Trenzinho da alegria no Banrisul

 Ignorando os pífios resultados apresentados no balanço do ano passado, conforme nota de ontem deste blog, a diretoria resolveu autoconceder-se meio milhão de reais para cada diretor, inclusive o presidente do banco, Claudio Coutinho.

"Esta administração está destruindo o Banrisul", disse o deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, ao saber da denúncia. Ele declarou que o governo Eduardo Leite tem muito marketing e pouco resultado.

O Banrisul é o maior anunciante na mídia do RS e toda ela se cala diante do mau desempenho do banco e chega a aplaudir um balanço horroroso - um dos piores da história.

A título de bônus.

O presidente Claudio Coutinho recebe salários mensais de R$ 130 mil.

O bônus é permitido pelo Estatuto do Banco, alterado por Claudio Coutinho e seus diretores em 2019. É o caso do artigo 19, que permite que até 50% da remuneração total anual sejam concedidos como bônus

Júlio Ribeiro comanda "Boa tarde, Brasil". Agora, ao vivo, Rádio Guaíba, Porto Alegre.

Recomendado – Fale conosco para fazer seu gerenciamento de redes sociais de empresas com foco em Linkedin

Recomendado – Fale conosco para fazer seu gerenciamento de redes sociais de empresas com foco em Linkedin

Fale pelo WhatsApp, agora, sem compromisso: 051.98401-1401. Temos referências enormes.

A PBDesign faz a análise e aponta as melhores oportunidades para a sua empresa melhorar sua presença digital através das redes sociais. Na PBDesign, cada criação é desenvolvida de acordo com a sua identidade visual e objetivos de marketing da sua empresa, com resultados evidentes.
Gerenciamento do seu Linkedin, com cards e textos. Fuja dos posts prontos e diferencie-se da concorrência. 

Qualidade e rapidez na prestação do serviço! Custos mais do que acessíveis para sua empresa ou escritório. Nós estamos em Porto Alegre, mas atendemos todo o Brasil.

CLIQUE AQUI para verificar mais informações.

TRT do RS impõe nova derrota ao governo gaúcho no caso da privatização da Corsan

OTribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deferiu, esta semana, liminar requerida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto (Sindiágua/RS) que condiciona a assinatura de contrato da privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) à elaboração de um estudo sobre os impactos socioeconômico trabalhista, previdenciário e social decorrentes da privatização da estatal gaúcha.

O governo estadual já promoveu o leilão de venda da estatal,vencido pela Aegea, que tem como um dos controladores principais o bilionário Jorge Paulo Lemann, amigo e padrinho político do governador Eduardo Leite. A Aegea contratou recentemente o ex-procurador geral do MPE, Fabiano Dellazem, para seu diretor institucional, interlocutor da empresa neste caso. Dellazem renunciou à carreira para fazer o serviço.

Na decisão do TRT, o desembargador federal do trabalho Manuel Cid Jardon determinou a suspensão, pelo prazo de 90 dias, da assinatura do contrato entre o governo do estado e o consórcio que arrematou a companhia.

South Summit termina hoje. Melo diz que Porto Alegre é a capital da inovação.

Melo e Gomes, ontem, na South Summit, que termina hoje.

Hoje termina o maior e mais importante evento de inovação e tecnologia já realizado no Brasil, o South Summit 2023, que ocorre no Cais Mauá, centro de Porto Alegre.

Onterm, comandando o painel The Innovation City, no Arena Stage, maior palco do South Summit, no início da noite desta quinta-feira, o prefeito Sebastião Melo ressaltou que a “inovação virou uma causa para a cidade”. Ao lado do vice-prefeito, Ricardo Gomes, aproveitou para salientar que um município, para ser inovador, precisa ser plural e colaborativo. Por cerca de 20 minutos, prefeito e vice falaram sobre conquistas recentes da Capital, ao mesmo tempo em que elencaram alguns desafios.

“Hoje, Porto Alegre é referência em ambiente de negócios e inovação", informou o prefeito. Falou também o vice-prefeito Ricardo Gomes, peça chave nas ações do governo nesta área.

CLIQUE AQUI para examinar a programação de hoje.

Prefeito Melo acaba com metade dos decretos municipais de Porto Alegre

 É o maior volume de limpeza das normas legais deste formato.

O prefeito Sebastião Melo assinou a revogação de 4.399 decretos, dos 8.749 existentes, alguns desde 1930 - uma redução de 50,25% do volume.

O município de Porto Alegre tem um total de 17.256 normas, entre leis e decretos.

Entre os mais de 4 mil documentos revogados estão exemplos concretos que envolvem a operação da cidade. Os horários de funcionamento de estabelecimentos, por exemplo, tinham 16 decretos e passaram a ter três. O trabalho dos ambulantes era regrado por 19 normas e agora terá uma. Os táxis evoluem de 19 para sete decretos; enquanto o mobiliário urbano reduz de 16 para dez o conjunto. No âmbito interno da gestão, a prefeitura tinha até então 708 decretos de estrutura e de regimento. Com a nova lógica e considerando os 29 órgãos existentes na administração municipal, passa a ter apenas 29 decretos de estrutura e 29 decretos de regimento.

EUA maltratam viajantes brasileiros

 É um novo recorde. A fila para tirar visto americano em Porto Alegre chega a 406 dias. Em uma semana, o consulado registrou um salto de 377 para 406 dias; é o maior tempo de espera em 2023

Os viajantes brasileiros têm enfrentado filas absurdas de espera cada vez mais longas na hora de agendar uma entrevista para emitir o visto americano de turismo (B1/B2). Entre 20 a 24 de março, o tempo para conseguir um agendamento nos consulados de Porto Alegre e São Paulo atingiram o maior patamar da história.

Em Porto Alegre, a fila de espera chegou a 406 dias. Já em São Paulo, por exemplo, a fila atualmente é de 556 dias, ou seja, mais de 18 meses. Isso significa que, caso um turista decida hoje pedir o visto americano, ele só conseguirá fazer a entrevista consular – última etapa do processo de emissão para quem pede o documento pela primeira vez – em setembro de 2024. 

Em Brasília, a Embaixada está demorando 438 dias e, em Recife, o tempo de espera é de 395 dias. Já no Rio de Janeiro, a fila chegou a 442 dias – longa, mas ainda distante do recorde de 500 dias

TRT mantém liminarque impede assinatura do contrato de venda da Corsan

 O Tribunal Regional do Trabalho do RS manteve liminar concedida ao Sindiágua, impedindo a concretização da venda da estatal Corsan para a Aegea, empresa que tem como um dos seus principais acionistas o bilionário Jorge Paulo Lemann, conhecido pelas relações de amizade e profissionais com o governador Eduardo Leite. Lemann é uma espécie de padrinho político do tucano e tem sido seui anfitrião em eventos no exterior. Sua Fundação, tem negócios com o governo Leite.

O TRT quer que o contrato não seja assinado antes que a Aegea assuma compromissos claros em relaçãoaos empregados da Corsan, inclusive no caso do plano de saúde.

O impasse também tem a ver com liminar em ação popular movida contra a venda, tudo por conta do fatao de que 76 prefeitos concordaram em participar do negócio, sem qualquer autorização legislativa.

O mais grave de todos os obstáculos é o oferecido pelo TCE do RS, que mandou parar com tudo até que sejam sanadas imperfeições  inaceitáveis do próprio leilão, como a denúncia de que o governo Leite vendeu a Corsan pela metade do preço que vale.

Segurança é reforçada no desembarque de Bolsonaro

Ninguém entrará no aeroporto e nem na área circunvizinha do aeroporto, amanhã de manhã, quando Bolsonaro desembarcar em Brasília.

Só ingressará quem mostrar passagem.

A PM do DF interditará tudo, inclusive a Praça dos 3 Poderes.

A Polícia Federal fará a segurança dentro do aeroporto.

Bolsonaro chegará as 7h30min.

Convocatórias são feitas pelas redes sociais, mas sem ênfase.

A Praça dos Três Poderes será fechada na quinta-feira 30 com barreiras. O dia marca o retorno de Jair Bolsonaro ao Brasil. A previsão é que o ex-presidente desembarque em Brasília no início da manhã.

A decisão do governo do Distrito Federal foi tomada na terça-feira 28, numa reunião da qual participou a vice-governadora Celina Leão. Havia um temor por parte do governo do Distrito Federal de que pudessem ocorrer tumultos. A informação foi publicada no jornal O Globo.

Além da instalação de barreiras na Praça dos Três Poderes, também há a previsão do cercamento das imediações do Aeroporto de Brasília. Para entrar na área na manhã de quinta-feira, será necessário mostrar os tíquetes de viagem.

Plataformas interferem cada vez mais nos conteúdos do jornalismo digital

 A reportagem original é da Agência Brasil de hoje, mas o editor copidescou o que considerou mais relevante, porque boa parte do material tem conteúdo ideológico de esquerda, já que o evento foi francamente realizado com representantesdo lulopetismo ou seus apoiadores. De qualquer forma, o que o editor copidescou tem a ver com os interesses de todos os que trabalham ou estudam a questão do jornalismo digital.

A 1ª Semana Nacional de Jornalismo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) demonstrou preocupação com a falta de uma regulação eficaz das chamadas big techs, empresas responsáveis pelas plataformas digitais. Ao mesmo tempo, se preocupam com algumas propostas que vêm sendo colocadas para discussão. 

O evento, que acontece no Rio de Janeiro, promoveu na tarde desta terça-feira (28) uma discussão sobre a relação entre a mídia hegemônica, a mídia independente e as plataformas digitais.

As plataformas assumiram um protagonismo na distribuição das notícias e mantém um grande poder, já que podem controlar a visibilidade que certo assunto terá, até mesmo vetar determinado tipo de conteúdo. “O jornalismo está nas mãos das plataformas digitais”, avisou a ABI. Há hegemonia das empresas estadunidenses, sobretudo do Google (que inclui serviços como o Youtube, Gmail, Google Meet e outros, além do buscador) e da Meta (que administradora do Facebook, Instagram e Whatsapp).

De acordo com o sociólogo Sérgio Amadeu, a televisão deixou de ser o maior destino de publicidade no mundo porque é mais interessante apostar nas estruturas hierárquicas das big techs. Sérgio Amadeu considera que houve uma mudança no que chama de economia da atenção. “A internet inverteu o fluxo de comunicação. O difícil não é falar. É ser ouvido”, pontua. Ele reconhece que a pluralidade de vozes é maior do que no passado, mas pondera.

Mídia independente

A abertura das plataformas digitais para vozes dissonantes até então escanteadas pela mídia hegemônica foi um aspecto destacado durante o debate. A jornalista Cris Gomes defende a necessidade de ajustes na comunicação digital, mas disse ser preciso reconhecer os avanços. “ O jornalista Leonardo Attuch, fundador e editor do portal Brasil 247, se posicionou na mesma direção.Ele considerou que a falta de neutralidade do algoritmo, responsável por estabelecer qual conteúdo terá visibilidade e qual será escondido, é um desafio. 

Impasse continua

 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na noite desta segunda-feira, que líderes partidários da Casa vão apresentar "três ou quatro" propostas de texto para tentar resolver o impasse com o Senado sobre a tramitação de medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional. Lira se reuniu com líderes na residência oficial. Lira quer comissões com30 deputados e 10 senadores. Hoje é 12 a 12. "Por que só nas medidas provisórias um senador tem que valer por 6,5 deputados?", questionou Lira. Na semana passada, o presidente do Congresso mandou instalar as comissões das MPs com representação meio a meio,mas não foi obedecido.

 Há mais de 50 dias, os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) travam queda de braço sobre o rito de MPs, com ênfase para as do atual governo. Já um conjunto de 13 MPs editadas pelo governo anterior estão sendo votadas esta semana na Câmara dos Deputados, para limpar a pauta. O sistema de votação desses textos, especificamente, ainda segue o rito adotado durante a pandemia. Ou seja, estão indo direto ao plenário.

Santander leiloa imóveis residenciais e comerciais em abril; lances iniciam em R$ 37 mil

Os imóveis estão localizados em 13 estados brasileiros e lances variam de R$37 mil a R$7 milhões

 O Santander Brasil, em parceria com a Mega Leilões, realizará um leilão de imóveis residenciais a partir do dia 10 de abril, às 15h, com Fernando Cerello, leiloeiro oficial, pelo site da leiloeira. A princípio serão ofertados 65 imóveis residenciais, entre eles prédios, terrenos e casas, localizados em 13 estados do Brasil. 

Os imóveis estão localizados nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Abaixo alguns destaques:

- Área 503 m² (LT 01 - QD 10) - Residencial Portal do Moinho, Sete Lagoas - MG - Lance inicial a R$ 37.500;

- Apartamento 52 m² (Unid. 807) - Jardim Nova Leme - Leme - SP - Lance inicial a R$ 96.600;

- Sala Comercial 83 m² (Unid. 1.003) - Centro - São Paulo - SP - Lance inicial a R$ 130.900;

- Casa 418 m² - Parque Turf Club - Campos dos Goytacazes - RJ - Lance inicial a R$ 745.400;

- Casa em Condomínio 1.140 m² - Residencial Tamboré - Barueri - SP - Lance inicial a R$ 7.034.300,00.

Para a maioria das residências, o pagamento do lance poderá ser à vista, com possibilidade de usar o FGTS (imóveis desocupados) como entrada e o saldo com financiamento, que poderá ser feito em até 420 parcelas, mediante taxa a partir de 9,99% ao ano + TR, vide edital.

As informações sobre o leilão estão disponíveis no site oficial da Mega Leilões – https://www.megaleiloes.com.br/ML24725. Para participar é necessário fazer um cadastro no site, ler atentamente a descrição do lote desejado, o edital e habilitar-se. As oportunidades também podem ser acessadas no portal Santander Imóveis: www.santanderimoveis.com.br.

SERVIÇO

Leilão de imóveis residenciais e comerciais

Data: 10/04

Horário: 15h 

Local: https://www.megaleiloes.com.br/ML24725 

Quantidade: 65

Pagamento: À vista, ou financiamento com prazos que variam de 360 a 420 meses e a depender do imóvel desejado. Vide o edital.

Sobre a Mega Leilões

A Mega Leilões é uma empresa especializada em realizar leilões judiciais e extrajudiciais de marcas, bens, imóveis e veículos. Foi fundada em 2009 e é conduzida por Fernando Cerello, leiloeiro oficial da Mega Leilões, que acumula anos de experiência em execuções processuais e recuperação de ativos tanto judiciais como extrajudiciais. Por meio do sistema de leilão eletrônico, os lances são enviados via internet e processados sem intervenção humana. Hoje a Mega Leilões já realizou mais de 4 mil leilões em todo Brasil e é parceira de grandes instituições financeiras na realização desses eventos. Para saber mais, acesse: www.megaleiloes.com.br.


   


Empresa pode ler mensagem de WhatsApp de empregado?

 Empresa pode ler mensagem de WhatsApp de empregado?

Cada caso é um caso, mas excesso de controle pode condenar a empresa

A comunicação por meio de aplicativos como o WhatsApp é rotina em diferentes âmbitos, tanto na vida pessoal como na profissional. Empresas fazem negócios por meio da ferramenta e, até mesmo, pessoas usam para desabafar sobre seus dilemas no trabalho. Diante disso, a empresa pode ler as mensagens de WhatsApp de um empregado?

“Cada situação depende de como essa comunicação é articulada por meio da ferramenta. A depender do contexto, a empresa não pode, juridicamente, tomar decisões com base nas informações do profissional obtidas por meio do aplicativo. E ainda temos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que protege os dados pessoais do indivíduo”, diz a advogada sócia fundadora do escritório Moreira Garcia Advogados, Flaviana Moreira Garcia.

Esses contextos são bem variados e o ideal é que o bom senso impere sempre para que tanto empresa, quanto o trabalhador não lesem ou sejam lesados nessa relação.

No caso de um trabalhador de uma construtora, que mencionou algo sobre a empresa por meio da ferramenta, com celular próprio, fora do horário de trabalho em um grupo de colegas e teve as mensagens lidas pelo empregador, a Justiça considerou que a empresa praticou ilicitude ao violar a privacidade e os preceitos da LGPD, revogando a dispensa do remetente por justa causa de indisciplina e insubordinação.

“Essa foi uma decisão que se sustentou no direito à privacidade e à intimidade, assegurado pela Constituição Federal, distinguindo que as conversas eram de cunho pessoal, em contas e em celular móvel particular”, lembra a advogada, com base na sustentação da magistrada que proferiu a decisão.

Cada caso é um caso

No entanto, nem todas as situações são como essas e, a depender do caso, o empregador pode entrar em contato com mensagens do empregado e ter razão em alguma medida de repreensão ou punição. Esse é o caso de quem usa a ferramenta no ambiente de trabalho, instalada no computador, como é o exemplo de muitas pessoas que conectam a versão web do aplicativo WhatsApp no computador corporativo para facilitar as comunicações.

Essa opção expõe o empregado e permite que a empresa monitore e até mesmo leia as conversas privadas quando realizadas nos equipamentos da empresa ou ainda nos sistemas e e-mail corporativos.

“Nessa situação, o que se evidencia é o surgimento de um risco na relação entre o empregador e o empregado. Isso acontece em decorrência do fato de que grande parte das organizações controlam as máquinas e o acesso a tudo que é feito pelo empregado, incluindo as mensagens”, aponta a especialista em Direito Trabalhista.

Em que pese o ato da vigilância ser questionável, mesmo no âmbito do trabalho, a advogada Flaviana salienta que, dependendo do conteúdo, o profissional pode ser prejudicado. “Por isso, o melhor é sempre seguir um Código de Conduta, que assegure aos dois lados as melhores práticas, evitando problemas e, principalmente, contenciosos trabalhistas”, indica.

 

Sobre o Moreira Garcia e Weis Advogados Associados – Focado em advocacia trabalhista, tributária e empresarial/societária, o escritório Moreira Garcia Advogados Associados foi fundado em 2015 e apresenta aos clientes soluções por meio de estratégias consultivas e preventivas, além de oportunidades de negócio. A banca conta com profissionais com mais de 15 anos de experiência, apresentando amplo domínio em áreas do conhecimento que ultrapassam o campo jurídico e incluem contabilidade, tributação, acordos e negociações coletivas. A sede está localizada em Porto Velho, Rondônia, e a firma tem como sócios Flaviana Moreira Garcia e Diego Weis Júnior. 



PIB nos governmos pós-redemocratização

 Os dados a seguir são do crescimento médio do PIB durantre os mandatos de 4 anos de cada um dos seguintes governadores do RS (os eleitos depois da redemocratização, menos Jair Soares, o primeiro, já que o editor não possui os números do seu período de governo).

Os três governadores do MDB (Simon, Britto e Rigotto) foram os de piores desempenhos, seguidos de Eduardo Leite, PSDB. Raras vezes, em mais de 30 anos, a economia gaúcha cresceu, na média de cada mandato, mais do que o conjunto da economia brasileira. O PIB médio para os 4 anos dos mandatos dos petistas Olívio Dutra e Tarso Genro, foram melhores do que os do conjunto do Brasil.

Pedro Simon - 1987/1990 -  (0,0%), -0,1%
Alceu Collares - 1991/1994 - (+1,2%), +5,5¨%
Antonio Brito - 1995/1998 - (+2,6%), -0,1%
Olivio Dutra -1999/2002 - (+2,3%), +2,4%
Rigogtto - 2002/2006 - (+3,5%), +1,7%
Yeda Crusius - 2007/2010 - (+4,6%), +3,8%
Tarso Genro - 2011/2014 - (+2,3%), +2,7%
Sartori - 2015/2018 - (-1,2%), -0,9%
Eduardo Leite - 2019/2022 - (+1,4%), +0,13%

Programação do Baile da Cidade de Porto Alegre

18h - Icea Malvina (hip hop e rap) 

18h30 - CTG Gildo de Freitas 

19h - DJ Capú (Rádio Mix FM) 

20h - Estado Maior da Restinga (vencedora do Carnaval de POA 2023)

21h - Espetáculo Asas de Um Sonho 

22h - Comunidade Nin - Jitsu

23h15 - DJ Cabeção

Artigo, Guilherme Baumhardt, Correio do Povo - Uma banana ao governo

Não é novidade que governos de esquerda têm obsessão por regulamentar, controlar e proibir. Ronald Reagan, um dos maiores e melhores presidentes dos Estados Unidos, resumia muito bem este ímpeto estatal. Dizia ele: “A visão do governo sobre a economia poderia ser resumida em poucas frases curtas: se ela se movimenta, taxe-a; se ela continua se movimentando, regule-a; se ela parar de se mover, subsidie-a”. Não há o que tirar ou acrescentar. É o receituário perfeito da criação da dependência governamental.


A tecnologia serviu para derrubar monopólios, inclusive os estatais. Querem exemplos? No Brasil, para dirigir um táxi é preciso ter uma licença emitida pelo poder público. O número de licenças é, obviamente, limitado. Se é limitado, cria-se uma reserva de mercado. Sempre que há reserva de mercado, há um único perdedor: o cliente. O governo recebe o dele, o premiado com a autorização do Estado passa a usufruir daquela benesse e todos aqueles que são potenciais usuários daquele serviço tornam-se reféns.


A chegada dos aplicativos causou um rebuliço. Entre os taxistas, porque passou a existir uma concorrência, que tempos depois se ajeitou. Havia espaço para todos. Mas essa liberdade, no aspecto político, irrita, porque tem a capacidade de tirar do sério a turma que se vê de mãos atadas na hora de tentar tirar uma casquinha do trabalho e do suor alheio. Exceto pela necessidade de uma carteira de motorista, não é preciso pedir a bênção do governante de plantão para assumir um volante e transportar passageiros de lá para cá. Não há necessidade do pagamento de taxas ao poder público. Não há a necessidade de contribuir compulsoriamente com sindicatos de esquerda, não raras vezes estão repleto de parasitas, drenando o dinheiro do trabalhador.


A esquerda se irrita. E o que ela faz? Primeiro surgem as mais absurdas narrativas. No caso dos entregadores, a frase recorrente é: estamos diante da “escravidão moderna”. Eu nunca vi alguém se candidatar voluntariamente a uma vaga de escravo. Ninguém que atua no ramo está ali obrigado ou sujeito a trabalhos forçados, sob pena de ser açoitado. A cegueira ideológica é tão grande que até o discurso ambientalmente correto, que incentiva o uso de bicicletas, foi esquecido em local incerto e não sabido. O que importa é criticar a iniciativa que se transformou em opção de trabalho para muitos.


O segundo passo da patota é tentar fazer o óbvio: regulamentar o serviço. Ou seja, criar regras e normas. E, para nossa alegria, a primeira tentativa do governo de levar adiante o besteirol trabalhista encontrou resistência nos próprios entregadores. Em síntese: a turma não quer carteira assinada, não quer ter um chefe, não quer se amarrar a uma jornada definida pelo patrão. Pasmem! Eles são livres! Trabalham quando querem, a hora que querem, a jornada que bem entenderem. Partidos de esquerda e sindicatos são acometidos de uma síncope inexplicável.


A reunião que ocorreu recentemente, em Brasília, entre entregadores e governo, pode ser resumida da seguinte maneira: gritaria, socos na mesa e uma resistência não esperada à ideia dos iluminados petistas. A reação veio com uma ordem: “Encontrem gente que seja simpática à regulamentação”. E as centrais sindicais, repletas de agentes ideológicos, foram acionadas. Portanto, não se surpreenda se dentro de alguns dias encontrarmos depoimentos de pessoas aptas ao papelão de dizer “sou entregador, os aplicativos me exploram, sinto que sou um escravo do século XXI”. Tudo para manter viva a narrativa de que o Estado é bom, mas empresas e empresários são malvados.


Se você ficar com um pé atrás, faça você mesmo o teste. Peça uma tele e pergunte ao entregador. Embarque em um carro de aplicativo e questione o motorista, se ele está disposto a abrir mão da liberdade que tem, de escolher o quando e quantas horas irá trabalhar, em troca de uma carteira assinada. Na minha pesquisa informal, liderada pelo renomado instituto “DataAlemãoBatata”, o índice de rejeição bateu em 100%, para a ideia de exigir carteira assinada dos motoristas. Na pesquisa qualitativa, as frases mais ouvidas foram: “Eu trabalho quando quero”; “dirijo três horas por dia, para complementar a renda”; e “ganho mais hoje do que no meu emprego anterior”. Ah, e claro, algumas menos polidas, como “quero que o governo se exploda e me deixe em paz”.


Se quisesse realmente ajudar, algumas singelas sugestões. No caso dos motoristas, reduzam as exigências para se obter uma carteira de motorista, certamente uma das mais caras do mundo. Reduzam impostos para carros, motos e bicicletas. Acabem de vez com PIS e Cofins, que foi retomada há pouco no caso da gasolina. Tornem os insumos mais baratos. Em outras palavras, deixem as pessoas trabalharem e serem donas dos próprios narizes.


Direito de pergunta


Magistratura, Ministério Público e Polícia Federal serão coniventes com a absurda frase presidencial, sugerindo que a operação do PCC para matar Sergio Moro, a esposa e um promotor de Justiça foi uma "armação"?

Artigo de Marcus Gravina

Marcus Vinicius Gravina

OAB-RS 4.949

A Ordem do Dia do Exército ou do Ministro da Defesa conjuntamente com os Comandantes da Marinha, Aeronáutica e do Exército, alusiva ao movimento de 31 de março de 1964, está sendo aguardada, como nunca aconteceu, com enorme crença de que nem tudo está perdido, por milhões de brasileiros. 

Seja qual for ou, se tampouco  houver,  assim mesmo revelará qual a doutrina ideológica das FFAA, no atual governo do país, cujo presidente da República é, temporariamente, o seu Comandante Supremo, mas capaz de comprometer todos os princípios da sua  centenária formação e lealdade ao nosso povo.  Aquele que esteve, ordeiramente, em frente aos quartéis suplicando por liberdade e respeito à Constituição Federal.

Os fatos recentes e difusos que envolveram o Exército em mais um capítulo da história do Brasil - sobre golpes e suspeitas de fraudes eleitorais estão presentes.  Frente a um deles o Exército  bateu em retirada, ao não concluir a auditoria de urnas eleitorais apontadas por suspeitas junto ao TSE.  Calou-se, diante da negativa da entrega do Código Fonte das urnas. 

Como as usuais exortações à tropa poderão se transformar em palavras de paz, harmonia e de concórdia?  Missão difícil depois de se ouvir do Comandante Supremo das FFAA,  a sua explosão tresloucada de ódio e de vingança. Disse o presidente da República, esta semana: “Não está tudo bem, só vai tá bem quando eu fudê (foder) este Moro.  Estou aqui para me vingar desta gente”.   

O visado é o senador Sérgio Moro. A expressão usada equivale a eliminar, matar.  Tema para nossos juristas e a OAB Nacional analisarem, sob o prisma de eventual crime.

Diante da repercussão condenatória à sua ameaça a um senador da República, descaradamente, passou a atribuir ao Moro a autoria de uma manobra sobre o atentado abortado pela Polícia Federal. 

A Ordem do Dia de 2022, alusiva ao 31 de março, em trechos extraídos dela, relembra o significado desta data: 

“O movimento de 31 de março de 1964 é o marco de evolução política brasileira pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época”.

“Em março de 1964, as famílias: as igrejas, os empresários, os políticos, a imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as Forças Armadas e a sociedade em geral aliaram-se, reagiram e mobilizaram-se nas ruas para restabelecer a ordem e impedir que um regime totalitário fosse implantado   no Brasil por grupos que pregaram promessas que depois fracassaram em várias partes do mundo. Tudo isto pode ser confirmado pelos registros dos principais veículos de comunicação do período”. 

Espera-se do alto comando das FFAA que reavaliem os anseios e as aspirações de hoje da sociedade. Dos manifestantes nas ruas e em frente aos quartéis sobre a lisura do resultado das eleições de 30 de outubro de 2022 e os acontecimentos posteriores, que culminaram no 8 de janeiro de 2023. 

Comentar perante a tropa a repercussão a respeito dos encontros do presidente da República e de seu Ministro da Justiça com líderes do “crime armado”, visitados em suas trincheiras ou bunkers.  Teme-se, que pela primeira vez, poderemos ter um presidente Comandante Geral das Forças Armadas do Crime. 

Como as FFAA  vêem  esta aproximação, no mínimo esdrúxula, com malfeitores da ordem pública e virtuais inimigos das FFAA.

A Ordem do Dia deve refletir e enfrentar a realidade atual do Brasil. 

A tropa tem o direito e o comando das FFAA o dever de proteger o povo, do qual faz parte, e que é regido pela mesma Constituição Federal. É sobre isto que militares de patentes intermediárias e cidadãos  desejam ler e ouvir da Ordem do Dia, do próximo 31 de março. 

Caxias do Sul, 24.03.2023

  


Microentrevista, Mateus Bandeira - Brasil está às portas da depressão e crise não é só do varejo

MICROENTREVISTA
Mateusw Bandeira, ex-presidente do Banrisul, ex-CEO do IDG, consultor de empresas.

O chefe da Casa Civil (veja vídeo abaixo) diz que muitos varfejistas vão quebrar.
Muitas empresas estão extremamente endividadas / alavancadas no Brasil.

Só no varejo ?
Não apenas no varejo.

O ministro diz que elas não vendem.
Tem dificuldade de obtenção de crédito não é porque não vendem, mas porque já estão muito endividadas - e o juro elevado obviamente aumenta a despesa financeira, diminuindo o resultado, tornando-se um ciclo vicioso que vai deteriorando ainda mais a situação financeira dessas empresas.

Qual é a origem desse endividamento tão pesado ?
 Boa parte delas se endividou durante a pandemia, justamente por conta dos lockdown: ficaram sem receita, mas com seus custos pressionando os resultados; saíram da pandemia mais endividadas e com o juro subindo na sequência para conter a inflação

Por que os juros não caem ?
O juro continua alto porque o governo sinaliza mais gastos. Eles  derrubaram a regra do teto de gastos. E Lula fala bobagens diariamente sobre “gastos com saúde e educação são Investimentos”;

Os bancos sabem disto ? Devem ter números.
Óbvio que sabem: fecham a torneira do crédito justamente para as empresas que já representam risco elevado

Serão muitos casos ? É risco sistêmico ?
Se o Lula fechasse a boca e parasse essa guerra insana contra o Banco Central, e já tivesse apresentado uma política fiscal que representasse disciplina fiscal, o juro já teria começado a cair

O risco é só das empresas ?
O risco é a economia entrar em depressão e jogar o país numa nova crise

Nessa fala do Rui Costa, ele parece muito bem informado e faz análise e previsão corretas, mantido o cenário atual, que pela fala dele deve permanecer.
O
juro está elevado demais, isso é verdade,. Não tem sentido continuar com a meta de 3% de inflação pois a meta é inatingível e o custo de mantê-la (e persegui-la com juro alto) pode ser desastroso

Mas quem pode estabelecer nova meta, ancorada em política fiscal consequente, senão o governo ?
Exato

Esta nova política fiscal do Haddad, já em mãos do Lula, pode ser uma âncora viável ?
Não sei, não conheço. Lula não quer parar de gastar, ao contrário, quer gastar mais. Então não sabemos o que vem nessa nova política fiscal.

A crise econômica poderá ser grave ?
A crise pode ser grave sim, se não houver uma inflexão logo na taxa de juros


Lula e Pimenta precisam ser incluídos no inquérito das fake news

 Nesta sexta-feira, o senador Rogerio Marinho pediu que o ministro Alexandre de Moraes inclua Lula da Silva no inquérito das fake news. A razão:

1) Nesta quinta-feira, ao participar de evento no Rio, Lula da Silva disse que o plano do PCC para executar Moro poderia ser “mais uma armação” do ex-juiz. No dia seguinte, Lula ficou doente e sumiu. O próprio ministro da Justiça, o MPE de SP e a PF, desmentiram Lula.

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, também poderá ser incluído no inquérito. A razão:

1) Nesta sexta-feira (24), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, questionou a decisão da juíza Gabriela Hardt de retirar o sigilo da operação. “Uma juíza retirar o sigilo de um inquérito sensível e perigoso que ainda está em curso, sem combinar com a PF que está no comando da investigação ajuda no que? Tudo isso para ajudar a narrativa de um amigo? Vocês acham normal? Não se indignam?”, escreveu Pimenta nas redes sociais.

Ontem, a juiza desmentiu Pimenta e apresentou ofício da PF pedindo abertura seletiva do inquérito.

CLIQUE AQUI para examinar reportagem de hoje da Agência do Brasil, que é bem razoável e explica melhor as mentiras das duas autoridades.

O que é e como tratar a tuberculose

Doença infecciosa e transmissível, causada pela bactéria conhecida como bacilo de Koch, a tuberculose afeta prioritariamente os pulmões, embora possa atingir outros órgãos ou sistemas do corpo, podendo levar um indivíduo à morte em casos mais avançados.


A transmissão se dá por via respiratória, quando o indivíduo suscetível inala aerossóis produzidos pela tosse, fala ou espirro de uma pessoa infectada e sem tratamento.


Os principais sintomas são: tosse por três semanas ou mais, febre vespertina, sudorese noturna e emagrecimento. Caso uma pessoa apresente os sintomas, é fundamental que procure uma unidade de saúde para avaliação e realização de exames. Se o resultado for positivo, o tratamento deve ser iniciado o mais rápido possível.


Prevenção


Uma das formas de prevenir a tuberculose é a vacinação com a já conhecida BCG (Bacillus Calmette-Guérin), que está disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS). O imunizante deve ser dado às crianças quando nascem, ou, no máximo, até completarem 5 anos de idade. Ela protege contra as formas mais graves da doença, como a tuberculose miliar e a meníngea.


Tratamento


O SUS disponibiliza tratamento totalmente gratuito para a tuberculose. O diagnóstico logo no início dos sintomas e o acompanhamento do paciente pelas equipes de saúde são estratégias para identificar as fontes de infecção e descontinuar a transmissibilidade para a rede de contatos.


O tratamento é longo e dura, no mínimo, seis meses, exigindo o uso de medicação contínua, mesmo havendo melhora logo nas primeiras semanas. Ele deve ser realizado, rigorosamente, até o final, já que a administração irregular das medicações pode levar a complicações e provocar o desenvolvimento da tuberculose resistente aos remédios utilizados.


Além disso, a adesão ao tratamento é um importante para barrar a cadeia de transmissão. Carla, que também coordena o Programa Estadual de Controle da Tuberculose, explica que o diagnóstico e o tratamento dos pacientes de forma adequada retiram fontes de infecção das comunidades, evitando novos adoecimentos. 

Melo é contra a atual proposta de reforma tributária

 O prefeito Sebastião Melo reiterou, ontem, as críticas que faz aos termos da atual proposta de reforma tributária defendida pelo governo lulopetista e fez isto, ontem, ao participar de mais uma rodada de discussões na Câmara Municipal. Melo reiterou ao mentor da proposta, secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, as insatisfações da Capital em relação às Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45 e 110. O texto prevê a extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS), principal arrecadação dos municípios, para a implantação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional.

Disse o prefeito para Appy:

- Nós viemos dividir mais uma vez a preocupação de sermos penalizados com a perda de arrecadação, a descontinuidade dos serviços essenciais e o sobrecarregamento do setor produtivo. O cidadão não mora na União e nem nos estados, ele vive nos municípios. O melhor caminho é construir coletivamente uma proposta que respeite a autonomia municipal.

O debate foi coordenado pelo vereador e presidente da Frente Parlamentar da Reforma Tributária da Câmara Municipal, Ramiro Rosário. 

Ibovespa perde os 100 mil pontos e atinge o menor patamar em mais de oito meses

 Ibovespa perde os 100 mil pontos e atinge o menor patamar em mais de oito meses

*Luiz Felipe Bazzo, CEO do transferbank, Brasil.

A bolsa brasileira começou a semana em alta. Contudo, na última quinta-feira (23) por volta das 11h entrou em queda acentuada. No primeiro pregão após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidir manter a taxa de juros em 13,75% ao ano, o Ibovespa fechou o pregão aos 97.926 pontos, seu menor patamar desde 18 de julho do ano passado, quando registrou 96.916 pontos. Na mínima do dia, o índice chegou a bater em 96.996 pontos. 

A expectativa do mercado financeiro era de que o BC sinalizasse a possibilidade de diminuir a Selic em breve, mostrando uma melhora na economia e um horizonte mais otimista. Contudo, o comunicado mostrou que essa não é uma realidade para o Brasil, o Copom adotou uma postura dura e indicou que considera inclusive um novo aumento no percentual, contrariando as expectativas.

Como se não fosse o suficiente, as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à postura do órgão fez com que o clima piorasse, acelerando o derretimento do índice. Esse cenário somado à incerteza acerca do novo arcabouço fiscal e a crise bancária internacional, gera um clima de tensão para investidores, que devem buscar apostar em mercados mais consolidados. 

Esse não é um movimento normal que a gente costuma ver no documento, significa que o mercado já precifica uma piora, com uma maior deterioração da inflação no longo prazo. Mesmo com o Banco Central não citando esses períodos, é importante fazer a observação de que tanto o Focus quanto o comunicado do Copom levam esse cenário em consideração

Em suma, o comunicado do Copom trouxe alguns recados importantes que precisam ser considerados daqui para a frente. O primeiro ponto é que não há o que comemorar, as incertezas fiscais ainda ameaçam o país, os investidores brasileiros precisam ficar alertas quanto às próximas decisões do Banco Central e principalmente as intervenções do governo federal na economia. É necessário destacar também que houve aumento das expectativas de inflação para 2023 e 2024, ou seja, não há perspectiva de melhora ou de corte de juros para os próximos meses. 

Por último, muitos acreditavam que os recentes acontecimentos envolvendo os bancos nos Estados Unidos e na Europa, não afetariam a economia brasileira. Erraram. Está claro que já estão afetando. A conjuntura internacional e os recentes episódios, são monitorados com atenção, corroborando para elevar as incertezas e a volatilidade dos mercados. Outra ressalva que o BC deixou clara é em relação ao cenário internacional, a persistência inflacionária e os níveis de atividade e emprego seguem elevados, pressionando a trajetória da inflação global.

 

Estados Unidos

O Federal Reserve (banco central dos Estados Unidos) decidiu elevar a taxa básica de juros do país em 0,25 p.p., para o intervalo entre 4,75% e 5%. O aumento veio de acordo com o que era esperado pelo mercado, e indica uma mudança na avaliação do Fed sobre a economia.

Foi a primeira vez, desde março de 2022, quando começou o ciclo de alta, que o Fed não mencionou que “novos aumentos serão apropriados”, refletindo a quebra do Silicon Valley Bank (SVB), do Signature Bank e do Silvergate, além dos temores com uma possível quebra do First Republic Bank. O banco central americano mencionou que “algumas políticas adicionais” podem ser necessárias, não descartando um novo aumento, mas já sinalizando um aperto monetário mais brando.

Até poucas semanas atrás, o consenso do mercado era que a alta seria de 0,5 ponto percentual, para conter a inflação americana que segue elevada. Mas após problemas no setor bancário, com a crise do Silicon Valley Bank (SVB) aumentando as discussões sobre o aperto monetário agressivo nos Estados Unidos, o mercado reduziu as expectativas de alta. Inclusive, a possibilidade de uma manutenção dos juros também chegou a ser discutida pelos investidores, mas a hipótese foi descartada, pois indicaria que o Fed estaria abalado com a turbulência bancária.

Quando perguntado sobre a influência direta que a crise dos bancos teria sobre a avaliação do comitê, Powell respondeu que o efeito de restrição de crédito vivido na economia americana poderá fazer parte do trabalho de restrição monetária e combate à inflação que estava no curso da autoridade. Para além da reunião de 3 de maio, Powell buscou reafirmar o compromisso com o controle da inflação. Porém, o ambiente é altamente incerto e nós não desprezamos a possibilidade que o ciclo de cortes seja iniciado ainda no quarto trimestre deste ano. Na minha avaliação, podemos ter uma nova alta de 0,25 ponto percentual na reunião de maio e um início do afrouxamento monetário apenas a partir de 2024.

 

Câmbio

O clima no mercado de câmbio não está nada bom, com investidores reagindo não apenas à decisão sobre a Selic (a taxa básica de juros), que foi mantida em 13,75%, mas também aos receios de que a relação entre o governo Lula e o Banco Central piore. O comunicado duro do Banco Central em relação ao cenário para a inflação contrariou expectativas do governo e de grande parte do mercado. Para piorar, o Banco Central do Brasil (BACEN) não passou indicações de quando começará o corte de juros.

As razões para o BC não esperar realizar corte no curto prazo é a inflação elevada e as expectativas de inflação aumentando, além da incerteza em relação ao novo arcabouço fiscal. Vale destacar também que a Selic em patamares altos por mais tempo, torna o Brasil mais atrativo para os investidores estrangeiros, e é natural esperar uma queda do dólar ante o real. O receio de que a relação entre governo e Banco Central deteriore ainda mais, também ajudou a posicionar a moeda norte-americana em alta ante o real.

Com o aumento da taxa de juros nos Estados Unidos, a tendência é que a moeda se desvalorize nos próximos dias. Uma recessão, mesmo que leve, enfraquece o dólar frente às outras moedas.

O enfraquecimento da moeda americana nesta semana ocorreu por causa de um dos trechos do comunicado do FOMC (Comitê de Política Monetária dos Estados Unidos), em que diz que "acontecimentos recentes devem resultar em condições de crédito mais restritivas para famílias e empresas e pesar na atividade econômica”. Essa fala dá a entender que a atividade nos Estados Unidos deve sofrer sim alguma recessão, algo que alguns players do mercado estavam começando a descartar

No Brasil, o cenário deve ter predominância na evolução do câmbio ao longo dos próximos dias, principalmente especulações sobre o novo arcabouço fiscal em análise e a indicação pelo governo de um novo membro para a diretoria do Banco Central.

 

*Luiz Felipe Bazzo é CEO do transferbank, uma das 15 maiores corretoras de câmbio do Brasil. O executivo também já trabalhou em multinacionais como Volvo Group e BHS. Além disso, criou startups de diferentes iniciativas e mercados tendo atuado no Founder Institute, incubadora de empresas americanas com sede no Vale do Silício. O executivo morou e estudou na Noruega e México e formou-se em administração de empresas pela FAE Centro Universitário, de Curitiba (PR), e pós-graduado em finanças empresariais pela Universidade Positivo.


PIB do RS despencou 5,1% no ano passado

A economia do Brasil no último ano, que, ao contrário do Estado, registrou crescimento de 2,9% no PIB. 

 A economia gaúcha registrou queda de 5,1% em 2022, na comparação com o ano anterior.  Afetada por longa estiagem, a agropecuária foi apresentou retração de 45,6% no ano passado, colaborando diretamente para que o PIB de 2022 caísse.  No acumulado de 2022, a Indústria (+2,2%) e os Serviços (+3,7%), considerados dois grandes segmentos da economia que compõem o cálculo, tiveram altas no RS.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE), vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) do Estado.

Ainda de acordo com os dados, em 2022, o PIB do Rio Grande do Sul somou R$ 594,96 bilhões, o que representa 6% do PIB nacional. O PIB per capita apresentou queda de 5,4% na comparação com 2021, registrando o valor de R$ 51.701. 

.




Microentrevista, Osmar Terra - É o horror máximo. É algo inédito. Quem é o mandante da ordem para assassinar toda a família do Sérgio Moro ?

 MICROENTREVISTA
Osmar Terra, deputado federal do MDB do RS

O senhor falou, hoje, deputado, sobre as ameaças de Lula da Silva ao senador Sérgio Moro.
Sim, foi na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O que eu disse ? Eu disse que nunca na história do Brasil um presidente disse publicamente que iria “ferrar” um Senador que, quando era Juiz Federal, o prendeu por corrupção.

É uma ameaça clara ao juiz Sérgio Moro ?
Nunca tinha visto nada igual nos meus sete mandatos. Ele estimula seus seguidores a agir com violência. Deputados e senadores estão em risco.

E há conexão com a ação do PCC para assassinar Moro e a família dele.
Sim.Nunca houve uma ação do crime organizado visando sequestrar e matar um senador e sua família. Exatamente o mesmo ameaçado pelo Presidente da República. O Congresso  tem que se mobilizar contra a gravíssima ameaça contra a democracia brasileira.

E o que dá para fazer ?
É o horror máximo. Quem seria o mandante ? O governo tem que tomar medidas duras e exemplares,para que isso sequer seja cogitado por bandidos. O epicentro da crise do Governo Lula está na segurança pública

Será amanhã o 12o Encontro Feminino de Corretores de Seguros do RS


  Será amanhã o 12o Encontro Feminino de Corretores de Seguros do RS

O Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul (Sincor-RS) promove nesta sexta-feira, no Centro de Eventos da Fecomércio - Rua Fecomércio 101  Bairro Anchieta, Porto Alegre (acesso pela Av Fernando Ferrari, após a CEASA)- o 12º Encontro Estadual Feminino de Corretoras de Seguros. 

 O evento, pioneiro no gênero no Brasil, tem temas voltados para o universo da mulher..

CLIQUE AQUI para saber mais.

Novas oportunidades para pagar IPTU em Porto Alegre

  A prefeitura começou a encaminhar aos contribuintes que não ainda pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) uma nova proposta de parcelamento em até dez vezes, ou parcelamento de ofício. As correspondências serão enviadas por e-mail e Correios - neste caso, para quem não tem o endereço eletrônico cadastrado.A data de vencimento da primeira parcela ocorre no dia 31 de março e as demais sempre no último dia útil de cada mês. As guias também ficam disponíveis no portal do IPTU e na Loja de Atendimento da Fazenda (Travessa Mario Cinco Paus, s/nº). 

Esta é a última oportunidade de realizar o pagamento com multa reduzida sobre o valor da dívida. Parcelamentos efetivados ainda no mês de março sofrem acréscimo de 2%, enquanto que parcelamentos efetuados a partir de abril estão sujeitos a uma multa de 10%.

Pagamento em dia - Mais de 575 mil contribuintes quitaram integralmente o imposto ou pagaram a primeira parcela até o dia 8 de março. No total, a prefeitura arrecadou R$ 647,4 milhões com o IPTU.

Será amanhã o 12o Encontro Feminino de Corretores de Seguros do RS

O Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul (Sincor-RS) promove nesta sexta-feira, no Centro de Eventos da Fecomércio - Rua Fecomércio 101  Bairro Anchieta, Porto Alegre (acesso pela Av Fernando Ferrari, após a CEASA)- o 12º Encontro Estadual Feminino de Corretoras de Seguros. 

    O evento, pioneiro no gênero no Brasil, tem temas voltados para o universo da mulher e terá como palestrantes   Patrícia Chacon  - CEO da Liberty Seguros; Carla Galo - Palestrante Comportamental e Motivacional. Escritora, Mentora e Treinadora; Leila Ferreira, escritora, jornalista, graduada em letras e mestre em comunicação e um painel que reunirá  Mariana Uebel – Psiquiatra e neurocientista; Comandante Nadia - vereadora de Porto Alegre; Simone Leite – Empresária e Marilene Backes  – Presidente da SulCenterCar.

O encontro tem início previsto para as 9horas e encerramento às 18 horas.


Arrecadação gaúcha despencou 13,9% em fevereiro

 O governo estadual gaúcho finalmente divulgou os números a respeito do desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul, que fechou o mês de fevereiro com balanço negativo na comparação com o período equivalente de 2022. Ao todo, foram R$ 3,31 bilhões arrecadados no segundo mês de 2023, valor 13,9% (R$ 535 milhões) inferior ao registrado no ano passado, em números atualizados pelo IPCA e considerando o regime de caixa, que apropria as receitas ao período de seu efetivo ingresso aos cofres públicos.

O resultado é composto pela soma do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD). A queda foi ocasionada pela variação negativa do ICMS, principal tributo estadual, impactado pela redução das alíquotas. Além disso, o ITCD também registrou queda no mês, enquanto o IPVA apresentou desempenho positivo.


No recorte por imposto, o ICMS totalizou R$ 2,96 bilhões arrecadados, representando uma queda real de 16,1% frente ao mês de fevereiro de 2022, em números atualizados pelo IPCA. O resultado foi fortemente influenciado pela redução das alíquotas das chamadas blue chips (combustíveis, energia elétrica e telecomunicações), que foram de 25% em fevereiro de 2022 (competência janeiro de 2022) para 17% em fevereiro de 2023 (competência janeiro de 2023). Essas alíquotas foram reduzidas por decreto estadual de 30% para 25% e, posteriormente, pela Lei Complementar nº 194/2022, de âmbito federal, de 25% para 17%.


Já o IPVA somou R$ 293,52 milhões arrecadados em fevereiro de 2023, o que significa um aumento real de 18,5% na comparação com o ano anterior, considerando o regime de caixa. O resultado é o segundo maior dos últimos cinco anos e reflete, entre outros fatores, a variação no valor da frota de veículos e a nova política de descontos mais atrativos para antecipação do tributo, que vence em abril.


O ITCD totalizou R$ 55,85 milhões no mês, consistindo em uma variação negativa de 18,7%, em números atualizados pelo IPCA. Apesar da queda, o resultado é o segundo melhor dos últimos cinco anos para o período. Em janeiro, a arrecadação com o tributo havia registrado variação positiva de 134,3%.



PF prende organização criminosa que quer assassinar Sérgio Moro

 Um dia depois que Lula da Silva revelou querer foder (acabar) com Sérgio Moro e se vingar, a Polícia Federal deflagrou hoje uma operação que mira um grupo suspeito de planejar matar e sequestrar o ex-juiz federal e atual senador Sérgio Moro, além do ex-procurador-chefe da Força Tarefa da Lava Jato, atual deputado Dallagnol.

Agentes foram às ruas para cumprir 24 mandados de busca e apreensão e 11 de prisão em Rondônia, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Distrito Federal, segundo o blog O Antagonista.

A informação já está na tV.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), se pronunciou há pouco nas redes sociais sobre a ofensiva. “Foi investigado e identificado um plano de homicídios contra vários agentes públicos (dentre os quais um senador e um promotor de Justiça). Hoje a Polícia Federal está realizando prisões e buscas contra essa quadrilha. Meus cumprimentos às equipes da PF pelo importante trabalho”, escreveu o ministro, sem citar nomes.

GM de Gravataí comemora a produção de 4,5 milhões de carros ao longo de 23 anos

 Desde a chegada da General Motors, Gravataí saltou da 12ª para a 4ª maior economia do Estado.

Foi ontem a noite que a GM, Gravataí, RS, comemorou a marca  da produção  de 4,5 milhões de carros. A celebração ocorreu na própria montadora da multinacional na cidade gaúcha.

O atual diretor de operações do complexo Industrial é Marcel Querotti.

A GM está há 23 anos no RS , fabrica 1,1 mil carros por dia e gera 23,5 mil empregos diretos e indiretos.

No evento de ontem, esteve presente o prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon.

A unidade da empresa norte-americana General Motors em Gravataí é uma das mais modernas fábricas de veículos do país. Inaugurada em 2000, produz cerca de 1,1 mil automóveis por dia e gera em torno de 23,5 mil empregos diretos e indiretos. Os veículos produzidos no complexo gaúcho são exportados para todos os países da América do Sul. Paralelamente à fábrica principal, outras 13 empresas funcionam na área, produzindo peças e acessórios para os automóveis.



Delegacia do Consumidor do RS realiza operações para fiscalizar alimentos

Três toneladas de pescado foram apreendidas no Mercado Público de Porto Alegre, no último fim de semana, tudo durante uma fiscalização da Delegacia do Consumidor e do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Duas bancas foram autuadas: uma por conta de infestação de baratas e outra por causa de insalubridade na câmara frigorífica. 

A diretora do Deic, delegada Vanessa Pitrez Correa, disse que entre os alimentos apreendidos na Capital estão peixes e camarões. Eles foram confiscados por falta de comprovação de origem.

A Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP) de Porto Alegre informou que já está "em contato com as autoridades para contribuir" com a investigação. 

Mais ações

Desde o início da semana, policiais da Delegacia do Consumidor junto com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), vigilância sanitária estadual e dos municípios, Brigada Militar estão realizando diligências no Estado. Nio início da semana passada, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Montenegro, no Vale do Caí, durante investigação de venda de anabolizantes. Conforme a polícia, houve apreensão. Na terça -feira, foram fiscalizados estabelecimentos que vendiam produtos alimentícios no interior do Estado. Não foram divulgados os nomes das cidades em que aconteceu a fiscalização Já na Capital e na Região Metropolitana, foram vistoriados postos de combustíveis. Nos dias seguintes foram vistoriados estabelecimentos em Cândido Godoy e Sete de Setembro.



Cremers é contra as regras do programa Mais Médicos

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta-se contra as diretrizes do programa Mais Médicos, relançado pelo Governo Federal nesta segunda-feira (20).


Segundo as regras, profissionais formados no exterior poderão atuar nos serviços de saúde recebendo um registro temporário do Ministério da Saúde, chamado de ‘RMS’. Isso é inaceitável! Isso é colocar a saúde das pessoas em risco!


Não podemos oferecer para a nossa população um atendimento com um profissional que nem sabemos de onde vem, qual a sua formação, sem ter nenhuma garantia se possui realmente capacidade de exercer a profissão.


O médico deve ter o diploma devidamente revalidado, para que os seus conhecimentos sejam atestados e para mostrar que ele está preparado para garantir um atendimento de qualidade à população.


Além de ser aprovado no exame Revalida, é fundamental que esse profissional tenha registro no Conselho Regional de Medicina, para que a sua atividade possa ser efetivamente monitorada.


O Cremers não tem autorização para fiscalizar profissionais que não estejam devidamente registrados no conselho. Então quem irá fiscalizar? Quem irá assegurar que eles estão prestando um bom atendimento aos pacientes?


A inscrição como médico no Estado, assim como a revalidação do diploma, são etapas fundamentais para que médicos vindos de outros países atuem de forma regular e garantam a prática da boa medicina.


O Cremers irá tomar todas as medidas que estiver ao seu alcance para tentar reverter essa decisão do Governo Federal.


Microentrevista com a deputada Júlia Zanatta

 MICROENTREVISTA

Deputada Júçlia Zanatta, PL de SC

A deputada Gleise Hoffmann acusou-a de promover práticas nazistas ao empenhar uma carabina e vestindo uma camiseta com a imagem de uma mão de quatro dedos, que segundo ela refere-se ao Lula da Silva.
Vou processá-la e também os que ujsam as redes sociais para graves ataques e falsas acusações, tudo depois de postagem defendendo a liberdade de autodefesa dos brasileiros.

Como foi isto ?
Depis de mereunir com representantes do tiro esportivo de Blumenau e postar uma foto dentro de um clube nas redes sociais, fui acusada de ter um “comportamento nazista” pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann. A falsa acusação causou uma enxurrada de comentários de ódio e ameças contra a minha vida e de minha família.

E aí ?
Vou processar criminal e civilmente a presidente do PT e outros parlamentares que me caluniaram e difamaram. Além disto, até o momento, 10 pessoas foram identificadas e no decorrer da semana serão analisados outros casos. Todos rfesponderão em juízo.

Montadoras paralisam produção de carros

  As montadoras General Motors, Hyundai e Stellantis vão conceder férias coletivas e hibernar fábricas em São José dos Campos (SP), Piracicaba (SP) e Goiana (PE).


Em nota nesta 2ª feira (20.mar.2023), a fábrica da General Motors em São José dos Campos afirmou que vai fazer um “ajuste temporário” na produção do veículo Chevrolet S10. A companhia também vai conceder férias coletivas aos funcionários de 27 de março a 11 de abril.


Já a Hyundai vai conceder férias coletivas a partir desta 2ª feira (20.mar), com retorno em 3 de abril, para os funcionários de sua fábrica em Piracicaba.


A Stellantis vai dispensar os funcionários de 2º turno da fábrica em Goiana de 22 de março a 10 de abril. Depois, em 27 de março, também vai interromper as atividades do 1º e 2º turnos, com retorno em 6 de abril. Segundo a empresa, “a medida se deve à necessidade de ajustar o volume de produção à disponibilidade de componentes”.


A produção nacional de veículos caiu 2,9% em fevereiro de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). Foram fabricados 161,2 mil veículos –o menor número para o mês desde 2016.

Estes senadores obedeceram as ordens do lulopetismo

 Flávio Arns (PSB-PR)

Humberto Costa (PT-PE)

Leila Barros (PDT-DF)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Zequinha Marinho (PL-PA)

Zenaide Maia (PSD-RN)

Weverton Rocha (PDT-MA)

Angelo Coronel (PSD-BA)

Cremesp obtém nova vitória na Justiça Federal em Defesa do Ato Médico

Ação judicial proíbe farmacêutico de realizar ato médico e curso para leigos


O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) obteve uma nova vitória na Justiça em Defesa da Lei do Ato Médico, ao impedir, por meio de ação judicial, que um profissional, no caso, um farmacêutico, continue a exercer atividades restritas ao campo da Medicina.


Trata-se de liminar decorrente de ação civil pública impetrada pelo Conselho na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo --, que impede o farmacêutico de continuar a executar ou indicar atos invasivos relativos à medicina estética; e de divulgar e ministrar cursos e palestras nessa área. Também os obriga a excluir de suas redes sociais os conteúdos relativos à divulgação destes, sob pena de multa diária.


Essa decisão soma-se a diversas obtidas desde 2018 pelo Cremesp, que mudou a estratégia de atuação enfrentando a questão da violação do ato médico diretamente no Poder Judiciário.


Defesa da Lei do Ato Médico


O Cremesp tem feito da defesa da Lei do Ato Médico (12.842/13) uma atividade incessante junto à Justiça e vem obtendo conquistas e avanços concretos aos médicos do Estado de São Paulo, impedindo que profissionais não habilitados executem procedimentos exclusivos do campo da Medicina. Todo esse ativismo foi fortalecido em 2021, com a criação da Comissão de Defesa do Ato Médico, conduzido pelo Diretor 1º Secretário Angelo Vattimo.



Crise no IPE-Saúde: Simers mobiliza médicos credenciados no interior e aguarda projeto do Governo

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) está mobilizando seus diretores regionais e delegados para que realizem assembleias com médicos credenciados ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE-Saúde), no interior. Os encontros têm servido para apresentar a situação da autarquia, que desde 2011 não reajusta os honorários por procedimentos hospitalares pagos aos médicos, a união com outras entidades médicas (Amrigs e Cremers), contatos com o governador Eduardo Leite e secretários estaduais e ouvir os relatos e sugestões. Além disso, aguarda proposta de reestruturação do Instituto prometida pelo governo estadual às entidades até o final do mês.

A partir desta sexta-feira (17), o Simers publicará diariamente uma arte com a contagem regressiva até a data estipulada pelo chefe da Casa Civil, Artur Lemos Jr, pela secretária do Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, e pelo presidente do IPE-Saúde, Bruno Jatene, para a apresentação da proposta de reestruturação do IPE-Saúde às entidades médicas. Hoje faltam 14 dias para que o Simers conheça o projeto de reestruturação da autarquia.

 

“Nosso propósito é o de salvar e fortalecer o IPE, com médicos valorizados, remuneração justa e uma assistência de qualidade aos usuários. Sem o reajuste dos honorários, temos acompanhado a intenção dos colegas de se descredenciarem”, afirma o presidente do Simers, Marcos Rovinski. “A situação está insustentável e a mobilização da categoria e sociedade é a forma que temos para sensibilizar o Governo. Todos sabemos que, sem médicos, não existe o IPE-Saúde”, completa. 

O passivo do IPE Saúde é de R$ 150 milhões. Para evitar que aumente e encontrar alternativas para o futuro do Instituto, o Governo estadual montou um grupo de trabalho para tratar de questões que envolvem contribuições dos segurados e dependentes, até a necessidade de repactuação dos contratos de prestação de serviços entre médicos e o IPE-Saúde. A data de conclusão foi estipulada até 31 de março.

“A crise no IPE-Saúde está impactando diretamente mais de 7 mil profissionais que atuam na instituição, o que representa cerca de 20% do total de médicos no Estado. Mobilizamos a categoria para que, juntos, enfrentemos e pressionemos o Governo por uma solução”, afirma o diretor do Interior do Simers, Luiz Alberto Grossi.

Lagoa Vermelha e Santa Maria, na quarta-feira (16), já receberam assembleias. Na quinta-feira (17), o mesmo ocorreu em Guaporé. Para terça (21), estão previstas assembleias no Litoral Norte e Rosário do Sul. Na quarta (22), Venâncio Aires e Bagé. Confirmadas, ainda, assembleias em Cruz Alta e São Gabriel, na quinta (23). 

No dia 2 de março ocorreu a primeira assembleia híbrida, com a presença de 250 médicos credenciados. O fim do congelamento de mais de uma década nos honorários pagos aos procedimentos médicos e hospitalares, descredenciamento e uma possível suspensão de 60 dias no atendimento — caso as demandas não sejam atendidas — fazem parte das ações que vêm sendo aprovadas nos encontros. A entidade segue ouvindo todos os médicos credenciados do Estado.



Mercado de trabalho perdeu tração no início do ano

Mercado de trabalho perdeu tração no início do ano, mas desemprego continuou em patamar reduzido. Divulgada na sexta-feira, a PNAD Contínua apontou uma taxa de desemprego em 8,4% no trimestre móvel encerrado em janeiro. Removendo a sazonalidade do período, a taxa subiu para 8,5%, ante 8,3% em dezembro. Esse movimento refletiu a queda da população ocupada, em especial entre os trabalhadores do setor público. A ocupação formal manteve trajetória de desaceleração gradual, corroborando os sinais observados nas estatísticas do Caged. Por outro lado, a ocupação informal voltou a crescer, após oito meses consecutivos de queda. Em nossa avaliação, esses resultados reforçam a visão de desaceleração da atividade econômica em curso, já esperada diante do atual estágio contracionista da política monetária, mas não invalidam a leitura de mercado de trabalho resiliente, com desemprego reduzido e rendimentos em crescimento moderado.

Atacadão abre mil vagas de emprego no Rio Grande do Sul

Oportunidades são para atuar em diferentes áreas e estão distribuídas em 11 cidades 

O Atacadão, maior atacadista brasileiro em número de lojas e com abrangência nacional, está com vagas efetivas abertas para a contratação de 1.000 profissionais no estado do Rio Grande do Sul. As oportunidades estão distribuídas em 11 cidades do estado: Alvorada, Gravataí, Lajeado, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo, Sapiranga, Sant’Ana do Livramento, Pelotas, Porto Alegre e Uruguaiana.

“Estamos presentes no Rio Grande do Sul desde 2008, contribuindo com os negócios dos pequenos e micros empreendedores, oferecendo alimentação básica a preços competitivos e, também, auxiliando com o desenvolvimento socioeconômico do local. Somente no estado, empregamos quase 5 mil pessoas de forma direta e continuamos contribuindo com novas oportunidades para a sociedade, expandindo cada vez mais nossa atuação em regiões estratégicas”, comenta Marco Oliveira, CEO do Atacadão. 

As vagas englobam diversos cargos que vão desde operacionais, até de liderança de setor. O processo seletivo será realizado entre os dias 20 e 31 de março, de segunda a sexta-feira, às 9h. 

Os interessados devem comparecer ao endereço da região que gostaria de atuar com currículo impresso e documentos pessoais (RG, CPF e Carteira de Trabalho) ou enviar o currículo para vagasrs@atacadao.com.br, colocando no título a cidade de interesse.

Confira as vagas disponíveis e os seus pré-requisitos:: 

Empacotador(a), auxiliar de depósito, auxiliar de cozinha, operador(a) de empilhadeira e auxiliar de manutenção: necessário ter o ensino fundamental completo; 

Operador(a) de caixa, repositor(a), atendente e fiscal de prevenção de perdas: necessário ter, no mínimo, o ensino médio incompleto;

Técnico(a) de manutenção: necessário ter curso técnico na área; 

Líder de setor: necessário ter o ensino médio completo e experiência em gestão de pessoas.

Todas as oportunidades são para os profissionais maiores de 18 anos. 

Processo seletivo: 1.000 vagas Atacadão

Data: 20 de março até 31 de março, de segunda a sexta-feira. 

Horário: às 9h.


Endereços:

- Alvorada/RS

Av. Senador Salgado Filho, 4742 - Viamópolis (processo na filial de Viamão)- Gravataí/RS

RS 118, 2245 - Marrocos

- Lajeado/RS

Avenida Senador Alberto Pasqualini 1476 - São Cristóvão

- Santa Cruz do Sul/RS

BR 471, Km 56, SN - Bairro várzea

- Santa Maria/RS

Rod. RST 287, 5500 - faixa nova de Camobi 

-Sant’Ana do Livramento/RS

Av. João Belchior Goulart, 1837 - Centro 

- Santo Ângelo/RS

Av. Brasil, 1287 - Boa Esperança

- Sapiranga/RS

Av. Mauá, 1734 - Centro

- Pelotas/RS

Av. Fernando Osório, 2072 - Três Vendas

- Porto Alegre/RS

Av. A. J. Renner, 1603 - Bairro Humaitá 

Av. Assis Brasil, 8285 - Sarandi

- Uruguaiana/RS

Processo seletivo no SINE da cidade


Sobre o Atacadão 

O Atacadão é uma empresa do Grupo Carrefour Brasil. Maior atacadista brasileiro em número de lojas, está presente em mais de 200 cidades distribuídas por todos os estados do Brasil, é líder no segmento de atacarejo (cash & carry) e está em rápida expansão. Com uma história de mais de 60 anos e 70 mil colaboradores, a rede tem mais de 340 unidades de autosserviço e 33 atacados de entrega, que garantem o abastecimento de comerciantes, transformadores e consumidores finais. Também atua no e-commerce, integrando o canal de vendas online do próprio Atacadão com uma robusta operação de marketplace, com mais de 300 sellers parceiros de atacado. Em 2022, ficou entre as empresas das categorias atacadistas e supermercados mais lembradas, segundo o Top of Mind, da Folha de S. Paulo e apareceu em 10º lugar no ranking “As mais valiosas da Dinheiro”, da revista IstoÉ Dinheiro. Desde junho de 2022, o Maxxi Atacado é uma das bandeiras do Atacadão, após a integração com o Grupo BIG.


Boletim Focus

 O Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central, projetou  queda da inflação pela primeira O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2023 foi projetado pelos analistas de mercado em 5,95% ante 5,96% na semana passada.

PIB - O crescimento da economia também teve queda. A projeção dos analistas de mercado para esta semana foi de 0,88% ante 0,89% na semana passada. A tendência de queda do PIB se mantém para os três anos seguintes. Para 2024, os analistas projetaram PIB de 1,47% nesta semana ante 1,5% na semana passada; para 2025, a queda na projeção foi de 1,8% para 1,7%; e para 2026, de 1,98% para R$ 1,8%.

Juros - A Selic deve fechar 2023 em 12,75%. Hoje a taxa está em 13,75%. Os analistas também mantiveram as projeções da semana anterior para a Selic em 2024 e 2025, em 10% e 9%, respectivamente. 

Câmbio - Quanto à taxa de câmbio, pela quinta semana consecutiva, a projeção é de que o dólar feche 2023 cotado a R$ 5,25.

Artigo, Marcus Vinicius Gravina - Os presos de 8 de janeiro e a CPMI

- O autor é advogado, RS.

Sem a abertura de CPMI não haverá justiça aos manifestantes do 8 de janeiro, na praça dos três poderes de Brasília.

Os outros inquéritos existentes (chapa branca), que tentam justificar a desnecessidade de mais esta investigação no Congresso Nacional,  estão comprometidos desde o nascedouro.  Carimbados pela falta de isenção, do prejulgamento e do excesso da maldade humana de quem ordena prisões de cidadãos comuns: homens, mulheres, filhos agarrados as suas mães em prantos, todos desarmados.  

Foram conduzidos a um campo de concentração de prisioneiros, pasmem, pelo Exército brasileiro, a quem imploraram, durante meses, por auditoria no processo da apuração de votos de urnas suspeitas e não auditáveis utilizadas na eleição presidencial de 30 de outubro de 2022.  

Por esta razão passaram a ser atacados e apontados como terroristas e antidemocráticos. A origem de todos os incidentes posteriores, tachados de  atentatórios ao Estado Democrático de Direito vem de um coquetel de denúncias de suspeitas de fraudes nas urnas eleitorais e de tratamento desigual à fiscalização  da campanha dos candidatos (tempo de propaganda em horário regulado). Incluem-se neste rol as provocações de ministros togados e de Estado: “perdeu mané”, “eleição não se ganha, se toma” e de que seria usada munição letal para dissolver aglomeração de manifestantes. Isto, e mais as prisões  do Secretário Anderson Torres e comandante da polícia militar de Brasília, também deverão ser tema para a CPMI.

Só restava provar a fraude, que o mundo inteiro comentava em sua imprensa livre. Chegou ao ponto de ser demonstrada em cadeia de TV por um, argentino expert no campo da computação eletrônica ou cibernética as “falhas grotescas” cometidas.

Pois, os fatos acima, simplesmente, relembrados são fiéis ao do conhecimento e domínio públicos. 

Disso resultou que a competente equipe do Exército requisitou  o “código-fonte das urnas eletrônicas” da contagem de votos para o seu trabalho, diretamente ao TSE. 

Foi, peremptoriamente, negada a essencial fonte de esclarecimento da lisura ou correção dos dados referentes a contagem dos votos.  Os especialistas das FFAA foram mandados de volta ao quartel, sem concluírem a missão aguardada com confiança e expectativa pelo povo ordeiro e mobilizado  nas ruas e em frente a quartéis do Exército de todo o Brasil. 

Jamais aquela gente poderia acreditar que a ação de apurar presumíveis  irregularidades no  resultado da eleição  - impedida de ser cumprida - iria se converter em uma blitz ou operação de prisão de pessoas que cantavam o hino nacional, diariamente, e seriam  conduzidas pelos Exército e não pela Policia Militar a um calabouço e depois, a dois presídios da capital federal, onde muitos ainda se encontram.

Não tiveram a individualização dos supostos crimes, nem audiências de custódias e acesso a advogados.  Mas, passaram a ser tratados como, criminosos, vândalos, golpistas, antidemocráticos, por alguns órgãos da imprensa partidarizada e mercenária.  Um destes órgãos da desprezível imprensa nacional,  publicou dia 17 editorial condenando à criação CPMI, certamente, com receio de indenizações a que estará sujeita a pagar a  inocentes, a quem imputou crimes e tiveram suas imagens expostas.

Excluídos, dentre os presos, os verdadeiros criminosos de outra bandeira, infiltrados que romperam os procedimentos ordeiros de patriotas durante meses, para incriminá-los nos atos do dia 8 de janeiro, quero dizer que a maioria dos presos representa milhões de compatriotas que não puderam ir a Brasília protestar contra a negativa do TSE, que impediu a auditoria conclusiva do número dos votos do segundo turno dos dois candidatos, pelo Exército, em nome das FFAA.  

Cumpre ao Congresso Nacional conceder todos  os meios de defesa a quem foi preso e está sendo tolhido em seus legítimos direitos de provar sua inocência, livre de censuras ou coerções tirânicas.

Senhores, Deputados e Senadores, REDIMAM-SE de seus pecados omissivos impatrióticos, em todo este episódio -  a chave da soltura de mais de mil brasileiros inocentes está em suas mãos, é a CPMI de 8 de janeiro de 2023, cuja a causa dos incidentes tiveram origem na nebulosa apuração dos votos da eleição de presidente da República, de 30 de outubro de 2022 e de provocações públicas do tipo: “perdeu mané, não amola” e “eleição não se ganha, se toma”.

Na dúvida pro societate: CPMI, já!

Caxias do Sul, 18.03.2023


 

Dica do editor - Veja a programação da final do STU National 2023, Orla do Guaíba, Porto Alegre

As semifinais femininas e masculinas das categorias street e park, do STU National 2023, foram realizadas na tarde deste sábado, 18, na pista de skate da Orla do Guaíba. A competição reuniu neste sábado mais de 100 skatistas nas baterias classificatórias de street e park. 

Programação para este domingo: CLIQUE AQUI.


STU National 2023 - `Programação de hoje

 As semifinais femininas e masculinas das categorias street e park, do STU National 2023, foram realizadas na tarde deste sábado, 18, na pista de skate da Orla do Guaíba. A competição reuniu neste sábado mais de 100 skatistas nas baterias classificatórias de street e park. 

Programação para este domingo:


19/03 - Domingo

11h às 12h: Final Street Feminino

- 14h às 15h15: Final Park Feminino

- 15h15 às 16h30: Final Paraskate

- 16h30 às 17h45: Final Street Masculino

- 17h45 às 19h: Final Park Masculino

- 19h às 20h: High Jump BV

- 20h: Premiação

Prefeitos da Serra chamam Leite às falas e ele acabva defendendo as vinícolas do RS

O prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira, após a reunião, afirmou ter havido certo atraso a nível estadual de posicionamentos e ações mais firmes que buscassem preservar a imagem da região e do setor vitivinícola. “Tanto que essa reunião foi chamada por nós (a Amesne). Mas acreditamos que a partir de agora há o alinhamento.”

O governador Eduardo Leite manteve atitude covarde durante toda a primeira parte dos capítulos iniciais da atual temporada de lacração contra as vinícolas, os vinhos, os trabalhadores e o povo da Serra do RS, com ênfase para Bento e Garibaldi.

Só ontem, quando já ciruclavam rumores de que PF e Brigada isentariam as vinícolas pelo caso do trabalho escravo é que ele se animou, ainda assim porque foi chamado às falas pelos prefeditos da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne). Na pauta da reunião estava o alinhamento de discursos e medidas diante do caso de trabalho análogo à escravidão descoberto na cidade.

Após o encontro, Eduardo Leite demonstrou apoio ao setor e voltou a definir a situação encontrada em Bento Gonçalves como fato isolado. “Estamos aqui para defender o que é a característica da Serra Gaúcha e do setor Vitivinícola. Um povo forjado no suor, no esforço e que sabe o valor do trabalho. Justamente por isso fica indignado quando alguém trata o trabalhador de forma indevida”, declarou.

Opinião do editor - O TAC das Vinícolas não tem mais valor algum e precisa ser cancelado

O corajosos delegado federal Adriano Medeiros do Amaral e o oficial da Brigada Rodrigo Fausto Mendes, podem até ser levados a recuar do que disseram ontem, mas o que disseram está gravado para sempre nas redes mundiais de computadores.

Acossadas por uma selvagem campanha de assassinato de reputação conduzida pela RBS e pelo lulopetismo, inclusive Ministério do Trabalho, as vinícolas Salton, Garibaldi e Aurora não souberam ou não puderam defender-se na hora certa. Sob pressão, sem defesa eficaz (o próprio governo estadual apenas ontem dignjou-se defendê-las) as empresas cometeram erros de grande monta na administração da crise, que teve claro conteúdo político, mas também econômico - de mercado. 

Foi um erro, portanto, o TAC apressado que lhes foi imposto pelo Ministério Público, comprometendo-se a pagar R$ 7 milhões por crimes que não cometeram, como se viu agora. O TAC é a aceitação da acusação para diminuir a punição. Aliás, este é um case para quem trabalha com gestão de crise: tudo feito de forma equivocada.

Vai ser difícil juntar todas as penas, mas este TAC precisa ser desfeito de imediato, com ampla retratação por parte das autoridades envolvidas no caso.

Governo chinês pede agenda mais enxuta para Lula da Silva. Ele viajará dia 26 para Pequim.

O governo chinês pediu agenda mais enxuta para Lula da Silva, que queria assinar 30 acordos. Agora, onúmero ficará entre 15 a 20 (CLIQUE AQUI para ver informação completa do site Poder360).

Segundo o Itamaraty, a viagem de Lula da Silva e da comitiva brasileira, formada por ministros e parlamentares, será realizada entre os dias 26 e 31 deste mês. 

A visita foi agendada para Pequim e Xangai, e se reunirá com o presidente chinês Xi Jinping. A agenda do presidente ainda está sendo fechada pelo Palácio do Planalto.

A Agência Brasil de hoje fornece detalhes da missão, mas não diz se a presidente deposta Dilma Roussef irá junto. Dilma é a candidata do governo lulopetista à presidência do Brics (CLIQUE AQUI para verificar informação completa da agência, hoje).

Militares no RN

  Políticos da oposição pedem intervenção federal no EStado governado pela lulopetista Fátima Bezerra, que perdeu o controle da situação.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou, nesta sexta-feira (17), pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uso das Forças Armadas no Rio Grande do Norte. O estado tem sofrido com ataques violentos de criminosos a prédios públicos, comércio e veículos.Pacheco atendeu solicitação feita pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que pede o emprego das Forças Armadas com base no Artigo 142 da Constituição. O artigo prevê operações da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A autorização para acionar as Forças Armadas é competência da Presidência da República.

500 agentes da Força Nacional estão no estado para reforçar a segurança pública após os ataques violentos. O envio dos agentes foi autorizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, diante de pedido feito pelo governo estadual.

Pelo menos 43 pessoas foram presas, suspeitas de participar nos ataques criminosos praticados em 14 municípios desde o início da semana.

Artigo, Silvio Lopes - Chance final

Desde a criação do mundo, temos de certo modo conceitos claros do que sejam( e representem), a luz e as trevas. Tivemos períodos considerados de vigência da luz, como o próprio movimento iluminista do século XVIII, tido como o" século das luzes", e o vasto período da Idade Média ( século IV ao XV) taxado como ," século das trevas", de ruínas e flagelos. Nem um, nem outro, seguramente, ou só produziram luz, ou unicamente trevas. O mundo hoje, se bem observarmos, flerta muito mais com o conceito de trevas, que de luz. O Brasil, então, parece mais próximo de se casar definitivamenre com o mal ( as trevas) ao tempo em que se divorcia espantosa e rapidamente do bem( as luzes). Vejam que o texto do profeta Isaias ( 5;20), escrito há milênios, parece ter- se inspirado no que seria Brasil de hoje, tal a disposição de nos entregar, avida e ingenuamente, ao mergulho numa nova era de trevas. Profetizou ele: " Ai dos que ao mal chamam bem, e ao bem de mal; que fazem das trevas luz, e da luz trevas; fazem do amargo doce, e do doce, amargo..." Ai dos que justificam ao ímpio por suborno, e aos justos negam a justiça". Não é o que hoje, cristalinamente, vemos acontecer na sociedade brasileira? O certo é decretado errado, o errado, transformado em certo? E ai dos que se atrevam a contestar os " donos da verdade", se não serão, impiedosa e cruelmente, lançados na fornalha dos "traidores da  única ideologia- para esses doentes mentais irremediáveis- capaz de render(?) a desolação e a desgraça do ser humano em sua desventura na terra e lhe reservar o "nirvana" do budismo prá desfrute agora mesmo, e aqui. Que desfaçatez! Quanta hipocrisia e cinismo dessa plêiade de criminosos confessos que sequer coram o rosto quando se dispõe a defender tamanhos e tão sórdidos disparates. Apesar de tudo, e dos brasileiros que tanto ontem como hoje, sequer desconfiam do tamanho da desgraça que  decretaram para a nação na eleição passada, vamos resistir. O bem acabará vencendo . É, quem sabe, a chance final que temos de evitar a tragédia que significará deixarmos as trevas prosperarem. 

Silvio Lopes, jornalista/ economista.

Fake News - Até a Agência Brasil, órgão do governo, replica esta fake news da mídia marrom contra os manifetantes bolsonaristas

Eis a nota da Agência Nacional:

 O coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, disse nesta quinta-feira (16) que o Exército tentou impedir a prisão dos golpistas envolvidos nos ataques aos prédios dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.


Naime deu a declaração à Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O coronel está preso desde fevereiro acusado de omissão em relação aos atos de 8 de janeiro.


Em depoimento, Naime disse que a Polícia Militar foi impedida de prender suspeitos de participarem dos ataques e que estavam no acampamento localizado em frente ao Quartel-General do Exército. Segundo o ex-comandante, militares do Exército montaram uma barreira.


“Uma linha de choque montada com blindados e, por interessante que parecesse, eles não estavam voltados para o acampamento. Eles estavam voltados para a PM, protegendo o acampamento”, afirmou.


O coronel classificou o acampamento como “epicentro de todos os atos golpistas”. “O tenente que era o oficial de dia no QG queria impedir que a gente prendesse as pessoas no gramado que fica ao lado da via N1. O argumento foi que o local era uma área do Exército e que a PM não poderia atuar”, afirmou.

Calçados: invasão chinesa destrói indústria brasileira. Conheça os números.

 Conforme dados elaborados pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), em janeiro, o setor criou apenas 1,3 mil postos em todo o Brasil, o pior saldo em 14 anos. Conforme a entidade, o saldo médio nos últimos dois anos, para janeiro, foi de 8 mil vagas criadas. Com o dado, a indústria calçadista encerrou o primeiro mês de 2023 com 297,7 mil pessoas empregadas na atividade.

O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, alerta que as importações chinesas têm provocado uma concorrência desleal no varejo brasileiro, pois chegam com preços muito abaixo dos praticados no mercado. 

Dados mais recentes elaborados pela Abicalçados informam que, em fevereiro, as importações totais somaram 4,37 milhões de pares e US$ 37,72 milhões, altas de 73% em volume e de 32,8% em receita na relação com o mês correspondente de 2022. No bimestre, as importações totais acumularam 7,6 milhões de pares e US$ 86,8 milhões, altas de 49% e 65,5%, respectivamente, ante o mesmo período do ano passado.

China: calçado a US$ 1,72

No mês passado, entraram no Brasil quase 3 milhões de pares provenientes da China (quase 70% do total importado). Com um preço médio de apenas US$ 1,72 por par (o menor desde 1997), as importações de lá somaram US$ 5 milhões. As altas são de 130,7% em volume e de 9,7% em receita na relação com o mesmo período do ano passado. “Claramente existe um processo de dumping - quando o preço praticado para a exportação é diferente do praticado no mercado interno -, o que provoca uma concorrência desleal com a indústria brasileira. É uma questão que estamos buscando resolver junto às autoridades e que, como os dados comprovam, já tem reflexo no nível de emprego”, alerta Ferreira, ressaltando que a invasão de calçados chineses pode provocar uma “quebradeira” no setor, gerando uma onda de demissões. “Sem demanda, a indústria nacional vai parar de produzir, o que tem como consequência o desemprego de pessoas que sobrevivem da atividade”, acrescenta o executivo. Com o resultado de fevereiro, as importações chinesas somaram 4,32 milhões de pares e US$ 11,44 milhões, incrementos tanto em volume (+66%) quanto em receita (+21,2%) em relação ao mesmo bimestre de 2022. Segundo o dirigente, desde que a China flexibilizou a política de Covid Zero e voltou com apetite ao mercado, no início do ano, calçadistas vêm encontrando problemas.


Mais Ásia na lista

A segunda origem das importações, em volume, no mês de fevereiro foi o Vietnã. De lá, foram importados 764,25 mil pares por US$ 18,15 milhões, altas de 6% em volume e de 39,2% em receita na relação com o mês dois de 2022. No bimestre, as importações de calçados do Vietnã somaram 1,9 milhão de pares e US$ 44,26 milhões, altas tanto em volume (+63,5%) quanto em receita (+96,5%) em relação ao mesmo intervalo do ano passado.


A terceira origem das importações brasileiras de calçados também ficou com um país asiático. Em fevereiro, o Brasil importou da Indonésia 368,94 mil pares por US$ 7,54 milhões, altas de 58,3% em volume e de 60% em receita na relação com fevereiro de 2022. No bimestre, as importações daquele país somaram 750,37 mil pares e US$ 15,56 milhões, altas tanto em volume (+58%) quanto em receita (+63,5%) ante o mesmo período do ano passado.

Bradesco leiloa 87 imóveis em todo Brasil, com lances a partir de R$ 15 mil

 Os imóveis estão localizados em 17 estados brasileiros e lances variam de R$ 15 mil a R$ 11,9 MM

 

O Bradesco, em parceria com a Mega Leilões, realizará neste mês de março três leilões de imóveis residenciais e comerciais, nos dias 22 e 24, às 14h e nos dias 27 e 30, às 15h, com Fernando Cerello, leiloeiro oficial, pelo site da Mega Leilões. Serão ofertados 87 imóveis entre apartamentos, casas, terrenos, áreas rurais, chácara, prédios comerciais, sala e loja comerciais, localizados em diversos estados. 

Dia 22, às 14h: serão leiloados 57 imóveis localizados no Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Os lances mínimos variam de R$ 15 mil a R$ 580 mil. Destaques: 3 flats na Vila Mariana, na Capital de São Paulo, com lance mínimo de R$ 144 mil (cada) e uma casa no bairro Interlagos, em Vila Velha – ES, com lance mínimo de R$ 580 mil.

Dia 24, às 14h: serão leiloados 2 imóveis, localizados em São Paulo e Sergipe. Os lances mínimos variam de R$ 2,9 MM a R$ 11,9 MM. O imóvel da cidade de São Paulo está localizado no Bairro Santa Efigênia e possui as seguintes áreas: 2.241 m2 de terreno e 2.338 m2 de construção, com lance mínimo de R$ 11,9 MM. O Imóvel da cidade de Aracaju, está localizado no Centro e possui as seguintes áreas: 2.402 m2 de terreno e 1.109 m2 de construção, com lance mínimo de R$ 2,9 MM. Os Imóveis encontram-se desocupados e com vigilância no local.

Pagamento facilitado para os leilões dos dias 22 e 24 às 14h

O Bradesco facilita o pagamento dos lances, que poderão ser à vista, com 10% de desconto ou parcelado (exceto os lotes nºs 43, 47 e 48 do leilão do dia 22) em 12 vezes com sinal de 25%. Para imóveis com valor superior a R$ 100 mil, existe uma condição de pagamento especial com sinal de 30% e o saldo em 36 ou 48 parcelas mensais e consecutivas, com juros de 12% a.a (tabela price) + IGP-M (se positivo).

Dias 27 e 30, às 15h – Leilões (1º e 2º) da Alienação Fiduciária: serão leiloados 28 imóveis localizados no Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. A maioria dos lances mínimos, no 2º leilão, são bem atrativos e variam de R$ 157 mil a R$ 1,5 MM. Destaques: Apartamento no Catumbi, na Capital paulista, com lance mínimo de R$ 296 mil e Apartamento no bairro Santa Rosa, em Niterói - RJ, com lance mínimo de R$ 551 mil. Pagamento somente à vista.

As informações sobre os eventos estão disponíveis no site oficial da Mega Leilões – https://www.megaleiloes.com.br/. Para participar é necessário fazer um cadastro no site da Mega Leilões, ler atentamente a descrição do lote desejado, o edital e habilitar-se. 

 

SERVIÇO

Leilão de imóveis residenciais e comerciais Bradesco

Data: 22/03

Horário: 14h 

Local: https://www.megaleiloes.com.br/ML24547

Quantidade: 57

Pagamento: À vista com 10% desconto ou parcelamento.

 

Leilão de imóveis comerciais

Data: 24/03

Horário: 14h 

Local: https://www.megaleiloes.com.br/ML24511

Quantidade: 02

Pagamento: À vista com 10% desconto ou parcelamento.

 

Leilão de Alienação Fiduciária (1º e 2º) - imóveis residenciais e comerciais

Data: 27 e 30/03

Horário: 15h 

Local: https://www.megaleiloes.com.br/ML24462

Quantidade: 28

Pagamento: Somente à vista, sem desconto.

Sobre a Mega Leilões

A Mega Leilões é uma empresa especializada em realizar leilões judiciais e extrajudiciais de marcas, bens, imóveis e veículos. Foi fundada em 2009 e é conduzida por Fernando Cerello, leiloeiro oficial da Mega Leilões, que acumula anos de experiência em execuções processuais e recuperação de ativos tanto judiciais como extrajudiciais. Por meio do sistema de leilão eletrônico, os lances são enviados via internet e processados sem intervenção humana. Hoje a Mega Leilões já realizou mais de 4 mil leilões em todo Brasil e é parceira de grandes instituições financeiras na realização desses eventos. Para saber mais, acesse: www.megaleiloes.com.br.


Governo esconde a verdade para pressionar venda da Corsan (por Arilson Wünsch)

O leilão de dezembro de 2022 não está concluído, porque quatro liminares trancam o processo e apontam possíveis irregularidades


Pelo entendimento de vários órgãos independentes, a Companhia Riograndense de Saneamento segue pública e todos os atos do Governo do Estado, no sentido de privatizar a água dos gaúchos, precisam de transparência.


O leilão de 20 de dezembro de 2022 não está concluído, porque quatro liminares, concedidas há cerca de 3 meses, trancam o processo e apontam possíveis irregularidades. O Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas e o Tribunal Superior do Trabalho estão analisando todos os passos desse negócio que apresenta inconsistências em diferentes aspectos. E pelo visto, o Governo do Estado enfrenta dificuldades para superar os questionamentos jurídicos.


Há distorções e subterfúgios, do início ao fim do processo que visa entregar para a exploração da iniciativa privada um serviço que é fundamental para a população. Um exemplo emblemático disso, é o fato de a Corsan ter sido oferecida pela metade do que vale, ser arrematada por lance mínimo, em um leilão com uma única participante interessada. Estimada em R$ 8 bilhões por vários estudos, a Companhia foi posta à venda pela metade desse montante e arrematada pelo consórcio AEGEA por pouco mais do que R$ 4 bilhões. Praticamente uma doação de patrimônio público, de um ativo valioso que é estratégico e disputado no mundo todo.


Uma velha conhecida da Corsan


Atuando dentro da Corsan desde 2012, a AEGEA desfruta de informações da Companhia, que outros possíveis interessados não teriam condições de acessar. Será que esse é o motivo da desistência de outros participantes no certame? A intimidade da empresa com o Governo é tanta, que a direção da Corsan tem convocado funcionários de diferentes regiões para reuniões periódicas com a AEGEA pagando deslocamento e, possivelmente, diárias com dinheiro público.


Pressão e assédio


Para pressionar a entrega da Companhia, tanto o Governo do Estado, quanto a própria arrematante falam publicamente pela imprensa, que a venda não se consolidou ainda apenas por intransigência dos funcionários da Corsan e de seus sindicatos. A tentativa é reduzir o imbróglio às questões trabalhistas. Isso não é verdade! Haja visto que a formatação do preço, que está em análise, não tem nenhuma relação com as demandas trabalhistas. Essa é apenas mais uma tática de pressão e assédio, já utilizada no processo de privatização da CEEE, no intento de minar a credibilidade dos servidores da Companhia e suas entidades representativas, que resistem à venda junto com um grande movimento da sociedade gaúcha.


Ilegalidades no caminho


Não é só a subvalorização e a falta de transparência que impedem a venda, mas também a ilegalidade. A Constituição Estadual exige um órgão estatal executor de saneamento e sem a Corsan o Rio Grande do Sul não tem. Outro processo judicial questiona a validade dos aditivos contratuais, assinados ainda em 2021, entre a Corsan e municípios, pontuando quem pagará aos municípios as ações que o aditivo preconiza, o direito às ações da venda e os descumprimentos de prazos legais.


A Corsan é capaz


O mais grave nessa “doação” é que a Corsan presta um serviço de qualidade, reconhecido pelo povo gaúcho, e tem todas as condições de atingir as metas definidas pelo Marco Legal, chegando a 90% de cobertura do saneamento até 2033. Os investimentos encaminhados pela Corsan já garantem 70% da meta, ou seja, a AEGEA, empresa arrematante, além de comprar barato, teria de investir em apenas 20% de cobertura para universalizar o serviço, percentual fácil de ser cumprido pela própria Companhia pública que é superavitária! Basta gestão e vontade política.


Muita coisa ainda precisa ser explicada. E, certamente, culpar os funcionários da Corsan que rejeitaram uma proposta ofensiva de entrega do patrimônio público, não esconderá a incompetência ou má fé dos gestores do executivo.


Por todos esses motivos, investigar é a única maneira de dar transparência ao negócio. É dever dos deputados e das deputadas estaduais fiscalizar as ações do Governo, por isso está na Assembleia Legislativa, aguardando o número mínimo de assinaturas, uma proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI. Um assunto tão sério, que coloca em risco um patrimônio público construído por muitas mãos, com repercussão na saúde e na vida das famílias, não permite a omissão e a simples conivência.


CPI DA CORSAN JÁ!


(*) Presidente do Sindiágua/RS

Saiba com que Partido ficou cada comissão permanente da Câmara

 Saiba como quem ficou cada comissão:

Na queda de braço por espaço, o PL, partido do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e, consequentemente, principal legenda de oposição ao governo, saiu fortalecido com cinco colegiados. A sigla terá o comando da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, que será presidida pela deputada Bia Kicis (DF). Entre outros temas, a comissão vota iniciativas relacionadas ao acompanhamento e à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial na administração federal em geral, além de representações e relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU).


Dono da maior bancada da Casa, com 99 parlamentares, o PL também vai comandar as comissões de Saúde, Esporte e Previdência Social. Após uma disputa acirrada com o União Brasil, o Partido Liberal conquistou ainda a relatoria da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que ficará com o deputado Luiz Carlos Motta (SP). Considerada uma das mais importantes do Congresso Nacional, por ser responsável pela votação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), a cada dois anos, a CMO reveza a presidência entre a Câmara e o Senado Federal. Neste ano, caberá ao Senado o posto de presidente do colegiado, que ficará com a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

A federação formada pelo PT, PV e PCdoB ficará com as comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Trabalho; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e Finanças e Tributação. O PCdoB presidirá a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o PV, a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.


O PSD ficará com a Comissão de Viações e Transportes e com o colegiado de Ciência e Tecnologia.


O União Brasil ficará com a Educação, Integração Nacional e Minas e Energia.


O PP, de Arthur Lira, comandará as comissões de Agricultura e Cultura.


Ao MDB caberá o comando das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.


O PSB ficará com a Comissão de Indústria e Serviços e o Republicanos com a de Comunicação, além da Defesa do Consumidor.


Já o PDT foi contemplado com o Desenvolvimento Econômico, enquanto a federação formada por PSDB e Cidadania terá a Comissão de Relações Exteriores.


No caso da federação formada por PSOL e Rede, o comando será o da Comissão de Povos Originários. O Avante controlará a Comissão de Administração e Serviço Público, o Solidariedade, a Comissão de Legislação Participativa e o Cidadania, a de Direitos da Mulher.