Opinião do editor - A verdade sobre a EBC

O presidente Michel Temer precisou compor com Eduardo Cunha para estruturar seu Governo e uma das principais peças está na subchefia da Casa civil para assuntos jurídicos, com o advogado Gustavo Rocha, que acumula as atividades de advogado privado do PMDB e Conselheiro do CNMP, o que lhe assegura maior blindagem na Casa civil, pois julga os membros do Ministério Público por atos praticados no desempenho de suas funções. Essa qualidade dá um especial status ao subchefe jurídico da Casa civil e um trânsito junto aos membros do MPF, especialmente junto a Janot, segundo ele próprio alardeia. Gustavo Rocha vem assessorando Temer na Casa civil, para preparação das Medidas Provisórias e atos jurídicos, o que remete ao caso EBC e também a uma série de conflitos com o novo AGU, Fábio Medina Osório, por discordâncias jurídicas e de metodologia nos trabalhos. Existe ainda uma peculiaridade na origem desses conflitos: Gustavo Rocha tinha ambição de controlar também a AGU, através de seu candidato, quase eleito, Luis Martins, procurador da fazenda nacional, seu amigo íntimo. O projeto foi abortado pelo Ministro Eliseu Padilha, amigo de Medina Osório, que o indicou para AGU. Medina Osório, no entanto, em função do pesado jogo político, precisou compor com Gustavo,  e assim indicou Luis Martins para ser seu vice-AGU, cargo que atualmente ocupa, e do qual Luis Martins se vale para, juntamente com Gustavo, conspirar para prejudicar as atividades do AGU em favor dos interesses de Eduardo Cunha no governo, o que vem perturbando os trabalhos de Medina. Surgem daí alguns ruídos importantes para atual gestão de Medina, que podem ser eliminados com a saída de Luis Martins, um conspirador notório, e se o governo também fizer a sua parte extirpando da Casa Civil a nefasta participação de Gustavo Rocha, que é representante de Cunha neste núcleo político de Temer. Feito este parêntesis, retornarei ao assunto EBC.

O caso EBC foi simples: a mudança foi orquestrada juridicamente por Gustavo Rocha, e assim foi feita a demissão do presidente da EBC. Impetrou-se mandado de segurança no STF e só a partir daí o AGU entrou, segurando o deferimento da liminar. O Relator, Ministro Dias Toffoli, entendeu que ao caso se aplicam precedentes relativos às agencias reguladoras, e que o mandato nao poderia ser interrompido. A responsabilidade pela nota técnica da defesa originária é do jurídico da Casa civil. O AGU, recolhendo os elementos do primeiro despacho, informou ao advogado Gustavo Rocha que a melhor tese seria o desvio de finalidade, tese na qual acredita. Houve, ao seu ver, desvio na conduta de Dilma, a qual somente nomeou o presidente dois dias antes da votação do impeachment, quando ja sabia que perderia. E deu-lhe um mandato cheio, quando o anterior havia cumprido 8 meses de seu mandato (antes da renúncia). Logo, a tese seria desvio de finalidade. No entanto, Gustavo Rocha escreveu duas linhas ou dois parágrafos a respeito. E Toffoli não gostou, deferindo a liminar. Osório chamou a atenção para este erro, e o jurídico da casa civil tenta responsabiliza-lo.


No entanto, o certo é que nenhum Ministro da AGU  vai cair por conta de qualquer  erro processual. Erros acontecerão, advogados ganham e perdem. O que está por trás desse debate é algo maior. Os motivos listados na mídia para suposta saída do AGU são ridículos. Em realidade, Medina Osório ajuizou ações bilionárias contra empreiteiras no início de junho, e alinhou suas ações com a força tarefa da operação lava jato. Recebeu elogios de Sérgio Moro. Esteve reunido com a Associação Nacional dos Procuradores Federais para discutir o novo marco regulatório dos acordos de leniência. Será necessário que Michel Temer demonstre seu compromisso com o combate à corrupção, fortalecendo Medina Osório à frente da AGU. Não é crível que sua iniciativa contra José Eduardo Cardozo - que tem sido considerada exitosa e motivo de aplausos junto aos senadores - possa motivar críticas nos bastidores. É hora de Michel Temer ganhar um centroavante neste governo, alguém que atue com força, e respaldado por seu núcleo político, sem ciumeiras e sem fogo amigo. =

Cerveró diz que Lula escalou José Eduardo Dutra para esvaziar a CPI da Petrobrás

m delação premiada, tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta, o ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou que, em 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva escalou o ex-senador José Eduardo Dutra (PT-SE) para "esvaziar" a Comissão Parlamentar de Inquérito aberta para investigar desvios na estatal petrolífera.

Dutra foi presidente da Petrobras (2003-2005) no primeiro mandato do petista e exerceu mandato de senador pelo PT entre 1995 e 2003. No período de 2010 a 2011 foi presidente do partido. Dutra morreu no ano passado, aos 58 anos.

"Em 2009, foi instalada no Congresso Nacional uma CPI sobre a Petrobras", relatou Cerveró, no dia 7 de dezembro de 2015. "Na época, José Eduardo Dutra era o presidente da BR Distribuidora. Em razão da CPI, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu a José Eduardo Dutra a missão de participar do 'esvaziamento' da CPI da Petrobras."

"Que, então, para cumprir essa missão, José Eduardo Dutra deixou a presidência da BR Distribuidora", diz o termo de declaração de Cerveró. Segundo o delator, Dutra, embora não fosse mais senador, "era muito bem conceituado como político, tendo facilidade de diálogo, inclusive com a oposição".

Pagamento de R$ 10 milhões

Outro delator da Lava Jato, o engenheiro Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, revelou aos investigadores que mandou pagar R$ 10 milhões a um dos integrantes da CPI, o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), morto em 2014. A CPI foi encerrada em 18 de dezembro de 2009. Guerra era um dos 11 integrantes do colegiado - três eram da oposição e acusaram, na ocasião, o governo de impedir as apurações.

Ao ser instalada, a CPI mirava em sete empreendimentos da Petrobras, entre eles as obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco - primeiro alvo da Lava Jato na Petrobras. A revelação de Cerveró sobre o suposto empenho de Lula em "esvaziar" a CPI da Petrobras está no Termo de Colaboração 11/12, que aborda o tema "Indicação para a Diretoria da BR Distribuidora e distribuição de atividades na BR Distribuidora".

Nesse trecho da delação de Cerveró, os investigadores registram que, em 2008, o executivo foi exonerado da Diretoria Internacional da Petrobras, mas, em razão de Cerveró ter viabilizado a contratação da Schahin como operadora da sonda Vitória 10.000 - quando ainda ocupava aquele posto -, "havia um sentimento de gratidão do Partido dos Trabalhadores para com o declarante".

Empréstimo

Cerveró apontou detalhes desse capítulo emblemático do PT, alvo de uma das etapas da Lava Jato - o empréstimo de R$ 12 milhões que o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, tomou no banco Schahin, em outubro de 2004. Segundo Bumlai, o PT foi o destinatário do montante. A força-tarefa da Lava Jato afirma que, em troca, a Schahin ganhou contrato com a Petrobras de US$ 1,6 bilhão, em 2009, para operar o navio-sonda Vitória 10.000.


"Essa contratação objetivava a quitação de um empréstimo do PT, perante o banco Schahin, garantido por José Carlos Bumlai", diz o termo de declaração de Cerveró. "Como reconhecimento da ajuda do declarante nessa situação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o declarante para uma diretoria da BR, a Diretoria Financeira e de Serviços." A reportagem procurou o Instituto Lula, mas não obteve resposta.