PT diz que governo quer comprometê-lo com hackers criminosos

O PT divulgou uma nota na noite dessa 4ª afirmando que o inquérito se tornou uma “armação” contra o partido. “O ministro Sergio Moro, responsável pela farsa judicial contra o ex-presidente Lula, comanda agora um inquérito da Polícia Federal com o claro objetivo de produzir mais uma armação contra o PT”, afirma o partido.

Eis a íntegra da nota:

“O ministro Sergio Moro, responsável pela farsa judicial contra o ex-presidente Lula, comanda agora um inquérito da Polícia Federal com o claro objetivo de produzir mais uma armação contra o PT.

As investigações da PF sobre as pessoas presas em São Paulo confirmam a autenticidade das conversas ilegais e escandalosas que Moro tentou desqualificar nas últimas semanas.

Acuado, o ex-juiz repete seus conhecidos métodos: prisões espetaculares e vazamentos direcionados contra seus adversários. É criminosa a tentativa de envolver o PT num caso em que é Moro que tem de se explicar e em que o maior implicado é filiado ao DEM.

O PT sempre foi alvo desse tipo de farsa, como ocorreu na véspera da eleição presidencial de 1989, quando a polícia vestiu camisetas do partido nos sequestradores do empresário Abílio Diniz antes de apresentá-los à imprensa.

O PT tomará as medidas judiciais cabíveis contra os agentes e os responsáveis por mais esta farsa. Quem deve explicações ao país e à Justiça é Sergio Moro, não quem denuncia seus crimes.

Brasília, 24 de julho de 2019

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados

Humberto Costa, líder do PT no Senado Federal”

Horário ampliado de visitas na UTI não afeta segurança de pacientes críticos e beneficia familiares, diz estudo

     Resultados do projeto UTI Visitas foram publicados no Jornal da Associação de Medicina Americana (JAMA), um dos periódicos científicos mais importantes do mundo

      Por muito tempo, a restrição do contato entre o paciente grave e seu mundo afetivo foi considerado um preço a ser pago por uma assistência hospitalar mais organizada e com menores riscos de piora no estado de saúde. Contudo, o projeto UTI Visitas – conduzido pelo Hospital Moinhos de Vento, de Porto Alegre/RS – demonstrou justamente o contrário. Em parceria com o Ministério da Saúde, dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), o estudo identificou que a maior permanência dos familiares ao lado dos pacientes é, além de segura, uma importante ferramenta que auxilia no tratamento.

      As conclusões obtidas pelo estudo UTI Visitas – Efeitos da Visita Familiar Flexibilizada em Unidades de Terapia Intensiva Adulto foram tão significativos que alcançaram reconhecimento internacional.  Um dos periódicos científicos mais tradicionais e relevantes do mundo, o Jornal da Associação Americana de Medicina (JAMA) publicou os resultados do projeto. 

      “Agora podemos afirmar com todo o rigor científico algo que o instinto de proximidade e fortalecimento dos laços afetivos em momentos difíceis já nos dizia. A visita familiar na UTI é segura e boa para pacientes e familiares”, comemora o médico intensivista Regis Goulart Rosa, líder e responsável técnico do UTI Visitas. Para ele, o projeto contribuirá para o debate baseado em evidência a respeito das políticas de visitação, podendo influenciar a prática assistencial em UTIs ao redor do mundo.

      Efeitos da visita ampliada

      A partir de 36 UTIs adulto de hospitais públicos e filantrópicos brasileiros, o estudo avaliou a eficácia e a segurança de um modelo de visita familiar flexibilizada para até 12 horas por dia. A iniciativa foi comparada com o modelo usual restritivo de visitação adotado anteriormente nas mesmas unidades, onde a média de tempo permitido era de uma hora e meia.

      A primeira constatação positiva foi a alta adesão das UTIs aos processos mínimos do modelo de visita ampliada. O acréscimo do tempo de permanência dos familiares para uma média de cinco horas diárias demonstrou que é possível a adoção da prática em todo o sistema de saúde.

      Com a maior presença de familiares junto aos pacientes, o risco de eventos indesejáveis não aumentou.  “Não houve diferença entre a visita flexibilizada e a visita restritiva quanto à ocorrência de infecções nos pacientes, desorganização dos cuidados assistenciais, conflitos entre visitantes e profissionais de saúde ou ocorrência de burnout (uma forma de estresse ocupacional) entre os profissionais de UTI”, afirma o líder do projeto. A pesquisa também desmistificou a percepção de desorganização dos cuidados, argumento tradicionalmente utilizado para restringir as visitas.

      Estatísticas coletadas em diversas instituições demonstram que familiares de pacientes críticos apresentam níveis elevados de estresse, ansiedade e depressão. E que cerca de 30% dos casos acabam desenvolvendo os transtornos após a alta hospitalar. Graças ao modelo de visita flexibilizada, a ocorrência dos sintomas foi reduzida pela metade, gerando maior satisfação da família em relação aos cuidados e ao suporte emocional prestado pela equipe médica.

      “O estudo UTI Visitas concluiu que passar mais tempo com o paciente internado é um remédio potente, barato e sem efeitos adversos capaz de proteger a saúde mental dos familiares”, destaca Rosa.

      Hospitais participantes

      No total, foram avaliados 1685 pacientes, 1060 familiares e 737 profissionais de 36 UTIs representativas das cinco regiões do Brasil. Integraram o estudo os seguintes hospitais:

• Hospital de Urgências de Goiânia (GO)

• Hospital Geral de Nova Iguaçu (RJ)

• Hospital Santa Cruz (RS)

• Hospital Montenegro (RS)

• Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS)

• Hospital Ana Nery (RS)

• Hospital Tacchini (RS)

• Hospitais do Complexo Hospitalar da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS):  Pavilhão Pereira Filho, Santa Rita, Dom Vicente Scherer (RS)

• Hospital Mãe de Deus (RS)

• Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (RS)

• Hospital Nossa Senhora da Conceição (RS)

• Hospital da Cidade de Passo Fundo (RS)

• Hospital Universitário do Oeste do Paraná (PR)

• Hospital do Câncer de Cascavel UOPECCAN (PR)

• Hospital Dona Helena (SC)

• Hospital das Clínicas da UFMG (MG)

• Santa Casa de Misericórdia de São João Del Rei (MG)

• Hospital Regional do Baixo Amazonas (PA)

• Hospital Geral Cleriston Andrade (BA)

• Instituto Nobre de Cardiologia Incardio (BA)

• Hospital Universitário Alcides Carneiro UFCG (PB)

• Hospital Alberto Urquiza Wanderley (PB)

• Hospital Universitário Lauro Wanderlei UFPB (PB)

• Hospital Universitário da UFPI (PI)

• Hospital Agamenon Magalhães (PE)

• Hospital Universitário de Petrolina – Universidade Federal do Vale do São Francisco (PE)

• Hospital Geral de Clínicas de Rio Branco (AC)

• Hospital do Coração HCor (SP)

• Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto FAEPA (SP)

• Hospital Regional Dr. Deoclecio Marques de Lucena (RN)

• Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (RN)

• Fundação Hospital Adriano Jorge (AM)

• Hospital Geral do Estado Dr. Oswaldo Brandão Vilela (AL)

Artigo, Merval Pereira, O Globo - Sócio oculto

Com a confissão e provável delação premiada de Walter Delgatti Neto, líder dos presos na Operação Spoofing, resta saber quem está por trás do hackeamento de mais de mil autoridades dos três poderes, pessoas ligadas a elas, e jornalistas. O sócio oculto da ação criminosa.

Se alguém pagou aos hackers pelo serviço, é preciso localizá-lo e saber qual sua intenção. Se essa pessoa repassou as informações sobre a Lava-Jato para o site Intercept Brasil, os editores não têm nada a ver com os crimes cometidos, e cumpriram sua função jornalística protegida pela Constituição.

Mesmo que alguns juristas entendam que, como esse tipo de informação só pode ser conseguido com autorização judicial, o órgão de imprensa deveria desconfiar que a origem era ilegal.

Se tiverem pago pelas informações, há uma questão ética e outra jurídica. A ética, não parece estar ligada a nenhum crime. Mesmo assim, há uma dúvida sobre o momento do pagamento: antes do hackeamento, ou depois de o material obtido?

Se antes, podem ser considerados cúmplices. Também o período em que pagaram é importante na definição. Se pagaram por um pacote de informações depois de o crime ter sido praticado pelos hackers, e não receberam nenhuma informação adicional, não há como acusá-los.

Como o crime continuou a ser praticado até a véspera da prisão, com o celular do ministro Paulo Guedes sendo invadido, se o Intercept pagou por novas informações nesse período, pode ser considerado cúmplice.

A única mulher presa, Suelen de Oliveira, transaciona com bitcoins, e a Polícia Federal suspeita que parte do pagamento possa ter sido feita em moedas virtuais.

O editor do Intercept Brasil Glenn Greenwald comparou-se ontem a Julian Assange, fundador do site WikiLeaks, atualmente preso em Londres, depois de viver sete anos exilado na embaixada do Equador na capital inglesa.

Assange é o fundador do site Wikileaks, que publicou documentos sigilosos sobre a atuação dos Estados Unidos nas guerras o Iraque e Afeganistão. Vazados pelo soldado Bradley Manning, que hoje se chama Chelsea depois de uma operação de troca de sexo, os documentos foram publicados em vários grandes jornais do mundo.

Chelsea foi condenada por divulgar documentos de Estado sigilosos, mas teve a pena comutada em 2017 pelo presidente Obama.

Outro caso famoso é o de Edward Snowden, analista de sistemas que trabalhou na CIA e na NSA, e divulgou no Guardian, de Londres, e no Washington Post, dos Estados Unidos, documentos detalhando programas do sistema de vigilância global de comunicações do governo americano.

Foi acusado de roubo de propriedade do governo, comunicação não autorizada de informações de defesa nacional e comunicação intencional de informações classificadas como de inteligência para pessoa não autorizada.

Houve também os Pentagon Papers, documento sigiloso sobre a atuação militar dos Estados Unidos na guerra do Vietnã tornado público por Daniel Ellsberg, fucionário do Pentágono, primeiro pelo New York Times e em seguida pelo Washington Post.

O então presidente Richard Nixon tentou impedir a publicação dos segredos de Estado, mas a Suprema Corte considerou legítima a atuação dos jornais. Mais recentemente, durante as primárias do Partido Democrata em 2016, o Wikileaks divulgou emails da candidata Hillary Clinton.

Os democratas e técnicos em informática denunciaram que órgãos de inteligência da Rússia hackearam os emails e os entregaram ao WikiLeaks, o que é negado por Julian Assange.

Como se vê, em nenhum dos casos mais famosos os jornais foram punidos, e quando o governo tentou barrar a divulgação, prevaleceu a liberdade de imprensa e de informação. Mas todos os casos, com exceção do de Hillary Clinton, foram protagonizados por indivíduos que acessaram documentos oficiais para denunciar o que consideravam práticas indefensáveis dos governos.

São os “wistleblowers” (literalmente “sopradores de apito”, os que alertam a sociedade). Os presos em São Paulo e seus antecedentes de estelionato e fraudes cibernéticas não parecem ser “whistleblowers”. Não foram documentos oficiais divulgados, mas conversas privadas através de invasão de privacidade de cerca de mil autoridades e jornalistas.

Distribuição de 2 mil novos PMs garante efetivo mínimo em municípios.

O critério número 1 para lotação dos ingressantes da BM é a garantia de que nenhuma cidade terá menos do que cinco PMs;

A distribuição dos cerca de 2 mil novos policiais militares que irão reforçar a Brigada Militar (BM) no segundo semestre deste ano, vai garantir um efetivo mínimo padrão nos 497 municípios do Estado, além do policiamento 24 horas em todas as estradas estaduais cobertas pelo Comando Rodoviário.

Nesta sexta-feira, amanhã, às 9h, será realizada a solenidade de formatura de 514 dos alunos-soldados, no ginásio Gigantinho, em Porto Alegre, com presença do governador Eduardo Leite e do vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior. As demais formaturas irão ocorrer em outras 22 cidades do Estado até o dia 10 de agosto. A estratégia de distribuição coloca em prática as premissas de inteligência e investimento qualificado do programa RS Seguro, com adoção de critérios objetivos que priorizam os municípios menos guarnecidos, além das unidades e serviços com maior impacto regionalizado, para otimizar o aproveitamento do reforço.

Com esse norte, o critério número 1 para lotação dos ingressantes da BM foi a garantia de que nenhuma cidade do RS terá menos do que cinco PMs. Atualmente, o Estado tem 18 municípios com apenas dois policiais militares, 67 com efetivo de três brigadianos e 68 com quatro servidores. Dessa forma, a distribuição irá contemplar 153 municípios com 256 novos PMs, aumentando o policiamento nas cidades menores.

A estratégia de distribuição permitiu ainda empregar parte do reforço em unidades que podem atuar em todo o Estado. Dessa forma, foram criados dois novos Batalhões de Choque com 110 PMs cada, um em Caxias do Sul e outro em Pelotas, que se somam aos já existentes em Porto Alegre, Santa Maria e Passo Fundo, que também terão incremento. O decreto que cria os batalhões foi assinado pelo governador Eduardo Leite no dia 15 de julho, durante evento de 120 dias do RS Seguro.

Os 38 Pelotões de Operações Especiais: 250 novos PMs no POEs - Foto: Reprodução

Outro critério orientado para a qualificação do pronto atendimento regionalizado é o incremento de efetivo nos 38 Pelotões de Operações Especiais (POEs), que receberão, ao todo, 250 novos policiais militares. Como os POEs estão espalhados por todo o Estado, a medida terá repercussão para todas as regiões do Rio Grande do Sul.

Além disso, o planejamento de lotação vai garantir o complemento das guarnições do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), de forma que cada um dos 40 postos presentes em todas as regiões do Estado conte com efetivo de, no mínimo, 13 policiais. Essa medida, com o emprego de 110 novos soldados, permitirá manter o policiamento 24 horas em todas as rodovias estaduais cobertas por unidades do CRBM.

Na sequência, seguindo a estratégia do RS Seguro em priorizar os territórios que concentram o maior número de delitos, 58% (1.127) do efetivo total a ser distribuído irá reforçar os batalhões dos 18 municípios elencados pela pesquisa criminal do programa. Essas cidades, além de reunirem 45% da população do RS, responderam por 89% dos roubos de veículos, 88% dos roubos a pedestres e 71% das mortes violentas no Estado nos últimos 10 anos. Dentro desse total que irá para os 18 municípios, estão inclusos os 220 dos dois novos Batalhões de Polícia de Choque e cerca de 100 para os POEs.

Para finalizar, 67 brigadianos irão permanecer em 11 municípios que foram sedes do curso de formação e outros 237 PMs serão distribuídos por 63 cidades do RS, com o objetivo de minimizar a defasagem de efetivo.

Artigo, Renato Sant'Ana - Tráfico de palavra

         Passadas duas semanas, estão desaparecidos os seis criminosos que foram presos em flagrante, mas liberados pela juíza plantonista. E que, poucas horas depois, tiveram a prisão decretada novamente. Como foi isso?

          É a comarca de Porto Alegre, RS. Em 10/07/19, o 11º Batalhão da Polícia Militar, com apoio de outras Unidades (inclusive trabalho da inteligência), prendeu em flagrante seis criminosos e, com eles, apreendeu 4651 kg de Maconha.

          Só que, na famigerada audiência de custódia, os bandidos disseram ter sofrido agressões dos policiais. E a juíza plantonista, Lourdes Helena Pacheco da Silva, em base a isso, considerou a atuação da autoridade policial abusiva e classificou de ilegal a prisão. E, alegando que nenhum dos flagrados tinha antecedentes criminais, determinou a soltura.

          Aí, como se eles fossem nada mais do que uns guris malcriados, a magistrada fixou-lhes o compromisso de comparecimento mensal em juízo, impedimento de se ausentar da Comarca sem autorização legal, recolhimento noturno todos os dias e comprovação do endereço residencial. É claro que eles nunca mais apareceram!

          O Ministério Público (MP) recorreu da sentença de liberação. E, horas mais tarde, a juíza Vanessa Gastal de Magalhães acolheu o pedido do MP. E mandou prender os traficantes. Ela considerou o óbvio: as circunstâncias do caso apontam para uma ligação com a distribuição da droga na capital e, possivelmente, também na Região Metropolitana.

          Disse ela: "Não se trata da criminalidade diária do pequeno agente que vende a droga fracionada na boca de fumo, mas do maior traficante que traz a droga para o Estado e, a partir do aporte, distribui para traficantes de menor escala."

          Havia dúvida quanto ao envolvimento dos detidos com o crime flagrado? É claro que não! Nesse caso, mesmo que a polícia houvesse batido neles, caberia a soltura? Ora, sem provas e sem o contraditório, as pretensas agressões não justificariam a decisão. É o entendimento de Vanessa Gastal de Magalhães, para quem, ainda, a prática "de um crime posterior ao flagrante não torna legal e atípica a conduta dos autuados", isto é, eles não se tornariam inocentes só por levar uns tabefes.

          O MP acusou a falta de fundamento jurídico, "pois [a plantonista] levou em conta apenas a alegação de agressão durante a prisão".

          Por seu turno, o comandante do 11° BPM, tenente-coronel André Ilha Feliú, é categórico: "Acompanhei as ações dos policiais e não houve agressões. Houve, na verdade, pavor dos presos quando a Brigada Militar entrou no depósito [em que estava a droga]. Eles fugiram correndo pelos telhados e pátios, locais altos e obviamente pularam para tentar fugir da prisão", o que explica as lesões.

          Em suma, é inexplicável que a plantonista tenha agido como se a palavra dos presos fosse dotada de força probatória e como se tivessem eles "fé pública". Também, que ela haja, no mesmo ato, desdenhado a palavra da autoridade policial, cuja laboriosa investigação culminou com a prisão de seis bandidos por tráfico de drogas e organização criminosa.

          Que bem jurídico terá sido protegido com seu ato? Nenhum! Mas os prejuízos são palpáveis. No mínimo, como advertiu o diretor do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico, delegado Vladimir Urach, a soltura dos suspeitos atrapalha o trabalho da Polícia Civil, que se obriga a fazer o "trabalho dobrado".

          E que estarão pensando os policiais militares, os quais, literalmente, todos os dias, arriscam a vida para capturar bandidos?

          No dizer da juíza Vanessa Gastal de Magalhães, a decisão da plantonista foi um "forte golpe contra a ordem pública". E esta coluna concorda!

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.

E-mail do autor: sentinela.rs@uol.com.br