latino-americanos.

Apenas 23% dos trabalhadores de transporte por aplicativo contribuem para o INSS

Dado é do terceiro trimestre de 2022, quando havia 1,7 milhão de profissionais nessas ocupações. No final de 2021, eram 1,5 milhão

 

O número de trabalhadores de transportes inseridos na modalidade de Gig Economy passou de 1,5 milhão no final de 2021 para 1,7 milhão no terceiro trimestre de 2022. Desses, apenas 23% contribuíram para a previdência social nessa ocupação, seja ela a principal ou secundária. Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quarta-feira (15/2) mostra a evolução dos trabalhadores nessa atividade e a redução de contribuintes, conforme o gráfico abaixo. Gig Economy é o termo que caracteriza relações laborais entre funcionários e empresas que contratam mão de obra para realizar serviços esporádicos e sem vínculo empregatício (tais como freelancers e autônomos), por exemplo via aplicativos.

 

Evolução do número de trabalhadores da Gig Economy dos transportes (eixo à esquerda) e do percentual de contribuintes para a previdência social (eixo à direita)

 

Fonte: PNAD Contínua/IBGE.

 

Os trabalhadores por conta própria são um grupo heterogêneo, formado por trabalhadores com alta e baixa escolaridade. Os dados apontam ainda que, entre os demais trabalhadores por conta própria no país, que não estão na Gig Economy do setor de transportes, há maior estabilidade no percentual de contribuintes para a previdência social. Retirando os trabalhadores em Gig Economy, o número de contribuintes para a previdência entre os trabalhadores por conta própria foi de 33% no terceiro trimestre de 2022. Ao comparar a trajetória dos percentuais de contribuintes, nota-se que, enquanto a dos trabalhadores da Gig Economy dos transportes está em queda, a dos demais conta-própria apresenta uma estabilidade considerável. 

 

Isso pode indicar um aumento da vulnerabilidade dos trabalhadores da Gig Economy no setor de transporte, desprotegidos de eventuais riscos. O recorte por região também mostra desigualdades na contribuição previdenciária. Enquanto a região Sul tem mais de um terço dos trabalhadores em Gig Economy dos transportes contribuindo para a previdência social (37%), na região Norte esse percentual ficou abaixo de 10%. A distribuição por região pode ser vista na tabela a seguir:

 

Distribuição dos trabalhadores da Gig Economy dos transportes pelas macrorregiões brasileiras

Região Número de contribuintes no trabalho da Gig Economy do transporte¹ Número de ocupados na Gig Economy do transporte¹ Percentual de contribuintes

Norte 14.244 149.023 9,6%

Nordeste 64.360 391.147 16,5%

Sudeste 225.352 836.079 27,0%

Sul 60.561 163.840 37,0%

Centro-Oeste 20.673 90.196 22,9%

Brasil 385.190 1.630.285 23,6%

Fonte: PNAD Contínua/IBGE.

Nota: 1 Exclusive trabalhadores da Gig Economy dos transportes na subcategoria entregadores de mercadoria em demais meios de transportes.



Artigo, J.R. Guzzo, Gazeta do Povo - Lula não sabe o que faz e por isto faz tudo errado

Sempre se pode contar com Lula e com o PT para tentarem aplicar todas as soluções erradas e, no fim, escolherem a pior. Passaram três meses envolvidos até o talo num “governo de transição” em Brasília; segundo se orgulhou o presidente, foi a primeira vez que um novo governo “começou a governar” antes de tomar posse. Nada menos que 900 pessoas participaram deste esforço. Muitos, é claro, fizeram apenas simulação de atividade – nada como um negócio desses para o sujeito passar três meses da vida ganhando sem trabalhar. Mas outros, infelizmente, lançaram-se ao esforço de ter ideias. É daí que saíram, junto com ideias velhas e igualmente ruins, os primeiros movimentos do novo governo Lula. É um fiasco. Em mais de um mês de atuação, toda a sabedoria concentrada nos cérebros dos gigantes da transição não foi capaz de apresentar uma única proposta coerente para encarar qualquer dos problemas reais que o Brasil tem neste momento. Em compensação, fez isso aí que se está vendo: um programa de oposição feroz ao governo Bolsonaro, que, como se sabe, não existe mais.

 

Lula, até agora, só anunciou o que quer destruir – a autonomia do Banco Central, a reforma trabalhista, a blindagem de carros particulares, e por aí afora. Acabou com o serviço de apoio prestado pelo Itamaraty ao agronegócio. Acabou com o programa de alfabetização do governo federal. Até quando vai continuar? Daqui a pouco não vai haver mais nada para ser demolido; ao contrário, haverá a necessidade de manter os índices de inflação, desemprego e crescimento que recebeu do governo anterior. Não há, nem nas propostas do “governo de transição”, nem do governo que já começou, a mais remota ideia de como lidar com isso tudo – a não ser gritaria demagógica e ignorante para acabar com a independência do Banco Central, que “não cuida dos pobres” e mantém os juros a 13,75% ao ano, para dar lucro “aos banqueiros”. Quer também construir um gasoduto na Argentina, censurar as redes sociais, acabar com as manifestações de rua e prender quem é acusado de “atos antidemocráticos”. Quantos empregos qualquer dessas coisas gera na economia real? Quantos pontos diminui da inflação, ou acrescenta ao crescimento?



Como não sabe o que fazer, Lula constrói inimigos. No momento está em guerra contra a “direita”, os “bancos”, os “ricos”. É sempre assim – todas as vezes em que se vê diante de uma dificuldade, Lula fica radical e começa a falar bravo. Esta vez não deve ser diferente

Lista dos presidentes das comissões permanentes da AL do RS

 Comissão de Constituição e Justiça

Presidente: Frederico Antunes (PP)

Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia

Presidente: Sofia Cavedon (PT)

Comissão de Assuntos Municipais

Presidente: Joel Wilhelm (PP)

Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo

Presidente: Gustavo Victorino (Republicanos)

Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

Presidente: Laura Sito (PT)

Comissão de Saúde e Meio Ambiente

Presidente: Neri, o Carteiro (PSDB)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo

Presidente: Luciano Silveira (MDB)

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle

Presidente: Patrícia Alba (MDB)

Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado

Presidente: Stela Farias (PT)

Comissão Mista do Mercosul e Assuntos Internacionais

Presidente: Adriana Lara (PL)

Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular

Presidente: Dr. Thiago Duarte (União)

    

Haddad e OAB fecham acordo sobre mudanças no Carf

Depois de um mês de discussões, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fecharam hoje (14) acordo sobre a medida provisória com as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O ministro aceitou a proposta encaminhada pela entidade para isentar de multa e de juros o contribuinte (geralmente grandes empresas) derrotado pelo voto de desempate do governo nos julgamentos do órgão.


O acordo foi fechado em reunião entre Haddad e o presidente da OAB federal, José Alberto Simonetti. Por volta das 17h, os dois levaram a proposta ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de ação da OAB que questiona o retorno do voto de qualidade do governo no Carf, órgão da Receita Federal que julga dívidas tributárias na esfera administrativa.


No mês passado, Haddad anunciou a retomada do voto de qualidade do governo no Carf, como parte do pacote fiscal que pretende reduzir o déficit nas contas públicas para até R$ 100 bilhões neste ano. Até 2020, o governo tinha poder de desempate em julgamentos no Carf, possibilidade que foi perdida após a aprovação de uma medida provisória.


Para reverter a situação, o governo editou uma outra medida provisória em janeiro restabelecendo o voto de qualidade no Carf, com a expectativa de reforçar a arrecadação em até R$ 70 bilhões em 2023 (R$ 20 bilhões como receitas extraordinárias para este ano e R$ 50 bilhões por ano em receitas permanentes daqui em diante). Partidos e entidades públicas estão contestando a mudança no STF.


A retomada do voto de qualidade atinge de 100 a 200 contribuintes, todos grandes empresas. Pelo acordo fechado hoje, as empresas derrotadas ficariam isentas da multa, pagando apenas a dívida principal e os juros. Caso a empresa pague o débito em até 90 dias, os juros também serão cancelados.


A dívida principal poderá ser dividida em até 12 parcelas, com as empresas abatendo prejuízos de anos anteriores, por meio de créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Caso o contribuinte recorra à Justiça, volta a cobrança de multa e de juros

O Judiciário precisa voltar ao normal

Os magistrados e demais servidores do Poder Judiciário devem voltar ao trabalho presencial a partir do próximo dia 16, como determina uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 17 de novembro do ano passado. Foram três meses de preparação para esse retorno aos fóruns.


Não obstante, associações de juízes e sindicatos de servidores têm resistido à ordem do CNJ. Não há, porém, qualquer razão objetiva para essa relutância, apenas o apego a certos confortos particulares. Há servidores que reclamam de eventuais “prejuízos à rotina” que a volta ao trabalho presencial poderia causar. Outros argumentam, pasme o leitor, que durante o trabalho remoto passaram a ter uma “vida organizada no exterior”, como se a natureza do serviço público que prestam não exigisse o vínculo territorial.


Quase três anos depois, o fato é que ainda não é possível dizer que a pandemia de covid-19 acabou. Mas, graças ao progresso da vacinação, o vírus não representa mais uma ameaça à saúde das pessoas a ponto de demandar o prolongamento do trabalho remoto para a prestação de serviços públicos. Tanto que a esmagadora maioria dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo também já voltou ao trabalho presencial.


Excetuando-se casos muito particulares, como, por exemplo, a prestação dos serviços de saúde e de transporte, praticamente todo o País já voltou àquela vida conhecida antes da eclosão da emergência sanitária. Por que só os servidores do Judiciário não haveriam de voltar?