Moção de repúdio contra visita de Lula


REQUER MOÇÃO DE REPÚDIO PELA VINDA DO EX-PRESIDENTE LUIS INÁCIO LULA DA SILVA A CIDADE DE BAGÉ/RS.

Os Vereadores que este subscrevem submetem à consideração de V. Exª e do Colendo Plenário a aprovação e encaminhamento à Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, Senadora Gleisi Hoffmann, ao Presidente Estadual do PT, Deputado Federal Pepe Vargas, ao Presidente Municipal do PT, Flavius Dajulia, MOÇÃO DE REPÚDIO pela vinda do Ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva a cidade de Bagé/RS.

O repúdio é motivado pelas informações da imprensa de que o ex-presidente Lula fará uma caravana pelo Sul do país, tendo esta início na nossa cidade de Bagé, mais precisamente em evento a ser realizado na Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA).

A nossa Rainha da Fronteira não pode receber um condenado pela Justiça Brasileira, considerado um "bandido político", e um dos grandes responsáveis pela instauração da corrupção desgovernada no Brasil.

A Justiça Brasileira, mais especialmente o Juiz Sérgio Moro e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, comprovaram que ninguém está acima da lei, tampouco um ex-Presidente da República.

O povo brasileiro está cansado de ver sujeitos presos por condenações ínfimas e crimes de menor potencial ofensivo, enquanto um ex-presidente é condenado a mais de 12 anos de prisão, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e continua livre, realizando caravanas de cunho político pelo nosso país.

A grande maioria do povo de Bagé/RS não quer a vinda deste condenado à nossa cidade, exceto aqueles defensores dos chamados "bandidos de estimação".

É por tudo isso que estes vereadores, representantes do povo de Bagé, REPUDIAM DE FORMA VEEMENTE A VINDA DO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA E CONDENADO, LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, À CIDADE DE BAGÉ.

Sala das Sessões da Câmara, em 05 de março de 2018.

Assinaram o documento:

Antenor Teixeira - PP

Sonia Leite - PP

Ramão Bogado - PTB 

Luis Alberto Silva PSB

Antônio Carlos Garcia - PTB 

Marina Portella - PTB

Júlio Jardim - PMDB 

Lia Rejane - PTB 

Graciano Pereira - DEM

Jeferson Dutra - PSC 

Edimar Fagundes - PRB

Augusto Lara - PDT

Graziane Lara - PTB

Omar Ghani - PR

Não assinaram:

Maria Beatriz Silveira de Souza - REDE

Rafael da Silva Rodrigues (Fuca) - PT

Lélio Nunes Lopes Filho (Lelinho) - PT

Nota da ABPA


Posicionamento da ABPA sobre terceira etapa da Operação Carne Fraca
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informa que apoia as investigações em relação às possíveis fraudes em análises laboratoriais, pontuadas na “Operação Trapaça”, terceira fase da Operação Carne Fraca.
Como nas etapas anteriores, a ABPA, em nome de toda a cadeia produtiva, defende o correto levantamento de problemas e a exemplar punição aos envolvidos.
É importante, entretanto, que os erros do passado não se tornem recorrentes: são situações ainda em investigação e pontuais, não uma situação generalizada.
Vale ressaltar que os fatos que agora ganham notoriedade já vêm sendo amplamente investigados e resolvidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como informou a própria pasta.
Ao mesmo tempo, há um esforço contínuo do Poder Público e da iniciativa privada pela transparência no processo produtivo. Programas de compliance foram estruturados e aplicados pelas diversas organizações envolvidas, como é o caso do Programa Agro Mais Integridade, do Mapa. O fato de auditores fiscais do ministério participarem desta Operação atesta a efetividade desses programas.
Ao consumidor, é importante esclarecer: não há riscos. A investigação se relaciona com as análises de presença do grupo de salmonella spp, que são destruídas durante o cozimento dos alimentos.

Nota do ministério da Agricultura sobre BRF


“- Suspensão do credenciamento dos laboratórios alvo da operação, até finalização dos procedimentos de investigação, que poderão resultar no cancelamento definitivo do credenciamento;

– Suspensão dos estabelecimentos envolvidos para exportar a países que exigem requisitos sanitários específicos de controle e tipificação de Salmonella spp;

– Implementação de medidas complementares de fiscalização, com aumento de frequência de amostragem para as empresas envolvidas, até o final do processo de investigação.

– Implementação pela SDA de novos modelos de controle de laboratórios credenciados visando a redução de fraudes;

– Aprimoramento de ferramentas de combate a fraudes em alimentos, como também continuidade de ações já desempenhadas pelo Serviço de Inspeção Federal, possibilitando redução de não conformidades a curto e médio prazo.”

Editorial, Gazeta do Povo - O curso do “golpe” e a função da universidade


Mesmo fora do poder, a esquerda mantém a estratégia de colocar as instituições a serviço do partido e da ideologia, e a educação sempre foi vista como um ambiente a ser aparelhado

Doutrinação político-partidária de esquerda não é novidade na universidade brasileira (e nem nos ensinos fundamental e médio) há muito tempo. Mas nos últimos dias alguns professores perderam todo e qualquer pudor. Os alunos do curso de graduação em Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) terão à disposição, neste primeiro semestre de 2018, a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” – o “golpe”, no caso, não poderia ser referência a outra coisa que não o impeachment de Dilma Rousseff.

A ementa é explícita, citando como objetivos do curso “entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff; Analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil; Perscrutar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de Direito e da democracia política no Brasil”. A bibliografia é praticamente toda formada por autores de esquerda, e a avaliação será feita por meio de quatro trabalhos que “deverão incorporar as leituras indicadas para cada unidade”.

A disciplina oferecida na UnB não tem nada de “ciência política”; está mais para a formação de militantes

Ainda que se argumente que a disciplina é optativa – ou seja, não é necessário cursá-la para conseguir concluir o curso –, ela é a pura e simples difusão de um viés político-partidário. Não há preocupação em entender quais são as bases legais do impeachment, a legislação envolvida, os atos cometidos por Dilma Rousseff e considerados crime de responsabilidade; parte-se do pressuposto de que houve um “golpe”, uma “ruptura democrática” seguida pela instalação de um “governo ilegítimo”, e as visões divergentes nem sequer são apresentadas. Ora, isso não tem nada de “ciência política”; está mais para a formação de militantes, até porque o curso se propõe a avaliar as “possibilidades de reforço da resistência popular”. É a negação do verdadeiro papel da universidade, de promover o embate de ideias em busca da verdade. É necessário questionar que nota um aluno receberá se, nos trabalhos, “incorporar as leituras indicadas” e for capaz de rebater os argumentos ali apresentados, com conclusões que batam de frente com as premissas do curso. Por mais que o programa afirme que “a avaliação dos trabalhos vai levar em conta (...) a visão crítica, a capacidade de realizar conexões com a realidade, o desenvolvimento de ideias próprias”, é fundado acreditar que nem toda “visão crítica” ou “ideia própria” será bem recebida no curso.

Que isso ocorra em uma universidade pública, bancada pelo contribuinte – e não apenas na UnB, pois outras universidades já anunciaram cursos semelhantes; na Universidade Federal da Bahia, a disciplina integrará o curso de História e tem a mesma ementa daquela oferecida na UnB –, é ainda mais triste. Não à toa a divulgação do curso chamou a atenção do ministro da Educação, Mendonça Filho. E ele tem toda a razão quando afirma, em nota divulgada pelo MEC, que “a ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT”, e que a universidade adota “uma prática de apropriação do bem público para promoção de pensamentos político-partidários”. Mesmo fora do poder, a esquerda mantém a estratégia de colocar as instituições a serviço do partido e da ideologia, e a educação sempre foi vista como um ambiente a ser aparelhado.

No entanto, se a indignação do ministro é humanamente compreensível, as medidas que adotou, acionando vários órgãos, incluindo a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal, para apurar se houve improbidade administrativa, são claramente incompatíveis com o princípio da autonomia universitária, consagrado no artigo 207 da Carta Magna. Pedir – e, eventualmente, obter – o fechamento de cursos única e exclusivamente por seu conteúdo choca-se com a liberdade que deve caracterizar o ambiente universitário. É bem verdade, e isso não pode ser ignorado, que, na hipótese contrária, a de um curso que defendesse explicitamente ideias mais à direita do espectro econômico-político, como, por exemplo, “a agenda reformista de Temer e seu papel crucial para a modernização do Brasil”, certamente toda a comunidade acadêmica e setores da imprensa estariam clamando, indignados, pelo seu cancelamento, no típico duplipensar que endossaria a atitude que agora condenam. E estariam da mesma forma equivocados, contrariando o mesmo princípio da autonomia universitária, se esse pedido se desse através dos meios que supõem o uso do poder coativo do Estado.

Isso nos remete a um ponto crucial nesse enfrentamento cultural (algo válido para muitas outras situações que guardam com ela alguma analogia): sua solução não pode estar entregue às instâncias estatais; são os próprios indivíduos e comunidades que, dentro de suas prerrogativas e liberdades, devem “combatê-las”, sempre com o máximo respeito pelas prerrogativas e liberdades dos demais. A comunidade acadêmica tem diante de si a tarefa de zelar para que a universidade mantenha seu caráter de centro formador de conhecimento, em vez de decair a ponto de se tornar um ambiente tomado pela militância político-partidária que ignora ou despreza o contraditório e o embate de ideias. E esse cuidado para que a universidade não se desvirtue pede que professores e alunos exerçam a liberdade de repudiar tudo aquilo que destoe do objetivo da instituição. Isso exige romper a “espiral de silêncio” que se formou, ao longo de décadas, em muitos departamentos de universidades brasileiras em relação a tudo que não seja de esquerda. Sabemos que não é fácil, dado o nível do aparelhamento do ambiente universitário por uma militância que teme e rejeita essa mesma liberdade – uma mentalidade que leva até à perseguição de docentes que não se curvam ao pensamento esquerdista, como foi o caso recente de Gabriel Giannattasio, do Departamento de História da Universidade Estadual de Londrina, denunciado por colegas por ter criticado, em e-mail, uma carta aberta (a Procuradoria Jurídica da UEL decidiu que a denúncia era improcedente). As disciplinas do “golpe” mostram que ainda há um longo caminho para que a escola e a universidade voltem a ser um ambiente de autêntica liberdade intelectual, mas é uma luta que, com as armas certas, precisa ser travada.


Editorial, Estadão - Um farol para a reconstrução


Um farol para a reconstrução
A derrocada do lulopetismo abriu uma enorme janela de oportunidade para o País se recompor dos desatinos de governos populistas

A derrocada do lulopetismo, marcada pelo impeachment de Dilma Rousseff e pela recente confirmação da condenação de Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro, o que torna o ex-presidente inelegível à luz da Lei da Ficha Limpa, abriu uma enorme janela de oportunidade para o País se recompor dos desatinos de governos populistas e voltar ao caminho do desenvolvimento econômico, social e político, guiado por lideranças éticas e responsáveis.

Para ajudar na compreensão dos desafios da Nação e fomentar o debate acerca da agenda para a reconstrução do País, o Estado publicou uma série de reportagens entre setembro de 2016 e janeiro de 2017 com as políticas públicas que deverão pautar os debates eleitorais deste ano. Não só isso. Nos próximos meses, a série Fórum Estadão: A Reconstrução do Brasil irá abordar os principais temas visando à modernização do País.

Durante a abertura do primeiro evento da série, terça-feira passada, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que para iluminar esses caminhos que levarão à reconstrução “não faltam ideias, o que falta são líderes” que sejam capazes de engajar a maioria da sociedade em torno de uma agenda em prol do interesse nacional.

Em meados de novembro do ano passado, FHC proferiu uma conferência sobre a conjuntura política brasileira na Columbia University, nos EUA. Naquela ocasião, ao tratar da necessidade de unificar a sociedade em torno de uma agenda de interesses comuns, afirmou que “não temos um De Gaulle”, referindo-se ao general Charles de Gaulle, o ex-presidente da França que reergueu seu país dos escombros da 2.ª Guerra.

Por mais graves que tenham sido os males infligidos ao País nos últimos anos, para repará-los, nos próximos quatro anos, não precisamos de um estadista do porte do general De Gaulle – embora isso seja desejável. Um líder decente, pautado por valores morais e disposto a encampar uma agenda que atenda aos anseios por ética no exercício da atividade política, estabilidade econômica, racionalidade administrativa e responsabilidade fiscal, já será capaz de fazer o País dar o salto em direção a um futuro mais promissor.

O problema é que não têm surgido nomes que aglutinem ideias e vontades. As ações que devem ser tomadas para dar prumo ao Brasil já estão expostas – como mostra a série de reportagens do Estado que deu origem ao Fórum –, mas a insuficiência de debate público, partidário ou parlamentar em torno de propostas é o exemplo de que a escassez de lideranças reconhecidas pela sociedade aflige o País.

Se é verdade que todas as eleições são importantes para a definição dos rumos do País, também é verdadeiro afirmar que o pleito de 2018 terá uma importância ainda maior para indicar se nos próximos anos haveremos de tomar a direção do desenvolvimento ou voltaremos aos trilhos do retrocesso. Não faltam vozes a se aproveitarem da justa indignação da sociedade diante dos desmandos da chamada “classe política”, da sensação de insegurança que parece não ter fim, da divisão dicotômica entre nós e eles que foi engendrada pelo PT e hoje dificulta qualquer debate profícuo em torno de temas de interesse geral, além da precariedade na prestação dos serviços públicos, o que torna a vida de milhões de brasileiros, todos os dias, um enorme desafio.

É dessa angústia que advém a busca pelo “novo”, sem que esteja claro o que seria isso e, principalmente, quem poderia desempenhar este papel. Na verdade, o que se busca é uma liderança genuinamente imbuída de espírito público e comprometida com os valores liberais e democráticos, não necessariamente neófitos na política.

A Constituição consagra a democracia representativa e define a filiação a um partido político como uma condição de elegibilidade. “Na hora da campanha, o ‘novo’ sem estrutura partidária é só uma ideia”, disse Fernando Henrique. “Não vejo o ‘novo’ nesta eleição. Temos de jogar com as cartas que estão aí”, concluiu.

De um elenco de candidatos heterogêneos e sem muito brilho, os eleitores terão de separar aqueles que, de fato, estão dispostos a fazer o que precisa ser feito e, assim, reconduzir o Brasil na direção de um futuro próspero e sustentável, daqueles que não passam de promessas vazias, cujo único resultado que são capazes de entregar é um mergulho em um profundo abismo de incertezas.