Artigo, Marcus Vinicius Gravina - Dois fatos incômodos

Marcus Vinicius Gravina é advogado, RS.


Dois fatos públicos chamaram a minha atenção nestes últimos dias. Pois, desejo compartilhar com os que têm lido meus artigos no Blog do Polibio Braga. 


O primeiro, foi a raivosa ameaça de Nicolás Maduro,  de que correrá sangue naquele país se ele não for reeleito - e,  o outro, a Revolução Constitucionalista de 1932, comemorada com  desfile das forças de segurança  encabeçadas pela Polícia Militar de São Paulo e grupos de instituições civis e ex-combatentes ou familiares.


De ambos, não houve repercussão daquela conhecida imprensa e logo poderemos tirar alguma conclusão  para tal desprezo. 


Certamente, pelo seu grau de inconveniências ao governo central e dos frequentadores do prédio vizinho da Praça dos 3 Poderes de Brasília, em razão do tormentoso momento político instável do Brasil.

Sobre a Revolução,  no dia 9 de julho, o governador de São Paulo presidiu este mês  o maior desfile comemorativo da Revolução Constitucionalista de 1932.


As forças de segurança  daquele Estado desfilaram, garbosamente, diante de autoridades e de uma multidão de pessoas presentes ao ato cívico. 


Para melhor entendimento deste artigo importa relembrar  os esquecidos deste episódio, relevante da nossa história, que   " a Revolução Constitucionalista foi um movimento armado iniciado em 9 de julho de 1932, liderado pelo estado de São Paulo, que defendia uma nova Constituição para o Brasil e atacava o autoritarismo do Governo Provisório de Getúlio Vargas".


Segundo o Google , de forma resumida, descreveu; " o objetivo era derrubar o Governo Provisório de Getúlio Vargas e promulgar uma nova Constituição para o Brasil. Quando Vargas assumiu nomeou interventores nos Estados".  A Revolução terminou em 2.10.1932 com a deposição do Governo do Estado.


Para este último tópico cabe o adágio popular:  "em casa de enforcado não  se fala em corda".


A diferença da Revolução de 1932 para a mobilização de ruas e do 8 de janeiro em Brasília   é a de que há 92 anos morreu muita gente em busca de uma nova Constituição e, agora a maioria do povo brasileiro quer que seja, apenas, cumprida a que está em vigor e sendo mutilada.


Caxias do sul, 21.07.2024

Convenções

Depois da convenção do Podemos, sábado, que definiu apoio à candidatura do prefeito Sebastião Melo, MDB, hoje será a vez do Solidariedade, que também deve fechar com a mesma chapa. 

O MDB e o PL, que comandarão a chapa situacionista, farão convençãono dia 27.

A primeira convenção da oposição de esquerda acontecerá amanhã e será do PCdoB, que apoiará Maria do Rosário do PT. O PT terá convenção no dia 27.

Conheça o calendário:

22/07, 18h, CTG Estância da Azenha - Solidariedade

23/07, 18h, Fecosul - PCdoB

26/07, 18h, Centro de Eventos Barros Cassal - PSol/Rede

26/07, 19h, Semapi - PV

27/07, 10h, ACM - PT

27/07, 12h, Amrigs - MDB/PP/PSD/PRD

27/07, 15h, Cpers - PSTU

27/07, 18h30, Casa do Gaúcho - PL

27/07, sem local definido - PCO

30/07, 18h30, Palácio do Comércio - Novo

03/08, 9h, Plenarinho da Assembleia - Republicanos

03/08, 16h, Plenarinho da Assembleia - União Brasil

03/08, 19h, Plenário da Câmara Municipal - PDT

04/08, 15h, Ocupação Mirabal - UP

04/08, sem horário - PSDB/Cidadania

Sem data definida: PSB, PCB e Avante

Venezuela

 Venezuela vai às urnas no próximo domingo, quando 21 milhões de pessoas devem eleger o próximo presidente, que vai governar o país sul-americano entre 2025 e 2031. O ditador Nicolás Maduro está há 11 anos no Poder e quer ficar mais. Ele prometeu um banho de sangue se perder. 7 milhões de venezuelanos já fugiram do País. 

As pesquisas eleitorais da Venezuela divergem sobre o resultado do pleito presidencial marcado para o próximo domingo (28). Enquanto algumas enquetes dão a vitória com ampla margem ao principal candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, outros levantamentos apontam para uma vitória do atual presidente Nicolás Maduro, também com uma margem confortável.

- Datincorp, Delphos e Meganálisis - Vitória ao opositor Edmundo, da Mesa da Unidade Democrática (MUD), apoiado pela política María Corina Machado. 

- Centro de Medição e Interpretação de Dados Estatísticos (Cmide), do Hinterlaces e do Internacional Consulting Services (ICS) - Vitória de Nicolás Maduro.

As informações são da Telesur, veículo estatal do país.

Opinião do editor

 O cadáver político chamado Joe Biden nem está frio e os democratas já buscam uma alternativa. Os dois nomes mais em evidência são os da vice Kamala Harris e o da mulher de Obama, Michelle Obama.

Joe Biden estava perdendo aliados em velocidade geométrica e também não conseguia mais alavancar recursos financeiros para sua candidatura.

A renúncia é uma espécie de derrota antecipada dos democratas.

Donald Trump comemorou o desastre democrata.

Todas as pesquisas mostravam e mostram pequena vantagem numérica para Trump, ainda que eu coloque pesquisas deste tipo, tanto nos Estados Unidos como no Brasil, em sérias dúvidas, manipuladas como costumam ser pelos interesses da grande mídia, aqui e lá do lado do Eixo do Mal.

Nem mesmo o atentado contra Trump amoleceu o coração e as mentes das empresas de pesquisa, muito embora a percepção universal é de que candidatos que surgem como vítimas, costumam derrotar qualquer adversário.

O caso mais recente de Bolsonaro é exemplar.

Bom para Bolsonaro e para o Brasil.

Cortes de gastos

  O governo federal nomeado informou, hoje, que a equipe econômica oficializará, nesta segunda-feira , o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores constará do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser enviado na tarde de segunda ao Congresso Nacional.

O mercado financeiro reagiu mal ao anúncio e espera corte maior.

Na última quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento, em meio à disparada do dólar às vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

A distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no fim do mês, quando for publicado um decreto presidencial com os limites de gastos por ministérios. Pela legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.

Em março, o governo tinha bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento. O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal.

Com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o governo havia liberado os R$ 2,9 bilhões em maio. Isso ocorreu porque a lei continha um “jabuti” que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos. A liberação do dinheiro estava prevista no arcabouço fiscal, caso a arrecadação tivesse crescimento acima do previsto. Em política, o termo jabuti significa a inserção, em uma proposta legislativa, de um assunto sem relação com o texto original

Live de Melo e secretários

O prefeito Sebastião Melo e doi9s secretários municipais da Habitação, Simone Somensi, e de Meio Ambiente, germano Bremm, fizeram live neste final de semana para detalhar projetos de habitação para Porto Alegre. Melo informou que 38% do município foi atingido pela enchente de maio.

O que ele disse na live:

— Temos quase 20 mil casas que estão parcialmente ou totalmente inabitáveis na Capital. Não há saída para resolver a questão habitacional sem foco na cooperação.

O prefeito falou no programa Estadia Solidária, benefício destinado a pessoas que declararam estar com as casas inabitáveis, que estão inscritas no Cadastro Único e fazem parte de família com renda mensal per capta de até meio salário mínimo. Ao todo, 3.944 famílias estão aptas até o momento.

O secretário do Meio Ambiente disse que há um esforço do município para criar condições que permitam ao governo federal concluir a compra moradias para quem perdeu a casa:

— Mapeamos 4,5 mil imóveis dentro da faixa de preço de R$ 200 mil. Estamos dispostos a facilitar esse processo. Anunciamos nesta sexta-feira mais de 2 mil imóveis aprovados nessa faixa de valor.

Badin acusa Nego Di

O humorista gaúcho Eduardo Christ, também conhecido como Badin e "o colono", e que durante a tragédia das águas diz ter conseguido alocar R$ 60 milhões para ajudar nas ações de socorro, tudo através de vaquinhas, confirmou que o influenciador digital Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, teria mentido sobre uma doação para ajudar o Rio Grande do Sul por conta das enchentes de maio. O ex-BBB teria doado apenas R$ 100 para uma conta da Vakinha online criada por Badin — conforme apurou o Ministério Público do estado ao quebrar seu sigilo bancário — enquanto afirmava nas redes sociais que o valor total encaminhado era de R$ 1 milhão.

Nego Di está preso após denúncias de que vendia produtos pela internet e que nunca foram entregues. A Polícia tem registros de 370 queixas.

Em vídeo publicado nesta sexta-feira, Badin explica como se deu o contato inicial de Nego Di para que ocorresse a doação.

— Durante as enchentes, ele ajudou muito na divulgação e teve um dia que ele me chamou e falou '"cara, quero doar 1 milhão pra Vakinha". Eu falei "maravilhoso, perfeito". Meu deus, por que eu vou negar uma doação? Falei: "cara, mete bala". Nego Di disse que "um pessoal" iria doar direto e por partes. Nunca percebi a chegada do valor.








O PT começa a apanhar

O governo federal nomeado lulopetista achou que conseguiria engabelar a gauchada quando nomeou Paulo Pimenta, o chefão todo poderoso das verbas bilionárias de publicidade da Secom, para o pomposo cargo de secretário extraordinário de Apoio à Reconstrução do RS, algo como titular de uma espécie de Vice Reinado.

O governador Edurdo Leite não gostou do anúncio feito pelo presidente nomeado Lula da Silva numa cerimônia eleitoreira realizado no campus da Unisinos. Leite estava presente, não protestou, seguindo o mantra de que bom cabrito não berra.

Mas não engoliu.

Paulo Pimenta pôs-se a campo de imediato, nomeou sua corte com nomes manjados de líderes lulopetistas derrotados no campo eleitoral, ocupou espaços generosos na mídia e por algum tempo conseguiu emparedar Eduardo Leite no seu Palácio Piratini.

Acontece que o tempo é o senhor da razão.

Os governos petistas demonstram enorme incompetência, o que vem acompanhado ou não por grossos atos de corrupção.

No caso de Paulo Pimenta, o que acontece é que ele vem sendo o porta-voz de anúncios grandiloquentes que não se materializam.

Com isto, sua prsença no RS desvanece-se como fumaça no ar.

E passou a apanhar de todos os lados.

"E o dinheiro, onde está o dinheiro ?", bradam os gaúchos.

Ontem, sexta-feira, milhares de manifestantes gritaram pelo dinheiro federal, falando grosso em Rio Pardo. O governador Eduardo Leite, que não quis participar da manifestação anterior, há duas semanas, em Cachoeira do Sul, desta vez, pediu para falar. E falou grosso, cutucando Paulo Pimenta e o governo federal nomeado com vara curta.

Até o prefeito Sebastião Melo resolveu sair da posição de conhecida cautela que demonstrou durante toda a tragédia das águas, para gravar, hoje, um vídeo no qual avisa:

- Não nos subestimem. Não queremos esmola.

E qual é o tamanho da esmola ?

Prestem atenção a estes dois dados que o governador Eduardo Leite passou, ontem, no ato público de Rio Pardo:

1) No ano passado, os contribuintes gaúchos pagaram R$ 107 bilhões de impostos federais e receberam de volta apenas R$ 50 bilhões sob várias formas.

É uma verdadeira derrama, do tipo que provocou a Revolução Farroupilha.

2) Chegaram apenas 20% do que o governo federal nomeado anunciou como forma de ajuda ao Estado.

Vale a pena lembrar que a campanha eleitoral para prefeitos e vereadores começou hoje, na prática, com as primeiras convenções. 

O governador Leite e o prefeito Sebastião Melo decidiram ir para o ataque e o alvo é evidentemente o governo federal nomeado, que tem pés de barro e precisa apanhar para valer.

Em Porto Alegre, o lulopetismo quer emplacar Maria do Rosário, com apoio do governo federal nomeado e do próprio Lula, dvendo pasra isto enfrentar o bem avaliado prefeito Sebastião Melo, MDB, mas que tem como vice a candidata indicada pelo PL. Dia 27, Bolsonaro virá ao RS pasra apoiar Mel

E o governador ?

Ele acha que pode superar Rosário e Melo, emplacando sua 3a. via, no caso o ex-prefeito Marchezan Júnior, que tem na sua bagagem uma gestão bem avaliada e um poderoso discurso feito na Câmara contra Paulo Pimenta e que continua até hoje viralizando nas redes sociais.

O PT começou a apanhar para valer no RS.

E o seu governo federal nomeado já apanha muito muito mais.

Aliás, amanhã terá protesto contra ele no Laçador, Porto Alegre, 15h.

É aberto ao público.





Artigo, Silvio Lopes - Mornos, jamais!

Sílvio Lopes, jornalista, economista e palestrante.

      É no interior das democracias verdadeiras, onde vicejam e se digladiam as contradições( não nas que criminalizam opositores, caso atual do Brasil), que se forjam as nações livres e prósperas. A história da civilização mostra que esse axioma linguístico é a fonte( talvez única), em que germina o ambiente social e político mais conforme à natureza humana. À sua grandeza e semelhança ao Criador.

      Heráclito de Éfeso, considerado o Pai da Dialética, deixou registrado que "é da luta dos contrários que nasce a harmonia". A persistência na luta dos contrários, ao final e ao cabo- e só dessa maneira- é que permitirá a uma sociedade alcançar um chamado mínimo de "senso comum" entre o que lhe serve e o que não serve para se tornar desenvolvida, próspera e justa. É inquestionável.

        Esse é o ponto central que move uma sociedade que sequer sabe o que quer, em que se transformar, como a nossa, a brasileira.

      Nesse caso, a polarização política atual é bem vinda, precisava acontecer e até mesmo se exacerbar. Do caloroso, e por vezes, irracional, debate dos contrários, surgirá a luz que tornará claro o caminho que devemos trilhar.

      Nossa mentalidade morna, até pouco tempo atrás( deixar de se envolver na política e tomar posição), foi mortal para chegar aonde chegamos: muito próximos de entregar o país aos que nos querem infligir uma tirania comunista( desumana por natureza), da qual será, quem sabe, improvável nos livrarmos.

    Ser quente ou frio, eis a questão. Mornos, jamais. A Laodicéia dos tempos de Jesus, e sua igreja, foram mornas com sua fé e suas obras, mortas, é claro. A tal ponto de o Mestre revelar "sua vontade de vomitar essa igreja de sua boca".

       Vamos ter voz, não sermos eco do inconsequente e vazio. Agora é chegada a hora de, literalmente, mudarmos o jogo e não permitirmos que o jogo nos mude, conforme há mostras indisfarçáveis desse propósito. Isso tudo, para a felicidade geral da nação. Ou, melhor dizendo, para a alegria e o regozijo da parte dela que ama, de verdade, as liberdades, e quer o melhor para este abençoado país.


Convenções Porto Alegre

 A temporada de convenções para a escolha de candidatos a prefeito e vereadores de Porto Alegre será aberta pelo Podemos, tudo para confirmar apoio à reeleição do prefeito Sebastião Melo (MDB). 

No próximo final de semana, 11 partidos sacramentam as candidaturas de Maria do Rosário (PT), Fabiana Sanguiné (PSTU) e do próprio Melo.

O prefeito Sebastião Melo fará um ato conjunto do MDB, PP, PSD e PRD na sede da Associação Médica do Rio Grande do Sul no dia 27. No mesmo dia, seu principal aliado, o PL realiza na véspera sua convenção com presença confirmada do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As datas

Solidariedade

Dia: 22 de julho
Indicativo: apoio a Sebastião Melo (MDB)

PSOL-Rede*

Dia: 26 de julho
Indicativo: apoio a Maria do Rosário (PT)

PT-PCdoB-PV*

Dia: 27 de julho
Indicativo: candidatura de Maria do Rosário (PT)

MDB*

Dia: 27 de julho
Indicativo: candidatura de Sebastião Melo (MDB)

PL
Dia: 26 de julho

Indicativo: apoio a Sebastião Melo (MDB)

PP
Dia: 27 de julho
Indicativo: apoio a Sebastião Melo (MDB)

PSD
Dia: 27 de julho
Indicativo: apoio a Sebastião Melo (MDB)

PSTU
Dia: 27 de julho
Indicativo: candidatura de Fabiana Sanguiné (PSTU)

Novo
Dia: 30 de julho
Indicativo: candidatura de Felipe Camozzato (Novo)

Republicanos
Dia: 3 de agosto
Indicativo: apoio a Sebastião Melo

União Brasil
Dia: 3 de agosto
Indicativo: candidatura de Thiago Duarte (UB)

PDT
Dia: 3 de agosto
Indicativo: candidatura de Juliana Brizola (PDT)

PSB
Sem data
Indicativo: apoio a Maria do Rosário (PT)

PSDB-Cidadania
Dia: 4 de agosto
Indicativo: candidatura de Nelson Marchezan (PSDB)

STF e a PGR afundam-se cada vez mais no negacionismo jurídico

 PGR, para espanto até da OAB, apresentou denúncia criminal contra três cidadãos que tiveram um bate-boca com Moraes


A Procuradoria-Geral da República assinou mais uma confissão de parceria plena com o STF no “enfrentamento” da legalidade no Brasil. A doutrina que vigora atualmente nesses santuários máximos do sistema de justiça é, na verdade, uma neurose: a ordem jurídica do país, na visão dos magistrados que habitam tais alturas, prejudica diretamente a democracia e tem de ser enfrentada com o máximo de dureza.


O principal profeta deste tipo de raciocínio é o primeiro-ministro do STF, Alexandre de Moraes. Agora, num episódio de superação em matéria de desordem legal, a PGR se junta a ele na suprema articulação destinada a impedir que as leis sejam “usadas por forças antidemocráticas”. É uma extravagância que tem tudo para entrar no almanaque dos piores momentos da Justiça brasileira em toda a sua história.


O máximo que pode ter havido é um insulto verbal a Moraes, e esse tipo de coisa depende sempre de testemunho dos envolvidos — no qual, obviamente, um sempre diz o contrário do outro

A PGR, para espanto até da Ordem dos Advogados do Brasil, apresentou denúncia criminal contra três cidadãos que tiveram um bate-boca com Moraes no aeroporto de Roma, um ano atrás. Tudo não passou de uma miserável rixa de sala VIP — mas eis aí o marechal-de-campo do Ministério Público do Brasil, ninguém menos do que ele em pessoa, descendo ao nível da briguinha para acusar uma das partes de crime de lesa-pátria. Após mais de um ano de investigação frenética, inútil e paga com o seu dinheiro por parte da Polícia Federal, não se descobriu um átomo de prova contra os acusados.


O máximo que pode ter havido é um insulto verbal a Moraes, e esse tipo de coisa depende sempre de testemunho dos envolvidos — no qual, obviamente, um sempre diz o contrário do outro. Na pior das hipóteses, isso seria um crime de injúria, punido no Artigo 140 do Código Penal com detenção, ou nem isso — multa, apenas. Como pode, então, a instância máxima do MP vir se meter numa mixaria dessas?


A própria PF chegou à conclusão de que ninguém deveria ser denunciado por nada. Mas o delegado de polícia foi tirado do caso e o PGR fez afinal a denúncia do que a PF tinha chamado de “aparente agressão” — tipo penal que não existe. Mesmo aceitando que a denúncia fosse feita, o caso deveria correr na Justiça de primeiro grau, e não na instância suprema do Poder Judiciário nacional.


O STF e a PGR afundam-se cada vez mais no negacionismo jurídico. Negam que a lei obrigue a se fazer o que está escrito nela — em vez disso, dão a si próprios autorização para violar abertamente o sistema legal vigente no Brasil, com o pretexto de que são os únicos capazes de manter a democracia e combater seus inimigos. Lei, no Brasil, é algo claramente suspeito para o Alto Judiciário.


Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil cada um já chegou a 350 mil famílias gaúchas, diz Pimenta

O número de famílias gaúchas beneficiadas com o Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5,1 mil chegou a 350 mil. A informação é do ministro Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul , Paulo Pimenta, que falou ontem  no programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

A meta do governo federal é atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao benefício, que garante o valor de R$ 5,1 mil, em parcela única, para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes. 

Outros benefícios
Pimenta também anunciou o aumento do limite da subvenção econômica em mais R$ 1 bilhão para o programa Pronampe Solidário, de apoio às micro e pequenas empresas do estado. Também estão sendo disponibilizados outros tipos de apoio , como linha de crédito de R$ 3 bilhões para pequenos e médios agricultores e uma linha do BNDES de R$ 15 bilhões para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos e para a reconstrução de danos civis. 

Doença de aves provoca suspensão de exportações

  O Rio Grande do Sul é o terceiro maior exportador de carne de frango do Brasil, ficando atrás do Paraná e de Santa Catarina. Nos primeiros 6 meses do ano, o estado vendeu para o exterior 354 mil toneladas, gerando uma receita de US$ 630 milhões. Essas exportações representaram 13,82% dos US$ 4,55 bilhões gerados pelo país e 14,1% das 2,52 milhões de toneladas exportadas pelo Brasil no mesmo período.  

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reviu a certificação para exportações de carnes de aves e seus produtos, após a confirmação de um foco da Doença de Newcastle (DNC) em estabelecimento de produção avícola comercial, no município de Anta Gorda,no Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira.  A restrição varia de acordo com os mercados, mas afeta as vendas para 44 países.

O Brasil segue as regras internacionais de comércio de aves e seus produtos.

Suspensão estadual

Do estado do Rio Grande do Sul, ficam restritas as exportações para África do Sul, Albânia, Arábia Saudita, Bolívia, Cazaquistão, Chile, Cuba, Egito, Filipinas, Geórgia, Hong Kong, Índia, Jordânia, Kosovo, Macedônia, Mianmar, Montenegro, Paraguai, Polinésia Francesa, Reino Unido, República Dominicana, Sri Lanka, Tailândia, Taiwan, Ucrânia, União Europeia, União Econômica Euroasiática, Uruguai, Vanuatu e Vietnã.  

Entre os produtos estão carne fresca, resfriada ou congelada de aves; ovos e ovoprodutos; carnes, produtos cárneos e miúdos de aves; farinha de aves, suínos e de ruminantes; cabeças e pés; gorduras de aves; embutidos cozidos, curados e salgados; produtos cárneos processados e termoprocessados; e matéria-prima e produtos para alimentação animal.  

Suspensão regional

Em um raio de 50 km do foco não podem ser exportados carnes de aves, farinha de aves, penas e peixes para uso na alimentação animal e produtos cárneos cozidos, termicamente processados, não comestíveis derivados de aves, para o Canadá, Coreia do Sul, Israel, Japão, Marrocos, Maurício, Namíbia, Paquistão, Tadjiquistão, Timor Leste. Os certificados para esses destinos com data de produção até 8 de julho não entram nas restrições e poderão ser emitidos, informou o ministério.  

Sem restrições

Ainda segundo o comunicado do Mapa, produtos submetidos a tratamento térmico como termoprocessados, cozidos e processados destinados a Argentina, África do Sul, Chile, União Europeia e Uruguai não têm qualquer limitação e poderão ser normalmente certificados.

O ministério informou que "as regras de suspensão são revisadas diariamente, tendo em vista as tratativas em curso com os países parceiros, nas quais são apresentadas todas as ações que estão sendo executadas para erradicar o foco".

Ministro da Agricultura anunciou, ontem, em Porto Alegre, MP que perdoa 100% das dívidas de quem perdeu tudo no agro

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro anunciou, ontem, em Porto Alegre, que a Medida Provisória a ser editada pelo governo federal para enfrentar o endividamento de produtores rurais gaúchos, atingidos por sucessivas extremidades climáticas, deverá prever o perdão de até 100% dos débitos para aqueles empreendedores que tudo perderam com as chuvas e enchentes ocorrida em maio.

É promessa.

 Em outros casos, haverá desconto proporcional ao prejuízo sofrido.  

De acordo com Fávaro, o texto será publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de julho.

O governo criou, ontem, um fundo garantidor para as operações de crédito no valor de R$ 600 milhões. A instituição do mecanismo ocorreu nesta quinta-feira, por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial. De acordo com Teixeira, os recursos são suficientes para dar respaldo a um total de R$ 3 bilhões em financiamentos por Pronamp e Pronaf.  Carlos Fávaro disse que "já está pactuado que vamos retirar as restrições. O governo já tomou a decisão. A forma é que vamos construir agora. Se precisa de lei ou se conseguimos uma solução administrativa”.


Lula aprendeu economia com a mãe, diz Record, baseada em entrevista feita com ele

 A Record, de propriedade de um grupo evangélico, também noticiou que Varandas é sócia da empresa de consultoria. No LinkedIn, ela se apresenta como “repórter política do Jornal da Record e sócia da Capital Advice Análise Política”.

O jornal Estadão informou o seguinte sobre o caso:

Ministro da Fazenda, o economista Fernando Haddad não escondeu sua irritação com a divulgação descontextualizada de declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), concedidas à repórter Renata Varandas na noite passada, à TV Record. Durante a tarde, a emissora antecipou trechos específicos da entrevista, cuja íntegra foi ao ar à noite, mas rumores sobre o teor das respostas já circulavam no mercado desde o fim da manhã.

A agência norte-americana de notícias Bloomberg revelou, em sua edição em inglês, que as afirmações de Lula já constavam de um documento da empresa Capital Advice mais de uma hora antes de a Record divulgá-las. A empresa diz trabalhar com “informação e análise política para investidores”.

A Record, de propriedade de um grupo evangélico, também noticiou que Varandas é sócia da empresa de consultoria. 

 Os vazamentos, segundo o ministro, geraram uma especulação desnecessária sobre a política fiscal do governo. Uma série de ‘memes’ inundou as redes sociais, durante esta manhã, apelidando Fernando Haddad de ‘Taxad’, por uma suposta defesa ao aumento de impostos.

Em um dos recortes que geraram repercussão, Lula diz:

— É apenas uma questão de visão. Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer. Este país é muito grande, este país é muito poderoso. O que é pequeno é a cabeça dos dirigentes deste país e a cabeça de alguns especuladores.



Delegado Fderal Fábio Shor

Hoje venho a público denunciar um grave problema que está afetando a integridade da nossa nação e a segurança dos nossos cidadãos. Trata-se do delegado da Polícia Federal, Fábio Alvarez Shor, que tem agido como o capataz do ministro Alexandre de Moraes, cometendo sérias violações contra a Constituição e os direitos humanos dos brasileiros.


Este delegado, até então desconhecido, tem se ocultado das redes sociais, mas o Brasil precisa conhecer quem é o executor das ordens ilegais de Alexandre de Moraes. Shor tem invadido residências com mandados de busca e apreensão ilegais, apontando armas na cara de crianças, e confiscando celulares dessas crianças. Essas ações são desumanas e inaceitáveis, e estão sendo realizadas sob a falsa bandeira da Polícia Federal, quando na verdade são ordens diretas de Alexandre de Moraes, com a conivência deste delegado covarde.


Além disso, é importante ressaltar que Fábio Alvarez Shor sumiu das redes sociais após o assassinato do agente da Polícia Federal Wilton Tapajós, em 2012. Naquela época, Shor também era agente e virou delegado posteriormente. Ele foi testemunha no processo, pois estava envolvido na Operação Monte Carlo que investigava Carlinhos Cachoeira. Após o crime, ocorrido em 2012, e o medo que se espalhou entre os policiais federais da operação, Shor desapareceu completamente das redes sociais em 2013, provavelmente 


Quero aproveitar para comunicar à imprensa e ao público em geral que a Polícia Federal está sendo usada indevidamente. Quando se diz que a Polícia Federal determinou, investigou, ou indiciou, na verdade é Alexandre de Moraes que está por trás, com a anuência do delegado Fábio Alvarez Shor. Este delegado já está na lista do Tribunal Criminal Internacional, e isso não foi por falta de aviso. Sempre alertei que cumprir ordens ilegais é, por si só, uma ilegalidade.


Recebi denúncias de membros da própria Polícia Federal que não suportam mais ver tantas injustiças. Eles estão começando a expor a indignação que sentem, não apenas pelo cumprimento das ordens ilegais, mas pelas maldades adicionais que este delegado impõe sobre patriotas e cidadãos inocentes. É lamentável que pessoas dedicadas à proteção e segurança do país estejam sendo traídas por aqueles que deveriam ser seus líderes.


Brasil, é hora de tornar este delegado  conhecido. Seu nome já consta na Organização dos Estados Americanos (OEA) e no Tribunal Criminal Internacional, e será apenas uma questão de tempo até que a justiça seja feita. 



Nota do Podemos

 “É com respeito, mas com enorme inconformismo que o diretório estadual do Podemos recebe a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul em anular os votos de 318.850 gaúchos confiados ao partido na eleição para deputado federal de 2022, no qual elegeu o deputado federal Mauricio Marcon com 140.634 votos.

A surpresa se dá pela decisão do TRE em definir como fraude à cota de gênero a votação de uma candidata que obteve votos em dez cidades gaúchas, mesmo entrando no pleito em substituição a outra candidatura feminina, faltando apenas 20 dias para a eleição, sem uso de recurso público e já sem tempo hábil para gravação dos programas eleitorais. Além disso, a referida candidata enfrentou problemas de saúde na família nos poucos dias que lhe restavam para campanha, impactando diretamente seu desempenho.

Por divergirmos totalmente da medida e confiarmos que a vontade popular e democrática será mantida pela Justiça, faremos todos os esforços para recorrer e mudar essa decisão nos tribunais superiores”.

Nota oficial

   Fomos surpreendidos na manhã desta terça-feira, 16/07/2024, com operação realizada pela Polícia Civil gaúcha, denominada “Falso Grau”, onde seis agentes fortemente armados adentraram na residência de um nosso constituinte por volta das 06h00, revirando armários e gavetas, pisoteando sobre estofados, camas e colchões - inclusive de uma criança - com calçados e botas embarradas e mantendo sob a mira de armamento pesado a ele, sua esposa e o filho de apenas cinco anos de idade; numa ação abusiva, desproporcional e ilegítima, embora travestida de legalidade, que somente poderia ser compreendida no âmbito de um Estado policial a serviço da mais pérfida das ditaduras, e num contexto de absoluto desprezo pelos mais elementares direitos de um cidadão que, gize-se, não se encontrava em flagrante delito, não possui antecedentes criminais, possui resdência e ocupação fixa, e que sequer foi tornado réu por conta de qualquer imputação feita contra sua pessoa.


  A atuação dos agentes da Polícia Civil neste episódio, em conduta muitas vezes não adotada no trato com criminosos da mais alta periculosidade; foi direcionada a um cidadão, sua esposa e filho indefesos, submetidos a uma situação de terror e humilhação totalmente despropositada, extrapolando qualquer limite da razoabilidade no cumprimento de um mandado judicial; e como tal merece não apenas total repúdio, mas também a adoção de medidas visando apurar as devidas responsabilidades no inequívoco abuso de autoridade praticado, a luz do que dispõem as bases fundamentais do Estado Democrático de Direito.


  A virulência da ação na qual foi alvo nosso constituinte e sua família, visava a apreensão de documento cuja autenticidade é questionada em fase meramente investigatória, sendo objeto de apuração administrativa em andamento, ainda inconclusiva, e na qual não se vislumbra a ocorrência de qualquer dano ou prejuízo a terceiros, e, o que é mais grave, já se encontrava de posse da autoridade policial, não se tratando, pois, de elemento de prova indispensável ao inquérito policial a justificar operação policial de tal magnitude.


  A defesa técnica tomará todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis para assegurar a preservação da honra, integridade moral, física, emocional, segurança e garantias constitucionais do nosso constituinte e de sua família; discutindo as questões envolvidas unicamente no âmbito processual, como deve ser; longe da espetacularização e autopromoção lamentavelmente levada a cabo por determinados agentes públicos em condutas incompatíveis com suas elevadas funções.  


Brasília/DF, em 16 de julho de 2024.


Adão José Correa Paiani

OAB/RS 62.656

Vigiai, e orai

       Ao longo da história humana, o que tem sido uma luta sem tréguas é a da liberdade diante do Estado ditatorial. Aonde o Estado impera, a liberdade, com certeza, foge pelo ralo civilizacional. Não há formas de convivência possíveis.

      Podemos dizer que "a liberdade tornou-se um instrumento de conveniência", conforme declarado no livro Algoritmo de Inteligência Artificial, da advogada Maria Eduarda Trevisan Kroeff, mestrada da Universidade Mediterrânea Galábria, entre outros títulos. É a mais pura e cristalina verdade.

     Hoje em dia, o que presenciamos é o crescer - assustadoramente- da escalada opressora progressista contra todas as formas de manifestação das liberdades individuais. Mas não creiamos que esses déspotas e tiranos que nos afligem e querem suprimir nosso livre pensar e nossa livre expressão, desgostem (eles próprios), das liberdades. Não, absolutamente.

     " Nem os próprios déspotas negam que a liberdade seja excelente; apenas a querem só para eles e afirmam ( sem corar,  eu acrescento)" que os outros são totalmente indignos dela". Perfeita definição do filósofo Alexis de Tocqueville, pensador político e escritor francês do século XIX. Sem tirar, nem por.

     Como nunca, nos dias atuais, as liberdades vêm sendo combatidas com tanto furor pelos opressores progressistas. Afinal de contas, a sobrevivência e o desenvolvimento das tiranias, em todos os tempos, exigem- por pressuposto-, o sufoco de quaisquer vozes dissonantes.

    Vivemos esses tempos inglórios, hoje, no Brasil. A verdade sendo dissipada e vilipendiada por onde quer que pretenda se estabelecer. E, por incrível que pareça, entre os que buscam assassiná-la, acham-se instituições justamente criadas e consolidadas com a finalidade de blindá-la contra os ataques das tiranias incrustradas no coração de nossa "democracia".

      Se "o preço da liberdade é a eterna vigilância", como profetizou Thomas Jefferson,  estejamos, pois, vigilantes. Mas isso só não basta. Lembram- se do Vigiai e Orai? A Oração, no  estanto, implica dois momentos indissociáveis e concomitantes: Orar acrescentado de... Ação.

Ou perderemos essa guerra contra o mal.

Deus tenha misericórdia deste país.

Sílvio Lopes, jornalista, economista e palestrante.

Novo pronunciamento de Trump, hoje mais cedo, na sua rede social, Truth Social

"Obrigado a todos pelos pensamentos e orações de ontem, pois foi apenas Deus quem impediu que o impensável acontecesse. Não TEMEREMOS, mas permaneceremos resilientes em nossa Fé e Desafiantes diante da Maldade. Nosso amor vai para as outras vítimas e suas famílias. Oramos pela recuperação dos feridos e guardamos em nossos corações a memória do cidadão que foi tão horrivelmente assassinado. Neste momento, é mais importante do que nunca que permaneçamos Unidos e mostremos nosso Verdadeiro Caráter como Americanos, permanecendo Fortes e Determinados, e não permitindo que o Mal Vença. Eu realmente amo nosso País e amo todos vocês, e estou ansioso para falar com nossa Grande Nação esta semana de Wisconsin."

Federasul, nota oficial

 Porto Alegre, 10 de julho de 2024

Prezado Governador Eduardo Leite,

Conforme conversamos na reunião de ontem no Palácio Piratini, sobre o 

posicionamento da Federasul quanto a apresentação de um projeto de reestruturação de cargos 

e salários dos servidores públicos estaduais com forte impacto permanente no orçamento anual

do RS, aproveitamos a reunião de integração híbrida de hoje pela manhã no Palácio do 

Comércio, com participação de presidentes de filiadas, diretores e conselheiros de todo RS, para 

debatermos a pertinência desta possibilidade.

Por unanimidade rejeitamos uma reestruturação de cargos e salários com aumento de 

custos bilionário nas contas do Estado, incompatível com o momento de enorme sacrifício

para todo o povo gaúcho. 

Quando milhões de pessoas pedem socorro aos Governos Federal e Estadual para 

salvarem empregos e empresas que estão sendo perdidos, famílias que perderam a renda e o 

lar, que se endividam sem poder contar com a estabilidade do salário no serviço público, com 

agricultores que viram a safra e a terra arrasada pelas águas, ...não nos parece oportuno.

Houve consenso de que o momento dramático requer medidas em caráter 

emergencial que atendam as necessidades da calamidade em sua medida exata, sem 

comprometer de forma permanente a saúde financeira de um Estado que já se equilibrava de 

forma tão frágil mesmo antes da tragédia climática.

A FEDERASUL vem insistindo de forma enfática e embasada de que as narrativas não 

podem se sobrepor as mais evidentes verdades, que a ajuda federal tem sido muito aquém da 

magnitude da tragédia, visto que já estamos enfrentando demissões em massa, fechamento de 

empresas, êxodo da força de trabalho, perda de arrecadação municipal e estadual sem uma 

readequação minimamente razoável da dívida do RS com a União, comprometendo nossa 

capacidade produtiva, contributiva e de arrecadação futura por políticas públicas ineficazes

hoje.

O-GP0034

Neste momento, a proposta de reajuste de salários de servidores públicos simultânea a 

tantos pedidos do RS para que a União nos auxilie na recomposição das enormes perdas que 

enfrentamos, representaria tal inversão de prioridades, que teria como efeito colateral, a 

entrega do argumento perfeito para suspender os imprescindíveis auxíliosfederais para resgatar

milhões de gaúchos que sustentam a arrecadação do RS.

Ainda neste sentido, na continuidade de respostas do Governo Federal tão abaixo das 

necessidades que a recuperação social e econômica impõe, uma escolha do Governo Estadual 

pelo aumento de custos permanentes as vésperas do rompimento do limite prudencial, 

representaria a certeza de um estado insolvente em poucos anos, que voltaria a atrasar 

permanentemente os salários dos servidores, sem condições de prestar serviços públicos

básicos, com dívida impagável e sem a menor condição de governabilidade.

Todos nós gaúchos, servidores públicos e iniciativa privada, já fizemos sacrifícios grandes 

demais para jogarmos fora, de maneira imprudente, a frágil estabilidade fiscal que

conquistamos, que nos trouxe melhor qualidade de vida e perspectivas futuras até a tragédia

que tanto levou, mas precisamos manter a credibilidade inerente ao comedimento. 

O Rio Grande do Sul foi abençoado com a empatia e solidariedade do povo brasileiro, 

demonstrou humildade, desprendimento e bravura neste momento tão difícil, mas precisamos

seguir de braços dados no sacrifício que a todos se impõe, retribuindo o voto de confiança que 

recebemos de todo Brasil, com o melhor exemplo daqueles que se esforçam para servir a todos. 

Por estes argumentos, entendemos que o debate deve se dar sobre quantidade e 

qualificação de contratações em caráter emergencial e temporário, com remunerações a altura 

dos esforços e necessidades urgentes de recuperação sócio econômica, para uso racional dos 

recursos públicos. 

Sem mais, reitero votos de estima e consideração, colocando-nos a disposição dos 

melhores interesses do Estado,

Atenciosamente,

Rodrigo Sousa Costa

Presidente Federasu

O que acontece se eu parar de tomar banho? Médico fez teste por 8 anos; veja o que ele descobriu

Pesquisador da Universidade de Yale, James Hamblin testou os limites da saúde humana com a higiene básica



Qual é o limite do corpo humano quando o assunto é higiene básica? Essa foi a curiosidade que levou James Hamblin, especializado em medicina preventiva e professor na Universidade de Yale, nos Estados Unidos, a parar de tomar banho desde 2015. E o que ele descobriu foi chocante.

 

O experimento foi além de desafiar normas sociais, veio para estudar também como práticas modernas de higiene afetam a saúde do corpo humano. No livro "Clean: The New Science of Skin and the Beauty of Doing Less" ("Limpeza: a nova ciência sobre a pele e a beleza de fazer menos"), publicado por ele em 2020, o médico descreveu todas as mudanças durante o longo experimento. “Eu me sinto perfeitamente bem. Você se acostuma. Eu me sinto normal”, explicou ele em entrevista a O Globo.



 O experimento foi além de desafiar normas sociais, veio para estudar também como práticas modernas de higiene afetam a saúde do corpo humano. No livro "Clean: The New Science of Skin and the Beauty of Doing Less" ("Limpeza: a nova ciência sobre a pele e a beleza de fazer menos"), publicado por ele em 2020, o médico descreveu todas as mudanças durante o longo experimento. “Eu me sinto perfeitamente bem. Você se acostuma. Eu me sinto normal”, explicou ele em entrevista a O Globo.


Como funcionou o experimento?

Desde 2015, Hamblin parou totalmente de tomar banho da maneira convencional: debaixo de um chuveiro ou dentro de uma banheira. Sua limpeza corporal foi reduzida somente ao uso de sabão para as mãos e à higiene bucal. O objetivo era permitir que o corpo atingisse um equilíbrio natural, sem interferências dos produtos de higiene.

Ao longo de cinco anos, o que o médico descobriu é que sua pele deixou de ser oleosa e alcançou um estado de equilíbrio natural. Ao evitar sabonetes fortes, ele permitiu que o microbioma da tez se mantivesse estável e saudável, sem as interrupções químicas comuns.

E o cheiro?

Ficar sem tomar banho por tanto tempo envolve sempre uma questão relacionada ao odor. Em sua pesquisa, o médico relatou que o cheiro ruim do corpo não é uma relação direta com a sujeira, mas sim de um desequilíbrio microbiano. As bactérias se alimentam das secreções das glândulas sebáceas e do suor do dia a dia. Na visão de Hamblin, o uso frequente de produtos de higiene altera o equilíbrio desses micróbios, o que causa e intensifica o odor ruim.

Mas vale dizer que a transição de Hamblin não foi da noite para o dia. No início do processo, o médico tomou banhos espaçados, com cada vez menos produtos higiênicos, como sabonete e shampoo. Tornar a mudança gradual foi necessário para que o corpo dele se ajustasse à falta desses produtos, sem causar desconforto ou odores excessivos. "Houve momentos em que eu queria tomar banho porque sentia falta, cheirava mal e sentia que estava oleoso. Mas isso começou a acontecer cada vez menos", disse ele ao Globo.

Vale dizer que a falta de banho também não foi ininterrupta, porque Hamblin se enxaguava com água quando necessário, especialmente os cabelos. "Você pode esfoliar ou remover os óleos simplesmente esfregando com as mãos e penteando o cabelo ocasionalmente", afirmou ele ao Globo.

O que ele descobriu?

"Os micróbios em nossa pele são tão importantes para sua aparência e para nossa saúde quanto a microbiota intestinal é para o sistema digestivo", ressaltou Hamblin ao Globo. Ele não sugere que todos adotem sua prática extrema, mas oferece sua experiência como uma alternativa para quem quer explorar outras opções de higiene. Uma boa forma de começar, segundo ele, seria diminuir a frequência e a duração dos banhos.

Artigo, J. R. Guzzo, Revista Oeste - O Brasil virou Pária

Tinha de acontecer, mais cedo ou mais tarde — e é óbvio que acabou acontecendo. O Supremo Tribunal Federal tantas fez para proteger a corrupção no Brasil, mas tantas, com tanta arrogância e tão pouco caso com o decoro mínimo esperado de sua conduta, que conseguiu enfim chamar a atenção do mundo para o que estão fazendo aqui. Um ano atrás a porção da comunidade internacional que se considera mais civilizada e mais apta a decretar regras de comportamento para as demais festejava a “vitória da democracia” no Brasil. Que sorte para o planeta, não? O perigo do “populismo de direita” foi derrotado. O amor venceu. O Brasil “voltou”. Não contavam com a astúcia do ministro Dias Toffoli. Em apenas um ano, com a sua inédita sucessão de sentenças em favor da ladroagem e dos ladrões, ele conseguiu demolir toda essa conversa. Eis o Brasil, por sua conta, colocado entre os párias do mundo — os países sem lei, sem códigos morais e sem vergonha que fazem parte da face escura da humanidade.


A destruição do STF como uma casa de respeito já era obra avançada, com o teto e as paredes no chão, pela atuação do ministro Alexandre de Moraes. Ele, com o STF atrás de si, aboliu os direitos civis que estão na Constituição para instalar uma ditadura penal no Brasil — aberração que transformou o Supremo em delegacia de polícia destinada a reprimir adversários políticos do regime atual. Mais dia, menos dia, a sua vez vai chegar. Moraes tem tudo para acabar no noticiário da imprensa internacional como uma dessas figuras de Terceiro Mundo que aparecem, de tempos em tempos, como sucessores de Idi Amin quando o ditador entrava em sua personalidade de magistrado. Mas Toffoli chegou antes. A insegurança jurídica criada nos últimos anos pelo STF, na qual ninguém sabe qual é a lei que está valendo hoje, superou as fronteiras da violação às garantias democráticas e mergulhou de cabeça no bas-fond da roubalheira do Erário. Aí já ficou demais. É como o sujeito que em vez de tirar o calção de banho dentro da piscina, para ninguém ver, sobe no trampolim para mostrar a todo mundo que está nu.


A verdade sobre o alto Judiciário no Brasil, conhecida aqui dentro, mas escondida nesse tempo todo pela mídia internacional de primeira linha, veio à luz do sol da pior maneira possível para o STF. O Financial Times de Londres, que funciona como um boletim de comportamento para governos e nações de todo o mundo, publicou uma exposição 100% objetiva, competente e arrasadora sobre a atual disparada da corrupção no Brasil — e o papel essencial que Toffoli e o STF exercem nesse conto de horror. É muito ruim, porque o Financial Times está entre a meia dúzia de veículos de imprensa que são lidos em salas de diretoria, reuniões de ministros do Primeiro Mundo e os gatos mais gordos da alta burocracia global. É acompanhado nos departamentos de marketing e pelos fiscais mais severos da obediência ao politicamente correto. Enfim, para resumir a ópera: está entre as leituras preferidas da turma de Davos que deixa Lula, a ministra Marina e a direção do PT sempre tão agitados. Pior que tudo, talvez, uma matéria publicada ali serve como uma espécie de “liberou geral” para a elite da mídia globalizada. Saiu no FT? Então pode sair em qualquer lugar.


Notícia publicada no jornal Financial Times (5/2/2024): “Supremo Tribunal Federal ordena investigação de grupo anticorrupção” | Foto: Reprodução/FT


Está tudo ali. A anulação da multa de R$ 10 bilhões da J&F e de R$ 3,8 bilhões da Odebrecht que, por força de acordo judicial, as duas empresas se comprometeram a pagar para seus diretores não serem presos pelo crime de corrupção ativa. Toffoli, sozinho, cancelou as duas, de modo que os réus confessos nem foram para a cadeia nem pagaram o que tinham de pagar. É citado o relatório da Transparência Internacional que rebaixou o Brasil em dez posições na lista dos países mais corruptos do mundo em 2023, sua pior colocação desde 1995 — e que cita nove vezes o nome de Toffoli. O artigo revela a destruição dos sete anos de luta contra a corrupção feita pela Lava Jato. Cita os 2,2 mil anos de sentenças de prisão anulados em favor dos 165 ladrões condenados. Menciona a anotação que o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos fez sobre a ladroagem da Petrobras nos governos Lula-Dilma — segundo os americanos, o maior caso de propina já registrado na história. Revela aos leitores mais qualificados do mundo que Toffoli foi advogado do PT antes de ser nomeado por Lula para o STF. Informa que o ministro Cristiano Zanin foi advogado pessoal do mesmo Lula.


O montante é referente a “vantagens e outros penduricalhos” que somente eles, os que deram o golpe eleitoral, sabem explicar. É preciso que a população esteja consciente e deixe os olhos bem abertos para responder a esses canalhas quando a situação propícia calhar. O bandido de nove dedos, desmoralizado, analfabeto e amasiado com prostituta do mais degradado nível, vive colocando o país em maus lençóis nas viagens intermináveis que empreende com uma multidão na comitiva e gastando milhões de reais.


É um desastre com perda total. “Graças às decisões de Toffoli, o Brasil tornou-se um cemitério de provas de crimes que geraram miséria, violência e sofrimento humano”, diz o Financial Times, citando o texto da Transparência Internacional. “O país está se tornando cada vez mais, aos olhos do mundo, um exemplo de corrupção e de impunidade.” O jornal informa também qual foi a reação do ministro diante do relatório: mandou investigar criminalmente a entidade, com base numa notícia patentemente falsa, e já enterrada há muito tempo, sobre ilegalidades imaginárias que teria praticado no Brasil. É uma das regras de ouro da filosofia penal do já citado Idi Amin. “Nós aqui temos liberdade de expressão”, dizia ele. “O que não podemos garantir é a liberdade de quem se expressa.” É o puro STF do Brasil de hoje, só que de efeito real equivalente a três vezes zero. A Transparência Internacional tem sede em Berlim. Não pode ser indiciada, desmonetizada ou presa por Alexandre de Moraes e sua Polícia Federal. É uma perfeita palhaçada. A tempestade que se anuncia

Zeferino Góes


O jornalista Paulo Figueiredo, exilado político nos Estados Unidos, fez gravíssima denúncia que deixa comprovado ter havido golpe de Estado no Brasil na última eleição presidencial. Às vésperas de deflagrar a operação Tempus Veritatis, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, reuniu-se com o Comandante do Exército, Thomaz Miné, na casa deste último. A verdade sempre aparece. A reunião aconteceu das 20:00 até as duas horas da madrugada, quando foram acertados os detalhes finais do que deveria ser feito.


O que Paulo Figueiredo não falou, mas agora se sabe, é que foi o Comandante do Exército quem chamou Moraes à sua casa. Miné está interessado em desmontar o Exército Brasileiro e transformá-lo numa espécie de Guarda Nacional venezuelana. Além disso, vai aproveitando e eliminando seus inimigos na caserna. Vamos ver se irá conseguir. Thomaz Miné, depois que o desmoralizado cachaceiro e ladrão ficou como marionete na Presidência, embolsou quase um milhão de reais em dinheiro vivo dos cofres públicos.



Mas não é apenas ao surrupiar o dinheiro dos pagadores de impostos que o miserável sugador dos recursos públicos humilha o país. O pior de tudo são as declarações que o calhorda vem fazendo, como quando comparou a reação de Israel, às ações terroristas do Hamas, ao “nazismo de Hitler”. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, deu resposta dura ao cafajeste ladrão do dinheiro dos que pagam impostos, chamando o embaixador brasileiro para uma reprimenda vergonhosa.


Provado está que quem deu o golpe, nas últimas eleições, foi o Exército Brasileiro, mancomunado com o TSE e o STF, na manipulação de algoritmos das urnas eletrônicas para a fraude da disputa presidencial. Provado está que o patife que saiu da cadeia para a Presidência não tem apoio de ninguém e não pode circular nas ruas. Onde chega é saudado com o refrão “Lula, ladrão, teu lugar é na prisão”. Provado está que o sistema institucional do país se encontra inteiramente apodrecido e precisa ser varrido de cima abaixo.


Estamos em séria encruzilhada, nas relações estabelecidas em todas as sociedades do planeta. Um novo conflito mundial se evidencia, seria o terceiro e o mais perigoso, com as máquinas de guerra sendo azeitadas visivelmente. Mas parece existir, também, a possibilidade de revoluções sangrentas em muitos países, em especial nos Estados Unidos, que tem servido de modelo e matriz para os horrores que acontecem no Brasil, onde a injustiça alarmante condena inocentes que nada fizeram.


O golpe foi dado no Brasil: pela cúpula das Forças Armadas acumpliciada com o Judiciário, O problema, para aqueles que forjam provas, é que a situação irá degringolar no plano internacional. E eles não terão como sustentar mentiras e lorotas dentro de sistema econômico que vai entrar em colapso. *O déficit orçamentário aponta a possibilidade, inclusive, de falta de dinheiro para pagar os salários. É questão de tempo. A fome é má conselheira e os que agora oprimem não terão como escapar .


Artigo, Fábio Tavares Sobreira - Bolsonaro e o caso dos presentes: Análise crítica da perseguição política

Fabio Tavares Sobreira - professor de Direito Constitucional. Pós-graduado em Direito Público. Mestrando em gestão e políticas públicas pela Fundação Getúlio Vargas

 Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, está atualmente no centro de uma controvérsia jurídica que mais se assemelha a um teatro político do que a uma busca pela justiça. Acusado de receber presentes de luxo durante seu mandato, Bolsonaro se vê envolvido em um emaranhado de investigações que mais parecem uma caça às bruxas contemporânea. O que era para ser uma análise serena da legalidade dos atos se transformou em uma saga de perseguição, onde os objetivos parecem ser mais políticos do que jurídicos.

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 O caso dos presentes de Bolsonaro exemplifica como a justiça pode ser distorcida para servir a interesses políticos. 

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Licitação da Secom envolve Pimenta

 Diante dos indícios de irregularidade, fez bem o Tribunal de Contas da União (TCU) em mandar suspender a licitação de R$ 197,7 milhões aberta pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) para gestão de redes sociais. A decisão foi tomada pelo plenário da Corte, seguindo voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, depois de representação do Ministério Público.



O pregão, cujo objetivo era contratar quatro empresas para divulgação do governo Luiz Inácio Lula da Silva, chamou a atenção da área técnica do TCU depois que o site O Antagonista divulgou, de forma cifrada, informações sobre as empresas vencedoras um dia antes do anúncio oficial. No entendimento da Corte, se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta, o fato constitui “irregularidade grave”, “resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento de licitação”.



O ex-secretário de Comunicação e atual ministro da Reconstrução do Rio Grande Sul, Paulo Pimenta, rechaça qualquer suspeita, diz que as denúncias são “infundadas” e argumenta que a Secom não foi ouvida. Mas o governo precisará explicar como é possível alguém saber antecipadamente os vencedores de uma licitação. Não se trata de um pregão qualquer, mas do maior já feito na área de comunicação digital da secretaria.



A suspensão da licitação na Secom acontece um mês depois de o governo anular um leilão para compra de 264 mil toneladas de arroz, sob pretexto de evitar a falta do produto e equilibrar os preços depois das enchentes no Rio Grande do Sul. Não bastasse a inutilidade do leilão — o próprio governo não parece empenhado em promover outro —, o resultado despertou estranheza, uma vez que as empresas vencedoras não tinham experiência no setor (uma delas era um loja de queijos) e estavam vinculadas ao então secretário de Política Agrícola, depois demitido. A situação era tão esdrúxula que nem o governo tentou defendê-la.



No caso da Secom, felizmente ainda não foram gastos recursos públicos, pois os indícios de irregularidades vieram à tona a tempo de impedir danos ao Erário. Mas isso não significa que o governo não precise dar explicações. Se houve tentativa de fraude para beneficiar quem quer que seja, ela deve ser apurada com rigor pelos órgãos competentes, para que os responsáveis sejam punidos caso fiquem comprovadas as suspeitas.



A corrupção é uma espécie de tabu nas gestões petistas. O partido, marcado por alguns dos maiores escândalos com verbas públicas da História do Brasil, nunca fez mea-culpa sobre o assunto. É como se não tivessem existido mensalão, petrolão e outras maracutaias. Pesquisa Quaest divulgada nesta semana mostrou que a corrupção é uma das maiores preocupações dos brasileiros, ao lado de temas como economia, segurança, assistência social, saúde e educação. O governo deveria aprimorar os mecanismos para impedir que essas histórias se repitam. A sociedade está de olho.


Artigo, Fábio Tavares Sobreira - Bolsonaro e o caso dos presentes: Análise crítica da perseguição política

*Fabio Tavares Sobreira - professor de Direito Constitucional. Pós-graduado em Direito Público. Mestrando em gestão e políticas públicas pela Fundação Getúlio Vargas

 

Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, está atualmente no centro de uma controvérsia jurídica que mais se assemelha a um teatro político do que a uma busca pela justiça. Acusado de receber presentes de luxo durante seu mandato, Bolsonaro se vê envolvido em um emaranhado de investigações que mais parecem uma caça às bruxas contemporânea. O que era para ser uma análise serena da legalidade dos atos se transformou em uma saga de perseguição, onde os objetivos parecem ser mais políticos do que jurídicos.

 

A Burocracia do Peculato

Primeiramente, vamos relembrar o que está em jogo. Bolsonaro é acusado de peculato, um crime que envolve a apropriação indevida de bens públicos por um funcionário público. No entanto, a discussão sobre o que constitui um presente pessoal versus um presente de Estado parece ser mais interpretativa do que baseada em normas objetivas. Segundo a legislação e decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), presentes recebidos em função do cargo devem ser incorporados ao patrimônio público. Até aí, tudo bem. Mas a forma como essa regra é aplicada parece depender mais de quem está sendo investigado do que das circunstâncias objetivas.

 

O Enigma da Devolução

Bolsonaro, assim como seus antecessores, recebeu presentes durante seu mandato. A diferença? A histeria coletiva que se seguiu quando a mídia descobriu que ele manteve alguns itens. Vale lembrar que os mesmos críticos não demonstraram tanto zelo quando Lula e Dilma Rousseff também tiveram suas controvérsias envolvendo presentes. Lula, inclusive, devolveu contêineres de presentes após sair da presidência, mas sem a mesma fanfarra midiática. Bolsonaro também devolveu os presentes, mas parece que a sede por seu sangue político não foi saciada. A Polícia Federal continua as investigações, mesmo após o Procurador-Geral da República sugerir a competência do juízo de 1º grau de Guarulhos. Porque não parar por aí?

 

A Caça ao Inimigo do Estado

O tratamento dispensado a Bolsonaro pode ser descrito, no mínimo, como uma tentativa de demonização. Enquanto ele é retratado como o inimigo público número um, figuras políticas de inclinações semelhantes são tratadas com leniência ou até mesmo reverência. A justiça brasileira, ao que parece, tem dois pesos e duas medidas quando se trata de avaliar a conduta de ex-presidentes.

 

A Normativa Ambígua do TCU

A Decisão Normativa TCU nº 172/2016 estabelece que presentes de valor significativo recebidos por autoridades devem ser incorporados ao patrimônio público. Mas a questão central é: como definir "valor significativo"? E mais importante, quem decide isso? A subjetividade aqui é um prato cheio para interpretações convenientes, permitindo que adversários políticos usem a lei como uma arma de perseguição.

 

Sarcasmo Jurídico

Talvez seja necessário recordar aos nossos diligentes investigadores que não estamos mais na época das monarquias absolutas, onde qualquer dissidência era tratada com a guilhotina. O Brasil é uma república, e a justiça deveria ser cega, não seletiva. Se Bolsonaro deve ser responsabilizado, que o seja com base em provas claras e aplicação imparcial da lei, não por meio de uma maratona de investigações que têm mais a ver com vendettas políticas do que com a justiça.

 

O caso dos presentes de Bolsonaro exemplifica como a justiça pode ser distorcida para servir a interesses políticos. A questão dos presentes deveria ser tratada com a mesma serenidade e imparcialidade que qualquer outro caso similar, independentemente de quem esteja no centro da controvérsia. A atual saga jurídica mais parece um circo montado para distrair o público enquanto as verdadeiras questões políticas e econômicas do país ficam em segundo plano. A justiça brasileira deve refletir sobre seu papel e assegurar que não se torne uma ferramenta de perseguição política, mas sim um pilar de equidade e imparcialidade.

 


Lógica, gramática e liberdade de expressão

 O juiz federal Guilherme Beltrami mandou arquivar tudo, desde o inquérito policial aberto contra o editor, depois que o Tribunal de Justiça do RS anulou a condenação do editor a 2 anos de prisão pela juiza Quelen Vann Canneghan, 12a. Vara Criminal, indiciado que foi em 2021 pela delegada Andrea Mattos, já falecida, e denunciado pela promotora Ivana Battaglia, MPE do RS, tudo por suposto cometimento de crime de homofobia. Mattos era filha do ex-juiz federal paulista Rocha Mattos, também falecido.

CLIQUE AQUI para examinar a denúncia feita pela promotora Ivana contra o editor.

O procurador federal Felipe Souza foi exemplar ao fulminar todos os autos do processo movido contra o editor, desde a fase do inquérito policial, passando pelas pesadas acusações feitas pela promotora estadual Ivana Battaglia, até chegar à terrível sentença proferida pela juiza Quelen Van Canneghan:

CLIQUE AQUI para ler o parecer do procurador federal.

- Pelo contrário (ao incriminar o editor por crime de ódio), a liberdade de expressão é direito fundamental e deve ser ao máximo prestigiada. 

No seu texto enxuto, robusto e decisivo, o procurador Felipe Souza analisa o texto publicado pelo editor e,ao contrário dos autores primários da denúncia, da delegada Mattos, da promotora Ivana e da juiza Canneghan, ele avisa:

- Tais assertivas (do texto do editor), cada um por si ou lidas em conjunto, não induzem pensamento discriminatório ou discurso de ódio, ao menos não a quem atenha-se à liberalidade do que nelas consta.

O procurador apela para a lógica, para a gramática e para a liberdade de expressão, ao concluir pela inexistência de crime algum, mandando tudo para o arquivo geral.

Centro Humanitário de Acolhimento

 O governo do Rio Grande do Sul inaugurou, nesta quinta-feira (11), o Centro Humanitário de Acolhimento Vida (CHA Vida), na zona norte de Porto Alegre, apelidado de cidade provisória. A unidade abrigará até 848 pessoas que ficaram sem casa nas enchentes de abril e maio no estado e estão em abrigos públicos, até que recebam moradias definitivas.


A informação é da Agência Brasil de hoje. Leia toda a reportagem assinada pela jornalista Nádia Franco.


A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande do governo estadual, para enfrentar os efeitos das enchentes que afetaram a população entre o fim de abril e o mês de maio. Após a inauguração, as autoridades estaduais fizeram visita guiada pelo Centro Vida, que recebeu as primeiras famílias foram recebidas na tarde desta quinta-feira (11).


Na recepção às primeiras famílias, o governador Eduardo Leite destacou que espaços como esse oferecem dignidade e segurança para que os acolhidos possam retomar a vida. “É preciso garantir um ambiente em que todos se sintam verdadeiramente acolhidos e onde encontrem força e apoio para recomeçar.  Esses espaços não são o fim da jornada, são parte de um caminho que vamos atravessar juntos até que cada uma dessas pessoas esteja estabelecida em sua moradia definitiva e com sua autonomia restaurada.”


O período entre o início da preparação do terreno, passando pela montagem das estruturas até a entrega do espaço, durou pouco mais de um mês, desde 7 de junho, destacou o governo estadual.


O espaço é o segundo do tipo aberto pelo governo gaúcho. O primeiro foi inaugurado em Canoas, na região metropolitana da capital, há uma semana, com o nome Recomeço, com estruturas de casas modulares doadas pela Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur), que também garantem privacidade e individualidade às famílias acolhidas e são como as usadas para atender refugiados ao redor do mundo.


O governo planeja ainda abrir, em até 15 dias, o terceiro Centro Humanitário de Acolhimento no Centro Olímpico Municipal de Canoas, com a mesma estrutura do CHA Vida recém-inaugurado.


O vice-governador do Estado do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, disse que a meta é zerar o número de pessoas que estão em abrigos públicos que foram abertos emergencialmente. "Recebemos neste primeiro dia 60 pessoas que deixarão os colchões no chão e a falta de uma estrutura mais digna para um acolhimento humanizado.”


Centro Vida

O Centro Humanitário de Acolhimento Vida, em Porto Alegre, tem 9 mil metros quadrados de área construída, que abrigam instalações habitacionais e complementares. Nesse espaço, estão instaladas estruturas modulares com 122 dormitórios, que têm capacidade para acolher até 848 pessoas, garantindo privacidade e individualidade aos acolhidos.


Os dormitórios estão divididos por alas: grupo familiar, feminina, masculina e LGBTQIA+. A mobília varia conforme a necessidade e inclui beliches, camas de casal e de solteiro e berços. Também há espaço para que as pessoas possam guardar pertences pessoais.


No centro, os espaços complementares são de multiuso e há áreas auxiliares destinadas a diversos serviços. São 64 banheiros exclusivos para cada ala, refeitório, lavanderia coletiva (equipada com máquinas de lavar e de secar, além de tanques e varal para estender roupas), berçário, fraldário, posto médico, policiamento 24 horas, ambientes coletivos, locais para crianças e de conectividade, onde os acolhidos poderão carregar seus telefones e ter acesso à internet. Por questões de segurança, não há tomadas elétricas nos dormitórios, somente nas áreas de convivência disponíveis em cada ala.


O centro oferece água limpa em bebedouros, saneamento, energia elétrica e rede de wi-fi grátis. Na estrutura ainda há serviços de assistência médica e social, apoio psicológico para lidar com estresse pós-traumático e acompanhamento de crianças por psicopedagogos e pediatras especializados em desenvolvimento infantil, além de atividades de integração.


A prefeitura de Porto Alegre providenciou as instalações hidrossanitárias e a distribuição de pontos de luz pela unidade. A partir da inauguração, a prefeitura contribuirá na prestação de diversos serviços. O centro recebeu também doações de empresas privadas e organizações.


O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, disse que o momento é de colaboração, união e solidariedade. "Esse esforço coletivo vai devolver o mínimo de dignidade às pessoas que perderam tudo nas enchentes de maio."


Famílias acolhidas

O estado prevê que o ingresso das famílias no Centro Vida será feito gradualmente, com uma média de 60 pessoas por dia, incluindo fins de semana, conforme triagem feita pela prefeitura de Porto Alegre, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social do governo do Rio Grande do Sul.


A expectativa é chegar à lotação máxima até o fim de julho.


Os critérios para adesão das primeiras pessoas vão considerar se a família é monoparental (se tem filhos e apenas um dos pais); se tem idosos e pessoas com deficiência (PcD); se há gestantes e se há pessoas com transtorno do espectro autista na família,  além do número de membros da família.


As primeiras pessoas acolhidas no Centro Vida foram as abrigadas no Centro Humanístico Vida que, originalmente, são da região das ilhas de Porto Alegre e dos bairros Sarandi e Humaitá, as três regiões mais atingidas da capital gaúcha. Os animais domésticos das famílias acolhidas permanecerão neste mesmo abrigo e não serão deslocados ao novo centro de acolhimento.


Governo federal nomeado do PT alcança nova ajuda de mentirinha à indústria gaúcha

Segundo levantamento da Fiergs, 81% dos estabelecimentos industriais do RS reportaram impactos pelas enchentes. Dentro deste grupo, 19,6% indicaram que suas máquinas e equipamentos foram danificados. O governo federal nomeado atende reduzidíssima parte das demandas por ajuda e a conta-gotas, com muito pouco dinheiro a fundo perdido. Hoje, a Agência Brasil apresenta a pequena ajuda como um "auxílio ao conjunto da indústria do RS". Um engodo.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-RS) assinaram nesta quinta-feira, em São Leopoldo (RS), um convênio de cooperação técnica e financeira no valor de R$ 9,4 milhões que serão destinados à reabilitação do maquinário de pequenas e médias empresas gaúchas atingidas pelas enchentes em abril e maio.

Os recursos serão transferidos por meio do programa Recupera Indústria RS. Estão previstos repasses de R$ 8,5 milhões pela ABDI ao Senai-RS, a quem caberá a contrapartida de R$ 945 mil. O valor concedido pela Agência será destinado à aquisição de peças e componentes de manutenção das máquinas industriais e ao pagamento de mão de obra técnica terceirizada.

Microentrevista, Deputado Luciano Zucco - Escândalo na Secom repete o esquema do Mensalão

 Tribunal de Contas da União identificou a possibilidade de direcionamento na contratação das empresas e a antecipação do resultado do certame milionário da Secom. Como foi o seu pedido ?
O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou a denúncia que eu fiz com outros deputados da oposição, determinan do a anulação da megalicitação para a contratação de uma empresa de comunicação e gestão de redes sociais na Secretaria de Comunicação (Secom) do Palácio do Planalto. A Secom é chefiada pelo ministro Paulo Pimenta.

Isto o surpreende ?
Não, em absoluto. Trata-se da segunda grave denúncia de desvio de recursos públicos num curto espaço de tempo. Depois do escândalo do Arrozão, que levou à suspensão do leilão de arroz asiático, ao custo de R$ 7 bilhõe. Esse problema de direcionamento começa a se multiplicar e merece uma lupa dos órgãos de investigação. Existem as mesmas suspeitas em licitações conduzidas por outros órgãos do governo federal.

O modelo repete-se.
Quando se fala em megalicitação da Secom é preciso voltar ao primeiro mandato do presidente Lula, quando explodiu o escândalo do Mensalão, que nada mais foi do que o superfaturamento de contratos de comunicação. O dinheiro desviado serviu para comprar apoio parlamentar no Congresso, a partir de um esquema com uma agência de publicidade, comanda por Marcos Valério. 

Como assim ?
Em 2005, o publicitário Duda Mendonça, marqueteiro de Lula na campanha de 2002, confessou à CPI dos Correios ter recebido R$ 10,5 milhões de Marcos Valério em um paraíso fiscal. O uso de contratos de publicidade para fins ilícitos também atingiu o ex-presidente da Câmara à época, João Paulo Cunha, que recebeu R$ 50 mil para dar tratamento privilegiado a Marcos Valério numa licitação vencida pela agência SMP&B. A partir daí, a investigação revelou uma série de pagamentos para políticos realizados na boca do caixa de um banco em Brasília. O escândalo tomou grandes proporções e derrubou figuras do primeiro escalão petista, como o ministro da Casa Civil, José Dirceu. A partir da delação do ex-deputado Roberto Jefferson, finalmente o Brasil conheceu a verdadeira face do PT. “Como bem disse Geraldo Alckmin, eles estão de volta à cena do crime. E, pelo visto, utilizando o mesmo modus operandi.

Dívida do RS

 https://www.msn.com/pt-br/dinheiro/economia-e-negocios/como-d%C3%ADvida-do-rio-grande-do-sul-virou-bola-de-neve-e-desafia-reconstru%C3%A7%C3%A3o-do-estado/ar-BB1pK0Fo?ocid=msedgdhp&pc=U531&cvid=c5af90c2722040df8251765fb743db59&ei=264

TJRS anula condenação do editor por homofobia. Caso foi para a Justiça federal, que absolveu o editor. Conheça o caso.

Era fake news.

Depois de condenado a 2 anos de cadeia por sentença da juiza da 11a. Vara Criminal de Porto Alegre, Quelen Van Caneghan,dia 16 de agosto de 2022, tudo no âmbito de ação criminal movida pelo Ministério Público Estadual por crime de homofobia, o editor apelou, dia 3 de abril do ano passado, ao Tribunal de Justiça através dos seus advogados Rafael Nunes Leal, Taís Comasseto Felix e Isabela Muller Rocha.

CLIQUE AQUI para ler a Apelação.

 No dia 23 de setembro, a 8a. Câmara Criminal  do Tribunal de Justiça concluiu inédito acórdão, anulando todo o processo e remetendo-o para a Justiça Federal, sob o básico entendimento de que o suposto crime de homofobia ocorreu no âmbito da internet, rede mundial regulada por tratados internacionais dos quais o governo federal brasileiro é signatário. Mas não só.

CLIQUE AQUI para  ler o Acórdão. A relatora foi a desembargadora Isabel de Borba Lucas

No dia 26 de março deste ano, o procurador federal Felipe Souza ignorou a discussão sobre o fórum adequado, considerando fato vencido e foi diretamente ao ponto, fulminando os termos do inquérito, da denúncia e da sentença. Souza pediu o arquivamento da ação. O juiz federal Guiilherme Beltrami, no mesmo dia, arquivou o processo, que acaba de transitar em julgado.

CLIQUE AQUI para ler o que escreveu o procurador federal.



Recomendado - Saiba por que a Sinergy pode ajudar a sua empresa com sua mídia Out of Home

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Assassinato de Reputação

 Em apenas uma semana (18 a 25 de maio de 2021), a jovem delegada da novíssima Delegacia de Combate à Intolerância de Porto Alegre, Andreia Mattos, aceitou o Boletim de Ocorrência realizado por dois dirigentes de uma ONG ligada a franjas ideológicas e políticas de esquerda, instaurou inquérito e ouviu os envolvidos, concluindo-o um mês depois, dia 21 de junho, para promover o indiciamento do editor por crime de homofobia. Dois dias depois, a promotora Ivana Battaglia  promoveu a denúncia na 8a. Vara Criminal de Porto Alegre, cuja juiza, Quelen Van Caneghan, dois meses depois, abriu o processo e em 16 de fevereiro de 2022, decidiu-se pela condenação do editor  a 2 anos de prisão e mais pesados agravos.

CLIQUE AQUI para ler o interrogatório do editor, conduzido pela delegada Mattos. Neste interrogatório, ficam claras as más razões apresentadas no BO, encampadas sem dúvida por Mattos, pela promotora  Bataglia e pela juíza Quelen Van Caneghan.

Ao longo desse processo criminal, o editor foi injuriado, caluniado e difamado através do site do Ministério Público Estadual, do qual exigiu administrativa e judicialmente direito de resposta e não conseguiu, foi perseguido pela deputada Luciana Genro, PSOl, que pressionou e conseguiu o rompimento de contratos de publicidade deste blog com a Assembleia Legislativa, suportou centenas de ataques cruéis desfechados pelas redes sociais e mídias lulopetistas, alguns dos quais respondeu com interpelações judiciais, e precisou da ajuda de pelo menos 7 advogados para conduzir o caso através de uma corajosa, heroica e bem sucedida batalha judicial, como os leitores saberão. Foram advogados no caso: Taís Comasseto, Rafael Coelho Leal e Isabela Muller Rocha, criminalistas, a partir de julho de 2022; João Darzone e Pedro Lagomarcino (Pedro desligou-se do caso em 18 de fevereiro de 2022)

A delegada Andrea Mattos morreu dois anos depois, aos 42 anos. Sua sucessora largou as manchetes e a esquerdalha de mão.

Os dois denunciantes da ONG somos são Carlos Klein e Gabriel Galli, este assessor da deputada federal Fernanda Melchionna, que injuriou e difamou  o editor inúmeras vezes. O editor protocolou pedido de informações ao MPE do RS sobre os negócios da ONG, mas nunca recebeu resposta.

Artigo, Silvio Lopes - Ratos polinésios

     Numa floresta ou num simples jardim, a existência de predadores contra ataques de inimigos naturais é imprescindível para sua preservação e desenvolvimento. Em qualquer grupamento humano, e até num país, a presença de predador/ protetor se torna indispensável.

     Nicolau Maquiavel disse certa feita: " Essa é a razão de todos os profetas armados terem triunfado, e os desarmados, terem tombado". Ou seja: precisamos ter a consciência da prevenção e agirmos com firmeza e força prá golpear o mal, antes que o pior aconteça. Enfim, lembrar- nos sempre que " em todo o jardim, há uma serpente". Na planície, ou mesmo( nosso caso), no planalto.

     Estamos, hoje, no Brasil, sofrendo os efeitos deletérios de uma patologia ideológica que aqui se criou, se estabeleceu e prosperou como erva daninha. E da pior espécie como a "titirica" também conhecida como " barba de bode". Agressiva e de alto poder de destruição.

      Jamais, desde a primeira raiz plantada, avaliamos sua natureza e elevado potencial destruidor. E de reprodução. Relaxamos. Não "demos bola prá ela", no bom linguajar fronteiriço. Deu no que deu.

     Tal qual o rato polinésio que em três ligeiros aninhos destruiu a Ilha de Páscoa, com seu fabuloso poder de reprodução( um casal, nesse período, gerou 70 milhões de filhotes), essa erva- ou seja lá o nome que dermos a ela- está celere e incontinente nos levando para o mais profundo labirinto da desgraça civilizacional até então conhecida.

     Milhões desses filhotes de " ratos polinésios" desfilam, garbosos e de fronte erguida por luxuosos gabinetes, inconscientes, em sua maioria, da grande farsa que estão a sustentar. São ignorantes históricos e, acima de todas as ignonímias que carregam, traidores da pátria.

Sílvio Lopes, jornalista, economista e palestrante.

Artigo, Ricardo Azevedo - A morte, agora, vem do céu

Estava demorando. Tal como na guerra na Ucrânia, os drones com bombas agora fazem parte do arsenal dos traficantes no RJ. Drones comuns, desses que a gente compra pela internet. 


Uma facção usou um carregando uma granada e a lançou com sucesso contra a boca de fumo de um rival. Logo mais teremos notícias de policiais mortos pelo bombardeio remoto da bandidagem que manda no RJ. 


Enquanto isso, as polícias seguem com suas ações limitadas por determinações judiciais, que permitem que as grandes facções cresçam ainda mais, consolidem e fortifiquem seus domínios, se armem com o que há de mais letal no mercado negro e treinem livremente, sem serem importunados pelas forças de segurança, algemadas por ordens judiciais que impedem operações aéreas e grandes incursões contra PCC, CV, milícias, etc. 


Decisões que simplesmente proíbem táticas fundamentais para o combate ao crime (cada vez mais) organizado. 


A alegação falaciosa é que isso preserva vidas. Isso é tão humanitário quanto entregar a vida dos sofridos afegãos nas mãos dos bárbaros e sanguinários talibãs.


Anistia

Claro que a inédita presença do presidente da Argentina, Javier Milei, foi o acontecimento que mais impactou os eventos da Conferência de Política Ação e Conservadora (CPAC), realizado neste final de semana em Balneário Camboriú, Santa Catarina.

Mas não é sobre isto que quero tratar hoje com vocês.

No final de semana, meu blog polibiobraga.com.br disponibilizou vídeos, inclusive da contundente e robusta fala de Milei, que repliquei, ontem, neste espaço. Vão lá ouvir.

Eu quero é falar sobre a palavra de ordem que emergiu do Cpac realizado em Balneário Camboriú e que vai pautar os discursos e ações da oposição daqui para a frente. Eu espero que os candidatos e os eleitores defendam esta consigna nos debates eleitorais deste ano, nas campanhas para prefeitos e vereadores.

Trato 

da questão da anistia.

Sobre a Cpac:

Javier Milei roubou a cena, não apenas por ter esnobado o presidente nomeado Lula da Silva, mas por ter dado total respaldo ao seu companheiro e amigo Jair Bolsonaro, que saiu consagrado como candidato único das forças que o apoiam.

Não tem substituto para 2026.

E é aí que entra a campanha que ganhará corpo, a da anistia.

Só a anistia garantirá a presença de Bolsonaro nas urnas, daqui a dois anos.

E também garantirá eleições limpas.

Por que razão ? Por que conquistada a anistia, que terá que ser ampla, para todos, virá junto uma robusta força popular e política e ela resultará inevitavelmente em mudanças profundas no atual estado de coisas.

Uma coisa leva a outra.

E como conquistar a anistia ?

Ora, ao contrário do que aconteceu no regime militar, que ele mesmo garantiu a aprovação da proposta de anistia pelo Congresso, este regime de democracia fraturada não trabalhará a favor dela, mas contra ela.

Isto significa que dentro da legalidade, mesmo consentida, a anistia sairá, dequalquer modo, como no regime militar, pelas mãos do Congresso.

Se é assim, porque o Congresso ainda não aprovou a anistia ?

Porque a voz rouca das ruas ainda não se fez sentir, em primeiro lugar.

Mas a anistia poderá, também, sair sem o rugir das ruas, por força indutora do próprio processo político-parlamentar, capaz de formar a maioria para fazer isto. Este é um caso em que a dinâmica da própria política conduz ao resultado desejado.

As oportunidades estão acontecendo, não apenas porque o governo nomeado e seus aliados do STF dão claras demonstrações de fadiga de material, mas sobretudo porque estamos diante de 3 belos meses de campanhas eleitorais municipais, durante os quais a proposta de anistia terá que estar na boca de todos os candidatos que pretendam os votos da oposição.

Parece um conto de fadas ?

Na verdade, eu me baseio em fatos, em premissas reais.

Só estou avançanaod um pouco no tempo.

    
















































































































 Conferência de Política Ação e Conservadora (CPAC),

Artigo, Marcus Vinicius Gravina - Polícias Militares na mira da “extrema esquerda”

Marcus Vinicius Gravina

Cidadão: Tit. Eleitoral 328036104/34


O cerco está se fechando. Nossas garantias ou liberdades individuais completaram a recoluta dos peões da Polícia Federal e estão sendo conduzidas no brete da mangueira para logo embarcarem rumo ao “campo de concentração” do mesmo 8 de janeiro em Brasília.

Membros do alto patronato do Judiciário se encarregaram da estratégia do manejo realizada pela peonada da Policia Federal, desde o dia em que um dos seus audazes ministros arrebatou a prerrogativa da nomeação do Diretor Geral da Polícia Federal do presidente da República, daquela que vinha sendo uma respeitável instituição pública do país. Se fosse um ato da direita, teria havido golpe segundo a extrema esquerda.

Depois disso as novas gerações quiseram saber e entender o que foi a Gestapo alemã do fascismo disfarçado de democracia. É nessa trilha que estamos sendo tangidos como gado a um regime totalitário de governo.

A campanha pelo desarmamento é um aviso de que não irá cessar, ao menosprezar o Referendo de 2005, que por 63,68% foi favorável a sua manutenção  contra 36,11% dos desarmamentistas.  Uma vez desarmados os cidadãos o próximo avanço será, sorrateiramente, preparado na centralização dos meios de segurança dos Estados na capital Federal.  A extinção de Polícias Militares dos Estados, como são conhecidas  e  algumas centenárias é assunto que vazou, sutilmente, para a mídia mercenária ir incutindo em todos nós, que seria mais uma coisa boa deste governo.  Pode-se perceber alguma articulação no Ministério da Justiça, em manifestações públicas do próprio Ministro, simpáticas a alguns ex-colegas ministros do STF. 

Não é de estranhar. As Forcas Armadas, a Policia Federal e a Policia Rodoviária tiveram seus comandos trocados para este fim, tal qual a confecção dos exímios alfaiates dos elegantes ternos dos ministros do STF.  Tudo sob medida. O Diretor da Policia Rodoviária Federal foi preso e ainda não foi julgado.  Muitos estão lembrados da jogada de mestre do ministro Alexandre Moraes ao organizar em Brasília um encontro com todos os comandantes de policias militares dos Estados para homenageá-los, com títulos e medalhas do Poder Judiciário. 

É isto mesmo que podemos pensar. Como não conseguirão aliciar todos os comandos das polícias militares estão urdindo um plano tipo “mandrake” para elas desaparecerem num golpe de mágica.  Não vamos nos iludir. Tais propósitos nada têm a ver com a redução de crimes nas ruas. Trata-se,  de uma cortina de fumaça para impedir que o povo se arme e se preciso defenda-se das violações constitucionais ao enfrente governos tiranos. Está na mira dos estrategistas – do comunismos/mensalão brasileiro – a retirada das policias militares dos governadores de Estados. A finalidade é esvaziar os poderes dos Estados e fazerem de nós servos do governo Federal, ora tutelado pelo STF enquanto não passar por uma necessária reforma.

Senhores Governadores de Estados,  as policias militares e civis, que são fiéis aos seus Estados e familiares, serão usadas contra o povo local. Caberá a elas sufocarem as justas manifestações patrióticas de sua gente a mando de Brasília. Não se entreguem, vocês são as últimas esperanças de reação à tirania no Brasil.

Sei do que estou escrevendo. Não fosse a Brigada Militar do nosso Estado o governador Leonel  Brizola não teria liderado a “Campanha da Legalidade”, mobilização civil e militar de 1961, que assegurou a posse de João Goulart na presidência de República.  Fui soldado da unidade militar de Caxias do Sul – Cia. de Artilharia Antiaérea que se deslocou para proteger o Palácio Piratini de ataques da FAB, contrária ao levante do Rio Grande do Sul.

Hoje, aos 82 anos de idade, tenho o direito de externar minha opinião pelos fatos que estamos vivenciando e dizer o que penso de mais este golpe que continua ameaçando os cidadãos brasileiros. 

Policiais Militares de todo o país tomem partido, reajam contra a campanha de difamação que estão sofrendo na mídia podre, da mesma esquerda em todos os Estados com fim de subjugá-los a um comando central de Brasília. Tudo o que o crime organizado e o MST querem, depois de terem conseguido a nomeação do atual presidente da República. 

A sociedade, través de suas entidades de classe, com um apelo especial aos dos empresários brasileiros, acordem. Apoiem as policiais militares dos seus Estados.

Caxias do Sul, 8.07.2024

Fala Fátima, exilada política na Argentina

 O UOL, que é do grupo da Folha de S. Paulo, mandou os repórteres Amanda Cotrim e Eduardo Militão a Buenos Aires, La Plata e Foz do Iguaçu, tudo para levantar dados sobre a movimentação da exilada política brasileira Fátima Aparecida Plati, 63 anos, vendedora autônoma e ativista de oposição que foi condenada a 14 anos de prisão por Alexandre de Moraes e que fugiu depois que o ministro resolveu interromper sua liberdade vigiada, devolvendo-a para a cadeia. 

Moraes mandou a PF atrás de 200 presos políticos que cumpriam medidas restritivas com o uso de tornozeleiras eletrônicas e que fugiram para a Argentina, como Fátima. Ele pediu que o Itamaraty procurasse o governo argentino para capturá-los e extraditá-los.

O UOL encontrou a exilada, mas ela não quis conversa. Apenas disse que Moraes "vai pagar caro pelo que está fazendo" e confirmou que está ajudando perseguidos políticos brasileiros que queiram fugir para a Argentina. O UOL mandou seus repórteres a Foz do Iguaçu, onde um motorista de táxi transportaria brasileiros para o outro lado. Ela, Fátima, alugou uma casa em La Plata, 53 kms de Buenos Aires, para abrigar os fugitivos de Moraes. Cada um paga R$ 600 por mês para mofar ali. 

CLIQUE AQUI para ler a reportagem no original.

Sonho do bem

Sílvio Lopes, jornalista, economista e palestrante.

      Sejam pré-socráticos ou pós Sócrates, os filósofos tiveram- todos eles, indistintamente- a influência da Bíblia Sagrada como norteadora de sua sabedoria e de seus ensinamentos. É só conferir. Portanto, citar Deus ou seus "escolhidos" para difundir a Palavra, é também- e, principalmente- filosofar ao melhor estilo de gente como Demócrito, Tales de Mileto, Heráclito e Pitágoras, entre outros; ou até mesmo Sócrates, Platão e Aristóteles.

      Vejam este versículo de Isaías, 59 (14,15): " Por isso a justiça é posta de lado, o direito é afastado. A verdade anda tropeçando nos tribunais, e a honestidade está longe de lá. A verdade desapareceu e os que procuram ser honestos são perseguidos".

      Tudo a ver, pois, com o que hoje vivenciamos no Brasil. Sem tirar nem por. E notem, o profeta Isaías viveu entre 765 e 681, antes de Cristo...Que profecia!

      Digo e não canso de repetir, que o mais catastrófico legado dos tempos que vivemos hoje, quem sabe  por muitas décadas à frente, repousa na ação pensada da esquerda no desmantalamento ético e moral das nossas instituições democráticas- agora já nem tanto assim.

      Restabelecer e limitar tais instituições em suas funções originais e recompor o seu caráter imparcial e de moralidade pública, será, portanto, tarefa hercúlea e que exigirá determinação e um verdadeiro espírito democrático de todo um povo. 

       Este país, como se vê, de tão extraordinário potencial para ser uma nação das mais poderosas entre as demais, não perde a oportunidade de perder a oportunidade de, finalmente, decolar e se consolidar no concerto mundial das nações.

     No dia em que imitarmos os animais, que " não escolhem qualquer estúpido para liderar a manada", como bem lembrou Winston Churchill, aí sim daremos o passo mais importante da nossa história. Claro que, então (e daí em diante), estaremos livres para sonhar o acalentado sonho de um dia transformar um este país numa grande e abençoada nação.