terça-feira, 31 de outubro de 2017

Tito Guarniere - A quimera entre direita e esquerda

Tito Guarniere - A quimera entre direita e esquerda

Faz tempo que venho dizendo que a velha divisão entre esquerda e direita está com a validade vencida. Não sou o único a pensar assim. Semana passada, dois jornalistas brasileiros importantes, em artigos na Folha de São Paulo, deram a entender que compartilham a ideia.

Clóvis Rossi diz ter passado da idade "de ter ilusão com o populismo, com o liberalismo, com a direita, com a esquerda, e todos os etc. que o leitor quiser acrescentar. E Vinicius Mota escreveu um artigo em que o título já diz tudo: "Coerência ideológica é uma quimera".

Veja o leitor que o PT - que se considera um partido de esquerda - é nacionalista, defende a produção nacional, os empregos nacionais. Mas nacionalista é também Donald Trump, que defende rigorosamente a mesma coisa para a América e os americanos. Ninguém dirá que Trump é de esquerda, menos ainda um petista.

O PT, as esquerdas em geral abominam - ou dizem abominar - banqueiros e multinacionais. Mas só quando estão fora do governo. Durante os governos Lula e Dilma os bancos tiveram lucros bilionários, muito superiores ao lucro que tiveram, por exemplo, nos governos FHC, os quais sempre foram classificados como sendo neoliberais e de direita. As multinacionais, de sua vez, nos 13 anos do lulopetismo, ganharam fortunas em programas de incentivos e desonerações de tributos, principalmente no período da "nova matriz econômica", a fanfarronada de Dilma que ajudou a quebrar o seu governo, e cujas consequências pagamos até hoje e ainda vamos pagar um bom tempo.

No mundo inteiro e em todas as épocas (em geral) quem defende e faz a reforma agrária, é a esquerda. Mas se o leitor comparar os governos do PSDB, tidos como de direita, e os governos do PT, de esquerda, verá com surpresa, que FHC assentou mais famílias em programas de reforma agrária do que os governos de Dilma e Lula. Apesar disso, o MST de João Pedro Stédile, aliado incondicional do PT de Lula e Dilma, sente urticárias só de ouvir falar em FHC.

Na mesma batida, se FHC tinha entre os partidos da base aliada o PMDB, o PP, o PTB, era a prova de que ele era de direita. Já Lula e Dilma cuja base de apoio era praticamente a mesma de FHC, nem por isso se contaminaram, e permaneceram de "esquerda".

O jornalista Mota observa que a direita acredita na lenda de que os banqueiros do mundo "querem corromper os valores da família". Já a esquerda diz que os banqueiros querem, na verdade, é "sufocar a sublevação dos povos oprimidos". Pode haver bobagens maiores? Os banqueiros só querem continuar ganhando seu rico dinheirinho, como sempre fizeram, desde que os bancos foram inventados.

E vai por aí. Dá para escrever um livro e descrever dezenas de situações em que as posições de esquerda e direita (tomadas a partir de sua definição histórica e original) se cruzam, entrecruzam e com frequência se trocam no mundo contemporâneo.

Por que a divisão clássica persiste, então? Porque isto tudo é apenas uma narrativa, uma quimera que distraídos de todos os lados, mas principalmente de esquerda, por preguiça de pensar ou por conveniência, teimam em acreditar e defender.

titoguarniere@terra.com.br


Cpers em greve tira nota que defende a anarquia

Estas são as propostas aprovadas ontem no Conselho Geral do Cpers. Dos nove pontos, apenas um tem alguma coisa a ver com a educação. O Cpers comanda uma greve suicida que já dura dois meses. O ponto que mais chama a atenção na nota do sindicato dos professores públicos estaduais é o completo apoio ao movimento anarquista.  Leia tudo:

1) Prosseguimento da greve.
2) Comparecimento à audiência pública sobre a reestruturação do Ipergs, 9h30min, dia 1º, na Assembléia.
3) No dia 6, participação na reunião para unir Simpa, estudantes e Cpers.
4) Pressão sobre a Assembléia, dia 7, para desgastar a base aliada do governo e impedir votação dos projetos de reestruturação do Ipergs.
5) No dia 10, ação dentro do contexto do Marco Nacional de Lutas contra as reformas da previdência e trabalhista.
6) Aulas Cidadãs Contra todas as Reformas e entrega da Petrobrás.
7) Ação das Brigadas em defesa da Educação Pública, ocupando ônibus, trem, praças e prédios públicos.
8) Abaixo assinado contra o governo Sartori.

9) Nota de Solidariedade à Federação Anarquista Gaúcha.

A solução para a instalação da anarquia no ensino público estadual gaúcho está no desmonte do sistema atual, repassando-o à responsabilidade das prefeituras municipais, mediante a montagem de um mecanismo de financiamento idêntico ao do SUS.

Artigo, Helena Vieira - Afinal, o que é a Teoria Queer? O que fala Judith Butler?

Afinal, o que é a Teoria Queer? O que fala Judith Butler?

A autora, Helena Vieira,explica a seguir o que é a Teoria Queer 

Tornou-se consideravelmente comum vermos ativistas, sobretudo transfeminitas (como eu), falarem de Teoria Queer. Esses dias, fui interpelada por uma amiga que me perguntava: “Diabéisso de Teoria Queer?”
De fato, é uma forma de saber que a Universidade não tende a ensinar aos estudantes de graduação, e, apesar de existir muito material na internet sobre o assunto, é raro que paremos nossas vidas para procurar um texto que responda: O que é teoria Queer? Antes, contudo, é importante entendermos o que é “queer”. Que termo é esse?
O nome: Queer
Queer é uma palavra inglesa, usada por anglófonos há quase 400 anos. Na Inglaterra havia até uma “http://en.wikipedia.org/wiki/Queer_street”, onde viviam, em Londres, os vagabundos, os endividados, as prostitutas e todos os tipos de pervertidos e devassos que aquela sociedade poderia permitir. O termo ganhou o sentido de “viadinho, sapatão, mariconha, mari-macho” com a prisão de Oscar Wilde, o primeiro ilustre a ser chamado de “queer”.
Desde então, o termo passou a ser usado como ofensa, tanto para homossexuais, quanto para travestis, transexuais e todas as pessoas que desviavam da norma cis-heterossexual. Queer era o termo para os “desviantes”. Não há em português um sinônimo claro, talvez, como propõe a professora Berenice Bento, possamos pensar o queer como “transviado”.
A Teoria Queer
Primeira pessoa no mundo a conseguir registro civil como gênero neutro. Nem homem e nem mulher. Isso ocorreu na Austrália e seu nome é Norrie.
A Teoria Queer começa a se consolidar por volta dos anos 90, com a publicação do livro “Problemas de Gênero” (Gender Troube) da Judith Butler. Fruto de uma trajetória que ela já vinha acompanhando desde um seminário, que carregava o nome “queer”, feito nos anos 80, por http://en.wikipedia.org/wiki/Teresa_de_Lauretis. De Lauretis, foi a primeira a pensar em “Tecnologias de Gênero”, aqui entendidas como as técnicas de ser homem ou ser mulher que aprendemos desde cedo.
Nos anos 70, as universidades americanas, são tomadas (ainda bem), por movimentos populares, e começam a criar os chamados “Estudos Culturais” como forma de dar conta da compreensão do crescente Movimento Negro – marcadamente os Panteras Negras – e para dar conta de outros movimentos como o “Free Speech” (Liberdade de Expressão), e do movimento feminista – com a criação dos Women Studies. Assim como outros movimentos, como os movimentos gay e lésbicos. Antes de prosseguir sobre “O que é a Teoria Queer”? Acho importante fazer uma pausa para historicizar o conceito de “Gênero” , pois a Teoria Queer é sobre tudo aquilo que escapa a nossas formulações habituais. Às formulações do senso comum.
Gênero
Não é possível falar em Teoria Queer sem pensarmos na categoria de “Gênero” como sendo algo fluido, socialmente construído, performado e sistémico. Parafraseando Teresa de Lauretis: um sistema sexo-semiótico, de interpretação dos dados biológicos como produtores de diferenças, que não são per si, mas produtos da interpretação arbitrária dos “marcadores biológicos”. Existem, ainda segundo a autora “Tecnologias de Gênero”, ou seja, construção de técnicas de viver que determinam como um sujeito pode se inserir na sociedade segundo normas específicas de “ser homem” ou “ser mulher”.
Gênero é um conceito que surge fora da gramática e da linguística, aproximadamente nos anos 1950, quando o Dr. http://en.wikipedia.org/wiki/John_Money, da Universidade John Hopkins, o utiliza no estudo da redesignação sexual de pessoas intersexuais. Neste caso, John se pergunta: Se estas pessoas nasceram com genitália ambígua, como é possível que o genital seja fator decisivo na constituição do gênero? Não pode ser. Então, utiliza-se de tal conceito, para designar o resultado de seu tratamento de “reorientação do gênero” das pessoas intersexo. No entanto, o modelo de compreensão do Gênero proposto por ele se mostrou falho, e hoje existem movimentos e demandas de pessoas intersexo para que elas tenham autonomia na decisão do gênero ao qual se identificam, e não fiquem a mercê de uma decisão médico-familiar. Entretanto, não podemos desconsiderar que John Money avançou no descolamento do gênero e do genital. Uma relação direta e não arbitrária, para compreendê-los, como distintos , possibilitando, apesar de seus erros, desdobramentos teóricos importantes.
Paralelamente aos estudos de John Money, começaram a surgir, dentro das universidades, demandas para que existam estudos e disciplinas, até então consideradas não acadêmicas, como os estudos negros, latinos, feministas,… Demandas que surgem, não no seio das universidades, mas a partir de vários movimentos sociais nos EUA. Dando origem, assim, aos estudos culturais, negros, e ao campo conhecido como Women Studies. É no âmbito dos “Estudos das Mulheres” que o conceito de Gênero passa a figurar de forma semelhante (cof) ao que conhecemos hoje.
A partir da afirmação já famosa de Simone de Beauvoir em seu livro “O Segundo Sexo” – ” Não se nasce mulher, se chega a sê-lo” – que inicio um parênteses. Essa afirmação de Simone, não é uma afirmação diretamente sobre “Gênero”, mas sobre a mulher,  que para Beauvoir, não era compreendida como um “outro”, mas como uma subalternidade que só podia se constituir em relação ao sujeito “homem”, em sua dependência. O devir mulher, não poderia, na ótica de Beauvoir, caber em um entendimento do “devir homem”, de modo que, os primeiros estudos feministas, nos trazem uma ótica ainda essencialista de “diferença de gênero”, diferença essa que continua a se constituir a partir de novas interpretações dos dados biológicos.
Os Estudos Feministas, até então, se centravam em um determinado sujeito, em uma determinada mulher, até que surgem, com http://en.wikipedia.org/wiki/Angela_Davis, e outras feministas negras, latinas, operárias, lésbicas (com grande enfoque no “continuum lésbico” de Monique Wittig, em seu livro “O pensamento heterossexual”), a crítica a este sujeito do “feminismo clássico”, ou seja, a crítica a um feminismo que havia se mostrado branco, de classe média, acadêmico e elitista. Ainda neste período surgem também, os “Estudos de Gênero” que constroem uma crítica ao feminismo, ao pensar as “masculinidades”, aliadas aos estudos Gays e Lésbicos, oriundos das demandas sociais que surgiram após a Revolta de Stonewall.
É neste momento que “Gênero” passa a ser concebido em sua fluidez e a afirmação de Simone de Beauvoir é ampliada, a partir de um questionamento simples: “Se existe um devir mulher, porque não poderia existir um ‘devir gênero’?”. Entretanto, apesar deste questionamento, os estudos e movimentos gays e lésbicos se tornaram higienizados, defendendo um corpo gay desejável, belo, e sobretudo, heteronormativo. É criado, como diria Guacira Lopes Louro em seu texto “Teoria Queer- Uma política pós-identitária para a educação”, uma identidade gay “positiva”, e, obviamente, essa identidade positiva, subentende a construção de uma identidade “negativa”, geralmente associada ao gay afeminado, à travesti, e às lésbicas masculinizadas e homens trans.
Neste momento ainda não havia uma distinção teórica clara entre Identidade de Gênero e Sexualidade, tal distinção se produz apenas com o trabalho teórico da antropóloga feminista Gayle Rubin, em seu artigo “The Traffic in Women: Notes on the ‘Political Economy’ of Sex”. Artigo no qual ela afirma ser necessário pensar como categorias radicalmente distintas a sexualidade e o gênero, mesmo que, em determinados momentos, como posteriormente nos mostra Judith Butler (em seu livro, “Gender Trouble”), tais categorias se amparam em sustentação mútua da cis-heteronorma.
É neste contexto da higienização das identidades “gays e lésbicas” e do questionamento da identidade do “ser mulher” e do ” ser homem” que surge um movimento pautado nas diferenças, portanto não-assimilacionista, como ferramenta de crítica. Tal movimento é teórico e também social, a “Teoria Queer”, termo agora ressignificado como forma de empoderamento.
É neste momento, a partir de uma associação teórica com os estudos pós-estruturalistas de Deleuze, Derrida e Foucault, que se começa a pensar o próprio Gênero como “ficção política encarnada”, termo cunhado por Paul. B. Preciado em palestra dada no “Hay Festival”, em Cartagena.
No bojo destas discussões surge também a reflexão sobre a travestilidade e a transexualidade como experiências de gênero – a transfeminilidade como uma forma de mulheridade. Essa compreensão é importante, quando nos deparamos com discursos essencializadores do ser mulher. Judith Butler, em seu livro “Gender Trouble”, inicia com um questionamento que considero vital: “Quem é o sujeito do feminismo?”, ” É possível, pensar de forma categórica e universalizante em ‘mulher’?”. A resposta, obviamente é “não”, é possível pensar em “mulheres”, em “mulheridades”, em vivências femininas, mas não é possível universalizá-las na produção de um conceito identitário imutável.
É neste sentido que a vivência das mulheres trans, das travestis e das pessoas não-binárias que se identificam com a feminilidade podem ser compreendidas como vivências femininas, e que devem ser respeitadas como tal. Obviamente, há diferenças na vivência de uma mulher cisgênero e de uma mulher trans. Disso não há dúvidas, entretanto, ambas possuem vivências de suas feminilidades, das opressões diárias, dos enfrentamentos a partir de uma perspectiva do feminimismo.
Afinal, o que é a Teoria Queer?
É importante notar que a Teoria Queer não propõe um modelo “queer” de mundo. O queer é justamente o estranho. É aquele que se narra ou é narrado fora das normas. A Teoria Queer propõe o questionamento às epistemes (pressupostos de saber), ao  que entendemos como verdade, às noções de uma essência do masculino, de uma essência do feminino, de uma essência do desejo. Para a Teoria Queer é preciso olhar para esses conceitos e tentar perceber que não se tratam, de forma alguma de uma essência, ou mesmo, que não há uma ontologia do todo, mas, no máximo, uma relação de mediação cultural dos marcadores biológicos.,
A teoria queer, como diria meu querido Paul Preciado, é uma teoria de empoderamento dos corpos subalternos, e não o empoderamento assimilacionista. O empoderamento que nos faz fortes em nossas margens e ocupar os espaços com nossos corpos transviados.
A Teoria Queer e o Brasil
Queer não é um termo inteligível no Brasil. As pessoas não se descrevem como queer por aqui. Ao menos, não as pessoas que não tem acesso a essa teoria. Mas no Brasil, os mesmos processos de normatização e subalternização dos corpos estão presentes. Aqui não há o queer, mas há “o traveco”. Não há o queer, mas há “o viadinho”. Não falam queer, mas falam “a sapatona”. Acredito, que a Teoria Queer, possa nos ajudar a construir uma teoria transviada nossa. Que empodere nossos corpos subalternos.
Como bem ressalta a transfeminista Daniela Andrade, os termos “transviada ou transviado” não englobam pessoas trans, pois supõe uma mistura, até conceitual de identidade de gênero e sexualidade, coisa que nós, homens trans, mulheres trans, travestis e pessoas trans de uma forma geral, temos lutado imensamente pra distinguir uma da outra.
A tensão Teoria Queer e Identidades Não binárias
É fato que ninguém é transexual simplesmente por ter “aprendido com a Teoria Queer” ou qualquer outra teoria. Muito antes dessas teorias já existiam as pessoas trans. Eu escrevo desde um lugar muito específico: travesti, gorda, pobre, acadêmica e não binária. A Teoria Queer enfatiza que o gênero não é uma verdade biológica, mas um sistema de captura social das subjetividades. Isso significa que não somos nada ontologicamente? Não. Significa que existe uma percepção, por vezes disruptiva, entre como me sinto e como a norma diz que devo me sentir.
A percepção subjetiva que tenho de mim, é minha e não cabe a nenhuma teoria definí-la. Entretanto, a enunciação disso, ou seja, a capacidade de dizer, enquanto ato de fala (como nos diz Austin), e performance, passa pelo conhecer.
Eu nasci e cresci na periferia de São Paulo, e agora vivo na periferia de Caucaia, no Ceará. Na periferia, não existem, aos olhos da norma, pessoas não binárias. Eu mesma, ao longo de toda a minha vida nunca me percebi como homem, nem como mulher. Eu era “o gayzinho” e “o viadinho”, depois que descobri a transgeneridade é que percebi que eu podia enunciar o que sou: sou travesti não reivindico ser mulher, não reivindico ser homem, mas essa é uma posição minha. Eu reivindico sim a feminilidade.
A tensão reside quando alguns ativistas querem negar tudo que é acadêmico. Não é possível fazer isso! As pessoas trans, precisam adentrar a academia, que é uma instituição produtora de conhecimentos lidos como verdade, e narrar suas próprias vivências. É necessário ocuparmos os espaços que sempre nos foram historicamente negados. A academia é instrumento. Assim como o saber o é. A primeira travesti brasileira a obter o título de doutora foi minha muito amiga Luma Nogueira de Andrade. Ela sempre frisou que o caminho dela para a emancipação estava na educação, no acesso ao saber e ao conhecimento.
As identidades não binárias como a minha e muitas outras são de difícil intelecção pra quem não é da academia. Isso porque não há trabalhos acadêmicos sobre o tema, e porque não há critérios visuais de identificação do “não binário”, e sabemos que, para o olhar da norma, a leitura, ou seja, a capacidade de intelecção, é vital para o processo de taxonomização. Ano que vem sairá um artigo meu, em uma revista americana sobre o universo “não binário”. Mas devemos lembrar que é importante reconhecer que a academia e a Teoria Queer são ferramentas que podemos usar para materializar o discurso sobre nossas identidades.
Austin dizia que falar é fazer. Que a linguagem e os atos de fala, tornam as coisas reais no mundo porque constrangem seu entorno. A academia, marcadamente a Teoria Queer e a desconstrução de Derrida trouxeram a ideia dos binários e dos não binários a serem rompidos e desconstruídos. Por que, então, não usar as ferramentas e construir um saber que emerge das nossas vivências?
Paulo Freire sempre dizia, que o saber popular precisa manter com o saber acadêmico uma relação de mão dupla, dialógica. A teoria não constrói nossa identidade, mas nos ajuda a enunciá-la e as vezes, a afirmá-la politicamente. É errado, portanto, exigir de travestis e pessoas trans que aceitem a teoria queer. Ou que saibam dela. Principalmente quando muitas, a maioria de nós na verdade, está fora da escola e da universidade. Enquanto nos prostituimos, não temos tempo pra pensar o “pronome” mais apropriado a ser usado. Mas isso não implica na negação de todo e qualquer saber acadêmico. É preciso conciliar as vivências com a academia, e na fusão delas, produzir um pensar e uma política identitária marcadamente brasileira.
Um apelo final
Precisamos imensamente construir um saber nosso, um saber dos corpos subalternizados brasileiros. Não somos os mesmos corpos norte-americanos. Somos corpos com nossas próprias marcas e precisamos, a partir delas, constituir uma teoria que nos empodere para, a partir daí, podermos começar a pensar numa política das identidades. Há de se convir que o termo “queer” está na moda. Muitos se narram como queer, porém, é uma pós-modernidade que sai com água, e cujo emprego sugere privilégios. Queer não é arrasar na balada. É uma narrativa de si, uma narrativa constante.
É comum muitas pessoas rejeitarem o termo queer dizendo que “isso é academicismo”. Ora, tudo bem, mas enquanto as pessoas trans não lutarem por si e pelas suas companheiras, não seremos capaz de produzir um saber formal a partir de nossas vivências. Um saber próprio para a experiência brasileira da não conformidade as normas de gênero. Contudo, a simples negação do termo nos conduz ao risco do colonialismo. De deixarmos espaço para que nossas identidades sejam vistas apenas com o olhar colonizador de um termo e teoria estrangeiros. Por esse motivo, se faz necessário que levemos esse debate para além da academia e dar voz às diferentes maneiras com que pessoas trangêneros brasileiras narram suas histórias.


José Padilha, O Globo - Ser escolhido ministro do Supremo não é mais honra, é mancha no currículo

O Mecanismo desvia recursos de municípios, dos estados e da União para políticos e empresários que prestam serviços ao estado. Todos os grandes partidos brasileiros fazem parte do Mecanismo. Ou seja, não escolhemos quem vai governar o país, escolhemos qual será o partido que vai comandar o Mecanismo a cada eleição.

Uma vez no poder, o partido ganhador promove o acerto de contas com os demais partidos do Mecanismo, de forma a garantir o controle das câmaras federais, estaduais e municipais. Quanto mais representantes um partido elege, maior é seu quinhão de corrupção. A isso chamamos de loteamento de cargos.

A hegemonia política do Mecanismo, resultado inexorável da vantagem competitiva que a corrupção lhe confere nas urnas, não apenas permite que políticos corruptos se digam ungidos pela escolha popular como garante que eles sejam julgados unicamente pelo Supremo Tribunal Federal. Os membros do STF, por sua vez, são escolhidos por indicação do presidente da República e aprovados pelo Senado. Ser escolhido ministro do STF não é honra, é mancha no currículo e indício de submissão ao Mecanismo. Não é de se espantar, portanto, que o tribunal tenha um vasto histórico de absolvição de políticos acusados de corrupção.

E O MENSALÃO? – A este ponto, o leitor deve estar se perguntando: se isso é verdade, como é que o julgamento do mensalão foi possível? A resposta é: uma vez indicado, um ministro do STF tem cargo vitalício.
Logo, um ministro do STF que decida se voltar contra o Mecanismo, como fez Joaquim Barbosa no caso do mensalão, pode fazê-lo sem que o Mecanismo o expulse da Corte. (O Mecanismo não é infalível e, vez por outra, coloca alguém de bom caráter no STF.) Além disso, nem todos os ministros do STF defendem os mesmos interesses. Quando há guerra de quadrilha, como a que ocorreu entre PMDB e PT por ocasião do impeachment de Dilma, o STF pode se fragmentar e o Mecanismo fica vulnerável.

Foi para resolver de vez esse problema que Cármen Lúcia, atual presidente do STF, traiu todos os brasileiros honestos que pagam o seu salário. Lavou as mãos ao dar o voto de Minerva que submeteu a aplicação de sentenças do STF contra parlamentares à aprovação da Câmara e do Senado.

Ao fazê-lo, transformou o Brasil em um sistema de castas. Na casta inferior, estão 200 milhões de brasileiros que, se condenados na última instância da Justiça, são obrigados a cumprir pena. Na casta superior, estão 600 congressistas que, se condenados na última instância da Justiça, só cumprem pena se o Mecanismo deixar.

TRÊS PERGUNTAS – Essa decisão, de tão absurda, suscita três perguntas:
1) Será que o Mecanismo tem esquemas de corrupção (por exemplo, a venda de sentenças) que envolvem políticos influentes e juízes do STF?
2) O STF deixaria que um político envolvido em algum esquema de corrupção com um ou mais de seus ministros perdesse o mandato e se tornasse delator da Lava-Jato? 3) O STF faz parte do Mecanismo?

Eu sei, são perguntas duras. Mas não esqueça, caro leitor: o STF não esta aliviando políticos com comportamento questionável. Está aliviando políticos gravados e filmados negociando e recebendo (por meio de terceiros) malas com dinheiro vivo…

MUDAM DE POSIÇÃO – Note ainda que certos juízes do STF mudam de posição de acordo com o réu, como bem disse o ministro Barroso a cerca do seu histérico e desqualificado colega Gilmar Mendes. Além disso, a PF revelou que houve constante comunicação entre Gilmar Mendes e Aécio Neves, um sujeito que era réu no STF e que Gilmar ajudou a absolver.
Por fim, a falta de reação da presidente do tribunal a esse e outros comportamentos inadequados desabona a própria Corte.


Não resta dúvida. Como diria o capitão Nascimento, o STF é uma farândula.

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Artigo, Marcelo Aiquel - A suprema baixaria

     O artigo de hoje é um lamento!
      Lamento pelo “show de hipocrisia” ocorrido na votação sobre o futuro do presidente TEMER (o vice da Dilma e ex-queridinho do PT), e pelo “show de horror” da discussão entre ministros do Supremo.
      Da votação na câmara, comentários são dispensáveis. Mas do outro episódio cabe dizer:
      Ah, que saudades do STF de outrora, da “casa que honrava o bom direito”; do mais que “confiável guardião da Justiça e das instituições”;do grande “salvaguarda da Constituição Federal”.
      Um Tribunal que acolheu muitos importantes e qualificados mestres juristas, como Paulo Brossard de Souza Pinto; Nelson Hungria; João Leitão de Abreu; Francisco Rezek; Aldir Passarinho; Ayres Britto; Carlos Thompson Flores; José Paulo Sepúlveda Pertence;José Carlos Moreira Alves; Aliomar Baleeiro; entre outros tantos; não merecia presenciar o “bate boca” (feio, chulo, e rasteiro, como briga de botequim de fim de linha) entre dois de seus membros atuais.
      Foi à legítima discussão entre o “manco” e o “coxo” –emalgo nunca visto –onde não faltaram levianas e irresponsáveis acusações diretas de protecionismo explícito abandidos condenados, que teriam sido postos em liberdade por força de decisões com as digitais dos debatedores.
      A “chinelagem” foi tamanha, que – certamente – nem no meio das mais selvagens torcidas organizadas de futebol, se possa assistira tanto desrespeito e descontrole emocional.
      Afinal, exatamente de quem o país mais espera uma postura acadêmica e civilizada, se vê este comportamento de baixíssimo nível.
      Que vergonha! 
      Imagino só o que possa pensar “alguém do povo”, totalmente estranho ao modo de ser deste poder e que enxerga num ministro da Corte Suprema uma pessoa inatacável e séria. Nunca um descontrolado que solta o verbo (típico de briga em saída de colégio) ao ser ofendido por um colega.
      Esta “aula de mau comportamento” espelha com perfeição o caos institucional que o Brasil mergulhou, onde as “autoridades” não mantém – sequer – uma postura digna à altura do cargo que exercem.
      Depois disso, creio que resta muito pouca esperança de conserto em médio prazo destas coisas equivocadasque acontecem nonosso país.
      Se os membros da suprema corte agem assim, o que esperar do cidadão comum?

      A triste conclusão: Tá tudo “dominado e bastante contagiado”!

Hospital Moinhos de Vento abre nova área de R$ 112 milhões

Hospital Moinhos de Vento inaugura prédio de internação com capacidade de 100 leitos
Investimento de R$ 112 milhões beneficiará 5 mil pacientes por ano e prevê a geração de 500 oportunidades de trabalho
O Hospital Moinhos de Vento entregará, nesta terça-feira (31), mais uma importante obra para a comunidade: um novo prédio que amplia a capacidade de internação em mais 100 leitos, somando-se aos 380 já existentes. Localizada na rua Dr. Vale, a estrutura tem 9.300 m² e divide-se em novas unidades de internação, um Centro de Terapia Intensiva Adulto (CTIA), um Centro de Terapia Onco-hematológica e também um andar diferenciado para os pacientes Unique Moinhos.
Do investimento de cerca de R$ 112 milhões, mais de R$ 25 milhões foram destinados à aquisição de novas tecnologias e equipamentos. Com o novo prédio, a previsão é gerar 500 empregos diretos e atender 5 mil pacientes por ano, entre convênios e particulares. A obra faz parte do programa de expansão do Hospital, que além de melhorar a qualidade da assistência ofertada à população, também beneficia o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul, investindo, contratando empresas locais e abrindo oportunidades de trabalho na região.
A inauguração ocorre no mês em que o Hospital completa 90 anos, reforçando o compromisso de cuidar de vidas. “O Moinhos tem uma história ligada à qualidade e à inovação, e sempre buscou colaborar com o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e do Brasil. Serão mais leitos, mais tecnologia e mais conforto, que estarão a serviço dos nossos pacientes, com medicina de excelência, segurança assistencial e humanização”, destaca Mohamed Parrini, Superintendente Executivo da instituição.
Tecnologia para a saúde
A unidade incorpora diversos conceitos de um prédio de alto desempenho e de qualidade técnica superior. Fachadas ventiladas melhoram a condição térmica da edificação e otimizam o sistema de climatização. As esquadrias têm isolamento acústico. Uma atenção especial foi dedicada ao sistema elétrico. Além da dupla entrada de energia, geradores e nobreaks foram instalados com redundância ativa e são controlados de forma que garantam fornecimento ininterrupto de eletricidade.
Em todas as Unidades de Internação, a dispensação de medicamentos é feita de forma automatizada por dispensários eletrônicos, que proporciona maior segurança. No CTIA, colunas articuladas com tomadas e pontos de gases medicinais permitem posicionar o paciente de diversas formas, facilitando a assistência e também permitindo colocar o mesmo de frente para a janela ou TV. Há ainda telas touch screen na beira do leito para o acesso imediato a exames laboratoriais, raio X, tomografia, entre outros.
Além de toda essa estrutura nas unidades de internação, o sistema de monitoramento remoto por telemetria possibilita a equipe assistencial acompanhar os sinais vitais do paciente em qualquer local (corredores, quartos, toaletes, etc.), mesmo quando em movimento por fisioterapia ou durante o banho.
As camas estão equipadas com tecnologia de última geração. Comportam recursos que auxiliam na recuperação do paciente (colchão de ar, balança integrada e sensor de movimentação, etc.), e com o simples toque em um botão a cama pode ser transformada em poltrona. Outro recurso de automação à mão aciona persianas automáticas e chamada da equipe assistencial. A arquitetura das unidades assegura um amplo contato visual do leito a partir do posto de trabalho.
O Centro de Terapia Hematológica tem um ambiente altamente protegido para o tratamento de pacientes imunossuprimidos graves. O sistema de ar-condicionado faz 12 trocas do ar por hora e duas renovações completas de todo o ar em 60 minutos, além de ter uma filtragem específica para cada necessidade.
Nesse espaço, a pressão é sempre superior às áreas adjacentes, o que garante ainda mais segurança do ponto de vista imunológico porque o ar de fora não entrará no ambiente. Assim, é possível que pacientes transplantados, que antes ficavam em isolamento, possam circular e participar de atividades fora do aposento.
A cerimônia de inauguração, voltada para autoridades, convidados e imprensa, será às 17h30, no Bistrô do Hospital Moinhos de Vento (acesso pela Rua Ramiro Barcelos, 910 – bloco C).



Luciana Genro disputará com apadrinhado de Lula a vaga do PSOL à presidência

O PSOL do Rio Grande do Sul aprovou o nome de Luciana Genro como indicada para concorrer à Presidência no ano que vem. A aprovação ocorreu durante o VI Congresso Estadual do PSOL-RS no último domingo, na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Agora, o nome de Luciana Genro será levado pelo PSOL gaúcho para discussão em nível nacional no congresso do partido que será realizado em dezembro em Luziânia, em Goiás. Em 2014, Luciana Genro fez 1,6 milhões de votos.

Fora do estado, o nome de Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), tem sido cogitado como candidato a presidente. O ex-presidente Lula é padrinho político de Boulos e quer fazer um teste eleitoral para o líder do MTST na próxima eleição. Lula já não esconde a preferência por Boulos como seu futuro sucessor.

Artigo, Fábio Jacques - A hipocrisia do PI

A hipocrisia do PI

O Brasil é o país da hipocrisia.

A exposição de uma criança apalpando publicamente o corpo de homem nu, acompanhada e incentivada pela mãe é considerada arte e a sua crítica é taxada de censura.

Exposições públicas de cenas de nudismo e incentivo a perversões sexuais e morais como pedofilia, zoofilia e racismo encontram amparo na mídia e arrebanham multidões de defensores em todas as classes sociais.

Novelas em horário nobre enobrecendo a infidelidade, a sacanagem, o crime organizado e o reinado das drogas são aceitas como se nada de estranho houvesse em desrespeitar a lei que criminaliza o racismo, a pedofilia, o aborto e a apologia às drogas.

Até mesmo filme pornográfico apresentado no canal HBO no horário da tarde somente foi retirado do ar devido à reação imediata pelas redes sociais de pessoas que ainda prezam pela dignidade e pelos bons costumes. Falo do filme “A festa das salsichas”.

Ensinar as crianças ainda na tenra idade que ninguém nasce menino ou menina e que cabe a cada um decidir seu “gênero” faz parte do currículo oficial da maior parte de nossas escolas de primeiro grau.

Fazer teatro em escola incentivando a indecência na dança, fazendo meninos se vestirem de meninas e obrigando-os a usar até mesmo batom já não provoca espanto.

Mas dizer “merda”, “foda-se”, bunda ou outras palavras extremamente comuns do vocabulário quotidiano de todo mundo, não pode. Aí é preciso deixar a palavra apenas no imaginário e substituí-la pelo irritante “PIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII”.

- Mas que “piiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii” é este? Ora, vá se “piiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii”! Vai tomar no “piiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii”!

Não consigo entender esta gigantesca hipocrisia.

Dizendo “piiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii” parece que se está protegendo alguém de alguma coisa extremamente obscena, enquanto que apresentar no mesmo espaço um traficante ostentando riqueza e gozando as benesses da vida conquistadas através de seus atos criminosos, ou mulher traindo marido, menina mudando de sexo, adolescentes transando e engravidando, sócio roubando de sócio, empresário agindo como carrasco de seus empregados não sofre qualquer censura. Para isto não existe o “piiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii”.


Só me resta dizer “piiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii” pra todo mundo.

Débora Morsch - Como rasgar dinheiro público

A venda parcial de ações do Banrisul, anunciada com entusiasmo, explicita mais uma vez a incompetência do governo gaúcho e sua incapacidade de compreender o funcionamento de uma economia de mercado. Da forma como a operação foi apresentada, essa será a pior venda de ações do sistema bancário brasileiro.

Ao optar por uma venda parcial de ações e não pela venda total, o governo deixará bilhões na mesa, lesando o povo gaúcho. Embora ainda não esteja definido o preço de venda das ações, podemos estimar, com grande chance de acerto, que ficará próximo ao valor negociado no mercado. Considerando a cotação de sexta-feira de R$ 15,56 e as 128 milhões de ações que o Estado irá vender, a arrecadação bruta total seria de R$ 1,99 bilhão. Nesse preço, o governo estaria negociando as ações a 0,9x o valor do patrimônio líquido do balanço. Ou seja, a venda seria por um valor abaixo do valor patrimonial do Banrisul.

As principais vendas de bancos no país ocorreram a um valor muito acima do valor patrimonial. Podemos listar algumas dessas operações e o respectivo valor pago em relação ao patrimônio do banco: HSBC (2x), Banespa (5x), Nossa Caixa (2,3x), Bemge (2,2x) e BEG (3,3x). Mesmo no governo Yeda, em 2007, a venda parcial das ações do Banrisul ocorreu a 2,2x o valor patrimonial do banco.

Pegando como base o múltiplo de 2,2x pago pelas ações na venda do governo Yeda, o mesmo lote atual de 128 milhões de ações que Sartori anunciou valeria R$ 4,5 bilhões, ou R$ 36,5 por ação. Ou seja, com essa venda malfeita, o governo estaria deixando na mesa R$ 2,5 bilhões. Supondo uma privatização com esses mesmos parâmetros, o banco poderia ser vendido por R$ 14,5 bilhões e o Estado arrecadaria R$ 8,2 bilhões, considerando a sua participação de 57%.

Além dessa operação estúpida, falta transparência com a população e com a Assembleia sobre a real situação do Estado na negociação com a União para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Caso a União perceba que o governo gaúcho está blefando quando diz que está próximo de aderir ao RRF, a liminar que suspendeu o pagamento da dívida do Estado com a União vai cair. Com a queda da liminar, o Estado precisará pagar imediatamente cerca de R$ 800 milhões à União, ou seja, quase metade do valor da eventual venda de ações do Banrisul evaporaria para pagar apenas quatro parcelas atrasadas da dívida com a União. Visando às eleições de 2018, o governo Sartori segue negando a realidade.

domingo, 29 de outubro de 2017

Ricardo Amorim - Como é bom viver na Suíça !

Título original do artigo: "Como é bom viver na Suíça!

A CPI do Senado brasileiro concluiu: a Previdência não tem déficit, e sim superávit. Concluiu também que nós somos mais ricos que os suecos, que nunca houve corrupção no país e que, com a vitória na Copa de 2014, o Brasil é o único hexacampeão mundial.

É fácil nos enganar quando queremos ser enganados. Isso não é novidade. Eu já tinha alertado aqui sobre o uso disso pelos políticos antes das eleições de 2014. No ano que vem, com o justificadíssimo desejo de renovação política que toma conta do país, as propostas de soluções simplistas de falsos salvadores da pátria vão bater recordes.

Pensando bem, não será fácil bater o recorde desta CPI. Temos os senadores mais geniais do mundo! Pode haver forma melhor de resolver um problema do que decretar que ele não existe?!

A CPI concluiu que não só não há déficit, como o teto dos benefícios do INSS pode ser elevado em quase 70%, dos atuais R$ 5.531 para R$ 9.370. O número de aposentados cresce mais de 3% a.a. devido ao envelhecimento da população? Irrelevante. O Brasil já gasta mais com aposentados do que a Alemanha e o Japão, que têm proporcionalmente o triplo de idosos do que nós? Quem se importa?

A contabilidade criativa da CPI faz as pedaladas fiscais da Dilma parecerem fichinha. Segundo ela, os números que importam não são os da Previdência, mas os da Seguridade Social, que engloba Previdência, Saúde e Assistência Social. Quer dizer que somando os três temos superávit? Não. No ano passado, só no âmbito federal tivemos um déficit de R$ 257 bilhões, sem nem contar um déficit adicional de cerca de R$ 100 bilhões em estados e municípios.

É fácil nos enganar quando queremos ser enganados. Isso não é novidade. 

Qual a mágica da CPI, então? Comece desconsiderando o déficit de R$ 77 bilhões da Previdência dos servidores da União, embora seja coberto pelos mesmos impostos que cobrem o rombo do INSS. Em seguida, desconsidere as desvinculações de receitas da Seguridade – que, entre outras coisas, tiram recursos da Saúde para bancar o déficit da Previdência. Por fim, faça de conta que os benefícios podem ser pagos com recursos que nunca foram arrecadados, como as receitas das desonerações sociais e a sonegação de mais de R$ 400 bilhões que o INSS tem a receber, mas que nunca receberá integralmente porque a maior parte é de empresas que nem existem mais, como Varig, Transbrasil e Vasp, para citar só o setor aéreo.

Fazendo tudo isso, a Seguridade Social é superavitária? Ainda não. Segundo a própria CPI, mesmo com esta contabilidade de araque, a Seguridade Social teve um déficit de R$ 57 bilhões no ano passado.É fácil nos enganar quando queremos ser enganados. Isto não é novidade.

Aí, a CPI dá o golpe final. Apesar do resultado desta contabilidade maluca piorar todo ano desde 2013 - ainda antes da recessão começar - os números vão melhorar significativamente a partir deste ano, eliminando o déficit. A mágica? Crescimento econômico acelerado que vai inflar as receitas acima do crescimento das despesas.

Em resumo, a CPI, presidida por Paulo Paim (PT) e relatada por Hélio José (PROS), está convencida de que, por conta das reformas de Temer e seu governo, o Brasil vai começar a crescer mais rapidamente do que a China.

É muito bom viver aqui na Suíça! Melhor que isto, só ser senador no Brasil.


Ricardo Amorim, autor do bestseller Depois da Tempestade, apresentador do Manhattan Connection da Globonews, o economista mais influente do Brasil segundo a revista Forbes, o brasileiro mais influente no LinkedIn, único brasileiro entre os melhores palestrantes mundiais do Speakers Corner e ganhador do prêmio Os + Admirados da Imprensa de Economia, Negócios e Finanças.

sábado, 28 de outubro de 2017

Guilherme Fiuza: Apesar de vocês

Guilherme Fiuza: Apesar de vocês

Vocação dos brasileiros para santificar picaretas não é novidade. Se fosse, o conto do vigário pornô não teria durado 13 anos

O gigante está se guardando pra quando o carnaval eleitoral chegar. A opinião pública — essa entidade simpática e distraída — deu um tempo da dura realidade, que não leva a nada, e saiu aprontando suas alegorias para 2018. Funaro Guerreiro do Povo Brasileiro é uma das preferidas.

Funaro é aquele agente do caubói biônico escalado para “fechar o caixão” do mordomo, conforme áudio divulgado para todo o Brasil. Mas nessa hora o Brasil estava ocupado com as alegorias, e não ouviu os bandidos bilionários confessando a armação da derrubada do governo com Rodrigo Janot — outro guerreiro do povo brasileiro.

Vejam como o Brasil é sagaz: seu despertar ético está depositado numa denúncia bêbada (leitura obrigatória, prezado leitor) urdida por Joesley (preso), Janot (solto), Miller (solto e rico) e Fachin (solto e dando expediente na Suprema Corte), todos cacifados política e/ou financeiramente pela quadrilha que depenou o país por 13 anos. Como se diz na roça, é a ética que passarinho não bebe.

A vocação dos brasileiros para santificar picaretas não é novidade. Se fosse, o conto do vigário pornô não teria durado 13 anos, fantasiado de apoteose social. A novidade — tirem as crianças da sala — é a adesão dos bons.

Isso sim pode ser o fechamento inexorável da tampa do caixão — não de um presidente ou de um governo, mas desse lugar aqui como tentativa de sociedade. Os bons não são esses heróis de história em quadrinhos tipo Dartagnol Foratemer, que transformam notoriedade em gula eleitoral e sonham ser ex-BBBs de si mesmos. O que dizer de um aprendiz de Janot, que poderia ter Sergio Moro como inspiração, mas preferiu o truque de demonizar os políticos para virar político?

Os bons não são ex-tucanos patéticos como Álvaro Dias e demais reciclados, que ressurgem sob slogans espertos tentando perfumar o próprio mofo. Nem os ainda tucanos (e ainda mais patéticos) como Tasso Jereissati, com seu teatrinho de dissidência ética. Os realmente bons são os que sabem que, após a ruína administrativa do PT, se impôs a agenda da reconstrução — defendida desde sempre por eles mesmos.

Agora, o escárnio: mesmo testemunhando os resultados inegáveis, a restauração de indicadores socioeconômicos para ricos e pobres, as perspectivas repostas a duras penas por gente que trabalha sério (eles conhecem cada um), dos juros/inflação ao risco/investimento, essa minoria esclarecida resolveu surfar no engodo. Os ex-virtuosos também estão se guardando para quando o carnaval eleitoral chegar.

Fim de papo, Brasil. Um réquiem para o espírito público e todos à praia. Espírito público?! Pode gargalhar, prezado leitor. Melhor do que ir ao Google checar quantos nomes insuspeitos do meio acadêmico e da administração pública estão dando sangue neste governo de transição, virando noites para enfrentar o estrago dos cupins de Lula (solto), e vendo seus melhores parceiros intelectuais virando a cara, colocando os óculos escuros e dando uma surfadinha no foratemer, que ninguém é de ferro. Não vá ao Google. Chega de história triste.

Ponha seus óculos escuros e assuma imediatamente seu lugar ao sol.
Você também é filho de Deus, e Ele há de consertar essa porcaria toda.
Peça uma caipirinha e fique gritando contra tudo isso que aí está, porque a essa altura cogitar que haja alguém trabalhando sério em Brasília pode até dar cana. Já que os picaretas são maioria, faça como a maioria: finja que ninguém presta, que só você e sua caipirinha são confiáveis. Grite para que ninguém seja reeleito — que era mais ou menos a mensagem de Adolfinho na Alemanha dos anos 30, e a limpeza que ele imaginou também era arretada.

Mas diga aos sorveteiros que você é contra a ditadura, contra a censura (que censura? Procurem saber), a favor da beleza e também da felicidade. Você é contra o sistema, contra o que é velho e a favor do que é novo. A sua modernidade está provada inclusive no seu apoio à causa gay — que já tem meio século, mas os revolucionários do Facebook não precisam saber disso.

Grite que está cercado e sufocado por famílias conservadoras decrépitas, finja que os dias são assim e você é a contracultura! Se precisar, defenda a pílula anticoncepcional contra os celibatários malditos. Quem sabe até alguém te convida para um convescote noturno com Dartagnol Foratemer e a alegre tropa de choque da Dilma (bota choque nisso).

Minta como todo mundo: finja que o governo de transição pertence à gangue do Cunha e ignore a salvação da Petrobras da gangue do Dirceu.
Isso pega bem. E é claro que a sua luta cívica contra a corrupção jamais terá qualquer campanha lamuriosa pela prisão de Lula e Dilma.
Eles esfolaram o Brasil, mas são do bem.

Quanto a vocês, ex-virtuosos em situação de surfe, vocês que sabem como poucos o que está se passando de fato no país, vocês que conhecem exatamente o tamanho da fraude narrativa e o custo criminoso disso para a recuperação nacional, boa sorte em seus projetos particulares.

O Brasil não parou, e talvez até nem caia nas mãos de um idiota em 2018. Apesar de vocês.

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Artigo, Fernanda Barth - Rejeição ao Memorial Prestes é legítima e não se encerrará com a inauguração

Artigo, Fernanda Barth - Rejeição ao Memorial Prestes é legítima e não se encerrará com a inauguração
Li a matéria "Projeto antigo, polêmica recente", sobre a inauguração do memorial Prestes, publicado na ZH (27/10), e teço as seguintes considerações. Chamar de nazifascistas quem protesta contra o memorial em homenagem ao Luiz Carlos Prestes é piada. Fascista é quem adora o Estado, quem quer o controle da vida das pessoas, quem quer que todo mundo pense igual, quem não aceita a diferença e nem o contraditório, como os comunistas ou os nazistas.
A polêmica é recente porque só recentemente a sociedade descobriu o que seria aquele equipamento preto e vermelho na beira do rio. Quando o Memorial Prestes foi votado em 1990, eu tinha 17 anos, e novamente em 2008, a sociedade não teve a oportunidade de se manifestar, pois não houve a transparência que temos hoje sobre os temas que são postos em pauta. As redes digitais não estavam aí ainda. A sociedade não foi ouvida em nenhum momento.
Quem protesta contra este Memorial da Vergonha não está tampouco protestando contra "a primeira obra de Niemeyer" em Porto Alegre; isto é mais uma tentativa de distorcer os fatos. Estamos contra ter este memorial claramente ideológico, ornamentado com uma enorme foice e martelo no teto, como se fosse algo do que se orgulhar, em um dos metros quadrados mais nobres da capital. É um museu ao herói comunista, símbolo de uma ideologia que matou mais de 100 milhões de pessoas no mundo. Nos países onde o comunismo causou verdadeira devastação, o símbolo da foice e do martelo foi abolido e na Ucrânia, por exemplo, comemoraram este mês o centenário da revolução Russa derrubando monumentos e não erguendo novos. Vivemos um paradoxo aqui, celebrando o fracasso e a morte.
Por outro lado, queremos um espaço plural e democrático, onde toda a história possa ser debatida, onde também possamos mostrar os horrores cometidos pelo comunismo e os crimes de Prestes. Ou que fosse um espaço em homenagem A TODAS as vítimas de regimes totalitários no mundo.
Dizer que as pessoas que se manifestaram têm pouco conhecimento de história ou dizer que só queremos chamar a atenção é mais uma tentativa de jogar a sociedade no silêncio, através do constrangimento. E é desconhecer o descontentamento legítimo de grande parcela da população com esta homenagem imprópria. É legítimo podermos debater a cidade que queremos. E esperamos que este debate sirva para revermos a forma como os terrenos públicos são doados e para que fins. Não vamos nos calar. Não somos covardes.

Por fim, querer atribuir a manifestação ao MBL é jogar uma parcela grande da sociedade para dentro do Movimento que não foi o primeiro a chamar para as manifestações. Isto demonstra uma incapacidade do jornal e da própria esquerda em compreender os processos que estão ocorrendo, pois precisam ter um adversário único. Somos muitos e não cabemos nestes rótulos. Ou a imprensa tenta entender o que realmente está acontecendo e porque estamos rejeitando este memorial ou vai ficar em uma bolha, insuficiente para sustentar comercialmente qualquer grande jornal.

Crimes, tráfico e homicídios aumentam depois da legalização da maconha no Uruguai

Crimes, tráfico e homicídios aumentam depois da legalização da maconha no Uruguai

Desde a legalização, crimes aumentam ano após ano. Parece que a solução mágica não funciona tão bem quanto seus defensores afirmam.

O diretor Nacional de Polícia do Uruguai, Mario Layera, disse que a legalização da maconha, aprovada em 2013, não implicou diretamente na queda do tráfico desta droga e que o narcotráfico aumentou o número de assassinatos. As informações são do site G1.

"No ano passado tivemos os níveis históricos mais altos de confisco no país proveniente de outra região. Por isso, entendemos que o tráfico para o Uruguai não se ressentiu de maneira notável", comentou Layera em entrevista à rádio El Espectador, sobre a vigência da lei.

Em dezembro, a Brigada de Narcóticos indicou que a droga mais confiscada em 2016 foi a maconha, chegando a 4,305 toneladas até 18 de dezembro, sendo que em 2015 havia sido de 2,52 toneladas. Layera também sustentou que pelo tráfico de drogas constatado nos últimos tempos, houve um aumento "dos níveis de crimes e homicídios".

"O aumento da taxa criminal, que medimos de 2005 em diante, foi crescendo com base nos fenômenos de oferta e consumo de drogas", indicou. Nos últimos anos a polícia verificou o aumento de assassinatos, principalmente de homens jovens, que em muitos casos se tratavam de ajustes de contas entre pessoas ligadas ao tráfico.


Layera também falou que há autoridades ameaçadas por conta das novas estratégias e medidas aplicadas para combater o crime organizado. "Várias autoridades do Ministério do Interior foram ameaçadas além de juízes, procuradores e algumas personalidades dos Direitos Humanos".

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Osmar Terra: dar o peixe, mas ensinar a pescar

Osmar Terra: dar o peixe, mas ensinar a pescar
O Progredir não vai acabar com o Bolsa Família. Pelo contrário, diz ministro do Desenvolvimento Social

Os petistas costumam alardear que só eles se preocupam com os pobres. Para sustentar a tese, propagandearam que haviam reduzido a pobreza e a desigualdade no Brasil. É um discurso falacioso. Nos governos do PT, o número de beneficiários do Bolsa Família saltou de 3,6 milhões para cerca de 15 milhões. Onde está o discurso de redução da pobreza se mais de 50 milhões de brasileiros necessitam, em média, de R$ 180, pagos por família, para não passar fome?
O economista neomarxista Thomas Piketty revela que a concentração de renda entre os 10% mais ricos, que já ficavam com mais da metade da riqueza do Brasil, e os 50% mais pobres, praticamente não se alterou nos governos petistas. Isso mostra que a simples transferência de renda não reduz, por si só, a desigualdade.
É a maior proposta de inclusão produtiva já feita.
A diferença é que no governo Temer valorizamos as políticas sociais e reforçamos o viés de estimular a emancipação econômica dos mais pobres. O Bolsa Família teve seu valor reajustado em 12,5%, após uma defasagem de mais de 20% nos dois últimos anos da gestão de Dilma Rousseff, justamente no período mais violento da recessão. Também aprimoramos o controle dos gastos. Graças a um pente-fino, conseguimos pela primeira vez na história zerar a fila de espera _ nas gestões do PT, a média era de 1 milhão de famílias _ e retirar do Bolsa Família todos aqueles que ganhavam mais do que declaravam. De maio do ano passado até este mês, 4,4 milhões de famílias saíram do programa, mas foram incluídas 3,5 milhões que realmente necessitavam.
O PT nunca se preocupou em criar mecanismos para que os beneficiários pudessem ascender profissionalmente. Foi para promover a autonomia da população mais pobre que lançamos o Plano Progredir. É a maior proposta de inclusão produtiva já feita.
Antecipando o que os nossos adversários vão tentar dizer, o Progredir não vai acabar com o Bolsa Família. Pelo contrário. Será oferecida assistência técnica para 1,7 milhão de autônomos em todo o país, além de ações de inclusão digital e educação financeira. Serão disponibilizadas mais de 1 milhão de vagas em cursos profissionalizantes, além de uma oferta de até R$ 3 bilhões anuais em microcrédito. Vamos continuar dando o peixe, mas também vamos ensinar a pescar.
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Vereadores remetem ofício à Prefeitura, que mostra irregularidades na implantação do Memorial Prestes

Vereadores remetem ofício à Prefeitura, que mostra irregularidades  na implantação do Memorial Prestes
Nove vereadores de Porto Alegre apresentaram documento ao Executivo nesta quarta-feira (25), que indica três irregularidades que podem levar à revogação da concessão de uso do espaço onde está o Memorial

Levados por três irregularidades observadas na implantação do Memorial Luis Carlos Prestes, construído como contrapartida pela cedência de parte do espaço à FGF (Federação Gaúcha de Futebol), Felipe Camozzato, Comandante Nádia, João Carlos Nedel, Moisés Maluco do Bem, Mônica Leal, Pablo Mendes Ribeiro, Professor Wambert, Ricardo Gomes e Valter Nagelstein apresentaram ao Prefeito Nelson Marchezan e ao Vice-Prefeito Gustavo Paim um ofício que expõe falhas graves ocorridas em mais de uma fase do processo de implantação do Memorial.
O primeiro ponto destacado no documento é o não cumprimento do prazo previsto especificado no art. 4º da Lei nº 10.605/09, que determinou que a construção do Memorial concebido por Niemeyer fosse concluída num prazo de dois anos, prorrogáveis por igual período. Portanto, até julho de 2011 ou de 2013, o que não ocorreu.  Outra questão é o “Fundo Especial da Natureza Contábil Própria”, criado para captar recursos junto a pessoas físicas, jurídicas, entidades e poderes público. O Decreto nº 9780, de 08 de agosto de 1990, determinou que esse Fundo seria administrado e fiscalizado por uma Comissão Gestora e uma Comissão Fiscalizadora. A Comissão Gestora seria formada por representantes da administração e da Sociedade Civil (um representante e um suplente do gabinete do Prefeito, assim como da Secretaria Municipal de Viação e Obras, da Secretaria do Planejamento Municipal, além de um representante e suplente indicado pelos militantes da corrente política do homenageado).
Os vereadores alegam que não há notícia do cumprimento do acompanhamento da obra pela Comissão Gestora. Os legisladores do município ainda sublinham que constitui afronta à moralidade e à impessoalidade administrativa a determinação de participação de representante e suplente, indicados pelos militantes da corrente política do homenageado.
O terceiro ponto reivindicado pelos vereadores foi o uso do espaço como estacionamento enquanto já estava sob posse da Federação. Imagens retiradas do Google Street View no ano de 2011, deixam claro que o terreno foi mesmo utilizado para exploração de lucratividade, o que infringe o art. 5º, I, da Lei 10.695/09, já que o imóvel recebeu destinação diversa daquela determinada em Lei.
Por meio do documento os vereadores dão informação dos fatos para que a Prefeitura tome as providências cabíveis.


Artigo, Jorge Ubatuba de Farias - As duas faces do mesmo cinismo

Artigo, Jorge Ubatuba de Farias - As duas faces do mesmo cinismo

Atualmente, na política brasileira, situação e oposição são as duas faces da mesma cínica corrupção. Dizendo de modo mais claro, são as duas faces da mesma Organização Criminosa.
Não existe articulação política no governo brasileiro. O que existe é negociação de compra e venda, na qual um lado vende o voto da representação popular e o outro lado compra o voto com recursos públicos. Por vezes, empresas, públicas ou privadas, atuam como bancos para estas transações. Neste negócio, o povo perde duplamente, porque é roubado dos dois lados.
O atual governo é corrupto. As denúncias do procurador Janot foram sérias e comprovadas. Cinicamente os governistas afirmam que a denúncia foi inconsistente, porque "não havia provas". Apesar de tudo, 251 parlamentares votaram a favor de Temer.
Por outro lado, os que votaram contra Temer foram, em grande parte, os mesmo que defenderam a presidente Dilma apesar das "pedaladas fiscais" e do descalabro administrativo que levou ao grande aprofundamento da crise brasileira. Dilma teve 132 votos de absolvição. Também cinicamente eles juravam que "não havia provas contra Dilma".
Os que se cegam para não ver as provas contra Temer fazem exatamente o mesmo que os que antes se cegavam para não ver as provas contra a ex presidente Dilma.

O cinismo dos políticos brasileiros é enorme e está exposto há vários anos. 

Ativismo do Judiciário reforça populistas

A crescente atuação do Judiciário no combate à corrupção, cujo exemplo mais claro é a Operação Lava Jato, possui o impacto positivo de investigar e punir, mas pode ter o efeito colateral de aumentar o ceticismo da população em relação à política.

É o que indicam os primeiros resultados de uma pesquisa que pretende esclarecer que tipo de eleitorado vai emergir no Brasil como consequência da megaoperação e desse "ativismo judicial" -expressão adotada pelos dois autores do trabalho, Nara Pavão, professora visitante da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), e Ezequiel González Ocantos, da Universidade Oxford (Reino Unido).

A tese de doutorado de Pavão conclui que o processo eleitoral, por si só, não elimina candidatos corruptos da disputa. Na verdade, quanto maior for a percepção de corrupção por parte do eleitorado, mais ele releva esse fator em seu processo de decisão -é um círculo vicioso. Agora, a pesquisadora quer entender o efeito do protagonismo do Judiciário, que goza de credibilidade, na opinião pública.

Pavão apresentou o resultado preliminar do experimento na manhã desta terça-feira (24), em congresso da Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais), em Caxambu (MG).

A atuação ativista do Judiciário parece ter o efeito de aumentar o ceticismo do eleitorado. "O ativismo judicial parece ser fadado ao fracasso", ela disse à Folha, após a apresentação da pesquisa.

Não quer dizer que a Lava Jato não seja bem-vinda, diz a pesquisadora. "Como as eleições não agem filtro, o Judiciário tinha que entrar", diz ela.

A pesquisa, conduzida pelo instituto Ipsos, ouviu 1.200 pessoas em agosto de 2017. No primeiro experimento, foram passadas aos entrevistados informações sobre a delação da JBS, que veio à tona em maio.

"As pessoas que receberam a informação de que o Judiciário está por trás das investigações foram mais propícias a se dizerem céticas em relação à política", diz Pavão. Esses dados dão suporte preliminar à visão pessimista.

Ela afirma que há tanto otimismo quanto pessimismo nas reações ao ativismo judicial. O próximo passo da pesquisa será definir quais fatores encaminham o cidadão para um lado ou outro.

Uma consequência desse aumento de ceticismo é o apoio a candidatos "outsiders" e populistas. Exemplo: 57% dos ouvidos na pesquisa disseram que a pessoa mais adequada para conduzir o país seria "alguém respeitável, de fora da política, que combata políticos e partidos tradicionais".

Aí entram "outsiders", cujo exemplo seria o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), ou populistas -ela cita o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

A diferença entre as duas categorias, diz, é que o populista contesta as instituições de forma mais direta. Apesar desse alerta, Pavão não considera que o Brasil necessariamente elegerá um populista em 2018.


"Quando a gente olha para o perfil emocional do eleitor brasileiro, vê que ele é composto predominantemente por aquele que vai prestar atenção nas campanhas, que vai tomar cuidado de se informar."

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Preparem-se: a volatilidade dos últimos dias é apenas um 'aperitivo' do que acontecerá em 2018

Preparem-se: a volatilidade dos últimos dias é apenas um 'aperitivo' do que acontecerá em 2018
Muitos fatores vão levar à queda de liquidez global, aponta a LCA Consultores, afetando os emergentes (o que inclui o Brasil)

Os dois motivos para os investidores se preocuparem com a eleição de 2018, segundo o FT
13 gráficos que mostram que a retomada brasileira está cada vez mais evidente
SÃO PAULO - Expectativas pela reforma tributária dos Estados Unidos a ser promovida por Donald Trump e a espera do mercado pelo nome do Federal Reserve (com grandes chances de ser John Taylor, com grandes tendências a elevar mais os juros do que o comando atual da autoridade monetária) têm levado à maior volatilidade dos mercados nos últimos dias, principalmente em relação ao câmbio. Em apenas quatro sessões, o dólar comercial subiu 2,6%, passando de R$ 3,16 para a casa dos R$ 3,25.

Esse movimento de maior volatilidade nos últimos dias, guiado principalmente pelo cenário internacional, pode ser apenas um prenúncio do que está prestes a acontecer no ano que vem, avalia a LCA Consultores, quando a retirada de estímulos monetários nas economias centrais adentrar estágio mais avançado, enxugando a liquidez global.

"A evolução do ambiente internacional nas últimas semanas pode ser considerada um 'balão de ensaio' dessa temporada de maior volatilidade dos mercados que aguardamos para o ano que vem – com o dólar norte-americano e as moedas de economias avançadas ganhando algum terreno sobre as divisas emergentes, sobretudo da América Latina", afirmam os economistas.

Contudo, os especialistas ponderam, apontando ser relevante destacar que parte relevante das oscilações cambiais das últimas semanas decorreu da renovada expectativa de aprovação da reforma tributária de Trump. Contudo, o enfraquecimento das moedas emergentes também esteve associado à perspectiva de avanços na normalização da política monetária nas principais economias mundiais.

Para destacar os outros motivos além de Trump e suas reformas, a LCA Consultores aponta que, nas últimas semanas os mercados futuros de juros passaram a precificar probabilidade superior a 80% à hipótese de elevação nas taxas básicas de juros do Federal Reserve e do Banco da Inglaterra até o final do ano, ante probabilidade inferior a 30% que vinha sendo precificada até o final do mês passado.

Além disso, é preponderante a perspectiva de que o BCE (Banco Central Europeu) anunciará ainda nesta semana um cronograma de progressiva redução de seu programa de compra de ativos. Além disso, está em destaque a melhora da confiança do setor privado no Japão, reforçada recentemente pela expressiva vitória política de Shinzo Abe nas eleições da semana passada. Ela tem suscitado expectativas de redução de estímulos monetários também pelo BoJ (Bank of Japan).

Outro elemento não poderia ficar de fora no "caldeirão" de influenciadores dos mercados emergentes é a China, que poderia influenciar ainda mais as expectativas para o ano que vem. Um dos destaques fica para a incerteza ensejada pelas deliberações do 19º Congresso do Partido Comunista Chinês. "O discurso de abertura do presidente Xi Jinping trouxe sinalizações dúbias, ao enfatizar a importância do regime de partido único na sociedade e na economia chinesas e, ao mesmo tempo, defender reformas econômicas modernizantes", avalia a LCA. Além disso, o presidente chinês Xi Jinping ganha força política, mas a hipótese de aceleração das reformas continua envolta em incertezas.

"Um dos elementos de incerteza em relação à influência chinesa sobre os mercados mundiais, sobretudo emergentes, diz respeito à evolução da política monetária do Banco Popular da China. Desde que Xi Jinping assumiu o poder, em 2013, o banco central chinês tem realizado esforços apenas modestos para combater o excesso de alavancagem corporativa e para conter a expansão da liquidez no sistema financeiro chinês – elementos apontados como fatores potenciais de risco sistêmico para a segunda maior economia do mundo", aponta a consultoria. A expectativa é de que, num contexto de fortalecimento político de Xi Jinping e de potencial aceleração de reformas modernizantes, os esforços sejam incrementados, o que reforça a perspectiva de enxugamento da liquidez global em 2018 - que vem se consolidando na esteira da incipiente normalização, em curso, das políticas monetárias nas principais economias.

A LCA lembra ainda que os bancos centrais das quatro maiores economias mundiais detêm, cada um, cerca de US$ 5 trilhões
em suas carteiras de ativos. O Fed e o banco central chinês, de grosso modo, já interromperam a acumulação de ativos, ao passo que as autoridades europeia e japonesa deverão diminuir suas intervenções nos próximos meses.

Com isso, "a expectativa para 2018 é de que os balanços desses bancos centrais comecem a ser gradativamente reduzidos, com consequente redução da liquidez global, em contexto de elevação gradual de juros. Nessas circunstâncias, o apetite dos investidores por ativos de risco tenderá a gradativamente refluir no ano que vem, com impacto (ainda que moderado) sobre as moedas emergentes, incluindo a brasileira". Com esse cenário no radar, os economistas da LCA apontam que as oscilações dos mercados nos últimos dias, que levaram a cotação do dólar a R$ 3,25 parecem representar um aperitivo do que deverá ocorrer em 2018. Para os economistas, a moeda americana deve negociar próximo aos R$ 3,50 no ano que vem.

E os fatores domésticos?
A LCA aponta que a alta do dólar observada no Brasil nas últimas duas semanas ocorreu na contramão da descompressão adicional da taxa de risco soberano, situação que sugere que o movimento foi influenciado exclusivamente por fatores externos; e que a influência de incertezas no campo político doméstico continua contida. Além disso, a baixa influência das incertezas políticas domésticas sobre os mercados domésticos pode ser creditada aos sinais de recuperação da atividade, que têm suscitado uma melhora nas expectativas econômicas para este ano e o próximo (veja mais sobre o assunto clicando aqui).


Assim, a recuperação da atividade, amparada em grande medida no processo de desinflação e na expressiva flexibilização da política monetária, tende a reforçar as expectativas do mercado de que um candidato engajado com a implementação de reformas (sobretudo no campo fiscal) tenderá a despontar como favorito nas eleições presidenciais de 2018, avalia a consultoria. Contudo, ela faz uma ponderação: se ocorrer o cenário contrário, num ambiente em que a economia volte a fraquejar antes das eleições, a incerteza nos mercados em relação ao futuro das reformas tende a aumentar, com impacto adverso sobre o risco-Brasil e o câmbio. Desta forma, pelo que já se sinaliza agora, 2018 promete ser cheio de incertezas - o que deve levar a uma volatilidade adicional do mercado brasileiro no ano que vem.

terça-feira, 24 de outubro de 2017

Artigo, Tito Guarniere - A polêmica do Queermuseu (Santander)

Entro com atraso na polêmica do QueerMuseu e da performance "La Bête" em São Paulo, por causa de uma entrevista do ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão, publicada no blog do jornalista Reinaldo Azevedo. Finalmente, alguém diz coisa com coisa, sem descambar para a ideia de que toda a crítica que se faça ao QueerMuseu ou à "La Bête" é primitiva, fascistizante, um ataque à liberdade de criação artística, ou de que toda nudez na obra artística é pecaminosa, e portanto deve ser censurada.
Conheço museus do Brasil, dos Estados Unidos e da Europa. Em salas abertas para o público em geral (incluindo menores) há nudez mas não há cenas explicitamente eróticas, como em algumas obras do QueerMuseu. As performances como em "La Bête", de homens nus ou mulheres nuas, como a do Museu de Arte Moderna de São Paulo, não são raras no mundo, e não estou falando de pornografia. Mas não há surpresa: tudo é avisado com antecedência e em cartazes bem visíveis. Nada disso causa polêmica em países avançados.
E tudo porque é absolutamente simples manter o equilíbrio entre a manifestação artística e os valores que segmentos familiares e religiosos legitimamente defendem. Basta definir uma classificação etária, como se faz com os filmes, e dar aviso prévio e claro do caráter da mostra ou perfomance.
Ninguém dirá que a proibição de vender bebidas alcoólicas a menores é norma atrasada, conservadora, ou seja lá o que for. Isto é assente em todas as categorias e classes sociais. Ele, o menor, ainda não está maduro para saber das consequências da ingestão de bebidas alcoólicas. Ao mesmo tempo não se estabelece a lei seca - ainda bem. Beber com moderação um bom vinho, uma boa cerveja, para muita gente pode ser um agradável prazer.
Só no Brasil destes tempos estranhos é que esses dois eventos, o Queer Museu e "La Bête", provocam polêmica com tantos desaforos trocados, com tanta intolerância à solta. Se você é adulto, faz o que bem quiser, vai ou não vai ao museu, ao show, ao filme. Porém, se você tem filhos menores, tem o direito de exigir que obras artísticas expostas ao público, suscetíveis de ferir valores razoavelmente comuns, contenham as advertências de praxe, previa e claramente. O que não pode é a criança se deparar, de repente, com a performance de um homem nu, ou uma obra de sexo explícito em meio a uma exposição.
Em essência, é o que diz o ministro Sá Leitão. E quando surgem as controvérsias, o que fazer? Sá Leitão responde: "Em momentos de polarização, é fundamental recorrer ao denominador comum da sociedade, que é o estado de direito". Para ele, não há incompatibilidade entre a proteção de crianças e adolescentes e respeito às religiões e os princípios da liberdade de criação, expressão e manifestação: basta ponderar com a lei. Nada de censura oficial ou dirigismo estatal.
O ministro defende o direito ao protesto e ao boicote de eventos culturais, desde que feito dentro da lei. E acha que "precisamos entender que a vida em sociedade pressupõe regras, deveres e responsabilidades, além de direitos e garantias. A ideia de que não há limites é infantil".
tiguarniere@terra.com.br



Artigo, Percival Puggina - Gênero e empoderamento feminino, ideias fixas vagando num grande espaço vazio

  Artigo, Percival Puggina - Gênero e empoderamento feminino, ideias fixas vagando num grande espaço vazio     

      A Assembleia Legislativa do RS deverá apreciar nesta terça-feira um Projeto de Resolução da Mesa Diretora Instituindo o “Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero nas Escolas”, com a finalidade de estimular no ambiente escolar do Rio Grande do Sul "a reflexão crítica acerca das desigualdades existentes entre homens e mulheres, meninos e meninas, e da relação destas com classe social, geração, raça e etnia, no campo dos estudos das relações de gênero, bem como sensibilizar a sociedade para essas questões". O Prêmio tem como parceiro o Comitê Gaúcho Impulsor do Movimento #ElesPorElas da Organização das Nações Unidas – ONU – Mulheres Brasil.
      O Prêmio é atribuído às seguintes categorias: I - Estudante de Ensino Fundamental; II - Estudante de Ensino Médio; e III - Instituição de Ensino Promotora da Igualdade de Gênero. A premiação concedida à instituição levará em conta a experiência da escola no campo da promoção da igualdade de gênero e/ou do enfrentamento a todas as formas de discriminação – sexual, racial, étnica ou por orientação sexual – enfatizando a gestão democrática da escola e do ambiente escolar.
      Parece ideia fixa e é. A ideologia de gênero deve andar disputando com a corrupção o maior índice de rejeição nacional. Foi recusada pelo Congresso Nacional ao votar o PNE 2014-2024; ressurgiu no ano seguinte após a 2ª Conferência Nacional de Educação e foi enviado a Estados e município para a aprovação dos seus respectivos planos, sendo rejeitada pelos Assembleias e Câmaras Municipais em todo o país. Os militantes do Ministério da Educação, porém, já trabalham para reintroduzir tais conteúdos na Base Nacional Comum Curricular. É ou não ideia fixa?
      Enquanto isso não acontece, a esquerda gaúcha dá uma atiçada no assunto com esse Projeto de Resolução do legislativo estadual que pretende instituir prêmio para atividades de igualdade de gênero num sistema de ensino em greve há quase dois meses e aparentemente sem qualquer perspectiva de solução.
      Trata-se de uma acintosa superficialidade, bem no feitio da estratégia de constrangimento por insistência, e de persuasão por chateação, usada pela esquerda em suas metodologias. "Empoderamento feminino", objetivo com que se apresenta o Movimento ElesPorElas da ONU - Mulheres Brasil, bem como as tais questões de gênero e conflitos de classe, raça e geração, aparentemente são bons substitutos para comparecimento à escola, aprendizado e desenvolvimento pessoal, expectativas principais da sociedade em relação ao sistema educacional que sustenta.
     
     


segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Nota da PGE sobre honorários sucumbenciais

Em atenção às notas publicadas recentemente em seu blog sobre os honorários sucumbenciais, gostaria de esclarecer algumas questões:
1) Os honorários são verba natureza privada paga pelo perdedor de um processo ao advogado da parte vencedora. Os recursos a serem percebidos, com a aprovação do PLC 229/2016, não afetarão a prestação de serviços essenciais à população, uma vez que não sairão dos cofres públicos;
2) O pagamento dos honorários aos advogados públicos foi assegurado a partir da sanção do novo Código de Processo Civil, em 2015. Por se tratar de uma legislação federal, ela se sobrepõe em relação à Constituição Estadual. Além disso, o texto da lei gaúcha data de 1989, quando os honorários não pertenciam aos advogados – o que só mudou em 1994, com o Estatuto da OAB;
3) Como o senhor ressalta, apenas Rio Grande do Sul e Santa Catarina não regulamentaram o pagamento dos honorários. Trata-se de uma questão já pacificada nos demais estados e no Distrito Federal, em nível nacional e em centenas de municípios. O PLC visa apenas colocar o RS em sintonia com o CPC;
4) A Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul tem sido fundamental para enfrentar a crise financeira. Nos últimos dois anos, foram recuperados quase R$ 1 bilhão com a cobrança de devedores na Justiça. Evitou-se ainda a perda de R$ 3 bilhões em arrecadação em 2016, com a defesa de teses tributárias. A atuação da PGE também obteve a suspensão do pagamento da dívida do Estado, enquanto ocorrem as tratativas para o Plano de Recuperação Fiscal. Assim, o reconhecimento das prerrogativas dos advogados públicos garante a permanência de profissionais altamente qualificados para enfrentar a complexidade das demandas que envolvem os interesses do Estado e, por consequência, de todos os cidadãos gaúchos.
Desde já, agradeço pela atenção e fico à disposição para esclarecer outras questões sobre o assunto, de acordo com sua disponibilidade.
Atenciosamente,

Euzébio Fernando Ruschel,

Procurador-Geral do Estado.

Fábio Medina Osório - Opinião pública impõe um freio ao poder

O limite há de ser a lei, a Constituição, o sistema normativo. Ainda na lógica liberal, a interdição à arbitrariedade será sempre possível a partir da jurisprudência

Jean-Jacques Rousseau foi quem concebeu a expressão “opinião pública”. Em sua teoria sobre o Contrato Social, sustenta que não há nada mais perigoso do que a influência dos interesses privados nos assuntos públicos, destacando que a opinião pública é uma instância legitimadora do poder e constitui um freio ao seu exercício.

Na Era Medieval, não havia imprensa, e a opinião das massas não ocupava posição institucional alguma. E foi Rousseau, um dos grandes expoentes do Iluminismo, que deu base ao ideário da Revolução Francesa.

A opinião pública nasce como uma instituição moderna, que funciona dando legitimação e impondo limites ao poder político. Seus elementos e sua composição não deixam de ostentar, no entanto, elevada complexidade.

O pensador francês Benjamin Constant, no século XIX, concebeu a “opinião pública” a partir de outros elementos, especialmente ligados a conteúdos mais específicos, como a interdição à arbitrariedade e a presunção de inocência.

Para o liberalismo político, os pilares da segurança, liberdade e propriedade deveriam ser garantidos pelo Estado. Constant dizia que, se houvesse arbitrariedade dos poderes ou da opinião pública, golpeando sem escrúpulos as pessoas, mesmo os suspeitos, não se atingiria apenas o indivíduo em si, mas sim a nação inteira, corrompendo-se a moral social e o sistema político.

No mundo de hoje, a liberdade dos meios de comunicação configura um dos alicerces imprescindíveis à livre opinião pública. Todavia, quando surgem novas distorções, através da proliferação das fake news ou das guerras virtuais, seja no campo político ou no econômico, põe-se em questionamento o modelo liberal e democrático.

Emerge, assim, uma “crise de legitimidade” da opinião pública, ao mesmo tempo em que se torna cada vez mais dinâmico e veloz o balizamento crítico das decisões de múltiplas instâncias de poder.

Ainda no século XIX, a propósito de distorções da opinião pública, Alexis de Tocqueville preocupava-se com a ditadura da maioria, que representaria a falência do reino da crítica. Nas democracias, o princípio majoritário é um pilar estruturante, mas tem de encontrar barreira nos direitos fundamentais e na própria Constituição, que se funda num pacto democrático.

A democracia dá base à “opinião pública” como fator de legitimação do poder político, porém, dentro dos marcos normativos fixados pelo sistema. Aliás, o próprio Tocqueville, ao estudar a democracia nos EUA, constatou que o juiz era uma das principais forças políticas.

Atualmente, ampliou-se o espaço de ativismo também dos advogados e membros do Ministério Público, até mesmo de outras instituições fiscalizadoras. Em tal contexto, imagina-se que o espectro amplo da categoria “opinião pública” se infiltre em numerosos espaços normativos abertos e influencie esses atores designados pela Constituição como “agentes políticos”.

Mas qual é o limite para a atuação de magistrados, policiais, advogados ou membros do Ministério Público, entre outros, à luz do que possa vir a ser considerado “opinião pública”? O limite há de ser a lei, a Constituição, o sistema normativo. Ainda na lógica liberal, a interdição à arbitrariedade será sempre possível a partir da jurisprudência ou de parâmetros utilizados, inclusive a partir dos precedentes.

E quanto aos veículos de comunicação? Há que se aprimorar, cada vez mais, o devido processo de produção das notícias, com qualidade, liberdade e contraditório. Também aqui, recordando o clássico Benjamin Constant, deve-se coibir a arbitrariedade.

Uma sociedade plural, liberal e democrática deve cultivar instituições fortes e expostas ao princípio da responsabilidade social. Mas isso não pode justificar, de forma alguma, qualquer tipo de cerceamento ao jornalismo investigativo e ao direito à informação.


Fábio Medina Osório é jurista e foi ministro da Advocacia-Geral da União

Projetos da prefeitura impugnados pelo Simpa

Os projetos que o Simpa exige a retirada são a proposta que pretende permitir o parcelamento dos vencimentos – considerando que hoje o Executivo infringe a lei ao fracionar o pagamento da folha -, modifica a data de depósito da folha para o quinto dia útil e altera o pagamento do 13º; o projeto que extingue a licença-prêmio e a transforma em licença capacitação; a proposta de privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE); além do texto que prevê a limitação dos avanços e gratificações ao longo da carreira profissional.

domingo, 22 de outubro de 2017

JR Gu\zzo, Veja - O parto do STF

Durante um programa de entrevistas na televisão, pouco mais de um ano atrás, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, teve a ideia de perguntar a um dos entrevistadores, o jornalista José Nêumanne Pinto: “Você não acredita na Suprema Corte do seu país?”. Um ministro do STF não deve perguntar essas coisas hoje em dia. Se perguntar, arrisca-se a receber, como de fato recebeu, a resposta mais sensata para a indagação que tinha feito. “Não”, disse o entrevistador. “Eu não acredito.” E por que alguém haveria de confiar, Santo Deus?

Os onze ministros insultam-se publicamente entre si. Faltam ao serviço. Um deles levou bomba duas vezes no concurso para juiz de direito. Outro mantém negócios privados e julga causas do escritório de advocacia em que trabalha a própria mulher. Há um que conseguiu asilo no Brasil para um quádruplo homicida condenado legalmente pela Justiça da Itália, e outro que foi o juiz preferido do ex-governador e hoje presidiário Sérgio Cabral, réu em quinze processos de corrupção. Agora, em seu último feito, o STF decidiu que cabe ao Senado Federal punir ou perdoar o senador Aécio Neves — flagrado numa conversa gravada tentando extorquir 2 milhões de reais de um bilionário, réu confesso e atualmente domiciliado no sistema penitenciário nacional. Os ministros tinham decidido o contrário, tempos atrás, com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que por causa disso perdeu o cargo, o mandato e está preso até hoje. O que vale, então?

Nossa Corte Suprema parece ter conseguido, nesse tumulto, algo inédito no direito internacional: errou nas duas decisões. Perguntaram aos nossos magistrados máximos quanto dá 2+2; na primeira vez eles responderam que dá 5, e na segunda que dá 7. Erraram nas duas vezes porque em ambas se meteram a resolver coisas que não têm o direito de resolver — invadiram a área de outro poder, e uma vez feito isso não conseguem acertar mais nada. Com certeza o poder que invadiram, o Congresso Nacional, é uma espécie de Monga, a Mulher-Gorila, ou alguma dessas aberrações exibidas no circo; mas é o eleitorado, e não o STF, quem tem de consertar isso. Com sua intromissão, os ministros pariram Mateus; agora têm de embalar a criatura, dar de mamar, levar ao pediatra e esperar mais uns dez ou doze anos para ver qual o sexo que ela prefere. Enquanto o STF cria a criança que não podia ter parido, os brasileiros ficam sem saber o que está valendo. As decisões finais sobre corrupção no Poder Legislativo são do Congresso? São do Poder Judiciário? Vai saber. Talvez fique valendo o que resolverem na próxima vez.

O caso de Aécio é especialmente tenebroso. Começa que o grupo de ministros que queria punir o senador veio com uma punição de mentirinha — “afastaram” o homem do cargo e decidiram, com imensa coragem, proibi-lo de sair de casa à noite, como se alguém só começasse a roubar depois que escurece. É uma piada, para fazer bonito a preço de custo com intelectuais e artistas de novela, mas o foco da infecção não está no tipo do castigo. Está na pretensão de entregar o que não poderia ser entregue. O ministro Luís Roberto Barroso argumentou que seria uma injustiça deixar “três peixes pequenos” presos e o “peixe grande” solto. Mas Barroso não está lá para medir o tamanho dos peixes, e sim para cumprir a Constituição. Tem todo o direito de não gostar dela; mas não pode escolher quando vale e quando não vale o que está escrito ali. Aécio Neves não é peixe graúdo nem miúdo — é senador da República, por mais que isso se revele um disparate. É senador porque foi eleito. Se o povo votou errado, paciência — a lei não obriga o eleitor a votar certo. Mas obriga a todos, incluindo os ministros do STF, a obedecer à regra segundo a qual um senador só pode ser punido com a autorização do Senado.

Sem Aécio, o Brasil seria um lugar mais justo, mais sadio e mais limpo — sem ele e todos os outros que vêm do mesmo saco de farinha, a começar por seus inimigos e todos os parasitas, mentirosos e ladrões que mandam no país e fingem ser diferentes entre si. Mas ele é membro do Congresso, e esse Congresso, que positivamente está entre os piores do mundo, é também o único que existe por aqui. Também só existe um STF e só uma Constituição, essa mesma do “Dr. Ulysses” — antes adorada de joelhos como grande fonte de “direitos populares” e hoje tida como um manual de estímulo à roubalheira. Fazer o quê? Acabar com tudo?


Ou dar ao STF o poder de decidir quem é punido e quem é premiado? Está garantido que não vai dar certo.